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Bancadas da Câmara Municipal de Manaus têm nova configuração após o fim da janela partidária

Com o término da janela partidária – prazo de 30 dias estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que os vereadores realizassem trocas de partido sem risco de perda do mandato – as bancadas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentam nova configuração.

Durante o período, que conforme a Resolução TSE n° 23.738/2024, foi aberto no dia 7 de março e encerrou na sexta-feira (05/04), 24 vereadores que devem concorrer à reeleição, em outubro deste ano, se desfiliaram das siglas anteriores e optaram por novas legendas.

Entre eles está o presidente da Casa, vereador Caio André, que na quinta-feira (04/04), deixou o Podemos e se filiou ao União Brasil. A bancada passa com quatro vereadores, tendo, além de Caio André, Diego Afonso, Professora Jacqueline e Everton Assis.

No Podemos, permanece Allan Campelo e agora Yomara Lins, que deixou o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Os vereadores Roberto Sabino e Daniel Vasconcelos também saíram do partido e optaram pelo Republicanos, onde permanecem – Márcio Tavares e João Carlos.

O Partido Liberal (PL) também teve a adesão de novos parlamentares. Capitão Carpê deixou o Republicanos, enquanto Raiff Matos saiu do Democracia Cristã (DC), e Marcel Alexandre deixou o Avante, todos para o PL.

A sigla deixou de contar com Glória Carratte, que optou pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), assim como Elissandro Bessa, que deixou o Solidariedade. Ambos se juntam a Marcelo Serafim, que já estava no PSB.

No DC permaneceu o vereador Elan Alencar, além de Wallace Oliveira, que entrou no partido depois de um período sem definição partidária.

O vereador Lissandro Breval deixou o Avante; enquanto Rodrigo Guedes saiu do Podemos, ambos para o Partido Progressistas (PP).

Com a saída de Breval, o Avante segue contando com outros cinco parlamentares: David Reis, Gilmar Nascimento e Eduardo Assis; além de Eduardo Alfaia, que saiu do Partido da Mobilização Nacional (PMN); e Joelson Silva, que estava sem partido.

A vereadora Thaysa Lippy trocou o Progressistas pelo Partido da Renovação Democrática (PRD), que anteriormente não tinha representante na CMM, a exemplo do Partido Social Democrático (PSD), agora representado por Fransuá Matos, Jander Lobato e Professor Samuel, que deixou o PL.

O Agir passou a contar com os vereadores Dione Carvalho e Rosinaldo Bual, que deixaram o PMN. Além destes, Alonso Oliveira, ex-Avante.

O Partido Verde (PV) não tem mais Fransuá como representante, mas conta com Jaildo Oliveira como novo filiado, antes no PCdoB.

No Movimento Democrático Brasileiro (MDB), além de Luís Mitoso, agora estão Kennedy Marques, que deixou o PMN; Raulzinho, que antes pertencia ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); e o ex-DC Isaac Tayah, vereador recém-empossado na CMM, assumindo a vaga de Antônio Peixoto, que teve o mandato cassado após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).

Por fim, se mantiveram em seus partidos os vereadores Rosivaldo Cordovil (PSDB), Sassá da Construção Civil (PT), Ivo Neto (PMB) e William Alemão (Cidadania).

Partidos e vereadores da 18ª Legislatura – 2024:

