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STF suspende julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (06/03) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. A data para retomada do julgamento não foi definida.

A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

O julgamento estava suspenso desde agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça também pediu mais tempo para analisar o caso.

Na tarde de hoje, Mendonça votou contra a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Ao votar contra a descriminalização, o ministro disse que a questão deve ser tratada pelo Congresso. “Vamos jogar para um ilícito administrativo. Qual autoridade administrativa? Quem vai conduzir quem? Quem vai aplicar a pena? Na prática, estamos liberando o uso”, questionou.

Em seguida, o ministro Nunes Marques também votou contra a descriminalização.

Ao divergir da maioria, o ministro argumentou que o questionamento sobre a criminalização do porte, previsto na Lei de Drogas, não tem “consistência jurídica”, e a descriminalização só pode ser alterada pelo Congresso.

“Não considero que a leitura abstrata do direito fundamental à intimidade tenha alcance de proibir a tipificação penal pelo legislador”, afirmou.

Em 2015, quando o julgamento começou, os ministros começaram a analisar a possibilidade de descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal. No entanto, após os votos proferidos, a Corte caminha para restringir somente para a maconha.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Nas sessões anteriores, já votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada).

Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

Flagrante

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes fez um aparte e destacou as consequências da eventual decisão da Corte a favor da descriminalização.

“A polícia não poderá entrar no domicílio de alguém que esteja com maconha para uso próprio, porque não é mais flagrante. Também não permite que a pessoa fume maconha dentro do cinema”, afirmou.

Não é legalização

Na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o Supremo não está discutindo a legalização das drogas. O ministro explicou que a lei definiu que o usuário não vai para a prisão, e a Corte precisa definir a quantidade de drogas que não será considerada tráfico. Barroso também destacou que o tráfico de drogas precisa ser combatido.

“Não está em discussão no STF a questão da legalização de drogas. É uma compreensão equivocada que foi difundida por desconhecimento e tem se difundido, às vezes, intencionalmente”, afirmou.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Foto: lovingimages / Pixabay

Balança comercial tem superávit recorde de US$ 5,447 bi em fevereiro

Beneficiada pelas exportações de petróleo e pela safra de algodão, soja e café, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou fevereiro com superávit de US$ 5,447 bilhões, divulgou nesta quarta-feira (6) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de fevereiro, e representa alta de 111,8% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Com o resultado de fevereiro, a balança comercial acumula superávit de US$ 11,942 bilhões nos dois primeiros meses deste ano, o maior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1989. O valor representa alta de 145,9% em relação aos mesmos meses do ano passado.

Em relação ao resultado mensal, as exportações subiram, enquanto as importações ficaram relativamente estáveis. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 23,538 bilhões para o exterior, alta de 16,3% em relação ao mesmo mês de 2023. Esse é o maior valor exportado para meses de fevereiro desde o início da série histórica. As compras do exterior somaram US$ 17,67 bilhões, avanço de 2,4%.

Do lado das exportações, a safra recorde de café e soja e a recuperação do preço do açúcar e do minério de ferro compensaram a queda internacional no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional). Além disso, as exportações de petróleo bruto subiram 119,7%, beneficiadas pelo atraso na contabilização de algumas exportações.

Do lado das importações, o recuo nas compras de petróleo, de derivados e de compostos químicos foi o principal responsável pelo elevado saldo na balança comercial.

Após baterem recorde em 2022, depois do início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuam desde a metade de 2023. A principal exceção é o minério de ferro, cuja cotação vem reagindo por causa dos estímulos econômicos da China, a principal compradora do produto.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu 20,9%, enquanto os preços caíram 3,8% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 13,3%, mas os preços médios recuaram 10,4%.

Setores

No setor agropecuário, a safra de grãos e de algodão pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas subiu 34,5% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2023, enquanto o preço médio caiu 17,1%. Na indústria de transformação, a quantidade subiu 6%, com o preço médio recuando 0,6%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 61%, enquanto os preços médios aumentaram apenas 1,9%.

Os produtos com maior destaque nas exportações agropecuárias foram algodão bruto (498,1%), café não torrado (71,5%) e soja (4,5%). Em valores absolutos, o destaque positivo é o algodão, cujas exportações subiram US$ 406,5 milhões em relação a fevereiro do ano passado. A safra recorde fez o volume de embarques de algodão aumentar 497,8%, mesmo com o preço médio subindo apenas 0,04%.

