quinta-feira, dezembro 25, 2025
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EUA revogam visto de Moraes, familiares e “aliados na Corte”

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (18) que determinou a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, seus familiares e “aliados na Corte”.

O anúncio não deixa claro quais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser atingidos.  

A medida foi anunciada horas após o ex-presidente Jair Bolsonaro ser alvo de uma operação da Policia Federal (PF), que realizou buscas e apreensões e determinou a utilização de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno entre 19h e 6h.

Rubio escreveu que Moraes tem perseguido Bolsonaro e promovido censura.

“A política de caça às bruxas de Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura que viola os direitos dos brasileiros e também atinge os americanos. Ordenei a revogação dos vistos de Moraes, seus aliados na corte, e seus familiares, de forma imediata”, declarou.

Procurada pela Agência Brasil, o STF ainda não se manifestou sobre a revogação dos vistos.

Medidas cautelares

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, deputado federal, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença termina no próximo domingo (20).

Fonte: Agência Brasil

STF tem placar de 4 votos a 0 para manter cautelares contra Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nessa sexta-feira (18) o quarto voto para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes determinando medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

Na manhã desta sexta-feira, a Polícia Federal (PF) fez uma operação de busca e apreensão contra Bolsonaro por determinação do ministro. Após o cumprimento das medidas, a decisão do ministro foi levada para referendo em votação virtual da Primeira Turma da Corte.

Até o momento, o placar está 4 votos a 0 para manter as cautelares. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia foram favoráveis em manter as medidas cautelares. 

Para a ministra, os indícios apontados contra Bolsonaro justificam as medidas.

“A necessidade da manutenção das medidas cautelares decretadas na decisão que se propõe referendar está evidenciada pelas numerosas postagens juntadas no processo, nas quais constam indícios de esforços desenvolvidos por Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro para interferir no regular trâmite da Ação Penal 2.688 [trama golpista], na qual Jair Bolsonaro é réu”, argumenta a ministra. 

A votação ficará aberta até a próxima segunda-feira (21). Falta o voto do ministro Luiz Fux.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente Eduardo Bolsonaro é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença termina neste domingo (20).

Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:

  • Uso de Tornozeleira Eletrônica;
  • Recolhimento domiciliar noturno entre as 19h e as 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
  • Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
  • Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
  • Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Fonte: Agência Brasil

Entenda os motivos para decretação de cautelares contra Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) viu risco de fuga de Jair Bolsonaro ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente seja monitorado por tornozeleira eletrônica e cumpra recolhimento noturno entre as 19h e as 6h. 

O parecer da PGR foi levado em conta pelo ministro Alexandre de Moraes, que autorizou as medidas cautelares contra Bolsonaro nesta sexta-feira (18).

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença termina no próximo domingo (20).

No parecer favorável à decretação das medidas, a PGR cita postagens feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais defendendo sanções dos Estados Unidos contra o governo brasileiro. Na semana passada, Trump anunciou que vai taxar as exportações brasileiras em 505, a partir de 1º de agosto.  

No caso do ex-presidente, o envio de R$ 2 milhões, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior, também pesou para a decretação das cautelares.

“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, afirmou a PGR.

O parecer também diz que a atuação de Bolsonaro e seu filho tem objetivo de obstruir o andamento da ação penal sobre a trama golpista no STF.

“O comportamento de ruptura com regras elementares de atuação em sociedade, que está estampado publicamente, se torna ainda mais grave quando se leva em conta o anúncio de novas medidas empreendidas contra a soberania do país, o Estado Democrático de Direito e autoridades brasileiras”, completou a PGR.

As cautelares estão previstas no Código de Processo Penal (CPP) e servem como medidas de menor gravidade em substituição à prisão preventiva durante o curso de um processo.

Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:

Uso de Tornozeleira Eletrônica;

Recolhimento domiciliar noturno entre as 19h e as 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;

Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;

Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;

Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Fonte: Agência Brasil

Defesa diz que medidas contra Bolsonaro são severas

A defesa de Jair Bolsonaro disse nessa sexta-feira (18) que as medidas impostas contra o ex-presidente pelo ministro Alexandre de Moraes são severas.

Em nota à imprensa, o advogado Celso Villardi disse que recebeu com surpresa a determinação de uso de tornozeleira eletrônica e proibição de Bolsonaro manter contato com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. 

