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“Não se pode falar em meritocracia com educação desigual”, diz Lula

Brasília (DF), 31/07/2023, - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, no Palácio do Planalto. Participam da cerimônia o ministro da Educação, Camilo Santana. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (31), a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, que prevê R$ 4 bilhões de investimento para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em 2023. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Para o presidente, a escola precisa ser prazerosa para os alunos e também ter espaço para discutir os temas urgentes e atuais da sociedade, como a questão das mudanças climáticas. Ele reafirmou que recursos públicos liberados para educação devem ser encarados como investimento, e não como gasto, e disse que é preciso oferecer as mesmas condições de ensino a estudantes de escolas públicas e privadas.

“Sem oportunidades iguais para todos e todas, não se pode falar em meritocracia. Não se mede o mérito de uma pessoa pela quantidade de dinheiro e privilégios que ela tem. Com oportunidades iguais e acesso à educação pública de qualidade, todos e todas saem lado a lado da linha de partida, em igualdade de condições”, disse. “É com a universalização do acesso à educação pública, e no aprimoramento da qualidade do ensino, que erguemos as bases de uma sociedade mais consciente, mais justa e menos desigual”, acrescentou.

Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o Programa Escola em Tempo Integral é um mecanismo federal de fomento financeiro e assistência técnica à expansão das matrículas nas redes estaduais, municipais e distrital. A adesão ao programa pelas secretarias é opcional.

“O programa considera, além do tempo e de sua ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes”, explicou a Presidência.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o ensino em tempo integral garante uma série de benefícios. Santana citou a maior chance de ingresso nas universidades, a maior taxa de ocupação no mercado e expectativa de remuneração, a redução dos índices de violência na juventude e a redução da evasão, abandono e reprovação escolar.

“Um jovem adolescente permanecer na escola o dia inteiro, para mim, é uma das maiores políticas de prevenção que a gente pode fazer, frente às questões da violência e da segurança pública neste país”, destacou Santana.

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a criação do programa representa uma retomada da agenda nacional de ensino em tempo integral, que sofreu com a falta de recursos nos últimos anos, mas ainda é necessária uma base normativa mais sólida para que a iniciativa seja sustentável no longo prazo.

– Escola em tempo integral é grande salto para o país, diz professor Yuri Norberto, do Centro de Excelência Atheneu Sergipense. Foto: Arquivo Pessoal

Em entrevista à Agência Brasil, o professor Yuri Norberto, de Sergipe, do Centro de Excelência Atheneu Sergipense, falou sobre a importância do ensino integral e citou projetos que considera inovadores na educação. Yuri Norberto participou da solenidade de hoje no Palácio do Planalto, representando os educadores brasileiros.

Etapas

Na primeira etapa, o MEC e as secretarias de Educação vão estabelecer as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade.

São consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.

Nas etapas seguintes, o MEC deverá implementar estratégias de assistência técnica às redes de ensino para adoção do modelo, com foco na redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social e melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.

Pelo texto sancionado hoje, as matrículas pactuadas no âmbito do programa devem ser registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas dos entes federados.

O Programa Escola em Tempo Integral busca viabilizar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica” até 2024. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.

O programa foi anunciado pelo presidente Lula no dia 12 de maio, para viabilizá-lo, o governo enviou projeto ao Congresso Nacional, que foi aprovado no dia 11 de julho. O texto permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da Lei 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas.

Amazonas participa da 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília

O titular da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Anoar Samad, participou, na segunda-feira (03/07), em Brasília, da 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS). O evento, que começou no domingo (02/07) e vai até esta terça-feira (04/07), é realizado a cada quatro anos, e acontece no Centro de Integral de Convenções do Brasil, com cerca de 5 mil participantes.

“Estou aqui acompanhando os delegados do Amazonas que estão lutando por melhorias do nosso SUS”, afirmou o secretário e também presidente do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas (Conas), Anoar Samad, ao destacar que a delegação do Amazonas tem o objetivo de defender e aprovar 20 propostas e quatro diretrizes que foram pactuadas durante a convenção estadual.

Cerca de 72 delegados eleitos na 9ª Conferência Estadual de Saúde do Amazonas, realizada em maio, embarcaram no sábado (1º/07) e participam na totalidade da 17ª CNS. As principais pautas tratam sobre a garantia de financiamento adequado para atenção básica e especializa, além de incentivar políticas públicas que beneficiem moradores das áreas ribeirinhas e indígenas. Na pauta, também, os delegados pediram que todos respeitem as especificidades do Amazonas.

