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Moraes manda prender homem que quebrou relógio do Planalto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e destruir um relógio histórico do século 17. A decisão foi proferida na noite de ontem (19).

O ministro derrubou a liminar concedida pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, que concedeu regime semiaberto ao condenado. Antônio Cláudio estava preso desde janeiro de 2023 e foi solto na terça-feira (17).

Ao revogar a liberdade concedida ao mecânico, Moraes disse que o magistrado não tinha competência legal para conceder o benefício. Segundo o ministro, somente o STF pode decidir questões processuais relacionadas aos apenados pelos atos golpistas.

“O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, disse o ministro.

Além disso, Moraes afirmou que o mecânico ainda não tem direito à progressão de regime. “O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada – e exclusivamente por esta Suprema Corte – quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, completou Moraes.

Diante da decisão ilegal, Moraes também determinou o que juiz seja investigado.

“A conduta do juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, determinou.

No ano passado, Antônio foi condenado pela Corte a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Durante a tramitação do processo, o réu prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia e foi preso pela Polícia Federal.

Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio danificado pelo condenado foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.

No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi recuperado. O processo de reparação contou com auxílio de uma relojoaria suíça.

Fonte: Agência Brasil

Embaixada começa a identificar brasileiros que querem deixar Israel

A Embaixada do Brasil em Tel Aviv, Israel, deu início ao processo de identificação dos brasileiros que desejam sair do país, em razão do recente conflito com o Irã, iniciado dia 13 de junho. Em um alerta consular divulgado hoje (20) a representação diplomática disse que monitora os efeitos dos ataques de mísseis e demais projéteis contra o território israelense e divulgou um formulário para preenchimento dos brasileiros em Israel.

“De modo a permitir a identificação e localização atualizadas de brasileiros que se encontram em Israel e que tenham intenção de deixar o país, a embaixada solicita que seja preenchido o formulário abaixo indicado”, diz o comunicado.

O formulário deve ser respondido por pessoa, independentemente da idade. Entretanto, a embaixada disse que, até o momento, “não há um plano para eventual operação de repatriação ou evacuação de brasileiros a partir de Israel.

Por decisão do governo de Israel, o Aeroporto Ben-Gurion e o espaço aéreo israelense permanecem fechados a todos os voos, sem previsão de reabertura, exceto para voos com permissão prévia excepcional, concedida pela Autoridade de Aviação Civil de Israel (ICAA) e pelo centro de operações do respectivo aeroporto internacional.

O alerta consular diz ainda que os brasileiros que têm a intenção de deixar o país através de fronteiras terrestres deverão fazê-lo por meios próprios. Neste momento, os postos de fronteira terrestre encontram-se operacionais, seguindo horários determinados e que podem ser consultados na página que traz informações sobre pagamento de taxas e demais orientações.

A embaixada orienta avaliar os riscos da empreitada e seguir, com atenção especial, às regras de segurança pertinentes e a eventuais exigências de visto nos países para os quais tencionam se deslocar. “A assistência consular possível nesses casos é limitada”, diz o comunicado.

Na quinta-feira (18), o governo israelense, por meio do Comando da Frente Interna de Israel (Homefront Command/Pikud HaOref), decidiu reduzir o nível de alerta na maior parte do país para estado de Atividade Limitada. A decisão, vigorará, a princípio, até às 20h deste sábado (20).

O comando também estabelece os horários de funcionamento dos postos de fronteira e a restrições de segurança, que estão sujeitos a alterações a qualquer momento, de acordo com a evolução do cenário de segurança.

“Recomenda-se, portanto, verificar continuamente as fontes oficiais aqui indicadas antes de qualquer deslocamento”, diz o alerta.

A Embaixada do Brasil em Tel Aviv reitera ainda o Alerta Consular, vigente desde outubro de 2023, que recomenda evitar viagens não essenciais a Israel.

