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Possível reação do Brasil a tarifaço pode afetar preços de remédios

Os medicamentos e produtos farmacêuticos são os principais itens importados pelo Brasil dos Estados Unidos neste ano. A princípio, esses produtos não serão afetados pelo tarifaço de Donald Trump sobre os produtos brasileiros, mas uma eventual retaliação do Brasil pode encarecer produtos como medicamentos para câncer e doenças raras.

No ano passado, o Brasil importou quase US$ 10 bilhões em itens da área médica, como produtos usados em cirurgias, reagentes para detecção de doenças, instrumentos e aparelhos para medicina. Grande parte vem dos Estados Unidos.

A possibilidade de uma retaliação brasileira ao tarifaço dos Estados Unidos preocupa o setor. Segundo o CEO da Associação Brasileira de Indústria de Dispositivos Médicos, Paulo Fraccaro, algumas alternativas para o Brasil seriam a China, a Índia e a Turquia.  

“Se nós adotarmos a reciprocidade, esses produtos chegarão mais caros nas prateleiras, na ordem de 30%, e o Brasil vai ter que procurar alternativas”, diz. 

O Brasil também importa medicamentos com patentes, especialmente para doenças raras ou aqueles com mais tecnologia, e os Estados Unidos estão entre os principais fornecedores e, no caso de uma guerra tarifária, esses medicamentos poderiam ficar ainda mais caros no Brasil. 

No primeiro semestre deste ano, foram importados US$ 4,3 bilhões em medicamentos de alto custo e produtos farmacêuticos, alta de 10% em relação ao mesmo período do ano passado. A União Europeia é o maior fornecedor, com cerca de 60%.Alemanha e Estados Unidos respondem por cerca de 15% cada.

A maior parte dos medicamentos mais comuns, especialmente os genéricos, são produzidos no Brasil, mas nesse caso, 95% dos insumos farmacêuticos para a produção vêm da China.

Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), Norberto Prestes, é fundamental investir na pesquisa e na produção brasileira. 

“Temos a capacidade, temos pesquisadores brilhantes, que acabam indo para o exterior. Nós deveríamos reter esses talentos aqui e desenvolver nosso sistema para aumentar a nossa soberania nesse quesito”, avalia. 

Fonte: Agência Brasil

Copom decide nesta quarta-feira se pausa ciclo de alta na Taxa Selic

Com a inflação desacelerando, mas alguns preços, como a energia, pressionados, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (30) se pausa o ciclo de alta na Taxa Selic, juros básicos da economia. Os analistas de mercado acreditam na manutenção da taxa no maior nível em quase 20 anos.

Atualmente em 15% ao ano, a Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Desde setembro do ano passado, a taxa foi elevada sete vezes seguidas.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve ser mantida em 15% ao ano até o fim de 2025, iniciando uma redução em 2026. A divergência agora está no momento do próximo ano em que os juros começarão a cair.

Na ata da última reunião, em junho, o Copom informou que a Selic será mantida em 15% ao ano por tempo prolongado. Segundo o comitê, os núcleos de inflação – medida que exclui preços administrados e de alimentos in natura – têm se mantido pressionados há meses. Isso, na avaliação do BC, corrobora com a interpretação de que a inflação segue pressionada por demanda que requer “uma política monetária contracionista por um período bastante prolongado”.

Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto, três de 1 ponto percentual, uma de 0,5 ponto e uma de 0,25 ponto.

Inflação

O comportamento da inflação continua uma incógnita. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desacelerou para 0,24% em junho e para 5,35% em 12 meses. No entanto, o IPCA-15 de julho, que funciona como uma prévia da inflação oficial, veio acima das expectativas e acelerou por causa de preços de energia e de passagens aéreas.

Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2025 caiu para 5,09%, contra 5,2% há quatro semanas. Isso representa inflação acima do teto da meta contínua estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta contínua

Pelo novo sistema de meta contínua em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em maio de 2025, a inflação desde junho de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em junho, o procedimento se repete, com apuração a partir de julho de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 4,9%, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. A próxima edição do documento, que substituiu o Relatório de Inflação, será divulgada no fim de setembro.

Fonte: Agência Brasil

De tornozeleira, Bolsonaro participa de motociata em Brasília

De tornozeleira eletrônica, o ex-presidente Jair Bolsonaro participou nesta terça-feira (29) de uma motociata que acontece em paralelo à programação do festival Capital Moto Week, realizado anualmente em Brasília. 

