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R$ 210 milhões do Fundo Amazônia vão ser destinados para iniciativas de desenvolvimento sustentável

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgaram nesta terça-feira, 12, em Manaus (AM), a aprovação de R$ 210 milhões do fundo para iniciativas de desenvolvimento sustentável na Amazônia. O anúncio foi feito pela diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, e pelo secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, durante o evento Fundo Amazônia 17 anos: raízes e rumos, que comemora os 17 anos de existência do instrumento, gerido pelo Banco sob a coordenação daquela pasta ministerial.

São R$ 60 milhões para o projeto Prospera na Floresta, de apoio ao turismo, empreendedorismo, atividades produtivas sustentáveis pelas comunidades tradicionais do Amazonas, além da elaboração e implementação de Planos de Gestão Ambiental e Territorial (PGTA) de Terras Indígenas e R$ 150 milhões para o programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, que atua em 70 municípios prioritários para o combate à devastação florestal em seis estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima).

“O projeto União com Municípios é uma iniciativa do governo do presidente Lula para fortalecer a governança ambiental em municípios prioritários da Amazônia Legal, com foco na prevenção, monitoramento, controle e redução do desmatamento e da degradação florestal, além de ações de regularização ambiental e fundiária”, explicou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. “Já o Prospera na Floresta conecta a conservação ambiental com o bem-estar das comunidades locais, buscando fortalecer a bioeconomia, a segurança alimentar e o empoderamento comunitário, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) das Nações Unidas”.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enfatizou que os novos aportes foram possibilitados pelos resultados expressivos na redução do desmatamento na Amazônia obtidos nos últimos dois anos pelo atual governo, com 46% de queda em 2024 na comparação a 2022, segundo o sistema Prodes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Pontuou ainda que, ao longo de seus 17 anos de existência, o Fundo Amazônia demonstrou seu “bom uso”. “O melhor indicador é o fato dos recursos estarem chegando a cada um de vocês”, disse, referindo-se aos representantes de populações indígenas e povos e comunidades tradicionais beneficiários do mecanismo que formavam o público do evento.

Para a diretora Tereza Campello, com essas duas operações, o Fundo Amazônia reafirma sua presença no fomento à geração de riquezas com a preservação do bioma. “Para manter a floresta em pé, temos que gerar emprego e renda para nossa população que vive no meio rural da Amazônia: extrativistas, quilombos indígenas, silvicultores, ribeirinhos e assim por diante”, ressaltou. “Temos uma atuação muito forte e o resultado são essas entregas, esses projetos estratégicos que nos enchem de orgulho”.

João Paulo Capobianco destacou que os anúncios realizados nesta terça-feira são parte de “um processo extremamente virtuoso” gerado pelo Fundo Amazônia. “Avançamos na execução das políticas públicas, a sociedade avança na proteção e recuperação das nossas florestas tropicais, particularmente a Amazônia, e nos programas de bioeconomia e restauração florestal. Ao mesmo tempo, conquistamos credibilidade, garantimos apoio internacional para que essas iniciativas prossigam e recursos nacionais para fazer as adições necessárias à ampliação da capacidade de captação de recursos, e o melhor de tudo: reduzimos o desmatamento”, afirmou.

União com Municípios 

Instituído por decreto presidencial em 2023, o programa União com Municípios visa à proteção de áreas ameaçadas e à racionalização do uso do solo. Fruto de acordo de cooperação técnica firmado entre o MMA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o projeto aprovado apoia ações de regularização fundiária, ambiental e de assistência técnica e extensão rural, referentes ao primeiro ciclo de implementação do programa, com previsão de atendimento de cerca de 7 mil famílias.

A execução ficará a cargo da Anater, cuja missão é viabilizar a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares, pequenos e médios produtores e promover o desenvolvimento rural. O projeto compreende também ações de implantação e correção de georreferenciamento, inscrição e regularização de imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), elaboração de projetos de recuperação de áreas degradadas ou alteradas, formação e Intercâmbio de equipes técnicas e gestão nos 48 municípios.

“Com o Projeto União com Municípios, a Anater fortalece seu compromisso com a assistência técnica e reafirma seu papel de articuladora de ações voltadas à transformação social e ambiental da Amazônia, unindo esforços com instituições do Governo Federal e administrações locais para garantir a regularização fundiária e ambiental das famílias, ampliar o acesso à orientação técnica qualificada e promover o uso sustentável do solo”, declarou o presidente da Anater, Jefferson Coriteac. “Esta iniciativa, alinhada às ações ambientais estratégicas do Governo Federal, reforça a preservação dos recursos naturais e deixa um legado duradouro de desenvolvimento rural sustentável para as presentes e futuras gerações”.

Prospera na Floresta 

Executado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), o projeto Prospera na Floresta tem por objetivo contribuir com a consolidação de áreas protegidas no Estado do Amazonas por meio do fomento a atividades produtivas sustentáveis, ao turismo sustentável de base comunitária e ao empreendedorismo no âmbito da sociobioeconomia da floresta, desenvolvidos pelas comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas que vivem em 16 unidades de conservação estaduais, cinco terras indígenas (TIs) e um território quilombola, totalizando 20,7 milhões de hectares.

As ações partem da experiência dos projetos Bolsa-Floresta e Bolsa-Floresta+, também apoiados pelo Fundo Amazônia, e que obtiveram como principais impactos o aumento da renda, o empoderamento das comunidades e a redução do desmatamento. Com essas ações, espera-se consolidar os arranjos produtivos prioritários, assim como as organizações sociais e produtivas de comunidades tradicionais e TIs; aumentar a renda de famílias, indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais; e fortalecer a governança socioambiental de base comunitária e indígena fortalecida para reduzir o desmatamento e a degradação ambiental.

Fundo Amazônia 

Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal, região que engloba os nove estados da região. Em coordenação do MMA, que preside o Comitê Orientador do Fundo Amazônia, o BNDES é responsável pela captação e pela gestão de recursos e pela contratação e pelo monitoramento das iniciativas financiadas pelo Fundo Amazônia.

O Fundo Amazônia já apoiou 139 projetos que fortalecem ações estruturantes de comunidades e governos. No primeiro caso, os projetos contribuem para gerar renda e melhores condições de vida para os povos e comunidades tradicionais que mantêm a floresta em pé, alcançando mais de 600 organizações comunitárias e mais de 260 mil pessoas, com atuação em mais de 161 TIs.

Informações detalhadas sobre todos os projetos apoiados estão disponíveis no site do Fundo Amazônia.

Foto: Divulgação

STF faz hoje acareação de Cid e Câmara, réus na trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (13) a acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o coronel Marcelo Costa Câmara, ambos réus em uma das ações penais de uma trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. 

A acareação foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das quatro ações penais sobre a tentativa de golpe, a pedido da defesa de Câmara, que acusa Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e delator da trama golpista, de mentir. 

Em contraposição ao delatado por Cid, a defesa de Câmara nega qualquer contato dele com minutas golpistas em reuniões no Palácio do Alvorada. O coronel também nega que tivesse conhecimento dos objetivos por trás das ordens que recebia para monitorar alvos. 

Outro ponto contestado é o trecho que Cid afirma que Câmara promoveu um monitoramento contínuo de Moraes. 

Ao autorizar a acareação, Moraes ordenou que Câmara seja levado do Complexo Penitenciário da Papuda, onde se encontra preso preventivamente, “mediante a instalação de equipamento de monitoramento eletrônico durante o período necessário para o deslocamento e realização da acareação, mantida a proibição de se comunicar com qualquer pessoa que não seja seu advogado”. 

Nas duas acareações anteriores em processos sobre a trama golpista, Moraes proibiu qualquer tipo de gravação, em áudio ou vídeo, do procedimento. Apenas a ata com o que foi dito foi anexada aos autos do processo. Jornalistas também não puderam acompanhar as falas dos réus. 

Marcelo Câmara é réu do núcleo 2 da trama golpista. O grupo foi apontado pela PGR como responsável por ações gerenciais para o golpe, como a produção de minutas golpistas e a coordenação de operações contra adversários. 

Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

São réus do núcleo 2: 

Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro);

Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro);

Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);

Mário Fernandes (general do Exército);

Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal); e

Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto de Segurança do Distrito Federal).

Fonte: Agência Brasil

Motta promete projeto “efetivo” para proteger crianças nas redes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12) que criará um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de projeto de lei “que possa trazer o mais avançado e efetivo Projeto de Lei para proteger as nossas crianças”.

A ideia é que o projeto tenha medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet.

O grupo de trabalho será formado por parlamentares e especialistas e terá 30 dias para apresentar uma proposta. 

“Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, disse Motta. 

O deputado anunciou também que na próxima quarta-feira (20), a Câmara irá realizar uma Comissão Geral no plenário para que parlamentares e convidados possam fazer um amplo debate sobre o tema. 

“É inadiável essa discussão e, mais ainda, o posicionamento desta Casa sobre esse tema”, disse Motta. 

Segundo ele, existem mais de 60 projetos de lei protocolados na Câmara sobre esse tema.  

O assunto ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais com objetivo de monetizar esse conteúdos, gerando dinheiro para os donos dos canais, chamado de “adultização infantil”.

Prioridades

Hugo Motta apresentou nesta terça-feira os temas que serão prioridade para votação no segundo semestre: 

  • Proposta de emenda à Constituição (PEC) que reestrutura o sistema de segurança pública, chamada de PEC da Segurança Pública;
  • Novo Plano Nacional de Educação (PNE);
  • Regulamentação da inteligência artificial;
  • Reforma administrativa;
  • Projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25);
  • Regulamentação do trabalho por aplicativo; e
  • Combate a fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte: Agência Brasil

Lula envia na quarta ao Congresso projeto que regula redes sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai enviar ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), uma proposta para regulamentação das redes sociais.

“Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, afirmou o presidente em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.  

Para Lula, o que acontece atualmente é que ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo nesses ambientes. 

O presidente defendeu que as grandes corporações de tecnologia devem estar sujeitas às regras no Brasil. Ele criticou ainda carta do governo dos Estados Unidos que afirmava que as big techs norte-americanas não aceitavam ser regulamentadas.

Ele recordou que o STF votou uma decisão em que as plataformas são responsáveis pelo conteúdo. “Portanto, se tiver alguma coisa grave, é a plataforma que deve assumir a responsabilidade”. 

Discussões

O presidente apontou que o projeto está há dois meses na Casa Civil. “Amanhã, às três horas da tarde, estará na minha mesa para dirimir as divergências existentes entre os ministros e mandar isso para o Congresso Nacional para regulamentar”, disse.

Lula defendeu que não é admissível que se abra mão de garantir tranquilidade às crianças e adolescentes que podem ser vítimas de ataques e de pedofilia. “Como nós vimos na denúncia do rapaz [o influenciador Felca]”. 

Segundo ele, o Brasil deve se preocupar com crimes cometidos nas redes digitais que devem ser julgados e punidos. “Isso não é possível. Por isso é que nós vamos regulamentar.” 

Na entrevista, Lula disse que espera que algum dia possa encontrar com o presidente Donald Trump e conversar “como dois seres humanos civilizados e dois chefes de Estado”.

Fonte: Agência Brasil

Lula anuncia R$ 30 bilhões para empresas afetadas por tarifaço 

As empresas afetadas pelo tarifaço do governo de Donald Trump receberão R$ 30 bilhões em linhas de crédito, disse há pouco o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista ao canal Band News, ele adiantou o valor da ajuda em crédito que será anunciada nesta quarta-feira (13).

“Amanhã, vou lançar uma medida provisória que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para as empresas brasileiras que porvntura tiveram prejuízos com a taxação do Trump. [Essa quantia de] R$ 30 bilhões é o começo. Você não pode colocar mais porque não sabe quanto é’, declarou Lula, indicando que o valor pode aumentar, caso seja necessário.

De acordo com Lula, o plano dará prioridade às menores companhias e a alimentos perecíveis.

“A gente está pensando em ajudar as pequenas empresas, que exportam espinafre, frutas, mel e outras coisas. Empresas de máquinas. As grandes empresas têm mais poder de resistência. Nós vamos aprovar [a medida provisória] amanhã, e acho que vai ser importante para a gente mostrar que ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, prosseguiu o presidente.

Segundo Lula, o plano procurará preservar os empregos e buscar mercados alternativos para os setores afetados.

“Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados para essas empresas. Estamos mandando a outros países a lista das empresas que vendiam para os Estados Unidos porque a gente tem um lema: ninguém larga a mão de ninguém”, acrescentou.

O presidente também anunciou que ajudará os empresários afetados a brigar, na Justiça estadunidense, contra o tarifaço aos produtos brasileiros. “Vamos incentivar os empresários a brigar pelos mercados. Não dá para dar de barato a taxação do Trump. Tem leis nos Estados Unidos, e a gente pode abrir processo. Eles podem brigar lá”, explicou.

Créditos extraordinários

Mais cedo, pouco após audiência pública no Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que as medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, recursos usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Sem dar detalhes sobre o plano, Haddad afirmou que as medidas estão 100% prontas e que contemplam as demandas do setor produtivo. Ele ressaltou que a formulação das propostas ocorreu após reuniões com vários representantes e que deve ser “o necessário para atender aos afetados”.

Fonte: Agência Brasil

Moraes diz que visitas a Bolsonaro devem ter anuência da defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (12) que os pedidos de aliados para visitar Jair Bolsonaro devem ter a anuência da defesa do ex-presidente.

A regra foi estabelecida na decisão em que o ministro autorizou Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar, no próximo sábado (16), para realizar exames em um hospital de Brasília.

Ao autorizar a visita de mais quatro aliados, Moraes disse que os pedidos de visita devem ter ser feitos pela defesa do ex-presidente, e não por pedidos avulsos protocolados por aliados.

“O interesse do requerido em receber determinadas visitas vem sendo demonstrado por intermédio de petições de sua defesa solicitando autorização do juízo. Dessa maneira, julgo prejudicado os demais pedidos avulsos de solicitação de visitas realizados por terceiros, tanto por petições, quanto por e-mails, sem qualquer abono da própria defesa”, afirmou.

Com a decisão do ministro, os aliados que ainda não tinham sido autorizados a visitar o ex-presidente tiveram as solicitações individuais negadas. Estão nessa situação o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o deputado federal Nicoletti (União-RR). A partir de agora, os pedidos deverão ser realizados novamente por meio da defesa de Bolsonaro.

No dia 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas à casa de Bolsonaro, em um condomínio em Brasília. 

As medidas foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro usou redes sociais de seus filhos para burlar a proibição de usar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. 

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.  

Fonte: Agência Brasil

Lula diz que não recuou da ideia de moeda própria do Brics

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça (12) que não recuou da ideia de uma moeda para os países que integram o Brics. 

“É preciso testá-la. Se testar e fracassar, eu estava errado. Mas eu acho que é preciso alguém me convencer que eu estou errado”, afirmou Lula em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News. 

O presidente ressaltou que o bloco representa um sucesso para o Brasil e que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pode estar “um pouco de ciúmes da participação do Brasil nos Brics”, afirmou. 

Ele defendeu o bloco sobre a necessidade de unificar interesses de países do Sul global para que pudessem dialogar e discutir. “E tentar utilizar a sua similaridade (de interesses)”. Lula defendeu que os Brics representam metade da humanidade e um terço do PIB mundial. 

O Brics é formado por 11 países membros: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.

Dólar

Lula afirmou que não sabe dizer, entretanto, se a taxação do governo americano sobre os produtos brasileiros tem relação direta com o Brics.

“Nós não podemos ficar dependendo do dólar, que é uma moeda de um único país, que foi assumida como moeda do mundo”.

Ele questionou a possibilidade de negociar com os países em suas moedas.

“O dólar é uma moeda importante, mas nós podemos discutir nos Brics, a necessidade de uma moeda de comércio entre nós”. 

Lula voltou a afirmar que defende o multilateralismo nas relações entre os países. “O multilateralismo é o que permitiu que a gente tivesse um certo equilíbrio nas negociações comerciais entre os Estados. A não predominância de um Estado maior sobre um Estado menor”.

Encontro em setembro

O presidente Lula lembrou, na entrevista, que abrirá, em 23 de setembro, a Assembleia Geral da ONU e que não sabe se haverá conversa com o presidente Trump. Na entrevista , vou defender o multilateralismo e o Brasil. “Vou defender a nossa soberania e a questão ambiental”, disse. 

Lula criticou o não cumprimento do Protocolo de Quioto e a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris. 

“Eu mandei uma carta para ele essa semana, convidando para a COP”. Lula não recebeu ainda retorno da carta.

Fonte: Agência Brasil

Valdemar pede autorização ao STF para visitar Bolsonaro

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pediu nesta terça-feira (12) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão na qual foi determinado que os pedidos de aliados para visitar Jair Bolsonaro devem ter a anuência da defesa do ex-presidente.

Presidente do partido de Bolsonaro, Valdemar disse que teve o pedido de visita negado pelo ministro por ter feito a solicitação diretamente ao Supremo.

Segundo o político, o interesse do ex-presidente em recebê-lo já foi demonstrado em petições anteriores.

“Renovando o pedido de peça 1.600 – requer, respeitosamente, que Vossa Excelência autorize a visita do peticionante, que se compromete, desde logo, a observar todas as condições e determinações fixadas”, diz o presidente. 

Mais cedo, Moraes determinou que os pedidos de visita devem ser feitos pela defesa do ex-presidente, e não por pedidos avulsos protocolados por aliados.

Com a decisão do ministro, os aliados que ainda não tinham sido autorizados a visitar o ex-presidente tiveram as solicitações individuais negadas. Também estão nessa situação o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o deputado federal Nicoletti (União-RR). A partir de agora, os pedidos deverão ser realizados novamente por meio da defesa de Bolsonaro.

No dia 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas à casa de Bolsonaro, em um condomínio em Brasília. 

As medidas foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro usou as redes sociais de seus filhos para burlar a proibição de usar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Fonte: Agência Brasil

Propostas para seguro-defeso podem ser alteradas, diz Haddad

O endurecimento das regras para a obtenção do seguro-defeso pode ser revisto, disse nesta terça-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em audiência na comissão mista do Congresso que discute a medida provisória alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro reagiu a críticas de parlamentares sobre as propostas sobre o auxílio pago a pescadores no período de reprodução dos peixes.

“Estou muito sensibilizado com as falas. Não há nenhum problema em aperfeiçoar o texto”, disse Haddad, após pedidos de parlamentares de diversos partidos para flexibilizar as mudanças.

O ministro destacou que as mudanças foram discutidas com outras pastas do governo federal e disse que auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) alertaram sobre fraudes na concessão do benefício, que equivale a um seguro-desemprego pago a pescadores em alguns meses do ano.

“Essa preocupação [com o seguro-defeso] surgiu das auditorias recentes feitas pela Controladoria-Geral da União que acenderam um sinal amarelo sobre alguns aspectos do programa que estavam, segundo eles, fora de controle”, justificou Haddad

O ministro disse que o reforço no controle não pode dificultar o acesso ao programa pelo pescador artesanal que tem direito ao benefício.

“O direito vem antes de tudo, mas não vamos baixar a guarda em relação aos controles que devem ser estabelecidos para o bem do próprio programa. Nosso dever é fazer chegar o benefício correto a quem é de direito”, comentou.

Mudanças

Além de elevar a tributação sobre aplicações financeiras e a contribuição paga pelas bets ao governo, a Medida Provisória 1.303/2025 endurece as regras de concessão do seguro-defeso. O texto exige a homologação do registro de pescador pela prefeitura e limita o gasto anual com o benefício ao valor definido na sanção do Orçamento.

Terras raras

Embora não fosse o tema da audiência pública, Haddad foi perguntado sobre a possibilidade de o governo incluir minerais críticos e terras raras nas negociações com os Estados Unidos. O ministro respondeu que os três Poderes precisam pensar estrategicamente em como agregar valor a esses produtos.

“O padrão brasileiro é exportar commodity [bens primários com cotação internacional]. Nós devemos pensar nesse caso específico porque é um caso muito especial. Não é como minério de ferro, que existem em muitos lugares. Aqui [no caso das terras raras e dos minerais críticos] você tem concentração no Brasil. Em poucos países, na China tem muito, no Brasil tem muito. E por isso que a turma fica de olho no território nacional”, comentou Haddad.

O ministro lembrou que, na presidência de Joe Biden nos Estados Unidos, o governo brasileiro abriu negociações com os Estados Unidos sobre a possibilidade de joint ventures no Brasil para produzir baterias no país, com transferência de tecnologia para as empresas brasileiras. Joint ventures são empresas novas criadas por duas ou mais companhias existentes, cada uma com peso igual na administração.

Fonte: Agência Brasil

Brasil vai propor criação de tarifa para países ricos na COP30

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (12) que, durante a COP30 (Conferência do Clima), em Belém (PA), no mês de novembro, o Brasil vai propor a criação de uma tarifa para países ricos pagarem tarifa para conter as mudanças climáticas. 

“Nós queremos, na verdade, que haja justiça ambiental. E a COP, no Brasil, será transformada na COP da verdade”, disse em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.

Lula afirmou que os países ricos têm uma dívida de mais de US$ 1,3 trilhão por ano por causa das mudanças climáticas. Inclusive, ele ressaltou que quer ouvir de chefes de Estado sobre o que pensam sobre os alertas dos cientistas. 

“Se eles acham que há um problema de aquecimento global ou não. A nossa responsabilidade é de não permitir que haja um aquecimento. Na verdade, já está em curso”.

Educação ambiental

Na entrevista, o presidente garantiu que pretende colocar educação ambiental no currículo escolar.

“Eu acho que uma criança aprendendo como é que faz coleta seletiva de lixo pode educar o pai e a mãe”, afirmou. 

Lula exemplificou sobre fenômenos como neve na Arábia Saudita, e chuvas no deserto. “É um negócio maluco que está acontecendo no planeta. Eu acho que tem a ver com a irresponsabilidade humana”. 

Exploração mineral 

Lula disse ainda que vai criar um conselho para discutir a exploração mineral do Brasil com subordinação à presidência da República. “Se o Brasil tiver que fazer acordo com o país para explorar algum dos minérios que nós temos aqui, isso terá que ser produzido aqui no Brasil”. 

Ele criticou o modelo de exploração do minério de ferro com venda do produto e depois compra de material industrializado. “Nós aprendemos uma lição. Nós só temos conhecimento de 30% do nosso território. Nós vamos fazer um levantamento de 100% e vamos utilizar isso como uma forma de fazer com que esse país dê um salto de qualidade”.

“Se o presidente americano quer discutir, isso se discute numa mesa de negociação, Isso não se discute com taxação”.

Desconhecimento

O presidente ponderou que as potências estrangeiras desconhecem que existem 30 milhões de habitantes que moram na Amazônia. 

Lula defendeu, na entrevista, as decisões do governo nos temas ambientais, o que permitiu a redução do desmatamento em 50% na Amazônia.

“Eu assumi o compromisso de que a gente vai conseguir chegar a desmatamento zero até 2030”, garantiu em entrevista. 

Ele disse que é preciso ter orgulho de ser o país com a maior floresta tropical do planeta. “Nós queremos cuidar dela. Cuidando da nossa floresta, da nossa água, do nosso Pantanal, da nossa Caatinga, do nosso Cerrado”. 

Lula explicou que a defesa do meio ambiente garante qualidade de vida para o povo trabalhador. “Embaixo de cada copa de árvore, existe um pescador, um seringueiro, um extrativista, um trabalhador rural, um indígena. Essa gente precisa sobreviver”.

Fonte: Agência Brasil

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