Fonte: Agência Brasil

Irã diz que não haverá negociações nucleares sob fogo israelense

O Irã disse nesta sexta-feira (20) que não discutirá o futuro de seu programa nuclear enquanto estiver sob ataque de Israel, ao passo que a Europa tentava persuadir Teerã a voltar às negociações e os Estados Unidos consideravam a possibilidade de se envolver no conflito.

Uma semana depois de começar a atacar o Irã, os militares de Israel disseram que realizaram novos ataques a dezenas de alvos militares durante a noite, incluindo locais de produção de mísseis e uma organização de pesquisa envolvida no desenvolvimento de armas nucleares em Teerã.

O Irã lançou pelo menos uma nova barragem de mísseis na madrugada desta sexta-feira, atingindo apartamentos residenciais, prédios de escritórios e instalações industriais na cidade de Beersheba, no sul de Israel.

A Casa Branca disse na quinta-feira (19) que o presidente Donald Trump decidiria “se vai ou não vai” envolver os EUA no conflito nas próximas duas semanas, citando a possibilidade de negociações envolvendo o Irã em um futuro próximo.

O ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araqchi, disse nesta sexta-feira que não há espaço para negociações com a superpotência aliada de Israel, os Estados Unidos, “até que a agressão israelense pare”.

Mas ele deverá se reunir com os ministros das Relações Exteriores da Europa em Genebra no final desta sexta-feira para conversações nas quais a Europa espera estabelecer um caminho de volta à diplomacia sobre o programa nuclear do Irã.

Dois diplomatas disseram, antes da reunião envolvendo França, Reino Unido, Alemanha e a chefe de política externa da União Europeia, que Araqchi seria informado de que os EUA ainda estão abertos a conversações diretas. As expectativas de um avanço são baixas, segundo os diplomatas.

Israel começou a atacar o Irã na última sexta-feira, dizendo que seu inimigo de longa data estava prestes a desenvolver armas nucleares. O Irã, que afirma que seu programa nuclear é apenas para fins pacíficos, retaliou com ataques de mísseis e drones contra Israel.

Acredita-se amplamente que Israel tenha armas nucleares, embora o país não negue nem confirme.

Os ataques aéreos israelenses mataram 639 pessoas no Irã, de acordo com a Human Rights Activists News Agency, uma organização de direitos humanos com sede nos EUA que acompanha o Irã. Entre os mortos estão membros do alto escalão das Forças Armadas e cientistas nucleares.

Israel disse que, pelo menos, duas dúzias de civis israelenses foram mortos em ataques com mísseis iranianos.

A Reuters não conseguiu verificar de forma independente o número de mortos de nenhum dos lados. Os detalhes das vítimas dos últimos ataques não foram conhecidos imediatamente.

Civis Mortos

Ambos os lados afirmam que estão atacando alvos militares e relacionados à defesa, mas civis também foram pegos no fogo cruzado e cada lado acusou o outro de atingir hospitais.

Um site de notícias iraniano disse que um drone havia atingido um apartamento em um prédio residencial no centro de Teerã na sexta-feira, mas não deu detalhes.

Os ataques de Israel às instalações nucleares do Irã até agora representam apenas riscos limitados de contaminação, segundo especialistas. Mas eles alertam que qualquer ataque à usina nuclear de Bushehr poderia causar um desastre nuclear.

Israel afirma que está determinado a destruir as capacidades nucleares do Irã, mas que deseja evitar qualquer desastre nuclear em uma região habitada por dezenas de milhões de pessoas e que produz grande parte do petróleo do mundo.

A reunião em Genebra estava prevista para começar na tarde de sexta-feira. A cidade suíça foi onde um acordo inicial foi firmado em 2013 para restringir o programa nuclear do Irã em troca do levantamento das sanções. Um acordo abrangente foi firmado em 2015.

Trump retirou os EUA do acordo em 2018. Uma nova série de negociações entre o Irã e os EUA entrou em colapso quando Israel lançou o que chamou de Operação Leão Ascendente contra as instalações nucleares e as capacidades balísticas do Irã em 12 de junho.

