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Justiça suspende cláusulas de contratos de vítimas de Mariana

A Justiça Federal em Minas Gerais concedeu liminar que suspende cláusulas de contrato dos escritórios que representam pessoas atingidas no rompimento da barragem de rejeitos da Samarco Mineração S.A. em Mariana (MG) em 2015. A 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte entendeu que as práticas são “abusivas” e atendeu à demanda do Ministério Público Federal (MPF). 

Conforme a decisão, estão suspensas cláusulas de contrato como a cobrança de honorários sobre indenizações já obtidas no Brasil, a imposição de foro estrangeiro e a restrição à liberdade de acordo ou desistência do processo dos escritórios são Felipe Hotta Sociedade Individual de Advocacia e Pogust Goodhead Law (Inglaterra), com quem o escritório brasileiro mantém “colaboração institucional”. Cabe recurso da liminar.

A Justiça determinou que os dois escritórios não façam publicidade que desestimula a adesão aos programas de indenização brasileiros, e ordenou que os honorários sobre indenizações brasileiras sejam depositados em conta judicial.

De acordo com a juíza federal substituta Fernanda Martinez Silva Schorr, é competência da Justiça brasileira julgar o caso, e que, portanto, não têm validade cláusulas contratuais estabelecidas pelos escritórios de advocacia que previam foro em Londres (Inglaterra).

Em seu julgamento, a juíza aplicou o Código de Defesa do Consumidor – reconhecendo “hipervulnerabilidade” das pessoas atingidas e a necessidade de proteção especial. 

Além do MPF, assinam a ação a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público do Estado do Espirito Santo.

Em nota à Agência Brasil, o escritório Pogust Goodhead Law informou que os contratos “são regidos pela legislação inglesa, estão em vigor desde 2018 e jamais foram questionados por qualquer uma das mais de 600 mil pessoas representadas pelo escritório, tampouco pelas instituições de Justiça”.

O escritório afirma ainda que o “suposto risco de dano (periculum in mora) que fundamenta a concessão das liminares ignora o fato de que o prazo para adesão ao PID [programa de indenização] já se encerrou em 4 de julho. Além disso, a ordem para depósito em juízo de valores eventualmente recebidos a título de honorários é inócua, uma vez que o PG nunca recebeu qualquer valor de nenhum de seus clientes”.
 
A reportagem tenta contato com o escritório Hotta Sociedade. 

Entenda o caso

O rompimento da barragem de rejeitos de mineração, conhecida como “Fundão”, ocorreu em 5 de novembro de 2015 no distrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro de Mariana. A barragem era controlada pela Samarco Mineração S.A.

O desastre causado pela mineradora teve o maior impacto ambiental da história brasileira e o maior do mundo se considerada barragens de rejeitos. Sessenta e dois milhões de metros cúbicos de rejeitos em lama foram despejados e atingiram a bacia hidrográfica do rio Doce, que abrange 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

O escritório Pogust Goodhead Law Ltd faz a representação de mais de 600 mil pessoas e mais de 45 prefeituras de municípios atingidos pelo rompimento da barragem na Justiça britânica contra a multinacional anglo-australiana BHP Billiton, sócia da brasileira Vale na Samarco. 

Fonte: Agência Brasil

STJ nega anulação de investigação contra jogador Bruno Henrique

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (22) o pedido da defesa do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, para anular a investigação que apura a suposta participação do atleta em um esquema de manipulação de apostas na internet (bets).

A defesa do jogador defendeu a anulação da investigação por entender que o caso deve ser conduzido pela Justiça Federal, e não pela Justiça do Distrito Federal.

Em junho deste ano, Bruno Henrique foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Na decisão em que negou o habeas corpus protocolado pela defesa, o ministro Joel Ilan Paciornik disse que esse tipo de recurso não pode ser utilizado para avaliar a competência para julgamento do caso.

“O habeas corpus não é cabível para reexame de prova ou para questões que não afetam diretamente a liberdade de locomoção, como a definição de competência sem reflexo no direito de ir e vir”, decidiu o ministro.

O jogador é investigado por ter forçado um cartão amarelo no jogo contra o Santos, no Campeonato Brasileiro de 2023, em Brasília, para beneficiar parentes dele que faziam apostas. Além do atleta, amigos e familiares também foram denunciados pelo Ministério Público.

No ano passado, Bruno foi alvo de uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) em conjunto Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o MPDFT. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão.

Fonte: Agência Brasil

Trump anuncia acordo comercial com Indonésia, membro pleno do Brics

O presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou na tarde desta terça-feira (22) que os Estados Unidos fizeram um acordo comercial com a Indonésia, país membro pleno do Brics. O conjunto de países conta também com Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã.

