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Mateus Assayag reconhece contribuição de Eduardo Braga para o 58º festival

Ao fazer um balanço do 58º Festival Folclórico de Parintins, o prefeito do município, Mateus Assayag (PSD) reconheceu nesta segunda-feira (7/7) a atuação, o trabalho e a articulação do senador Eduardo Braga (MDB) como fundamentais para o sucesso do evento e os resultados positivos para o turismo e o povo parintinense.

Em entrevista a uma emissora de rádio, o gestor do município destacou as obras já realizadas na cidade e o pacto firmado com Eduardo Braga, o ministro do Turismo, Celso Sabino, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), pelas obras de repavimentação e melhorias no aeroporto regional Júlio Belém, no valor de R$ 17 milhões.

“Parintins esteve, no final de semana do festival, sem dúvida nenhuma, no centro das decisões de políticas do Brasil. Nós tivemos aqui o ministro do Turismo, Celso Sabino, que tem sido um grande parceiro de Parintins através do governo do presidente Lula. Tivemos aqui o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, o deputado federal Hugo Mota, o senador Eduardo Braga. Nós tivemos uma presença expressiva da bancada federal em Parintins, também da bancada estadual. Isso traz para Parintins um significado diferente, através dessa união, desse relacionamento político, fazer com que esse momento traga investimentos para a nossa gente”, destacou Mateus Assayag.

Além do aeroporto, o prefeito lembrou das obras já realizadas no primeiro semestre. “Nós tivemos um primeiro semestre maravilhoso em Parintins. Obras importantes. A nossa cidade precisa e merece cada vez mais de investimentos. O aeroporto de Parintins recebeu melhorias, conseguimos através da prefeitura, mas com apoio fundamental do senador Eduardo, do senador Omar, fazer a primeira parte dos investimentos no aeroporto. A gente parte para o segundo momento, para recapear o restante da pista e fazer melhorias no prédio”, disse Mateus Assayag.

O prefeito também falou das obras no porto da cidade, que passou por manutenção e reforço na estrutura pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e deverá ser ampliado para receber navios cruzeiros, conforme anunciado pelo senador Eduardo Braga.

“O porto recebeu melhorias, é a principal porta de entrada e saída de passageiros. Nós trabalhamos muito forte nesse primeiro semestre e está bem adiantado o projeto para atracar os navios de turismo transatlântico. Mas também outras melhorias no ‘retroporto’ e também na passarela e na ponte de acesso para os barcos”, afirmou Mateus Assayag.

Eduardo Braga e Parintins

A população de Parintins é uma prioridade para o senador Eduardo Braga. O parlamentar já destinou R$ 156 milhões em recursos para a Ilha Tupinambarana nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, esporte, social e setor primário.

Na zona rural, o novo Porto Flutuante do Mocambo do Arari e o novo Sistema de Abastecimento de Água da comunidade Monte Sinai são obras custeadas com recursos de emendas, além de melhorias sanitárias domiciliares nas comunidades Bom Socorro do Zé Açú, Mocambo, Santo Antônio do Tracajá, São Tomé do Uaicurapá e Vila Amazônia e o benefício para cerca de 2,5 mil famílias com a pavimentação de vicinais da Vila Amazônia, ramal da Valéria e Mato Grosso. Em execução, estão as obras de infraestrutura nas agrovilas de Caburi e Monte Sinai.

Na sede do município foram direcionados R$ 3,9 milhões para construir o Terminal Fluvial Turístico de Parintins. A construção da Arena Olímpica de Parintins Rubem dos Santos e obras de pavimentação, recapeamento, drenagem, meio fio e sarjetas para os bairros João Novo, Djard Vieira, União Paulo Côrrea, Itaúna e Estrada do Parananema também estão na lista

Na saúde, o senador contribuiu para a aquisição de equipamentos hospitalares, uma unidade móvel de saúde e incrementos nos programas de assistência e de combate à Covid-19.

Foto: Divulgação

Banco Central suspende mais três instituições financeiras do Pix

O Banco Central (BC) suspendeu cautelarmente do Pix mais três instituições financeiras suspeitas de ter recebido recursos desviados no ataque cibernético contra a provedora de serviços tecnológicos C&M Software.