Trump tem alternado entre ameaçar Teerã e instar o país a retomar as negociações nucleares. Seu enviado especial para a região, Steve Witkoff, conversou com Araqchi várias vezes desde a semana passada, segundo fontes.

O Oriente Médio tem estado no limite desde que o grupo militante palestino Hamas o atacou Israel em outubro de 2023, desencadeando a guerra de Gaza, e Israel tem lutado em várias frentes contra os aliados regionais do Irã.

Autoridades ocidentais e regionais dizem que Israel está tentando destruir o governo do líder supremo, o aiatolá Ali Khamenei.

O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu disse na quinta-feira que “a queda do regime… pode ser um resultado, mas cabe ao povo iraniano lutar por sua liberdade”.

Os grupos de oposição iranianos acham que seu tempo pode estar próximo, mas os ativistas envolvidos em protestos anteriores dizem que não estão dispostos a desencadear uma agitação em massa com sua nação sob ataque, e as autoridades iranianas têm reprimido duramente a dissidência.

“Como as pessoas podem sair às ruas? Em circunstâncias tão horríveis, as pessoas estão concentradas apenas em salvar a si mesmas, suas famílias, seus compatriotas e até mesmo seus animais de estimação”, disse Atena Daemi, uma importante ativista que passou seis anos na prisão antes de deixar o Irã.

Fonte: Agência Brasil

Moraes vota para condenar acusado de liderar acampamento golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Diego Dias Ventura a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. 

O voto do ministro foi proferido no julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Diego, que foi acusado de atuar como um dos líderes do acampamento golpista que foi instalado em frente ao quartel do Exército, em Brasília.

De acordo com a manifestação de Moraes, Diego atuou na coordenação da logística do acampamento e participou dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes.

Para o ministro, o acusado também deve pagar R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação. O valor deverá ser dividido com os demais condenados pelas invasões. 

“O réu Diego Dias Ventura, após regular investigação, teve seu aparelho celular apreendido, sendo possível extrair conteúdos de mensagens e áudios compartilhados em diversos grupos de WhatsApp, nos quais atuava na coordenação da logística do acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, promovia arrecadação de recursos financeiros e articulava ações entre os participantes”, disse o ministro.

Em 2023, Diego chegou a ser preso, mas ganhou o direito de responder ao processo em liberdade.

A votação ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e ficará aberta até segunda-feira (30).

Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Defesa

Na manifestação enviada ao STF, os advogados de Diego Ventura defenderam a absolvição por falta de provas. Segundo a defesa, o acusado participou de uma “manifestação pacífica em Brasília” e não tem vínculo com atos de violência praticados por outras pessoas.

Fonte: Agência Brasil

Moraes vota por condenar acusado de furtar bola autografada por Neymar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O voto do ministro foi proferido no julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nelson foi acusado de invadir o Congresso Nacional e furtar uma bola autografada pelo jogador Neymar. A peça estava no museu da Câmara dos Deputados.

No dia 28 de janeiro de 2023, o acusado se apresentou à Policia Federal em Sorocaba (SP) e devolveu a bola. Em depoimento aos policiais, Nelson disse que encontrou a bola no chão, fora do recipiente de proteção, e que pegou o objeto para “protegê-lo e devolvê-lo posteriormente”.

Ao votar pela condenação do réu, Moraes disse que o acusado confessou ter furtado na bola, bem pertencente ao patrimônio público da União.

“Importante destacar que o reconhecimento do arrependimento posterior não afasta a tipicidade da conduta nem exclui a responsabilidade penal do agente”, entendeu o ministro.

Moraes também entendeu que o acusado deve pagar R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação. O valor deverá ser dividido solidariamente com os demais condenados pelas invasões.

A condenação envolve os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa e furto qualificado.

A votação ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e ficará aberta até segunda-feira (30).

Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Defesa

A defesa de Nelson Ribeiro pediu no STF a absolvição do acusado. De acordo com os advogados, não houve ampla defesa e contraditório durante a tramitação do processo. Além disso, a defesa afirmou que a Corte não tem competência legal para julgar o caso.

