Início Site Página 447

Senado discute regras para serviços de streaming

A regulação dos serviços de streaming será discutida em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional na segunda-feira (6/5), a partir das 9h30 (horário de Brasília). Serviços de streaming são plataformas on-line que fornecem conteúdo de áudio e vídeo para o usuário acessar quando quiser.

O debate será realizado no Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa. Um dos convidados para discutir o assunto é o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do Projeto de Lei (PL) 8.889/2017, que regulamenta a oferta do serviço de conteúdo audiovisual por demanda, como Netflix, Hulu, Vimeo e Now. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta obriga as distribuidoras de conteúdos audiovisuais a investir anualmente pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais. Desse percentual, pelo menos 50% deverão ser dirigidos a conteúdos criados por produtora brasileira independente; pelo menos 30% para conteúdos brasileiros realizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e pelo menos 10% para conteúdo audiovisual identitário — que aborda, por exemplo, questões relacionadas com os direitos de mulheres, negros, indígenas e pessoas com deficiência.

Também devem participar do debate o diretor-presidente substituto da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Tiago Mafra, a advogada especializada em regulação do audiovisual Rosana Alcântara e o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), Leonardo Edde.

Reunião de trabalho      

Após a audiência pública, os integrantes do conselho vão discutir proposta de reformulação da lei que instituiu o colegiado (Lei 8.389, de 1991). A proposição é oriunda da comissão de relatoria formada pelos conselheiros Valderez Donzelli, Davi Emerich e Maria José Braga. A primeira versão do relatório de recomendações para a atualização foi apresentada em novembro de 2023 e, em seguida, os conselheiros tiveram vista coletiva. Depois de aprovado, o texto deve ser apresentado ao Congresso para que seja analisado como um projeto de lei.

Previsto na Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social foi implementado oficialmente em 1991. Atua como órgão consultivo do Congresso Nacional e emite pareceres sobre assuntos relacionados à comunicação social.

Na última reunião deliberativa dos conselheiros, em março, Maria José Braga, representante da categoria dos jornalistas, explicou que uma das mudanças sugeridas é a composição do colegiado. Atualmente, o conselho é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes. Três deles são representantes de empresas da comunicação (rádio, televisão, imprensa escrita) e cinco representam os trabalhadores da comunicação (um engenheiro com notório saber na área e representantes dos jornalistas, dos radialistas, dos artistas e dos profissionais de cinema e vídeo). Os outros cinco integrantes representam a sociedade civil.

A proposta é ampliar a lista, acrescentando um representante das empresas/instituições públicas de radiodifusão, mais um das empresas e um dos empregados das áreas telecomunicações e de publicidade. Com a ampliação de representantes das empresas e dos profissionais da área, os relatores também sugeriram ampliar o número de representantes da sociedade de cinco para sete, para manter a proporcionalidade.

Outra proposta de alteração da lei é deixar claro que o conselho tem autonomia para se manifestar a pedido de pelo menos um de seus membros ou de entidades da sociedade civil, independentemente de solicitação do Congresso. Atualmente, há divergência de interpretação porque o texto em vigor diz que compete ao conselho “a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional”.

Outros temas

Na reunião de segunda, o conselho celebrará o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado nesta sexta-feira (3/5), e lançará a Coalizão em Defesa do Jornalismo, com a participação do coordenador do Setor de Comunicação e Informação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Adauto Soares, e da presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro.

Também estão na pauta proposta de audiência pública sobre inteligência artificial e o relatório sobre projetos de lei que tratam da remuneração dos profissionais de comunicação.

Fonte: Agência Senado

Prefeitura de Manaus recebe equipe para fomento do programa ‘Viva Mindu’

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), recebeu na quinta-feira, 2/5, a visita técnica das equipes do programa Cities Forward (Cidades à Frente), apoiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.

A proposta é reunir, até esta sexta-feira, 3 de maio, as equipes da prefeitura e parceiros, como o International Council for Local Environmental Initiatives, Iclei (Governos Locais pela Sustentabilidade), para colaborarem coletivamente com a equipe do Cities Forward, no contexto e elaboração de um roteiro de implementação para captação de recursos para o projeto de “Revitalização da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Mindu” – programa “Viva Mindu”, lançado no último mês pela gestão pública municipal.

