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Senador Marcos do Val é levado para colocar tornozeleira eletrônica

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi levado hoje (4) pela Polícia Federal (PF) para a instalação de uma tornozeleira eletrônica. A medida foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Do Val foi levado para colocar o equipamento ao desembarcar no aeroporto de Brasília, após viagem  para a Flórida, nos Estados Unidos. A ordem de Moraes determinou ainda a apreensão do passaporte diplomático utilizado pelo parlamentar para deixar o país. 

O ministro justificou a decisão afirmando que o senador descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente, como a entrega de todos os seus passaportes para que não pudesse deixar o país. 

Na decisão desta segunda-feira, Do Val foi ainda proibido de deixar sua casa à noite. Moraes reafirmou a proibição de que ele use redes sociais. No fim do mês passado, o ministro havia determinado também o bloqueio de contas bancárias do senador. 

O senador é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também é suspeito de arquitetar um plano para anular as eleições de 2022. 

Pedido negado

Em meados de julho, antes de sair do país, o senador pediu a Alexandre de Moraes autorização para viajar, mas o pedido foi negado. Não está claro como o parlamentar deixou o país mesmo com uma ordem pendente de apreensão de seu passaporte. 

Apesar de ter feito buscas em endereços de Do Val em Brasília e em Vitória, no Espírito Santo, a PF não havia conseguido cumprir anteriormente a ordem de apreender todos os passaportes de Do Val. A medida fora determinada por Moraes, e depois foi confirmada pela primeira turma do Supremo.

Em nota, Do Val disse que “repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal”. O texto acrescenta que “em nenhum momento o senador esteve proibido de se ausentar do país, tampouco houve risco de fuga”.

Fonte: Agência Brasil

Saiba as prioridades do Congresso na volta do recesso parlamentar

Os deputados e senadores brasileiros voltam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com previsão de votar, neste segundo semestre, entre outras pautas, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil; a taxação das bets e de títulos de investimentos isentos; e a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Também deve ser destaque neste semestre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as prioridades do orçamento do próximo ano, e que já deveria ter sido enviada à sanção em julho, segundo define a Constituição. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de origem do Executivo, também deve ocupar os parlamentares. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC aguarda instalação da Comissão Especial.

Outras prioridades são o projeto para regulação da Inteligência Artificial (IA), em tramitação na Câmara; e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da fraude do INSS, já autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). 

Também devem ser destaque o projeto de novo código eleitoral, em tramitação no Senado; e a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que regula a produção, distribuição e comercialização da energia no país e prevê isenção das conta para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o pode beneficiar até 60 milhões de pessoas, segundo cálculos do governo.

Isenção do IR

Proposta de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção do IR e ampliação das faixas é uma das principais prioridades do governo e do Parlamento para este segundo semestre.

O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 foi aprovado em julho em comissão especial e está pronto para ir ao plenário da Câmara. A proposta prevê isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem até R$ 7 mil.

Os deputados aprovaram o parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), que, entre outros pontos, ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350,00 o valor para a redução parcial do imposto.

Para compensar a perda de arrecadação de impostos com a isenção, o projeto prevê a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.

MP ‘BBB’

Umas das votações importantes para o governo é a da MP 1.303/2025, que prevê o aumento da taxação das empresas de apostas on-line, as chamadas bets, e a tributação de títulos de investimentos hoje isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA). 

Em convenção do PT neste domingo (3), a ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffman, destacou que essa é uma prioridade, junto com o projeto de isenção do IR.

“Não é possível que os muito ricos não paguem imposto neste país, e que o imposto recaia sobre a classe trabalhadora. Nós temos que taxar bancos, bilionários e as bets [BBB]. Essa gente não pode continuar ganhando dinheiro e não contribuindo com a riqueza do Brasil”, afirmou a ministra.

Na próxima quarta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido sobre o tema na Comissão Mista criada para analisar a MP 1.303. 

Cassações

Além disso, o Partido dos Trabalhadores (PT) informou que vai pressionar pela cassação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articulou, nos Estados Unidos (EUA), as sanções contra a economia brasileira. Ele é investigado por obstrução à Justiça em relação ao processo que investiga a tentativa de golpe de Estado pós eleição de 2022. 

Outro parlamentar que pode perder o mandato neste semestre é o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que teve a cassação aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara. A decisão precisa ser confirmada no Plenário.

