Uma resolução do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República cria um grupo de trabalho (GT) para estudar a reestruturação de colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron). A medida foi publicada nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial da União.
A legislação brasileira prevê a existência de cinco colegiados de apoio ao GSI na proteção e segurança do Programa Nuclear Brasileiro, alguns de abrangência nacional, como a Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Copron) e o Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Caslon) e outros de atuação mais local, nas proximidades das duas usinas nucleares em operação no país, Angra 1 e Angra 2. O GSI deverá apresentar uma proposta de reestruturação desses colegiados, em até 180 dias.
De acordo com a resolução, além do GSI que coordenará as atividades, o grupo será composto pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação; pela empresa pública Eletronuclear; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e os cinco titulares terão direito a dois suplentes, cada um.
Os integrantes serão indicados pelos titulares dos órgãos e designados pelo ministro do GSI, general Amaro. Durante as reuniões do GT, poderão ser convidados representantes de outros órgãos entidades que tenham relevância para os temas em debate.
No Brasil, é monopólio da União a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção das permissões para utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais. O sistema de proteção relativo a Programa Nuclear Brasileiro é coordenado pelo GSI, conforme determina a medida provisória 1.154, de 1º de janeiro de 2023.
O estudo Um Olhar sobre o Diagnóstico do Câncer do Colo do Útero no Brasil, feito pela Fundação do Câncer, verificou que 21,4% das mulheres que fazem o exame citopatológico (Papanicolau), usado no Brasil para rastrear o câncer do colo do útero, estão fora da faixa etária recomendada pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é entre 25 e 64 anos de idade.
O exame deve ser realizado de três em três anos por mulheres que já tenham iniciado a atividade sexual, homens trans e pessoas não binárias designadas mulher ao nascer. O levantamento foi feito com base em dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), do Ministério da Saúde, divulgada no ano passado. O estudo completo pode ser acessado no site.
Em entrevista à Agência Brasil, a consultora médica da Fundação do Câncer e colaboradora do estudo, Flávia Corrêa, explicou que a maioria dessas mulheres faz o exame Papanicolau antes dos 25 anos, “o que é muito problemático, porque antes dos 25 anos o que a gente tem é pico de prevalência de infecção por HPV”. Doutora em saúde coletiva da criança e da mulher, a médica esclareceu que ao fazer Papanicolau antes dos 25 anos, há grande possibilidade de se detectar uma infecção por HPV que, nessa faixa de idade, regride espontaneamente, na maioria das vezes. “Mas, se for diagnosticado, vai obrigar a uma investigação adicional e, se a pessoa conduzir mal o caso, pode até fazer um tratamento desnecessário”, advertiu Flávia Corrêa.
A pesquisa revela que entre as mulheres brasileiras que nunca realizaram o rastreamento da doença, 45,7% estão na faixa de 25 a 34 anos. Esse padrão se repete em todas as regiões do país. No Norte e Centro-Oeste, contudo, os índices alcançaram 51,5% e 52,9%, respectivamente. “Isso está refletido nos números de mortalidade, que são muito maiores lá do que aqui”. As mulheres que estão em dia com o preventivo (menos de 3 anos) encontram-se na faixa de 35 a 49 anos em todo o Brasil, com taxa de 43,7%. O índice para as mulheres que nunca fizeram o Papanicolau na faixa de 35 a 49 anos atingiu 29,8%, ficando em 24,5% para a faixa de 20 a 64 anos.
Organização
Flávia esclareceu que como o rastreamento pelo Papanicolau não é uma emergência, o resultado não costuma sair em cinco dias ou uma semana. “O que ocorre é que a organização da rede pública de saúde não funciona muito bem e o pessoal da atenção básica de saúde pede para a mulher retornar em 30 ou 60 dias”. Muitas vezes, essa mulher retorna nesse prazo e o exame não chegou ainda. Uma das causas para isso é que nem todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) são informatizadas. “Isso facilitaria muito o encaminhamento do laudo pela internet.