“Ficou acordado que a Indonésia abrirá seu mercado para produtos industriais, tecnológicos e agrícolas dos Estados Unidos, eliminando 99% de suas barreiras tarifárias. Os Estados Unidos da América passarão a vender produtos fabricados em solo americano para a Indonésia com tarifa ZERO, enquanto a Indonésia pagará 19% de tarifa sobre todos os seus produtos que entrarem nos EUA — o melhor mercado do mundo!”.

O comunicado, feito pela rede Truth Social, ainda diz que a Indonésia fornecerá aos Estados Unidos “preciosos minerais críticos” e irá assinar “grandes acordos, no valor de dezenas de bilhões de dólares, para a compra de aeronaves da Boeing, produtos agrícolas americanos e energia dos EUA”.

Trump acrescentou que o acordo beneficiará os fabricantes estadunidenses de automóveis, empresas de tecnologia, trabalhadores, agricultores, pecuaristas e indústrias em geral.

Trump x Brics

Na última sexta-feira (18), Trump voltou a ameaçar impor tarifas contra os membros do Brics ou quaisquer países que se alinhem com o que ele chamou de “políticas antiamericanas”. O presidente estadunidense tem afirmado, sem provas, que o grupo de países foi criado para prejudicar os EUA e o dólar como moeda de reserva mundial. Os líderes do Brics rejeitam as alegações de Trump e defendem que o grupo é guiado pelo multilateralismo.

Fonte: Agência Brasil

Tarifaço não é “problema comercial” com EUA, diz presidente da Apex

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Viana, disse nesta terça-feira (22) que o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil não se trata de um “problema” de comércio, mas da ação de grupos políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Eu não consigo achar o problema que nós temos com os Estados Unidos, para poder agir. Porque o que está vindo para nós não é um problema de comércio, é uma ação perversa de família, de grupos extremistas que querem danificar o país, querem danificar quem trabalha, danificar as empresas e danificar a soberania do nosso país. E diante disso devemos estar unidos como nunca antes”, disse Viana.

A afirmação foi feita durante cerimônia de assinatura de um convênio da Apex com a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), voltado para a exportação de produtos agroindustriais produzidos pelas cerca de 1,5 mil cooperativas ligadas à organização.

Cooperativas

Batizado de Projeto de Extensão Industrial Exportadora (Peiex), a ação é destinada exclusivamente às cooperativas e visa dar os subsídios para que elas consigam atingir mercados externos, por meio de capacitações.

Segundo dados da Unicafes, 92,6% das cooperativas adotam práticas sustentáveis na produção; 75% são agroindústrias e 73,4% promovem a inclusão de jovens e mulheres. A valorização das mulheres é um dos eixos do projeto, como reconhecimento ao trabalho desenvolvido e a dedicação ao cultivo de suas terras e ao desenvolvimento das comunidades onde atuam.

A presidente da Confederação Unicafes, Fátima Torres, destacou que a iniciativa vai ajudar a aumentar a força e a competitividade das cooperativas na abertura de novos mercados, tanto fora quanto dentro do país.

“Nós vamos estar disponibilizando capacitação para as nossas cooperativas e essa formação serve para os mercados. Claro que a Apex tem um foco no mercado internacional, mas essa capacitação vem para promover, cada vez mais, o amadurecimento da gestão das nossas cooperativas. E aí, a outra coisa é que, a partir desse convênio, nós vamos poder cada vez mais internacionalizar o nosso cooperativismo solidário”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonado exibe tornozeleira eletrônica

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (21) e mostrou a tornozeleira eletrônica que passou a usar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em discurso aos apoiadores, Bolsonaro classificou a medida como uma “humilhação”.

“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, declarou.

A tornozeleira foi determinada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga do país e intimidação a ministros do STF, da PGR e da Polícia Federal.

Bolsonaro é réu por uma tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes determinou a aplicação da tornozeleira após pedido da PGR, que entendeu que o ex-presidente age para atrapalhar as investigações.

Bolsonaro tinha a intenção de participar de coletiva de imprensa ao lado dos deputados, mas foi demovido da ideia após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF proibindo que entrevistas com o ex-presidente fossem veiculadas nas redes sociais.

As declarações de Bolsonaro foram compartilhadas por apoiadores e outros usuários nas redes sociais.

