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Pacheco promete agilizar votação de projeto em favor de policiais da PF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu durante sessão plenária de quarta-feira (3/4) que o projeto que estabelece o novo regime disciplinar da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil do Distrito Federal terá votação rápida na Casa. O Projeto de Lei (PL 1952/2007) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de março e deve chegar nos próximos dias ao Senado. 

“Em atenção a esses profissionais, esta Presidência firma um compromisso de apreciação célere do Projeto de Lei 1952 de 2007. O projeto aguarda envio ao Senado e assim que possível analisaremos essa proposição que é tão importante para a instituição”, afirmou Pacheco, ao homenagear os 80 anos da PF na abertura da sessão. 

A última regulamentação do tema é de 1965 (Lei 4878/1965) e lista infrações disciplinares demasiadamente amplas e abertas, que conferem alto grau de discricionariedade para a instauração, ou não, de procedimentos administrativos disciplinares. O novo texto é mais específico e restringe as infrações punidas com demissão a 14 hipóteses e apenas para atos de especial gravidade. 

Ao saudar a PF, Pacheco destacou a boa reputação que a instituição goza entre os brasileiros e o empenho exemplar dos policiais federais. 

“O lugar de destaque da Polícia Federal é inegável. Os policiais federais que compõem essa instituição dedicam-se a proteger nossos aeroportos, nossas fronteiras, a reprimir o tráfico de drogas e a combater a corrupção. Não é à toa que a Polícia Federal desfruta de alto prestígio e respeito junto a população brasileira. Essa imagem foi conquistada em razão da dedicação de todos os servidores públicos que atuam naquela instituição. São servidores compromissados com o Estado brasileiro”, disse o presidente do Senado.

Fonte: Agência Senado / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Comissão sobre legislação administrativa e tributária terá mais 45 dias

O Plenário aprovou na quarta-feira (3/4) a prorrogação por 45 dias da comissão temporária que vai consolidar os anteprojetos apresentados por juristas para modernizar o processo administrativo e tributário nacional.

Os dois requerimentos (REQ 217/2024 e REQ 218/2024) pedindo a prorrogação foram apresentados pelos senadores Efraim Filho (União-PB) e Izalci Lucas (PL-DF) — respectivamente, o relator e o presidente da comissão temporária.

Instalado em novembro de 2023, o colegiado analisa nove proposições apresentadas pela comissão de juristas para a atualização da legislação em vigor.

A comissão de juristas especializados em legislação administrativa e tributária foi instalada em março de 2022 e aprovou seu relatório final seis meses depois. Segundo o relatório, em 2021 havia na Justiça 77 milhões de processos em tramitação relativos a procedimentos administrativos e tributários.

Fonte: Agência Senado / Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Comissão mista vai avaliar MP sobre incentivos ao setor de eventos

Será instalada na terça-feira (9/4), às 14h30, a comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP, que originalmente acabava com a desoneração da folha de pagamentos para empresas e municípios, perderia validade em 1º de abril, mas foi prorrogada parcialmente pelo Congresso na segunda-feira (1º/4). Continuam válidos dispositivos relativos ao setor de eventos e a compensações fiscais, que serão avaliados pela comissão mista. Outros trechos da medida provisória que não foram prorrogados (como o que reonerava a folha dos municípios) caducaram.

Um dos pontos a serem analisados na comissão trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para recuperar o setor, um dos mais prejudicados pela pandemia da covid-19. Os incentivos fiscais teriam validade até o final de 2026, mas a medida provisória acabou com o benefício. Com a MP, as contribuições federais (CSLL, PIS/Pasep e Cofins) voltaram a ser cobradas em 1º de abril, e o Imposto de Renda das empresas (IRPJ) deve voltar ao normal a partir de janeiro de 2025.

Projeto de lei

Na Câmara e no Senado, parlamentares têm se mobilizado pela continuidade dos incentivos para o setor de eventos. O governo, no entanto, alega que precisa elevar a arrecadação. Na semana passada, o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, apresentou um projeto de lei que mantém o programa, mas reduz de 44 para 12 as atividades econômicas beneficiadas. O texto (PL 1.026/2024) também estabelece reoneração gradativa dos tributos, até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores. O projeto é tido como uma alternativa do governo ao encerramento previsto na MP.

Após ser votada na comissão, a MP ainda precisará passar pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para não perder a validade. O prazo para a análise da medida se encerra no dia 31 de maio.

Fonte: Agência Senado / Foto: Marcos Corrêa/PR

Lissandro Breval deixa o Avante e assina filiação ao PP

O vereador Lissando Breval assinou, na noite de terça-feira (02/04), filiação ao Partido Progressistas (PP). O parlamentar, que deixa o Avante, fez o anúncio por meio das suas redes sociais, onde também agradeceu pelo apoio do presidente da sigla, Rodrigo Sá, e do deputado estadual, Roberto Cidade (União Brasil).