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença termina no próximo domingo (20).

Segundo a defesa, a decisão contra Bolsonaro é inédita no direito brasileiro.

“As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro. E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação”, diz o advogado.

A defesa também afirma que Alexandre de Moraes não apontou risco de fuga na decisão.

“Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado”, completou a defesa.

Mais cedo, a Primeira Turma do STF formou maioria de votos para manter a decisão de Moraes.

Fonte: Agência Brasil

TRE-AM participa do 1º Ciclo pelo Orgulho e Diversidade no Judiciário do Amazonas

Em uma iniciativa inédita para promover inclusão e respeito, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) participou do 1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas, cuja abertura ocorreu nesta quinta-feira (17/07), no auditório do Fórum Trabalhista Mozart Russomanno (TRT-11), no Centro de Manaus.

Com o slogan “Construindo espaços de respeito, oportunidades e visibilidade para pessoas LGBTQIAPN+”, o evento promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) representa uma união de esforços do TRE-AM, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A solenidade de abertura foi presidida pelo desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes, presidente do TRT-11. Representando o TRE-AM, a juíza Mônica Raposo Câmara, presidente da Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do TRE-AM, destacou a importância da iniciativa para ampliar o diálogo e consolidar uma cultura de respeito no Judiciário.

“Esse evento é muito importante não só para a comunidade LGBTQIAPN+, mas para toda a sociedade. Ele traz conhecimento e conscientização sobre a igualdade que todos merecemos. Independentemente da orientação sexual, o que deve prevalecer é a valorização do ser humano e do trabalho que desenvolvemos”, disse a juíza.

A magistrada também reforçou que a Corte Eleitoral já desenvolve ações voltadas à conscientização sobre diversidade e inclusão. “Desde o início do ano, o TRE-AM vem promovendo eventos de sensibilização sobre a importância do respeito à comunidade LGBTQIAPN+. Estamos iniciando uma campanha permanente com exposição de cartazes no site e divulgaremos a Cartilha da Ufam, lançada neste evento, que será distribuída a todos os servidores e magistrados”.

Após a abertura, uma mesa-redonda formada por membros de comitês das instituições parceiras debateu o tema “Visibilidade, Vozes e Vivências nas Comissões”. Outro destaque da programação foi o lançamento da Cartilha LGBTQIAP+, elaborada por alunos da pós-graduação em Constitucionalismo e Direitos da Ufam, sob coordenação do professor Thiago Galeão. A publicação reúne informações sobre direitos da população LGBTQIAPN+.

“Fazemos as distinções entre o nome social e a alteração do registro civil porque o nome social compõe uma política pública fundamental de acesso a direitos. Esse também é um ponto central da nossa cartilha”, explicou Galeão.

O evento, aberto ao público, é direcionado a magistrados, servidores, estudantes, professores de Direito, representantes de organizações LGBTQIAPN+ e demais interessados em direitos humanos e diversidade.

Programação

A programação continua nesta sexta-feira (18/07), das 9h às 14h, no auditório do Fórum Trabalhista. Estão previstos atendimentos gratuitos de cidadania, realizados por alunos da pós-graduação da Ufam, apresentação musical e uma feira de empreendedorismo LGBTQIAPN+, com 25 empreendedores locais.

Como parte das atividades culturais, haverá sorteio de ingressos para a exibição do filme “Homem com H”, no Centro Cultural Casarão de Ideias.

Foto: Junior Souza/Ascom TRE-AM

Bolsonaro se pronuncia sobre tornozeleira eletrônica

Em entrevista após a instalação de uma tornozeleira eletrônica, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele são uma “suprema humilhação”. 

Bolsonaro desceu do carro para falar com jornalistas ao deixar o local, após ter o equipamento colocado. Ele afirmou que nunca pensou em sair do país ou se asilar em alguma embaixada de Brasília, acrescentando ainda que “sair do país é a coisa mais fácil que tem”. 

Ao impor as medidas, o ministro Alexandre de Moraes deu como uma das justificativas o risco de fuga do ex-presidente, que teve seu passaporte apreendido em fevereiro de 2024, em razão do avanço da ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por ele. 

