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Prefeito nomeia Wagno Oliveira como secretário de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação

O prefeito de Manaus, David Almeida, assinou, na quinta-feira, 11/4, a nomeação de Wagno Oliveira como novo secretário municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação, em substituição a Radyr Júnior, que esteve à frente da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), por três anos e três meses. O decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

Wagno Oliveira já atuou como secretário-executivo da Prefeitura de Manaus, subsecretário municipal de Infraestrutura e secretário de Articulação Política da gestão. Durante um ano, foi subsecretário da Semtepi.

Ele é empresário na área de tecnologia, entretenimento e produtor de eventos. Possui formação em Engenharia Civil e Administração.

Nomeações

Conforme publicado no Diário Oficial, o novo subsecretário de assuntos administrativos da Semtepi será Geison Assis, que esteve à frente do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq) por três anos. Por sua vez, o Comitê de Crédito Municipal/Fumipeq será comandado por Luan Fernandes.

Foto – Phil Lima/Semcom

Nudesa apura situação da política para o tratamento de doença pulmonar no Amazonas

O Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Nudesa/DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo (PC) para investigar a adequação e atualidade da política pública estadual de medicamentos voltada a pacientes com Fibrose Pulmonar Idiopática (FPI), doença rara e grave.

O PC foi instaurado considerando as recorrentes ações judiciais individuais de assistidos da DPE-AM diagnosticados com a doença, que necessitam do uso dos medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento do quadro clínico: Nintedanibe e Pirfenidona, que não são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para abrir o procedimento, o defensor público Arlindo Gonçalves dos Santos Neto, coordenador do Nudesa, também levou em conta as reiteradas decisões liminares favoráveis determinando que o Estado do Amazonas garanta o fornecimento de Nintedanibe ou Pirfenidona para o tratamento da doença na rede pública.

Arlindo Gonçalves destacou que o tratamento disponibilizado no SUS para a doença apresenta apenas caráter paliativo e que o Estado tem como responsabilidade de “promover a formulação da política estadual de medicamentos, cabendo inclusive a elaboração de lista suplementar de insumos”.

O defensor registrou ainda que “a gravidade da doença e que pode culminar em óbito em pouco tempo, caso o assistido não receba o tratamento devido”.

Para apurar a situação, o defensor solicitou uma série de informações da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM):

• o quantitativo de pacientes que fazem o uso dos medicamentos Nintedanibe e Pirfenidona para tratamento de Fibrose Pulmonar Idiopática;
• o detalhamento dos valores utilizados para o custeio das aquisições e origem do custeio, detalhando ainda se houve tratativas para a aquisição em quantidade do fármaco;
• quais as atribuições da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Amazonas, indicando a existência de algum estudo para a incorporação em lista suplementar dos medicamentos Nintedanibe e Pirfenidona para tratamento da doença, bem como a existência, em nível estadual, de diretrizes clínicas e protocolos terapêuticos para tratamento da Fibrose Pulmonar Idiopática, considerando a crescente incidência da doença.

O defensor também determinou que sejam oficiados o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), o Tribunal Regional Federal (TRF), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Procuradoria Geral do Município (PGM), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado (MPAM) para informarem quanto à existência, nos respectivos órgãos, de demandas referentes ao uso dos medicamentos para tratamento de fibrose pulmonar idiopática.

Sobre a doença

De acordo com informações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), a Fibrose Pulmonar Idiopática é uma forma crônica específica de pneumonia fibrosante de causa desconhecida. A doença se limita aos pulmões e ocorre geralmente em homens acima dos 50 anos, sendo caracterizada pela piora progressiva desse órgão, com redução da qualidade de vida e uma expectativa negativa de evolução.

A FPI é a mais comum entre todas as doenças crônicas que levam à insuficiência respiratória. A doença leva à formação de cicatrizes (fibrose) nos pulmões, modificando sua constituição original e funcionamento. A evolução leva à grave insuficiência respiratória e outras enfermidades relacionadas com a fibrose pulmonar, podendo evoluir para o óbito.

Estima-se que no Brasil, mais de oito mil pessoas por ano sejam afetadas pela doença.