UNIÃO BRASIL

Caio André

Professora Jacqueline

Diego Afonso

Everton Assis

AVANTE

David Reis

Gilmar Nascimento

Eduardo Assis

Eduardo Alfaia

Joelson Silva

PL

Capitão Carpê

Raiff Matos

Marcel Alexandre

REPUBLICANOS

Márcio Tavares

João Carlos

Roberto Sabino

Daniel Vasconcelos

PROGRESSISTAS

Lissandro Breval

Rodrigo Guedes

MDB

Luis Mitoso

Kennedy Marques

Raulzinho

Isaac Tayah

AGIR

Dione Carvalho

Rosinaldo Bual

Alonso Oliveira

PSB

Marcelo Serafim

Glória Carratte

Elissandro Bessa

DEMOCRACIA CRISTÃ

Elan Alencar

Wallace Oliveira

PODEMOS

Allan Campelo

Yomara Lins

PSDB

Rosivaldo Cordovil

PT

Sassá da Construção Civil

PSD

Fransuá Matos

Jander Lobato

Professor Samuel

PMB

Ivo Neto

CIDADANIA

William Alemão

PARTIDO VERDE

Jaildo Oliveira

PRD

Thaysa Lippy

FOTO: Mauro Pereira/Dicom-CMM

Caio André volta a cobrar construção de lombada em cruzamentos na zona norte, após mais um acidente

No Pequeno Expediente desta segunda-feira (08/04), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), solicitou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) construa lombadas nos cruzamentos da rua Itaberaba, no conjunto Sérgio Pessoa Neto, bairro Cidade Nova, zona norte. O parlamentar ressaltou que mais um acidente foi registrado no local, deixando uma pessoa em estado grave de saúde.

Na Sessão Plenária da última terça-feira, 2 de abril, o vereador já tinha levado o assunto à Casa, informando do perigo desses cruzamentos, enfatizando que um acidente na região causou a morte um motociclista, recentemente.

O parlamentar ressaltou que enviou inúmeros requerimentos, por meio de seu gabinete, exigindo que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) realizasse trabalho de sinalização no local. O instituto esteve na rua, realizou a sinalização vertical e horizontal fazendo indicação à Seminf, para a construção da lombada, porém o trabalho não tinha sido realizado.

Caio André afirmou que, se a lombada não for feita nesta semana, ele e os moradores se juntarão para construir e assim resguardar a vida das pessoas.

“A rua Itabereba cruza outras vias, e neste fim de semana outro acidente vitimou um motociclista que está no hospital Platão Araújo com risco de ter um membro amputado. E como não há solução por parte Seminf, que não constrói as lombadas que foram solicitadas pela população e aprovadas pelo IMMU, nós, eu inclusive, com os moradores, vamos construir, pois o que não dá é para esperar que mais uma vítima seja consumida por esses acidentes”, afirmou Caio André.

O parlamentar finalizou fazendo um apelo ao titular da Seminf e reforçando que esse é um pedido da população.

“O poder público precisa, de uma vez por todas, entender que há a necessidade de redutores de velocidade nessas avenidas. Sem isso, mais vidas serão ceifadas. Então, mais uma vez, rogo ao secretário Renato Junior que construa, ainda esta semana, baseado nos requerimentos que já existem, as lombadas no decorrer da Avenida Itabereba e, assim, nós não tenhamos que vir aqui na semana que vem e falar, mais uma vez, de um novo acidente fatal ou quase fatal. É isso que clamam os moradores do conjunto”, concluiu Caio André.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

No Dia Nacional de Combate ao Bullying, Aleam faz balanço de leis voltadas ao tema

No domingo, 7 de abril, foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, porém a data não tem caráter festivo, já que o Brasil possui altos índices de bullying no ambiente escolar. Pesquisa divulgada, em 2023, pelo Serviço de Pesquisa e Análise do Instituto de Pesquisa DataSenado, do Senado Federal, 33% dos entrevistados afirmaram já terem sofrido com bullying.

O bullying é uma palavra de origem inglesa, sendo utilizada para designar um quadro de atitudes negativas, agressões contínuas, repetitivas e com características de perseguição do agressor contra a vítima. Diante da necessidade de contribuir para o combate ao bullying, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) produz matérias voltadas para coibir a prática que traz inúmeras consequências negativas à criança, algumas delas podendo ser bem graves, como isolamento social, perda de motivação, piora no rendimento escolar e traumas psicológicos, por exemplo.

A Lei nº 6.663/2023, dos deputados Rozenha (PMB), Comandante Dan (Podemos), Débora Menezes (PL), Dr. George Lins (UB), Joana Darc (UB) e João Luiz (Republicanos), instituiu a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas, a ser realizada exatamente na semana que integra o dia 7 de abril.