Em decorrência disso, muitas mulheres, que já têm dificuldade de ir até uma unidade de saúde por questão financeira, não conseguem sair do trabalho ou não têm com quem deixar os filhos, por exemplo, acabam frustradas e insatisfeitas quando vão buscar o resultado e este não está pronto. “Isso compromete toda a linha de cuidado daí para a frente porque, se tiver uma alteração no preventivo, a mulher não buscou o resultado, a unidade de saúde não fez uma busca ativa dessa mulher e não adiantou nada ela ter feito o exame. Porque ela não fez a confirmação do diagnóstico e um eventual tratamento, se fosse o caso”, argumentou a consultora médica da Fundação do Câncer.
De acordo com a pesquisa, apenas 40% das mulheres que realizaram o exame pelo SUS receberam o resultado em até 30 dias. Na rede privada esse percentual supera 90%. Cerca de 10% das mulheres que realizaram o Papanicolau via SUS nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Norte nunca tiveram acesso aos resultados dos exames. Na rede privada de todo o país, esse número cai para 2%.
Fatores
O diretor executivo da Fundação do Câncer, cirurgião oncológico Luiz Augusto Maltoni, chamou atenção que a baixa escolaridade é uma das características entre as mulheres que não estão em dia ou que nunca fizeram o exame. Entre essas últimas, além da baixa escolaridade (56,9%), elas apresentam baixa renda (70,7%), estão no grupo das que se definem como não casadas (73,9%) e têm cor negra ou parda (62,5%). “Tem toda uma conjuntura aí: quem mais precisa é quem menos recebe”, analisou Flávia Corrêa.
As mulheres que realizaram o preventivo há mais de 3 anos possuem baixa escolaridade em todas as regiões do Brasil. Os destaques são o Norte (62,5%) e o Nordeste (68,8%), cujos percentuais superam a média brasileira (60,8%). Já entre as mulheres que nunca fizeram preventivo, a baixa escolaridade lidera em todo o país, com média de 56,9%, à exceção do Centro-Oeste, que mostra distribuição próxima entre as mulheres com ensino fundamental completo (48,4%) e ensino médio completo (43,3%).
Teste molecular
Enquanto não houver mudança de método para o rastreamento do câncer de colo de útero no Brasil, a Fundação do Câncer orienta que a população feminina brasileira atenda à recomendação da OMS e do Ministério da Saúde em relação à população-alvo e à periodicidade para realização do Papanicolau. Flávia Corrêa disse que esse modelo de rastreamento adotado no Brasil não é o mais indicado, porque é do tipo oportunístico, ou seja, quando a mulher procura um serviço de saúde de forma voluntária para realizar o exame ou quando o profissional de saúde oferece o teste ao recebê-la por outro motivo. “Por isso, muitas mulheres são rastreadas em excesso e outras sequer fizeram o exame”.
Nas últimas recomendações da OMS, publicadas em 2021 e voltadas para países de baixa e média renda, é indicado, como método preferencial, o teste molecular para detecção do HPV, conhecido como teste de DNA-HPV. A consultora médica da Fundação do Câncer afirmou que esse teste é muito mais sensível e mais objetivo, porque é feito por máquina, enquanto o exame citopatológico depende do ser humano.
O epidemiologista Alfredo Scaff, coordenador do estudo, comentou que o novo método antecipa em quase dez anos o acompanhamento e o tratamento dos casos de câncer. Entre as vantagens do teste molecular DNA-HPV, Scaff cita o aumento da idade de início de realização do exame para 30 anos, estendendo-se até 49 anos, maior periodicidade (de cinco em cinco anos), maior detecção de lesões precursoras e câncer em estágio inicial e, principalmente, menor custo do tratamento. Flávia acrescentou que vários países desenvolvidos já mudaram de método para rastreamento do câncer de colo de útero, cuja adoção ainda está em estudos pelo Ministério da Saúde.
A doutora em saúde pública comentou, por outro lado, que não adianta só mudar o método. “Enquanto a gente não garantir adesão às recomendações, tem que atualizar as diretrizes e divulgá-las nas universidades, para os profissionais de saúde, e promover a capacitação das equipes da atenção primária, que é quem colhe o material para exame”. Segundo indicou, é preciso ter um mecanismo de gestão que só aceite a priorização do teste nessas condições de periodicidade e população-alvo recomendadas. A realização fora dessas especificidades tem que ter uma justificativa. “E tem que ter um sistema que comporte tudo isso”.
Tempo seco na capital federal com baixa umidade relativa do ar, Brasília vive o período mais crítico de seca.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta, nesta quarta-feira (9), para a baixa umidade relativa do ar na Região Centro-Oeste, com variações entre 15% e 30%, principalmente no Distrito Federal, em Goiás e Mato Grosso.