“A suspeita [de fuga] é um exagero”, afirmou Bolsonaro. “O inquérito do golpe é um inquérito político, nada de concreto existe ali”, acrescentou.

“O julgamento espero que seja técnico e não político, no mais nunca pensei em sair do Brasil , nunca pensei em ir para embaixada.” 

Questionado sobre os motivos para a imposição de medidas cautelares contra ele, Bolsonaro respondeu que “no meu entender o objetivo é a suprema humilhação”. 

Sobre a apreensão de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie na sua casa, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília, Bolsonaro disse que sempre guardou dólar em casa, e que pode comprovar a origem de todo o dinheiro.

Ele não respondeu a respeito de um pen drive apreendido em um banheiro de sua casa: “Não tenho conhecimento.” 

Pelas medidas impostas por Moraes, além da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está proibido de deixar a comarca do Distrito Federal, deve ficar em recolhimento domiciliar entre as 19h e as 6h, e integralmente nos finais de semana. Ele também não pode acessar as redes sociais ou se comunicar com seu filho Eduardo ou embaixadores e diplomatas de outros países. 

Fonte: Agência Brasil

Jair Bolsonaro é alvo de operação da Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta sexta-feira (18).

Advogados de defesa do ex-presidente confirmaram a operação. Ele é alvo de medidas restritivas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo fontes ouvidas pelo Blog da Camila Bomfim, do G1.

Os mandados estão sendo cumpridos na casa do ex-presidente, em Brasília, e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.

Entre as restrições, Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais.

Ele também terá de permanecer em casa entre 19h e 7h da manhã, e foi proibido de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros (não podendo se aproximar de embaixadas), nem com outros réus e investigados pelo Supremo.

Fonte: G1

Câmara aprova isenção de taxa de navegação de cargas no Norte e Nordeste

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 1.765/2019, que estende até 8 de janeiro de 2027 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para cargas transportadas por cabotagem e navegação interior com origem ou destino em portos do Norte e Nordeste.

O Amazonas será um dos principais beneficiados pela medida em virtude de as hidrovias serem amplamente utilizadas para o transporte de cargas para os 62 municípios que compõem o estado.

O relator do PL no Senado Federal, Eduardo Braga, argumentou que a medida é fundamental diante das fortes estiagens que atingiram a Amazônia nos últimos anos, além dos impactos econômicos negativos causados pela pandemia nas regiões Norte e Nordeste.

A mudança também elimina um trecho que previa a redução gradual do benefício em pelo menos 10% ao ano, conforme constava na proposta original aprovada pela Câmara em 2022. Essa regra havia sido superada pela Lei 14.301, de 2022 , que já fixava a isenção até 2027.

O que é AFRMM?

Também conhecido como Taxa da Marinha Mercante, o AFRMM é um adicional incidente sobre o frete cobrado pelas empresas brasileiras e estrangeiras de navegação que operem em portos brasileiros pelo transporte de carga de qualquer natureza.
Programa BR do Mar

O governo federal vai publicar nesta quarta-feira (16) o decreto que regulamenta o “BR do Mar”, programa concebido para ampliar o transporte de cargas ao longo da costa brasileira, conhecido como cabotagem. A assinatura do decreto ocorreu em uma solenidade no Palácio do Planalto, nesta manhã, com as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), comemorou a medida. “Esta é uma agenda sustentável do governo federal. O BR do Mar tem o potencial de gerar impactos positivos na economia brasileira, com os incentivos à cabotagem e com as novas regras para o afretamento de navios estrangeiros, que permitirão ampliar a frota e reduzir custos”, destacou. Braga salientou ainda que “é crucial essa medida e que o projeto BR do Mar irá manter a competividade logística dos portos dessas regiões”.

O programa busca reestruturar o setor de transporte marítimo entre portos brasileiros, utilizando tanto a via marítima quanto as vias navegáveis interiores.

Foto: Divulgação

Calendário de atendimento em domicílio segue demandas das Zonas Eleitorais

Com foco na inclusão e no acesso à cidadania, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) realiza, mensalmente, atendimentos eleitorais em domicílio, com coleta biométrica, destinados a pessoas com enfermidades, deficiência ou mobilidade reduzida. Implantado há três meses, o serviço garante que nenhum eleitor fique sem exercer seus direitos por falta de acesso físico.