Fonte: Agência Brasil

Governo gaúcho vai liberar R$ 60 milhões para cidades afetadas

O governo do Rio Grande do Sul vai liberar R$ 60 milhões do orçamento estadual para ajudar as cidades gaúchas atingidas pelas fortes chuvas desta semana a reparar parte dos danos causados pela força das águas.

A medida foi anunciada pelo governador Eduardo Leite, nesta sexta-feira (20), após uma reunião com prefeitos e outros representantes de 25 municípios da região central do estado. O encontro, na cidade de Santa Maria, terminou perto do fim da manhã.

Ao debater com os prefeitos presentes à reunião as medidas emergenciais necessárias à reconstrução da infraestrutura afetada, Leite prometeu destinar R$ 30 milhões para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) recuperar trechos de rodovias estaduais danificados pelas chuvas e conservar essas mesmas vias.

Os outros R$ 30 milhões serão direcionados pela Defesa Civil estadual, por meio do modelo fundo a fundo, diretamente às prefeituras que declararem situação de emergência. Até esta manhã, 98 dos 497 municípios gaúchos já tinham reportado à Defesa Civil estadual que foram de alguma forma afetados por alagamentos, deslizamentos e outras consequências dos temporais.

“A prioridade é garantir agilidade. Não vamos esperar relatórios detalhados para começar a apoiar [os municípios]. Vamos repassar, de forma emergencial, R$ 100 mil para cada município que decretar emergência. Depois, conforme os danos reportados, poderemos ampliar esse valor”, afirmou Leite.

Presente à reunião com o governador, o prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo, destacou que as prefeituras precisarão do auxílio do governo estadual para lidar com a situação. Na cidade, até esta manhã, mais de 600 pessoas tinham sido diretamente atingidas pelas consequências das chuvas desta semana.

“A união de esforços com o governo do estado é crucial neste momento tão difícil”, afirmou Decimo, em nota. “Decretamos situação de emergência para acelerar o apoio às pessoas afetadas em Santa Maria. Nossas prioridades absolutas são a segurança e o amparo a cada família, e nossas equipes seguirão em campo, de forma integrada, pelo tempo que for necessário para garantir o bem-estar de todos.”

Até as 9h de hoje, a Defesa Civil estadual contabilizava ao menos 4.011 pessoas desalojadas e 2.005 desabrigadas em todo o estado. É considerado desalojado quem teve que deixar o local onde mora e se alojou temporariamente na casa de parentes ou amigos, hotéis ou pousadas. Já os desabrigados são aqueles que precisaram ir para abrigos públicos ou de instituições assistenciais.

As chuvas desta semana também causaram ao menos três mortes nas cidades de Sapucaia do Sul; Nova Petrópolis e em Candelária, onde um homem está desaparecido desde a terça-feira (17). Um quarto óbito, ocorrido em Santa Tereza, na Serra Gaúcha, na tarde desta quinta-feira (19), está sendo tratado como decorrente de um acidente de trânsito pelas autoridades estaduais.

Mais de 550 pessoas e 125 animais precisaram ser resgatadas em todo o estado. A prefeitura de Jaguari decretou estado de calamidade pública e outros oito municípios, situação de emergência: Agudo; Cacequi; Cerro Branco; Cruzeiro do Sul; Dona Francisca; Nova Palma; Passa Sete e São Sebastião do Caí.

Fonte: Agência Brasil

11,9 mil crianças foram mutiladas ou mortas em conflitos armados

No ano passado, a violência contra crianças em conflitos armados atingiu níveis sem precedentes, com aumento de 25% do número de violações graves em comparação a 2023. 

É o que informa o relatório anual da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre crianças e conflitos armados, divulgado na quinta-feira (19) pelo secretário-geral da entidade, António Guterres.

Em 2024, foram registrados 4.676 assassinatos e 7.291 mutilações, vitimando 11.967 crianças. A negação do acesso humanitário, com 7.906 incidentes, o recrutamento e uso de crianças (7.402) e o sequestro de menores de idade (4.573) também apresentaram números extremamente preocupantes.