Uma massa de ar quente e seco deixa o tempo estável e sem chuva. Os baixos valores de umidade devem ficar abaixo dos 20%, a partir das 10h, e a previsão é que o alerta permaneça até as 16h.
Segundo o meteorologista do Inmet, Heráclio Alves, a formação dessa massa de ar quente é comum nesta época do ano, quando a temperatura fica mais elevada e há menos ocorrência de chuva em toda a área central do país.
Em Brasília, a previsão é que os termômetros cheguem a 29º C (graus Celsius) e em Goiânia, a máxima deve atingir 32º. Em Cuiabá, a temperatura pode chegar aos 39º.
A orientação do meteorologista é de que os moradores da região evitem desgaste físico nas horas mais secas e não se exponham ao sol nos períodos mais quentes do dia. Outra dica é ingerir bastante líquido, para se manter hidratado e evitar qualquer reflexo na saúde causado pela seca.
Segundo Heráclio, o risco de incêndios florestais é alto nesta época do ano, com vegetação ressecada, altas temperaturas e baixa umidade. “Os ventos podem favorecer qualquer tipo de fogo, desde aquele da queima do lixo, até o da ponta de um cigarro. É importante evitar até mesmo aquele churrasquinho no quintal”, explica.
Em caso de incêndio, é possível acionar a Defesa Civil, por meio do telefone 199 e o Corpo de Bombeiros, pelo número 193.
Brasília (DF) 20/06/2023 CPMI do 8 de Janeiro ouve ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (9), a Operação Constituição Cidadã, para investigar possíveis ações de agentes públicos para interferir no processo eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi preso.
De acordo com as investigações da PF, integrantes da PRF teriam feito bloqueios em estradas da Região Nordeste para dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro de 2022.
“Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à Região Nordeste do país”, explicou a PF, em nota.
Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação conta ainda com o apoio da Corregedoria-Geral da PRF, que determinou a coleta de depoimento de 47 policiais rodoviários federais.
“Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro”, diz a nota.
A PF informou ainda que o nome da operação – Constituição Cidadã – é uma referência à Constituição Brasileira, promulgada em 1988. Nela, estão expressos os direitos dos cidadãos, entre eles o direito ao voto, “maior representação da democracia”.
Em junho, em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro, no Congresso, Vasques negou qualquer plano para impedir eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva no Nordeste de votarem no segundo turno das eleições no ano passado.
Em nota, a PRF informou que o seu corregedor-geral, Vinícius Behrmann, acompanha a operação, desde o início da manhã, na sede da PF, em Brasília, e que a corporação colabora com as autoridades que investigam as denúncias de interferência, “com o fornecimento de dados referentes ao trabalho da instituição, como o número de veículos fiscalizados e multas aplicadas nas rodovias federais”.
Paralelamente às investigações no STF, foram abertos três processos administrativos disciplinares, no âmbito da PRF, para apurar a conduta do ex-diretor-geral. Os procedimentos foram encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU), órgão com competência para apurar a conduta de Silvinei Vasques.
Brasília, 2023/08/02 A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, na apresentação dos dados de alertas de desmatamento do DETER até 31 de julho e das ações de fiscalização na Amazônia e no Cerrado. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Ao comentar a ausência de uma meta comum para o desmatamento zero na Declaração de Belém, divulgada nessa terça-feira (8), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que ninguém pode impor sua vontade a ninguém. O documento é resultado da Cúpula da Amazônia, que reuniu representantes dos oito países amazônicos.
“O processo de negociação é sempre mediado. Ninguém pode impor a sua vontade. Então, são os consensos progressivos – na medida em que temos alguns consensos, a gente vai botando no documento. Uma coisa muito importante que aconteceu é que todos os países concordam que a Amazônia não pode ultrapassar o ponto de não retorno, ou seja, o ponto de quando não há volta. Porque, se ultrapassar 25% de desmatamento, a floresta entra num processo de savanização.”
“Aí, é um ponto de não retorno. Será a destruição da floresta. E a destruição da floresta significa a destruição, sobretudo, do nosso sistema de chuvas. Nós só não somos um deserto porque temos a Amazônia. Isso a gente tem que pensar com muita atenção. Quando se diz desmatamento zero é porque a ciência e o consenso estão nos mandando parar, porque essa floresta é responsável pelas chuvas, por 75% do PIB [Produto Interno Bruto] da América do Sul e pelo equilíbrio do planeta.”
Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, Marina lembrou que quando a Organização do Tratado De Cooperação Amazônica (OTCA) foi criada, há 45 anos, diversas questões atualmente relacionadas à mudança do clima ainda não estavam em pauta.
“Há 14 anos, não tínhamos uma reunião dos presidentes que compõem o Tratado de Cooperação da Amazônia. Esse espaço de tempo foi prejudicial ao andamento de políticas regionais que nos levem a enfrentar o problema do desmatamento, da desigualdade social, do abandono das comunidades indígenas quando se pensa na região amazônica.”
Marina lembrou ainda que a cúpula, que termina nesta quarta-feira (9), tem como previsão a divulgação de dois documentos. “Essa cúpula terá dois comunicados. O comunicado conjunto dos oito países e o comunicado conjunto da sociedade, que servirá de impulso para os governos. Tudo aquilo que ainda não foi possível estabelecer como consenso na perspectiva dos vários países já é um consenso na perspectiva da ciência e da sociedade.”
“O Brasil já tem um compromisso de desmatamento zero. Já estamos trabalhando para alcançar o desmatamento zero até 2030”, disse, ao citar que, nos primeiros sete meses de governo, a pasta ampliou a capacidade de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em quase 200%, além de registrar queda de 42% no desmatamento do país.
“Só no mês de julho, que é um dos mais difíceis, quando temos um pico de desmatamento, a queda foi de 66%, queda que aconteceu nos mais diferentes estados da Amazônia, em vários municípios. Portanto, ainda que não tenhamos na declaração conjunta, em função de não se chegar a um consenso com outros países, o Brasil já tem esse compromisso e nós vamos continuar perseguindo”, concluiu.
O governo federal vai lançar na próxima sexta-feira (11) a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com o desafio de focar em obras de infraestrutura que promovam a sustentabilidade, o Novo PAC deve prever investimentos públicos federais de R$ 240 bilhões para os próximos quatro anos em áreas como transportes, energia, infraestrutura urbana, inclusão digital, infraestrutura social inclusiva e água para todos. Outras áreas como defesa, educação, ciência e tecnologia também devem estar incluídas no novo programa.
A implementação do PAC deverá triplicar os investimentos públicos federais em infraestrutura nos próximos anos. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o valor investido por ano no setor pelo governo federal deverá saltar dos atuais R$ 20 bilhões para R$ 60 bilhões.
Segundo ele, a retomada dos investimentos públicos e a previsão da inclusão de empreendimentos de menor porte no PAC estão animando o setor de infraestrutura do Brasil.
Além dos recursos do orçamento da União, o novo PAC contará com recursos das estatais, financiamento dos bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas. A previsão é que o total investido chegue a R$ 1 trilhão em quatro anos, incluindo os investimentos da Petrobras.
A primeira etapa do PAC será composta por empreendimentos propostos pelos ministérios e pelos governadores. Uma segunda etapa iniciará em setembro, com uma seleção pública para estados e municípios.
Os principais objetivos do novo PAC são incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar emprego de qualidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que o PAC será uma nova política de desenvolvimento de investimento em obras de infraestrutura e desenvolvimento industrial.
A cerimônia de lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está marcada para a próxima sexta-feira (11), às 10h, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.
Histórico
A primeira versão do PAC foi anunciada pelo presidente Lula em janeiro de 2007, com o objetivo de superar os gargalos de infraestrutura do país. Primeiramente, o programa previu investimentos de R$ 503,9 bilhões em ações de infraestrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos, entre 2007 e 2010.
Uma segunda etapa do programa, o PAC 2, foi anunciada em 2011 pela então presidenta Dilma Rousseff, com investimentos previstos em R$ 708 bilhões em ações de infraestrutura social e urbana.
Desafios
Um dos principais desafios do novo PAC será evitar os mesmos erros das edições anteriores, que resultaram em descontinuidade e paralisação de obras.