Para o titular da Semmasclima, Antônio Stroski, este é um marco importante para a gestão ambiental. “Estamos recebendo o Iclei e pessoas que decidiram pela aprovação do projeto Viva Mindu, no âmbito do programa Cidades à Frente, com a finalidade de oferecer um assessoramento técnico para a Prefeitura de Manaus, para que possamos elaborar os melhores projetos para a bacia hidrográfica do Mindu, cuja revitalização pretendemos fazer”, enfatizou o titular da Semmasclima.

O programa Cities Forward, financiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, tem como objetivo principal auxiliar as 12 cidades latino-americanas participantes na implementação de soluções que fomentem investimentos em serviços urbanos, promovendo a sustentabilidade, inclusão e resiliência em seus bairros e comunidades.

O secretário executivo adjunto do Iclei, Rodrigo Corradi, explicou que a visita técnica em Manaus é a conclusão de uma primeira etapa, para identificar os projetos prioritários de Manaus em relação à sustentabilidade.

“A cidade de Manaus esteve engajada nesses últimos meses para podermos entender quais são as prioridades, as lógicas de atuação em que a cidade está se colocando para o projeto de investimento e nós estamos aqui para justamente ter a identificação dos melhores projetos, entender quais são as capacidades que a cidade precisa apoiar, para que, com o direcionamento da prefeitura e do prefeito, podermos avançar”, destacou o representante do Iclei.

Segundo Corradi, o próximo passo será a capacitação do programa “Viva Mindu”, para captação de recursos internacionais. “Desse processo inicial, de identificação de prioridades, partem, agora, para a modificação e construção de projetos com capacidade de financiamento, conectados com a área de sustentabilidade, com forte componente de adaptação climática. Com esse foco, temos recursos alocados da cooperação, por meio do Cities Foward, agenda promovida pelo Departamento de Estado norte-americano, para que a gente possa capacitar, qualificar os projetos que estão sendo apontados pelas cidades envolvidas, para que elas tenham melhores condições de acesso a recursos de estrutura de financiamento internacional”, informou.

Agenda

Essa é a primeira visita técnica da equipe do Cities Forward ao Brasil, e é considerada um marco tanto para o programa “Viva Mindu”, quanto para a cidade de Manaus, colocando o projeto “Revitalização da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Mindu” em evidência e preparando-o para ser visto em importantes agendas globais, como a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas COP-26 e a COP-29.

No primeiro dia de agenda do grupo, nesta quinta-feira, 2/5, houve, pela manhã, a abertura e encontro da equipe Cities Forward, com o prefeito de Manaus David Almeida, no qual foi apresentado o progresso do programa, bem como as atividades já realizadas e as próximas. Foi anunciada pela comitiva internacional a assistência técnica para apoiar a prefeitura na próxima fase do programa.

Já pela parte da tarde, a comitiva realizou visita técnica a algumas localidades do projeto “Revitalização da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Mindu”, como o Parque Municipal das Nascentes do Mindu, localizado no bairro Cidade de Deus; comunidade Nossa Senhora de Fátima, nas ruas 29 e Galiléia, Bairro Novo Aleixo, ambos na zona Norte, e o Parque Municipal do Mindu, situado no bairro Parque Dez de Novembro, zona Centro-sul de Manaus. A agenda da comitiva continua na sexta-feira 3/5, com oficinas internas de trabalho, ao longo de todo o dia.

Sobre o Cities Forward (Cidades à Frente)

No dia 27 de abril de 2023, o Departamento de Estado dos Estados Unidos lançou a iniciativa de sustentabilidade urbana “Cidades à Frente”, na Cúpula de Cidades das Américas, cumprindo um compromisso do governo dos EUA assumido na Nona Cúpula das Américas, em junho de 2022.

O Departamento de Estado selecionou um consórcio hemisférico liderado pelo Iclei USA, Iclei México, América Central e Caribe, Iclei América do Sul e seus parceiros Resilient Cities Catalyst e Institute ofAmericas, para implementar o programa que visa ajudar as cidades a criarem o futuro sustentável, inclusivo e resiliente que desejam.

O objetivo da iniciativa Cidades à Frente é ajudar as cidades participantes a implementarem soluções que possibilitem investimentos em serviços urbanos que promovam sustentabilidade, inclusão e resiliência em bairros e comunidades.

