quinta-feira, dezembro 25, 2025
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Dívida Pública sobe em maio e aproxima-se de R$ 7,7 trilhões

Impulsionada pelos juros, a Dívida Pública Federal (DPF) aproxima-se de R$ 7,7 trilhões. Segundo números divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,617 trilhões em abril para R$ 7,67 trilhões no mês passado, alta de 0,71%.

Em junho do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 7 trilhões. Mesmo com a alta em maio, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no início de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões. 

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,7%, passando de R$ 7,31 trilhões em abril para R$ 7,361 trilhões em maio. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 25,03 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis atrelados ao índice de preços. No entanto, a dívida interna subiu por causa da apropriação de R$ 75,86 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 108,5 bilhões em títulos da DPMFi. Com o alto volume de vencimentos em maio de títulos vinculados à inflação, os resgates somaram R$ 183,52 bilhões.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 0,99%, passando de R$ 306,13 bilhões em abril para R$ 309,17 bilhões em maio. O principal fator foi a alta de quase 1% do dólar no mês passado.

Colchão

Após uma alta em abril, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) voltou a cair em maio. Essa reserva passou de R$ 904 bilhões em abril para R$ 861 bilhões no mês passado, chegando ao maior nível desde agosto. 

O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi o resgate líquido (resgates menos emissões) no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 8,77 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,229 trilhão em títulos federais.

Composição

Com o forte vencimento de títulos corrigidos pela inflação, a composição da DPF mudou. A fatia de títulos corrigidos por índices de preços recuou, passando de 28,46% para 26,64%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 24% e 28%.

A participação dos papéis prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) subiu de 20,23% em abril para 21,1% em maio. O PAF prevê que o indicador feche 2025 entre 19% e 23%.

Normalmente, os papéis prefixados indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeriam a administração da dívida do governo.

A proporção dos papéis atrelados à Selic subiu de 47,3% em abril para 48,25% em maio. O PAF prevê que o indicador feche 2025 entre 48% e 52%. Esse papel está atraindo o interesse dos compradores por causa das recentes altas da Taxa Selic.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública oscilou de 4,01% para 4,02%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2025, entre 3% e 7%.

Prazo

O prazo médio da DPF subiu de 4,17 para 4,20 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública.

Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 30,1% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,6%, e os fundos de investimento, com 22,4%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Mesmo com a instabilidade no mercado externo, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu de 9,7% em abril para 9,9% em maio. Em novembro do ano passado, o percentual estava em 11,2% e tinha atingido o maior nível desde abril de 2018, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública também estava em 11,2%. Os demais grupos somam 14% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Fonte: Agência Brasil

AGU entrega ao Supremo plano para regularização de terras indígenas

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para regularização de terras indígenas que estão em disputa judicial.

A proposta foi entregue na noite desta quinta-feira (26) à comissão de conciliação convocada pelo ministro Gilmar Mendes para debater sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O plano de transição pretende indenizar particulares que têm títulos legais de propriedade e que contestaram na Justiça as demarcações de oito terras indígenas localizadas nos estados de Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Apesar de terem recebido dos estados os títulos de terras, os proprietários estão em localidades que foram reconhecidas como áreas indígenas e devem sair do local. Nesses casos, o STF já reconheceu o direito dos particulares de serem indenizados pelo valor da terra, não só pelas benfeitorias.

Se o plano for homologado pela Corte, o governo federal pretende pagar as indenizações, por meio de precatórios, a 752 particulares que estão nas terras indígenas Toldo Imbu, Morro dos Cavalos, Guarani de Araçaí e Ibirama-Lá Klãnõ, em Santa Catarina, e Arroio-Korá, Taquara, Potrero Guaçu e Yvy-Katu, em Mato Grosso do Sul.

“Fica instituído o Plano Transitório para Regularização das Terras Indígenas em Litígio Judicial, com objetivo de viabilizar a conclusão de procedimentos demarcatórios e a conciliação com particulares detentores de títulos válidos de propriedade ou posse sobre áreas total ou parcialmente sobrepostas a terras indígenas, conforme os critérios estabelecidos neste plano”, diz o texto do plano.

Comissão

Na segunda-feira (23), o gabinete de Gilmar Mendes realizou a última reunião da comissão de conciliação. 