“As experiências do passado têm que ser levadas em conta agora. Por exemplo, na assinatura de convênios com prefeituras, a gente espera que as regras estejam bem definidas, que haja uma projeção para frente, quais serão as contrapartidas dos municípios. Há uma grande preocupação de aproveitar o que deu certo e o que deu errado no passado para não repetir o erro, a expectativa toda é essa”, diz o representante da CBIC.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, no final de 2022, o país tinha mais de 8,6 mil obras paralisadas, o que representa cerca de 38,5% dos contratos pagos com recursos da União. Segundo o TCU, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação das obras.
Social e sustentabilidade
Além de incluir investimentos em áreas como transporte, infraestrutura e saneamento básico, o PAC terá como novidade o incentivo a projetos de geração de energia limpa. “Vamos anunciar muitos investimentos na questão energética, na energia eólica, solar, biodiesel, etanol, hidrogênio verde, e tudo isso vamos fazer na perspectiva de produzir energia mais barata para o povo brasileiro”, explica o presidente Lula.
O PAC prevê uma transição ecológica, com incentivos ao uso de combustíveis de baixa emissão de carbono, o uso de materiais sustentáveis no setor de construção civil, incentivo para a gestão de resíduos e logística sustentável.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, aponta o novo PAC como a grande oportunidade de o Brasil receber investimentos internacionais, promovendo obras alicerçadas na sustentabilidade ambiental.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo Programa de Aceleração do Crescimento será um “PAC verde” e vai representar um novo ciclo de desenvolvimento sustentável no país.
“Precisamos destravar o investimento público com responsabilidade fiscal, no âmbito do novo marco fiscal que vai ser aprovado nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados em caráter terminativo. Isso repactua as relações federativas de maneira que presidente da república, governadores e prefeitos se tornam parceiros para que a gente alcance os objetivos de gerar emprego e renda e terminar mais de 14 mil obras paradas que estão sendo retomadas, como escolas, creches, postos de saúde e hospitais. Isso sem falar em toda a infraestrutura do país que ficou muito prejudicada por falta de investimentos.”
A CBIC também aposta que o novo PAC deverá ter um viés social mais forte que os dois anteriores, especialmente porque a escolha dos projetos contou com a participação de governadores e prefeitos. “Acho que boa parte delas é relacionada à mobilidade urbana, que é muito deficiente ainda no país, mas deverá ter muita coisa em infraestrutura social”, diz Jorge.
Gestão de riscos
Os projetos de infraestrutura que serão incluídos no PAC devem vir acompanhados de instrumentos de gestão de riscos e impactos sociais e ambientais a longo prazo, avalia o Instituto Socioambiental (ISA).
“Estamos aguardando o lançamento e também o que vai acompanhar esse lançamento. Qual será o acompanhamento e a gestão de risco e de impactos que o governo vai realizar para acompanhar esses empreendimentos?”, questiona a economista e assessora do ISA, Mariel Nakane.
A entidade não governamental elaborou uma nota técnica com um conjunto de critérios para a análise e classificação de empreendimentos de infraestrutura do governo, que foi encaminhado à Casa Civil e a outros ministérios setoriais envolvidos na elaboração do PAC. Segundo o estudo, também assinado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Transparência Internacional – Brasil, Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, o planejamento das obras deve evitar intervenções que levem ao desperdício de recursos públicos, práticas ilegais e atividades que causem danos socioambientais, inclusive desmatamento e violações dos direitos de comunidades locais.
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), as obras previstas no PAC não podem deixar de lado os direitos das populações que vivem nos locais dos empreendimentos.
Neste mês de julho, a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) chegou a um total de 15 mil unidades consumidoras (UC´s) contratadas. Essa marca histórica reflete o resultado dos investimentos do Governo do Estado, por meio da concessionária do serviço público de distribuição e comercialização de gás natural, na expansão da rede de fornecimento do combustível.
“Esta marca é mais uma importante conquista, resultado do trabalho que estamos realizando em consonância com as ações estratégicas do Governo do Estado para o mercado de gás natural e na condição de prestadora de serviço público, a Cigás está cada vez mais comprometida em ampliar as alternativas de consumo do combustível para o maior número possível de usuários, com tratamento isonômico e modicidade tarifária”, destaca o diretor-presidente da Cigás, René Levy Aguiar.