A visita terminou em tumulto. Na saída do encontro entre Bolsonaro e deputados da base bolsonarista, houve confusão em um dos corredores da Câmara. Uma mesa de vidro foi quebrada, e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ficou com o rosto ferido, segundo relato da deputada Caroline de Toni (PL-SC).

Ainda não está claro se Nikolas se feriu com os cacos da mesa ou em outro momento da confusão. Ele sofreu um pequeno corte logo abaixo do olho.

No documento enviado ao STF, a PGR afirmou que Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro atuaram para intimidar autoridades brasileiras e buscar sanções internacionais contra membros do STF, da PGR e da PF. O órgão afirmou ainda que Bolsonaro transferiu R$ 2 milhões ao filho, que estava no exterior promovendo ações consideradas obstrutivas.

Com isso, o procurador-geral Paulo Gonet Branco pediu:

  • Tornozeleira eletrônica;
  • Proibição de entrada em embaixadas estrangeiras;
  • Proibição de contato com embaixadores.

O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: G1 / Foto: Reprodução

Eduardo Bolsonaro diz que não vai renunciar ao mandato de deputado

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesse domingo (20) que não vai renunciar ao cargo. Em março deste ano, o parlamentar, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu licença do mandato e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a licença de 120 dias terminou ontem (20/07), e o deputado pode ser cassado por faltas ao não retornar ao Brasil.

Durante uma live realizada nas redes sociais, o deputado disse que vai conseguir “levar o mandato” por mais três meses.

“Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, eu consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”, afirmou.

No STF, Eduardo é investigado pela sua atuação junto ao governo norte-americano para promover medidas de retaliação contra o Brasil e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tentar barrar o andamento da ação penal na Corte sobre a trama golpista, que tem seu pai como um dos réus.

Na transmissão, o deputado voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes e ironizou a decisão do governo do presidente Donald Trump que suspendeu o visto de ministros do STF.

Ele também comentou a decisão na qual Moraes afirmou que o parlamentar “intensificou as condutas ilícitas” e determinou que entrevistas e postagens recentes nas redes sejam incluídas na investigação.

“O cara que se diz ofendido [Moraes], ele pega e junta no processo que ele abriu. O cara que vai me julgar, ele vai ver o que eu faço na rede social. Então, você da Polícia Federal, que está me vendo, um forte abraço. A depender de quem for, está sem visto”, disse.

O deputado também defendeu a anistia para Jair Bolsonaro e afirmou que está “disposto a ir às últimas consequências”.

“É para entender que não haverá recuo. Não é jogar não para ver se depois dá certo, achar um meio-termo. Não estou aqui para isso”, completou.

Na sexta-feira (18), no mesmo inquérito em que Eduardo é investigado, Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa entre 19h e 6h.

As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes após a PGR alegar risco de fuga do ex-presidente, que é réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e deve ser julgado pelo Supremo em setembro. 

Fonte: Agência Brasil

Tarifaço pode impactar vendas de suco de laranja, café, carne e frutas

A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de estabelecer uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos pode comprometer receitas do agronegócio brasileiro, provocar desequilíbrios de mercado e pressionar os valores pagos ao produtor. O alerta é do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo o Cepea, os itens mais expostos ao tarifaço de Trump são o mercado de suco de laranja, o setor cafeeiro, a pecuária de corte e o de frutas frescas.

Dentre esses itens, o suco de laranja é o produto mais sensível a essa política tarifária, dizem os pesquisadores do Cepea. “Isso porque já incide atualmente uma tarifa fixa de US$ 415 por tonelada sobre o produto, e a aplicação de uma sobretaxa de até 50% elevaria significativamente o custo de entrada nos Estados Unidos, comprometendo sua competitividade no segundo maior destino dos embarques brasileiros”, dizem os pesquisadores, em nota.

Segundo o Cepea, os Estados Unidos importam atualmente cerca de 90% do suco que consomem, sendo que o Brasil é responsável por aproximadamente 80% desse total. “Essa instabilidade ocorre justamente em um momento de boa safra no estado de São Paulo e Triângulo Mineiro: 314,6 milhões de caixas projetadas para 2025/26, crescimento de 36,2% frente ao ciclo anterior. Com o canal norte-americano sob risco, o acúmulo de estoques e a pressão sobre as cotações internas tornam-se prováveis”, avaliou a professora da Esalq/USP Margarete Boteon, pesquisadora da área de citros do Cepea.

Quanto ao café, os Estados Unidos são o maior consumidor global do produto e importam cerca de 25% do Brasil, especialmente da variedade arábica, insumo essencial para a indústria local de torrefação. Como os Estados Unidos não produzem café, a elevação do custo de importação deve comprometer a viabilidade de toda a cadeia interna, que envolve torrefadoras, cafeterias, indústrias de bebidas e redes de varejo.