Para solicitar o atendimento, um familiar ou pessoa próxima ao eleitor deve se dirigir ao cartório eleitoral onde o título está registrado. Após a avaliação e a confirmação das informações, o atendimento é incluído no calendário de visitas, organizado por Zonas Eleitorais.

Segundo o chefe da 62ª Zona Eleitoral, José Dias Sousa, todas as solicitações passam por análise criteriosa e, dependendo do caso, podem ser atendidas com urgência, como nos casos de eleitores que necessitam do documento para comprovação junto ao INSS. “A gente avalia e verifica se realmente é pertinente a visita. Se comprovada a necessidade, realizamos o atendimento em domicílio”, explica o servidor.

Foi o caso de Dulcivan Vaz de Campos, morador do bairro Nova Esperança, que há 17 anos vive com mobilidade reduzida após sofrer um acidente. Prestes a dar entrada no pedido de aposentadoria, ele precisou atualizar a documentação, incluindo o título de eleitor. Com a ajuda do filho, Dulcivan solicitou o atendimento domiciliar do TRE-AM e, aos 50 anos, recebeu o título em mãos, podendo dar continuidade a outros processos documentais, como a emissão da carteira de identidade.

“Eu nem imaginava que existia esse serviço. É uma atitude muito louvável. Permite a inclusão social, representa a cidadania e me dá o direito de escolher meus representantes para votar direitinho”, destacou.

Os cartórios eleitorais funcionam no Fórum do TRE-AM, localizado na Avenida André Araújo, Aleixo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

Brasil quita R$ 1,3 bi em obrigações com órgãos internacionais em 2025

Desde o início do ano, o Brasil quitou R$ 1,3 bilhão em obrigações com organismos internacionais, divulgou nesta segunda-feira (14) o Ministério do Planejamento e Orçamento.

Segundo a pasta, o país está em dia com 62 organizações externas.

O maior volume foi pago à Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Planejamento, o Brasil quitou integralmente as contribuições para o Orçamento regular da ONU e para o Mecanismo Residual para Tribunais Criminais (IRMCT).

O governo brasileiro também fez aportes às missões de paz das Nações Unidas.

“Os pagamentos reforçam o compromisso do país com o multilateralismo, a integração regional e a cooperação internacional, em áreas como comércio e finanças, saúde, direitos humanos, ciência e tecnologia, meio ambiente e desenvolvimento sustentável”, afirmou o ministério em nota.

Desde 2024, o Brasil entrou na lista de países em dia com as Nações Unidas. Segundo a pasta, em 2025, o país continuará a pagar as obrigações para reafirmar o compromisso do Brasil com o sistema multilateral e com o papel da ONU em um cenário global adverso.

Segundo o Planejamento, o país também quitou as contribuições com os seguintes organismos:

  • Organização Mundial da Saúde (OMS);
  • Organização Mundial do Comércio (OMC);
  • Tribunal Penal Internacional (TPI);
  • Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);
  • Organização Marítima Internacional (IMO);
  • Organização Europeia para Pesquisa Nuclear (CERN), centro científico que desenvolve experimentos com subpartículas atômicas.

Mercosul

Na esfera regional, o Brasil quitou as obrigações com as seguintes instituições:

  • Organização dos Estados Americanos (OEA);
  • Secretaria do Mercosul;
  • Associação Latino-Americana de Integração (Aladi);
  • Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA);
  • Organização Latino-Americana de Energia (Olade), entre outros.

Bancos multilaterais

Na área financeira, o Brasil integralizou a cota da Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês), instituição financeira vinculada ao Banco Mundial que financia investimentos privados em países emergentes.

O pagamento, informou o Planejamento, fortalecera a participação do Brasil nas decisões da instituição e para fomentar o financiamento de investimentos privados com impacto socioeconômico positivo, em linha com a agenda nacional de desenvolvimento.

O país também iniciou o pagamento da integralização de cotas do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) e do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

Meio ambiente

No ano em que sedia a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em Belém, o Brasil também honrou os compromissos com os seguintes organismos voltados à preservação ambiental. Entre os pagamentos de destaque estão os realizados às seguintes instituições:

  • Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS);
  • Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD);
  • Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).

Fonte: Agência Brasil

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