A Cigás fornece gás natural para usuários dos segmentos termelétrico, industrial, veicular, comercial, residencial e autogeração/liquefação. Entre as 15 mil unidades consumidoras contratadas estão usinas termelétricas da capital e dos municípios de Anamã, Anori, Codajás, Caapiranga e Coari; indústrias que usufruem de incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM); estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, entre os quais os principais shoppings da cidade, supermercados, lavanderias, restaurantes, o Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz; postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV); além de usuários residenciais localizados em várias zonas da cidade.
Para o avanço dos beneficiados, a Companhia realiza um intenso trabalho de prospecção de unidades consumidoras, apresentando as diversas vantagens do uso do gás natural, que inclui desde a economicidade, o ganho ambiental até a diversidade de utilização e fornecimento contínuo. Em seguida, a Cigás realiza estudos técnicos e econômicos, considerando as necessidades de cada demandante. “Com isso, para além do fornecimento de gás natural, entregamos soluções energéticas”, afirma o diretor técnico-comercial da Companhia, Clovis Correia Junior.
Investimentos e expansão
De acordo com o Plano de Negócios da Cigás, de 2023 a 2027, o montante a ser aplicado na expansão do sistema de distribuição de gás natural é de R$ 282 milhões. Hoje, o sistema de distribuição de gás natural possui 253 quilômetros de extensão. Com os investimentos, a projeção é praticamente duplicar a extensão da rede de gás natural e chegar a 427 quilômetros, bem como superar a expressiva marca de 28 mil usuários de gás natural até 2027.
O sistema de gasodutos, atualmente, já possibilita o fornecimento de gás natural para usuários localizados em 26 bairros de Manaus: Colônia Terra Nova, Lago Azul, Novo Israel, Santa Etelvina, Armando Mendes, Colônia Antônio Aleixo, Gilberto Mestrinho, Alvorada, Dom Pedro, Compensa, Ponta Negra, São Jorge, Tarumã, Aleixo, Adrianópolis, Chapada, Flores, Nossa Senhora das Graças, Parque 10 de Novembro, São Geraldo, Centro, Distrito Industrial, Japiim, Praça 14 de Janeiro, Presidente Vargas e Vila Buriti.
Em uma iniciativa inovadora, a Wildlife Conservation Society (WCS) instalou, nesta quinta-feira (27), a primeira passagem superior de fauna na BR-319, rodovia que liga Manaus, capital do Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. É a primeira vez que uma rodovia na Amazônia recebe uma estrutura desse tipo antes da pavimentação. O projeto é realizado em parceria com a ViaFAUNA Consultoria Ambiental, financiado pela Fundação Segré e com apoio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Construída a nível de dossel – na altura da copa das árvores –, a estrutura foi planejada para atender especialmente a fauna arborícola, ou seja, aqueles animais que só se locomovem pelo alto. Entre os mais beneficiados estão os primatas, que ganham atenção já que, no Brasil, 40% das espécies de primatas estão ameaçadas de extinção e a Amazônia concentra a maior diversidade delas.
De acordo com o diretor de Conservação da WCS, Marcos Amend, a implantação da estrutura emprega uma tecnologia inédita no Brasil e busca compor as medidas de mitigação dos impactos diretos da BR-319, que está em processo de licenciamento para repavimentação. O local escolhido para a implementação é singular pela alta taxa de endemismo, sendo lar de espécies de animais e plantas que só existem nesta região.
“É uma área que ainda tem florestas bem preservadas, mas além dos impactos diretos da obra, só a perspectiva da pavimentação da estrada já gera uma pressão pela ocupação e, junto com essa ocupação, vem o desmatamento, grilagem de terra. Na Amazônia, precisamos nos preparar para proteger áreas que não estão isoladas. Temos que criar estratégias que preparem o contexto da estrada, a governança e as ações de mitigação de impactos diretos e indiretos da rodovia”, explicou Amend.
Foco em grandes primatas – A passagem de fauna da BR-319 foi projetada considerando a locomoção do macaco barrigudo (Lagothrix lagotricha), e do macaco aranha da cara preta (Ateles chamek), considerados, respectivamente, como “vulnerável” ao risco de extinção e “em perigo”, de acordo com a Lista Vermelha da International Union for Conservation of Nature (IUCN). Além destas duas espécies prioritárias presentes na região, também serão beneficiados o macaco zogue-zogue, macaco prego, bugios, mico de cheiro, sauim-da-boca-branca, e uma infinidade de outros primatas, marsupiais, roedores como ouriços cacheiros e, eventualmente, répteis arborícolas.