Tratamento da FPI no SUS

De acordo com o Conitec, o Ministério da Saúde não possui Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para tratamento da doença. Atualmente, os tratamentos disponíveis no SUS são antitussígenos, morfina, corticoterapia e oxigenoterapia, visando o manejo e controle dos sintomas da doença, além da possibilidade de realização do transplante de pulmão.

Foto: Reprodução

Na Câmara Cidadã, vereadores de Manaus atendem demandas da população em gabinetes rotativos

Dois gabinetes rotativos foram montados nesta 4ª edição da Câmara Cidadã, que começou hoje e segue nesta sexta-feira (12/04), das 8h às 16h, no Sambódromo de Manaus. Cumprindo o objetivo proposto pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (União Brasil), de aproximar o parlamento municipal da população, os gabinetes rotativos foram preparados para que os cidadãos levem suas demandas e reivindicações aos parlamentares, que dão encaminhamento às solicitações.

Um dos parlamentares que realizaram atendimentos, já neste primeiro dia de ação, foi o vereador João Carlos (Republicanos).

“O que nós estamos fazendo aqui nada mais é do que ouvir a demanda do povo. Muitas vezes o cidadão não consegue ir até a CMM, e nesta bela ação nós estamos mais próximos e podendo ouvir as demandas. Acabei de atender uma família que sequer tinha sua documentação, é um problema simples de resolver, e que vamos resolver. Os vereadores estão aqui hoje e amanhã para ajudar a população manauara”, destacou João Carlos.

O vereador Capitão Carpê (PL) ressaltou que a Câmara Cidadã é uma oportunidade de chegar mais perto dos comunitários.

“Com a Câmara Cidadã, o parlamento está cada vez mais perto do povo, olhando nos olhos do cidadão e podendo fazer os atendimentos. Os gabinetes estão aqui disponíveis para todos os vereadores receberem a população e mostrar que estamos presente”, afirmou Carpê.

A iniciativa dos gabinetes rotativos foi bem aceita pelos moradores da zona centro-oeste. Quem tinha dificuldade de chegar até a CMM, teve a oportunidade de ser atendido por um vereador na Câmara Cidadã.

“Eu moro aqui perto, e a CMM para mim acaba sendo longe. Tem a questão do trabalho, dos filhos e aí eu sempre acabava deixando para depois. Hoje pude falar com um vereador e trazer a demanda que tenho para a melhoria da infraestrutura do meu bairro, tenho fé que agora vamos conseguir”, afirmou Pedro Oliveira, morador do bairro Alvorada.

Câmara Cidadã

A 4ª edição acontece nesta quinta e sexta-feira (11 e 12/04) no Sambódromo de Manaus, com mais de 170 serviços disponibilizados de forma gratuita para a população da capital. A ação envolve mais de 50 parceiros da iniciativa pública e privada, reunindo órgãos, associações, empresas e institutos apoiadores do projeto.

Tribuna Popular

Dando voz aos cidadãos, uma Tribuna Popular também está confirmada em mais esta edição do projeto, nesta sexta-feira, 10h. É uma forma de a população expor demandas das comunidades a todos os parlamentares. As demandas são encaminhadas pela CMM aos órgãos competentes, para viabilizar a solução dos problemas apresentados pelos comunitários.

Foto: Divulgação

Assembleia Legislativa realiza Cessão de Tempo para tratar sobre feminicídios no Careiro

Para tratar sobre os casos de feminicídio, que ocorreram no município de Careiro Castanho (distante a 88 quilômetros de Manaus), foi realizada, nesta quinta-feira (10/4), pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Cessão de Tempo à vereadora Aldinéia Pascoal da Silveira (MDB), de autoria do deputado Rozenha (PMB).

“Nossa luta é para que se leve aos municípios, unidades ostensivas da Ronda Maria da Penha para combater a violência contra a mulher, ainda mais depois do caso de feminicídio da pastora Eliane Félix de Lima Barbosa, brutalmente assassinada no início do mês no município. Precisamos combater, fazer com que a sociedade compreenda que não cabe mais aceitarmos a quantidade de assassinatos sofridos por mulheres”, enfatizou Rozenha.

Em seu pronunciamento, a vereadora Aldinéia Pascoal da Silveira (MDB) relatou a situação da segurança pública no Careiro Castanho. Ela lembrou que participaram da Cessão de Tempo, familiares, amigos e colegas de trabalho de mulheres que foram assassinadas no município, com o objetivo de pedir por mais segurança às mulheres.

A vereadora apontou os casos de oito mulheres que foram assassinadas vítimas de feminicídio. “Temos um caso de uma mulher que foi morta com 30 facadas na frente das crianças, quando o homem que deveria protegê-la não deu possibilidade daquela mulher e mãe se defender. Estamos aqui para clamar, que melhore a segurança pública, porque não temos viatura da Ronda Maria da Penha, não temos uma perita mulher para exames de corpo de delito, e, se uma mulher for detida, ela fica no corredor. Nossa delegacia militar está precisando de reforma, precisamos de policiais femininas porque não temos nenhuma. As mulheres do Careiro Castanho estão clamando por justiça”, afirmou, convidando os deputados a visitarem as dependências da delegacia do município para constatar a situação.

Presidindo a Mesa, durante a Cessão, a deputada Alessandra Campelo (Podemos) relatou as lutas das mulheres ao longo dos anos. “Antigamente, os homens tinham autorização para matar a mulher que o traía, já pensou se a gente matasse todos os homens que traem? Quando minha filha nasceu não existia cota partidária, não existia lei do feminicídio. Não sei o que a gente vai ter de direitos quando a minha neta nascer, mas sei que é muita luta na vida de nós mulheres”, salientou.

Presidente da Procuradoria da Mulher da Aleam, a parlamentar antecipou o acompanhamento dos casos de feminicídio e também o apoio na instalação de uma Procuradoria da Mulher na Câmara de Careiro Castanho.

“Sei que o Ministério Público está acompanhando os casos, fazendo o trabalho dele, mas a Procuradoria também fará o acompanhamento. Vamos orientar a senhora como a Procuradoria da Mulher na Câmara de Careiro Castanho poderá ser instalada”, afirmou, acrescentando que a instalação da Ronda Maria da Penha, em todo interior é um sonho pessoal dela.

Foto: Hudson Fonseca

Assembleia Legislativa do Amazonas realiza treinamento sobre execução de emendas impositivas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Emendas Parlamentares e Orçamento Estadual (DEPOE), realizou treinamento com os assessores parlamentares sobre o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária (SIGO) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que é fundamental para a execução das emendas impositivas. A capacitação aconteceu esta semana, no mini plenário Beth Azize, na sede da Aleam, e foi conduzido pela diretora Keytiane Almeida, da DEPOE.

As emendas individuais impositivas permitem que os deputados estaduais destinem recursos orçamentários para atender necessidades específicas de cada região, considerando as demandas da população e o planejamento de políticas públicas.

O SIGO é o mecanismo que permite que os parlamentares possam acompanhar a execução dos recursos, uma ação que faz com que os deputados fiscalizem e possam prestar contas para a população.

“Este ano existem particularidades, em razão de vedações da lei eleitoral, pois teremos eleições municipais”, explica a diretora Keytiane Almeida, destacando a importância de “estar atentos à funcionalidade que o sistema vai nos apresentar”, para que sejam feitas as adequações necessárias ao calendário de execução e vedação da lei eleitoral.

Foto: Hudson Fonseca

Aleam realiza Cessão de Tempo para abertura do Encontro Técnico das Comissões Legislativas de Segurança Pública

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Cessão de Tempo, nesta quinta-feira (11/4), para abertura do Encontro Técnico de Comissões Legislativas de Segurança Pública, que acontece, nesta quinta e sexta-feira, 11 e 12 de abril, e tem o tema “Atuação do Legislativo no Âmbito da Segurança e Proteção da Amazônia Legal”.

A iniciativa do Encontro, que reúne parlamentares estaduais, presidentes de Comissões de Segurança Pública das Assembleias Legislativas dos Estados que compõem a Amazônia Legal, além dos presidentes das Comissões de Segurança da Câmara Federal e Senado da República, é do Poder Legislativo Estadual amazonense e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), por meio, respectivamente, da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Justiça e Segurança Pública da Unale, ambas presididas pelo deputado Comandante Dan (Podemos).

O evento reúne um número significativo de parlamentares de expressão política nacional, como o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da Comissão do Senado, e o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), atual presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara Federal.

Também estiveram presentes à Cessão de Tempo a deputada federal Delegada Ione (Avante-MG), membro da Comissão na Câmara, e dos deputados estaduais presidentes das Comissões de Segurança Pública das Assembleias Estaduais Delegado Camargo (Republicanos-RO), Rárison Barbosa (PMB-RR), Arlenilson Cunha (PL-AC), Nilton Nevez (PSD-PA) e Coronel Azevedo (PL-RN), além do deputado Comandante Dan, vereador Roberto Sabino (Republicanos), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara de Manaus, e os deputados amazonenses Adjuto Afonso e Mário César Filho, ambos do União Brasil, Dr. Gomes (PSC), Carlinhos Bessa (PV), Sinésio Campos (PT), Alessandra Campêlo (Podemos) e Rozenha (PMB).

O senador acreano Sérgio Petecão defende um tratamento diferenciado para a região amazônica. “Já disse ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que a Amazônia precisa ter um tratamento diferenciado porque vivemos em área de fronteira. O Acre faz fronteira com dois países, o Amazonas com três, e tenho dito que é muito melhor e mais barato combater o tráfico de drogas na nossa região do que combater nos morros do Rio de Janeiro. Para isso, é preciso ter a ajuda do Governo Federal”, afirmou.

Petecão entende que, por mais que os governos estaduais e as prefeituras se esforcem, essa é uma guerra que não termina nunca. “Precisamos da mão amiga do Governo Federal. Hoje estou à frente da Comissão de Segurança do Senado e temos informações de que 90% das drogas que entram no Brasil vêm daqui, da Amazônia como todo. Temos uma fronteira imensa de rios, de igarapés, de florestas. Se não tivermos condição, estrutura, fica muito difícil vigiar, monitorar e policiar uma região como esta”, concluiu.

O deputado federal Alberto Fraga afirmou que atualmente, a segurança pública é o que mais incomoda o povo brasileiro. “A iniciativa de começar a fazer essa discussão é muito importante, especialmente no Amazonas, onde a gente sabe que existem várias rotas que são determinadas e escolhidas pelos traficantes para o transporte da droga. Isso tem contribuído com o aumento das drogas e das armas no nosso país. Então, um encontro como esse, quando a gente troca ideias, troca sugestões, é muito importante para todo o país”, concluiu.

O deputado Comandante Dan agradeceu a presença dos representantes de todas as Assembleias Legislativas da Amazônia Legal, além dos parlamentares federais, ao Encontro Técnico.

“A presença de todos é de extrema relevância. Estamos procurando entender as necessidades das estruturas de segurança pública, seja Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros, Detran, a própria Secretaria de Segurança Pública. Compreendendo sempre que o sistema único é de segurança pública, de proteção social, de defesa social, entendendo que a segurança pública se faz com a boa educação, se faz com a boa política de esportes, com a boa política de inclusão social por intermédio da cultura, com emprego e renda, se faz também com a valorização dos agentes responsáveis pela aplicação da lei”, afirmou.

O parlamentar acrescentou, ainda, que a segurança pública precisa ser compreendida a partir do conceito de ordem pública, que envolve salubridade pública, segurança pública e dignidade humana.

“Precisamos verdadeiramente sair de uma caixinha isolada para poder entender segurança pública com esse espectro maior para que possamos, a partir do legislativo ou dos legislativos, buscar sugerir aos executivos como desenvolver estas políticas de segurança pública e como efetivá-las”, finalizou.

Foto: Rodrigo Brelaz

Curso amplia debate sobre uso da Inteligência Artificial em auditorias no interior do Amazonas

Nesta quinta-feira (11/4), Rogério Rangel, auditor da Diretoria de Controle Externo dos Municípios do Interior (Dicami), e Arlesson Anjos, diretor de Inteligência Artificial do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), ministraram uma palestra em curso voltado aos auditores técnicos da Corte de Contas que irão atuar no interior do Amazonas.

A aula ocorreu na Escola de Contas Públicas (ECP) e abordou temas como contas de governo, contas de gestão, utilização da inteligência artificial para facilitar as análises de prestação de contas e os procedimentos usados em auditorias no interior do Estado.

Rogério Rangel ressaltou aspectos relacionados a prazos a serem cumpridos, notificações e acompanhamento com relatórios detalhados durante as auditorias. Já Arlesson Anjos abordou questões relacionadas ao manuseio e acesso ao sistema e-contas. O diretor falou ainda sobre a importância do suporte do banco de dados do Tribunal e de outras instituições, no fornecimento de informações mais detalhadas aos jurisdicionados.

Participante da palestra, José Augusto de Souza Melo, auditor na Diretoria de Controle Externo de Transferências Voluntárias (Diatv) ressaltou a importância da inteligência artificial como ferramenta fundamental para as auditorias e análises de contas dos órgãos jurisdicionados.

Foto: Ana Cláudia Jatahy/ ECP

Ministra da Ciência e Tecnologia comparece à Câmara na próxima semana para falar de políticas do setor

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (17) com a presença da ministra Luciana Santos para discutir o plano de ações e políticas de governo no setor.

O requerimento para realização do debate é dos deputados Nely Aquino (Pode-MG) e Márcio Jerry (PCdoB-MA). Eles querem conhecer as prioridades da pasta para este ano com especial atenção àquelas voltadas aos preparativos para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, programada para ocorrer de 4 a 6 de junho deste ano.

“Ações que têm o potencial de influenciar significativamente o avanço tecnológico, a inovação e a pesquisa científica no País. Após um hiato de 14 anos, a conferência tem como meta coletar sugestões da sociedade para moldar a Estratégia Nacional de CT&I para a próxima década”, ressaltou Nely Aquino.

A reunião ocorre às 10 horas, no plenário 13. Confira a lista completa de convidados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova projeto que prevê incentivos para uso industrial de combustíveis limpos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4861/23, que cria uma política de incentivos fiscais para as empresas que substituírem o diesel por biometano e gás natural em seus processos industriais.

Chamada de Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Tecnologias Sustentáveis de Matriz Limpa do Gás Natural e Biometano (Reidetec), a política prevê uma série de benefícios, entre eles:

  • redução a zero das alíquotas de crédito incentivado de PIS/Pasep e Cofins vinculados aos custos financeiros de modernização das unidades industriais, como a compra de máquinas e equipamentos;
  • redução a zero de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre equipamentos para conversão, compressão, distribuição e abastecimento de biometano e gás natural; e
  • depreciação acelerada incentivada para os veículos de transporte de mercadorias que usam gás natural (veicular ou liquefeito) e biometano.

Mudança

O relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), acolheu emendas ao projeto, que é do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Uma delas permite ao poder público conceder incentivos para o alcance de um percentual mínimo de 20% de veículos movidos a biodiesel, biometano e gás natural veicular (GNV) nas concessões de transporte coletivo de passageiros.

Outra emenda reduz a zero, até 31 de dezembro de 2025, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre operações realizadas com GNV.

Próximos passos

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova projeto que permite ao BNDES financiar sistemas de segurança em escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a abertura de linhas de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para implementar sistemas de segurança em escolas. 

De acordo com a proposta, serão realizados chamamentos públicos para selecionar projetos de gestores de redes públicas e de mantenedoras de instituições educacionais privadas para implementar esses sistemas. 

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 1671/23, do deputado Vermelho (PL-PR).

O projeto, explicou Vermelho, é uma resposta à tragédia ocorrida na creche Cantinho Bom Pastor, na cidade de Blumenau (SC), alvo de um ataque que vitimou quatro crianças em abril de 2023.

O projeto original determinava a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação, escolas e creches da rede pública instalarem sistemas de segurança.

O relator explicou que as escolas públicas podem ser beneficiárias, “mas os créditos são abertos em face dos entes federados que dirigem seus sistemas de ensino”. Por isso, ele alterou o texto. 

Próximos passos

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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