Ao contrário de anos anteriores, Bolsonaro não foi em cima da garupa, mas acompanhou o percurso em um trio elétrico, ao lado de apoiadores. O percurso iniciou-se na região da Granja do Torto, onde ocorrem as atividades do evento, incluindo um acampamento dos motociclistas.

Desde o dia 18 de julho, Bolsonaro deve cumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, as medidas não permitem que Bolsonaro saia de casa durante o fim de semana, tampouco após as 19h e antes das 6h de segunda a sexta-feira.  

O Capital Moto Week é um evento de música que reúne centenas de motoclubes de todo país. Em anos anteriores, a motociata foi realizada no final de semana, percorrendo pontos turísticos da cidade, como a Esplanada dos Ministérios.

Procurada pela Agência Brasil, a organização do evento informou que a motociata de hoje não faz parte da programação oficial e “é um evento independente e que não tem relação com o Capital Moto Week”.

“Nosso tradicional passeio motociclístico do Capital Moto Week acontecerá no sábado (2), encerrando a programação oficial, como acontece todos os anos.”  

Em cima do trio elétrico, Bolsonaro foi acompanhado por aliados políticos como o filho Flávio Bolsonaro, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil

Deputada Carla Zambelli é presa na Itália

A deputada federal Carla Zambelli foi presa pela polícia italiana na tarde desta terça-feira (29), em Roma. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal.

A deputada tinha fugido do Brasil logo após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano, a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, ela estava foragida da Justiça brasileira e na lista de procurados da Interpol.

Em nota, a Polícia Federal afirma que “a presa era procurada por crimes praticados no Brasil e será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

O deputado italiano Angelo Bonelli disse em sua conta no X que denunciou à polícia italiana um endereço em Roma no qual Zambelli estaria hospedada. 

“Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Dei o endereço à polícia, e a polícia já está identificando Zambelli”, publicou Bonelli na rede X.

Em junho, o deputado havia solicitado ao governo italiano urgência na extradição de Zambelli. À época ele defendeu que não se pode usar a cidadania italiana para escapar de uma condenação.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio ocorrido em 2023. Segundo as investigações, a invasão foi executada pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. Duas semanas após ser condenada, a deputada deixou o Brasil para evitar o cumprimento da pena.

Porte de armas

Carla Zambelli responde também a um processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Fonte: Agência Brasil

TRE-AM concorre ao Prêmio Innovare com projeto de atendimento eleitoral domiciliar

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) está entre os concorrentes da 22ª edição do Prêmio Innovare, com o projeto de atendimento eleitoral domiciliar, uma iniciativa pioneira que amplia o acesso à Justiça Eleitoral e fortalece o exercício da cidadania. A premiação, de abrangência nacional, reconhece práticas inovadoras que contribuam para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro. O resultado será divulgado em novembro deste ano.

Inicialmente implementado na capital, o atendimento domiciliar é voltado a eleitores que enfrentam dificuldades para comparecer aos cartórios, como pessoas com idade avançada, doenças crônicas, comorbidades, deficiências severas ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau elevado.

Segundo a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, ainda que esteja numa fase de avaliação, a seleção entre tantas iniciativas é um reconhecimento ao trabalho de inclusão e compromisso social, pilares de atuação da Justiça Eleitoral no Amazonas.

“As equipes do TRE-AM deslocam-se até a residência de eleitores com dificuldades de locomoção, oferecendo serviços como alistamento, revisão, transferência de título e coleta biométrica. Trata-se de uma ação inovadora, que contribui diretamente para o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltadas às políticas de inclusão, além de reafirmar o compromisso do tribunal com a equidade e a cidadania”, destacou a desembargadora.

Nesta terça-feira (29/07), o consultor do Prêmio Innovare, César Franco de Souza, acompanhou a equipe da 1ª Zona Eleitoral em uma visita domiciliar no bairro da Redenção, em Manaus. A ação teve como objetivo avaliar o projeto com base nos critérios da premiação. O consultor é responsável pela análise das iniciativas desenvolvidas nos estados do Amazonas e de Roraima.