Ele é acusado de quebra de decoro por expulsar da Câmara, aos pontapés, um militante de extrema-direita que o provocava. Glauber chegou a fazer greve de fome contra o processo contra ele. 

Anistia e STF

Por outro lado, a oposição promete priorizar, neste semestre, o projeto de lei que anistia os condenados por tentativa de golpe pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outras medidas que limitam as ações do STF, como o projeto que reduz o alcance das decisões individuais de ministros e o que reduz os partidos que podem questionar no Supremo as decisões do Legislativo, medida essa que tem o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.  

Mineração em terras indígenas

Outra pauta que pode avançar no Congresso, ainda neste ano, é a que autoriza a mineração em terras indígenas. Alcolumbre criou, em abril, grupo de trabalho (GT) para apresentar, até final de outubro, proposta para regular mineração em territórios indígenas. 

Já em agosto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado prevê votar projeto que autoriza garimpo em terras indígenas, sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). 

Reforma administrativa

A reforma administrativa é outro debate que pode ter avanços em sua tramitação no Congresso Nacional. No primeiro semestre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), criou GT para elaborar proposta de mudanças no regime do funcionalismo público do país, sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Fonte: Agência Brasil

Segundo semestre no STF terá trama golpista e novo presidente 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana os julgamentos do segundo semestre com a previsão de concluir a análise das ações sobre a trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Além disso, o semestre também será marcado por mudanças na presidência da Corte. Em setembro, o ministro Edson Fachin vai suceder a Luís Roberto Barroso no comando do tribunal. 

Também está previsto um desfecho para o caso Marielle Franco, sete anos após o assassinato da vereadora.

A primeira sessão de julgamento no plenário após o recesso de julho será na próxima quarta-feira (6). A Corte deve analisar a constitucionalidade da lei do estado do Rio de Janeiro que autoriza o transporte de pets de assistência emocional nas cabines de voos operados no estado.

Na sexta-feira (1°), durante a cerimônia de abertura dos trabalhos do plenário, os ministros fizeram uma defesa conjunta da Corte e do ministro Alexandre de Moraes após o governo dos Estados Unidos anunciar sanções financeiras contra Moraes, com base na Lei Magnitisky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições financeiras para quem é considerado violador de direitos humanos.

Golpe

Em setembro, a Primeira Turma da Corte deve decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados serão condenados pela tentativa de golpe de Estado no país para reverter o resultado das eleições de 2022. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi dividida em quatro núcleos.

O núcleo 1, que tem como réu Bolsonaro e seus aliados, é o mais adiantado.  A PGR já fez o pedido de condenação dos acusados. 

A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do Bolsonaro e os demais réus trama golpista ocorra em setembro.

O julgamento dos núcleos 2, 3 e 4 deve ocorrer até dezembro deste ano.

Caso Marielle

O caso Marielle também pode ser julgado no segundo semestre deste ano.

Em maio, a PGR pediu ao Supremo a condenação dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. 

Na manifestação, a procuradoria defendeu a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. 

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa. 

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Nos depoimentos prestados durante a instrução, os acusados negaram participação no assassinato.

Novo presidente

Em setembro, Luís Roberto Barroso deixará a presidência do STF após cumprir mandato de dois anos. O ministro Edson Fachin ocupará o cargo. Alexandre de Moraes será o vice-presidente. A data da posse ainda não foi marcada.

Fonte: Agência Brasil

Lula descarta desafiar EUA, mas diz que Brasil não é republiqueta

O Brasil não deve abrir mão de procurar viabilizar uma alternativa ao dólar como moeda para fazer comércio internacional, afirmou neste domingo (3) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante discurso sobre o tarifaço de 50% que os Estados Unidos (EUA) impuseram contra o país. Cerca de 36% das exportações brasileiros foram taxadas pela Casa Branca. 

“Eu não vou abrir mão de achar que a gente precisa procurar construir uma moeda alternativa para que a gente possa negociar com os outros países. Eu não preciso ficar subordinado ao dólar”, afirmou o presidente brasileiro.

Apesar de os EUA não citarem diretamente a substituição do dólar no comércio global como motivo para taxação do Brasil, analistas têm apontado que essa proposta em discussão no Brics está por trás da ação de Donald Trump. 

Durante a Cúpula do Brics, no Rio de Janeiro (RJ), entre 6 e 7 de julho, Trump fez críticas ao bloco e prometeu retaliar países que substituam o dólar no comércio. O uso do dólar como moeda internacional concede uma vantagem competitiva para os EUA na economia global. 

