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Governo vai comprar perecíveis que iriam para EUA, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse nessa quarta-feira (20) à noite (20), em entrevista à Voz do Brasil, que o governo brasileiro vai comprar produtos perecíveis, como frutas, peixes e carnes. 

Segundo Teixeira, o destino dos produtos deve ser a merenda escolar, a alimentação das Forças Armadas, os hospitais, os restaurantes universitários e os programas de aquisição de alimentos destinados às populações em insegurança alimentar.

“O governo vai estimular que estados e municípios possam adquirir esses produtos pelos programas públicos da alimentação escolar”, afirmou. Paulo Teixeira explicou que isso vai representar uma alimentação escolar, por exemplo, com produtos da melhor qualidade. 

Outros compradores

“Nós estamos só regulamentando porque percebemos que alguns setores conseguem redirecionar rapidamente esses programas para outros países”.

Um dos exemplos que ele citou foi o caso da castanha que deve ser comercializada para a Europa.

“O mesmo acontece com o café. Não tem café no mundo hoje, em lugar nenhum, para substituir o produto brasileiro”, argumentou. 

No caso da carne, o ministro afirmou que o produto pode ser estocado, congelado e redirecionado. No entanto, em relação a produtos como mel, açaí, uva e peixes são mais perecíveis e, por isso, deverão ser absorvidos nos programas nacionais de compras públicas. 

Cadeia produtiva 

“O governo vai incluir em todos os seus editais de compras públicas a aquisição para que não haja perda de alimentos”, garantiu.

Ele ressaltou que as compras vão proteger os empreendedores diretos e toda a cadeia produtiva. O ministro conta que os exportadores venderão os produtos pelo preço que eles utilizariam no mercado interno. “Certamente o governo não tem como pagar o preço em dólar, que é o preço de exportação. Mas o governo tem como pagar o preço do mercado interno”.

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças.  

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.

O texto aprovado é um substitutivo do relator. Apesar da proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retornará para apreciação final dos senadores.

Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de uma autoridade nacional autônima, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação. A entidade deverá ser criada por norma própria e funcionará nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país.

“Não tenho dúvida que nossas crianças e adolescentes irão reconhecer o trabalho do Parlamento brasileiro em buscar um ambiente seguro nas redes sociais, no ambiente digital”, celebrou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou e comandou a sessão de votação da proposta.

Inicialmente combatido por grande parte da oposição no Congresso, o PL 2628 acabou ganhando adesões nesse campo após o relator acolher modificações na proposta, como a criação de uma agência reguladora autônoma – a ser instituída por lei própria – e a restrição sobre quem pode pedir remoção de conteúdo criminoso. Por isso, o PL, principal partido da oposição, retirou os destaques ao projeto para que a medida avançasse sem percalços no plenário.

“Hoje, as crianças do Brasil ganham. Do texto, foram retiradas todas as censuras que poderiam ter. A Câmara dos Deputados sempre vai lutar para que as crianças não sejam sensualizadas”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do seu partido e um dos expoentes oposicionistas no Congresso.

“Nós mostramos hoje que, quando queremos, as nossas divergências ficam de lado e prevalecem o interesse e o bem comum. E o bem comum neste caso é a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Estamos protegendo uma geração inteira”, destacou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ).

Remoção imediata

Ponto central da proposta, a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos por parte das plataformas deve se dar a partir de um processo específico de notificação.

No artigo 29, que trata dessa questão, os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados ou de acesso provável por crianças e adolescentes deverão proceder a retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação pela vítima, por seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, independentemente de ordem judicial.

Na avaliação de especialistas, o projeto de lei adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais.

“O PL 2628 protege a liberdade de expressão e de imprensa, porque tem um rol muito restritivo de conteúdos que podem ser imediatamente removidos. São conteúdos de exploração sexual, pornografia, assédio, de incentivo a automutilação e golpes contra crianças e adolescentes. Opiniões, críticas e reportagens são mantidas, não se aplicam no PL”, argumentou a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP).