“Crianças foram mortas e mutiladas, muitas vezes resultando em incapacidades permanentes, em números alarmantes, pelo uso de munições explosivas, incluindo resíduos explosivos de guerra, minas e dispositivos explosivos improvisados, e pelo fogo cruzado entre as partes em conflito. Ataques a instalações civis, incluindo escolas e hospitais, aumentaram drasticamente a vulnerabilidade das crianças”, diz o relatório. Apesar de grupos armados não estatais terem sido responsáveis por quase 50% das violações, as forças governamentais foram as principais perpetradoras da morte e mutilação de crianças, de ataques a escolas e hospitais e da negação de acesso humanitário.

Os maiores números de violações graves foram verificados no Território Palestino Ocupado (8.554), especialmente na Faixa de Gaza, que sofre ataques massivos de Israel; na República Democrática do Congo (4.043); na Somália (2.568); na Nigéria (2.436) e no Haiti (2.269).

Os maiores aumentos percentuais no número de violações foram verificados no Líbano (545%), Moçambique (525%), Haiti (490%), Etiópia (235%) e Ucrânia (105%).

Violência sexual

O número de casos de violência sexual cresceu 35%, com registro de um “aumento drástico” dos casos de estupro coletivo, o que destaca o uso sistemático da violência sexual como tática deliberada de guerra, enquanto crianças eram associadas a partes em conflito ou para aumentar o controle territorial, deslocar populações e atacar a etnia ou o gênero específico das crianças, entre outros objetivos, diz o relatório.

O documento relata que meninas foram sequestradas para fins de recrutamento e uso, e para escravidão sexual.

“A violência sexual continua sendo amplamente subnotificada devido à estigmatização, ao medo de represálias, às normas sociais prejudiciais, à ausência ou à falta de acesso a serviços, à impunidade e a preocupações com a segurança, conforme relatado em meu relatório sobre violência sexual relacionada a conflitos.”

Negação humanitária

A negação do acesso humanitário atingiu “escala alarmante”, informa a ONU, com mais trabalhadores humanitários mortos em 2024 do que nunca, incluindo muitos funcionários da própria organização.

“As partes em conflito atacaram comboios e pessoal de ajuda humanitária, detiveram arbitrariamente pessoal humanitário, restringiram atividades e movimentos humanitários, adotaram barreiras burocráticas e administrativas e interferiram em operações humanitárias, resultando em crianças sem acesso a cuidados de saúde, educação, proteção e necessidades vitais”, diz o relatório.

Palestina e Israel

As Nações Unidas verificaram 8.554 violações graves contra 2.959 crianças em Israel, com maioria esmagadora de palestinas e 15 de nacionalidade israelense.

Nos territórios palestinos ocupados, incluindo Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Faixa de Gaza, foram 8.544 violações, sendo 4.856 em Gaza, que sofre um cerco das forças militares do Estado de Israel.

“Além disso, as Nações Unidas receberam relatos do assassinato de 4.470 crianças na Faixa de Gaza em 2024, que aguardam verificação. Violações graves verificadas foram atribuídas às forças armadas e de segurança israelenses (7.188), perpetradores não identificados (43), colonos israelenses (42), perpetradores palestinos individuais (11), forças de segurança da Autoridade Palestina (7), Hezbollah (3) e Forças Armadas da República Islâmica do Irã (1)”, acrescenta o relatório.

As Nações Unidas também verificaram a detenção de 951 crianças palestinas (940 meninos, 11 meninas) por supostas infrações à segurança cometidas pelas forças armadas e de segurança israelenses na Cisjordânia (602), em Jerusalém Oriental (259) e na Faixa de Gaza (90), incluindo a detenção pelas forças armadas e de segurança israelenses de uma menina palestina cujo paradeiro permanece desconhecido.

Um total de 1.561 crianças palestinas (1.131 meninos e 430 meninas) foram confirmadas como mutiladas na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental (620) e na Faixa de Gaza (941).