Em convenção do Partido dos Trabalhadores (PT), em Brasília, Lula destacou que o Brasil não quer desafiar os EUA, mas que o país tem interesses estratégicos que precisa defender. O presidente afirmou que o Brasil não é uma “republiqueta” e que quer negociar em igualdade de condições.

“Os EUA são muito grande, é o país mais bélico do mundo, é o país mais tecnológico do mundo, é o país com a maior economia do mundo. Tudo isso é muito importante. Mas nós queremos ser respeitados pelo nosso tamanho. Nós temos interesses econômicos e estratégicos. Nós queremos crescer. E nós não somos uma republiqueta. Tentar colocar um assunto político para nos taxar economicamente é inaceitável. É inaceitável”, avaliou.

Lula fez referência às críticas dos EUA ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, um dos motivos apontados por Trump para taxar o Brasil.

Relações diplomáticas 

O presidente brasileiro, por outro lado, acrescentou que o governo segue aberto a negociações com os EUA e que, apesar de o país norte-americano não ter mais a mesma importância econômica que já teve para o Brasil, as relações diplomáticas devem ser preservadas.

“O Brasil hoje não é tão dependente como já foi dos Estados Unidos. O Brasil tem uma relação comercial muito ampla no mundo inteiro. A gente está muito mais tranquilo do ponto de vista econômico. Mas, obviamente, que eu não vou deixar de compreender a importância da relação diplomática com os Estados Unidos, que já dura 201 anos”, afirmou.

Lula disse ainda que o governo vai trabalhar para defender as empresas e os trabalhadores afetados pelo tarifaço enquanto deixa a porta aberta para negociações com a Casa Branca.

“Vamos dizer o seguinte, ‘olha, quando quiser negociar, as propostas estão na mesa. Aliás, já foram apresentadas propostas pelo [vice-presidente] Alckmin e pelo [ministro das relações exteriores] Mauro Vieira. Então, é simplesmente isso”, finalizou.

Negociações

Após a formalização do tarifaço, a Secretaria de Tesouro dos EUA entrou em contato com o Ministério da Fazenda para iniciar negociações. Na última sexta-feira (1º), o presidente Donald Trump disse que está disposto a conversar com o presidente Lula.  

Segundo Haddad, o governo deve anunciar, nos próximos dias, um pacote de medidas com linhas de crédito para empresas afetadas pelo tarifaço de Trump.

Fonte: Agência Brasil

China habilita 183 empresas brasileiras a exportar café para o país

A China habilitou 183 novas empresas brasileiras de café a exportar o produto para o país. O anúncio foi feito pela Embaixada da China no Brasil nas redes sociais. Segundo a publicação, a medida tem validade de cinco anos e entrou em vigor a partir de 30 de julho, mesmo dia em que os Estados Unidos assinaram a ordem que oficializou o tarifaço contra o Brasil.

Durante a semana, uma postagem já trazia números do produto no mercado chinês. As importações líquidas de café no país cresceram 13,08 mil toneladas entre 2020 e 2024. E o potencial de crescimento é medido pelo fato de que o consumo per capita é de 16 xícaras/ano, muito abaixo da média global de 240. “O café vem conquistando espaço no dia a dia dos chineses”, comemora a publicação.

O Ministério da Agricultura e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) ainda não se manifestaram sobre o assunto.

O anúncio ocorre em um momento de incertezas para os exportadores do produto. O governo de Donald Trump anunciou que, a partir de 6 de agosto, a exportação do café brasileiro para os Estados Unidos passará a ser taxada em 50%.

Os Estados Unidos são o principal destino das exportações do produto. Em 2024, eles importaram cerca de 23% de café brasileiro, especialmente da variedade arábica, insumo essencial para a indústria local de torrefação.

Nos seis primeiros meses de 2025, as exportações de café para os EUA totalizaram 3.316.287 sacas de 60 quilos. Enquanto o país lidera as compras do produto, a China ocupa a décima colocação nesse ranking. No mesmo período, foram exportadas 529.709 sacas de 60 quilos para o país asiático. Um número 6,2 vezes menor do que o volume vendido aos EUA. Os dados são do Cecafé.

Segundo pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), os produtores brasileiros poderão ser forçados a redirecionar parte de sua produção para outros mercados. Isso deverá exigir “agilidade logística e estratégia comercial para mitigar os prejuízos à cadeia produtiva nacional”.