A medida preventiva é contra a Voluti Gestão Financeira, a Brasil Cash e a S3 Bank. Já haviam sido desconectadas do sistema a Transfeera, a Soffy e a Nuoro Pay.

O BC vai apurar se as seis empresas têm relação com o ataque que desviou recursos de contas que os bancos mantêm como reserva na autoridade monetária. A TV Brasil confirmou que pelo menos R$ 530 milhões foram desviados.

Com duração de 60 dias, a suspensão é prevista pelo Artigo 95-A da Resolução 30 do Banco Central, de outubro de 2020, que regulamentou o Pix.

Pela resolução, o BC pode “suspender cautelarmente, a qualquer tempo, a participação no Pix do participante cuja conduta esteja colocando em risco o regular funcionamento do arranjo de pagamentos”.

Posicionamento

Sociedade de capital fechado autorizada pelo Banco Central, a Transfeera confirmou que a funcionalidade do Pix foi suspensa. No entanto, a companhia, que atua na gestão financeira de empresas, ressaltou que os demais serviços oferecidos continuam a funcionar normalmente.

“Nossa instituição, tampouco nossos clientes, foram afetados pelo incidente noticiado no início da semana e estamos colaborando com as autoridades para liberação da funcionalidade de pagamento instantâneo”, destacou a companhia em nota.

A Soffy e a Nuoro Pay são fintechs (empresas financeiras digitais) que não são autorizadas pelo BC a fazer parte do Pix, mas participam do sistema instantâneo de transferências em parcerias com outras instituições financeiras.

Nenhuma das duas empresas se manifestou até a publicação desta reportagem. Voluti Gestão Financeira, Brasil Cash e S3 Bank foram contactadas pela TV Brasil, mas também não se manifestaram sobre a suspensão. 

Justificativa

Segundo o Banco Central, a suspensão das instituições do Pix tem como objetivo proteger a integridade do sistema de pagamentos e garantir a segurança do arranjo, até que as investigações sobre o desvio de recursos do sistema financeiro sejam concluídas.

Entenda 

Na noite de terça-feira (1º), um ataque cibernético nos sistemas da empresa C&M Software, que presta serviços tecnológicos a instituições financeiras, resultou no desvio de recursos de contas reservas que os bancos mantêm no BC para cumprirem exigências legais. O dinheiro foi transferido por Pix e convertido em criptomoedas.

Embora não opere transações financeiras, a C&M conecta várias instituições financeiras ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), operado pelo Banco Central.

Na quinta-feira (3), o BC autorizou a empresa alvo do ataque a retomar as operações Pix.

A Polícia Federal, a Polícia Civil de São Paulo e o Banco Central investigam o caso. Em comunicado na página da companhia na internet, a C&M informou que nenhum dado de cliente foi vazado.

Nesta sexta-feira (4), a Polícia Civil de São Paulo prendeu um funcionário da C&M que recebeu R$ 15 mil para dar aos criminosos acesso aos sistemas da empresa.

O suspeito confessou ter fornecido a senha de acesso R$ 5 mil e ter recebido mais R$ 10 mil para criar um sistema de acesso aos hackers.

Fonte: Agência Brasil

Brics defende código aberto para inteligência artificial

O Brics emitiu na noite desse domingo (6) uma declaração conjunta em que defende o desenvolvimento da Inteligência Artificial (AI) em código aberto, com compartilhamento global de tecnologias e conhecimentos.

No primeiro dos três documentos específicos programados para a Cúpula de Líderes, no Rio de Janeiro, o grupo assinou um conjunto de diretrizes baseadas no acesso equitativo à tecnologia. Estão previstas ainda para a segunda-feira (7) outras duas declarações sobre financiamento climático e saúde.

Essas diretrizes vão nortear as abordagens comuns do grupo em fóruns internacionais, principalmente nas discussões com os países mais ricos, que hoje dominam o desenvolvimento da IA.

“Destacamos o papel da cooperação internacional para facilitar o acesso a tecnologias baseadas em IA e componentes críticos, para remover barreiras aos recursos financeiros necessários para pesquisa e inovação em IA e para desenvolver conhecimentos, habilidades e estruturas de gerenciamento de risco necessários para alavancar efetivamente as tecnologias de IA, especialmente em países de baixa e média renda”, diz trecho do documento.