Esses animais sofrem com mortalidades não naturais, provocadas pela atividade humana, categoria na qual se enquadram os grandes empreendimentos que cortam áreas de floresta, como as rodovias e ferrovias na Amazônia. “O bioma amazônico tem uma relevância mundial por conta dos serviços ecossistêmicos e da alta diversidade biológica, mas essa riqueza está ameaçada por essas grandes obras de infraestrutura. Essenciais para o desenvolvimento socioeconômico de uma região, esses empreendimentos também causam uma série de impactos ambientais”, explica a bióloga e sócia fundadora da ViaFAUNA Consultoria Ambiental, Fernanda Abra, que coordenou o projeto técnico.
Fragmentação florestal reflete na perda de fauna – Além de prevenir o atropelamento de animais, as passagens superiores de fauna também promovem a reconexão dos fragmentos florestais separados pela abertura da rodovia e contribuem para a reconexão de habitats e de espécies essencialmente arborícolas.
“Apesar de as pessoas relacionarem sempre a passagem de fauna com a questão do atropelamento, um dos grandes impactos que acontecem antes do atropelamento é a separação de grupos de primatas, que deixam de ter troca genética. Queremos avaliar se esse modelo, que é o primeiro instalado no Brasil, vai ser efetivo para reconectar as populações. Sendo efetivas, e instaladas em número suficiente, também vão passar a evitar os atropelamentos, que são a consequência mais evidente e impactante das rodovias sobre a fauna e segurança dos motoristas”, detalhou o diretor da WCS, Marcos Amend.
“Muitas espécies que são mais sensíveis à mudança do habitat não atravessam mais de um lado para o outro, especialmente a fauna arborícola, que precisa de conectividade florestal para se locomover. Isso é o que a gente chama de fragmentação de habitat. Por isso, é essencial que a gente reconecte esses fragmentos florestais”, ressaltou Fernanda Abra.
Modelo de engenharia sustentável para a Amazônia – O projeto técnico da passagem superior de fauna incluiu a instalação de dois postes de concreto, um de cada lado da rodovia, que receberam a ponte, feita com material duradouro e adequado para a pegada dos animais.
Passagens superiores de fauna como a instalada pela WCS estão entre as estratégias mais eficazes para mitigar os impactos de rodovias na Amazônia. Atualmente, além da BR-319, apenas a BR-174, que liga Manaus a Boa Vista, em Roraima, conta com estruturas desse tipo: são 30 passarelas aéreas, instaladas em 2022 para atender a fauna arborícola.
A BR-319 já contava com estruturas para a fauna terrestre: são as passagens inferiores de fauna. Em algumas delas, a WCS instalou, nesta semana, armadilhas fotográficas para o monitoramento da fauna. As informações colhidas ajudarão a nortear outras ações de mitigação.
Modelo a ser replicado – A ideia é que esta passagem superior de fauna, implantada no quilômetro 272 da BR-319, sirva de modelo para as outras 70 previstas pelos estudos de impacto ambiental da obra para serem construídas no chamado ‘trecho do meio’, percurso de aproximadamente 400 quilômetros da estrada que ainda não tem asfaltamento.
“A WCS, juntamente com a ViaFAUNA Consultoria Ambiental, tem desenvolvido essas passagens superiores de fauna com apoio do DNIT. Essas parcerias de organizações não governamentais com o governo federal são de extrema importância, pois podemos unir esforços em prol do meio ambiente”, avalia o coordenador de Engenharia Terrestre do DNIT-AM, Arlindo Pires Lopes.
Para o representante do Ibama presente na inauguração da passagem de fauna, Flávio Silveira, a BR-319 precisa de um olhar diferenciado. “A principal questão aqui é que tem que ficar muito claro que não dá para ser uma rodovia como as outras. Pela sensibilidade ambiental que a gente tem na região, o viés ambiental nesta construção tem que ser diferente. Este evento do qual a gente está participando hoje, com a inauguração desta estrutura, já é um indicativo disso, de que o DNIT tem essa preocupação de fazer diferente. Porque, aqui, a gente vai precisar que seja um empreendimento diferente, pra gente não acabar com a floresta”, apontou.