Tarifaço

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou, na quarta-feira (30), a proposta de taxação de produtos brasileiros comercializados com os EUA. Mas a Ordem Executiva trouxe cerca de 700 exceções, como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis.

O café não entrou nessa lista de exceções. Com isso, logo após o anúncio de Trump, o Cecafé disse que vai seguir em tratativas para que o café seja incluído na lista de produtos brasileiros que vão ficar de fora da taxação.

Fonte: Agência Brasil

Ministro do Turismo garante hospedagem acessível para COP30

Em meio a relatos de alta nos preços das acomodações em Belém durante o período da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), o Ministério do Turismo realiza uma série de vistorias em obras de infraestrutura e na rede hoteleira da capital paraense.

Para o chefe da pasta, ministro Celso Sabino, o argumento de que os preços cobrados na capital paraense são impraticáveis está sendo “mitigado e absolutamente superado”.

Em entrevista à Agência Brasil, Sabino destacou que o governo federal está investindo mais de R$ 4 bilhões em obras na cidade em razão do evento.

“Vai deixar um grande legado para o povo do Pará, especialmente para a região metropolitana de Belém.”

Além de grandes hotéis, integram a lista, segundo ele, o Parque da Cidade e o porto na Ilha de Outeiro, onde ficarão atracados os navios que vão servir de acomodações para diversas delegações.

“Estamos com milhares de leitos que vão ficar prontos agora em agosto. Alguns ainda nem começaram a ser disponibilizados. O governo brasileiro está atuando fortemente para que não haja nenhum argumento – inclusive esse de que não há leitos e de que os preços estão exorbitantes. Visitei hotéis aqui, hoje, que estão sendo entregues com diárias de R$ 2 mil ou R$ 3 mil”, disse.

“Além disso, vai haver preços subsidiados para delegações de países com pouco poder aquisitivo”, completou.

Questionado sobre sugestões feitas por delegações, incluindo a retirada de algumas sessões de trabalho da cidade de Belém, mantendo apenas a cúpula de líderes na capital paraense, Sabino respondeu que o governo tem trabalhado para que não haja qualquer tipo de empecilho para realização da conferência. 

“Estamos trabalhando para que não haja argumento algum para que a COP seja dividida ou não aconteça na cidade de Belém. Posso garantir a você que temos hospedagens e temos preços justos.” 

“Durante a COP em Sharm el-Sheikh, houve delegações que não quiseram ir para o Egito. Durante a COP em Dubai, houve delegações que não quiseram ir para Dubai. Aqueles que apostam contra a COP da floresta, a COP de Belém, vão perder”.

Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Agência Brasil: Como estão os preparativos para a COP30 neste momento?
Celso Sabino: As obras que estamos fazendo, que combinamos com a ONU e com todos os envolvidos, estão sendo cumpridas. Todos os prazos estão sendo cumpridos. As obras estão em dia. Estou aqui, pessoalmente, na cidade de Belém. Inclusive, agora, visitando algumas obras de infraestrutura da cidade.
Obras de hospedagem, de hotéis que estão sendo ampliados ou construídos com o apoio do governo federal, com financiamento pelo Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Posso garantir que esses meios de hospedagem, inclusive, vão ficar prontos bem antes da COP, já para o Círio de Nazaré, que acontece dia 12 de outubro.

Agência Brasil: O senhor está em Belém desde a última quinta-feira. Como avalia que a cidade está se preparando para a COP30?
Celso Sabino: Estamos com obras nos quatro cantos da cidade. Obras de infraestrutura sanitária, viária, construção de áreas de convivência belíssimas, como o Parque da Cidade, em parceria com o governo do estado do Pará. A gente está com um grande número de hotéis sendo ampliados, outros sendo construídos. A cidade está se preparando para fazer a maior e melhor COP da história da ONU.

Agência Brasil: E como o governo federal está contribuindo com a cidade para que isso aconteça?
Celso Sabino: A cidade de Belém está se transformando em outra cidade. A partir da decisão de realizar a COP na cidade, o governo federal está investindo mais de R$ 4 bilhões em obras que só estão acontecendo na cidade em razão do evento. Vai deixar um grande legado para o povo do Pará, especialmente para a região metropolitana de Belém.
Além de grandes hotéis – temos hotéis sendo construídos de seis estrelas –, temos o Parque da Cidade, o porto na Ilha de Outeiro, que vai abrigar os navios que vão servir de acomodações para muitas delegações, onde está sendo investido R$ 180 milhões, além de R$ 400 milhões no novo aeroporto, que deve ser inaugurado agora no dia 29 de agosto.