Eliana Nascimento, uma das delegadas eleita na 9ª Conferência Estadual de Saúde do Amazonas, enfatizou que é fundamental o fortalecimento do controle social do direito à vida e levar à população do Amazonas novas propostas de trabalho de intensificação da atenção primária de saúde.

A 17ª CNS, conta com 48 salas de grupos de trabalho e 4 seminários de discussão de eixo. As propostas e diretrizes aprovadas serão incorporadas no Plano Plurianual de 2024 e o Plano Nacional de Saúde.

FOTO: Divulgação/SES-AM

PMs de oito estados se integram à Força Nacional em Brasília

Cerimônia de entrega de itens de segurança para 23 estados e o Distrito Federal. Os bens, que fazem parte do acervo da Força Nacional de Segurança Pública.

O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (10), a Portaria nº 274, de 9 de janeiro de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que trata de mobilização de policiais militares do Ceará, da Bahia, de Piauí, Alagoas, do Rio Grande do Norte, Maranhão, de Goiás e do Rio Grande do Sul para emprego na Força Nacional de Segurança Pública.

O documento assinado pelo ministro Flavio Dino, diz ainda que a medida tem por objetivo “pôr termo ao grave comprometimento da ordem publica em Brasília”. O prazo de atuação dos policiais militares é até o dia 31 de janeiro.

A portaria define também que “caberá ao secretário Nacional de Segurança Pública do MJSP e ao comandante da Força Nacional adotar as providências visando à efetivação da medida”.

CBF condena uso da amarelinha em atos antidemocráticos e de vandalismo

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) condenou nesta segunda-feira (9) o uso da camisa da seleção nacional em atos antidemocráticos e de vandalismo. A publicação da nota oficial ocorre um dia após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República em Brasília (DF), por extremistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que vestiam a amarelinha. Os ataques danificaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

“A CBF repudia veementemente que a nossa camisa seja usada em atos antidemocráticos e de vandalismo”, afirma a entidade em comunicado no Twitter.

O cálculo do prejuízo ao patrimônio público ainda não foi finalizado. Houve destruição de fachadas de vidro, móveis, relíquias históricas e documentos, além de furto de armas e de obras de artes, além de vandalização de quadros – como o painel de Di Cavalcanti – e vitrais. 

Rodovias federais não tinham mais bloqueios no fim da manhã, diz PRF

APolícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira a Operação Finados 2021. Durante todo o feriado prolongado, a instituição reforçará o policiamento ostensivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade. O intuito é garantir aos usuários das rodovias federais segurança, conforto e fluidez do trânsito.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, no fim da manhã de hoje (9), que não havia mais bloqueios nas rodovias federais. Mais cedo, por volta das 9h, a corporação tinha divulgado que ainda havia dois bloqueios – um em Novo Progresso, no Pará, e outro em Matupá, Mato Grosso. 

A PRF acrescenta que há apenas uma interdição parcial, em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, mas que os manifestantes envolvidos na ocorrência protestam por motivos não relacionados ao resultado das eleições.

Desde a noite de ontem, também houve registro de bloqueios em São Paulo e no Paraná, segundo perfis locais da PRF nas redes sociais. Por volta das 5h, houve uma interdição parcial no km 279 da Régis Bittencourt, em São Paulo. Cerca de 15 manifestantes atearam fogo a pneus, e a pista foi liberada 50 minutos depois, aproximadamente. No Paraná, na cidade de Medianeira, chegou a haver um bloqueio no km 667 da BR 277, mas foi encerrado às 5h50.

Desde o segundo turno da eleição, em 30 de outubro, mais de 1,4 mil desbloqueios de rodovias foram feitos no país. A corporação afirma que adota protocolos específicos para desobstrução das vias, desde a negociação direta e, em última instância, chegando ao uso progressivo da força.

Atos antidemocráticos

Grupos antidemocráticos têm realizado bloqueios em rodovias federais desde a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições. Seus apoiadores não aceitaram o resultado da votação e acamparam em frente a quartéis para pedir um golpe de Estado às Forças Armadas.

O movimento culminou em um ataque à Praça dos Três Poderes, classificado como terrorista pelo Supremo Tribunal Federal. Os criminosos invadiram e depredaram as sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário, danificando mobiliário, obras de arte e peças históricas.

Como resposta, o governo federal decretou intervenção no Distrito Federal, e o ministro do STF Alexandre de Moraes afastou o governador Ibaneis Rocha por 90 dias. O ministro também determinou o fim dos acampamentos golpistas em 24 horas.

Mais de 200 suspeitos foram detidos ontem, após o ataque à Praça dos Três Poderes, e cerca de 1,2 mil foram presos hoje no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.