“Mais importante que o prêmio é a difusão da prática, para que ela seja amplamente replicada. O maior objetivo das iniciativas inscritas no Innovare é justamente que possam ser adotadas por outros tribunais, defensorias e ministérios públicos, contribuindo com o aperfeiçoamento da Justiça e do atendimento ao jurisdicionado”, ressaltou César, que, em seguida, foi recebido pela presidente do TRE-AM.

Sobre o Prêmio Innovare

Criado em 2004, o Prêmio Innovare é promovido pelo Instituto Innovare com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União e de entidades representativas da magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia.

Em 2025, o prêmio está em sua 22ª edição e reúne 702 práticas inscritas em sete categorias: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Os critérios de avaliação incluem: eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social, abrangência territorial, acesso à Justiça e desburocratização.

As práticas selecionadas são visitadas por consultores especializados, que analisam indicadores, impactos sociais e possibilidades de replicação. As vencedoras integrarão o banco nacional de boas práticas do Instituto Innovare.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

Alckmin diz que Brasil está conversando “com reserva” com Estados Unidos

A quatro dias da entrada em vigor da tarifa de 50% para produtos brasileiros nos Estados Unidos, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o Brasil está conversando “com reservas” com o governo estadunidense. Ele reafirmou que o plano de contingência está em elaboração, mas disse que o foco nesta semana está nas negociações comerciais.

“Nós estamos permanentemente no diálogo e quero dizer a vocês que nós estamos dialogando neste momento pelos canais institucionais e com reserva”, disse Alckmin, em entrevista após o lançamento do Programa Acredita Exportação.

O vice-presidente não deu detalhes sobre as conversas com os Estados Unidos nem sobre o plano de contingência em elaboração para ajudar os setores afetados pela taxação.

“O plano de contingência está sendo elaborado, bastante completo, bem feito”, afirmou o vice-presidente.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o plano de socorro seria levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana. Entre as medidas em estudo, estão linhas de crédito para os setores exportadores.

Programa Acredita Exportação

Em relação ao Acredita Exportação, cujo projeto de lei e decreto de regulamentação foram assinados nesta segunda-feira (28) pelo presidente Lula, Alckmin disse que o programa impulsionará o crescimento de micro e pequenas empresas que vendem para o exterior. Segundo ele, o projeto está alinhado com valores do governo, como a promoção do multilateralismo.

“O projeto vem em boa hora, reafirmando valores que o Brasil defende, como multilateralismo”, afirmou Alckmin, durante a solenidade de sanção do decreto.

Pelo programa, a partir de 1º de agosto, mesma data de entrada em vigor da tarifa de 50% para produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos, as micro e pequenas empresas poderão receber de volta o equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas.

O ressarcimento poderá ocorrer de forma direta ou por meio de compensação de tributos federais (desconto de tributos pagos a mais em etapas anteriores da cadeia produtiva).

Fonte: Agência Brasil

Com país fora do Mapa da Fome, Lula diz ser homem mais feliz do mundo 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou nesta segunda-feira (28) o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) que mostra que o Brasil saiu do Mapa da Fome. 

“Hoje dormirei com a consciência tranquila do dever cumprido com o meu povo”, disse o presidente em conversa por telefone com o diretor-geral da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), o chinês Qu Dongyu. 

“Hoje eu sou o homem mais feliz do mundo”, comemorou Lula. 

Lula afirmou que o dia era especialmente feliz pela redução da insegurança alimentar grave e a subnutrição para menos de 2,5% da população brasileira.

“A luta para acabar com a fome no Brasil é uma missão de vida que eu tenho, é uma profissão de fé”, afirmou. 

O presidente destacou o desafio, ao reassumir a presidência em 2023, quando 33 milhões de pessoas no país estavam em situação de fome. Ele atribuiu ao trabalho do governo federal e a gestões nos Estados e municípios no sucesso do Plano Brasil contra a Fome. 

“Agora precisamos de um pouco mais de esforço para que não tenhamos mais ninguém (passando fome)”. 

Expectativa

Lula garantiu ao diretor da FAO que no próximo ano os dados serão ainda melhores. Ele ponderou que, nesse último balanço, constam dados de 2022 que “foi um ano muito ruim”. 

Lula argumentou que, para acabar com a fome e a pobreza, é necessário incluir os pobres nos orçamentos do país, dos estados e dos municípios.

“No dia em que os governantes fizerem isso, a gente vai resolver esse problema crônico da humanidade”. 