“A exclusão do café do pacote tarifário é não apenas desejável, mas estratégica, tanto para a sustentabilidade da cafeicultura brasileira quanto para a estabilidade da cadeia de abastecimento norte-americana”, destaca o pesquisador de café do Cepea Renato Ribeiro.

Com a queda nas cotações do produto e a instabilidade externa provocada principalmente pelo tarifaço, os produtores têm vendido volumes mínimos para manter o fluxo de caixa, adiando as grandes negociações para esperar por definições sobre o cenário tarifário.

Carne bovina

Os Estados Unidos são o segundo maior comprador da carne bovina brasileira, atrás apenas da China, que concentra 49% do total embarcado pelo Brasil. As empresas estadunidenses são responsáveis por 12% das exportações do produto brasileiro e, entre março e abril, elas adquiriram volumes recordes de carne bovina, acima de 40 mil toneladas por mês, o que pode indicar uma possível movimentação de formação de estoque diante do receio de que Trump viesse a aumentar as tarifas para o comércio exterior. São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul são os estados brasileiros, respectivamente, que mais têm escoado carne aos EUA.

Nos últimos meses, no entanto, houve redução no volume exportado para os Estados Unidos, enquanto os embarques para a China vêm crescendo. Em junho, especificamente, vários outros parceiros comerciais também aumentaram suas compras na comparação com maio. Segundo o Cepea, isso sinaliza que os frigoríficos brasileiros têm possibilidade de ampliar suas vendas para outros mercados.

Frutas frescas

No caso do mercado de frutas frescas, o maior impacto imediato recai sobre a manga, dizem os pesquisadores da USP. Isso acontece porque a janela crítica de exportação desse produto aos Estados Unidos começa em agosto. De acordo com o Cepea, já há relatos de postergação de embarques frente à indefinição tarifária. A uva brasileira, cuja safra tem calendário relevante para os EUA a partir da segunda quinzena de setembro, também passa a integrar o grupo de culturas em alerta.

Antes do tarifaço, no entanto, a expectativa era de crescimento de exportações de frutas frescas, sustentada pela valorização cambial e pela recomposição produtiva de diversas culturas. “A projeção otimista foi substituída por dúvidas. Além da retração esperada nas vendas aos EUA, há o risco de desequilíbrio entre oferta e demanda nos principais destinos, pressionando as cotações ao produtor”, disse Lucas de Mora Bezerra, do Cepea.

O que pode ocorrer, dizem os pesquisadores, é que as frutas que seriam destinadas aos Estados Unidos sejam direcionadas a outros mercados, como a União Europeia, ou até mesmo absorvidas pelo mercado interno, o que pode pressionar o preço ao produtor.

Diante desse contexto geral relacionado ao café, à carne bovina, ao suco de laranja e às frutas frescas, o Cepea informa que é urgente “uma articulação diplomática coordenada, com vistas à revisão ou exclusão das tarifas sobre produtos agroalimentares brasileiros”.

“Tal medida é estratégica não apenas para o Brasil, mas também para os próprios Estados Unidos, cuja segurança alimentar e competitividade da agroindústria dependem de forma substancial do fornecimento brasileiro”, diz a nota.

Fonte: Agência Brasil

Lula está no Chile e participa de reunião sobre defesa da democracia

O presidente Lula participa, nesta segunda-feira (21), no Chile, de uma reunião de alto nível sobre a defesa da democracia, organizada pelo presidente chileno Gabriel Boric. 

Também participam do evento os presidentes da Colômbia, Espanha e Uruguai. Três temas vão ser discutidos: a defesa da democracia e do multilateralismo; o combate às desigualdades; e o enfrentamento à desinformação e as tecnologias digitais.

A reunião vai ser reservada para os chefes de Estado e será seguida de um encontro com representantes da sociedade civil, do meio acadêmico e de centros de pesquisa. 

Para o Ministério das Relações Exteriores, a reunião vai dar seguimento ao encontro “em defesa da democracia – lutando contra o extremismo”, realizado em 2024, após convocação do presidente Lula e do presidente da Espanha, Pedro Sánchez.

Uma outra edição desta iniciativa irá ocorrer durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, em setembro deste ano.

Fonte: Agência Brasil

Eduardo aumenta ilícitos após tornozeleira em Bolsonaro, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escreveu neste sábado (19) que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) intensificou a prática de condutas ilícitas depois que medidas cautelares foram impostas contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas a instalação de uma tornozeleira eletrônica.

