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Campanha quer ajudar consumidor a identificar golpes virtuais

Smartphone, celular, em uso.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje (11) uma campanha para ajudar as pessoas a identificarem tentativas de golpes virtuais por meio do uso indevido de dados pessoais de consumidores.

Com o slogan “Proteja seus dados. Não compartilhe”, a campanha será feita de forma online, por meio das redes sociais do ministério, alertando consumidores sobre golpes que são aplicados em ambientes virtuais. A previsão é de que ela dure 30 dias.

De janeiro a julho deste ano, o número de consumidores que tiveram dados pessoais ou financeiros consultados, coletados, publicados ou repassados sem autorização mais que dobrou em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e a plataforma consumidor.gov.br.

“Foram 47.413 reclamações em 2021, enquanto em 2020 foram 21.310. O número do primeiro semestre deste ano, inclusive, já supera o total de registros em 2020, que foi de 44.750”, informou o ministério, em nota. A campanha tem o apoio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

Agência Brasil

Câmara dos Deputados rejeita PEC do Voto Impresso

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.

“Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao encerrar a votação.

Discussão

Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”, disse.

O deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. Segundo o parlamentar, novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transparência ao processo de votação.

“Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa resolução. Pode não agradar grande parte dos que estão me ouvindo, talvez grande parte dos meus eleitores, mas esses são os fatos como eles são. E quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, eu disse com embasamento técnico e científico, com base em perícias. E se hoje venho aqui dizer que esse voto é auditável e ele é aferível, é porque tem a mesma resolução, essa de 2019, a respaldar o que eu estou dizendo”, afirmou Sampaio.

Ao defender a proposta, a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna.

“A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável”, afirmou a deputada.

Desfile militar

O desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Histórico

A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.

“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.

Entenda o projeto de privatização dos Correios

Movimento no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios, em Benfica

Aprovado na Câmara dos Deputado na semana passada, o Projeto de Lei (PL) 591/21, que autoriza a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), aguarda ainda a análise do Senado. O texto diz que a União poderá vender a empresa e determina que os serviços postais considerados universais, como cartas, impressos e telegramas, deverão ser realizados por uma nova empresa chamada de Correios do Brasil.

O projeto também modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que será transformada em Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais e também será responsável por regular os serviços postais e assegurar as metas de universalização e de qualidade dos serviços.

Para assegurar a continuidade dos serviços, o projeto criou duas categorias: a de operador postal e operador postal designado. O primeiro inclui qualquer empresa que queira prestar o serviço que poderá atuar no mercado de objetos postais, a exemplo da entrega de encomendas, como já ocorre atualmente.

Já o operador postal designado é quem será responsável pela operação dos serviços postais universais, mediante contrato de concessão. Este serviço inclui “a carta, simples ou registrada; o impresso, simples ou registrado; o objeto postal sujeito à universalização, com dimensões e peso definidos pelo órgão regulador; o serviço de telegrama outros objetos postais definidos em ato do Poder Executivo Federal com base na essencialidade do serviço.”

Como o monopólio postal de cartas e impressos é assegurado pela Constituição Federal, o projeto diz que quem arrematar os Correios durante o leilão terá de operar os serviços postais com exclusividade pelo prazo máximo de cinco anos, mas com a possibilidade de prorrogação do período.

A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

Por isso, o projeto determina a manutenção da operação unificada da empresa, sem segregação por regiões, em prol da “preservação das sinergias entre os negócios”, da “preservação das vantagens competitivas” e da “redução da complexidade contratual e dos riscos para os investidores”.

Tarifas

De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes periódicos e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Também fica criada uma tarifa social para atendimento aos usuários que não tenham condições econômicas de custear o serviço.

Agências

O projeto proíbe o fechamento das agências consideradas essenciais para a prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país, conforme regulamentação e o disposto no contrato de concessão. Os serviços considerados como de interesse social também deverão ser mantidos.

Trabalhadores

Entre outros pontos, o projeto veda a dispensa sem justa causa dos empregados da ECT durante os 18 meses subsequentes à desestatização. O projeto também determina que seja disponibilizado aos empregados dos Correios um plano de demissão voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias contados a partir da privatização.

Os trabalhadores que aderirem ao PDV terão direito a uma indenização correspondente a 12 meses de remuneração, manutenção do plano de saúde pelo mesmo período – contado a partir do desligamento – e plano de requalificação profissional, sem prejuízo de outros incentivos financeiros.

O texto também autoriza a transferência de empregados da ECT por solicitação de qualquer órgão ou ente da administração pública direta ou indireta, mantido o regime jurídico.

 

Agência Brasil

Desfile de tanques só no 7 de setembro, diz ex-senador Arthur Virgílio

A notícia de um desfile de blindados e tanques de guerra na Esplanada dos Ministérios, programado para esta terça-feira, 10/8, mesmo dia em que deverá ir à votação no Plenário da Câmara dos Deputados a PEC do voto auditável, foi recebida com surpresa e indignação pelo ex-senador Arthur Virgílio Neto, presidente do PSDB no Amazonas. “Tanque na rua fora da parada de 7 de setembro não combina com democracia. Se isso for uma tentativa verdadeira de intimidação, eu repudio com todas as forças que eu possa ter”, reagiu Virgílio.

Para Arthur Neto, não é constitucional qualquer tipo de pressão sobre o Congresso Nacional e sobre o poder Judiciário. “Não é normal qualquer coisa que cheire a tempos que já vivemos, e que eu espero nunca mais viver, quando se desenhava uma ditadura no país”, destacou. “Eu sou contra o voto impresso, mas o que ganhar será legitimado”, completou.

A coincidência do ato militar com a inclusão para votação em plenário da PEC do voto auditável está sendo analisada por políticos e pela mídia nacional como uma tentativa de demonstração de força e de intimidação do Congresso por parte do Planalto. “Não somos uma república bananeira, não somos uma republiqueta que vive de “pronunciamentos” militares. Vivemos de uma Constituição respeitada, de instituições fortes e garantidas pelas Forças Armadas, que sempre haverei de confiar”, afirmou o ex-senador pelo Amazonas.

Arthur Virgílio disse que não é possível que alguém ainda sonhe com uma ditadura no país. “O que as pessoas passaram, o que as famílias pagaram de preço, com assassinatos e torturas, com seus futuros truncados e roubados, suas vidas dilapidadas, isso não pode acontecer mais. Não quero isso para mim e não quero para os meus filhos, para os meus netos, não quero isso para as novas gerações. O Brasil precisa ter gerações que cresçam e se acostumem com a intocabilidade da democracia. Para elas serem donas do país, elas precisam ser donas do próprio nariz”, defendeu.

Fotos – Divulgação / Assessoria

Auxílio Brasil reunirá seis benefícios sociais

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real

Chamado de Auxílio Brasil, o novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação para famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores. Os valores só serão definidos no fim de setembro.

Além do benefício básico, o programa social terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem se cumprir determinados requisitos adicionais.

A intenção, segundo o governo, é de iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro. Os novos valores ainda não foram anunciados e geram queda de braço entre a ala política e a ala econômica do governo. O presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189, poderia ir para R$ 283,50.

Com força de lei, a medida provisória vale assim que for publicada no Diário Oficial da União. O texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

Modalidade básica

Segundo o Ministério da Cidadania, os três benefícios na modalidade básica são os seguintes:

Benefício Primeira Infância contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos.
Benefício Composição Familiar diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

Benefícios complementares

Os seis benefícios acessórios, que funcionarão como espécie de bônus e unificarão diversas políticas sociais, são os seguintes.

Auxílio Esporte Escolar destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
Auxílio Criança Cidadã destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
Benefício Compensatório de Transição para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Medidas emancipatórias

O Auxílio Brasil terá um bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa. Os beneficiários que tiverem aumento da renda serão mantidos na folha de pagamento por mais dois anos (24 meses), no que está sendo chamado de medidas emancipatórias.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila. Neste caso, basta atender aos requisitos de elegibilidade.

Programa Alimenta Brasil

A medida provisória também cria o Programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova política, segundo o Ministério da Cidadania, consolida normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar.

Neste programa, o governo comprará alimentos produzidos pela agricultura familiar, o que garantirá renda mínima aos produtores. Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o governo federal pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, um dos benefícios acessórios do Auxílio Brasil, por até 36 meses.

Os alimentos comprados pelo governo federal serão doados à rede de assistência social, permitindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação de qualidade.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

 

Agência Brasil

TCE-AM inicia inspeções em contratos de lixo no interior do Amazonas

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), iniciou nesta segunda-feira (9) as inspeções extraordinárias no interior do estado em contratos de resíduos sólidos em nove municípios do interior do estado. Serão alvos de auditorias os municípios de Barcelos, Benjamin Constant, Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Tefé.

As inspeções extraordinárias foram autorizadas pelo Tribunal Pleno da Corte de Contas e as portarias de designação dos servidores participantes foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM da semana passada. Esta é segunda vez, desde o início da pandemia, que as inspeções serão feitas in loco pelas equipes técnicas da Corte de Contas, que seguem um rígido protocolo sanitário para fiscalizar os órgãos jurisdicionados de forma segura em prevenção à Covid-19.

“Mesmo durante a pandemia o Tribunal não parou as ações de fiscalização. Nossos técnicos se debruçaram nos dados da Administração Pública e agora, com segurança, retomamos as inspeções in loco”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

As inspeções buscam mensurar se a remuneração efetiva dos contratos de prestação de serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos urbanos estão sendo realizados de forma correta.
O primeiro grupo de municípios já iniciou nesta segunda-feira (9) e a última inspeção será realizada no dia 16 de novembro.

Após cada auditoria, os órgãos técnicos geram relatórios para análise jurídica dos membros da Corte de Contas. Em caso de irregularidades encontradas pelas equipes técnicas, os gestores responsáveis devem ser notificados pelo Tribunal, e, caso mantidas as irregularidades, o Pleno poderá punir os que não usaram corretamente os recursos nos contratos firmados.

Cronograma de inspeções

Serão examinados os contratos firmados no município de Barcelos, Benjamin Constant, Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Tefé. As inspeções durarão cerca de três meses, com períodos diferentes para cada grupo de municípios.

Em Tefé, Tabatinga e Benjamin Constant, as inspeções irão ocorrer até o dia 20 de agosto. Já em Humaitá, o prazo para análise é de 30 de agosto até o dia 3 de setembro.

Nos municípios de Iranduba, Itacoatiara e Presidente Figueiredo, serão feitas inspeções entre 18 e 27 de outubro, e em São Gabriel da Cachoeira e Barcelos, do dia 8 ao dia 16 de novembro.

Texto: Lucas Silva

Seduc convoca 52 candidatos aprovados no PSS para Manaus e interior

A Secretaria de Estado de Educação e Desporto convocou, nesta segunda-feira (09/08), 52 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) 2019/2020 para as modalidades de Ensino Regular, Ensino Presencial Mediado por Tecnologia e Ensino Indígena, em Manaus e no interior. A lista completa dos convocados e as orientações para apresentação estão disponíveis no link: www.educacao.am.gov.br/processo-seletivo-simplificado-pss-2019.

O procedimento de atendimento aos candidatos convocados iniciará nesta terça-feira (10/08), a partir das 8h, de forma presencial e obedecendo às medidas e orientações de enfrentamento à Covid-19, como evitar aglomerações e respeitar o distanciamento social.

Os candidatos aprovados para atuação na capital deverão comparecer à Gerência de Admissão e Atenção ao Servidor (Gaas) – antiga GERVS –, na sede da Secretaria de Educação, na avenida Waldomiro Lustoza, 250, bairro Japiim, obedecendo ao cronograma.

Já os profissionais convocados para o interior deverão se apresentar na sede da Coordenadoria Regional de Educação (CRE) do município para o qual se inscreveram, também respeitando os protocolos de segurança.

O atendimento dos candidatos seguirá a ordem de classificação quando houver mais de um candidato para o cargo. A lotação dos aprovados ocorrerá logo após a entrega da documentação obrigatória.

FOTO: Divulgação/Seduc-AM

Operação Lei Seca flagra 54 motoristas dirigindo embriagados, em Manaus

A operação Lei Seca, realizada por agentes do Núcleo Especializado em Operações de Trânsito (Neot), do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), removeu sete veículos após os motoristas serem flagrados dirigindo alcoolizados. Ao todo, 54 motoristas foram pegos dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas durante a fiscalização realizada entre sábado (07/08) e a madrugada de domingo (08/08).

As ações ocorreram nos bairros Tarumã, na zona oeste, e Parque 10 de Novembro, na zona centro-sul. Além das sete remoções de veículos por infração da Lei Seca, um carro foi removido por estar sem placa.

As duas barreiras de fiscalização resultaram em um total de 84 autuações, por diversas irregularidades. De acordo com o coordenador geral do Neot, Victor Mansur, a medida tem como objetivo prevenir acidentes envolvendo motoristas sob efeito de álcool no trânsito.

“Por determinação do diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, estamos atuando em zonas estratégicas da cidade de Manaus. Ampliamos as fiscalizações nas ruas para tirar de circulação motoristas embriagados que podem ocasionar acidentes com vítimas”, destacou.

 

Lei Seca – De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a penalidade para quem dirige embriagado é de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Se o condutor cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado.

A Lei Seca não permite a direção de veículos sob efeito de qualquer quantidade de bebida alcoólica ingerida pelo condutor. Caso o índice seja de 0,34 mg/l, o motorista é preso em flagrante.

 

FOTOS: Divulgação/SSP-AM

Wilson Lima participa da posse do novo ministro-chefe da Casa Civil, em Brasília

O governador Wilson Lima participou da cerimônia de posse de Ciro Nogueira como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, nesta quarta-feira (04/08), em Brasília, entre as autoridades convidadas para a solenidade no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Ciro Nogueira é senador pelo Piauí e assume um dos mais importantes ministérios, responsável por fazer a interlocução com as demais pastas do executivo e por fazer a coordenação administrativa e política do Governo Federal.

“Desejo um excelente trabalho ao ministro Ciro Nogueira à frente da Casa Civil. Os amazonenses têm contado e recebido o apoio do Governo Federal e do presidente Jair Bolsonaro e, tenho certeza, que com o novo ministro não será diferente. Ciro tem vasta experiência no Congresso e isso, sem dúvida, fará a diferença na missão para qual foi convocado”, disse o governador.

Ciro Nogueira se licenciou do segundo mandato de senador da República para assumir o ministério. Ele entrou para o Congresso em 1995, como deputado federal, e foi reeleito por quatro mandatos consecutivos. Em 2011 chegou pela primeira vez ao Senado.

Ao discursar, o presidente Jair Bolsonaro lembrou da colaboração entre os governos Federal e do Amazonas para o enfrentamento da pandemia. “Vejo aqui também Wilson Lima, o nosso governador do Amazonas. Passamos momentos difíceis por conta da pandemia, algo que a gente não esperava que podia acontecer. Um pico do mal da Covid-19 no seu estado, todos nós corremos para socorrê-lo. Você foi também uma pessoa importantíssima para que os meios chegassem de forma mais rápida no seu estado”, disse Jair Bolsonaro.

 

FOTOS: Diego Peres/Secom e Divulgação/Planalto

MPAM representa contra vereador de Manacapuru por quebra de decoro

O Ministério Público do Amazonas, pela 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal, pedido de abertura de processo administrativo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Gerson D’Ângelo Ribeiro de Souza. A representação foi oferecida pela Promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa em razão dos fatos ocorridos no dia 25/05/2021, nas dependências da escola municipal Zoraida Ribeiro Alexandre, onde o Legislativo Municipal estava funcionando em razão da enchente.

Conforme os autos, no dia 25 de maio de 2021, por volta das 7h30min, ao ser informado acerca da obrigatoriedade do uso de máscara dentro da escola, o vereador se negou a cumprir a medida de segurança sanitária, passando a injuriar e desacatar o diretor da escola Jackson Azevedo de Souza, o vigia Elones Moreira da Silva e a auxiliar administrativa Mikaela Amorim Lima. O episódio teve grave repercussão na mídia, com acionamento da Polícia Militar, registro de ocorrência na Delegacia do Município e abertura de Inquérito Civil na 2ª Promotoria de Justiça. No último dia 26, o vereador foi formalmente denunciado pela prática dos crimes de difamação (art. 139, CPB), ameaça (art. 147, CPB), desacato (art. 331, CPB) e infração de medida sanitária preventiva (art. 268, CPB).

“Observe-se que não é a primeira vez que o vereador em tela se envolve em delitos dessa natureza. Em breve consulta a seus antecedentes criminais foi possível encontrar vários processos das mais diversas infrações contra a honra e outros delitos em desfavor de Gerson D’Ângelo. Em consulta ao Sistema Projudi, do Tribunal de Justiça do Amazonas, foi constatado que o vereador já havia sido denunciado anteriormente, por infração aos artigos 129 e 147 do Código Penal (Processo nº 0000369-44.2019.8.04.5400).

Apesar de responder a este e outros processos, nenhum procedimento foi instaurado no Legislativo para apurar a conduta do vereador quanto a quebra do decoro parlamentar, neste fato e em todos os outros em que se viu envolvido.

Conforme registra a Promotora de Justiça, toda ação praticada pelos parlamentares que não está de acordo com a conduta esperada de um homem honrado, especialmente com respeito à moralidade, constitui-se em quebra de decoro parlamentar, principalmente porque se trata de figura pública em exercício de mandato político. “As declarações injuriosas e difamatórias do representado nas dependências da Escola Municipal Zoraida Ribeiro não guardam qualquer relação com o exercício do mandato ou com questões atinentes ao Município, razão pela qual não incide a imunidade prevista na Constituição Federal (art. 29, inciso VIII)”, revelou a Promotora de Justiça.

No documento, o Ministério pede, ainda, que seja determinado o afastamento do vereador Gerson D’Ângelo Ribeiro de Souza de suas funções enquanto tramitar a representação.

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