Outro destaque é a preocupação conjunta sobre o tema da propriedade intelectual, especialmente dos direitos autorais, já que têm sido comuns críticas sobre o uso de conteúdos não autorizados desenvolvidos a partir da tecnologia.

“Precisamos de um equilíbrio entre direitos de propriedade, transparência e responsabilidade para salvaguardar o interesse público, a transferência internacional de tecnologia e o cumprimento das legislações nacionais e do direito internacional aplicável”, diz o documento.

Governança da ONU

Em coerência com o tom adotado em outros temas da cúpula, o Brics entende que o multilateralismo deve pautar o uso de IA pelos países. O grupo defende um esforço para estabelecer uma governança global, centrada na Organização das Nações Unidas (ONU).

O entendimento é de que essa centralização permita mitigar riscos e garantir um acesso mais inclusivo para a tecnologia. O que facilitaria, segundo o grupo, o intercâmbio de políticas e diálogos sobre IA, além de estimulada a inovação e o crescimento econômico.

Outra diretriz apresentada pelo grupo diz respeito aos mecanismos de regulação da IA. O Brics defende que a “economia digital requer a salvaguarda dos direitos e obrigações dos Estados, empresas e usuários sob as legislações e regulamentações nacionais e os acordos internacionais aplicáveis”.

Impactos ambientais e sociais

Trechos específicos do documento são voltados para preocupações sobre os impactos ambientais e sociais do uso da inteligência artificial. É o caso do mercado de trabalho. O grupo reconhece o potencial da IA para aumentar a produtividade, inovação e novas oportunidades de emprego, mas fala dos “desafios, preocupações e riscos sobre as condições de trabalho, intensidade do trabalho, deslocamento de empregos e ameaças ao emprego e à dignidade dos trabalhadores”.

Também é colocado em pauta a questão dos erros e vieses algorítmicos negativos, que provocam discriminação e exclusão de determinados grupos sociais.

“Mulheres, minorias, pessoas com deficiência e grupos em situações de vulnerabilidade, como crianças, jovens e idosos, tendem a ser os mais afetados por sistemas de IA treinados com materiais tendenciosos. A colaboração interdisciplinar entre pessoas de diferentes origens é fundamental para estabelecer padrões, melhorar a explicabilidade da operação e dos resultados do modelo”, diz trecho da declaração.

A questão do uso ético da IA também passa pelo combate à manipulação de informações, produção e divulgação de conteúdos falsos.

“A geração de textos, imagens, áudios e conteúdo de vídeo falsos com aparência realista representa ameaças significativas à integridade e autenticidade das informações e pode levar à manipulação da opinião pública, incitação à agitação social e enfraquecimento da confiança nas instituições públicas”, diz a declaração.

Para lidar com o problema, o grupo sugere “maior centralidade nas estratégias de educação midiática e esforços de comunicação local”, que permitam desenvolvimento de ferramentas para sinalizar rapidamente a desinformação e a informação falsa, a promoção da alfabetização digital e das competências críticas dos indivíduos.

Fonte: Agência Brasil

Saiba o que disse o Brics sobre Ucrânia, Sudão, Líbano, Síria e Haiti

Boa parte da declaração final da 17ª Cúpula do Brics, publicada nesse domingo (6), foi dedicada ao tema da paz e da guerra, com manifestações sobre parte dos principais conflitos em curso no mundo. Além da questão Palestina e do Irã, o Brics se manifestou sobre as guerras na Ucrânia, no Líbano, no Sudão e sobre a instabilidade na Síria e no Norte da África.  

“Conclamamos a comunidade internacional a responder a esses desafios e às ameaças à segurança associadas por meio de medidas político-diplomáticas para reduzir o potencial de conflitos e enfatizamos a necessidade de engajamento em esforços de prevenção de conflitos, inclusive por meio do enfrentamento de suas causas profundas”, enfatiza a Declaração do Rio de Janeiro do Brics 2025.

O documento faz uma única menção à Ucrânia, invadida pela Rússia, um dos membros permanentes do Brics. O documento afirma que os países recordaram suas “posições nacionais” em relação ao conflito e pedem uma saída negociada.