Ele voltou a defender a distribuição de renda como solução contra a crise alimentar. “Somente assim, nós vamos acabar com a desigualdade de salário, de gênero, de raça e de empregos”. 

Luta contra a fome

O presidente reiterou que se considera um lutador contra a fome no mundo, um “soldado do Brasil e da FAO”.  Ele recordou que participou das ações junto ao G20 para a aliança global contra a Fome, que já tem mais de 100 países participando desta aliança. 

“Não faz sentido alguns governantes estarem gastando US$ 2,7 trilhões por ano de armas e não gastarem a mesma quantidade com comida e com preservação ambiental”. 

O presidente lamentou, no entanto, que 733 milhões de pessoas passem fome no mundo. “É uma vergonha para os governantes, já que o mundo produz alimento suficiente. Mas as pessoas não têm dinheiro suficiente para ter acesso à comida”, disse.

Exemplo

O diretor-geral da FAO considerou que o resultado é uma “uma grande conquista” para o povo  brasileiro. 

“Estamos muito orgulhosos de poder anunciar durante esta reunião que, obviamente, o êxito de vocês significa sucesso para o mundo. É a maior população da América Latina”, ponderou.

Qu Dongyu lembrou que o Brasil já conseguiu sair do Mapa da Fome na década passada e mostra como o trabalho árduo possibilita vencer essa situação. 

“O Brasil é um exemplo disso. Vocês também estão oferecendo uma oportunidade para que aprendam com vocês. Por isso, eu gostaria de parabenizá-los”. 

Fonte: Agência Brasil

Lula sanciona lei que devolverá impostos de pequenos exportadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei Complementar que cria o Programa Acredita Exportação. A medida foi assinada em evento público no Palácio do Planalto, com a participação de ministros, parlamentares e autoridades.

Na prática, a lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no início de julho, antecipa os efeitos da reforma tributária, que só entra em vigor em 2027, para reduzir os custos de micro e pequenas empresas que exportam produtos e serviços para outros países.

Essa redução se dará por meio da devolução de 3% das receitas de vendas ao exterior realizadas por esse segmento empresarial, valor correspondente à parcela dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.

A devolução pode ocorrer por meio de compensação para pagamento de outros tributos devidos e mediante ressarcimento dos valores ao beneficiário.  

Em 2024, o universo de micro e pequenas empresas exportadoras, incluindo microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), representou 40% do total de exportadores, ou seja, 11,5 mil empresas das 28,8 mil que realizaram vendas externas no período. Os dados são Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

As exportações dessas empresas atingiram, no mesmo ano, US$ 2,6 bilhões, compondo-se, em sua maior parte, de produtos da indústria de transformação, como móveis, calçados e vestuário, somando 72,3% do total das exportações realizadas por micro e pequenas empresas.

“No ano passado, nós batemos recorde de exportação. Foram US$ 337 bilhões que o Brasil exportou, [sendo] 28.847 empresas exportadoras. As micro e pequenas são quase 40% deste total. Dá quase 12 mil empresas. Mas elas representam 0,8% do valor [exportado]. É pouco. Então, esse projeto vai dar um impulso para que pequenas e micro empresas possam exportar mais, ganhar mercado, ter mais competitividade e poder vender mais lá fora”, destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

A nova lei vale a partir do dia 1º de agosto e vai até dezembro de 2026. Um decreto de regulamentação da norma também foi editado pelo governo federal para operacionalizar o benefício fiscal.

A partir de 2027, entrará em vigor a reforma tributária, que acaba com a cumulatividade de tributos por meio da unificação de cobranças em um único Imposto sobre Valor Agregado] (IVA) dual.

“Com a reforma tributária, acaba a cumulatividade de crédito, desonera totalmente investimento e exportação. Há um estudo do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] que mostra que, em 15 anos, a reforma tributária, por si só, pode fazer o PIB [Produto Interno Bruto] crescer 12%, os investimentos crescerem 14% e as exportações crescerem 17%. Só que começa a vigorar em 2027, que é o CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços], que vai substituir IPI, PIS e Cofins. Então, estamos fazendo para vigorar este ano até dezembro do ano que vem, porque de 2027 pra frente, entra em vigência o CBS”, explicou Alckmin.

Atualmente, há 17 milhões de MEIs no país. De janeiro a maio, entraram 2 milhões de microempreendedores individuais no mercado, e mais 7,5 milhões de Simples.

“Somado isso tudo, dá 99% dos CNPJs do Brasil. Só que esses 99% exportam 1%. E o outro 1% das grandes empresas exporta 99%. Se fosse todo lugar assim, mas em outros lugares não é assim. Na China, por exemplo, 65% do valor exportado é vendido pelos pequenos”, destacou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

“A antecipação dessa devolução é um sinal de que o senhor [presidente Lula] e nós estamos fazendo um esforço para que esses pequenos tenham chance. Governar é fazer escolhas. Tem que escolher para algum lado, e o senhor está escolhendo os menores, porque os menores precisam de mais ajuda”, acrescentou França.

Segundo o governo federal, historicamente, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova lei, cerca de 50% das micro e pequenas empresas exportadoras passam a ter acesso a esse direito.

Para solicitar o benefício, essas empresas exportadoras devem acessar o sistema da Receita Federal e observar as regras previstas nos artigos 57 e 58 da Instrução Normativa nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021.

Fonte: Agência Brasil

Plano de contingência sobre tarifas dos EUA já foi apresentado a Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta segunda-feira (28) o plano de contingenciamento para ajudar empresas afetadas pela tarifa de 50% aos produtos brasileiros impostas pelos Estados Unidos, disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reiterou que o Brasil não pretende sair da mesa de negociações e continuará a dar prioridade ao diálogo para tentar reverter a medida.

Formulado pelos Ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; das Relações Exteriores; e pela Casa Civil, o plano de contingência agora está sob análise de Lula, que tomará uma decisão, caso os Estados Unidos não adiem a entrada em vigor da tarifa, prevista para a próxima sexta-feira (1º).

“Nós nos debruçamos sobre isso hoje. Os cenários possíveis já são de conhecimento do presidente [Lula]. Ainda não tomamos nenhuma decisão, porque nem sabemos qual será a decisão dos Estados Unidos no dia 1º. O importante é que o presidente tem na mão os cenários todos que foram definidos pelos quatro ministérios”, declarou Haddad, que não adiantou detalhes sobre o plano de socorro.

Apesar da apresentação do plano de contingência, Haddad informou que a prioridade do governo brasileiro continua a ser o diálogo com os Estados Unidos. Mais cedo, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que o governo brasileiro está tendo diálogos “com reserva” com o governo estadunidense.

“Combinamos de apresentar para ele [Lula] o plano de contingência com todas as possibilidades que estão à disposição do Brasil e dele à frente da Presidência da República. O foco continua sendo as negociações”, afirmou Haddad, em entrevista a jornalistas ao deixar o ministério na noite desta segunda.

O ministro da Fazenda afirmou que Alckmin está em “contato permanente e à disposição permanentemente” das autoridades estadunidenses. “O foco, por determinação do presidente, é negociar, tentar evitar medidas unilaterais, mas, independentemente da decisão que o governo dos Estados Unidos vai tomar, nós vamos continuar abertos à negociação”, reiterou Haddad.

Fonte: Agência Brasil

STF encerra interrogatório de 31 réus da trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta segunda-feira (28) o interrogatório de 31 réus nas ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro. Os principais depoimentos foram colhidos ao longo deste mês. 

Com o fim dos interrogatórios, a Corte encerra a instrução das ações penais dos núcleos 1, 2, 3 e 4 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados da tentativa de golpe do Estado no país para reverter o resultado das eleições de 2022.

O último interrogatório foi realizado hoje. Prestaram depoimento os réus do núcleo 3, grupo acusado de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista, entre elas, o monitoramento de Alexandre de Moraes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A partir de agora, os réus do núcleo 3 têm prazo de cinco dias para apresentarem requerimentos complementares ou solicitar novas diligências. Os prazos para os demais núcleos já está em andamento.

Em seguida, será aberto prazo para as alegações finais dos réus e da PGR, responsável pela acusação. O prazo será de 15 dias.

As alegações representam a última manifestação da defesa e da acusação antes da sentença, que pode condenar ou absolver os acusados.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro

O núcleo 1, que tem como réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, é o mais adiantado.  A PGR já fez o pedido de condenação. Faltam as alegações finais do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e das defesas.

A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do Bolsonaro e os demais réus trama golpista ocorra em setembro.

A decisão será da Primeira Turma do STF, formada pelo relator da ação penal, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Fonte: Agência Brasil

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