Durante o evento deverão ser intensificadas as políticas públicas de prevenção e combate à violência nas escolas; como protocolos de prevenção e planos de contingência, visando a capacitação de profissionais da educação; instituir redes de apoio às vítimas de violência, às suas famílias, bem como na instituição de ensino onde ocorreu o fato.

O cyberbullying também recebeu atenção do Parlamento Estadual, e a Lei nº 5.826/2022, do deputado Felipe Souza (PRD), estabeleceu ações de enfrentamentos ao cyberbullying nas escolas públicas estaduais.

Compreende-se por cyberbullying, além de ser uma ramificação do bullying no plano remoto, é a prática trivial de ofender, intimidar, constranger, ameaçar, discriminar e outros atos parecidos, praticando contra outro indivíduo por meio virtual, como WhatsApp, Facebook, Instagram, TikTok, Telegram, jogos on-line, X, dentre outros.

“Segundo a pesquisa feita pelo Instituto Ipsos, em 2018, o Brasil é o 2° país com mais casos de cyberbullying no mundo, ficando atrás somente da Índia”, destaca Souza, reforçando que “deve-se trabalhar na prevenção, para que não aumentem os inúmeros casos de cyberbullying”.

A segurança no ambiente escolar é tratada na Lei nº 6.599/2023, de autoria do presidente Roberto Cidade (UB), visando inibir a ocorrência de crimes nas instituições públicas de ensino do Estado.

“Estabelecer um ambiente escolar com segurança, em que os alunos possam frequentar as salas de aula e um ambiente propício à aprendizagem é um desejo e uma preocupação constante”, aponta Cidade.

A Lei tem como princípios a prevenção e o combate a situações de insegurança e violência escolar; o estabelecimento de procedimentos e rotinas que contribuam para resolução de problemas de segurança identificados pelas escolas; o desenvolvimento de programas específicos de formação na área de segurança escolar, voltadas para os dirigentes, docentes, discentes e funcionários em geral das escolas. Compreende ainda a fiscalização e a inibição da comercialização de produtos ilícitos ou de acesso proibido à criança e ao adolescente.

A Lei nº 6.524/2023, da deputada Mayra Dias (Avante) e subscrita pelo deputado Rozenha, criou a Semana da Comunicação Não Violenta, realizada anualmente em instituições públicas e privadas e voltada a estudantes do ensino fundamental, ensino médio e do ensino superior em licenciatura. Pelo texto, as instituições de ensino serão incentivadas a promover atividades educativas e reflexivas voltadas para a disseminação dos princípios da “Comunicação Não-Violenta”, conforme metodologia e orientações fornecidas pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc).

“Buscamos disseminar os valores e as práticas da ‘Comunicação Não-Violenta’ nas instituições de ensino, proporcionando aos estudantes e educadores a oportunidade de adquirir habilidades essenciais para lidar com suas emoções, conflitos e relacionamentos de forma saudável e construtiva”, explicou Mayra Dias.

Foto: Danilo Mello

Projeto ‘Cidadão de Berço’ promove cidadania para estudantes do ensino fundamental I da rede pública

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Gerência de Educação Cidadã da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, está promovendo formação cidadã e política de crianças do 1º ano do ensino fundamental, com a realização do projeto “Cidadão de Berço”.

O projeto tem parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), que indica as escolas e turmas do 1º ano do ensino fundamental I (de 6 a 7 anos).

O “Cidadão de Berço” utiliza atividades lúdicas para construir conceitos sobre política, livre de preconceitos que colaboram com a cultura de rejeição ao tema.

A coordenadora do projeto, a pedagoga da Escola do Legislativo da Aleam, Josy Kelly Martins, explica que o objetivo é trabalhar a educação cidadã, desde muito cedo com as crianças.

De acordo com a pedagoga, o “Cidadão de Berço” atende uma demanda das escolas, que sempre pediam o enfoque da educação cidadã nas crianças menores. Ela enfatizou ainda que o objetivo também pretende trabalhar uma visão política diferente nas crianças, pois comumente a política é atrelada a algo negativo.