Agência Brasil: Qual a agenda do senhor em Belém? Ela inclui vistorias a hotéis e demais acomodações para a COP30?
Celso Sabino: É exatamente isso. Minha agenda aqui são visitas em obras de infraestrutura e em hotéis que estão recebendo apoio do governo federal através de fundos, de cessão de áreas. Já visitei três hotéis apenas nesta tarde e devo seguir nessa agenda no dia de hoje. O presidente Lula tem sido enfático com todos os seus ministros para que não falte apoio e para que não haja argumento algum para que Belém seja descaracterizada. Para que não haja qualquer tipo de empecilho para a realização dessa COP.
Estamos trabalhando para que não haja argumento algum para que a COP seja dividida ou não aconteça na cidade de Belém. Posso garantir a você que temos hospedagens e temos preços justos. Visitei vários hotéis, de grande nível, com preços de R$ 2 mil, R$ 3 mil, a diária. 

Agência Brasil: Como funcionam essas vistorias? O senhor pode detalhar um pouco melhor?
Celso Sabino: Tenho visitado as obras junto a representantes da iniciativa privada que são proprietários dos empreendimentos, além dos engenheiros responsáveis pelas obras. Mesmo sendo sábado à tarde, há operários trabalhando, há material chegando até as obras e elas estão a pleno vapor.

Agência Brasil: Tratando especificamente do preço das acomodações, há delegações de países de baixa renda questionando, junto à ONU, preços que seriam impraticáveis. Há ainda países de alta renda que já pensam em reduzir as delegações a serem enviadas ao Brasil. Todos eles pedem uma resolução para esse problema. Que resolução seria essa?
Celso Sabino: Esse argumento está sendo mitigado. Está sendo absolutamente superado, na verdade. O governo brasileiro atuou para que dois grandes navios ficassem aportados na Ilha de Outeiro, que fica a cerca de 20 ou 30 minutos, em uma linha expressa que estamos construindo no BRT, pra levar essas pessoas hospedadas para o centro, para o local onde vai ser realizada a COP.
Estamos com milhares de leitos que vão ficar prontos agora em agosto – alguns ainda nem começaram a ser disponibilizados. O governo brasileiro está atuando fortemente para que não haja nenhum argumento, inclusive esse de que não há leitos, de que os preços estão exorbitantes.
Claro que, como qualquer grande evento do mundo, outras COPs anteriores a essa tiveram problemas de hospedagem, com preços muito caros, dificuldade de idiomas, motoristas de aplicativos que não falavam sequer inglês. Belém não vai ter isso. Vai ser uma grande COP. Não vai ter problemas de hospedagem.
A gente vê, às vezes, algumas pessoas, não sei se por ignorância ou má intenção, pinçando casos específicos de preços absurdos, mas não mostram os outros preços, que são regulares. Isso acontece em todos os países do mundo, em todas as cidades do mundo. O Brasil é um país que vive uma economia livre. O governo não tem como interferir diretamente na economia. O que a gente pode fazer é o que nós estamos fazendo e está funcionando.

Agência Brasil: Algumas delegações chegaram a sugerir a retirada de sessões de trabalho da cidade de Belém, mantendo apenas a cúpula de líderes na capital e as demais discussões fora dela. Isso seria uma opção?
Celso Sabino: Durante a COP em Sharm el-Sheikh, houve delegações que não quiseram ir para o Egito. Durante a COP em Dubai, houve delegações que não quiseram ir para Dubai. Aqueles que apostam contra a COP da floresta, a COP de Belém, vão perder.

Agência Brasil: As notificações feitas pela Secretaria Nacional de Direitos do Consumidor (Senacon) à rede hoteleira em Belém, em junho, surtiram algum tipo de efeito?
Celso Sabino: Sim. O Ministério do Turismo e o Ministério da Justiça e Segurança Pública tiveram várias reuniões com o setor hoteleiro na cidade de Belém e está funcionando. Nós conseguimos, inclusive, um percentual de leitos com preços abaixo do que os que já estão sendo praticados. Além disso, nos navios que o governo brasileiro está conseguindo trazer para a cidade de Belém, vai haver preços subsidiados para delegações de países com pouco poder aquisitivo.