No despacho de hoje, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) junte aos autos desse inquérito postagens e entrevistas feitas por Eduardo logo após a revelação das medidas cautelares contra Bolsonaro. 

“Após a adoção de medidas investigativas de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como e imposição de medidas cautelares em face de JAIR MESSIAS BOLSONARO, o investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO intensificou as condutas ilícitas objeto desta investigação, por meio de diversas postagens e ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL nas redes sociais”, disse Moraes.

Foi a primeira manifestação do ministro em relação ao caso depois do governo dos Estados Unidos ter anunciado o cancelamento do visto norte-americano de Moraes e seus “aliados no STF”, além de familiares dos ministros da Corte.

Neste sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou contra a revogação dos vistos e prestou solidariedade aos ministros do Supremo.

Medidas

Bolsonaro colocou o tornozeleira na sexta-feira (18), por ordem de Moraes. A decisão foi depois confirmada pela maioria da Primeira Turma do STF. O ex-presidente está proibido de sair de casa à noite, entre as 19h e as 6h, e aos fins de semana. Ele também não pode falar com o filho Eduardo ou com embaixadores de outros países, nem se aproximar de embaixadas ou consulados.

O ex-presidente foi também alvo de busca e apreensão em sua casa e escritório profissional, na sede do PL, em Brasília. Foram apreendidos um pen drive que estava escondido em um dos banheiros da residência, além de US$ 14 mil e R$ 8 mil em dinheiro vivo.

As medidas foram tomadas no âmbito de um inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar se Bolsonaro e Eduardo cometem os crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, devido à atuação dos dois em prol de sanções contra autoridades brasileiras e o próprio país.

Na decisão de sexta, que impôs as cautelares ao ex-presidente, Moraes cita o risco de fuga de Bolsonaro, apontados pela PF e a PGR, bem como a necessidade de que ele interrompa a conduta ilícita de tentar intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) a arquivar a ação penal em que é réu por tentativa de golpe de Estado, além de outros quatro crimes.

Moraes mencionou que o próprio Bolsonaro confessou ter enviado R$ 2 milhões para que o filho se mantenha nos Estados Unidos, para onde foi em março, após se licenciar do mandato de deputado.

Segundo a PF e a PGR, Eduardo atua em nome do pai num périplo por Washington para convencer o governo dos EUA a impor sanções a autoridades brasileiras como forma de pressionar a Justiça do Brasil a arquivar a ação penal do golpe.

Como prova, os órgãos apresentaram um apanhado de publicações feitas desde março por Bolsonaro e Eduardo nas quais defendem a imposição de sanções a autoridades brasileiras. Em algumas delas, o filho do ex-presidente relata reuniões com representantes do governo dos EUA.

O caso está relacionado à taxação de 50% sobre todos os produtos brasileiros com destino aos EUA, anunciada neste mês pelo presidente norte-americano Donald Trump, que justificou a medida afirmando que Bolsonaro sofre uma “caça às bruxas” no Brasil, entre outros motivos.

Outro lado

Logo após ter a tornozeleira eletrônica instalada, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Bolsonaro parou para falar com jornalistas e disse que o objetivo da medida imposta por Moraes seria promover sua “suprema humilhação”. Ele negou qualquer plano de sair do país para fugir de eventual condenação.

Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.

Fonte: Agência Brasil

Moraes mantém prisão de Delgatti, condenado por invasão ao CNJ

O ministro Alexandre do Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (19) manter a prisão do hacker Walter Delgatti, que foi condenado a oito anos e três meses de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Moraes negou um pedido da defesa, que havia solicitado a progressão de regime para o semiaberto, em que o preso pode sair durante o dia para trabalhar ou estudar.

O ministro afirmou não existir nenhum fato novo que justifique a progressão de regime. Ele destacou que as condutas ilícitas praticadas por Delgatti foram “gravíssimas”. O hacker foi preso preventivamente em agosto de 2023.

Delgatti foi condenado junto com a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que recebeu pena de 10 anos após ser considerada mentora do crime. Antes da sentença, porém, ela foi para Itália, país do qual também tem cidadania, e é considerada foragida, tendo sido incluída na lista da difusão vermelha da Interpol. O governo brasileiro também moveu um pedido de extradição.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a invasão ao CNJ em janeiro de 2023, quando um mandado de prisão falso contra Moraes foi inserido nos sistemas, teve como objetivo desmoralizar a Justiça brasileira e criar clima favorável ao questionamento das instituições judiciais. 

Fonte: Agência Brasil