“Sou PP a partir de agora. Assinei minha filiação ao Partido e agradeço a confiança e a parceria do presidente da sigla, Rodrigo Sá e do deputado estadual, Roberto Cidade. Vamos à luta juntos pela Manaus que nossa gente merece, meus amigos”, afirmou o vereador em post no Instagram.

Há meses, Lissandro tem manifestado insatisfação com a atual Prefeitura e desejo de deixar o partido que integra a base aliada. De acordo com o vereador, o não cumprimento das promessas contidas no plano de governo e a má gestão que tem atingido diretamente o cidadão, o fez adotar a postura de oposição e motivou sua saída do partido.

“Eu não tenho como ficar ao lado dessa gestão, se ando pelos bairros e vejo o descaso com as comunidades. Não tem ação nos igarapés, não tem asfalto, não tem vagas em creche. Manaus está entregue. E eu repito: não falta dinheiro, falta gestão mesmo. E eu não tenho como ver a população padecer ou perder tudo em alagamentos e ficar ao lado de quem nada faz para mudar isso”, concluiu Breval.

Foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Contra reajuste de apenas R$ 30 para professores, CMM rejeita pedido de urgência em projeto da Prefeitura

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitou, na Sessão Plenária desta quarta-feira (03/04), o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei (PL) nº 201/2024, de autoria do Executivo Municipal. A propositura fixa em 1,25%, equivalente a cerca de R$ 30, o percentual de reajuste das remunerações dos profissionais da educação, referente à data base 2023/2024. A tramitação do projeto em Regime de Urgência foi derrubada com 19 votos contrários e 18 favoráveis.

Na avaliação dos parlamentares, é necessário mais tempo para ouvir as demandas da categoria e reavaliar o percentual de reajuste. Caso o Regime de Urgência fosse aprovado, o projeto tramitaria dentro do prazo máximo de 30 dias, conforme prevê o Regimento Interno.

Votaram contra o pedido de urgência os vereadores Allan Campelo (Podemos), Elissandro Bessa (Solidariedade), Capitão Carpê (PL), Daniel Vasconcelos (Podemos), Diego Afonso (União Brasil), Everton Assis (União Brasil), Ivo Neto (PMB), Jaildo Oliveira (PV), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (PP), Marcelo Serafim (PSB), Márcio Tavares (Republicanos), Professora Jacqueline (União Brasil), Raiff Matos (PL), Rodrigo Guedes (Podemos), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Thaysa Lippy (PRD), William Alemão (Cidadania) e Yomara Lins (PRTB).

Após a deliberação e a derrubada do pedido de urgência, o projeto seguiu à análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM e seguirá tramitando em outras comissões técnicas da Casa Legislativa.

Profissionais da educação estiveram, pela segunda vez nesta semana, na galeria do plenário Adriano Jorge, protestando contra o percentual de aumento. Na segunda-feira (1º/04), o presidente Caio André (Podemos), abriu tempo de fala para a categoria.

“É importantíssimo dar voz a essa, que é uma das categorias profissionais mais importantes para a sociedade como um todo. Nada mais justo do que eles terem atendido o direito de reivindicar melhorias, sejam elas de natureza salarial, ou qualquer outra necessidade”, pontuou Caio André.

“A nossa luta não é somente pelo aumento de salário, mas também pela melhoria da qualidade de ensino nas escolas de Manaus. Recentemente tivemos uma alteração no pagamento da data-base, que parcelava para abril e junho”, enfatizou Simone Tavares, representante do Sindicato dos Professores do Amazonas.

Para os parlamentares que votaram contra a tramitação em urgência, a tentativa de aprovar o reajuste a “toque de caixa” é prejudicial à educação da capital amazonense.

“A proposta equivale a R$ 30, ou seja, menos da metade da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve alta de 3,86% até fevereiro. É um absurdo e não tem como essa proposta tramitar em Regime de Urgência, principalmente porque a categoria não concorda com a proposta”, argumentou o vereador William Alemão.

“A educação, essencial para a sociedade, merece valorização e reconhecimento adequados”, acrescentou Jaildo Oliveira (PV).

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Caio André recebe requerimento para abertura da CPI da Semcom

Após alcançar o número mínimo de 14 assinaturas para ser instaurada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) agora começa a tramitar na Casa Legislativa.