“Registramos com apreço as propostas relevantes de mediação e bons ofícios, incluindo a criação da Iniciativa Africana de Paz e do Grupo de Amigos para a Paz, voltadas para a resolução pacífica do conflito por meio do diálogo e da diplomacia. Esperamos que os esforços atuais conduzam a um acordo de paz sustentável”, registrou o documento sobre a Ucrânia.  

Na fala durante abertura do evento nesse domingo (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relembrou a condenação do Brasil à invasão da Ucrânia. “É urgente que as partes envolvidas na guerra na Ucrânia aprofundem o diálogo direto com vistas a um cessar-fogo e uma paz duradoura”, disse o presidente brasileiro.

Ao mesmo tempo, a declaração final do Brics também condenou ataques ucranianos contra o território russo. “Condenamos nos termos mais fortes os ataques contra pontes e infraestrutura ferroviária que visaram deliberadamente civis nas regiões de Bryansk, Kursk e Voronezh, na Federação Russa, em 31 de maio e 1º e 5 de junho de 2025, resultando em várias vítimas civis, incluindo crianças”, disse o grupo.

Gastos militares

O bloco ainda manifestou “apreensão” pela tendência atual de aumento dos gastos militares, “em detrimento do financiamento adequado para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento”.
Recentemente, os países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), que reúne, principalmente, países europeus, Turquia e Estados Unidos (EUA), anunciaram o aumento dos gastos militares até 5% do PIB de cada nação. A única que rejeitou a decisão foi a Espanha.

Em relação à Síria, o Brics pediu a Israel que saia dos territórios sírios ocupados e condenou os ataques terroristas recentes no país, incluindo a perseguição contra minorias étnicas. 

“Condenamos a violência generalizada perpetrada em várias províncias da Síria, entre as comunidades do país, a continuação das atividades terroristas do Estado Islâmico (Da’esh) e afiliados da Al-Qaeda na Síria, inclusive o recente ataque à Igreja Mar Elias e à localidade de Rif Dimashq, e expressamos nossas sinceras condolências e solidariedade às famílias das vítimas”, diz o comunicado.

A Síria tem registrado episódios de violência sectária após o ex-presidente Bashar al-Assad ter sido derrubado por coalizão de grupos insurgentes patrocinada por potências estrangeiras após 13 anos de guerra civil. A instabilidade interna coloca em risco a integridade territorial do país do Oriente Médio.

O Brics ainda elogiou o anúncio dos EUA de levantar as sanções contra o país e pediu a Israel que saia do território sírio.

“Ao condenarmos veementemente a ocupação de partes do território sírio, em flagrante violação do direito internacional e do Acordo de Desengajamento de 1974, instamos Israel a retirar, sem demora, suas forças do território sírio”, conclui o documento.

Líbano

A Declaração do Rio de Janeiro do Brics ainda comemorou o cessar-fogo costurado no Líbano, mas condenou as violações do acordo por parte de Israel.

“Pedimos a Israel que respeite os termos acordados com o governo libanês e retire suas forças de ocupação de todo o território libanês, incluindo dos cinco locais no sul do Líbano onde ainda permanecem”, disseram os países.

Haiti

O grupo expressou ainda preocupação com a situação do Haiti, que sofre com uma grave crise social, econômica e de segurança, com gangues armadas controlando mais de 80% da capital, Porto Príncipe. 

“A crise atual requer uma solução liderada por haitianos que abranja o diálogo nacional e a construção de consenso entre as forças políticas locais, as instituições e a sociedade, e pedimos à comunidade internacional que apoie os esforços haitianos para desmantelar as gangues, melhorar a situação de segurança e estabelecer as bases para o desenvolvimento social e econômico duradouro no país”, disse o Brics, acrescentando que apoia o papel da ONU na solução da crise haitiana.

Sudão

Outro ponto de preocupação expressa na declaração final foi em relação ao Sudão, país africano que vive uma guerra civil dilacerante com milhões de pessoas em situação de emergência.

“Expressamos profunda preocupação com a situação no Sudão, que resultou em uma crise humanitária e em risco crescente de proliferação do extremismo e do terrorismo. Reiteramos nossas posições a esse respeito e apelamos por um cessar-fogo imediato”, diz o documento.