Após nove meses de trabalho, foi elaborada uma minuta com sugestões de um anteprojeto que será enviado ao Congresso Nacional para alteração na Lei 14.701 de 2023, norma que, apesar de tratar de direitos dos povos indígenas, inseriu o marco temporal para as demarcações.

A questão do marco temporal não foi alterada porque é uma dos temas em que não há consenso. Além disso, no ano passado, Gilmar Mendes negou uma liminar contra a suspensão da regra e enviou o caso para conciliação.

A aprovação não teve participação ampla dos povos indígenas. Em agosto do ano passado, representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) se retiraram da conciliação. A entidade entendeu que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não que há paridade no debate.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco.

Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu pela inconstitucionalidade do marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Fonte: Agência Brasil

Moraes marca depoimentos de testemunhas dos réus do núcleo 2

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 14 de julho o início dos depoimentos das testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos réus do núcleo 2 da trama golpista.

Fazem parte deste núcleo Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general do Exército); Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto de Segurança do Distrito Federal).

Entre os dias 14 e 21 de julho, políticos e militares indicados pelos réus serão ouvidos por videoconferência. Por estarem na condição de testemunhas, as pessoas arroladas não poderão mentir sobre os fatos que presenciaram.

Um dos primeiros a depor será o ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que vai depor no primeiro dia de audiência, às 9h, na condição de delator. Ele foi arrolado pela PGR, que faz a acusação.

No dia 16 de julho, serão ouvidas as testemunhas indicadas por Filipe Martins, entre elas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e o tenente-brigadeiro do ar, Baptista Júnior, ex-chefe da Aeronáutica, também foram chamados por Martins.

O ex-presidente Jair Bolsonaro também foi indicado pela defesa de Filipe Martins, mas o depoimento não foi autorizado por Alexandre de Moraes. Bolsonaro também é réu na trama golpista. Ele faz parte do núcleo 1.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da impossibilidade de oitiva de corréu na qualidade de testemunha, ou mesmo de informante”, decidiu o ministro.

De acordo com a PGR, os acusados do núcleo 2 da trama golpista são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.

Fonte: Agência Brasil

Lei que cria CNH gratuita para população de baixa renda é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico.

Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.

O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.

Segundo o Palácio do Planalto, a lei aprovada ainda estipula regras para a transferência de propriedade e vistoria por meio eletrônico. No caso de transferência de propriedade, o contrato de compra e venda deve conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. A vistoria de transferência poderá ser realizada em formato eletrônico a partir de critérios do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

O contrato de compra e venda de veículo em meio digital, devidamente assinado pelo comprador e pelo vendedor perante o órgão de trânsito da União, terá validade em todo o território nacional e deve ser acatado pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasil

Brasil poderá deixar até 150 produtos fora da tarifa comum do Mercosul

Os países do Mercosul poderão ampliar em 50 o número de tipos de produtos (expressos em códigos tarifários) fora da tarifa externa comum do bloco. O acordo foi assinado na quinta-feira (26) em Montevidéu, mas só foi divulgado nessa sexta (27).

Com a mudança, o número de itens que Brasil e Argentina poderão incluir na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) sobe de 100 para 150 até 2028. No caso do Uruguai, passa de 225 para 275 até 2029. E, no do Paraguai, de 649 para 699 até 2030.

O aumento de tarifas em relação à tarifa externa comum do Mercosul continua a obedecer às regras vigentes. A redução de tarifas para os 50 itens adicionais só poderá ser aplicada em duas situações:

  • Quando as exportações a cada Estado-Parte do Mercosul representarem menos de 20% das exportações totais do código tarifário objeto da medida;
  • Para evitar concentração em setores econômicos, as reduções estão limitadas a 30% dos novos códigos por capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Do lado do Brasil, a norma foi negociada pelos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Em nota, o Mdic informou que a decisão melhora a capacidade de reação do Mercosul a distorções comerciais criadas por barreiras ou por práticas não autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

“A Letec ampliada representa instrumento adicional à disposição do governo brasileiro para equacionar questões relativas a desvios de comércio, frente às incertezas sobre barreiras comerciais decorrentes do contexto internacional”, disse o secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, em comunicado.