Agência Brasil: Sobre a plataforma que foi disponibilizada pelo governo e que reúne hotéis e demais acomodações disponíveis em Belém durante a COP30, há relatos de que ela não estaria funcionando. Existe algum tipo de instabilidade?
Celso Sabino: Estamos ajustando para que ela funcione com muita eficiência e para que, de qualquer parte do planeta, as pessoas possam acessar essa plataforma, tendo acesso aos hotéis disponíveis e aos leitos disponíveis.

Fonte: Agência Brasil

Governo autorizará estados a comprar alimentos afetados por tarifaço

O governo federal está disposto a alterar a legislação para que governos locais comprem alimentos que deixarem de ser exportados aos Estados Unidos para compor a merenda escolar, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se nesta sexta-feira (1º) com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, que apresentou a sugestão de que o estado nordestino compre peixes e frutas, afetados pela tarifa de 50%.

“O governador [Elmano] apresentou um plano mais amplo, não só para a merenda escolar. Ele apresentou um plano mais amplo. Essas compras seriam feitas pelo Executivo estadual, mas dependem de uma lei federal, de uma autorização federal. Ele está mandando a sugestão de redação, nós vamos processar”, declarou Haddad na saída do Ministério da Fazenda.

Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o governo está aberto a comprar alimentos de setores afetados pelo tarifaço e distribuí-los às escolas públicas, reforçando a merenda escolar ou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida faria parte do plano de contingência em discussão no governo.

A mudança na legislação, que pode ocorrer por meio de medida provisória ou projeto de lei, é necessária porque exigiria mudanças na regulação de compras governamentais. Em vez de seguir a lógica tradicional, com pregões eletrônicos pelo menor preço, com margem de preferência para produtos nacionais e cota de pelo menos 30% para produtos da agricultura familiar (no caso do PAA), as compras passariam a beneficiar exportadores.

Fonte: Agência Brasil

STF retomará julgamento de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 15 de agosto a retomada do julgamento virtual que pode condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela segunda vez na Corte. A parlamentar já foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

O plenário voltará a julgar o processo no qual Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A parlamentar é ré no STF pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo tem maioria de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Os ministros que votaram pela condenação também se manifestaram pela perda do mandato em função da condenação criminal.

Desde março deste ano, o julgamento estava suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques, que devolveu o processo para deliberação nesta sexta-feira (1°).

Os ministros que já votaram seguiram o entendimento do relator, Gilmar Mendes, para quem a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.

“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou Mendes.

Além do relator, votaram pela condenação os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Prisão

A deputada foi detida na última terça-feira (29), em Roma, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes pela condenação no caso do CNJ.

Mais cedo, a Justiça da Itália decidiu manter a prisão de Carla Zambelli. 

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em maio deste ano para buscar asilo político em terras italianas após ser 

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. Não há prazo para decisão final sobre a extradição, que será avaliada pela justiça italiana. 

Fonte: Agência Brasil

STF vota para condenar homem que sentou na cadeira de Moraes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (1°) maioria de votos pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Durante a depredação, o réu sentou na cadeira do ministro Alexandre de Moraes e gravou um vídeo com ofensas.

O placar do julgamento está 3 votos a 0 pela condenação, mas a pena ainda não foi definida. Os ministros Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino aplicaram pena de 17 anos de prisão. Cristiano Zanin votou a favor da condenação a 15 anos. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O Supremo julga ação penal na qual Fábio Alexandre foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

De acordo com a acusação, Fábio participou da invasão ao edifício-sede do Supremo e gravou um vídeo no qual aparece sentado em uma das cadeiras do plenário e profere xingamentos contra Moraes. Além disso, ele usou luvas para dificultar a identificação datiloscópica e uma máscara de proteção contra gases. 

Em sua manifestação, Moraes entendeu que as provas apresentadas descrevem com “riqueza de detalhes” a participação de Fábio nos atos.

“As provas reunidas demonstram a adesão subjetiva de Fábio Alexandre de Oliveira ao movimento antidemocrático, inclusive com contribuição direta para a difusão de mensagens de afronta às instituições, caracterizando-se, assim, sua coautoria nos delitos narrados na denúncia”, afirmou.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram pela condenação.

O julgamento ocorre em sessão virtual do colegiado até terça-feira (5). 

Defesa

Durante a tramitação do processo, os advogados de Fábio Alexandre de Oliveira alegaram preliminares de incompetência do STF para julgar o caso e de cerceamento de defesa.

Os advogados também afirmaram que o réu não participou da invasão e da depredação dos prédios públicos nem incitou os atos.

Fonte: Agência Brasil

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