O Brics acrescenta outros conflitos que afetam a África, em especial, a região norte do continente. “expressamos profunda preocupação com as graves crises humanitárias resultantes de novos e prolongados conflitos armados em algumas regiões da África, particularmente os efeitos devastadores dos conflitos no Sudão, na região dos Grandes Lagos e no Chifre da África”, diz.

O bloco de países considera que as soluções para esses conflitos devem privilegiar a liderança dos africanos, com papel destacado para União Africana (UA), que unifica os mais de 50 estados do continente.

“Reconhecemos o papel fundamental desempenhado pela União Africana na prevenção, gestão e resolução de conflitos e reafirmamos o nosso apoio aos esforços africanos de paz no continente, incluindo aqueles empreendidos pela União Africana e por organizações sub-regionais africanas”, diz o documento final da Cúpula do Brics no Rio.

Fonte: Agência Brasil

Trump ameaça países que se alinhem ao Brics com tarifa de 10%

Em meio à reunião de cúpula do Brics, que ocorre no Rio de Janeiro, o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, ameaçou taxas extras a produtos de países que se alinhem ao grupo, formado por 11 nações, entre elas Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A publicação foi feita em seu perfil na rede Truth Social.

“Qualquer país que se alinhe às políticas antiamericanas do Brics será taxado com tarifa extra de 10%. Não haverá exceções a essa política. Obrigado pela atenção em relação a essa questão”, escreveu Trump.

Em sua declaração de líderes, divulgada no domingo (6), o Brics criticou medidas protecionistas adotadas no comércio global. 

“Reiteramos nosso apoio a um sistema multilateral de comércio baseado em regras, aberto, transparente, justo, inclusivo, equitativo, não discriminatório e consensual, com a OMC em seu núcleo, com tratamento especial e diferenciado (TED) para seus membros em desenvolvimento”, destaca a declaração do Brics.

Trump, que assumiu em janeiro deste ano, anunciou, logo no início de seu mandato, aumento de tarifas sobre produtos importados, o que gerou críticas e respostas de vários países.

Além de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, compõem o Brics a Arábia Saudita, o Irã, os Emirados Árabes, a Indonésia, o Egito e a Etiópia. Mais dez países são parceiros do grupo: Bielorrússia, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã.

Fonte: Agência Brasil

TRE-AM confirma decisão que anula registros da Federação PSDB/Cidadania em Codajás

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a decisão que determina a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da Federação PSDB/Cidadania, bem como de todos os registros de candidatura vinculados ao partido, no município de Codajás. Com isso, a vereadora Aline Daiane Rosa, eleita em 2024, teve a cassação confirmada.

A decisão, relatada pela Juíza Mara Elisa Andrade, resulta do julgamento de seis Embargos de Declaração interpostos por Aline Daiane Rosa de Souza, Ana Alice Vasconcelos e Gabriel Chaves de Souza contra uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apontou fraude na cota de gênero nas eleições de 2024, em Codajás.

A sentença determina ainda a aplicação de inelegibilidade à Ana Alice Vasconcelos, pelo crime de fraude à cota de gênero, utilizada para simular o cumprimento da exigência legal de, no mínimo, 30% de candidaturas femininas pelo partido. No voto, a relatora afirma que não foram encontrados elementos probatórios de indicativo de início de campanha ou de firme propósito de se tornar candidata ao pleito, por parte da recorrente. Portanto, a candidata à vereadora no último pleito, segue inelegível por oito anos.

Foto: Júnior Souza/Ascom TRE-AM

Assistência social é fortalecida em Manaus com emendas do senador Eduardo Braga

As ações de assistência social oferecidas à população mais vulnerável em Manaus ganharam um reforço nesta sexta-feira (4/7) com o lançamento do programa “Manaus Por Você”. Emendas parlamentares do senador Eduardo Braga (MDB-AM) no valor de R$ 36,3 milhões vem ajudando a estruturar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na capital através da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC) via repasses feitos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

No lançamento do programa “Manaus Por Você”, 17 vans e dois carros adquiridos com emendas do senador foram entregues oficialmente. A cerimônia, realizada no Studio 5, contou com a presença do ministro do MDS, Wellington Dias; do senador Omar Aziz; do prefeito de Manaus David Almeida; do secretário municipal da SEMASC e deputado federal Saullo Vianna, além de outras autoridades como deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores do interior e público formado por membros e beneficiados por organizações da sociedade civil.