Na indústria extrativa, as principais altas foram registradas em óleos brutos de petróleo (119,7%) e minério de ferro (41,4%) minérios preciosos (que saltou de zero para US$ 39 milhões). No caso do ferro, a quantidade exportada aumentou 21,4%, e o preço médio subiu 16,5%.

Em relação aos óleos brutos de petróleo, também classificados dentro da indústria extrativa, os preços médios recuaram 6,1% em relação a fevereiro do ano passado, enquanto a quantidade embarcada aumentou 134%.

Na indústria de transformação, as maiores altas ocorreram em açúcares e melaços (201,2%), carne bovina (32,2%) e farelos de soja e outros alimentos para animais (9,8%). A crise econômica na Argentina, principal destino das manufaturas brasileiras, também influenciou no crescimento das exportações dessa categoria. As vendas para o país vizinho caíram 30% em fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado.

Em relação às importações, os principais recuos foram registrados nos seguintes produtos: cevada não moída (50,8%), soja (44%) e látex e borracha natural (38,8%), na agropecuária; minérios de cobre (100%) e óleos brutos de petróleo (16,8%), na indústria extrativa; compostos organo-inorgânicos (21,8%) e adubos ou fertilizantes químicos (32%), na indústria de transformação.

Em relação aos fertilizantes, cujas compras do exterior ainda são impactadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia, os preços médios caíram 25,5%, e a quantidade importada recuou 8,8%.

Estimativa

Apesar da desvalorização das commodities, o governo projeta superávit de US$ 94,4 bilhões este ano, com queda de 4,5% em relação a 2023. A próxima projeção será divulgada em abril.

Segundo o MDIC, as exportações subirão 2,5% este ano, encerrando o ano em US$ 348,2 bilhões. As importações avançarão 5,4% e fecharão o ano em US$ 253,8 bilhões. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, em um cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.

As previsões estão um pouco mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 80,98 bilhões neste ano.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Mendonça vota contra descriminalização do porte de drogas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (06/03) contra a descriminalização do porte de drogas. Suspenso em agosto do ano passado, o julgamento foi retomado nesta tarde com o voto do ministro.

No início de sua manifestação, Mendonça citou estudos que mostram os malefícios do uso da maconha, como problemas psicológicos.

“Há uma imagem falsa na sociedade de que a maconha não faz mal. Se fala em uso recreativo. Causa danos, danos sérios, maiores que o cigarro”, afirmou.

Com o voto de Mendonça, o placar do julgamento está 5 votos a 2 a favor da descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Ao votar contra a descriminalização, o ministro disse que a questão deve ser tratada pelo Congresso. “Vamos jogar para um ilícito administrativo. Qual autoridade administrativa? Quem vai conduzir quem? Quem vai aplicar a pena? Na prática, estamos liberando o uso”, completou.

Em seu voto, o ministro também concede prazo de 180 dias para o Congresso aprovar uma norma para distinguir usuários de traficantes, conforme a diferenciação realizada pela Lei de Drogas, em 2006. Enquanto a lei não for aprovada, Mendonça sugeriu que deve ser levada em conta a quantidade de 10 gramas de maconha.

Em 2015, quando o julgamento começou, os ministros começaram a analisar a possibilidade de descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal. No entanto, após os votos proferidos, a Corte caminha para restringir somente para a maconha.

Flagrante

Durante a manifestação de Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes fez um aparte e destacou as consequências da decisão da Corte a favor da descriminalização.

“A polícia não poderá entrar no domicílio de alguém que esteja com maconha para uso próprio, porque não é mais flagrante. Também não permite que a pessoa fume maconha dentro do cinema”, afirmou.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário (diferenciado do traficante), que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Lula diz que “está feliz” com eleições na Venezuela em julho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (06/03), que “está feliz” que foram marcadas eleições na Venezuela para 28 de julho, e espera que elas sejam “as mais democráticas possíveis”.

“Tenho certeza que a Venezuela sabe que precisa de uma eleição altamente democrática para poder reconquistar o espaço de participação cidadã nos fóruns mundiais, que ela tanto precisa, e ter o fim do bloqueio dos Estados Unidos”, disse Lula.

Desde 2017, a Venezuela está suspensa do Mercosul por ruptura da ordem democrática e descumprimento de cláusulas ligadas a direitos humanos do bloco de países sul-americanos. O governo de Nicolás Maduro também não é reconhecido pela Casa Branca, que impõe uma série de sanções econômicas contra o país, entre elas, o congelamento de ativos e restrições ao comércio de petróleo bruto – a maior fonte de renda do país – por meio da estatal PDVSA.

