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Bolsonaro discutiu minuta de golpe que previa prender Moraes, diz PF

Na decisão em que autorizou a Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca trecho de relatório policial segundo o qual o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu de um assessor direto uma minuta de decreto “para executar um golpe de Estado”. 

Em outros pontos, o relatório, citado de forma direta por Moraes, aponta reuniões entre militares de alta patente, da ativa e da reserva, que teriam o objetivo de debater aspectos operacionais do golpe. A PF também indica encontros, no Palácio da Alvorada, com a participação de Bolsonaro, que teriam entre os temas em discussão a adesão de militares a um plano de golpe. 

A PF aponta, ao todo, seis núcleos, que atuaram na tentativa de golpe de Estado e de ataque ao Estado Democrático de Direito: o de desinformação e ataques ao sistema eleitoral; o de incitação ao golpe entre militares; o de atuação jurídica; o de coordenação de ações de apoio operacional; o de inteligência paralela, e o de oficiais de alta patente que legitimavam todas as ações. 

Mandados

Nesta quinta-feira, a PF cumpriu, ao todo, 48 mandados judiciais, quatro deles de prisão. Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno; o ex-ministro da Casa Civil general Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Também foram alvo da operação o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres e o ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais Filipe Martins, que foi preso em diligência no Paraná. Outro alvo é o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, presidente do partido. Uma medida de busca e apreensão foi cumprida na sede da legenda em Brasília. O dirigente partidário foi preso, em Brasília, por porte ilegal de arma.

Todas as medidas autorizadas por Moraes foram avalizadas pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que em parecer frisou que os envolvidos, conforme sistematizado pela PF, “visavam, na prática, a reversão do resultado das eleições presidenciais de 2022, de modo a impedir a posse do candidato eleito e, assim, manter o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro no poder”. 

Minuta golpista

A minuta de decreto “para executar um golpe de Estado”, foi entregue ao ex-presidente em 2022 pelo então assessor da Presidência para Assuntos Internacionais Filipe Martins, que foi preso preventivamente nesta quinta-feira, e pelo advogado Amauri Feres Saad, apontado como mentor intelectual do documento. 

O texto, segundo o relatório da PF, almejava a prisão dos ministros do Supremo  Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e também a prisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

O documento previa ainda a realização de novas eleições, diante do que seriam indícios de fraude nas urnas eletrônicas. 

A PF afirma que Bolsonaro teria pedido alterações no documento, para tirar os nomes de Mendes e de Pacheco. Em dado momento, a PF afirma que Moraes “foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados à tentativa de Golpe de Estado e Abolição do Estado Democrático de Direito, estavam em execução”.

Nas investigações, a PF menciona que Martins embarcou para os Estados Unidos junto com Bolsonaro em 30 de dezembro de 2022, no avião presidencial, sem passar por procedimentos migratórios. Ele também teria retornado ao país, meses depois, sem registros, “o que pode indicar que tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações criminais”, diz o relatório policial. 

Reunião 

Um dos eventos cruciais para as investigações, conforme aponta a PF, foi uma reunião convocada por Bolsonaro com a alta cúpula do governo federal e realizada em 5 de julho de 2022. No encontro, o então presidente teria cobrado aos presentes que se valessem de seus cargos para disseminar informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições. 

Um vídeo com a gravação da reunião foi encontrado em um dos computadores do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a PF, após ter sido preso preventivamente nas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. 

“Pessoal, perder uma eleição não tem problema nenhum. Nós não podemos é perder a Democracia numa eleição fraudada!”, teria insistido Bolsonaro na ocasião. 

Algum tempo depois, o general Augusto Heleno, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), menciona uma “virada de mesa” em relação às eleições. “Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”, disse, segundo relatório da PF. 

A partir dessa reunião, teria se dado uma sequência de eventos para o planejamento do golpe, descritos em mensagens extraídas de celulares de Mauro Cid e nas quais o ajudante de ordens assume a tarefa de coordenação na disseminação de ataques à Justiça Eleitoral. 

Passada a eleição, com a derrota de Bolsonaro, teria se iniciado a fase de planejamento de uma ação mais efetiva de tropas do Exército. O coronel Bernardo Romão Correia Neto, por exemplo, teria organizado reunião em 28 de novembro, em Brasília, com oficiais que aderiram ao golpe para um planejamento operacional. 

Em seguida, Correia Neto envia a Cid minuta de documento chamado “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, que teria sido redigido na reunião e com o objetivo de pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir ao movimento golpista. 

Correia Neto foi preso preventivamente nesta quinta-feira, por ordem de Moraes. 

Conforme a apuração da Agência Brasil, foi feito o contato com as pessoas mencionadas na reportagem, mas até o momento, não tiveram retorno dos envolvidos.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Operação Tempus Veratati no Amazonas: Nenhum preso no estado até o momento

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Segundo a PF do Amazonas, foram cumpridos 3 mandados; 1 de busca de apreensão, 1 de busca pessoal e o último de intimação para medidas coercitivas. Além da apreensão de 2 aparelhos celulares, 2 pistolas, 2 notebooks e 10 pen-drives. Até o momento desta publicação, nenhuma pessoa foi presa no estado.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, foi preso nesta quinta-feira (8), em Brasília, por porte ilegal de arma. A princípio, Costa Neto seria apenas alvo de mandados de busca e apreensão. No entanto, durante as ações, ele foi flagrado portando ilegalmente uma arma, o que justificou sua prisão. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da operação. O advogado de Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten, publicou na rede social que Bolsonaro vai entregar o passaporte em cumprimento à decisão judicial.

Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se pronunciou sobre a operação. “É muito difícil um presidente da República comentar sobre uma operação da Polícia Federal que ocorre em segredo de Justiça. Espero que não ocorra nenhum excesso e seja aplicado o rigor da lei. Sabemos dos ataques à democracia. Precisamos saber quem financiou os acampamentos. Vamos esperar as investigações”, afirmou Lula, nas redes sociais.

O presidente disse ainda que espera que o rigor da lei seja aplicado contra aqueles que atacaram a democracia, ao financiar os acampamentos que culminaram na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2022.

SOBRE A OPERAÇÃO:

Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. 

Foto: Reprodução/PF-AM

Prefeitura de Novo Airão tem 30 dias para interromper despejo de esgoto no Rio Negro

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Amazonas determinou, em tutela de urgência, que o município de Novo Airão adote, em até 30 dias, medidas emergenciais de manutenção e reparo da estação de tratamento de esgoto do Residencial Peixe-Boi, com o objetivo de interromper totalmente o despejo de dejetos no Rio Negro.

Conforme apontado pelo MPF em ação civil ajuizada em outubro do ano passado, a estação de tratamento de efluentes do conjunto habitacional está inoperante e com sua estrutura física deteriorada. Há quase dez anos, todo o esgoto proveniente do residencial tem sido direcionado para o igarapé Antônio Maria, que deságua no Rio Negro.

“O lançamento do esgoto sem tratamento impacta diretamente o Rio Negro e atinge também o Parque Nacional de Anavilhanas, unidade de conservação federal, de proteção integral, que é gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e cujo limite territorial é justamente a margem do rio Negro que banha o município de Novo Airão”, ressaltou o procurador da República Rafael da Silva Rocha.

O Residencial Peixe-Boi foi construído por meio do Programa Minha Casa Minha Vida e possui 340 residências e mais de 2 mil moradores. Segundo informado ao MPF pela Caixa Econômica Federal, financiadora da obra, cabe ao município a manutenção dos sistemas, equipamentos e áreas comuns do empreendimento, conforme termo de recebimento assinado pela Prefeitura de Novo Airão, em abril de 2013.

Portanto, além do objetivo de cessar o atual despejo de esgoto no local, a decisão judicial determina que o município de Novo Airão implemente um calendário periódico de reparos e manutenção na estação de tratamento de esgoto do Residencial Peixe-Boi, a fim de prevenir e evitar o retorno da poluição.

Danos verificados – Em visita realizado no local em junho de 2023, técnicos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) constataram a poluição do igarapé afluente do Rio Negro, com a presença de lixo, mau cheiro e sistema de drenagem de águas pluviais parcialmente instalado, causando erosão nas proximidades do igarapé. Moradores do residencial informaram que a falta de tratamento de esgoto doméstico e de águas pluviais têm causado contaminação do local, afetando aqueles que usavam as águas para pescar e tomar banho.

Além dos pedidos de urgência atendidos pela Justiça, o MPF pede que os três réus da ação, que são o Município de Novo Airão, a Caixa e a União, sejam condenados a pagar indenização pelo dano moral coletivo causado, no valor mínimo de R$ 500 mil, e pelos danos materiais ao meio ambiente, cujo valor deverá ser apurado no curso do processo.

O MPF pede ainda que os valores arrecadados com a condenação sejam revertidos para o Núcleo de Gestão Novo Airão/PARNA Anavilhanas, do ICMBio, pelo princípio da máxima efetividade na proteção ambiental.

Foto: MPF/AM

Suspensão de cobrança do Ecad em bandas e blocos e necessidade de campanha contra o HPV em crianças e adolescentes são destaques na Aleam

A importância econômica das bandas e blocos carnavalescos foi destaque na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (8/2), durante a Sessão Ordinária. O deputado Sinésio Campos (PT) questionou a cobrança de valores elevados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para bandas que serão realizadas nos bairros da capital Manaus.

O Ecad é uma instituição nacional, administrada por associações musicais, responsável pelo pagamento e distribuição dos direitos autorias das músicas; no entanto, segundo o deputado Sinésio, a instituição realizou a cobrança de valores desproporcionais para bandas de bairros.

“Uma banda que ano passado pagou R$300, este ano o Ecad está cobrando R$ 10.500”, informou Campos, classificando como abusiva a cobrança, e destacando, contudo, que não se refere às grandes bandas que cobram ingressos e visam o lucro. “São as bandas de bairro, que são, muitas vezes, a única opção de lazer e de curtir o Carnaval da população”, apontou o parlamentar.

O Carnaval, de maneira geral, além de ser uma tradição cultural brasileira, as festas de rua também são uma forma de geração de emprego e renda para a população, que aproveita o momento para vender bebidas e alimentos. Por isso, o deputado intermediou reunião entre os representantes da União das Bandas e Blocos de Carnaval de Rua de Manaus e do Ecad no Amazonas, e diante das reivindicações dos organizadores das festas, Francisco Neto, representante do Ecad no Estado, determinou a suspensão da cobrança até março.

Vacina contra HPV

O deputado João Luiz (Republicanos) defendeu que seja implementada forte campanha para massificar a vacina contra o Papilomavírus Humano (HPV) em crianças e adolescentes de 9 a 14 anos no Amazonas, para combater o câncer de colo de útero, além da realização de Audiência Pública para debater sobre o tema.

O parlamentar adiantou que fará um documento destinado à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc); Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon-AM) e Secretaria de Estado de Saúde (SES), para que dêem início à campanha para explicarem a importância da vacina HPV.

Em aparte, o deputado estadual Dr. George Lins (UB), que é médico da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), salientou a importância da vacinação contra o HPV em escolas públicas e privadas, além dos postos de saúde.

“É uma necessidade de unir esforços no combate à principal causa do câncer de colo de útero”, enfatizou.

O deputado Delegado Péricles (PL) recordou que no ano passado foram realizadas reuniões para articular a viabilidade da implantação do projeto, porém não foi dado continuidade.

Seduc

Outro tema debatido pelos parlamentares foi o atraso de quatro meses no pagamento de 900 trabalhadores de serviços gerais da empresa Porto Serviços Profissionais, Construções e Manutenção, contratada pela Seduc.

“Esta empresa é responsável pela limpeza de 30 escolas na capital e 104 escolas no interior; lembrando que esta empresa, eu já precisei fazer cobrança pública anteriormente para que pagasse seus profissionais”, informou Barreto, afirmando que irá convidar a secretária de Educação para que informe à Comissão de Educação da Aleam o que realmente está acontecendo e quando será efetuado pagamento. “O trabalho da Aleam é fiscalizar o Poder Executivo, e é este papel que desempenho”, finalizou o deputado.

Foto: Hudson Fonseca/Aleam

Passaporte de Bolsonaro é entregue às autoridades

Está em posse da Polícia Federal o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo o advogado de defesa do ex-presidente, Fábio Wajngarten, a entrega ocorreu pouco antes do meio-dia. Em post publicado na rede social X, o advogado informa que o documento “já foi entregue para as autoridades competentes, antes das 12:00, em Brasília conforme determinação”.

Na sequência, o advogado lembra que “na única vez que o presidente Bolsonaro saiu do Brasil, num passado próximo, a convite do governo eleito da Argentina, os advogados peticionaram ao Supremo consultando e comunicando”.

Tanto Bolsonaro como ministros e militares integrantes de seu governo foram alvo da operação, suspeitos de terem atuado na tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2022. Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro o tenente-coronel Mauro Cid ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e recebeu a homologação do STF.

Na decisão do STF que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes afirma que Bolsonaro teria colaborado para a preparação de uma minuta de decreto que tinha por objetivo viabilizar a execução de um golpe de Estado no país. O relatório cita também reuniões entre militares de alta patente, tanto da ativa como da reserva, na qual se debatia aspectos operacionais do golpe.

Reunião

A minuta de decreto “para executar um golpe de Estado”, foi entregue ao ex-presidente em 2022 pelo então assessor da Presidência para Assuntos Internacionais Filipe Martins, que foi preso preventivamente nesta quinta-feira, e pelo advogado Amauri Feres Saad, apontado como mentor intelectual do documento.

A PF afirma que Bolsonaro teria pedido alterações no documento para tirar os nomes de Mendes e de Pacheco. Em dado momento, a PF afirma que Moraes “foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, estavam em execução”.

Um dos eventos cruciais para as investigações, conforme aponta a PF, foi uma reunião convocada por Bolsonaro com a alta cúpula do governo federal e realizada em 5 de julho de 2022. No encontro, o então presidente teria cobrado aos presentes que se valessem de seus cargos para disseminar informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições.

Um vídeo com a gravação da reunião foi encontrado em um dos computadores do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a PF, após ter sido preso preventivamente nas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Presidente do PL, Valdemar Costa Neto, é preso em flagrante pela PF

Nesta quinta-feira (8), Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL), foi detido em flagrante pela Polícia Federal (PF) após agentes encontrar uma arma de fogo sem registro em sua residência, durante uma operação que também teve como alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus principais aliados, incluindo o ex-ministro General Walter Souza Braga Netto, que ocupou cargos na Casa Civil e na Defesa.

Conforme os relatos iniciais, a PF encontrou uma arma ilegal na posse de Valdemar.

Lula anuncia R$ 121,4 bilhões em investimentos do PAC em Minas Gerais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta quinta-feira (8), um balanço das ações do governo federal em Minas Gerais e anunciou novos investimentos, entre eles R$ 121,4 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse total, R$ 36,7 bilhões são para obras exclusivas do estado e R$ 84,8 bilhões são de empreendimentos regionais que incluem Minas Gerais.

Além desses recursos, o estado será contemplado ainda com o PAC Seleções, que visa atender os projetos prioritários apresentados por prefeitos e governadores em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. Na primeira etapa, estão previstos R$ 65,5 bilhões em investimentos em todo o país.

Durante evento, em Belo Horizonte, Lula destacou que a escolha das obras e ações são fruto do diálogo e da construção coletiva entre os gestores federais, estaduais e municipais.

“O que a gente vai anunciar não é um pensamento do governo federal é o resultado do compartilhamento de uma política pública civilizatória que nós resolvemos adotar no país porque o papel do presidente da República não é ficar preocupado a que partido pertence o governador, mas é ficar preocupado com o povo do estado que elegeu o seu governador,” disse.

Para o presidente, um dos problemas do país é a descontinuidade de obras de um governo para o outro. “Todo governante que entra, ele quer fazer a sua marca. E, se tiver uma obra importante feita por um outro governo, ele para sem nenhum pudor. Ele para e vai fazer a dele, porque ele quer a marca dele. A marca dele não é a melhoria da qualidade da vida do povo do estado, mas é o seu viaduto, a sua ponte, a sua estrada. O que é uma bobagem porque a gente mede a qualidade da obra de um estado pelo conjunto da obra que a gente faz”, destacou.

A apresentação contou com a presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de diversos ministros de Estado e outras autoridades.

Entre os anúncios Novo PAC, estão ações nas áreas de energia, saúde, educação e rodovias. Como exemplo, estão a retomada das obras do Hospital Universitário de Juiz de Fora, o acordo de uso futuro do terreno do aeroporto Carlos Prates, na capital mineira, propostas de apoio a agricultores atingidos pela seca no norte do estado e a criação de oito institutos federais.

O mapa de obras no Novo PAC, por estado, está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

“Ação insensata”, diz Pacheco sobre minuta de golpe de Estado

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou de “ação insensata” a preparação de uma minuta de decreto com teor golpista, em que se previa a prisão do próprio Pacheco e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Ação insensata encabeçada por uma minoria irresponsável, que previa impor um Estado de exceção e prisão de autoridades democraticamente constituídas. Agora, cabe à Justiça o aprofundamento das investigações para a completa elucidação desses graves fatos”, disse Pacheco, em nota. 

A existência do decreto foi revelada nesta quinta-feira (8), após a deflagração da Operação Tempus Veritates pela Polícia Federal (PF). Foram cumpridos, ao todo, 48 medidas cautelares, incluindo 4 mandados de prisão. São investigados o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus ex-assessores e aliados. 

Na decisão em que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, replicou trecho de relatório policial segundo o qual o documento foi debatido em reunião com Bolsonaro, em 2022. 

O plano, segundo o relato da PF, seria promover um golpe de Estado por meio de uma intervenção na Justiça Eleitoral, e em seguida prender Pacheco, Moraes e também o ministro Gilmar Mendes, do Supremo. Segundo as investigações, Bolsonaro teria ordenado alterações no documento, para deixar somente o nome de Moraes entre os presos. 

A minuta de decreto teria sido entregue a Bolsonaro por seu assessor especial para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, que foi preso nesta quinta pela PF. Os investigadores apontaram o advogado Amauri Feres como mentor intelectual do documento. Ele foi alvo de busca e apreensão.  

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares avança no Amazonas

O Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares no Amazonas avança e a minuta do Projeto de Lei (PL) que cria a proposta foi finalizada nesta terça-feira (7/2) e seguiu à apreciação do governador Wilson Lima (União Brasil).

O anúncio foi feito pela deputada estadual Débora Menezes (PL), principal incentivadora da proposta, após reunião na sede da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seduc), localizada na zona Centro-Sul de Manaus.

Débora explicou que o projeto vai garantir a continuidade do programa no Amazonas, que foi encerrado pelo Governo Federal, mas que teve a garantia do governador do Amazonas pela continuidade dessas escolas.

Ela reforçou que o modelo cívico-militar contribui para o aprendizado dos alunos, para os valores da sociedade, da família e da pátria.

“Fechamos a minuta que cria o decreto do Programa das Escolas Cívico-Militares do Amazonas e será publicado no Diário Oficial nos próximos dias. Essa missão foi concluída e estamos trabalhando para que todas as formalidades legais sejam cumpridas para que os nossos monitores estejam de volta às salas de aula”, comemorou a parlamentar. “Este projeto é importante para consolidar a educação no Amazonas”, completou.

Atualmente, o Amazonas tem sete escolas neste molde, incluindo seis em Manaus e uma em Tabatinga. Os resultados positivos obtidos no Estado, como a redução da evasão escolar e o aumento do desempenho dos estudantes, reforçam a eficácia do programa.

Foto: Divulgação/ALEAM

Delegacia de Carauari não tem condição de funcionamento, diz Deputado Comandante Dan

A situação da Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Carauari (distante a 787 quilômetros de Manaus), revelada pela imprensa, na terça-feira, (7/2), não é exceção no Amazonas, destacou o deputado Comandante Dan (Podemos), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

As condições precárias das delegacias no interior do Amazonas já foram mostradas pelo parlamentar durante Sessão Ordinária na Aleam.  Há casos, de acordo com Dan Câmara, que o cidadão é recebido por um detento, por falta de policiais civis e militares para o funcionamento do sistema de segurança pública.

O deputado lembrou que inspecionou as instalações e estruturas da segurança pública dos 61 municípios do interior e que protocolou ao Executivo Estadual, em novembro de 2023, um diagnóstico.

“São instalações insalubres, incapazes de atender aos cidadãos e de abrigar os policiais; tropas reduzidas ao extremo, cidades em que não há condição humana de funcionamento do sistema de segurança e de manutenção da ordem pública”, ressaltou.

Para Câmara, o caos revelado sobre o DIP de Carauari, mapeado pela Comissão de Segurança Pública e sistematizado no documento de mais de sessenta páginas foi encaminhado a várias instâncias de poder.

“Um preso ter um celular dado pelo único juiz da cidade, que lhe pede a prestação de serviços domésticos, conforme foi denunciado, precisa ser encarado, senão afundaremos”, criticou.

O deputado não descarta protocolizar um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Queremos trazer à tona as dificuldades enfrentadas pelos policiais civis e militares, que arriscam as vidas em condições precaríssimas e sem garantias. A Comissão Parlamentar de Inquérito também mostrará a insegurança que os cidadãos do interior estão submetidos”, analisou.

Entenda o caso

Notícias publicadas na imprensa e vídeos que viralizaram nas redes sociais informam que o delegado Régis Celeghini, titular da 65° DIP, recebeu voz de prisão do juiz Jânio Tutomu Takeda durante inspeção realizada na delegacia de Carauari.

O delegado filma a inspeção e vai fazendo uma espécie de “narração” da atividade. Em certo momento, afirma que denunciou o juiz ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) “por se um dos maiores elementos de corrupção da cidade (Carauari)”.

As imagens também revelam celas super lotadas e condições prediais e higiênicas precárias.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) informaram que estão investigando a situação.

Foto: Divulgação/ALEAM

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