República Democrática do Congo

No Congo, as Nações Unidas verificaram 4.043 violações graves contra 3.418 crianças (2.217 meninos, 1.201 meninas) e 453 violações ocorridas em anos anteriores foram confirmadas.

Neste país africano, 2.365 crianças foram recrutadas e usadas pela milícia Raia por grupos armados não estatais. A região leste do país é palco de conflitos há décadas, com presença de diversos grupos armados, que tem intensificado suas ações desde 2022. A região é rica em minerais, o que tem atraído grupos armados e potências estrangeiras, gerando disputas pelo controle de áreas e recursos.

O conflito tem levado à movimentação em massa de civis, com milhares de pessoas buscando refúgio em campos de deslocados internos, enfrentando condições precárias e riscos à segurança, incluindo violência sexual e recrutamento forçado.

A morte (190) e a mutilação (248) de 438 crianças (317 meninos e 121 meninas) foram atribuídas ao M23 (244), Codeco (47), ADF (38), Nyatura (17), APCLS (12), autores não identificados (10), Raia Mutomboki (8), Mai-Mai Zaïre (7), Mouvement congolais de développement pour la nation (MCDPIN) (7), FDLR-FOCA (5), 15 outros grupos armados (29), às Forças Armadas da República Democrática do Congo (12) e à Polícia Nacional Congolesa (2).

As baixas resultaram principalmente do impacto direto das operações militares (250).

Somália

Na Somália, que vive uma situação de instabilidade permanente, causada por uma guerra civil, a forte presença de grupos armados insurgentes, como o Al-Shabaab, contribui para a insegurança e dificultam a reconstrução do país. As Nações Unidas verificaram 2.568 violações graves contra 1.992 crianças e 50 violações ocorridas em anos anteriores.

Ao todo, 595 crianças foram mortas (141) ou mutiladas (454), a maioria por autores não identificados (296), mas também pelo Al-Shabaab (119) e forças de segurança governamentais (70). Violência sexual e recrutamento de crianças para grupos armados também foram registrados.

Nigéria

No país mais populoso da África, com cerca de 200 milhões de habitantes, a desigualdade social crônica, violência social e atuação de grupos armados levaram  à 2.436 violações graves contra 1.037 crianças (386 meninos, 651 meninas) e 269 violações graves ocorridas em anos anteriores.

Cerca de 974 crianças foram recrutadas e usadas, principalmente após sequestro, pela Jama’atu Ahlis Sunna Lidda’Awati Wal-Jihad (JAS), pela Província do Estado Islâmico da África Ocidental (ISWAP), Bakura (7) e pelas Forças de Segurança Nigerianas (3).

Um total de 732 crianças foram detidas pelas Forças de Segurança Nigerianas por suposta associação delas ou de seus pais com grupos armados. Todas foram libertadas. A morte (29) e a mutilação (20) de 49 crianças foram atribuídas à JAS (19), ao ISWAP (19), a perpetradores não identificados (10) e às Forças de Segurança Nigerianas (1), incluindo casos causados ​​por munições explosivas (33).

Foram verificados casos de violência sexual, todos envolvendo casamento forçado, contra 419 crianças (7 meninos e 412 meninas) pela JAS (304), ISWAP (114) e Bakura (1).

Haiti

No Haiti, país insular do Caribe que vive instabilidade política e social há décadas, com ações de gangues armadas, as Nações Unidas verificaram no ano passado 2.269 violações graves contra 1.373 crianças. Em anos anteriores, foram registradas 24 violações.

O assassinato (213) e a mutilação (138) de 351 crianças foram atribuídos a diversas gangues e também à Polícia Nacional Haitiana. Casos de violência sexual vitimaram 566 crianças (523 meninas e 43 meninos). Detenções de dezenas de crianças pelas forças de segurança e recrutamento de menores de idade por grupos armados também foram registrados no relatório.