Lula se encontrou recentemente com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e segundo o brasileiro, ele se comprometeu a abrir o processo eleitoral para a fiscalização de observadores internacionais. Para Lula, não se pode jogar dúvida sobre a lisura do processo eleitoral antes que ele aconteça.

“Temos que garantir a presunção da inocência até que haja eleições, para que a gente possa julgar se foi democrático. Nem todo candidato que perde eleição aceita resultado”, disse.

“Espero que as pessoas que estão disputando eleições não tenham o hábito de ex-presidente deste país, de negar processo eleitoral, as urnas e a respeitabilidade da Suprema Corte”, acrescentou, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lula deu declaração à imprensa, no Palácio do Planalto, ao lado do presidente da Espanha, Pedro Sánchez, que está em visita oficial ao Brasil.

Sánchez disse que os espanhóis têm defendido, há muitos anos, a necessidade de eleições na Venezuela. “Celebramos que tenham sido convocadas essas eleições presidenciais e esperamos que essas eleições se celebram com as garantias democráticas que os venezuelanos precisam”, disse o espanhol.

Foto: Reprodução

Brasil e Espanha buscam avanço para acordo Mercosul-União Europeia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quarta-feira (06/03), no Palácio do Planalto, o presidente da Espanha, Pedro Sánchez, que está em visita oficial ao Brasil. Durante o encontro, foram assinados acordos bilaterais nas áreas de comunicações; ciência, tecnologia e inovação; administração pública e saúde. Lula e Sánchez manifestaram intenção de ampliar as relações políticas, comerciais e de investimentos.

Os dois líderes estão alinhados para que avancem as negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE). Segundo Sánchez, a Espanha não é problema para a conclusão do acordo, que espera ser colocado em breve em vigor. Para ele, após a guerra na Ucrânia, que impactou, entre outros, o fornecimento de energia na Europa, os países do continente aprenderam a lição de que é preciso diversificar e encontrar novas parcerias comerciais.

“Quero agradecer ao presidente Lula pela liderança em avançar nesse acordo. É uma iniciativa que reforça nossos vínculos comerciais e de investimento e contribui com benefícios sociais e de meio ambiente. América Latina e União Europeia são aliados naturais”, disse Sánchez, ressaltando ainda a visão comum de Brasil e Espanha na defesa de temas como justiça social, transição verde e justa e a cooperação internacional com um sistema financeiro reformado.

Lula ressaltou que uma das travas para a finalização do acordo Mercosul-UE vem da França, que é protecionista em termos de interesses agrícolas. “Não é mais questão de querer, ou de gostar, nós precisamos, politicamente, economicamente e geograficamente, de fazer esse acordo e dar sinal para o mundo de que precisamos andar para a frente”, afirmou Lula.

Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países. O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras públicas, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.

Investimentos

A agenda de Sánchez está voltada para investimentos do país europeu no Brasil e inclui visita ao estado de São Paulo amanhã (7). Após o encontro bilateral de hoje no Palácio do Planalto, Sánchez e Lula participaram de reunião com empresários espanhóis, conduzida pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também no Palácio do Planalto.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o volume de investimentos espanhóis no Brasil é expressivo. “Pelo critério de controlador final, a Espanha consolidou-se como o segundo maior investidor no país [atrás dos Estados Unidos], com presença nos setores energético, bancário, de telecomunicações e de seguros, entre outros.”

Mais de mil empresas espanholas estão presentes no mercado brasileiro, como a Telefônica e o Banco Santander.

O estoque total de investimentos do país europeu no Brasil é estimado em US$ 59 bilhões, com fluxo anual de cerca de US$ 3,3 bilhões nos últimos anos.

“O Brasil é um destino muito atrativo para as empresas espanholas, especialmente as que tratam de transição energética e também mitigação e enfrentamento às mudanças climáticas”, disse Sánchez, lembrando de ações do Estado brasileiro para a estabilidade política e econômica, como a aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária.

O presidente Lula acrescentou que o Brasil apresenta “um rosário de boas qualidades” e conseguiu fazer o necessário para atrair o interesse de investidores de outros países. “A Telefônica sabe que valeu a pena investir no Brasil, o Santander sabe, e outras empresas sabem que e querem oportunidade de fazerem novos investimentos”, afirmou.