A gestora da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Igapó-Açu, unidade de conservação estadual que é cortada pela BR-319, Ádila Mattos, comemorou a inauguração da passagem superior de fauna e destacou a importância de replicar o modelo em outros trechos da rodovia, contemplando também outras unidades de conservação. “É uma necessidade, não só para a rodovia como um todo, mas para a RDS Igapó-Açu. Temos um plano piloto e estamos na expectativa de que a gente consiga expandir isso em torno de toda a RDS e também, quem sabe, para o Parque Estadual Matupiri, que também faz parte do nosso trecho e sofre pressões do desmatamento, caça e pesca ilegal”, disse Mattos.
No próximo dia 21 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Luiz de Almeida Mendonça, participará como palestrante no Seminário Internacional realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), “Derecho al Clima, Derechos de la Naturaleza y Asembleas Ciudadanas para el Clima”. O evento inicia às 9h e contará com a participação de diversas autoridades do direito internacional.
Organizado pela Escola de Contas Públicas (ECP) do TCE-AM, o Seminário Internacional tem como objetivo discutir temas relevantes relacionados ao direito climático, direitos da natureza e ações cidadãs para o enfrentamento das questões climáticas. A programação do evento contará com cinco mesas de debates, reunindo autoridades e docentes reconhecidos em suas respectivas áreas de atuação.
“Pensamos nesse evento como um difusor de conhecimento e porta de entrada para discussões importantes envolvendo o direito e a conservação da natureza. Não basta, como órgão de controle, o Tribunal de Contas apenas julgar as questões relacionadas ao meio ambiente. Criar um ambiente saudável de discussão, com participação social e troca de experiências, também faz parte do controle”, destacou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro.
“Poderíamos definir este encontro como uma oportunidade. Estar junto de líderes do direito internacional discutindo temáticas de extrema relevância para a Amazônia, tanto em um cenário nacional quanto internacional, nos reafirma como um órgão de controle ativo e preocupado nas questões relacionadas ao meio ambiente”, afirmou o coordenador-geral da ECP, conselheiro Mario de Mello.
Programação Composto por cinco mesas de palestras e debates, o seminário terá a participação de palestrantes com destaques nacionais e internacionais. A primeira mesa será conduzida pelo presidente do Tribunal, conselheiro Érico Desterro, e terá a participação da doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Bolonha, Giorgia Pavani. Em seguida, o coordenador-geral da ECP abrirá a segunda mesa de debates com palestra do professor de Direito Internacional na Universidade de Valladolid, Espanha, Enrique Jesus Pérez
O evento seguirá com palestras dos diretores da Escola de Direito da Alfa Educação (Unialfa/Fadisp), Thiago Matsushita e Lauro Ishikawa; do ministro do Supremo Tribunal Federal e doutor em direito pela Universidade de Salamanca, Espanha, André Luiz Mendonça; e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca.
Marcando o encerramento, participarão a pós-doutora pela Universidade de Salamanca, Espanha, Mariana Baeta Matsushita; o doutor em direito Econômico, Financeiro e Tributário, Rafael Campos da Fonseca, e a doutora em Filosofia do Direito e do Estado, Érica Taís Ishikawa.
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 4,9% para 4,84% neste ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (31), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,89%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.
A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.
Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%.
A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.
Em junho, houve deflação no país, ou seja, um recuo nos preços na comparação com maio. O IPCA ficou negativo em 0,08%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o quarto mês seguido em que a inflação perdeu força. Em maio, o IPCA foi de 0,23%.
No ano, o índice soma 2,87% e, nos últimos 12 meses, 3,16%, abaixo dos 3,94% observados nos 12 meses imediatamente anteriores e seguindo a tendência de queda apresentada desde junho de 2022, quando o índice estava em 11,89%.
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é a maior desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.
Em março de 2021, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Nessa semana, dias 1º e 2 de agosto, o Copom realiza a quinta reunião do ano para definir a Selic e, com a inflação em queda, o mercado espera uma redução de, pelo menos, 0,25 ponto percentual, para 13,5% ao ano.
Para os analistas financeiros ouvidos na pesquisa Focus, a expectativa é de que os juros básicos encerrem o ano em 12% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,25% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,75% ao ano e 8,5% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano ficou em 2,24%, mesma do boletim da semana passada.
Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,3%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 1,97%, respectivamente.
A previsão para a cotação do dólar está em R$ 4,91 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,00.