Para entrar em vigor no Brasil, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) precisa editar uma resolução.

União aduaneira

Por se tratar de uma união aduaneira, o Mercosul exige que os países-membros apliquem o mesmo Imposto de Importação para os produtos. Isso para garantir que um produto seja importado com a mesma tarifa, independentemente do país do Mercosul. Após a entrada do bem no bloco, ele pode transitar entre os países-membros com alíquota zero.

A união aduaneira tem uma integração mais avançada que a área de livre comércio. Isso porque esse sistema prevê apenas a isenção de tarifas entre os países-membros, sem a harmonização das alíquotas de importação. Dessa forma, um produto pode entrar por um país que cobra a menor tarifa e circular livremente entre os países da área de livre comércio.

Fonte: Agência Brasil

Dólar cai para R$ 5,48 na contramão do mercado externo

Em mais um dia de tranquilidade, o mercado financeiro no Brasil seguiu o sentido contrário ao do exterior. O dólar voltou a cair e continuou abaixo de R$ 5,50, mesmo com o aumento das tensões comerciais entre Estados Unidos e Canadá. A bolsa de valores teve pequeno recuo e voltou a ficar abaixo dos 137 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (27) vendido a R$ 5,483, com queda de R$ 0,015 (0,28%). A cotação chegou a cair para R$ 5,46 na mínima do dia, pouco antes das 10h. No entanto, acelerou durante a tarde, após o presidente Donald Trump anunciar a imposição de tarifas aos produtos canadenses.

Com o desempenho desta sexta-feira, a moeda norte-americana está no valor mais baixo desde o dia 16. A divisa caiu 0,28% na semana e 0,79% no mês. Este ano, o dólar recua 11,26%.

O mercado de ações teve um dia mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 136.866 pontos, com queda de 0,18%. A queda não foi maior porque ações de mineradoras valorizaram-se, impedindo perdas no indicador.

Pela manhã, o dólar chegou a cair globalmente após a divulgação de dados que mostram a estabilidade da inflação nos Estados Unidos. O índice de preços ao consumidor ficou em 0,1% em maio, em linha com as previsões. Isso aumentou as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) reduzir os juros no início do segundo semestre.

No entanto, a moeda norte-americana voltou a subir no mercado global, após Trump radicalizar o discurso contra o Canadá. Perto do fechamento do mercado financeiro, o presidente norte-americano disse que encerrou as negociações comerciais com o país vizinho, após o Canadá impor uma tarifa sobre produtos tecnológicos.

Fonte: Agência Brasil

Gilmar Mendes pede redistribuição da relatoria de ação do PSOL

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (27) a redistribuição da relatoria da ação na qual o PSOL pediu à Corte a suspensão das votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A ação foi protocolada hoje, e o ministro foi escolhido eletronicamente como relator do caso. No entanto, Mendes disse que estão em tramitação no STF outros processos que tratam do mesmo assunto e estão sob a relatoria de Alexandre de Moraes.

Diante da situação, Mendes pediu que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, realize a redistribuição do caso.

“Ante o exposto, entendo necessário o encaminhamento dos autos à presidência desta Corte, para que, se entender cabível, determine a sua redistribuição”, decidiu Mendes.

Na ação, o partido, que faz parte da base do governo, reconhece que a Constituição autoriza o Congresso a sustar medidas do Executivo. Contudo, a legenda diz que a suspensão só pode ocorrer nos casos em que houver exorbitância do poder regulamentar do presidente da República.

Para o PSOL, o decreto apenas alterou as alíquotas do IOF, “não havendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa”.

Decreto

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio. Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho, uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.

A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso nesta semana.

Fonte: Agência Brasil

Entenda novas regras sobre traslado de brasileiros mortos no exterior

A concessão do traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior, sem custo para os familiares, obedecerá a uma série de regras estabelecidas em novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Até então, a assistência consular a brasileiros fora do país não incluía o pagamento de despesas com sepultamento nem repatriação dos restos mortais de nacionais que morriam no exterior.

A mudança na regra ocorreu um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversar, por telefone, com o pai da brasileira Juliana Marins, que morreu após cair da encosta durante a trilha do Vulcão Rinjani, na Indonésia, no último fim de semana.