“Queremos mostrar às crianças que a boa política é feita desde cedo, porque é atrelada às ações que a gente pratica, no nosso dia a dia, com a forma com que nos relacionamos com os nossos colegas e nossos professores. Por isso, a nossa intenção é trazer a visão de cidadania, por meio desse viés, de uma forma bem lúdica, envolvendo as crianças nesses diálogos criativos, para que possam compreender esse conceito”, esclareceu.

Atualmente, o projeto atende duas turmas de 1º ano na Escola Ensino de Tempo Integral Roxana Bonessi, no bairro Colônia Oliveira Machado, zona Sul de Manaus, no turno da manhã, e na Escola Estadual Wilma Gerber, Cidade de Deus, zona Norte de Manaus, no turno da tarde.

Foto: Alberto César Araújo

Em parceria com Unale, Aleam realiza Encontro Nacional sobre segurança pública

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizará o Encontro Técnico de Comissões Legislativas de Segurança Pública das Assembleias Legislativas do Brasil. O evento acontece entre os dias 11 e 12 de abril, na sede da Casa Legislativa amazonense. A iniciativa é da Comissão de Segurança Pública da Aleam, presidida pelo deputado Comandante Dan (Podemos), que também é presidente da Comissão de Justiça e Segurança Pública da Unale.

Tendo como tema “A atuação do Legislativo no âmbito da segurança e proteção da Amazônia Legal”, o Encontro Técnico contará, na abertura, com as presenças do presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), do presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e do presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), que coordenarão painéis de discussões ao longo do evento.

De acordo com o deputado Comandante Dan, a atuação do Legislativo na questão da segurança e proteção da Amazônia Legal será debatida com as Comissões de Segurança de todas as Casas Legislativa da região e também com outras do resto do país.

“Convido todos a comparecerem na quinta e sexta-feira, a partir das 10h, no auditório Belarmino Lins, na Aleam, para compreenderem as diferentes visões dos outros estados em relação à segurança pública. Convidamos o Ministério da Justiça e todos os órgãos de segurança pública do Amazonas, além de instituições que atuam em defesa do meio ambiente”, disse.

Realizado na próxima quinta-feira (11/4), a partir das 10h, o painel “Atuação das Comissões de Segurança Pública” abordará propostas, matérias e atuação das Comissões do Senado e Câmara Federal relativas à prevenção da violência e combate ao crime na região Amazônica. Em seguida, um novo painel com o tema “Segurança e proteção da Amazônia” abordará o cenário, legislação e políticas públicas a respeito do tema, além do combate ao crime organizado na fronteira amazônica, e contará com a presença de autoridades policiais.

No segundo dia do Encontro Técnico, na sexta-feira (12/4), no período da manhã, serão realizados os painéis “Orçamento e Valorização das Forças de Segurança Pública”, que debaterá a legislação nacional das polícias, leis orçamentárias e recursos para a segurança pública, e “Municipalização da Segurança Pública”, onde serão discutidas questões ligadas à legislação e estrutura da gestão municipal e atuação das guardas municipais.

Com a presença de autoridades da segurança pública e órgãos ligados ao meio ambiente, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), será realizado o painel “Segurança ambiental”, com foco em legislação, atuação de facções criminosas, desmatamento, grilagem, queimadas, garimpo e extração ilegal de madeira.

O último painel do encontro terá como tema “Sistema Prisional”, e discutirá a realidade do sistema, legislação, problemas e desafios.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas no site https://www.sympla.com.br/evento/encontro-tecnico-das-comissoes-legislativas-de-seguranca-publica/2407584 até a próxima quarta-feira (10/4).

O evento dará um certificado de 15 horas complementares aos participantes.

Programação:

Painel 1 – Atuação das comissões de segurança pública

Propostas, matérias e atuação das Comissões do Senado e Câmara Federal relativas à prevenção da violência e combate ao crime na região Amazônica.

Painel 2 – Atuação das comissões de segurança pública

Propostas, matérias e atuação das Comissões Estaduais relativas à prevenção da violência e combate ao crime na região Amazônica.

Painel 3 – Segurança e proteção da Amazônia

Cenário, legislação e políticas públicas; Cooperação e atuação integrada nas fronteiras; Política Nacional de Enfrentamento aos Crimes Transfronteiriços; Combate ao crime organizado na fronteira amazônica.

Painel 4 – Orçamentos e valorização das forças de segurança pública

Legislação Nacional das Polícias; Leis orçamentárias e recursos para a segurança pública; Previdência dos Militares Estaduais e Lei de Proteção Social.

Painel 5 – Municipalização da segurança pública

Lei nº 13.675; Legislação e estrutura de Gestão Municipal; Atuação das Guardas Municipais.

Painel 6 – Segurança ambiental

Legislação; Atuação de Facções; desmatamento; grilagem; queimadas, garimpo e extração ilegal de madeira.

Painel 7 – Sistema prisional

Realidade do Sistema Prisional; Legislação; Problemas e Desafios.

Foto: Divulgação

Legislação produzida pela Assembleia do Amazonas reforça combate ao câncer no Estado

Nesta segunda-feira (8/4) é o Dia Mundial de Combate ao Câncer, data criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) com o objetivo de multiplicar informações sobre prevenção e controle da doença, destacando a importância do diagnóstico precoce. O câncer é a segunda causa de morte no país e atinge anualmente cerca de 704 mil pessoas, conforme dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Para contribuir com o tema, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) produz matérias, como a Lei nº 6.053/202, do presidente da Casa Legislativa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), instituindo o mês de Conscientização e Prevenção do Câncer Colorretal, denominado Março Azul Marinho.

“O objetivo é mobilizar a população e os profissionais de saúde a respeito dos riscos desta doença, que é o terceiro tipo de câncer mais frequente tanto em homens, quanto em mulheres”, explica o presidente Cidade.

Outra legislação produzida pela Aleam, é a Lei nº 4.805/2019, da deputada Alessandra Campelo (Podemos). Com a consciência da importância do diagnóstico precoce para o tratamento do câncer, a parlamentar, que preside a Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, apresentou a lei garantindo às mulheres o direito a se ausentarem de seu local de trabalho uma vez ao ano especificamente para realização do exame de mama e de Papanicolau, que detecta possível câncer de colo de útero.

Segundo a deputada, a lei contribui para romper uma das barreiras que as mulheres enfrentam para realizar os exames preventivos, que é a falta de tempo.

O benefício ainda foi estendido aos homens, por meio da Lei nº 4.935/2019, também de autoria de Campelo.

“Se diagnosticado no início, o câncer de próstata tem de 80 a 90% de chances de cura, em contrapartida, se descoberto apenas quando já atingido o estado avançado, as chances de cura caem para de l0 a 20%”, destaca a deputada, reforçando a necessidade de facilitar a realização dos exames.

A realização de exames preventivos é objeto da Lei nº 5.204/2020, determinando prioridade de exames de mamografia em mulheres com idade a partir de 47 anos e com histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos, na rede pública e priva amazonense.

Esta lei tem autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), que também é autor da Lei nº 6.0008/2002, instituindo a Semana de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Masculino.

Campanhas internas da Aleam

Internamente, a Aleam promove a conscientização em seus servidores, realizando anualmente as campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul, com o objetivo de conscientizar sobre o a ocorrência de câncer de mama e colo de útero, às mulheres, e de próstata, ao público masculino.

O Outubro Rosa é um conjunto de atividades como a iluminação do prédio da Aleam na cor rosa, além do oferecimento de uma bateria de exames às servidoras ativas e inativas e dependentes, como ultrassonografias da mama, abdome total, entre outros.

Já o Novembro Azul é o mês em que a Aleam volta o olhar ao cuidado masculino, por meio de exames de sangue, hormônios, ultrassom da próstata, abdome total e exame do toque retal, além da iluminação de azul da sede do Poder Legislativo.

Foto: Danilo Mello

Ipem-AM e Fiocruz Amazônia discutem retomada de convênio com assinatura de Termo de Cooperação Técnica

Em reunião nesta segunda-feira (8/4), o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) e o Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia) alinharam detalhes sobre a retomada de convênio entre as instituições com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica.

O diretor-presidente do Ipem-AM, Renato Marinho, ressaltou que a renovação do convênio  com a Fiocruz não apenas fortalece a parceria e as atividades desenvolvidas pelas instituições, como também aumenta a capacidade de intercâmbio de informações e amplia a prestação de serviços à sociedade como um todo.

“Temos um excelente histórico de parceria com a Fiocruz com resultados positivos de ações, projetos e pesquisas, principalmente, em comunidades do interior do Amazonas. A retomada desse convênio é de suma importância tanto para as instituições quanto à sociedade amazonense e também em nível nacional”, afirmou Renato Marinho

Segundo Marinho, o plano de trabalho de 2024 do instituto, em consonância com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Governo do Estado, está pronto para readequações em face da renovação da parceria com a Fiocruz.

Por cinco anos, de 2018 a 2022, as instituições mantiveram em vigência um Termo de Cooperação Técnica, com a execução do projeto “Gestão Técnico-Científica e Administrativa da Unidade Básica Fluvial de Fiscalização e Pesquisa do Ipem-AM”. O projeto abrangeu atividades de pesquisa, desenvolvimento, treinamento de recursos humanos em ciência e tecnologia, prestação de serviços científicos e tecnológicos e utilização de instalações e equipamentos.

Para a diretora da ILMD/Fiocruz Amazônia, Stefanie Lopes, a retomada dessa parceria ratifica o compromisso das duas instituições com a comunidade científica e, principalmente, com a sociedade amazonense, bem como consolida as ações desenvolvidas na capital e no interior do Estado.

A reunião contou, ainda, com a participação do diretor-administrativo do Ipem-AM, Marco Antônio Oliveira, e do vice-diretor de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz Amazônia, Aldemir Maquiné.

UBFF

A embarcação do Ipem-AM, obtida com recursos federais do Inmetro, conta com uma estrutura moderna e pronta para atender as demandas no interior do Estado. A unidade fluvial é equipada com laboratórios, onde são executadas verificações de metrologia legal, pré-medidos (produtos embalados na ausência do consumidor), qualidade e conformidade, com capacidade para readequação de forma a atender a demandas de pesquisas e treinamentos.

FOTO: Alexandre Vieira/Ipem-AM

Secretaria de Educação participa de lançamento de congresso internacional de Educação Ambiental

Manaus será a sede do 8° Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa, que acontecerá em julho de 2025. Com o objetivo de fortalecer formulação de políticas públicas de Educação Ambiental nos países lusófonos, o evento, que tem a Secretaria de Educação e Desporto Escolar enquanto uma das instituições organizadoras, reúne representantes das nove nações que têm a Língua Portuguesa como idioma oficial. A iniciativa foi lançada oficialmente, nesta segunda-feira (08/04), em solenidade na sede do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília.

Com o tema “Educação Ambiental e Ação Local: respostas à emergência climática, justiça ambiental, democracia e bem viver”, o Congresso vai debater sobre sustentabilidade, por meio de rodas de conversa e apresentações de trabalhos acadêmicos e escolares.

“Neste mesmo período, em 2025, teremos a COP 30 no estado do Pará. O congresso, que acontece antes disso, se reveste de muita importância, porque colocamos em foco a Região Amazônica, para debatermos a localidade sob a perspectiva de diferentes realidades”, ressaltou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Durante o evento em 2025, a Secretaria de Educação pretende expor as iniciativas da rede estadual do Amazonas em prol da Educação Ambiental e Sustentabilidade. As Escolas da Floresta e as atividades desenvolvidas no Programa Ciência na Escola estarão entre as ações mencionadas. 

Amazonas representado

Além da Secretaria de Educação, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) também teve representação na solenidade em Brasília. As instituições atuarão em conjunto para construção do evento de 2025, além de promoverem atividades prévias relacionadas ao tema. 

Entre as ações, a primeira acontecerá em maio deste ano. As novas diretrizes sobre a Lei Nº 3222/2008, que versa sobre a Política Estadual de Educação Ambiental, serão lançadas a partir das revisões da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (Ciea). 

“Nossa articulação nesta iniciativa vai acontecer para  além das nossas escolas, professores e estudantes. Também atuamos por meio da Ciea, que hoje é presidida pela secretária de Educação, Arlete Mendonça”, destacou o diretor do Departamento de Políticas Educacionais para a Diversidade (DPDI), da Secretaria de Educação, Rafael Ferreira. O diretor representou a instituição no evento em Brasília.

Além da Secretaria de Educação e da Sema, a executiva da Ciea é composta por representantes do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A comissão também tem em seus grupos de trabalhos outros integrantes, entre órgãos ambientais e instituições públicas e privadas de Ensino Superior.  

Internacional

Na 8ª edição, os congressos anteriores foram sediados na Galícia (2007), Brasil (2013), Portugal (2015), São Tomé e Príncipe (2017), Guiné Bissau (2019), Cabo Verde (2021) e Moçambique (2023). O reencontro com o Brasil, sendo o primeiro na Região Amazônica, é visto como uma oportunidade única pela Coordenação de Educação Ambiental (CEA), da Secretaria de Educação. 

“O sentimento é de pertencimento, tanto nas questões  culturais  do homem  e sua inter-relação com a Floresta Amazônica, quanto no desenvolvimento de políticas educacionais de consciência ambiental.  Preservar é um dever de todos e teremos a oportunidade de expor isso para o mundo”, finalizou a coordenadora da CEA, Thelma Prado. 

FOTO: Willas da Costa / Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar

TCE-AM julgará 73 processos na sessão de terça-feira, 9/4

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem julgar o total de 73 processos durante a 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada a partir das 10h desta terça-feira (9/4).

A sessão será realizada no auditório da Corte de Contas amazonense e contará também com transmissão ao vivo por meio das redes sociais, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.

A pauta de adiados, que engloba processos que retornam a julgamento após pedido de vistas, terá 15 processos, sendo quatro prestações de contas anuais; cinco representações; três recursos; uma tomada de contas de convênio; uma denúncia e um embargo de declaração.

Já a pauta do dia, com 58 processos, terá 13 prestações de contas anuais; 16 representações; 14 recursos; quatro embargos de declaração; quatro fiscalizações de atos de gestão; três denúncias; duas cobranças executivas de débitos imputados ou multas; uma auditoria de acompanhamento, além de uma transmissão de cargo de prefeito.

Entre as prestações de contas anuais estará em pauta a do exercício de 2020 da Câmara Municipal de Manaus (CMM), de responsabilidade de Joelson Sales Silva; de 2022 do Fundo de Aposentadoria dos Servidores de Barcelos, de responsabilidade de Alisson Pereira de Souza e de 2020 da Secretaria Municipal de Educação (Semed), de Katia Helena Schweickardt.

Sessão especial julgará contas de Wilson Lima

Antes da sessão ordinária, os conselheiros do TCE-AM realizarão uma sessão especial, às 9h, para apreciação das contas do governador Wilson Lima, referentes ao exercício de 2022.

O julgamento terá como foco os gastos públicos realizados durante o exercício, quando o estado contou com orçamento de R$24 bilhões.

Após apresentação do relatório e voto do conselheiro-relator, Mario de Mello, e consequente apreciação dos demais membros da Corte de Contas, um parecer prévio recomendando a aprovação ou reprovação das contas de governo será enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Foto: Joel Arthus

Presidente Lula ouve pautas de sindicatos em reunião neste sábado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã deste sábado (6/4) com representantes de centrais sindicais e movimentos sociais com representação nacional. A reunião em Brasília, realizada na Granja do Torto, uma das residências oficiais da presidência da República, teve início por volta de 9h30 e foi seguida de almoço.

Inicialmente, o encontro não estava previsto na agenda oficial da Presidência da República, mas foi incluído após solicitação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, para que o presidente Lula ouvisse as demandas dos setores.

Após o encontro, o ministro Márcio Macêdo revelou que esta é a primeira reunião de uma série de encontros que ocorrerão com mais frequência para ouvir as demandas destes setores ao governo federal, sugestões e avaliações de políticas públicas. E deu retorno sobre como Lula recebeu as sugestões.

“O presidente ficou muito feliz com a reunião, ouviu pacientemente todos os diagnósticos. E fez um diálogo também a partir da provocação das pessoas, está muito bem, muito tranquilo, sabe o que tem que ser feito, sabe do que está sendo feito no país. Ele está muito tranquilo do que está sendo feito no Brasil e do que temos que fazer mais ainda. Temos mais de três anos para concluir os compromissos que o presidente tem com o povo brasileiro, que assumiu nas urnas”, explicou.

Petrobras

De acordo com o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, mesmo com a presença dos petroleiros, durante a reunião presidencial, não foram tratados assuntos relativos à mudança de comando na Petrobras, atualmente sob gestão de Jean Paul Prates. “Tratou-se da necessidade de fortalecer o conteúdo nacional, discutir o papel social da Petrobras, os investimentos do fundo da empresa, de que é importante ter um alcance para a sociedade brasileira, mas não foi tratado nada em relação a mudanças na Petrobras ou conflitos [lá]”, esclareceu Macêdo.

Em relação à reivindicação dos petroleiros [divulgada no decorrer da semana] para que a estatal brasileira tenha uma maior preocupação socioambiental, além da exploração de minério, neste sábado, houve o debate sobre a necessidade da Petrobras seja uma empresa aberta à discussão sobre a transição ecológica e sobre as outras formas de investimentos em energia no país.

Evangélicos e católicos

Sobre as reivindicações feitas pelas pastorais católicas e evangélicos, o ministro afirmou que foram sobre a necessidade de ter políticas públicas que possam alcançar as comunidades das duas crenças, sobretudo voltadas às mães preocupadas com seus filhos vítimas de violência nas periferias das grandes cidades brasileiras. “Há uma concordância de que o Estado é laico e que não deve legalmente, nem eticamente, se apropriar de nenhum tipo de religião, mas que possa atender essas comunidades e a esses temas que afligem essas pessoas, como as crianças fora da escola”.

Abril Vermelho

Em entrevista coletiva à imprensa, na entrada da Granja do Torto, Márcio Macêdo foi questionado sobre a retomada da reforma agrária no país e a ocorrência de eventos relacionados ao Abril Vermelho, que teve origem no Massacre de Eldorado dos Carajás (PA), em abril de 1996), quando 19 sem-terra no Pará foram assassinados.

O ministro, então, declarou que os movimentos rurais têm autonomia para fazer mobilizações, mas, que durante a reunião deste sábado, as pautas do setor rondaram as políticas públicas. “O Abril Vermelho acontece todos os anos. E não foi tratado esse assunto do Abril Vermelho Obviamente que foram dadas sugestões em relação às políticas públicas para o campo”.

Entre as necessidades ouvidas pelo presidente Lula durante o encontro estão mais crédito rural, incentivos à agricultura familiar, acesso ao programa habitacional voltado ao campo, e desburocratização para investimento em reformas de casas no meio rural.

Presentes

Na lista de participantes estão representantes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Única dos Petroleiros (FUP), pastorais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Evangélicos pela Democracia, Católicos pela Democracia, Juristas pela democracia, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) União Nacional dos Estudantes (UNE), Levante Popular da Juventude, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além das confederações nacionais que representam os bancários e os metalúrgicos.

Pelo governo federal, também estiveram presentes, além do presidente Lula e os ministros Márcio Macêdo e Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social (Secom/PR),

Ainda não há data para realização da próxima reunião, mas Márcio Macêdo acredita que será marcada brevemente.

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

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