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Reforma de espaços públicos e ações de combate à dengue são debatidos na CMM nesta terça-feira, 26/03

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) abordaram, na manhã desta terça-feira (26/03), durante o Grande Expediente, temas como a necessidade de reformas de praças e locais esportivos, a realização de ações de limpeza pública e combate à dengue. Além disso, parlamentares coletaram assinaturas para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).

O vereador Raulzinho (PSDB) foi o primeiro a discursar no Grande Expediente. O parlamentar afirmou que recebeu diversas denúncias a respeito da falta de energia nos bairros de Manaus.

“Recebi denúncias do Novo Aleixo, Mutirão e parte da Cidade Nova, sobre os apagões de energia. Recebi uma ligação, da presidente da rádio ‘A voz das comunidades’, que todos os equipamentos queimaram. Eu ofereci meu corpo jurídico para prestar ajuda, pois isso é um assunto muito sério”, declarou.

Em seguida, o vereador concedeu aparte para o vereador Rodrigo Guedes (Podemos) que reforçou a importância das reformas de praças e complexos esportivos.

“Espaços públicos precisam ser de qualidade, para trazer melhorias para a população. Todo mundo merece um momento de descontração. Por isso, investi minhas emendas parlamentares em reformas de complexos esportivos, praças e parques”, finalizou.

Dengue

O vereador Elissandro Bessa (Solidariedade), usou seu tempo no Grande Expediente, para falar sobre a carência de limpeza pública na comunidade Parque São Pedro, localizado na zona oeste de Manaus.

Para o parlamentar, a falta de limpeza atrai diversas doenças, principalmente a dengue. De acordo com informe epidemiológico, Manaus já registrou mais de 1.700 casos de dengue.

“Encontrei um bairro abandonado. Totalmente isolado dos serviços de limpeza pública, já encaminhamos para a Prefeitura de Manaus e vamos aguardar. As pessoas que estão ali, que estão com dengue, precisam ser socorridas”, discursou.

CPI

O vereador Capitão Carpê (Republicanos) exibiu um vídeo aos demais parlamentares, de uma conversa com o motorista que recebeu a quantidade de dinheiro em espécie.

“O que mais me deixa perplexo, é que o prefeito permite isso acontecer. Vemos um silêncio ensurdecedor pela mídia, estamos vendo um grande caso de corrupção”, afirmou Carpê.

Após a exibição, o parlamentar cobrou respostas do Executivo Municipal, e convocou os demais vereadores a assinarem o pedido de instalação da CPI para investigar a Semcom.

Para a abertura, a CPI precisa de 14 assinaturas. Atualmente, o documento conta com as assinaturas de Capitão Carpê (Republicanos), Bessa (Solidariedade), William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (Podemos), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (DC), Elissandro Breval (Avante), Diego Afonso (UB), Professora Jacqueline (UB), Everton Assis (UB), Thaysa Lippy (PP), Marcelo Serafim (PSB) e Glória Carratte (PSB), totalizando 13.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Em Sessão Especial, Aleam celebra primeiro ano de atuação da Procuradoria Especial da Mulher da Casa

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Sessão Especial em Homenagem ao 1º ano de atuação da Procuradoria Especial da Mulher, nesta terça-feira (26/03), no plenário Ruy Araújo.

A Sessão Especial foi requerida pela deputada Alessandra Campelo (Podemos), presidente da Procuradoria, que agradeceu o apoio do presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (UB), na criação do órgão do Poder Legislativo.

“É importante que todos saibam o quanto a figura do presidente é importante. A Assembleia sempre teve estrutura, mas se está à serviço de uma causa ou de outra, depende da vontade do presidente. Por isso, sem nenhum demérito aos antecessores, temos de destacar o que mudou e deu a ‘virada de chave’ no nosso trabalho, foi o apoio do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade”, afirmou.

O avanço que a Procuradoria representa à Assembleia foi ressaltado por Roberto Cidade. Segundo ele, desde que chegou à Aleam, houve muitos avanços, entre eles, a criação da Procuradoria da Mulher.

O presidente enfatizou que a implantação somente aconteceu pela vontade da deputada Alessandra. “Quero destacar a dedicação da deputada, em denunciar o que acontece com as mulheres diariamente e, assim, movimentar os órgãos, que atuam em defesa das mulheres. Hoje, é mais um passo da Procuradoria, uma prestação de contas. É dessa forma que a gente começa a minimizar o sofrimento das mulheres vítimas de violência doméstica. Estou pronto para todos os dias poder contribuir e, enquanto estiver na Assembleia, as mulheres sempre serão prioridade”, comprometeu-se.

Durante o evento foram entregues 28 placas de homenagem a autoridades que, ao longo destes últimos 12 meses, atuaram em parceria com a Procuradoria, na defesa dos direitos das mulheres.

A delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, Débora Mafra, falou sobre o trabalho de acolhimento desempenhado pela Procuradoria.

“Indico esta Procuradoria às mulheres vítimas de violência doméstica, pois a equipe acompanha todo o processo. O trabalho da deputada Alessandra é de uma eficiência e excelência ímpar para que as mulheres não se sintam sozinhas, tendo um acesso fácil e, principalmente, com respostas. Mesmo depois de resolvida a situação de violência, a equipe da Procuradoria continua acompanhando a vítima para que possa retomar a sua vida, sob uma nova perspectiva. É uma equipe que realmente quer fazer a diferença no combate à violência doméstica e familiar”, afirmou.

Falando em nome das mulheres assistidas, Daniele Ferreira da Silva, testemunhou sobre o acolhimento recebido na Procuradoria. “Eu já tinha ido a várias delegacias, mas ninguém tinha me ajudado, porém, na Procuradoria da Mulher, eu e minha família fomos muito bem acolhidos. Por isso, só tenho a agradecer à toda equipe da Procuradoria. Hoje tenho esperança”, afirmou.

A deputada Débora Menezes (PL) falou em nome do plenário. Ela atribuiu à Alessandra Campelo a existência da Procuradoria. “De fato, a Procuradoria da Mulher da Aleam somente aconteceu por causa dela. Temos uma cara e uma voz na defesa das mulheres, graças a esse sonho”, afirmou.

Criação

A Procuradoria Especial da Mulher da Aleam foi criada por meio da Resolução Legislativa nº 960/2022, de autoria das deputadas da 19ª Legislatura, Alessandra Campelo (Podemos), Joana Darc (UB) e Therezinha Ruiz.

O objetivo da Procuradoria é ser um instrumento de organização, de participação e luta das mulheres, para a construção de ações e caminhos que contribuam para o combate das desigualdades de gênero, violência e discriminação contra a mulher, dentre outros pontos.

Neste primeiro ano de atuação, a Procuradoria destacou-se pelo acolhimento a inúmeras mulheres de todas as faixas etárias, vítimas de violência, de exploração sexual e/ou em situação de vulnerabilidade social, promovendo o atendimento especializado, humanizado e continuado, orientando-as e encaminhando-as para os diferentes serviços disponíveis para prevenção, apoio e assistência em cada caso particular.

Foto: Hudson Fonseca

Aleam realiza Cessão de Tempo sobre o Dia Mundial de Conscientização sobre Epilepsia

O Dia Mundial de Conscientização sobre Epilepsia, ou Purple Day, é celebrado nesta terça-feira (26/03), sendo um esforço internacional dedicado a aumentar a conscientização sobre a epilepsia em todo o mundo. Visando juntar esforços contra a desinformação, o estigma e o preconceito que cercam a doença, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Cessão de Tempo, requerida pelo deputado Dr. Gomes (Podemos), em favor da secretária executiva de Atenção Especializada, Laís Moraes Ferreira, da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a epilepsia é uma doença do cérebro, crônica, que acomete de 1 a 2% da população mundial. É uma condição neurológica em que, durante alguns segundos ou minutos, uma parte do cérebro emite sinais incorretos causando crises que podem se manifestar em convulsões ou outros sintomas, como ausências.

A secretária Laís alertou que, com base nos dados do Ministério da Saúde (MS), pelo menos três milhões de pessoas têm o diagnóstico e no Amazonas são 300 mil pessoas diagnosticadas com epilepsia.

“Além dos impactos físicos, há também os impactos psicossociais, por isso é tão importante que as pessoas que vivem com esta condição, tenham o suporte dos profissionais de saúde, dos familiares e de uma sociedade realmente consciente a respeito desta condição”, salientou.

Moraes relatou, ainda, que a SES busca suporte junto ao MS, prospectando a possibilidade de realização cirúrgica no Amazonas, como parte do tratamento da epilepsia.

“Buscamos fortalecer o atendimento e suporte médico para estes pacientes, para que possamos dar a essas pessoas condições de vida mais dignas e confortáveis”, disse a secretária, reforçando a importância de informar e falar sobre a doença, visando reduzir o preconceito.

Foto: Danilo Mello

Sessão Plenária da Aleam tem Cessão de Tempo com representante dos professores

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (26/03), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi realizada Cessão de Tempo, solicitada pelo deputado Wilker Barreto (Mobiliza), em favor da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Ana Cristina Rodrigues.

A representante dos educadores amazonenses ocupou a tribuna do plenário Ruy Araújo para se pronunciar sobre as reivindicações da categoria. Ana Cristina relatou que os profissionais buscam o cumprimento da data-base, que, segundo a presidente do Sinteam, acumula um déficit de 11,30%.

A presidente do Sinteam pediu apoio dos parlamentares, solicitando que a Casa Legislativa atue como intermediária nas conversas com o Poder Executivo.

Após o pronunciamento da professora, o deputado Wilker Barreto, informou que irá solicitar, por meio da Comissão de Educação da Aleam, a abertura da mesa de negociações entre os professores e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc).

A deputada Alessandra Campelo (Podemos), vice-líder do Governo na Aleam, informou ter entrado em contato com a titular da Seduc, Arlete Ferreira, para iniciar o diálogo entre dos trabalhadores e a secretaria.

“Após a Sessão Plenária, vamos entrar em contato para iniciarmos o diálogo e definirmos um cronograma de ações”, informou a parlamentar.

Foto: Danilo Mello

FVS-RCP tem contas aprovadas por Conselho Consultivo

A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dr. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), recebeu aprovação unânime de contas referentes ao ano de 2023 pelo Conselho Consultivo da instituição. O relatório foi publicado no Diário Oficial do Estado, de 22 de março.

O processo de aprovação aconteceu no dia 18 de março, durante a apresentação do relatório anual de gestão e dos balanços financeiros patrimoniais orçamentários, que detalharam as principais atividades executadas pela Fundação ao longo do exercício de 2023.

Compõem o Conselho Consultivo representantes de entidades públicas, como a SES-AM, Conselho Estadual de Saúde, Conselho dos Secretários Municipais de Saúde e Superintendência do Ministério da Saúde no Amazonas. O relatório de gestão apresentado durante a reunião do Conselho detalhou as principais atividades executadas pela Fundação em 2023, divididas por área de atuação.

Além disso, foram destacadas as metas e indicadores pactuados, permitindo uma avaliação abrangente do desempenho da instituição. “Este resultado reflete o compromisso da FVS-RCP com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos”, declara Tatyana Amorim, diretora-presidente da FVS-RCP.

Resultados em destaque

O processo de aprovação das contas da FVS-RCP envolveu uma análise minuciosa da execução técnica, física e financeira da instituição, envolvendo prestação de contas de 2023, balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstrações das variações patrimoniais.

Durante a exposição dos resultados, foram destacados: a inauguração do Centro de Distribuição de Imunobiológicos; a realização de 232.751 exames e 196.417 procedimentos pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Amazonas; além de 7.362 exames pelo Laboratório de Fronteira, em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus).

Outras ações de destaque incluem: realização de 146 ações educativas, capacitando 11.968 profissionais, sendo 5.347 de nível médio e 6.621 nível superior; realização de 30 inspeções em ambientes e processos de trabalho; realização de 283 inspeções sanitárias pelo Estado e monitoramento de 26.308 inspeções realizadas pelos municípios do Amazonas; certificação de menção honrosa: ações realizadas para promoção do conhecimento sobre a tuberculose em escolas, utilizando a educação por pares; e por alcançar o primeiro lugar no ranking de proporção de tratamento preventivo da tuberculose, com o uso do regime 3HP; e o lançamento da “Vigilância em Pauta”, revista digital da FVS-RCP.

FOTO: Anne Alves/FVS-RCP

Começa o I Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres do Amazonas

O Governo do Amazonas, promove, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o I Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres do Amazonas, nesta terça e quarta-feira (26 e 27/03), no auditório da Sede do Governo. A iniciativa visa fortalecer os Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) e ampliar os espaços de poder e decisão do público feminino. 

Coordenado pela Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM), o Fórum busca abordar temas fundamentais, como a necessidade de fortalecer políticas públicas já existentes, estimular a criação de novos OPMs nos municípios onde ainda não existem e discutir a articulação entre os órgãos que atendem às mulheres em sua diversidade, múltiplas necessidades e recortes.

Além disso, a iniciativa visa promover o compartilhamento de experiências entre os gestores, identificar desafios e discutir soluções para a implantação de OPMs de forma integrada. Estiveram presentes na ocasião representantes de 22 municípios 

A coordenadora geral das OPMs, Célia Watanabe, destacou que o Fórum é uma oportunidade de aproximação entre o Estado, municípios e Governo Federal, visando a execução de políticas públicas voltadas para as mulheres, incluindo o combate à violência de gênero e a promoção da autonomia econômica.

“Estamos estimulando a realização dos fóruns de políticas para as mulheres em todos os estados brasileiros pela necessidade que nós sentimos do estado e dos municípios estarem mais próximos do Governo Federal. O fórum cria propostas voltadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres, visa garantir a autonomia econômica e a presença de mais mulheres nos espaços de poder e de decisão”, avalia Célia.

A secretária titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, reforça que o intuito do fórum é ampliar projetos para todos os municípios do Amazonas, buscando garantir os direitos de todas as mulheres amazonenses. Ela frisou, ainda, que o fórum representa um importante passo na promoção da igualdade de gênero e no fortalecimento dos direitos das mulheres no estado do Amazonas.

“Nós estamos aqui no nosso I Fórum Estadual de Políticas para as Mulheres. Atualmente o estado possui 11 organizações políticas para as mulheres. A nossa meta com esse fórum é alcançar os 62 municípios, procurando a garantia dos direitos de todas as mulheres”, enfatiza a secretária.

Parceria

Além dos membros dos OPMs, o evento também contou com autoridades locais, membros da rede de proteção e gestores envolvidos nas políticas para as mulheres. A presença da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) reforçou o apoio e parceria na implementação das propostas discutidas, especialmente no fortalecimento de políticas de prevenção à violência contra a mulher.

Segundo a subcoordenadora do setor social da UGPE, Viviane Dutra, o papel da unidade na ação é estar ciente de todas as propostas discutidas, para que possam auxiliar na implementação e retirar os planos do papel.

“A UGPE apoia diretamente as iniciativas propostas no fórum, uma vez que dentro do programa social, a gente possa fornecer o recurso para fortalecer políticas de prevenção à violência contra mulher. E dentro desse fortalecimento, o Estado tem dado apoio a Sejusc para que ela tenha estrutura para ampliar essas campanhas de atendimento às mulheres do nosso Estado”, destaca Viviane.

Foto: Lincoln Ferreira/Sejusc

Amazonas mapeia demandas para fortalecer CT&I

O Governo do Amazonas está liderando os debates e o mapeamento de necessidades dos setores científico, tecnológico e de inovação, nos 62 municípios, para aperfeiçoar suas políticas estaduais para os próximos dez anos e, em paralelo, encaminhar propostas à elaboração da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) a ser executada pelo Governo Federal até o ano de 2030.

Os trabalhos foram iniciados, nesta terça-feira (26/03), pelo vice-governador Tadeu de Souza, que abriu a 5ª Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). O evento, realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedecti), ocorre na Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (EST/UEA) até quarta-feira (27/03).

Ao discursar para uma plateia composta por reitores e membros de universidades públicas e privadas, além de representantes de entidades de ciência e tecnologia, Tadeu de Souza ressaltou a importância estratégica do Amazonas no cenário tecnológico nacional. Destacou os esforços do Governo Wilson Lima no impulso a matrizes econômicas alternativas à Zona Franca de Manaus (ZFM).

“A gente tem um ambiente muito diferente do restante do país, porque ao mesmo tempo que temos um estado muito industrializado, há a necessidade de desenvolver outras matrizes econômicas vinculadas aos ativos da floresta. Portanto, mais do que nunca, esse ambiente de ciência, inovação, desenvolvimento e modulação de uso de recursos de P&D é importantíssimo para complementar a indústria regional”, declarou.

Etapas

A conferência tem como objetivo identificar as necessidades do Amazonas a partir de quatro eixos temáticos. Ao final do evento, será gerado um documento contendo estratégias de fortalecimento do ecossistema estadual de CT&I para os próximos 10 anos, além de propostas para a ENCTI 2024-2030, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT).

A nova ENCTI estará no centro dos debates da 5ª Conferência Nacional de CT&I, programada para ocorrer em junho, em Brasília (DF), com o tema “Um Brasil justo, sustentável e desenvolvido”. Antes, por escolha do Governo Federal, o Amazonas também sediará, em abril, a etapa regional da conferência, reunindo todos os estados da região Norte.

Este ano, o Governo do Amazonas aportou, via Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapeam), R$ 49 milhões para 800 projetos ligados ao desenvolvimento de Ciência e Tecnologia. Para o titular da Sedecti, Serafim Corrêa, promover o desenvolvimento de políticas públicas para Ciência e Tecnologia é garantir mais crescimento econômico na região.

“Ciência, tecnologia e inovação é uma lição do passado que impõe uma postura no presente e cada vez mais ciência, tecnologia e inovação para o futuro. As ideias todas serão levadas à Conferência Nacional e, por certo, muita coisa boa vai surgir. Sem ciência, tecnologia e inovação, nós não temos futuro, nem social, nem econômico, nem ambiental”, afirmou Serafim. 

A subsecretária de Ciência e Tecnologia para a Amazônia do MCTI, Tanara Lauschner, ressaltou o caráter social de políticas públicas voltadas à ciência. “Quando a gente fala de Amazônia, a gente vai falar de toda a sua riqueza da biodiversidade, mas também fala de um território que tem quase 30 milhões de pessoas. Então, a gente sempre tem que pensar a ciência e tecnologia aliada ao desenvolvimento social”. 

Participantes

Estiveram presentes ao evento o reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), André Zogahib; o secretário estadual de Administração e Gestão, Fabricio Cyrino; o diretor da EST/UEA, Jucimar Maia Jr.; o superintendente Adjunto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica da Suframa, Waldemar Vieira; e o secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Tefé (Secti Tefé), Daniel Sacha.

Foto: Ricardo Machado / Secretaria-geral da Vice-governadoria

Roberto Cidade será pré-candidato à prefeitura de Manaus

O presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, e o presidente da legenda no Amazonas, Wilson Lima, lançaram, nesta segunda-feira (25/03), a pré-candidatura de Roberto Cidade à Prefeitura de Manaus, no pleito de 2024. O anúncio aconteceu no Sesi Clube do Trabalhador, na avenida Cosme Ferreira, bairro São José I, zona leste de Manaus.

O nome do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que assumiu a direção do partido em Manaus no último dia 16/03, deve se juntar ao de outros candidatos às prefeituras que o União Brasil pretende lançar no Amazonas este ano.

Antonio Rueda ressaltou que a Cidade tem a cara do União Brasil e destacou o grupo político que ele reuniu no palanque desta noite. Além de parlamentares e prefeitos do interior que fazem parte do União Brasil, o lançamento da pré-candidatura contou com o apoio dos partidos Republicanos, Progressista, Solidariedade, PSB, PRTB, PRB, PMB e Podemos.

“A candidatura do Roberto representa o que a união pode entregar de melhor a cidade de Manaus. Representa a juventude, representa a entrega, é compromisso. É um projeto de um grupo sólido”, disse Rueda.

Ao anunciar Cidade como pré-candidato, Wilson Lima ressaltou o compromisso dele ao conduzir, na Assembleia Legislativa do Amazonas, a votação de matérias que beneficiam a população da capital, como a lei que criou o Auxílio Estadual, beneficiando 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade. Wilson Mima reforçou o seu compromisso com o Amazonas, em especial a cidade de Manaus.

”O projeto do União Brasil é Roberto Cidade, ele é nosso pré-candidato à prefeitura de Manaus. Meu compromisso sempre foi ajudar a cidade de Manaus e eu vou continuar ajudando”, destacou Wilson Lima.

Cidade aproveitou o evento para ressaltar os investimentos do Governo Wilson Lima em Manaus, em ações como a criação do Passe Livre Estudantil, a reforma de feiras e mercados e obras de infraestrutura e mobilidade urbana entregues na cidade ao longo dos últimos anos.

“Foram mais de R$ 800 milhões em convênios. Hoje, como pré-candidato, a gente tem a oportunidade de planejar Manaus para o futuro e melhorar a infraestrutura da nossa capital”, destacou o pré-candidato.

O União Brasil conta, atualmente, com 31 prefeitos filiados no Amazonas, nos seguintes municípios: Alvarães, Amaturá, Anamã, Apuí, Atalaia do Norte, Autazes, Barreirinha, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Caapiranga, Canutama, Coari, Codajás, Envira, Guajará, Humaitá, Iranduba, Maraã, Maués, Nhamundá, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, São Paulo de Olivença, São Sebastião Do Uatumã, Tapauá, Tefé, Tonantins e Urucará.

Comissões provisórias

Ainda na segunda-feira (25/03) o partido também anunciou, na presença de Rueda, mais dez nomes para presidir, de forma provisória, as comissões municipais da legenda em municípios do interior do estado. No total, com a posse dos 50 presidentes municipais realizada no dia 16 deste mês, já são 60 dirigentes escolhidos para comandar a sigla no estado até que as eleições sejam realizadas para as composições definitivas.

Esta nova nomeação das comissões provisórias municipais se deu para os seguintes municípios: Anori, Luiz Carlos Pereira; Apuí, o prefeito Marcos Lise; Boca do Acre, José Maria Silva; Careiro da Várzea, Sebastião Holanda; Coari, o prefeito Keitton Pinheiro; Eirunepé, Amaurilio Tomaz; Manacapuru, João Messias da Silva; Manicoré, Adrienne do Vale; Olinda do Norte, Leandro Davila; São Gabriel da Cachoeira, Erisson Fonseca.

Foto: Divulgação/ União Brasil

CCJ vai analisar prisão do deputado Chiquinho Brazão nesta terça

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar, nesta terça-feira (26/03), às 14 horas, ofício (CMC 1/24) do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O parlamentar foi preso no domingo por decisão do ministro do STF Alexandre Moraes. Nesta segunda-feira, a Primeira Turma do tribunal confirmou a decisão de Moraes.

O parecer da CCJ  tem como relator o deputado Darci de Mattos (PSD-SC).

Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão era vereador do Rio de Janeiro na época.

De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. No ofício encaminhado à Câmara, Moraes afirma que o flagrante delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. A prisão precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta.

Inocência

Em nota divulgada no fim da tarde desta segunda-feira, a assessoria do deputado Chiquinho Brazão afirma que ele é inocente e considera a prisão arbitrária.

Leia a íntegra da nota:

“É estarrecedor que o Deputado Federal Chiquinho Brazão, um cidadão inocente e um parlamentar no exercício de seu mandato, tenha sido preso de forma arbitrária em pleno domingo. O próprio relatório policial confessa a mais absoluta ausência de provas contra o deputado. Além de altamente desnecessária, visto que o deputado sempre esteve à disposição das autoridades, a medida é absurda e se baseia apenas em presunções e nas declarações de um criminoso confesso que busca diminuir sua pena.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

Transferências especiais para municípios passam de R$ 2 bi em 2021 para R$ 8 bi em 2024

As emendas parlamentares ao Orçamento geralmente se transformam em convênios com estados e municípios para que o dinheiro seja usado para alguma finalidade específica. Em 2019, porém, foi aprovada a Emenda Constitucional 105, que abriu a possibilidade de um repasse direto para as prefeituras, por meio da chamada transferência especial.

Estudo de 2023 dos consultores de Orçamento da Câmara Eugênio Greggianin, Dayson Almeida, Mário Gurgel e Tiago Almeida afirma que a modalidade de transferência especial nasceu em um “contexto de insatisfação dos parlamentares com a demora e o nível de exigências na celebração e execução dos convênios”.

A facilidade do repasse fez com que esse tipo de emenda passasse de R$ 2 bilhões em 2021 para R$ 8,1 bilhões agora em 2024, ou mais de 32% das emendas individuais. Os consultores afirmam que as transferências especiais devem ser entendidas como “doações” para estados ou municípios. “Não existe instrumento de pactuação, identificação do problema público a ser resolvido, população-alvo, plano de trabalho nem cronograma de entrega do bem ou serviço à sociedade.”

“Enquanto que nas transferências voluntárias usuais a ‘cooperação’ entre a União e demais entes resulta em uma ação de competência comum, nas transferências especiais exige-se apenas que sejam executadas em área de competência privativa do município”, explica o estudo.

O ente beneficiado precisa apenas aplicar os recursos em programações finalísticas com pelo menos 70% em investimentos. O recurso não pode ser usado para pagar dívidas ou pessoal.

“Fiz transferência especial para o governo do estado e também para algumas prefeituras. São recursos que têm a agilidade de ir direto para o fundo do ente receptor e viabilizam investimentos. Terminam por fortalecer a capacidade de ação destes entes públicos”, disse o deputado Merlong Solano (PT-PI).

O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) também destacou a rapidez do repasse, mas afirmou que é preciso aumentar a transparência da execução. “Essa modalidade atende diversas necessidades dos beneficiários de forma quase instantânea, sem a burocracia e a morosidade dos contratos de repasse e convênios, mas estamos lutando para o aperfeiçoamento da transparência nesta modalidade que eu acho que veio para ficar”, afirmou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência, é uma das parlamentares que têm atuado para tornar mais transparente a execução das emendas de transferências especiais. “A gente tenta fazer o caminho do dinheiro. Isso ajuda não só na integridade, na transparência, mas também no combate à corrupção.”

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), porém, essas emendas podem servir para apoiar prefeitos que serão candidatos nas próximas eleições. “Foram arrancados 15 mil dentes numa cidade de 3 mil habitantes! Isso tudo é feito com dinheiro de emenda parlamentar, para eleger os prefeitos que vão reeleger os deputados”, disse.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, os parlamentares aprovaram algumas regras que devem melhorar esse acompanhamento. Entre elas está o dever de informar ao Poder Legislativo e ao tribunal de contas local, em um prazo de 30 dias, sobre o plano de aplicação do dinheiro. Eles também terão que usar o Portal Nacional de Contratações para registrar as compras públicas realizadas.

No final do ano, por meio do portal Transferegov, o município ou estado deverá comprovar a execução do plano inicial sob pena de vedação de novos repasses.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

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