Relações políticas

Pedro Sánchez também destacou a consolidação da relação política e diálogo permanente entre Brasil e Espanha. Para o presidente espanhol, os dois países devem “seguir firmes na defesa da democracia e defendê-la de extremismos, como os eventos de 8 de janeiro [de 2023]” em Brasília. Na ocasião, vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes, na capital, federal, na tentativa de um golpe de Estado.

Já Lula disse que Brasil e Espanha enfrentam “o extremismo, a negação da política e o discurso de ódio, alimentados por notícias falsas”. “Nossa experiência no enfrentamento da extrema direita, que atua coordenada internacionalmente, nos ensina que é preciso unir todos os democratas. Não se pode transigir com o totalitarismo, nem se deixar paralisar pela perplexidade e pela incerteza ante essas ameaças.”

Para o brasileiro, a defesa da democracia está “inevitavelmente” ligada à luta contra todas as formas de exclusão. Lula citou casos de racismo, como os que envolveram o jogador brasileiro Vinicius Júnior, do Real Madri.

“Brasil e Espanha têm registrado episódios de racismo, de discriminação racial e de xenofobia, inclusive na área de esportes de grande público. Só um projeto social inclusivo nos permitirá erigir sociedades prósperas, livres, democráticas e soberanas”, afirmou Lula.

Além da agenda bilateral, os chefes de governo trataram de temas como a reforma da governança de instituições multilaterais e outras questões globais, entre elas a crise no Oriente Médio, em particular a grave situação humanitária em Gaza e as perspectivas de avanço de uma solução de dois Estados, e o conflito entre Rússia e Ucrânia.

Após os atos no Palácio do Planalto, Sánchez foi recebido por Lula para um almoço no Palácio do Itamaraty, do qual participaram diversas autoridades, como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Ainda hoje, o presidente espanhol irá ao Congresso Nacional para encontro com o presidente do Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em abril do ano passado, Lula fez visita oficial à Espanha, ocasião em que foram assinados acordos para cooperação nas áreas de educação, trabalho e pesquisa científica.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Nacional

Cigás participa de debates técnicos da ‘Amazônia Óleo, Gás e Energia’

Conferência de negócios de referência do setor energético, a ‘Amazônia Óleo, Gás e Energia’ abre a agenda anual de atividades do setor no estado. A Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), concessionária estadual dos serviços públicos de distribuição e comercialização de gás natural, participará dos debates técnicos do evento, que acontece nesta quinta-feira e sexta-feira (07 e 08/03), no Centro de Convenções Vasco Vasques (avenida Constantino Nery, 5001, Flores).

Promovida pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e gás (SEMIG), com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a conferência quer incentivar e atrair investidores interessados em explorar oportunidades de negócios no setor de Petróleo e Gás, destacando incentivos fiscais e as políticas governamentais para o desenvolvimento do setor.

Segundo o diretor-presidente da Cigás, Heraldo Câmara, o evento é de extrema relevância para o desenvolvimento econômico e sustentável do Amazonas, considerando que o debate contribui para a valorização do estado como um polo de óleo, gás e energia, sendo referência para o Brasil em termos de políticas, modelos de negócio e prestação de serviços.

Da agenda de debates técnicos, a Cigás participa dos painéis “Transporte&Distribuição de Gás Natural no Amazonas”, “Tecnologia & Inovação nos Segmentos Óleo, Gás e Energia”, bem como da mesa-redonda “Liderança Feminina nos Segmentos de Óleo, Gás e Energia”. Também terá representação na moderação do painel “Como fazer negócios no estado do Amazonas”. Os interessados em participar podem se inscrever pelo site: https://amazonasoleogasenergia.com.br/.

A Companhia participa ainda da área de exposição institucional com estande. Na ocasião, contará com equipe especializada para apresentar sobre o serviço executado pela Companhia, os avanços do mercado de gás natural, o sistema de segurança adotado para a garantia da alta qualidade do serviço prestado pela Cigás à população, entre outros aspectos. Haverá ainda um painel com atividades interativas para o público medir o nível de conhecimento sobre o mercado de gás natural a partir das explicações apresentadas.

Os visitantes do estande também terão a possibilidade de conhecer melhor sobre a campanha “Faça a Conta. Use GNV!”, que tem por objetivo incentivar o avanço da frota de carros abastecidos a gás natural veicular (GNV), no estado, por meio da concessão de benefício de R$ 4 mil por conversão realizada.  

FOTO: Ícaro Guimarães/Cigás

Sedecti apresenta ações estratégicas e novo regimento interno do Núcleo Estadual de Fronteira

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) apresentou, nesta quarta-feira (06/03), ações estratégicas e lançou o novo regimento interno do Núcleo Estadual de Fronteira (Niffam), durante a 28ª reunião do colegiado. O encontro foi realizado na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), localizada no Distrito Industrial, zona sul de Manaus.

Segundo o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) da Sedecti, Jeibi Medeiros, a execução destas ações traz benefícios significativos ao Niffam e destacou a importância do encontro como uma forma de fortalecer possibilidades para o desenvolvimento do Amazonas.

“O planejamento das ações ajuda a identificar oportunidades e desafios que podem afetar o Núcleo Estadual”, pontuou.

PaCTAS

Uma das discussões do colegiado foi a assinatura do termo de adesão do Conselho Gestor do Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões, realizada nesta terça-feira (05/03), que vai subsidiar todas as discussões necessárias para a implementação do parque, com o intuito de institucionalizar a iniciativa e proporcionar segurança jurídica aos envolvidos no processo.

Também foi pauta a realização da 5ª Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, além de discussões sobre projetos envolvendo bioeconomia nas áreas de fronteira, sobretudo com a implementação do PaCTAS, que visa estabelecer o uso da biodiversidade para conceber novos produtos de matéria-prima amazônica, além de criar uma área de livre comércio na região.

O Niffam

O Niffam foi criado pelo Decreto n° 32.729, de 22 de agosto de 2012, e reeditado por meio do Decreto n° 44.473, de 30 de agosto de 2021. O objetivo da instância é assessorar a atuação do Governo do Amazonas na sua faixa de fronteira, com articulação e mobilização dos atores e instituições e a proposta de medidas e ações efetivas prioritárias ao desenvolvimento e integração da faixa de fronteira estadual, coordenado pela Sedecti.

Estiveram presentes também na reunião a secretária-executiva adjunta de Relações Institucionais (Seari), Tayana Rubim; o coordenador do Niffam, Guilherme Vilagelim; e representantes da Suframa, Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), Casa Civil, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre outros.

Foto: Calebe Nascimento/ Sedecti  

Extensa pauta marca primeira votação de 2024 na Assembleia Legislativa do Amazonas

Sob a presidência do deputado Roberto Cidade (UB), os parlamentares estaduais votaram nesta quarta-feira (6/3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a primeira pauta de projetos de 2024 e uma extra-pauta, sendo analisados 28 vetos governamentais e 53 projetos.

Em relação aos vetos do Governo, 26 foram mantidos. Os Vetos nº 47/2023 e nº 08/2024, relacionados aos Projetos de Lei (PL) nº 01/2023, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), e nº 837/2023, do deputado João Luiz (Republicanos), respectivamente, foram derrubados.

O PL nº 01/2023 consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado, estabelecendo redução de três horas na carga horária de trabalho de servidores públicos que possuem filho ou dependente com deficiência em qualquer faixa etária. Já o PL 837/2023 trata da reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas.

O projeto inclui um representante da Aleam no Conselho, com o objetivo de enriquecer o processo decisório com uma perspectiva legislativa, assegurando uma conexão direta entre o Poder Legislativo, e as políticas públicas direcionadas à infância e adolescência.

Dentre os projetos aprovados cinco são oriundos de Mensagem Governamental (MG), dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL), três Projetos de Resolução Legislativa (PRL) e 43 Projetos de Lei (PL).

Destaque para o PL nº 52/2023, de autoria do presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade, que trata da criação do programa estadual de apoio à oncologia infantil e enfermidades correlacionadas. Segundo o PL, deverão ser realizadas campanhas de promoção e disseminação da informação, a pesquisa, o rastreamento de casos, o diagnóstico precoce, o tratamento oncológico pediátrico, os cuidados paliativos e a reabilitação referentes às neoplasias e afecções correlatas.

O bem-estar da população também foi reforçado com a aprovação do PL nº 393/2023, do deputado Dr. George Lins (UB), que veda a realização de exames ópticos em estabelecimentos ou laboratórios ópticos, bem como a prescrição de lentes de grau por profissionais que não sejam médicos, com o registro no Conselho Regional de Medicina do Amazonas.

Promulgação

Um total de 12 matérias foram promulgadas ao final da Ordem do Dia. Dois Decretos Legislativos, três Resoluções Legislativas e sete Leis Ordinárias.