Fonte: Agência Brasil

Cinco pessoas são condenadas por fraude do INSS em Manaus

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal a condenação de cinco pessoas acusadas de integrarem organização criminosa para concessão irregular de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quatro dos acusados eram irmãos e o quinto integrante é investigador da Polícia Civil de Roraima. O grupo causou um prejuízo estimado em mais de R$ 15 milhões aos cofres públicos. As penas dos réus variam de 8 a 211 anos de reclusão. 

Conforme a denúncia, o grupo fraudou dezenas de benefícios assistenciais usando identidades falsas e documentos forjados. A organização criminosa atuou por mais de dez anos. Cada réu teve sua atuação individual detalhada, sendo atribuídas fraudes que vão de quatro a 84 benefícios concedidos ilegalmente. A ação penal é resultado da “Operação Fragmentados”, deflagrada em novembro de 2023 pela Polícia Federal.

Segundo a denúncia do MPF, o grupo teria forjado diversos registros civis com apoio de documentos falsos, criando pessoas fictícias para obtenção de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinados a idosos e a pessoas com deficiência, criando identidades com dados falsos e até reutilizando uma mesma fotografia para compor múltiplas identidades diferentes.

Os saques dos valores indevidamente pagos aos ‘beneficiários’ eram feitos pelos próprios denunciados, que inclusive aparecem em imagens de monitoramento bancário. Foram apreendidos, na deflagração da operação, diversos documentos e cartões de benefício em nome de terceiros, além de cerca de R$ 296 mil em espécie.

O grupo foi condenado pelos crimes de estelionato e de associação criminosa, previstos nos artigos 171 e 288 do Código Penal. Dois deles foram condenados a 8 anos de prisão, um deles a 12 anos de prisão, outro a 25 anos de prisão e outro a 211 anos de prisão – este último cometeu o crime de estelionato 84 vezes. As penas devem ser cumpridas em regime fechado.

Os integrantes da organização também foram condenados a pagar indenização em valor maior que R$ 15 milhões pelos danos causados aos cofres públicos.

O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para aumentar as penas dos réus. Os condenados podem recorrer da sentença em liberdade.

Monitoramento do INSS 

O esquema foi identificado por meio do Monitoramento Operacional de Benefícios do INSS, que apontou vários BPCs ativos com identidades distintas, mas com a mesma fotografia. Também identificou coincidências biométricas entre registros civis de pessoas diferentes, apontando que se tratava da mesma pessoa se passando por múltiplos beneficiários fictícios.

O INSS ainda apontou a ausência de prontuários civis autênticos em cartórios, o que indica forjamento de documentos públicos. Essas constatações motivaram a comunicação ao setor de inteligência do INSS e, posteriormente, à Polícia Federal, que iniciou investigação criminal.

Nas buscas e apreensões realizadas pela polícia, foram apreendidos dezenas de cartões de benefícios previdenciários em nome de terceiros, documentos de identidade falsos e valores em espécie.

Além disso, a Polícia Federal obteve imagens de câmeras de segurança que mostram o saque de benefícios previdenciários em caixas eletrônicos, por meio de cartões vinculados a benefícios fraudulentos e realizados por pessoas que não eram titulares desses benefícios.

Foto: Divulgação

PF indicia Carlos Bolsonaro e Ramagem no inquérito da “Abin Paralela”

A Polícia Federal (PF) indiciou o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem no inquérito que investiga um suposto esquema de espionagem montado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro. À época, Ramagem era o diretor-geral da Abin.

Entre os indiciados também está a cúpula atual da Abin, que tem Luiz Fernando Corrêa como diretor-geral. Com isso, a PF concluiu a investigação e enviou o inquérito da chamada “Abin Paralela” ao Supremo Tribunal Federal (STF). A lista entregue ao Supremo inclui 36 nomes

O principal alvo da investigação é o uso da Abin para monitorar ilegalmente autoridades públicas durante o governo Bolsonaro.

De acordo com a PF, policiais e delegados da corporação que estavam cedidos à Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para cumprir ações ilegais de espionagem.

Durante a apuração, os investigadores da PF descobriram que foi realizada uma ação para obtenção de informações sigilosas de autoridades do Paraguai envolvidas nas negociações do contrato de energia da usina hidrelétrica de Itaipu, operada pelos dois países.

Alexandre Ramagem não comentou o indiciamento, mas já negou anteriormente a existência do esquema. Carlos Bolsonaro se manifestou nas redes sociais e alegou que a operação da PF tem motivação política, visando as eleições de 2026.

A Abin afirmou que não vai se manifestar sobre os indiciamentos. Em abril, o diretor-geral da agência publicou uma nota em que dizia estar à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos, seja no âmbito administrativo, civil ou criminal.

Fonte: Agência Brasil

Congresso aprova usar emendas para salários de profissionais da saúde

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de resolução, assinado pelas Mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, que permite o uso de emendas parlamentares de comissão e bancada para o pagamento de salários de profissionais de saúde ativos. O texto será encaminhado para promulgação.

O projeto, aprovado em votação simbólica, altera o rito de apresentação e de indicação de emendas parlamentares às leis orçamentárias na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O texto autoriza o uso de emendas parlamentares de comissão e de bancada para o pagamento de salários de profissionais da saúde, mas mantém a vedação desse uso para as emendas individuais.

As regras atuais determinam que ao menos 50% do valor das emendas parlamentares sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde, mas veda a sua utilização para o custeio de folhas de pagamento de servidores.

Os seis parlamentares que discutiram a matéria se posicionaram contra o projeto. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que a sanha pelas emendas é prejudicial para o país. O deputado apontou o crescimento nos valores das emendas individuais, que passaram de cerca de R$ 8 milhões, em 2018, para cerca de R$ 46 milhões este ano.

“As emendas impositivas viraram mais de um quarto das despesas discricionárias no país. Essa gana dos parlamentares para redistribuir emendas aos prefeitos é porque isso reelege o deputado; praticamente compra o prefeito e forma a base para fazer essa composição vergonhosa do congresso que ataca direitos dos trabalhadores e não quer distribuir renda”, criticou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também se posicionou contra a medida que, segundo ela, abre caminho para a prática do “toma lá, dá cá” e fere o pacto federativo.

“Que absurdo é esse de a gente autorizar o custeio de Saúde. Passou da hora de discutir decentemente pacto federativo. É uma aberração a gente discutir custeio da saúde pago e bancado com emenda parlamentar. A gente está autorizando emendas coletivas para pagamento de pessoal da saúde”, criticou. 

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) também criticou a medida e disse ser necessário discutir o mecanismo das emendas, que foi mudando ao longo dos anos.

“Isso é perigoso. As emendas não são permanentes. Não é mensal ou anual. Em um ano tem as emendas para pagar os funcionários e outro ano não tem. Mas os funcionários são todos os meses”, advertiu.

Rodrigo da Zaeli (PL-MT) também apontou que a proposta pode criar uma relação de subordinação entre parlamentares e prefeitos. Segundo o deputado mato-grossense, dos 142 municípios do estado, mais de 100 não conseguem suprir as demandas com orçamento próprio.

“Com o pouco tempo que tenho nesta Casa, já entendi o jogo: se você não for ao município prometer a emenda, vincular o apoio de prefeitos e vereadores nessas emendas, você tem pouca chance de sucesso de voltar na próxima eleição. Então fica o círculo vicioso”, disse. 

Outras medidas

O Projeto de Resolução aprovado também determina regras para a destinação de verbas para instituições privadas. Essas instituições terão que possuir uma unidade ativa; contar com equipe técnica própria; demonstrar experiência na área correspondente aos recursos previstos na emenda parlamentar e comprovar ter condições técnicas e operacionais para atuar no estado beneficiado pelos recursos da emenda.

Por fim, o projeto prevê a solicitação de alteração de programação de emenda somente será deliberada pela CMO quando solicitada formalmente pelo parlamentar que tenha sido o proponente da emenda. Essa medida visa atender aos requisitos estipulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para dar transparência na destinação das emendas.

Na sessão de hoje, os parlamentares também discutem a apreciação de diversos vetos presidenciais.

Fonte: Agência Brasil

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