Na ligação, o presidente ofereceu apoio do Itamaraty para trazer o corpo de Juliana de volta. O caso gerou grande comoção nacional.

O novo entendimento altera um dispositivo do Decreto 9.199/2017, que regulamenta a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). Nele, esse traslado pago com dinheiro público era vedado.

A partir de agora, o transporte poderá ser custeado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), mediante as seguintes condições:

  • Se a família comprovar incapacidade financeira para o custeio das despesas com o traslado;
  • Se as despesas com o traslado não estiverem cobertas por seguro contratado pelo falecido ou em favor dele, ou previstas em contrato de trabalho se o deslocamento para o exterior tiver ocorrido a serviço;
  • Se o falecimento ocorrer em circunstâncias que causem comoção;
  • Se houver disponibilidade orçamentária e financeira.

Os critérios e procedimentos para a concessão do benefício ainda precisarão ser regulamentados em ato administrativo do ministro das Relações Exteriores, obedecendo, ainda, disposições do direito internacional e das leis locais do país em que a representação do país no exterior estiver sediada.

Essa regulamentação deverá incluir, por exemplo, orientações como as famílias poderão acionar as representações diplomáticas brasileiras no exterior e o rol de documentos requeridos.

O decreto não prevê que o governo brasileiro arque com despesas de deslocamento de parentes de pessoas falecidas até o país onde a morte ocorreu. A Agência Brasil solicitou ao MRE mais informações sobre como deve funcionar a nova regra, mas ainda não obteve retorno. A matéria poderá ser atualizada posteriormente. 

Fonte: Agência Brasil

Demanda da China por gelatina coloca jumentos em risco de extinção

Animais associados ao sertão brasileiro, os jumentos (Equus asinus) têm uma longa história de relação com os seres humanos. Sua domesticação ocorreu há cerca de 7 mil anos e, desde então, eles têm sido usados para auxiliar o trabalho humano. A tradição cristã, inclusive, atribui ao jumento o papel de carregar Jesus Cristo, em sua entrada triunfal em Jerusalém, uma semana antes de sua crucificação.

A relação entre homens e essa espécie de equino, congênere dos cavalos, fez sua população chegar a milhões, distribuída por vários países, inclusive o Brasil.

O costume chinês de consumir uma gelatina medicinal chamada eijao – remédio preparado com a pele dos jumentos – representa ameaça à existência desses animais, uma vez que a demanda pelo produto tem crescido ano após ano.

Especialistas estão reunidos em Maceió para debater formas de preservar os animais. Um dos alertas do 3º Workshop Jumentos do Brasil, que termina neste sábado (28), é o grande risco de extinção da espécie no país nos próximos anos.

Segundo a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, de 1996 a 2025, o Brasil perdeu 94% de seu rebanho de asininos, que são os burros, bestas e jumentos.

A preocupação não é nova. Em 2021, um estudo publicado na Revista Brasileira de Pesquisa Veterinária e Ciência Animal, da Universidade de São Paulo (USP), alertou que o Brasil não tem fazendas de reprodução de jumentos e que, no atual ritmo de abate, a população local entraria em extinção.

Em 2024, um relatório da The Donkey Sanctuary, organização internacional voltada à proteção desses animais, mostrou que a demanda por pele de jumentos cresceu 160% de 2016 a 2021. Em 2021, para atender à demanda pelo ejiao, o remédio, foi necessário o abate de 5,6 milhões de indivíduos. 

A estimativa é que a demanda continue crescendo e que, em 2027, serão abatidos 6,8 milhões de jumentos. O comércio, segundo a Donkey Sanctuary, ameaça não apenas o rebanho no Brasil, mas em todo o mundo.

“A situação do Brasil e do mundo em relação ao jumento é assustadora”, resumiu o professor do Departamento de Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Animal da USP Adroaldo Zanella, durante o evento de Maceió. “É uma questão que provoca preocupações no mundo inteiro.”

Danos à saúde do animal

Estudo publicado em março deste ano por pesquisadores brasileiros, no periódico Animals, constatou que o abate para atender à demanda chinesa não só coloca em risco a existência dos jumentos no Brasil como também apresenta situação de prejuízo ao bem-estar destes animais.