Presidente do Congresso suspende recesso parlamentar

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebe relatório final da Subcomissão da Educação na Pandemia

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu as férias na França e retorna ao Brasil após os atos golpistas em Brasília neste domingo (8). O senador convocou extraordinariamente o Congresso Nacional para apreciar o decreto de intervenção federal no Distrito Federal, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ato convocatório do presidente do Congresso, suspende, por tempo indeterminado, o recesso parlamentar, que teve início em 23 de dezembro e terminaria em 1º de fevereiro. “O Congresso Nacional é convocado extraordinariamente, sem pagamento de ajuda de custo, durante o prazo necessário para apreciar o Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, que decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos que específica”, diz o documento.

O presidente do Senado destacou o trabalho da polícia legislativa, órgão responsável pela segurança do Congresso Nacional. Segundo o senador, eles realizaram “44 prisões em flagrante de criminosos que protagonizaram atos antidemocráticos e cenas de selvageria em Brasília”.

Os detidos foram encaminhados para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Com eles, disse Pacheco, os policiais encontraram machadinhas, facões, porretes e estilingues com esferas de aço usados para atacar os policiais.

Assim como nas sedes do Executivo e do Judiciário, a do Legislativo teve equipamentos e parte da infraestrutura destruídas, além de obras de arte danificadas ou roubadas.

“Mais grave do que no Capitólio”, diz ministro sobre depredação

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, toma posse, no Salão Oeste do Palácio do Planalto

O ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, classificou nesta segunda-feira (9) a invasão e depredação das sedes dos três Poderes da República, ontem em Brasília, como mais grave do que o ocorrido no Capitólio, nos Estados Unidos, há dois anos. “O episódio que ocorreu no Brasil é mais grave do que o que ocorreu no Capitólio. O que nós tivemos lá foi uma tentativa de invasão da sede do Poder Legislativo e aqui nós assistimos à invasão das sedes dos Três Poderes”, disse o ministro.

Em uma demostração de que a democracia está funcionando, Pimenta afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu despachar hoje do Palácio do Planalto. A destruição de salas dos prédios dos três Poderes da República não atingiu o gabinete de Lula, que tem a porta blindada. Segundo Pimenta, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, cujo gabinete também não foi atingido, deve fazer o mesmo.

Facilitação

Em conversa hoje com jornalistas, o ministro disse ainda que nada do que aconteceu em Brasília ontem poderia ter ocorrido “sem algum nível de facilitação”. “A porta principal não foi quebrada, portanto as pessoas entraram pela porta. No Congresso Nacional também a porta não foi danificada. Podem ver que no Supremo Tribunal Federal a porta foi destruída. O que me leva a crer, obviamente, que as investigações terão que demonstrar isso, que eles podem ter entrado aqui [Palácio do Planalto] e no Congresso Nacional pela porta principal”, afirmou.

Pimenta acrescentou que houve uma tentativa de golpe de Estado frustrada. “Para nós, o que aconteceu aqui não foi um ato contra o Poder Executivo, foi contra a democracia, contra a Constituição Federal. Foi uma tentativa de golpe de Estado, que não se efetivou”.

Ao fazer novo balanço dos atos terroristas desse domingo, comandados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Pimenta destacou que foram encontrados sangue, fezes e urina pelas salas do Planalto e que obras de arte também foram destruídas. “O pessoal que olhou disse que parecia um bando de pessoas com ódio, fora de si, parecia um bando de zumbi. Corriam pelos corredores, quebravam tudo, urinavam, defecavam nos corredores, dentro das salas. Foi um ato de destruição”, destacou o ministro.

Pimenta disse ainda que as pessoas que estão envolvidas precisam ser imediatamente responsabilizadas, civil e criminalmente, por tudo que aconteceu. Segundo ele, haverá processo de identificação de todos que apoiaram, financiaram e participaram dos atos em Brasília e outros estados. “Nós não iremos tolerar qualquer ato que tenha como objetivo enfraquecer a democracia e a Constituição”.

Presidentes de TRFs e procuradores-gerais defendem punição a invasores

Fachada TRF1

Os presidentes dos seis tribunais regionais federais (TRFs) divulgaram nota conjunta de repúdio aos atos de violência e às invasões cometidas ontem (8) por manifestantes em Brasília.

Os desembargadores afirmam estar confiantes de que os responsáveis pelas depredações serão “objeto de rápida investigação e adequada repreensão. As magistradas e magistrados federais reiteram o seu dever de – no exercício da jurisdição – combate ao crime e às ameaças à preservação da democracia, objeto de compromisso constitucional com o povo brasileiro”.

Na nota, os magistrados reafirmam o compromisso com o Estado Democrático de Direito, com liberdades e direitos fundamentais, “os quais somente serão respeitados e garantidos com a atuação independente e harmônica do Judiciário, do Legislativo e do Executivo”.

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) também disse confiar que as autoridades competentes aplicarão medidas rígidas de apuração e de punição aos que promoveram “lamentável e atroz agressão e violência ao povo brasileiro”.

Em nota, os procuradores-gerais reafirmaram o papel do Ministério Público como defensor do Estado Democrático de Direito e colocaram-se ao lado dos poderes da República para prevenir e reprimir “atos criminosos e antidemocráticos”.

Entidades do setor econômico repudiam invasões aos Três Poderes

Móveis e janelas danificadas no Senado Federal.

Entidades que representam indústria, comércio, serviços e setor bancário divulgaram notas em que repudiam as invasões às sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ontem (8), em Brasília, por manifestantes antidemocráticos. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirmou que tem compromisso com os valores do Estado Democrático de Direito.

“A confederação confia na apuração e punição dos responsáveis pelos crimes praticados contra a decisão manifestada nas urnas pela sociedade brasileira”, diz a nota divulgada pela CNC.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu punição exemplar ao que classificou como “atos terroristas”.

“O Brasil elegeu seu novo presidente da República democraticamente, pelo voto nas urnas. A vontade da maioria do povo brasileiro deve ser respeitada e honrada. Tais atos violentos são manifestações antidemocráticas e ilegítimas que atacam os três Poderes de maneira vil. O governo e as instituições precisam voltar a funcionar dentro da normalidade, pois o Brasil tem um desafio muito grande de voltar a crescer, gerar empregos e riqueza e alcançar maior justiça social”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, também em nota.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) disse que “as cenas de desordem e quebra-quebra”  causaram “profunda perplexidade institucional, que exigem firme reação do Estado”.

“Com mais de meio de século de existência, a Febraban, integrante da institucionalidade do país, repudia com veemência as agressões ao patrimônio público nacional e a violência contra as instituições que representam o Estado Democrático de Direito”.

Manifestantes invadem Congresso, Palácio do Planalto e STF

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

Manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro inconformados com o resultado das eleições invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). A invasão começou após a barreira formada por policiais militares na Esplanada dos Ministério, que estava fechada, ter sido rompida. O Congresso Nacional foi o primeiro a ser invadido, com os manifestantes ocupando a rampa e soltando foguetes. Depois eles quebraram vidro do Salão Negro do Congresso e danificaram o plenário da Casa. 

Após a depredação no Congresso, eles invadiram o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). No STF, quebraram vidros e móveis.

As imagens mostram que o efetivo de policiais militares que estava nas proximidades do Congresso Nacional usou sprays de pimenta em uma tentativa sem sucesso de conter os manifestantes que entoavam palavras de ordem golpistas.

Via redes sociais, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que “essa absurda tentativa de impor a vontade pela força não vai prevalecer”. Ele acrescentou ter ouvido do governo do Distrito Federal que o efetivo seria reforçado. “As forças de que dispomos estão agindo. Estou na sede do Ministério da Justiça”, escreveu o ministro.

Ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e atual secretário de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal, Anderson Torres, que se encontra nos Estados Unidos, disse, via Twitter, ter determinado ao setor de operações “providências imediatas para o restabelecimento da ordem no centro de Brasília”.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, disse nas redes sociais, que tem certeza que a maioria dos brasileiros quer união e paz para que o Brasil siga em frente. “Essa manifestação é de uma minoria golpista que não aceita o resultado da eleição e que prega a violência. Uma minoria violenta, que vai  ser tratada com o rigor da lei”.

Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco disse repudiar “veementemente esses atos antidemocráticos”, que, segundo ele, deverão “sofrer o rigor da lei com urgência”. A Polícia Legislativa também está no local, na tentativa de conter a invasão.

“Conversei há pouco, por telefone, com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, com quem venho mantendo contato permanente. O governador me informou que está concentrando os esforços de todo o aparato policial no sentido de controlar a situação”, disse Pacheco.

O presidente da Câmara publicou nas redes sociais que o Congresso Social jamais negou “voz a quem queira se manifestar pacificamente”. “Mas nunca dará espaço para a baderna, a destruição e vandalismo.” Na postagem, Lira diz que os responsáveis que “romoveram e acorbetaram esse ataque à democracia brasileira e aos seus principais símbolos devem ser identificados e punidos na forma da lei”.

“A democracia pressupõe alternância de poder, divergências de pontos de vista, mas não admite as cenas deprimentes que o Brasil é supreendido nesse momento. Agiremos com rigor para preservar a liberdade, a democracia e o respeito à Constituição”, escreveu Lira.

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