O documento que propõe a instalação da Comissão foi recebido pela presidência da Casa Legislativa. O próximo passo é a avaliação da Procuradoria da CMM, onde o documento passa por todas as fases da admissibilidade para a obtenção de parecer. Superada essa fase, a instalação da CPI será comunicada pelo presidente no Plenário Adriano Jorge.

“Sempre fui a favor de que haja essa investigação e o esclarecimento, acima de tudo, do que houve em relação àquele vídeo. A CPI tem ferramentas para isso, e é por isso que estou assinando”, destacou Caio André.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.

“Com as assinaturas necessárias agora, a CPI chega até a presidência e logo a Procuradoria vai analisar os aspectos de admissibilidade e, assim, a comissão será apresentada no plenário para os vereadores. Logo após os membros irão definir quem será o presidente, o relator e os titulares” destacou Ruy Mendonça, procurador adjunto da CMM.

A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.

Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado, que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.

Além do presidente Caio André, assinaram o requerimento os vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (Podemos), Capitão Carpê (sem partido), Elissandro Bessa (Solidariedade), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (Avante), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PP), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil), Glória Carratte (PSB) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).

Foto: Diego Caja

Capitão Carpê anuncia filiação ao Partido Liberal

O vereador Capitão Carpê (PL) anunciou, na terça-feira (02/04), filiação ao Partido Liberal (PL). Militante da direita, Carpê já defendia as pautas conservadores mesmo antes de ingressar no partido.

“Tendo em vista todo o trabalho que o PL tem feito, a bandeira que nós defendemos, ideais que nós levantamos, que hoje estou me filiando ao Partido Liberal e assim, caminhando com a direita no Brasil”, disse Carpê.

O presidente municipal do PL e deputado federal, Capitão Alberto Neto, enalteceu a chegada de Carpê no partido.

“O trabalho que o vereador Capitão Carpê faz na Câmara Municipal é de excelência e tenho certeza que vai agregar muito ao nosso partido”, afirmou Alberto.

Foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Tramitação ordinária da Aleam tem Projetos de Lei relacionados à reciclagem e ao turismo

A pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quarta-feira (3/4), contou com 17 matérias, que trataram da implementação de coletores de óculos usados e o fomento ao artesanato.

A criação de coletores de óculos para reciclagem ou reutilização, sendo os mesmos destinados às pessoas que façam parte de famílias de baixa renda, é proposta no PL nº 217/2024, da deputada Dra. Mayara (Republicanos).

Segundo o texto, para entrega de óculos reciclados ou reutilizáveis, estes deverão estar em estado de bom uso e condições compatíveis para doação. Além disso, o projeto determina ainda que as crianças da rede pública de ensino, e que estejam inseridas em famílias de baixa renda, terão prioridade na aquisição dos óculos.

“A reciclagem de óculos traz diversos benefícios tanto para o meio ambiente, quanto à sociedade”, declara a deputada, explicando que ao reciclar óculos usados, é possível reduzir a quantidade de resíduos sólidos descartados em aterros sanitários, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a diminuição da poluição do solo e da água, bem como abre a possibilidade de transformar o plástico do material em embalagens, brinquedos e até mesmo em novas armações.

Além disso, aponta Dra. Mayara, a medida proposta, quando aprovada, também ajudará a promover a inclusão social, uma vez que os óculos reciclados podem ser doados para pessoas carentes, especialmente as crianças na rede pública de ensino, que não tenham acesso a esse tipo de recurso.

Política de Desenvolvimento da Produção Artesanal

O Projeto de Lei (PL) nº 209/2024, do deputado Daniel Almeida (Avante), institui diretrizes à Política de Desenvolvimento da Produção Artesanal associada ao turismo, de forma integrada com outros órgãos, visando assegurar o desenvolvimento turístico sustentável, valorização do artesão e preservação dos aspectos históricos e culturais do Estado.

O objetivo, segundo Almeida, é reconhecer e valorizar os artesãos amazonenses, fomentar o turismo e estimular sua autonomia e independência e com isso o artesanato seja reconhecido como setor econômico de grande importância cultural, que gera negócios, postos de trabalho e constitui fonte de renda, assim agregando também maior valor à atividade turística regional sustentável.

“É importante consolidar o artesanato como setor econômico de forte impacto no desenvolvimento das comunidades, respeitando características peculiares de acordo com o ambiente e cultura regional”, declara o deputado Daniel Almeida, reforçando que haverá impacto positivo na atividade econômica.

Foto: Danilo Mello

Projetos para esporte, educação e segurança foram discutidos na Aleam

Nesta quarta-feira (3/4), durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados discorreram sobre uma variedade de assuntos de interesse da população do Estado. Um dos temas explanados foi o Programa Esporte e Lazer na Capital e Interior (+Pelci), do Governo do Amazonas.

Em seu pronunciamento, o deputado João Luiz (Republicanos) destacou o lançamento de mais um projeto esportivo gerenciado pela Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (Sedel), pertencente ao +Pelci, na modalidade futevôlei, ocorrido na última terça-feira (2/4), no Centro Desportivo da Compensa (CDC).

De acordo com ele, o +Pelci está revolucionando o esporte no Amazonas. Lembrou que, recentemente, foram inaugurados polos em Tapauá, Parintins e Tefé, que se juntaram aos polos de Fonte Boa, Codajás, Envira e Humaitá. “Estamos destinando emendas parlamentares para aquisição de equipamentos esportivos e revitalização de espaços para que os jovens e adolescentes treinem as modalidades de esporte oferecidas e para fortalecer o esporte no Amazonas”, finalizou.

Contagem regressiva

Durante o seu discurso, o deputado Comandante Dan (Podemos) continuou na contagem regressiva para o dia 21 de abril, data em que tradicionalmente o governo estadual anuncia o pagamento da data-base dos profissionais da segurança pública.

“A Lei nº 3.725 de 2012 ratificou que no dia 21 de abril é o dia da data-base. Faremos uma Sessão Especial na próxima quinta-feira (4/4) e gostaria de receber o anúncio do pagamento de presente pelos 187 anos da Polícia Militar do Amazonas”, apelou.

A data-base refere-se ao momento ou período em que ocorre a revisão ou reajuste salarial dos servidores públicos. O deputado lembrou que os profissionais de educação e saúde receberam a data-base no ano passado e os profissionais de segurança pública não foram contemplados.

Gastos Públicos

A Prefeitura de Manaus recebeu críticas do deputado Wilker Barreto (Mobiliza), durante sua fala no plenário, pelo que considera um desrespeito aos profissionais da educação e saúde, ao dar aumento nos subsídios que não ultrapassam nem os índices da inflação.

“Quem não faz gestão dos gastos, acaba penalizando os servidores públicos e deteriorando os serviços públicos. Como é que vai valorizar os servidores públicos, impondo um desserviço à população?”, questionou.

Ainda segundo o deputado, Manaus passa por sérios problemas, como o primeiro lugar em números de tuberculose e o aumento dos casos de infecção por HIV entre os jovens.

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia, programa do Governo Federal de incentivo financeiro-educacional, destinado a promover a permanência de estudantes matriculados no ensino médio público, foi exaltado pelo deputado Sinésio Campos (PT), durante seu pronunciamento na Casa Legislativa.

“Esse programa Pé-de-Meia dará um incentivo financeiro aos alunos do ensino médio do Amazonas na modalidade de poupança, com o objetivo principal de evitar a evasão escolar e diminuir as desigualdades sociais”, afirmou.

O parlamentar também acrescentou que o programa prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, que o estudante somente pode retirar da poupança após se formar no ensino médio.

Foto: Danilo Mello

Prazo final de janela partidária reduz atividade no Congresso Nacional

O prazo para que os vereadores e deputados mudem de partido sem risco de perder o mandato termina nesta sexta-feira (5/4). Por isso, tanto a Câmara, quanto o Senado, reduziram o nível de atividades no Congresso Nacional. Os parlamentares usam o final do prazo para articular as alianças e negociações para mudar de partido visando a eleição municipal deste ano.

Isso porque a Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) determina que os mandatos são dos partidos, e não dos vereadores, ou deputados federais e estaduais, que são eleitos pelo modelo do voto proporcional. Porém, a legislação abriu uma brecha, conhecida como janela partidária, que permite a troca de legendas sete meses antes de cada eleição.

Com o prazo chegando ao final, boa parte dos parlamentares estão em seus estados para negociar alianças para o pleito de outubro. Por isso, medidas importantes foram adiadas para próxima semana, como a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e posse de qualquer quantidade de droga, conhecida como PEC das drogas.

No caso da Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) liberou as bancadas para não comparecerem à Casa e não marcou votações no Plenário. No caso do Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) convocou sessões plenárias para esta terça e quarta-feira, mas em formato semipresencial e com pautas que não causam grandes divergências.

Mesmo assim, nessa terça-feira (2/4), o Senado aprovou projeto de lei que altera o Estado da Cidade para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos sobre os impactos de empreendimentos realizados nas cidades brasileiras.

Por outro lado, diante dos compromissos para o pleito de outubro, as Comissões do Meio Ambiente (CMA), de Assuntos Sociais (CAS), e de Comunicação e Direito Digital (CCDD) cancelaram as sessões previstas para esta quarta-feira (3/4).

A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil segue em reuniões diárias ao longo da semana, em esforço concentrado, para entregar o anteprojeto de reforma do código civil.

Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

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