Para a parlamentar, o projeto é resposta histórica contra o estímulo à violência e à lucratividade indevida sobre a exposição de crianças no ambiente digital.

Comoção nacional

O assunto ganhou força depois do humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, no dia 9 de agosto, denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de pessoas menores de 18 anos e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais.

O vídeo, que já tem quase 50 milhões de visualizações, teve enorme repercussão no país e mobilizou políticos especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em torno da aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet e redes sociais.

Fonte: Agência Brasil

Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar documento com pedido de asilo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre o documento de pedido de asilo político encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-presidente.

Na decisão, Moraes diz que o relatório da PF no qual Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados na investigação sobre as tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil demonstrou diversas tentativas de burlar as medidas cautelares que impediam o contato com investigados na trama golpista e de acesso às redes sociais, incluindo os perfis de terceiros.

De acordo com o relatório, Bolsonaro cogitou a possibilidade de pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O documento tem 33 páginas – sem assinatura e sem data – estava salvo no aparelho desde 2024. 

Além disso, o ministro citou o contato feito pelo general Braga Netto após ser proibido de falar com Bolsonaro e trocas de mensagens entre o ex-presidente e seus aliados para passar orientações para publicação de postagens nas redes sociais. 

“Diante do exposto. Intime-se a defesa de Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, decidiu o ministro.

Após receber o relatório de indiciamento. Moraes enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caberá ao órgão decidir se Bolsonaro e Eduardo serão denunciados ao STF.

Fonte: Agência Brasil

“Eu sou um líder religioso, não sou bandido”, diz Malafaia

O pastor Silas Malafaia, após ser alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), fez uma série de críticas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “criminoso” e “ditador”. Ele se defendeu das acusações de ser orientador do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). 

“Eu converso com amigos (…) Quem sou eu para orientar o Eduardo Bolsonaro?”, questionou ao ser abordado pela imprensa na noite desta quarta-feira (20). 

Ele criticou a acusação que gerou as medidas cautelares.

“Eu sou um líder religioso. Eu não sou um bandido nem um moleque”, afirmou. 

Para Malafaia, Moraes estabeleceu um “crime de opinião no Estado Democrático de Direito”. “Onde é que você é proibido de conversar com alguém? Que país é esse? Que democracia é essa?”.

Ele disse que não tem medo de ditadores.

“Até meus cadernos de mensagem foram apreendidos. E eu anoto as minhas mensagens, escrevo mensagens da Bíblia. Isso é uma vergonha”.

O pastor ainda falou em convocar atos para o dia  7 de setembro em protesto às decisões do ministro. “Alexandre de Moraes tem que tomar um impeachment, ser julgado e preso”.

Apreensão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) a realização de busca e apreensão contra o pastor Silas Malafaia, um dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a medida foi cumprida no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. O pastor teve o celular apreendido.

Na decisão, o ministro cita que, segundo a Procuradoria-Geral da República, o pastor teria agido como “orientador  e auxiliar das ações de coação” promovidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Pela decisão de Moraes, Malafaia está proibido de se ausentar do país e teve o cancelamento de passaportes. Ele deve entregar esses documentos em 24 horas.

O pastor ainda está impedido de se comunicar com os demais investigados nas ações penais relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado.

Vídeo: Divulgação Silas Malafaia

Fonte: Agência Brasil

Em áudio a Bolsonaro, Malafaia ataca Eduardo por causa de tarifaço

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou medidas cautelares contra o pastor Silas Malafaia, traz mensagens (pelo aplicativo whatsapp) do religioso ao ex-presidente Jair Bolsonaro com críticas ao filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro após os Estados Unidos anunciarem a imposição de tarifas de 50% aos produtos brasileiros.  

Malafaia, ao atacar estratégias de Eduardo – que vive nos EUA, xingou o deputado federal.

“(…) vem teu filho babaca falar merda! Dando discurso nacionalista que eu sei que você não é a favor disso. Dei-lhe um esporro, cara… mandei um áudio a ele de arrombar. E disse para ele: a próxima que tu fizer, eu faço um vídeo e te arrebento”, disse.

O pastor afirmou ainda para Bolsonaro que havia amadorismo por parte deles.

“Finalidade explícita”

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, na decisão publicada, os diálogos entre Malafaia e o ex-presidente têm como finalidade explícita de obtenção da anistia em troca do fim das sanções tarifárias impostas pelo governo de Donald Trump aos produtos brasileiros.

O ministro, de posse da investigação da PF e da posição da Procuradoria-Geral da República, considerou que o pastor teve um papel de orientador das ações do ex-presidente e do deputado.

Apreensão

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (20) a busca e apreensão contra o pastor Silas Malafaia, um dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a Polícia Federal (PF), o pastor teve o celular apreendido quando estava no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. 

Pela decisão de Moraes, Malafaia está proibido de se ausentar do país e teve o cancelamento de passaportes. Ele deve entregar esses documentos em 24 horas.

O pastor ainda está impedido de se comunicar com os demais investigados nas ações penais relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado.

Fonte: Agência Brasil

“Resolveu anistia, resolveu tudo”, diz Bolsonaro sobre tarifaço

A Polícia Federal (PF) encontrou no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro um áudio no qual ele condiciona a aprovação de anistia aos condenados pela trama golpista à negociação para retirada das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros.

A gravação foi obtida a partir da busca e apreensão realizada pela PF no mês passado.

Em conversa com o pastor Silas Malafaia, um de seus apoiadores, Bolsonaro disse que “se não começar votando a anistia, não tem negociação”.

“Malafaia, o que eu mais tenho feito é conversar com pessoas mais acertadas no tocante que se não começar votando a anistia, não tem negociação sobre tarifas. Não adianta um ou outro governador querer ir para os Estados Unidos, para embaixada, tentar sensibilizar. Não vai conseguir. Da minha parte, é por aí”, afirmou.

Durante a conversa, Bolsonaro também disse que não gostaria de se expor publicamente no caso do tarifaço imposto ao Brasil.

“Eu também não posso me expor, como você quer que eu me exponha, porque não resolve nada. Se eu der uma de machão, não resolve nada. Eu tenho meus contatos, não falo com ninguém. Resolveu a anistia, resolveu tudo. Não resolveu, já era”, completou.

Mais cedo, Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro foram indiciados pela PF pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

O governo dos Estados Unidos anunciou nos últimos meses uma série de ações contra o Brasil e autoridades brasileiras, como o tarifaço de 50% contra importações de produtos do país, uma investigação comercial contra o Pix e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky.

Trump e integrantes de seu governo afirmam que Bolsonaro é alvo de uma “caça às bruxas” e que Moraes age contra a liberdade de expressão e empresas americanas que administram redes sociais.

Em maio, a abertura da investigação na PF contra Eduardo e Jair Bolsonaro foi solicitada ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news.

Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar em março e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Um pedido de cassação contra seu mandato foi enviado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) ao Conselho de Ética da Casa, na última sexta-feira (16), após representações apresentadas pelo PT e pelo PSOL. 

Nesse processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por mandar recursos, via pix, para custear a estadia de seu filho no exterior, enquanto ele buscava sanções que visavam pressionar a justiça brasileira.

Silas Malafaia

Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) a realização de busca e apreensão contra o pastor Silas Malafaia.

O pastor teve o celular apreendido quando estava no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

Na decisão, o ministro cita que, segundo a Procuradoria-Geral da República, o pastor teria agido como “orientador  e auxiliar das ações de coação” promovidas pelo ex-presidente e por seu filho.

Transferência 

A Polícia Federal apontou, no indiciamento de Jair Bolsonaro, que o ex-presidente transferiu R$ 2 milhões para sua esposa, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, um dia antes de prestar depoimento nas investigações sobre a atuação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, em favor de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.

Segundo a PF, o ex-presidente omitiu a transferência. Bolsonaro já tinha confirmado publicamente que repassou outros R$ 2 milhões para bancar a estadia de Eduardo nos Estados Unidos.

Pedido de asilo a Milei

A PF informou ainda ter encontrado no celular de Bolsonaro um pedido de rascunho de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei. 

De acordo com as investigações, o documento tem 33 páginas – sem assinatura e sem data – estava salvo no aparelho desde 2024, quando Bolsonaro foi acusado em outra operação, destinada à apuração das acusações sobre a trama golpista.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Bolsonaro. O espaço está aberto para manifestações. 

Fonte: Agência Brasil

Eduardo Bolsonaro critica atuação da PF

O deputado federal Eduardo Bolsonaro criticou, nesta quarta-feira (20), a investigação da Polícia Federal após ser indiciado pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

“É lamentável e vergonhoso ver a Polícia Federal tratar como crime o vazamento de conversas privadas, absolutamente normais, entre pai e filho e seus aliados”, afirmou o parlamentar em postagem no X (antigo Twitter). 

Para ele, que está vivendo nos Estados Unidos e defendendo a anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado, o objetivo da investigação não tem relação com justiça, “mas de provocar desgaste político”.

O indiciamento ocorreu após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Delirante”

Na mensagem, o parlamentar brasileiro escreveu que causou espanto o relatório da PF e considerou que a tese de crime é “absolutamente delirante”.

“Se a tese da PF é de que haveria intenção de influenciar políticas de governo, o poder de decisão não estava em minhas mãos, mas sim em autoridades americanas (…)”. 

Eduardo Bolsonaro segue ainda argumentando que se a decisão sobre o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros e as sanções às autoridades brasileiras estão relacionadas a decisões do presidente Donald Trump, do Secretário Marco Rubio ou do Secretário do Tesouro Scott Bessent.

“Por que, então, a PF não os incluiu como autores? Omissão? Falta de coragem?”, questionou.

Em sua mensagem, ele apontou que a atuação dele nos Estados Unidos “jamais” teve como objetivo interferir nos processos em curso no Brasil. “Sempre deixei claro que meu pleito é pelo restabelecimento das liberdades individuais no país, por meio da via legislativa, com foco no projeto de anistia que tramita no Congresso Nacional”.

“Liberdade”

Ele argumentou que vive sob a jurisdição americana e amparado pela “Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos”, que assegura a ela não apenas o que ele chamou de  liberdade de expressão, “mas também o direito de peticionar nossas demandas ao governo que rege a nossa jurisdição”.

Eduardo Bolsonaro diz que a atuação dele é contra o que ele chamou de “ditadura brasileira”. “Se o meu “crime” for lutar contra a ditadura brasileira, declaro-me culpado de antemão”.

Fonte: Agência Brasil

Braga Netto violou proibição de manter contato com Bolsonaro

A Policia Federal (PF) afirma que o general Braga Netto descumpriu a medida cautelar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes que o impedia de manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A conclusão está no relatório final da investigação sobre a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para estimular sanções dos Estados Unidos contra o governo brasileiro e integrantes do Supremo. Mais cedo, Bolsonaro e filho foram indiciados. O militar não faz parte desse processo. 

General da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, Braga Netto está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a trama golpista.

A partir de informações encontradas no celular de Bolsonaro, que foi alvo de uma busca e apreensão, o ex-presidente recebeu uma mensagem de SMS de Braga Netto um dia após o general ser alvo de uma operação no âmbito da apuração sobre a trama golpista. O envio ocorreu no dia 9 de fevereiro de 2024.

No dia anterior, 8 de fevereiro, Moraes determinou a proibição de contato entre os investigadores na trama. Bolsonaro e Braga Netto são réus do núcleo 1. 

Conforme as investigações, Braga Netto habilitou um novo celular para enviar a mensagem. Segundo a PF, o novo número estava associado a uma chave Pix identificada com o nome e o CPF do militar.

“Os elementos probatórios corroboram, portanto, a hipótese de que os réus Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto descumpriram as medidas cautelares de proibição de manter contato durante a investigação realizada pela Polícia Federal no âmbito da PET 12.100/DF, que apurou fatos relacionados aos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito por organização criminosa”, diz a PF.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Braga Netto e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação. 

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro omitiu transferência de R$ 2 milhões a Michelle, diz PF

A Polícia Federal apontou, no novo indiciamento de Jair Bolsonaro, que o ex-presidente transferiu R$ 2 milhões para sua esposa, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, um dia antes de prestar depoimento nas investigações sobre a atuação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, em favor de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.

Segundo a PF, o ex-presidente omitiu a transferência. Bolsonaro já tinha confirmado publicamente que repassou outros R$ 2 milhões para bancar a estadia de Eduardo nos Estados Unidos.

“Vale ressaltar que Jair Bolsonaro omitiu informação à Polícia Federal em seu depoimento no INQ 4.995/DF de que teria repassado outros valores a Eduardo Bolsonaro, além dos R$ 2 milhões. Também não houve qualquer justificativa para transferência de recursos no mesmo valor para Michelle Bolsonaro apenas um dia antes do interrogatório”, diz o relatório.

Ação deliberada

Na conclusão da investigação, enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a PF aponta que Bolsonaro teve atuação deliberada para apoiar seu filho a fomentar medidas para barrar o andamento da ação penal da trama golpista.

“O conjunto de elementos probatórios arrecadados indica, portanto, que o ex-presidente Jair Bolsonaro atuou deliberadamente, de forma livre e consciente, desde o início de 2025, e com maior ênfase nos meses de maio, junho e julho de 2025 ─ quando se acentuaram as ações de Eduardo Bolsonaro no exterior ─ com a finalidade de se desfazer dos recursos financeiros que tinha em sua posse imediata, bem como evitar possíveis medidas judiciais que limitassem e/ou impedissem de consumar o intento criminoso de apoiar financeiramente as ações do parlamentar licenciado no exterior”, concluiu a PF.

Pressão estrangeira

Em maio, a abertura da investigação na PF contra Eduardo e Jair Bolsonaro foi solicitada ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news.

O governo dos Estados Unidos anunciou nos últimos meses uma série de ações contra o Brasil e autoridades brasileiras, como o tarifaço de 50% contra importações de produtos do país, uma investigação comercial contra o Pix e sanções financeiras contra o Ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky.

Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar em março e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Um pedido de cassação contra seu mandato foi enviado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) à Comissão de Ética da Casa, na última sexta-feira (16), após representações apresentadas pelo PT e pelo PSOL. 

Fonte: Agência Brasil

PF encontra no celular de Bolsonaro pedido de asilo a Milei

A Polícia Federal (PF) encontrou no celular de Jair Bolsonaro um documento no qual o ex-presidente cogitou a possibilidade de pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei.

O documento foi encontrado no aparelho do ex-presidente, que, no mês passado, foi alvo de uma operação da PF determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que apura as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. 

De acordo com as investigações, o documento tem 33 páginas – sem assinatura e sem data – estava salvo no aparelho desde 2024, quando Bolsonaro foi acusado em outra operação, destinada à apuração das acusações sobre a trama golpista.

“De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares”, diz um trecho do pedido de asilo.

Nesta quarta-feira (20), mais cedo, Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados pelos crimes de crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. 

No atual processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. 

Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo.

Viagem para Argentina

Segundo a PF, Bolsonaro viajou para participar da posse de Milei depois de realizar a última edição do documento de asilo que estava em seu celular. A edição ocorreu no dia 5 de dezembro de 2023. A viagem ocorreu entre 7 a 11 de dezembro.

De acordo com as investigações, o documento poderia ser usado para viabilizar a fuga de Bolsonaro.

“Os elementos informativos encontrados indicam, portanto, que o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha em sua posse documento que viabilizaria sua evasão do Brasil em direção à República Argentina, notadamente após a deflagração de investigação pela Polícia Federal com a identificação de materialidade e autoridade delitiva quanto aos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito por organização criminosa”, disse a PF.

Fonte: Agência Brasil

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