O estudo concluiu que não existe uma cadeia de produção de jumentos no Brasil e que a atividade de criação e abate é dominada pelo abuso dos animais. Estudo feito com mais de 100 asininos constatou que eles apresentam sinais de abandono, má-nutrição e maus tratos.

A organização The Donkey Sanctuary alerta que o manejo e abate, geralmente feitos sem regulamentação ou com pouca preocupação sanitária.

“Todas as vezes que animais são transportados dentro e através de fronteiras nacionais, existe um risco de que esses animais levarão, e consequentemente, espalharão, doenças que são danosas aos humanos (zoonoses) e aos animais”, informa o relatório da Donkey Sanctuary.

Impacto social

Especialistas apontam que o fim da espécie trará impactos sociais, principalmente para famílias de agricultores familiares que dependem do animal nas plantações. 

“[Os jumentos] Atuam em locais de difícil acesso, como lavouras de cacau em pequenas propriedades, mas além de sua função econômica, têm ainda outros potenciais. São, ainda, excelentes animais de criação para companhia, pois, embora sejam grandes, são muito dóceis e inteligentes”, destaca a médica-veterinária Patrícia Tatemoto, que coordena a campanha da The Donkey Sanctuary no Brasil.

Ela acrescenta que a gestação dos jumentos dura 12 meses e o tempo de maturação para o abate em torno de 3 anos, o que eleva os custos para criação em fazendas.

Uma das alternativas para substituir o colágeno medicinal originário da pele do jumento é fabricá-lo em laboratório, a partir de culturas celulares. No entanto, o desenvolvimento ainda está restrito a grandes companhias. 

“Estudos já apontam alternativas tecnológicas promissoras, como a fermentação de precisão, capaz de produzir colágeno em laboratório sem a necessidade de exploração animal. Investir nessas inovações é essencial para proteger a espécie e promover práticas mais sustentáveis, inclusive sob a perspectiva socioeconômica”, relata o engenheiro agrônomo e doutor em Economia Aplicada da USP, Roberto Arruda, em nota.

Países como Quênia, Nigéria e Tanzânia adotaram medidas restritivas ao abate dos jumentos. No Brasil, dois projetos de lei tramitam para proibir a matança da espécie para comércio de carne: um na Câmara dos Deputados e outro na Assembleia Legislativa da Bahia.

Uma campanha na internet pede o fim do abate do animal

Fonte: Agência Brasil

TRE-AM promove roda de conversa sobre o combate à discriminação racial

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) promoveu, nesta quinta-feira (26/06), uma roda de conversa com foco no enfrentamento à discriminação racial. A iniciativa integrou a agenda institucional voltada à promoção da equidade racial e reuniu servidores, colaboradores e estagiários para um momento de escuta, troca de experiências e aprendizado coletivo.

A atividade contou com a participação dos servidores do TRE-AM, Dra. Palloma Lima, Casimiro Cardoso e Afonso Lopes, que conduziram reflexões sobre o racismo estrutural e as práticas antidiscriminatórias no serviço público. O evento teve como objetivo fortalecer o compromisso da Justiça Eleitoral com um ambiente institucional mais consciente, acolhedor e igualitário.

Para a Dra. Palloma Lima, discutir o combate à discriminação racial dentro do TRE-AM é um passo fundamental para transformar realidades. “A gente só consegue combater o racismo quando reconhece sua existência e entende como ele opera nas estruturas sociais e institucionais”, afirmou.

A servidora Elisbete Araújo, da 63ª Zona Eleitoral e integrante da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRE-AM 1º Grau de Jurisdição, também destacou a relevância de eventos como esse. “A importância desses eventos é realmente o letramento. Particularmente, eu tenho feito muitas descobertas, aprendido muitas coisas que eu não sabia. Isso vai mudando o nosso olhar em relação ao outro, em relação ao mundo”, refletiu.

Ela completou dizendo que o espaço de fala também contribui para o fortalecimento da empatia e do conhecimento coletivo. “Eu acredito que, se isso acontece comigo, vai acontecer com todos, à medida que a gente for repetindo esses eventos e tendo essa possibilidade. Não só de ouvir, mas também de se manifestar. São eventos muito ricos que nos possibilitam o aprendizado e o respeito sobre aquilo que a gente passa a conhecer”, concluiu.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM