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Com investimentos do Governo do Amazonas, mulheres se destacam no setor primário

No Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta sexta-feira (08/03), o Governo do Amazonas destaca o incentivo à presença das mulheres em setores importantes como o setor primário. Com investimentos e políticas igualitárias, o Estado trabalha para promover um mercado de trabalho com menor disparidade.

Em 2023, o Governo do Amazonas, por meio do Sistema Sepror (Idam, Adaf e ADS), investiu aproximadamente R$ 78 milhões na aquisição de alimentos da agricultura familiar. Segundo o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), o estado possui 18.869 produtoras rurais cadastradas e assistidas.  

Raimunda Carvalho, que mora no bairro Puraquequara, zona leste de Manaus, é uma dessas produtoras. Aos 53 anos, ela administra o sítio Florescer junto com a família. Produtora rural há mais de 20 anos, dona Raimunda trabalha com a plantação de quiabo, maracujá e a criação de alevinos.

“O diferencial de ser uma mulher produtora é que nós temos o nosso espaço. Acredito que nós somos mais cautelosas e cuidadosas com a agricultura, pensando em cada sementinha. O Governo, para mim, tem um grande papel, porque é dele que consegui o meu apoio. Se sou produtora hoje, é porque tive apoio desde a assistência técnica até a plantação”, disse a produtora rural, Raimunda Carvalho.

Cuidadosa com tudo o que produz no sítio, Raimunda também explica que a rotina começa cedo, no momento em que o sol ainda está nascendo. O esforço vai além das entregas dos alimentos para as feiras da ADS,  mas também é voltado para o cuidado com a alimentação da família.

“Para mim, a agricultura é tudo. É a forma que encontro de trazer para a minha família tudo que há de bom. Alimento todos com o que planto, tudo orgânico e saudável”, explicou a produtora.

Para o diretor-presidente do Idam, Vanderlei Alvino, as mulheres, sobretudo as produtoras rurais, desempenham um papel importante no setor primário. Em todo o Amazonas, elas se destacam no processo de desenvolvimento econômico e sustentável, em atividades que vão desde o cultivo de alimentos e atividades relacionadas à geração de emprego.

“É importante lembrar que a mulher não se resume a um papel de coadjuvante, seja na agricultura familiar, pesca artesanal, pecuária ou demais atividades do segmento. Recentemente, atuamos na logística de 7,5 toneladas de alimentos comercializados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os itens alimentícios foram produzidos exclusivamente por produtoras rurais de Amaturá, o que comprova o poder da mulher no setor primário local”, destacou Vanderlei Alvino.

FOTO: Mauro Neto/Secom

Prefeitos do interior destacam apoio do Governo do Amazonas no combate às doenças transmitidas por vetores

Prefeitos do interior do Amazonas destacaram a importância do apoio do Governo do Amazonas no combate às doenças transmitidas por vetores, como dengue, febre oropouche e malária. Na quarta-feira (06/03), o governador Wilson Lima entregou veículos e equipamentos pulverizadores para 20 municípios. O investimento de aproximadamente R$ 5 milhões vai fortalecer as ações de vigilância e controle dessas enfermidades, além de ampliar a capacidade de resposta em áreas de difícil acesso.

O prefeito de Tefé, Nicson Marreira, disse que enxerga o compromisso do Governo em garantir recursos e suporte adequados para enfrentar os desafios epidemiológicos na região. Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e no Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL), a cidade registra atualmente 779 casos notificados de arboviroses (dengue, zika, febre de chikungunya, febre do Oropouche e febre do Mayaro).

“Com certeza esse investimento que o governo vem fazendo no interior do estado do Amazonas e aqui na capital, vai ser de grande importância. Essa logística que a gente enfrenta no interior, com esse veículo vai ser importante; e a gente vai atender nossa população. Vamos enfrentar com equipamentos e isso vai melhorar a vida do povo. Na época da estiagem, da cheia, a todo momento o governador tem sido parceiro do nosso município”, destacou o prefeito Nicson.

O município de Iranduba também foi contemplado com o investimento. O prefeito da cidade, Augusto Ferraz, enfatizou o momento de cooperação para promover o bem-estar da população.

“Agradeço ao governador por estender essa oportunidade da gente, lá na ponta, estancar a proliferação desses vírus, junto com a FVS, que está incumbida de estancar esses vírus lá na ponta. Essa ferramenta que hoje o governo está entregando para os municípios é de grande importância, de grande relevância para diminuir a proliferação desses vírus”, disse o prefeito Augusto.

Municípios

Os municípios foram contemplados com 20 veículos e 125 pulverizadores, e foram selecionados no primeiro ciclo por critérios de carga de doença em áreas urbanas e rurais, com acesso por via terrestre. Os equipamentos e veículos foram destinados para Apuí, Barcelos, Benjamin Constant, Borba, Boca do Acre, Coari, Canutama, Guajará, Eirunepé, Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Lábrea, Manacapuru, Manaus, Manicoré, Novo Aripuanã, Tabatinga, Tefé e São Gabriel da Cachoeira.

O trabalho de enfrentamento de endemias tem sido realizado pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Drª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP).

Cenário no Amazonas

No Amazonas, no período de 1º de janeiro até quinta-feira (29/02), foram notificados 13.186 casos suspeitos de arboviroses, sendo confirmados, por critério laboratorial ou clínico-epidemiológicos, 2.232 para dengue, 7 para febre de chikungunya, 10 para zika, especificamente por critério laboratorial, 1.674 casos de febre do Oropouche, 4 casos de febre do Mayaro.

Os dados constam no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e no Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL). O informe é divulgado semanalmente, às quintas-feiras. Na lista de municípios com maior quantidade de casos notificados para arboviroses: Manaus (5.603), Tefé (779), Manacapuru (690), Lábrea (582), Coari (582), Carauari (554), Iranduba (508), Envira (319), Tonantins (282) e Itacoatiara (217).

No Amazonas, nos primeiros dois meses do ano, foram registrados 5.609 casos de malária em 2024. Nos municípios de São Gabriel da Cachoeira (1.383); Manaus (1.069); Barcelos (393); Carauari (241); Itamarati (215); Coari (190); Humaitá (188); Guajará (177); e Lábrea (154).

Prevenção

A melhor forma de evitar as arboviroses é combater os focos de acúmulo de água, locais propícios para a criação de mosquitos transmissores das doenças. Além dessas medidas, a prevenção contra a Febre Oropouche envolve, ainda, evitar entrar em locais de mata e beira de rios (principalmente entre 9 e 16 horas), limpeza de quintais, evitando o acúmulo de matéria orgânica e, quando possível, recomenda-se o uso de repelentes.

FOTO: Alex Pazuello/Secom

David Almeida nega filiação ao PL e abandono de seu partido

O Prefeito de Manaus, David Almeida, informou nesta quinta-feira, (07/03), em suas redes sociais, que não assinou ficha de filiação ao PL (Partido Liberal). Ainda segundo o pronunciamento oficial públicado no intagram, David Almeida vai seguir no Avante, partido pelo qual concorreu e venceu as eleições municipais de 2020.

Ainda segundo o pronunciamento, em recentes entrevista à imprensa, o Prefeito de Manaus tem dito que “as questões partidárias serão decididas no momento oportuno”.

Esse pronunciamento publicado nas redes sociais, anteriormente, tinha uma informação sobre a visita de David a Brasília, “O prefeito informa ainda que esteve em Brasília, nesta semana, conversando com seis partidos políticos em busca de apoio, parte natural do processo democrático, neste ano de eleições municipais”. Mas esse trecho, foi apagado e um novo pronunciamento foi publicado no lugar, sem essa informação da busca de apoio em Brasília.

Na última segunda-feira, (04/03), o prefeito chegou a gravar o primeiro programa do partido Avante deste ano, destacando avanços da capital amazonense nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e transporte coletivo. O programa partidário está previsto para ir ao ar nos dias 8 de março e 3 de abril.

A possível filiação do prefeito ao PL do Ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, repercutiu nas últimas semanas na imprensa do Amazonas.

Se tratando das eleições para prefeito de Manaus, o Instituto Pontual Pesquisas, havia divulgado no dia 1º de março, uma pesquisa em que o pré-candidato e deputado federal Amom Mandel (Cidadania) subiu para a liderança na disputa pela prefeitura de Manaus com 32,4% das intenções de votos.

O prefeito David Almeida (Avante) apareceu em segundo lugar com 28,1%. Na terceira posição, vem o pré-candidato e Deputado Federal, Capitão Alberto Neto (PL) com 8,7% das intenções.

Foto: Divulgação

Michele Valadares, Pré-candidata à Prefeitura de Parintins, tem trabalho reconhecido pela população

Com forte olhar social e muita vontade de promover mudanças profundas na gestão da cidade de Parintins, a pré-candidata à prefeitura do município pelo partido NOVO-AM, Michele Valadares, foi recebida na noite da última quarta-feira, (06/03), pelos moradores do bairro Santa Clara.

O encontro foi marcado pelo reconhecimento ao trabalho feito por ela à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth).

“Ela tem experiência na política e junto das comunidades, sabe a necessidade do povo parintinense e nós sabemos a grandeza que ela tem nesse sentido, pelas obras sociais que fez em Parintins”, disse Mari Bruce, moradora da rua Pena Ribeiro, que fez o convite e abriu sua casa para receber Michele e as demais pessoas interessadas em ouvir a pré-candidata.

A dona de casa Socorro Costa foi uma que fez questão de participar da reunião e fazer um reconhecimento público ao trabalho de Michele. Moradora do bairro Francesa, ela lembrou que a única ponte que permitia o acesso seguro dos moradores do local, durante o período de cheia dos rios, foi construída quando Michele Valadares atuava na Prefeitura de Parintins.

“Para atravessar as crianças do nosso bairro para a escola Anderson de Menezes a gente pedia canoa emprestado dos vizinhos. A situação só foi resolvida quando a dona Michele tomou frente. Foi a primeira e única vez que nos tivemos uma ponte construída da casa Samantha até o beco que leva até a escola”, contou Socorro.

Agradecida pela receptividade e pelo carinho do público presente, a pré-candidata Michele Valadares destacou que sempre pautou seu trabalho no social e que esse é o ponto chave das políticas públicas que sente vontade de implementar.

“A gente precisa olhar para as pessoas, o que elas precisam, mas não adianta ficar só no assistencialismo, é preciso dar capacitação para que tenham novas oportunidades “, defendeu Valadares.

“Quando fazíamos os atendimentos da população carente por meio dos programas assistenciais, com cestas básicas por exemplo, buscávamos também fazer um acompanhamento da família, no sentido de descobrir vocações para pequenos negócios, como corte e costura, culinárias e outros, auxiliando com equipamento e informações necessárias para que pudessem gerar sua própria renda e ter mais dignidade”, completou Michele.

Atenção aos idosos

Outra linha de atuação bastante destacada durante o encontro comunitário no bairro Santa Clara foi o projeto criado por Michele Valadares para múltiplos atendimentos voltados aos idosos, com prestação de consultas médicas, exames, atividades esportivas e recreativas, dentre outras iniciativas.

“A senhora [Michele Valadares] sempre teve amor pelos idosos e a gente nunca esquece essas lembranças e esse carinho”, declarou a apresentada Maria Rosa da Cruz.

Segundo Michele, as ações desenvolvidas para o público da terceira idade alcançou mais de seis mil idosos da área urbana de Parintins e chegou a ser levado para a zona rural, como nas comunidade de Caburi, Vila Amazônia, São Francisco do Palhau e no distrito de Mocambo.

FOTO: Divulgação / NOVO Parintins

Indicação Coletiva da Aleam poderá garantir a implementação da odontologia hospitalar no Amazonas

Uma Indicação Coletiva, com o apoio da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), poderá garantir a inserção de cirurgiões-dentistas na equipe multiprofissional de saúde dos hospitais públicos do Amazonas, estendendo-se também às Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

A Indicação foi proposta pelo deputado Dr. George Lins (União Brasil), autor do Projeto de Lei nº 893/2023, vetado pelo Governo Estadual por conter “vício de iniciativa”. O veto teve o aval dos parlamentares presentes à sessão de votação da última quarta-feira (6/3) no plenário Ruy Araújo. Entretanto, dada a relevância do assunto, Dr. George propôs que os deputados da Casa Legislativa se unam em prol da formalização de uma Indicação Coletiva ao governador Wilson Lima defendendo a implementação da odontologia hospitalar no âmbito estadual.

“Foi dito que o Projeto de Lei n. 893/2023 possui vício de iniciativa, já que o número de profissionais odontólogos que compõem o quadro da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) não seria suficiente para suprir as demandas nas unidades hospitalares do Estado. Isso geraria a necessidade de se criar novos cargos, caracterizando a inconstitucionalidade do nosso projeto”, manifestou Dr. George em discurso na sessão plenária.

Entretanto, considerando a importância da questão, o deputado propôs a Indicação para que a odontologia hospitalar seja implementada no Amazonas. “A odontologia hospitalar é garantida pela Resolução nº 7 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), datada de 2010, que trata dos requisitos mínimos para o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva. A Resolução, em seu artigo 18, diz que devem ser garantidos, por meios próprios ou terceirizados, os serviços de assistência odontológica à beira do leito”, argumentou o deputado.

A Indicação proposta contou imediatamente com o apoio do deputado presidente da Aleam, Roberto Cidade, e do deputado Rozenha, solidários à causa que prega a integração de cirurgiões-dentistas na equipe multiprofissional de saúde dos hospitais públicos do Amazonas.

Necessidade do Estado

Segundo Dr. George Lins, a odontologia hospitalar é uma necessidade para todo o Estado. “É uma especialidade da odontologia que se dedica ao atendimento odontológico de pacientes internados em hospitais. É responsável pelo diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças bucais em pacientes que estão internados, muitas vezes em condições de saúde delicadas”.

Conforme dados da Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto (FORP/USP), a presença de cirurgiões-dentistas em UTIs reduz em até 60% o risco de infecções respiratórias.

Foto: Leandro Castro

Senado aprova Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura

O Projeto de Lei 5.206/23, que estabelece o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), foi aprovado no plenário do Senado, nesta quarta-feira, (6/3), no momento que se realiza em Brasília da 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC). O PL do SNC prevê a garantia dos direitos culturais em todo o território, por meio da colaboração entre os entes federativos para a gestão conjunta das políticas públicas de cultura.

A Prefeitura de Manaus foi representada pelo Conselho Municipal de Cultura (Concultura). O presidente do Conselho, Neilo Batista, junto aos delegados, artistas e fazedores de cultura que lotaram as galerias, ajudou a incentivar os senadores a aprovarem o projeto em regime de urgência.

“Foi um momento especial, aqui no plenário junto com os Senadores, representando a Prefeitura de Manaus, ver se tornar realidade este momento histórico de vitória para a cultura brasileira, um avanço muito grande para o fortalecimento da cultura do país, em especial para os artistas e fazedores de cultura de Manaus e do Amazonas”, declarou Neilo.

Também presente na sessão, o secretário de estado da Cultura e Economia Criativa do Amazonas (SEC), Marcos Apolo, destacou o significado da aprovação. “Este momento marca profundamente o desenvolvimento da cultura e estamos felizes aqui, junto com os trabalhadores da cultura de todo o Brasil e do Amazonas. A partir de agora, vamos, todos, fazer muito mais pela cultura do país”, disse.

Autor do projeto de lei, PL 5.206/2023, o deputado Chico D’Ângelo (PDT-RJ), destacou que este momento marca um avanço significativo na promoção e garantia dos direitos culturais em nosso país, assegurando uma gestão conjunta das políticas públicas de cultura entre União, estados e municípios.

“Este projeto, que desde sua concepção visou fortalecer o desenvolvimento humano, social e econômico através da cultura, agora segue para a etapa final de sanção presidencial. Estamos a um passo de consolidar uma política cultural ampla, inclusiva e eficaz, com a criação, também, do Sistema Nacional de Financiamento à Cultura, garantindo a articulação dos diversos instrumentos de financiamento público”, justificou.

D’Angelo expressou sua gratidão ao senador Humberto Costa (PT-PE) pela defesa e relatoria do projeto, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo respeito e reconhecimento da importância desta pauta, demonstrando um comprometimento excepcional com o avanço cultural do nosso país. “Agradeço, também, a todos que apoiaram e trabalharam para que chegássemos até aqui. A aprovação do PL no plenário do Senado é um marco para a cultura brasileira, rumo a uma nova era de valorização e investimento no setor cultural”, finalizou o deputado.

CNC

A aprovação do marco regulatório acontece durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura, coroando o processo de articulação entre União, estados e municípios, retomado pela atual gestão do MinC e Governo Federal. A conferência segue até a próxima sexta-feira, no centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Foto: Fábio Simões / Concultura

Correção salarial dos servidores da Área não Específica, Semef e PGM é aprovada pela CMM

Os servidores da área não específica da Prefeitura de Manaus terão reajuste salarial de 4,5%, referentes à data-base de 2022/2023. O Projeto de Lei nº 137, de autoria do Executivo, foi aprovado nesta quarta-feira, (06/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Essa será a primeira correção estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), implantado no ano passado.

A Área Não Específica foi beneficiada pela criação do PCCR, por determinação do prefeito David Almeida. “Esses servidores eram os únicos na prefeitura que não tinham um instrumento que possibilitasse o desenvolvimento e a progressão na carreira por não estarem vinculados a nenhuma das áreas com planos próprios como finanças, educação e saúde. Agora, efetivamente, eles estarão em igualdade de condições com as outras categorias do serviço público municipal”, destaca o secretário municipal de Administração, Planejamento e Gestão, Ebenezer Bezerra.

Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Lei nº 136/2024, também de autoria da Prefeitura de Manaus, que trata do índice de reajuste salarial (5,93%) para 2023 dos servidores da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

A Câmara também deliberou o Projeto de Lei do Executivo nº 135/2024, que fixa em 5,93% o índice de reajuste salarial dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), tendo como base o índice inflacionário acumulado de janeiro a dezembro de 2022.

O texto define o valor do ponto fazendário dos servidores da Semef, referente à recomposição do poder aquisitivo das remunerações, que passará a ser de R$ 10,94, com efeito financeiro a partir de 1º de janeiro de 2024 e Gratificação Técnica Fazendária (GTF), com efeito financeiro a partir da data da publicação da Lei pela Prefeitura de Manaus.

O secretário da Semef, Clécio Freire, acompanhou a aprovação dos projetos de Lei e destacou a importância da valorização dos servidores que trabalham dia a dia pelo bem comum da população manauara. “O executivo Municipal viabilizou os recursos necessários para oferecer aos servidores municipais recomposição salarial. Essa valorização é um dos compromissos da gestão David Almeida”, citou o gestor ao informar que, agora, os textos seguem para sanção do prefeito.

Unificação

Além disso, começou a tramitar na Câmara, nesta quarta-feira, o projeto de lei nº 138/2024, oriundo da mensagem nº 009/2024, também encaminhada pelo prefeito David Almeida, que estabelece a unificação da data-base dos servidores públicos municipais, passando a ser o dia 1º de junho de cada ano.

O projeto prevê, ainda, que no ano das eleições municipais, a data-base dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores será efetivada em duas parcelas, sendo a primeira no dia 1º de abril e a segunda em 1º de junho.

A medida, segundo Ebenezer Bezerra, é a melhor forma de compatibilizar a capacidade orçamentária e financeira do município, aos interesses dos servidores.

“A unificação da data-base permite um melhor planejamento e possibilita ao Executivo municipal disponibilizar recursos para oferecer ao servidor uma recomposição salarial que mantenha o seu poder aquisitivo frente à inflação”, explica o secretário.

Foto: Thelson Souza / Semad 

STF suspende julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (06/03) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. A data para retomada do julgamento não foi definida.

A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

O julgamento estava suspenso desde agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça também pediu mais tempo para analisar o caso.

Na tarde de hoje, Mendonça votou contra a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Ao votar contra a descriminalização, o ministro disse que a questão deve ser tratada pelo Congresso. “Vamos jogar para um ilícito administrativo. Qual autoridade administrativa? Quem vai conduzir quem? Quem vai aplicar a pena? Na prática, estamos liberando o uso”, questionou.

Em seguida, o ministro Nunes Marques também votou contra a descriminalização.

Ao divergir da maioria, o ministro argumentou que o questionamento sobre a criminalização do porte, previsto na Lei de Drogas, não tem “consistência jurídica”, e a descriminalização só pode ser alterada pelo Congresso.

“Não considero que a leitura abstrata do direito fundamental à intimidade tenha alcance de proibir a tipificação penal pelo legislador”, afirmou.

Em 2015, quando o julgamento começou, os ministros começaram a analisar a possibilidade de descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal. No entanto, após os votos proferidos, a Corte caminha para restringir somente para a maconha.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Nas sessões anteriores, já votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada).

Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

Flagrante

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes fez um aparte e destacou as consequências da eventual decisão da Corte a favor da descriminalização.

“A polícia não poderá entrar no domicílio de alguém que esteja com maconha para uso próprio, porque não é mais flagrante. Também não permite que a pessoa fume maconha dentro do cinema”, afirmou.

Não é legalização

Na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o Supremo não está discutindo a legalização das drogas. O ministro explicou que a lei definiu que o usuário não vai para a prisão, e a Corte precisa definir a quantidade de drogas que não será considerada tráfico. Barroso também destacou que o tráfico de drogas precisa ser combatido.

“Não está em discussão no STF a questão da legalização de drogas. É uma compreensão equivocada que foi difundida por desconhecimento e tem se difundido, às vezes, intencionalmente”, afirmou.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Foto: lovingimages / Pixabay

Balança comercial tem superávit recorde de US$ 5,447 bi em fevereiro

Beneficiada pelas exportações de petróleo e pela safra de algodão, soja e café, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou fevereiro com superávit de US$ 5,447 bilhões, divulgou nesta quarta-feira (6) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de fevereiro, e representa alta de 111,8% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Com o resultado de fevereiro, a balança comercial acumula superávit de US$ 11,942 bilhões nos dois primeiros meses deste ano, o maior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1989. O valor representa alta de 145,9% em relação aos mesmos meses do ano passado.

Em relação ao resultado mensal, as exportações subiram, enquanto as importações ficaram relativamente estáveis. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 23,538 bilhões para o exterior, alta de 16,3% em relação ao mesmo mês de 2023. Esse é o maior valor exportado para meses de fevereiro desde o início da série histórica. As compras do exterior somaram US$ 17,67 bilhões, avanço de 2,4%.

Do lado das exportações, a safra recorde de café e soja e a recuperação do preço do açúcar e do minério de ferro compensaram a queda internacional no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional). Além disso, as exportações de petróleo bruto subiram 119,7%, beneficiadas pelo atraso na contabilização de algumas exportações.

Do lado das importações, o recuo nas compras de petróleo, de derivados e de compostos químicos foi o principal responsável pelo elevado saldo na balança comercial.

Após baterem recorde em 2022, depois do início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuam desde a metade de 2023. A principal exceção é o minério de ferro, cuja cotação vem reagindo por causa dos estímulos econômicos da China, a principal compradora do produto.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu 20,9%, enquanto os preços caíram 3,8% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 13,3%, mas os preços médios recuaram 10,4%.

Setores

No setor agropecuário, a safra de grãos e de algodão pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas subiu 34,5% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2023, enquanto o preço médio caiu 17,1%. Na indústria de transformação, a quantidade subiu 6%, com o preço médio recuando 0,6%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 61%, enquanto os preços médios aumentaram apenas 1,9%.

Os produtos com maior destaque nas exportações agropecuárias foram algodão bruto (498,1%), café não torrado (71,5%) e soja (4,5%). Em valores absolutos, o destaque positivo é o algodão, cujas exportações subiram US$ 406,5 milhões em relação a fevereiro do ano passado. A safra recorde fez o volume de embarques de algodão aumentar 497,8%, mesmo com o preço médio subindo apenas 0,04%.

Na indústria extrativa, as principais altas foram registradas em óleos brutos de petróleo (119,7%) e minério de ferro (41,4%) minérios preciosos (que saltou de zero para US$ 39 milhões). No caso do ferro, a quantidade exportada aumentou 21,4%, e o preço médio subiu 16,5%.

Em relação aos óleos brutos de petróleo, também classificados dentro da indústria extrativa, os preços médios recuaram 6,1% em relação a fevereiro do ano passado, enquanto a quantidade embarcada aumentou 134%.

Na indústria de transformação, as maiores altas ocorreram em açúcares e melaços (201,2%), carne bovina (32,2%) e farelos de soja e outros alimentos para animais (9,8%). A crise econômica na Argentina, principal destino das manufaturas brasileiras, também influenciou no crescimento das exportações dessa categoria. As vendas para o país vizinho caíram 30% em fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado.

Em relação às importações, os principais recuos foram registrados nos seguintes produtos: cevada não moída (50,8%), soja (44%) e látex e borracha natural (38,8%), na agropecuária; minérios de cobre (100%) e óleos brutos de petróleo (16,8%), na indústria extrativa; compostos organo-inorgânicos (21,8%) e adubos ou fertilizantes químicos (32%), na indústria de transformação.

Em relação aos fertilizantes, cujas compras do exterior ainda são impactadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia, os preços médios caíram 25,5%, e a quantidade importada recuou 8,8%.

Estimativa

Apesar da desvalorização das commodities, o governo projeta superávit de US$ 94,4 bilhões este ano, com queda de 4,5% em relação a 2023. A próxima projeção será divulgada em abril.

Segundo o MDIC, as exportações subirão 2,5% este ano, encerrando o ano em US$ 348,2 bilhões. As importações avançarão 5,4% e fecharão o ano em US$ 253,8 bilhões. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, em um cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.

As previsões estão um pouco mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 80,98 bilhões neste ano.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Mendonça vota contra descriminalização do porte de drogas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (06/03) contra a descriminalização do porte de drogas. Suspenso em agosto do ano passado, o julgamento foi retomado nesta tarde com o voto do ministro.

No início de sua manifestação, Mendonça citou estudos que mostram os malefícios do uso da maconha, como problemas psicológicos.

“Há uma imagem falsa na sociedade de que a maconha não faz mal. Se fala em uso recreativo. Causa danos, danos sérios, maiores que o cigarro”, afirmou.

Com o voto de Mendonça, o placar do julgamento está 5 votos a 2 a favor da descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Ao votar contra a descriminalização, o ministro disse que a questão deve ser tratada pelo Congresso. “Vamos jogar para um ilícito administrativo. Qual autoridade administrativa? Quem vai conduzir quem? Quem vai aplicar a pena? Na prática, estamos liberando o uso”, completou.

Em seu voto, o ministro também concede prazo de 180 dias para o Congresso aprovar uma norma para distinguir usuários de traficantes, conforme a diferenciação realizada pela Lei de Drogas, em 2006. Enquanto a lei não for aprovada, Mendonça sugeriu que deve ser levada em conta a quantidade de 10 gramas de maconha.

Em 2015, quando o julgamento começou, os ministros começaram a analisar a possibilidade de descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal. No entanto, após os votos proferidos, a Corte caminha para restringir somente para a maconha.

Flagrante

Durante a manifestação de Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes fez um aparte e destacou as consequências da decisão da Corte a favor da descriminalização.

“A polícia não poderá entrar no domicílio de alguém que esteja com maconha para uso próprio, porque não é mais flagrante. Também não permite que a pessoa fume maconha dentro do cinema”, afirmou.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário (diferenciado do traficante), que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF