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PGR tem 5 dias para analisar indiciamento de Bolsonaro e Eduardo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira, dia 1° de setembro, para se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito do tarifaço do Estados Unidos contra o Brasil. 

O prazo também vale para a procuradoria avaliar a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro e os argumentos apresentados pelos advogados para negar o descumprimento das medidas cautelares que proíbem o ex-presidente de acessar suas redes sociais e perfis de terceiros, além das explicações sobre o pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro durante uma busca e apreensão da Polícia Federal (PF).

O período para manifestação da PGR terminaria na manhã desta quarta-feira (27), mas foi ampliado pelo ministro. Dessa forma, a procuradoria tem mais cinco dias para emitir o parecer sobre as questões.

A ampliação do prazo foi definida na decisão na qual Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal realize a vigilância integral da casa do ex-presidente. 

O monitoramento foi autorizado após o ministro receber uma cópia do pedido inicial, que foi protocolado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessário para garantir a “aplicação da lei penal” e evitar fuga. 

Fonte: Agência Brasil

Ministro Vieira diz que ‘não há negociação com EUA que envolva interferência judicial’

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse nesta terça-feira (26) que o Brasil não irá negociar com os Estados Unidos nenhum tipo de interferência judicial em questões internas nacionais. A fala de Vieira, feita em referência ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, ocorreu durante evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que reuniu representantes de empresas estadunidenses, como a Boeing, a Salesforce e a AWS, e brasileiras, como a JBS e Embraer.

“Não há possibilidade de qualquer negociação entre os dois países que envolva interferência em termos judiciais. Seguiremos resistindo a essas pressões ao mesmo tempo em que insistiremos no respeito às nossas instituições e à nossa soberania”, disse o ministro no evento O Novo Cenário Global e o Papel do Setor Privado Nas Relações Brasil-EUA.

Vieira destacou que a imposição da taxa de 50% sobre parte significativa dos produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos nunca ocorreu na relação comercial entre os países nos últimos 201 anos, e está sendo praticada em razão do julgamento do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Trata-se de medida expressamente adotada por razões políticas relacionadas com o processo envolvendo o ex-presidente da República e seus principais assessores por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Essa questão configura tema interno e soberano do Brasil, conduzida no âmbito do poder judiciário e em reação a qual não há qualquer possibilidade de interferência da parte do poder executivo”, afirmou Vieira.

O ministro das Relações Exteriores ressaltou que o Brasil não irá abrir mão da disposição para o diálogo com os Estados Unidos, mas que o país permanecerá atuando em diversas frentes para compensar e superar as barreiras impostas aos produtos brasileiros.

“Demos início a conversas com os demais países afetados pelas medidas tarifárias dos Estados Unidos. Com esse intuito, o presidente Lula manteve, apenas nas últimas duas semanas, contatos com líderes da Índia, da China, do México e da França, dentre outros países”.

Vieira afirmou ainda que o Brasil pretende dar início a discussões sobre uma reforma estrutural da Organização Mundial do Comércio (OMC). “Uma verdadeira refundação do organismo sob bases mais modernas e flexíveis. Na relação com os Estados Unidos, seguiremos insistindo na necessidade de separarmos questões comerciais das questões políticas. Esse é o único caminho possível para que a situação presente possa encontrar solução satisfatória”.

Fonte: Agência Brasil

TRE-AM celebra 93 anos de história e do protagonismo feminino em mostra no Amazonas Shopping

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deu início, nesta segunda-feira (25/08), à exposição comemorativa dos 93 anos de criação da instituição e da conquista do voto feminino no Brasil. A mostra segue até 29 de agosto, no Amazonas Shopping, segundo piso, com entrada gratuita.

A abertura foi conduzida pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, e reuniu autoridades, especialmente do meio jurídico, servidores e a sociedade civil, em um momento de reconhecimento da trajetória da Justiça Eleitoral e da participação da mulher no processo democrático.

A presidente destacou a missão do TRE-AM de assegurar a lisura, a transparência e a legitimidade das eleições, além de destacar a importância da celebração de um marco histórico. “Com quase um século de existência, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas celebra seus 93 anos juntamente com a conquista do voto feminino, uma vitória que resulta do passado de lutas de tantas mulheres que garantiram esse direito para todas”, afirmou a presidente.

A juíza da Corte Eleitoral, Anagali Bertazzo, prestigiou o evento, enaltecendo os avanços conquistados, embora reconheça que ainda há desafios. “Nós temos aqui a informação de todas as mulheres que lutaram para trazer a conquista ao voto e também ser votadas. Até hoje percebemos o quanto a participação feminina ainda não está a contento no Poder Legislativo, principalmente, porque através da participação feminina, na elaboração de leis que nós vamos conseguir trazer melhorias para a nossa realidade”, destacou.

Entre as autoridades presentes estavam os juízes Marcelo Vieira, Mônica Câmara, Giselle Falcone e Lídia Abreu. O juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Eliézer Fernandes Júnior, que há 27 anos atua na magistratura e já presidiu eleições em diversos municípios do Estado, destacou a relevância da iniciativa pela visibilidade que proporciona à sociedade.

“A importância que vejo não está apenas na exposição, mas também no papel do TRE-AM de levar informação à mídia e garantir a máxima transparência para que a sociedade conheça a história da instituição. É igualmente significativo ressaltarmos a presença de desembargadoras e a conquista do voto feminino, avanços que reforçam a representatividade na magistratura”, afirmou.

Visita ao espaço

No acervo, estão documentos, objetos históricos, títulos eleitorais de 1904 e 1916, mobiliário e a evolução das urnas eleitorais – desde a de madeira e lona até as urnas eletrônicas atuais. Entre os destaques, o espaço “Lideranças Femininas”, apresenta as mulheres que já comandaram o TRE-AM, com ênfase na atual gestão, majoritariamente feminina, composta pela presidente, desembargadora Carla Reis, e pela vice-presidente e corregedora, desembargadora Nélia Caminha.

No Espaço da Acessibilidade, o público encontra dois totens digitais, com a audiodescrição da mostra e intérprete de Libras disponível para atendimento às pessoas com deficiência. A interatividade das urnas eletrônicas é outro atrativo: os visitantes podem simular o voto em uma eleição geral e, em outra urna eletrônica, o atrativo turístico que melhor representa a cidade de Manaus.

Foto: Junior Souza/TRE-AM

Eduardo Braga entrega novo porto à população de Barcelos

O senador Eduardo Braga (MDB) participou nesta segunda-feira (25/8) da inauguração da nova Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) do município de Barcelos, a 405 quilômetros de Manaus, no Alto Rio Negro. Na ocasião, o parlamentar também anunciou o lançamento de licitação para recuperar a orla da cidade e construir um muro de contenção contra deslizamentos de terra.

“Aqui, está mais uma obra entregue. Palavra dada é palavra cumprida. Vemos ali o primeiro barco atracando no novo porto de Barcelos, um sonho de quase 30 anos agora realizado”, comemorou Eduardo Braga.

Com investimento de R$ 20,1 milhões, o novo porto possui infraestrutura moderna para ancoragem de embarcações e transporte fluvial de passageiros e cargas, principal modal do município com 18 mil habitantes. A obra oferece segurança logística ao escoamento da produção local e ao abastecimento, além de fortalecer o turismo de pesca esportiva, uma das principais atividades econômicas de Barcelos – a primeira capital do Amazonas.

O porto de Barcelos é o primeiro do Amazonas a funcionar com energia solar e o quarto a integrar o projeto “Portinhos Conectados”, que oferece conectividade e acesso gratuito à internet via Wi-Fi. O IP4 de Barcelos é composto por um terminal de passageiros, cais flutuante, pontes móveis, rampa de acesso, muro de contenção, estação de tratamento de esgoto, reservatório de água, subestação de energia com gerador, iluminação externa e estacionamento.

As obras foram executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Na cerimônia de inauguração também participaram o senador Omar Aziz (PSD), o prefeito de Barcelos, Radinho Alves (União Brasil), o deputado federal licenciado, Saullo Vianna (União Brasil), e outras autoridades.

Nova orla e pavimentação

Durante visita à Barcelos, Eduardo Braga também anunciou o lançamento de uma licitação para as obras de recuperação dos 600 metros da orla da cidade, construção de um muro de contenção contra erosões fluviais e revitalização da praça.

“A nova orla de Barcelos está em licitação neste momento. Um recurso de R$ 25 milhões de emenda nossa para embelezar e trazer segurança da orla até o porto que acabou de ser inaugurado”, lembrou Eduardo Braga.

Ao todo, Eduardo Braga já destinou R$ 59,1 milhões para transformar a vida dos barcelenses. Além da nova orla, as próximas obras incluem pavimentação e recapeamento de ruas e reforma e revitalização da praça municipal.

Foto: Divulgação

País precisa dar prioridade política à alfabetização, diz especialista

Até o fim de 2025, o Brasil espera que ao menos 64% dos estudantes concluintes do 2º ano do ensino fundamental estejam plenamente alfabetizados. Isso significa serem capazes de ler frases e textos curtos e, ainda, localizar informações explícitas em textos curtos, como os de bilhetes ou crônicas, entre outras habilidades definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A meta foi estabelecida no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) do Ministério da Educação (MEC), lançado em 2023, que opera em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Para o CEO da Fundação Lemann, Denis Mizne, o país precisa dar prioridade política para a alfabetização e compreender que, apesar de ser considerado um assunto “velho” na pauta de educação, o problema ainda não foi superado.

Em entrevista à Agência Brasil, ele comentou os desafios a serem superados para que o patamar de 80% das crianças alfabetizadas possa ser alcançado e destacou a necessidade de melhorar a aplicação dos recursos do programa e empenhar esforços para buscar as crianças mais vulneráveis dentro de cada escola e rede de ensino. 

Em 2024, a proposta do compromisso nacional foi de ter 60% dos estudantes alfabetizados, mas as redes de ensino “passaram raspando”: 59,2% dos 2 milhões de crianças brasileiras avaliadas pelos estados nessa etapa de ensino, em 42 mil escolas brasileiras, alcançaram o Indicador Criança Alfabetizada, ou seja, foram consideradas alfabetizadas. Para 2030, a meta é mais ambiciosa: no mínimo, 80% das crianças brasileiras devem saber ler e escrever ao fim do 2º ano do ensino fundamental.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já tem a adesão de todos os estados e de 99% dos municípios, o que foi comemorado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a entrega do Prêmio MEC da Educação Brasileira, neste mês. Até 2024, apenas o estado de Roraima não havia firmado o CNCA.

A Fundação Lemann compõe, desde 2019, a Aliança pela Alfabetização, juntamente com o Instituto Natura e a Associação Bem Comum. O intuito é apoiar tecnicamente estados e municípios brasileiros no planejamento e na implementação de políticas públicas de alfabetização. O programa já foi implementado em 18 estados, impactando 2,8 milhões de estudantes.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista com o especialista:

Agência Brasil: Como avalia o fato de o Brasil quase chegar à meta do Indicador Criança Alfabetizada para 2024, com 59,2% das crianças alfabetizadas?

Denis Mizne: A gente esteve muito perto. Pelas nossas medições, a gente já estava capturando que o Brasil tinha avançado. Então, essa é uma boa notícia. Se o Rio Grande do Sul não tivesse tido as enchentes de 2024 e só mantivesse o nível de alfabetização do ano anterior, a gente teria superado a meta como país.

Agência Brasil:  O que deve ser ajustado nas políticas públicas para que o indicador bata a marca de ter, pelo menos, 80% das crianças brasileiras alfabetizadas até 2030, rumo à universalização?

Denis Mizne: Precisamos intensificar aquilo que vem sendo feito. A primeira ação é dar prioridade política para a alfabetização. Até pouco tempo atrás, no Brasil, a alfabetização era considerada um assunto velho, que parecia ter sido superado. O que não é verdade. Em 2019, só metade das crianças eram alfabetizadas na idade certa. E na pandemia [da covid-19], somente 31%. Então, a prioridade política dada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com a liderança de vários governadores, em compromisso com a alfabetização, fez com que o governo federal passasse a investir nisso. Os governos estaduais ajudassem os municípios e esses pudessem ter mais condições de fazer esse trabalho. A segunda dimensão é usar bem os recursos disponíveis. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada disponibiliza bastante dinheiro para os municípios acelerarem a alfabetização, para formar os professores alfabetizadores e para ajudar as crianças que estão com mais dificuldade. Ainda tem muito dinheiro que não está sendo usado. Isso é [fruto da] dificuldade de execução da secretaria [de Educação] lá na ponta. O terceiro [foco] é que a gente siga buscando as crianças com maiores dificuldades. Dentro de cada escola, de cada município, de cada regional [de ensino], de cada estado, há crianças mais vulneráveis e escolas que têm mais dificuldades. A combinação desses esforços gera maiores ganhos na alfabetização de crianças e no progresso dessa meta.

Agência Brasil: A meta para 2030 é factível em todo o Brasil?

Denis Mizne: Os 80% de alfabetizados são factíveis, mas acho a meta tímida. Gostaria até de vê-la mais alta, mirando todas as crianças, o que é possível. Uma série de estados superaram a meta, ricos, mais pobres, em regiões diferentes do Brasil, conseguindo fazer um bom trabalho de superação dessas metas.

Agência Brasil:  O monitoramento do Indicador Criança Alfabetizada ajuda nessa tarefa?

Denis Mizne: Como todo ano sai o índice, quanto mais a gente acompanhar, gerar responsabilização e estímulos, porque há várias políticas associadas a esses índices, dinheiro do ICMS, apoio para as redes [de ensino], a gente também vai aprendendo o que funciona. Os municípios podem fazer mais trocas entre eles, entre as regionais [de ensino], entre os estados, daquilo que está funcionando e como é que se copia, no bom sentido, e leva para frente.

Agência Brasil: A fundação considera baixos os parâmetros estabelecidos sobre habilidades básicas de leitura e de escrita a serem desenvolvidas por um estudante alfabetizado? O que esperar do aprendizado de uma criança no fim do segundo ano do ensino fundamental?

Denis Mizne: É desejável e importante ter uma barra alta [na alfabetização]. Por outro lado, precisa ser uma barra crível, senão as redes [de ensino] vão desistir de perseguir. Historicamente, no Brasil, uma criança de uma família rica tem acesso em casa a livros, materiais de leitura, e o vocabulário é muito amplo, desde a primeira infância. Na pré-escola dessas crianças, já há uma introdução e elas chegam ao primeiro ano, muitas vezes, alfabetizadas. Nos estados com renda mais alta, é comum ter crianças alfabetizadas aos cinco, ou seis anos de idade. Não aos sete anos. Mas, ainda não é possível ser essa barra para o Brasil inteiro. É mais importante ter uma barra que esteja alinhada à Base Nacional Comum Curricular, quando o Brasil diz qual é a expectativa ao fim do segundo ano e que está indo atrás de cumpri-la. Por isso, está certa a meta do Inep de colocar os 743 pontos [na escala Saeb]. Mas, é desejável, daqui a alguns anos, que a gente discuta se não é possível subir um pouco essa barra. Foi o que aconteceu em Sobral, no Ceará. Houve a primeira, a segunda barra e a terceira delas. Conforme foi mostrada a capacidade de entregar, as pessoas iam subindo um pouco a expectativa. Agora, é hora de colocar a alfabetização no centro, medir, saber o que está acontecendo, trocar boas práticas e, gradativamente, ir subindo mais a barra para que essa distância de renda não persista.

Agência Brasil: As desigualdades socioeconômicas regionais mudam a qualidade da alfabetização na idade certa?

Denis Mizne: No Brasil, há mais ou menos 500 cidades, ou cerca de 10% dos municípios do país, com mais de 90% de crianças alfabetizadas. Desses municípios, um número grande está entre os menores PIB do Brasil. Então, é possível alfabetizar crianças independentemente do nível socioeconômico. A maior referência de alfabetização no Brasil é Sobral, no Ceará. Não é São Caetano, São Paulo ou Rio de Janeiro, que são cidades muito mais ricas. Municípios muito pobres estão alfabetizando as suas crianças em grandes números. Então, essa desculpa não vale. Temos que saber o que tem de ser feito. Não é a renda das famílias das crianças que impede alguém de ser alfabetizado. Cabe à prefeitura, ao estado, à sociedade civil, apoiar para que essas crianças consigam efetivamente ter esse resultado. 

Agência Brasil: Efetivamente, quais são os prejuízos de uma alfabetização de baixa qualidade ou fora da idade adequada?

Denis Mizne: A alfabetização é a base de tudo. Se eu não aprender a ler, eu não vou conseguir ler para aprender. A criança que sai do 2º ou do 3º ano [do ensino fundamental] não alfabetizada, o que significa a escola para ela? Como que ela consegue fazer a lição de casa, fazer as provas? Como que ela consegue ler a lousa? Ela não consegue. Então, essa criança não vai abandonar imediatamente a escola, porque é muito pequena, os pais vão mandá-la para a escola. Mas quando chegar à metade do fundamental 2, ou ela vai abandonar ou, se persistir, terá um desempenho muito, muito baixo. 

Agência Brasil: E a médio e longo prazos?

Denis Mizne: Não é um prejuízo somente para essa criança, é para o Brasil. À medida que as crianças não terminam a escola, diferentemente do esperado, não vão poder contribuir com o país da mesma maneira, não irão para ensino superior, ao ensino técnico, e vão ter muitas limitações. Há décadas, o Brasil paga o preço de não dar atenção total à educação básica. Não é suficiente alfabetizar a criança no segundo ano, mas é uma condição absolutamente necessária para que se possa ter uma educação de qualidade e dar também às escolas essa sensação de que toda criança é capaz de aprender.

Agência Brasil: Qual o diferencial de Sobral, no Ceará, para ter conquistado bons índices na educação básica?

Denis Mizne: Prioridade política. Em 2005, Sobral era o município de número 1,5 mil no ranking equivalente do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], que avalia o desempenho no fim do 5º ano. Em 2015, Sobral foi o número um, ou seja, subiu 1,5 mil posições em dez anos. Fez isso com trabalho, foco, apoio aos professores, medição para saber o que está acontecendo, e consequências. Se está indo bem, ótimo. Se não está indo bem, o que precisa mudar para ir bem? Lá eles valorizaram se as crianças estavam aprendendo. Porque é para isso que existe a escola, fundamentalmente, para garantir que as crianças consigam se desenvolver, ter seu direito à educação garantido. Aos poucos, isso foi se expandindo a tal ponto que, hoje, Sobral vai bem, não só na alfabetização, mas em todo o fundamental 1, no fundamental 2 e, agora, no ensino médio.

Agência Brasil: E virou exemplo de excelência.

Denis Mizne: O Ceará foi o primeiro a pegar a experiência de Sobral e replicar para todos os seus municípios e se comprometeu a apoiá-los. O ministro [Camilo Santana, do Ministério da Educação] foi governador do Ceará, e a Isolda [Cela], que foi secretária-executiva [do MEC], foi secretária de Educação de Sobral e do Ceará, e governadora do Ceará, levaram essa experiência para todo o país, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. É preciso sustentar isso no tempo. A gente está só no segundo ano do Índice Criança Alfabetizada. Desejo que isso vire uma política de Estado.

Agência Brasil: Surpreendem os resultados do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), em que crianças que não compreendem leituras, sem falar no aprendizado abaixo da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em matemática e ciências?

Denis Mizne: Não surpreende, porque não tem milagre. Não há jeito de ignorar os primeiros anos da escola e tentar recuperar tudo aos 15 anos de idade. A aprendizagem é um processo contínuo e que depende de uma coisa para chegar na outra. Se há buracos e eles são ignorados, não tem como desenvolver as próximas habilidades. Então, o descaso com o tema da alfabetização gerou muitos prejuízos. A boa notícia é que não se pode mais falar em descaso, onde todos os governadores estão comprometidos e, praticamente, a totalidade dos municípios fazem a prova do ICA. E ainda, há, agora, incentivos tributários associados à alfabetização, algo que tem muito valor no mundo político, porque ganha-se mais orçamento se eu conseguir fazer bons progressos em alfabetização. O gestor tem apoio do MEC, apoio dos estados, apoio da Fundação Lemann, do Instituto Natura, da Associação Bem Comum, todos trabalhando em direção a garantir a alfabetização. Fizemos uma virada de página importante e vamos colher esses resultados. Não podemos desistir. Ainda tem 40% de crianças não alfabetizadas. Temos que ir atrás e garantir que isso aconteça e, gradativamente, ir melhorando esse processo.

Agência Brasil: O Indicador Criança Alfabetizada usa uma metodologia censitária que avalia todos os alunos do 2º ano do ensino fundamental 1, por meio das avaliações estaduais da educação básica alinhadas ao MEC. A Fundação Lemann concorda com a substituição do Saeb, que faz avaliações por amostragem, pelo novo indicador?

Denis Mizne: Concordo. O Saeb do segundo ano tem uma amostra muito pequena e ele trouxe muitos problemas. O Saeb não é feito para avaliar o aluno. Desde que foi criado, 20 anos atrás, a função do Saeb é avaliar o sistema. O Saeb demora muito para sair, acontece a cada 2 anos, mas é divulgado quase um ano depois da prova, o que é um absurdo. Deveria ser muito mais rápido, mas não é. O Saeb não é uma avaliação para dizer se o aluno está indo bem, mas para dizer como está indo a educação no Brasil, no geral. O que é importante e poucos países fazem. O Brasil faz. Mas para dar mais velocidade, priorizar, oferecer suporte e ter consequências, ter incentivos, é preciso ter uma prova em uma frequência menor e que seja censitária. Por isso, o Índice Criança Alfabetizada é uma boa ideia, porque é censitário e acontece todos os anos. Acho que, a cada ano, conforme for se aprimorando, o índice estará melhor. O importante é que ele foi abraçado.

Fonte: Agência Brasil

Municípios reclamam de apoio técnico para universalizar o saneamento

Após 5 anos da entrada em vigor, municípios apontam fragilidades e desafios para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico. A insegurança jurídica, carência de apoio técnico e baixa capacidade de investimento são fatores que dificultam a universalização dos serviços, segundo os municípios.  

A lei estabeleceu que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033. Mas pesquisa divulgada esta semana pelo Instituto Trata Brasil mostra, no entanto, que o cenário atual ainda é precário, com 16,9% da população brasileira sem acesso à água potável e 44,8% sem coleta de esgoto.

A pesquisa mostra também que é necessário praticamente dobrar o investimento para que a meta seja atingida. 

Na avaliação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os municípios que são os principais responsáveis pela oferta dos serviços precisam de mais ajuda dos estados e da União. 

“Para os gestores locais, é imprescindível que a União e os estados garantam apoio técnico-financeiro consistente, planejamento adequado dos blocos regionais e contratos que considerem de fato as realidades municipais, sob pena de se perpetuar desigualdades históricas no acesso ao saneamento”, defende.

Regionalização

Uma das mudanças do Marco Legal é a facilitação na privatização das empresas que prestam esse tipo de serviço. A lei incentiva também a regionalização do saneamento, ou seja, que blocos de municípios possam ofertar juntos o serviço. 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 44,8% dos 5.570 municípios brasileiros, são pequenos e têm até 10 mil habitantes. Dessa forma, a oferta conjunta de saneamento daria maior escala e poderia ser mais barata.

Na prática, no entanto, de acordo com Ziulkoski, a regionalização não tem aumentado significativamente a cobertura dos serviços. 

“Em muitos casos [a regionalização] foi instituída de forma unilateral pelos estados, sem estudos consistentes e sem a participação efetiva dos municípios. Isso gerou arranjos frágeis, voltados principalmente à viabilização de concessões ou privatizações de estatais, e não ao atendimento integral das populações, sobretudo em áreas rurais e periferias urbanas, justamente onde a lei exige cobertura universal”, constata.

Ele ressalta ainda que outro ponto de preocupação da CNM é que a regionalização se concentrou quase exclusivamente em água e esgoto, “negligenciando os demais componentes do saneamento, como resíduos sólidos e drenagem urbana, que seguem como passivos relevantes para os municípios”.

Segundo a CNM, 67% dos municípios já estão inseridos em arranjos regionais, “mas nem sempre participaram das decisões sobre a forma de prestação”. 

É indispensável “que a União assegure apoio técnico qualificado e recursos não onerosos”, defende a CNM.

“Auxiliar os municípios significa não apenas oferecer recursos, mas sobretudo garantir condições estruturais para que possam planejar, decidir e fiscalizar, assegurando que a regionalização e os investimentos previstos se revertam, de fato, em avanços rumo à universalização”, ressalta o presidente da CNM.

A pesquisa do Instituto Trata Brasil mostra que dos 26 estados passíveis de passar pelo processo de regionalização, uma vez que o Distrito Federal é isento desse processo, apenas Minas Gerais e Rio de Janeiro apresentaram regionalização parcial. 

O Amapá, Mato Grosso do Sul e parte do Rio de Janeiro passaram por processos de licitação que já contemplavam a estruturação de blocos regionalizados de prestação dos serviços de saneamento.

“Ainda que a maioria dos estados já tenham leis aprovadas, e que contemplem os seus municípios dentro da prestação regionalizada, ainda está pendente a operacionalização desses blocos, o que representa desafios significativos devido à coexistência de diferentes prestadores de serviços e à necessidade de alinhar os interesses de múltiplos municípios”, aponta o instituto. 

Ministério das Cidades

O governo federal é responsável por coordenar e implementar as políticas públicas de saneamento básico. O Ministério das Cidades, reconhece “a necessidade de acelerar o ritmo de execução, uma vez que a universalização exige esforços coordenados, contínuos e abrangentes”.

“Do lado do governo federal, a política pública está sendo fortalecida com investimentos em todas as frentes do saneamento – abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana -, com atenção especial à redução das desigualdades regionais, à inclusão das populações rurais e à adaptação às mudanças climáticas”, informou o ministério à Agência Brasil.

O ministério destaca como principais ações, o apoio financeiro à implantação de infraestrutura por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a capacitação de técnicos e gestores municipais e o fomento de discussões estratégicas no âmbito do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb), por meio da criação de grupos de trabalho voltados para a regionalização dos serviços de resíduos sólidos urbanos, o desenvolvimento de tecnologias de reuso de água, o armazenamento de água de chuva e a dessalinização. 

“Essas ações visam fortalecer a governança do setor e garantir que os investimentos sejam aplicados de forma eficiente e sustentável”, diz o ministério.

O Ministério das Cidades ressalta que a modernização da prestação dos serviços de saneamento, por meio da digitalização e do uso de tecnologias avançadas, pode ser mais um diferencial para o avanço da universalização. A pasta ressalta, entretanto, que nem todas as empresas estão preparadas para essa transição, “o que reforça a importância de incentivos para inovação e capacitação”.

Para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico, o ministério defende ainda que é necessário a cooperação entre as esferas de governo – federal, estaduais e municipais -, a iniciativa privada e a sociedade civil. 

“O novo marco consolidou avanços relevantes, mas impõe a responsabilidade de intensificar a cooperação entre União, estados, municípios, iniciativa privada e sociedade civil para que as metas de universalização sejam alcançadas”, ressalta o Ministério das Cidades.

Fonte: Agência Brasil

Declaração de Bogotá avança em coordenação, mas frustra em metas

Chefes de Estado e representantes de países membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) divulgaram neste sábado (23) a Declaração de Bogotá, aprovada no dia anterior, na capital colombiana, durante o quinto encontro de líderes regionais, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento serviu como plataforma para atualizar compromissos dos países que compartilham a maior floresta tropical do planeta na proteção do bioma. Também foi mais uma oportunidade de engajar os vizinhos no esforço de participação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, no Pará, a primeira realizada em solo amazônico.

“O resultado da cúpula de Bogotá foi positivo. A declaração consolida o ciclo iniciado em Belém, reafirma a Declaração de Belém (2023) como o quadro de referência da cooperação regional amazônica e estabelece direções claras para ação imediata em clima, florestas, biodiversidade e restauração, bioeconomia, proteção de povos indígenas, segurança ambiental e fortalecimento institucional — com impulso direto à cooperação regional”, afirmou à Agência Brasil o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Entre os pontos da declaração, os países amazônicos reforçaram a urgência de ações coordenadas contra o desmatamento e a perda de biodiversidade, alinhadas ao Acordo de Paris, para evitar o chamado “ponto de não retorno” da floresta, um limite a partir do qual a floresta pode não conseguir mais se regenerar e entrar em um colapso irreversível, transformando-se em um bioma mais seco, menos denso, e perdendo a capacidade de absorver carbono e ajudar a regular o clima global. A falta de metas mais claras sobre isso frustrou integrantes da sociedade civil que participaram da cúpula em Bogotá.  

“Em 2023 nossa luta foi para evitar que a Amazônia chegasse ao ponto de não retorno. Aqui em Bogotá o que escutamos de especialistas, lideranças indígenas, ribeirinhos, dos povos da floresta, é que a Amazônia já está no ponto de não retorno, ou seja, o risco é absoluto e os desafios ainda maiores. Os dados sobre queimadas na Amazônia no ano de 2024, principalmente na Bolívia e no Brasil, corroboram o que os povos percebem na prática. Nesse sentido, é preocupante que mais uma vez não tenhamos metas firmes e concretas contra o desmatamento e a perda da nossa floresta”, aponta João Pedro Galvão Ramalho, coordenador de articulação do coletivo Pororoka e membro do Comitê Internacional do Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA).

Para o MMA, a questão do ponto de não retorno ainda não está dada concretamente. A pasta destacou a criação, pelos governos da região, de um grupo científico especializado.

“A literatura não chegou a um consenso em relação a qual é, exatamente, o ponto de não retorno da Amazônia. Há referências importantes, como o trabalho do professor Carlos Nobre. A decisão de estabelecer o Painel Intergovernamental Técnico-Científico da Amazônia no âmbito da OTCA, que consta na declaração assinada pelos presidentes na Cúpula de Belém, em 2023, deve avançar nessa resposta”.

Combustíveis fósseis

A mesma preocupação sobre a falta de metas para o desmatamento, segundo João Pedro Ramalho, se aplica ao tema da transição energética e a exploração de combustíveis fósseis, que dividiu os países da região na declaração de Bogotá. “O tema é mencionado somente no preâmbulo da declaração e reconhece a necessidade de ‘avançar em direção a uma transição energética justa, ordenada e equitativa’. Sabemos que o governo colombiano direcionou esforços para incluir na declaração a saída de uma economia baseada no extrativismo fóssil, como a exploração de Petróleo e Gás. Já o governo brasileiro manteve sua posição oficial que é a que lemos no preâmbulo. Peru, Equador e Venezuela foram os que se opuseram”, observa.

Para o ativista climático, a exploração de combustíveis fósseis na Amazônia abre um prognóstico ameaçador para o bioma.

“Quase um quinto das novas descobertas de petróleo em todo o mundo entre 2022 e 2024 ocorreram na Amazônia. E a maioria se sobrepõe a territórios de povos e comunidades indígenas, tradicionais ou áreas de conservação. O fato de a Amazônia estar se tornando a nova fronteira para a exploração de combustíveis fósseis representa um grande perigo e ameaça essa região sensível e megadiversa que, se devidamente cuidada, desempenha um papel fundamental no enfrentamento da crise climática”.

Mecanismos de coordenação

Já a expansão da participação social no âmbito do Tratado de Cooperação Amazônica vem sendo muito celebrada pelas organizações da sociedade civil. “O presidente Lula mencionou em seu discurso a importância de se criar a OTCA Social, que é o mecanismo proposto pela sociedade civil para que ela se integre à OTCA de maneira permanente e oficial, foi uma das maiores conquistas aqui em Bogotá. O mesmo pode ser dito à implementação do Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas, que também é um instrumento para garantir participação, mas reservado aos povos indígenas. Estes mecanismos, se e quando plenamente implementados permitirão que os povos da Amazônia sigam desempenhando o papel fundamental que tem na política regional”, avalia João Pedro Ramalho.

Outros avanços em coordenação regional, segundo o MMA, se deram no âmbito da cooperação policial, judicial e de inteligência; rastreabilidade do ouro; enfrentamento da mineração ilegal e do tráfico de fauna e flora. Em termos institucionais, a Declaração de Bogotá também impulsionou o protocolo de emenda que eleva a reunião de presidentes à instância máxima da organização, além de um compromisso com o fortalecimento da Secretaria Permanente.

Outros pontos

A Declaração de Bogotá também reafirmou a proteção diferenciada aos Povos Indígenas em Isolamento e Contato Inicial (PIACI), com base nos princípios de não contato e intangibilidade e se comprometeu em fortalecer a salvaguarda de conhecimentos ancestrais e do patrimônio cultural imaterial da Amazônia, reconhecendo sua contribuição para a sustentabilidade.

O bloco ainda apoiou, inclusive por meio de comunicado conjunto próprio, o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, da sigla em inglês), durante a COP30 em Belém, que pode beneficiar diretamente cerca de 70 países para que mantenham duas reservas florestais protegidas.

Fonte: Agência Brasil

Países defendem fundo florestal com recursos carimbados para indígenas

Os países que integram a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) divulgaram neste sábado (23) um comunicado conjunto em defesa do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, da sigla em inglês), que será lançado oficialmente em novembro, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.

O comunicado foi aprovado durante a 5º Cúpula da OTCA realizada em Bogotá, na Colômbia, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O fundo será um mecanismo de financiamento, no valor previsto de US$ 125 bilhões (cerca de R$ 680 bilhões), destinado a preservar esses biomas florestais, presentes em cerca de 70 países, e que são cruciais para a regulação do regime de chuvas e captura de carbono na atmosfera.  

“O TFFF é complementar, e não excludente, a outras iniciativas existentes e permite avançar no cumprimento dos compromissos assumidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e no Acordo de Paris, adotado em seu âmbito, na Convenção sobre Diversidade Biológica e seu Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, na Agenda 2030, bem como em outros instrumentos multilaterais pertinentes”, diz um trecho do comunicado conjunto.

Idealizado pelo Brasil, em articulação com a Colômbia, Noruega, Reino Unido, França e Emirados Árabes Unidos, o fundo também vem sendo apoiado por nações que contam com enormes extensões de florestas tropicais, como Gana, República Democrática do Congo (RDC), Malásia e Indonésia.

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre também terá, entre suas regras, o repasse direto de 20% do total de seus recursos para comunidades de povos indígenas e tradicionais que vivem e preservam esses biomas, reforçando o papel comunitário na preservação. Cada hectare preservado será remunerado no valor de US$ 4.

“O desenho do TFFF incorpora, como princípio fundamental, o reconhecimento e a valorização do papel desempenhado pelos Povos Indígenas e Comunidades Locais na conservação das florestas tropicais, o que se reflete, entre outras medidas, em uma alocação apropriada de recursos, em retribuição às suas ações de conservação e de desenvolvimento sustentável, reconhecendo as especificidades de cada país”, aponta o comunicado da OTCA.

Fonte: Agência Brasil

Tarifaço é ineficaz até para americanos, diz economista de Harvard

O “tarifaço” promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra parceiros comerciais é uma política ineficaz até mesmo para os americanos, de acordo com o professor e economista da Universidade de Harvard Dani Rodrik. Segundo ele, as sucessivas taxações sobre produtos que chegam aos Estados Unidos, uma das principais políticas externas de Trump, não servem para incentivar a economia americana, tampouco para garantir melhores empregos para os próprios americanos.

“Há uma boa chance de que, no final das contas, isso seja autodestrutivo”, diz Dani Rodrik. 

Rodrik é ganhador de inúmeros prêmios e, atualmente, é codiretor do Programa Reimagining the Economy, na Kennedy School, e da rede Economics for Inclusive Prosperity. Entre 2021 e 2023, foi presidente da Associação Econômica Internacional, na qual ajudou a fundar a iniciativa Mulheres na Liderança em Economia.

Nesta semana, o economista participou do seminário Globalização, Desenvolvimento e Democracia, realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Open Society Foundations, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro.

Dani Rodrik fez duras críticas à política adotada por Trump. Segundo ele, os objetivos alegados pelo presidente, como a reconstrução da indústria americana e o fortalecimento da classe média, não serão alcançados com tarifas de importação.

“O problema com a América de Trump não é o nacionalismo econômico, é que Trump não está adotando políticas que sejam nacionalistas o suficiente. Na verdade, não apenas não está claro de quem é o interesse, mas posso dizer que não está servindo ao interesse econômico americano” afirma.

Os produtos do Brasil estão entre os alvos de Trump. No último dia 6, entrou em vigor a tarifa de 50% imposta sobre parte das exportações brasileiras para o país norte-americano. Segundo o governo brasileiro, a medida, assinada no dia 30 de julho, afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado norte-americano, o que representa 4% das exportações do Brasil. 

Cerca de 700 produtos foram incluídos em uma lista de exceções que não sofrerão a sobretaxa. Para reduzir o impacto aos demais produtores nacionais, foi divulgado o Plano Brasil Soberano, no último dia 13.

Dani Rodrik explica que, ao taxar os produtos, pode-se até aumentar a arrecadação ou mesmo o lucro das empresas americanas, mas isso não necessariamente será revertido em empregos de qualidade e bem remunerados aos americanos ─ o que poderia fazer com que a qualidade de vida da população, sobretudo da classe média, melhorasse.

“As tarifas apenas aumentam a lucratividade de certos segmentos da manufatura. Agora, quando algumas empresas se tornam mais lucrativas, elas necessariamente inovam mais? Elas necessariamente investem mais? Elas investem mais em seus trabalhadores? Elas necessariamente contratam mais trabalhadores? Elas tentam ser mais competitivas? Todas essas coisas boas não estão diretamente ligadas ao fato de que, agora, elas estão ganhando mais dinheiro, porque você também pode reverter os lucros maiores aos gerentes ou acionistas”, diz.

Para ele, as tarifas, quando adotadas pelos países, devem ser medidas temporárias e devem ser associadas a ações internas que estimulem a economia.

“As tarifas são um expediente temporário, um escudo temporário, mas não são o principal instrumento pelo qual você atinge esses objetivos, porque, para isso, não são muito eficazes”, diz. “Os impostos podem ter um papel a desempenhar, mas o papel que desempenham seria, na melhor das hipóteses, um complemento, sempre que você tiver uma estratégia doméstica ─ seja para proteger certos setores ou políticas sociais, seja para promover a inovação por meio de políticas industriais ou por meio de mais empregos e bons empregos”, acrescenta.

O economista cita a China como um exemplo de modelo de crescimento. “A China tem seguido políticas que promovem seus próprios interesses econômicos nacionais acima de tudo. Mas, como resultado, essas políticas foram, em sua maioria, bem planejadas em termos de crescimento econômico”, defende.

Investimentos no Brasil

Trump também foi criticado pelo presidente do Conselho da Open Society, Alex Soros, que também participou do seminário. A Open Society é uma rede internacional de filantropia fundada por George Soros, pai de Alex.

Soros comentou o fechamento da Usaid, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, que era a principal agência de ajuda externa do governo dos EUA. Segundo ele, as ações humanitárias sofreram “muitos dos cortes mais dolorosos. Agora se sabe que pessoas morreram ao redor do mundo por conta dos cortes da Usaid”, diz.

“Falando como um americano, isso não é um interesse americano”, disse Alex Soros.

Na quarta-feira (20), no dia do evento, a Open Society Foudations anunciou que apoiará iniciativas na América Latina voltadas para populações historicamente marginalizadas, com foco especial em povos indígenas, comunidades afrodescendentes e mulheres. A estratégia terá Brasil, Colômbia e México como foco principal.

A intenção é apoiar, com um plano de investimento com duração de oito anos, organizações da sociedade civil e parcerias com governos para criar conjuntamente políticas públicas que atendam de forma direta às necessidades dessas populações, promovendo acesso a serviços, saúde, meio ambiente saudável, empregos de qualidade e segurança.

Para a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, esses cortes feitos por Trump impactam principalmente os países pobres.

“Nós não temos como enfrentar as desigualdades no mundo de forma isolada, muito menos os países em desenvolvimento e países pobres”, diz. “Eu acho que é muito importante que a gente tenha uma reação dos atores comprometidos com a democracia, que não se fechem no olhar somente da agenda econômica e comercial, mas que passem a olhar o que está em risco de fato”, defende.

Fonte: Agência Brasil

Indústria de Alimentação no AM cobra solução para BR-319

A indefinição em torno da BR-319, estrada que liga o Amazonas a Rondônia e ao restante do país por via terrestre, continua sendo um dos maiores entraves para o setor industrial do estado. O veto presidencial à emenda que retirava a exigência de licenciamento ambiental em trechos já trafegáveis, como é o caso da BR-319, reacendeu a preocupação entre empresários da indústria de alimentação, que há anos enfrentam os altos custos logísticos para abastecer o mercado e escoar a produção.

A emenda, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), fazia parte do novo projeto de licenciamento ambiental e visava destravar a obra da rodovia federal. Com o veto do presidente Lula, a bancada amazonense agora tenta articular no Congresso a derrubada da decisão.

Para o economista Pedro Monteiro, presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentação de Manaus (SIAM), o impasse coloca o Amazonas em uma posição ainda mais vulnerável no cenário econômico nacional. Ele afirma que a conclusão da BR-319 não é apenas uma questão de infraestrutura, mas uma necessidade urgente para garantir competitividade às indústrias locais. “Seguimos esperando uma solução que possa tirar o Amazonas do isolamento e promover o desenvolvimento que a gente tanto precisa. O setor produtivo não pode mais arcar com custos logísticos tão altos. Isso encarece o produto, reduz a margem de lucro e trava o crescimento das empresas”, declarou Monteiro, que também é proprietário da fábrica de produtos alimentícios ‘Virrosas’ com mais de 100 anos de existência em Manaus.

Segundo ele, enquanto outros Estados contam com diversas opções para o transporte de insumos e produtos, o Amazonas depende majoritariamente do modal fluvial e aéreo, que têm custo elevado e são altamente vulneráveis a questões climáticas e operacionais.

A situação afeta diretamente a cadeia da alimentação, um dos setores mais estratégicos para o abastecimento da população. O transporte de insumos alimentares vindos do Sul e Sudeste do país, por exemplo, pode levar semanas e exigir manobras logísticas complexas. “Nossa indústria é penalizada por um isolamento histórico. A BR-319 pode ser o ponto de virada. Estamos falando de uma rodovia que já existe, que é usada, mas que precisa de melhorias estruturais para funcionar com segurança e regularidade o ano inteiro”, explica Monteiro.

Atualmente, o setor de alimentação representa uma parcela significativa da indústria amazonense, com atuação desde o processamento de produtos regionais até o fornecimento para mercados de outros estados e até mesmo para a Zona Franca de Manaus.

Para os empresários, o avanço das obras da BR-319 seria determinante para baratear os custos de produção e ampliar o alcance comercial da indústria local. Monteiro reforça que a posição do sindicato é técnica e voltada ao desenvolvimento sustentável. “Somos favoráveis a um modelo que respeite o meio ambiente, mas que também entenda as particularidades da nossa região. Não dá para tratar o Amazonas como se ele estivesse nas mesmas condições logísticas do Sudeste”, concluiu.

A expectativa do setor agora recai sobre o Congresso Nacional, onde a bancada do Amazonas tenta costurar apoio suficiente para derrubar o veto presidencial e viabilizar uma alternativa para a retomada das obras da rodovia.

Foto: Divulgação

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