Além dos veículos entregues hoje, os recursos destinados pelo senador Eduardo Braga estão sendo aplicados para fortalecer as Unidades Assistenciais: 20 CRAS (Centro de Referência de Assistência Social); cinco CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), um Centro Pop (Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua) e quatro Unidades de Acolhimento. O valor das emendas está sendo usado para custear ações sociais e comprar veículos modelo picape, veículos de passeio, equipamentos e materiais permanentes como mesas, cadeiras, computadores, aparelhos de ar condicionado, bebedouros, TVs, armários, câmeras de segurança, dentre outros.

O ministro Wellington Dias agradeceu ao senador Eduardo Braga pela destinação de recursos de emendas via MDS para a cidade de Manaus. “Esses 36 milhões do Eduardo Braga, garantiu a compra dessas vans. Vans que não são só um veículo, é um ‘CRAS móvel’, que permite um centro de referência de assistência social, através das equipes, se deslocar até uma comunidade indígena, ir num assentamento, ir num povoado, num bairro de Manaus. Possibilita fazer a atualização do Cadastro Único, dar orientações, acessar 38 programas: o Minha Casa, Minha Vida, garantir o Farmácia Popular, uma pessoa que tem problema de doenças, como diabetes, e ali poder ter o remédio. O Luz para Todos, a tarifa social de energia, o auxílio gás, o Pé de Meia, um conjunto de programas serão beneficiados”, disse Wellington Dias.

O senador Omar Aziz também lembrou da atuação do senador Eduardo Braga em prol da assistência social em Manaus. “Muitos desses aparelhos que vão ser entregues aqui vieram dele com uma emenda de 36 milhões de reais: 17 veículos van, dez veículos modelo Ford, quatro veículos modelo Fiat, dois veículos básicos, equipamentos e materiais permanentes, um total de mais de 6 mil equipamentos permanentes: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas; Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua; Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência”, lembrou Omar Aziz.

‘Manaus por você’

Durante o lançamento do “Manaus Por Você”, o secretário municipal de Assistência Social, deputado federal Saullo Vianna, explicou que o programa propõe unir programas já executados (Leite em Casa; Manaus Cidadã; Mãe Manauara; Manaus Acolhe; Celebra Idade; Viva 15; Passa Fácil Social; Prosperar Manaus) com novas iniciativas (Novo Centro Pop para pessoas em situação de rua; Albergue municipal ampliado; Banco de alimentos para combate ao desperdício; Cesta Verde com alimentos da agricultura miliar; Fortalecimento do Prato do Povo).

O prefeito de Manaus, David Almeida, ressaltou a importância do lançamento do “Manaus Por Você” com o incremento de diversos programas. “Vocês viram aqui a quantidade de programas sociais que nós estamos implementando na Secretaria de Assistência Social. Reforço que nós estamos tendo nas nossas estruturas, proporcionado por emendas parlamentares. E quero aqui agradecer ao senador Eduardo Braga, que tem destinado emendas para a cidade de Manaus”, disse.

Ao final, as autoridades assinaram editais para repasse de recursos para entidades de assistência social, acolhimento e cuidado com a família e grupos sociais em vulnerabilidade.

MDS no Amazonas

De 2023 a 2025, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) repassou R$ 568 milhões a fundos estaduais no Amazonas, sendo R$ 40,8 milhões para o fundo estadual e R$ 526 milhões aos fundos municipais dos 62 municípios. Só Manaus recebeu R$ 112 milhões para o fundo municipal.

Foto: Divulgação

Deputado Roberto Cidade destaca leis de sua autoria em defesa da igualdade

Em um contexto de crescente debate sobre igualdade racial, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforça nesta quinta-feira (3/7), Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, a importância de leis de sua autoria que visam combater o racismo e promover a igualdade. As iniciativas buscam transformar o Amazonas em um Estado mais inclusivo, através de ações educativas e um protocolo de atuação antirracista nas escolas.

Cidade enfatizou que, embora o ideal fosse que o respeito prevalecesse sem a necessidade de leis, a realidade exige intervenção legislativa. “É fundamental que as pessoas tenham consciência de que o comportamento racista e discriminatório é algo que nunca coube e agora muito menos. Todo esclarecimento que vier nesse sentido é bem-vindo e merece nossa atenção e compromisso”, afirmou o presidente da Aleam.

Selo ‘Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial’

Uma das propostas do deputado que já se tornou lei é a Lei nº 5.620/2021, que estabelece o selo “Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial”. Essa legislação incentiva a realização de campanhas educativas permanentes em escolas, eventos esportivos e culturais. O objetivo é divulgar informações, esclarecimentos e números de denúncias para que a população saiba como agir contra atos de racismo.

A lei prevê a utilização de vídeos, áudios, folhetos informativos e anúncios em sistemas de som durante os intervalos de eventos e nas escolas. Além disso, determina a fixação de cartazes com telefones de órgãos de denúncia em locais visíveis ao público, tanto em ambientes escolares quanto em espaços de eventos culturais e esportivos.

Protocolo Antirracista nas Escolas

Outra iniciativa do deputado-presidente é a Lei nº 7.070/2024, que institui o Protocolo de Atuação Antirracista nas Escolas e Combate à Discriminação Racial nas unidades de ensino do Amazonas.

A Lei prevê ações preventivas e medidas efetivas em casos de racismo nas escolas, além da inclusão de conteúdos relacionados à história e cultura de populações negras, indígenas, asiáticas e outros grupos étnico-raciais. Também está prevista a formação continuada de professores e demais profissionais da educação sobre o tema.

“O combate ao racismo e à discriminação racial não pode ser apenas simbólico. Ele precisa estar refletido em políticas públicas, em ações práticas e em educação. É um compromisso inegociável para uma sociedade que se diz justa, igualitária e plural”, reforçou o parlamentar.

Foto – Herick Pereira

CMM aprova emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateu e aprovou, em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira (2 de julho), o Projeto de Lei nº 281/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A aprovação, realizada pelos parlamentares no plenário Adriano Jorge, segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante).

As emendas à LDO foram, inicialmente, colocadas em discussão na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e na 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

“Foram apresentadas 32 emendas à LDO, sendo a maioria rejeitada pela CCJ. Apenas a emenda do vereador Marco Castilhos foi aprovada. Ela insere uma prioridade com relação à política de inclusão dos alunos que precisam de atenção especial. A outra aprovada é de autoria do vereador Zé Ricardo, mas temperada por outra emenda da CCJR, que tem o objetivo de evitar que a prefeitura fique engessada apenas na revisão dos índices inflacionários, podendo dar um aumento real acima da inflação para os servidores, desde que não ultrapasse os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, relatou o vereador Gilmar Nascimento (Avante), presidente da CCJR.

Com essa definição, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município para 2026, compreendendo: as prioridades da Administração Pública Municipal; as metas e os riscos fiscais; a estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos e suas alterações; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições relativas à dívida pública municipal; as disposições sobre as alterações na legislação tributária; e as disposições finais.

Com a aprovação, a matéria será encaminhada à Diretoria Legislativa, que ficará responsável pela revisão técnica e pela elaboração do texto final. A versão consolidada da LDO será enviada ao Executivo Municipal até o dia 15 de julho, dentro do prazo previsto no calendário legislativo.

Vereadores analisam emendas antes de aprovar LDO 2026

Na manhã desta quarta-feira (2 de julho), a CMM realizou uma reunião conjunta da CCJR e da Comissão de Finanças para discutir o Projeto de Lei nº 281/2025, que trata da LDO de 2026.

O encontro teve como pauta principal a análise das emendas ao Projeto de Lei nº 281/2025, de autoria do Executivo Municipal, que trata da LDO para o exercício de 2026.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), e pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Marcelo Serafim (PSB), contando com a presença de 23 parlamentares. Durante o encontro, foram analisadas as emendas de nº 001 a 031, todas apresentadas ao projeto do Executivo, que estabelece as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano.

Entre os destaques, a Emenda nº 002, de autoria do vereador Marco Castilhos (União Brasil), propõe a ampliação progressiva do número de profissionais capacitados para o atendimento a pessoas com deficiência nas escolas da rede municipal de ensino da capital. A proposta segue agora para análise na Comissão de Finanças. De acordo com o parlamentar, a discussão dessa emenda representa um papel fundamental na inclusão social no ambiente educacional.

“Como presido a Comissão de Defesa e Direitos das Pessoas com Deficiência aqui da Casa, apresentei essa emenda de suma importância, que traz esse tema como ator principal na inclusão dentro das escolas. Os apoiadores educacionais garantem a inclusão das crianças e a tranquilidade dos pais e mães em saber que seus filhos estão bem cuidados nas unidades escolares”, afirmou o parlamentar.

As Emendas nº 003 e nº 004, ambas de 2025, foram retiradas pelo próprio autor. Já as Emendas nº 005 a nº 030, todas de autoria do vereador Zé Ricardo (PT), levantaram debates sobre temas como coleta seletiva, áreas indígenas, cultura e infraestrutura urbana.

A reunião também abordou três vetos totais a projetos anteriormente aprovados. Entre eles, destacou-se o Veto Total nº 4/2025, ao Projeto de Lei nº 417/2022, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que propõe a criação do Programa Permanente de Incentivo à Produção Literária nas escolas municipais de Manaus.

Tribuna Popular

Ainda durante a sessão desta quarta-feira, foi realizada uma Tribuna Popular, no Plenário Adriano Jorge, para debater a importância dos catadores de lixo e materiais recicláveis em Manaus. A Tribuna foi uma propositura do vereador Coronel Rosses (PL). A presidente da Associação de Catadores de Manaus, Suelen Cardoso, se pronunciou.

“É importante que as pessoas saibam que os catadores de materiais recicláveis trabalham todos os dias nas ruas, galpões, fazendo um trabalho essencial para toda a comunidade, e fico honrada em ver que tem pessoas lutando pela nossa causa”, disse Suelen Cardoso.

Foto: Divulgação

Senado aprova projeto que cria o Programa Acredita Exportação

O plenário do Senado Federal aprovou, terça-feira (1) o parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 167, de 2024, que institui o Programa Acredita Exportação. A proposta prevê o fortalecimento das exportações brasileiras ao ampliar a competitividade das empresas nacionais, com especial atenção aos pequenos negócios.

Após a aprovação do Plenário do Senado, a nova legislação segue para a sanção presidencial.

O PLP nº 167/2024 propõe a ampliação de benefícios tributários para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback (que suspende ou isenta tributos sobre insumos importados ou comprados no mercado interno para produção de bens a serem exportados) e Recof (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado). Além disso, o texto altera a Lei Complementar nº 123/2006 (Lei do Simples Nacional) e outras normas relacionadas à exportação, com o objetivo de fortalecer a competitividade das empresas brasileiras no comércio internacional.

Para o senador Eduardo Braga, a proposta é fundamental para corrigir distorções no sistema tributário que impactam diretamente os pequenos exportadores. “O sistema tributário brasileiro prevê mecanismos de recuperação de créditos para a cadeia produtiva voltada à exportação. Porém, essa sistemática de creditação não alcança as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional”, afirma o senador.

Programa Acredita Exportação: Institui o programa com o objetivo de aumentar a competitividade dos exportadores brasileiros.
Crédito

Autoriza, para os anos de 2025 e 2026, a apuração de crédito por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, no caso de devolução total ou parcial de resíduo tributário na cadeia de produção de bens exportados.

Reintegra: O projeto também prevê a possibilidade de fixação do percentual de crédito para empresas exportadoras entre 0,1% e 3%, permitindo diferenciações tanto por tipo de bem quanto pelo porte da empresa.

Revisão do Reintegra: Prevê a revisão do programa em 2027, com a substituição do PIS/Pasep e da Cofins pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme previsto na Reforma Tributária.

Regimes aduaneiros especiais: Suspende o pagamento de tributos (PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação) sobre a importação ou aquisição interna de serviços diretamente ligados à exportação.

Responsabilidade tributária: Esclarece que, nas operações de industrialização para exportação, a responsabilidade pelo pagamento dos tributos com suspensão será do adquirente das mercadorias.

Foto: Divulgação

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