Entre elas, está a Lei nº 6778/2024, oriunda do PL nº 578/2023, dos deputados Thiago Abrahim (UB), Alessandra Campêlo (Podemos) e Joana Darc (UB), que assegura, a partir de agora, assentos especiais às pessoas com obesidade mórbida nos serviços de transporte fluvial intermunicipal.

Foto: Herick Pereira / Aleam

Vereadores debatem saneamento básico, saúde mental e incentivo ao esporte na CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) usaram o tempo de fala durante o Grande Expediente de terça-feira (05/03), no plenário Adriano Jorge, para debater políticas públicas voltadas a assuntos como saneamento básico em bairros carentes, combate ao aumento da taxa de suicídio entre crianças e adolescentes e incentivo ao esporte.

O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos) levou à tribuna a preocupação com a falta de saneamento básico na capital. De acordo com ele, apenas uma a cada quatro casas possuem saneamento básico. “É até vergonhoso falar isso aqui na tribuna, porque os investimentos não estão de acordo com a estrutura da nossa cidade. Isso me preocupa bastante, é esgoto a céu aberto, são pessoas tendo contato direto com lixo”, pontuou o parlamentar.

O vereador cedeu aparte a outros colegas, que também cobraram ações rápidas do Executivo Municipal a respeito do tema.

Prevenção

O vereador Joelson Silva (sem partido) divulgou dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), acerca da taxa de suicídio entre crianças e adolescentes no Brasil. Segundo o parlamentar, o tema precisa ser encarado com mais seriedade. “A pesquisa diz que a taxa de suicídio aumentou 6% no país entre 2011 a 2022. As taxas de notificação por autolesão na faixa etária de 10 a 24 anos, evoluíram 29% ao ano no mesmo período. É um fator que nos leva a ficar preocupados”, afirmou Joelson.

O vereador cedeu aparte ao presidente da 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB). “Precisamos criar uma rede de apoio e devemos levar esse debate adiante. A comissão está disponível e podemos até criar uma Audiência Pública para tratarmos sobre o tema”, completou Cordovil.

Esportes

O vereador Dione Carvalho (sem partido) usou o Grande Expediente para homenagear atletas de MMA que venceram um torneio no último final de semana, na Vila de Balbina, no município de Presidente Figueiredo. Região Metropolitana de Manaus.

O parlamentar exaltou o papel dos projetos sociais voltados para o esporte e pediu apoio do Executivo Municipal para financiar o custeio de atletas. “O esporte reintegra o cidadão à sociedade. Eu vou indicar ao prefeito um programa de incentivo a esses atletas de alto rendimento”, discursou Dione.

Os vereadores Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Podemos), Ivo Neto (PMB), Elan Alencar (DC) e Allan Campelo (Podemos) também apoiaram e cobraram incentivos para os esportistas.

Foto: Divulgação

Plenário vota acordo do Mercosul sobre assinatura digital

O Plenário do Senado analisa nesta quinta-feira (7) o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. O termo foi firmado em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, em 2019. Mas ainda precisa de aprovação parlamentar e tramita como o projeto de Decreto Legislativo (PDL) 929/2021, para passar a valer. O texto foi acatado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no dia 24 de fevereiro, com relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE).

Segundo o acordo, os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passarão a ser aceitos nesses quatro países, de modo que as assinaturas digitais com certificados emitidos por prestadores de serviço credenciados terão o mesmo valor jurídico das assinaturas manuscritas.

O objetivo é garantir a segurança e a eficácia dos certificados de assinatura digital, bem como a realização de auditorias nos prestadores de serviço de certificação. 

PECs

Os senadores analisarão, na mesma sessão, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Será a quinta sessão de discussão da PEC 72/2023, que isenta da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. O texto foi apresentado inicialmente pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e recebeu relatório favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO).

Após a sessão, a proposta poderá ser votada em primeiro turno. As PECs passam por cinco sessões de discussão em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno, e por mais três sessões de discussões em segundo turno. A aprovação de uma PEC precisa do apoio de, no mínimo, dois terços dos senadores (54), nos dois turnos de deliberação.

O Plenário também deve realizar a quarta discussão sobre a PEC 17/2023, que inclui a segurança alimentar entre os direitos sociais. Originalmente apresentada pelo senador Alan Rick (União-AC), o texto foi aprovado na CCJ nos termos do relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Fonte: Agência Senado / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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