As cidades participantes da América Latina e do Caribe irão desenvolver planos de ação locais de sustentabilidade, refletindo as maiores prioridades de seus cidadãos. Cidades à Frente ajudará a capacitar e compartilhar conhecimento entre líderes locais e especialistas nos Estados Unidos e na região. Além disso, a iniciativa abrirá oportunidades para que as cidades busquem investimentos e financiamentos para ajudar na implementação de seus planos.

Ao todo, 129 cidades foram inscritas, para o preenchimento de 24 vagas. Destas, 12 da América Latina foram selecionadas com seus pares de intercâmbio. São elas:  Ambato, Equador + Filadélfia, Pensilvânia; Cali, Colômbia + Baltimore, Maryland; Cartagena, Colômbia + Denver, Colorado; Fortaleza, Brasil + Hawaii County, Hawaii; Freeport, Bahamas + Coral Springs, Flórida; Cidade da Guatemala, Guatemala + Dallas, Texas; Hermosillo, México + Dubuque, Iowa; Manaus, Brasil + Stockton, Califórnia; Mérida, México + Austin, Texas; Montego Bay, Jamaica + Hoboken, Nova Jersey; Renca, Chile + Evanston, Illinois; Rosário, Argentina + Chattanooga, Tennessee.

Depois de dois anos, as cidades da América Latina e Caribe terão planos de ação de projetos financiáveis e de alto impacto, com base em percepções compartilhadas adquiridas ao longo de suas colaborações com as cidades dos EUA, consultores regionais e a equipe do projeto.

Foto – Phil Limma / Semcom

Contas externas têm saldo negativo de US$ 4,6 bilhões em março

As contas externas do país tiveram saldo negativo em março de 2024, chegando a US$ 4,579 bilhões, informou nesta quinta-feira (2/5) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2023, houve superávit de US$ 698 milhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

A piora na comparação interanual é resultado da redução do superávit comercial, que teve queda US$ 4,2 bilhões. De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, isso se deve à queda das exportações diante da redução nos preços internacionais das commodities, em especial soja e petróleo, duas das principais commodities que o Brasil exporta.

Contribuindo para o resultado negativo nas transações correntes, os déficits em serviços e renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) aumentaram em US$ 660 milhões e US$ 378 milhões, respectivamente.

Em 12 meses encerrados em março, o déficit em transações correntes foi US$ 32,606 bilhões, 1,46% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 27,330 bilhões (1,23% do PIB) no mês anterior, fevereiro de 2024. Já em relação ao período equivalente terminado em março de 2023 houve retração; na ocasião, o déficit em 12 meses somou US$ 49,323 bilhões (2,46% do PIB).

De acordo com Rocha, as transações correntes têm um cenário bastante robusto, com tendência de redução nos déficits em 12 meses, principalmente em razão dos resultados positivos da balança comercial. Ele ressaltou que é um déficit externo baixo que está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que tem fluxos de boa qualidade, “mostrando a solidez da posição externa do país”.

Ainda segundo o chefe de estatísticas do BC, os dados do Investimento Direto no País (IDP) superaram as expectativas no mês de março e somaram US$ 9,591 bilhões, aumento de 30,6% em relação ao resultado de março de 2023, que foi de US$ 7,345 bilhões. É o maior IDP para os meses desde 2012, quando chegou a US$ 15 bilhões.

Já no acumulado de janeiro a março de 2024, o déficit nas transações correntes ficou em US$ 14,398 bilhões, contra saldo negativo de US$ 12,620 bilhões no primeiro trimestre de 2023.

Balança comercial e serviços

As exportações de bens totalizaram US$ 28,484 bilhões em março, queda de 14% em relação a igual mês de 2023. As importações somaram US$ 23,365 bilhões, redução de 1,9% na comparação com março do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial fechou com o superávit de US$ 5,119 bilhões em março, ante saldo positivo de US$ 9,279 bilhões no mesmo período de 2023.

O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 3,742 bilhões em março, ante os US$ 3,083 bilhões em igual mês de 2023, crescimento de 21,4%. “Tanto pelo ponto de vista das receitas quanto das despesas, nós tivemos valores recordes da série histórica para meses de março, sinalizando a internacionalização da economia brasileira”, afirmou Fernando Rocha.

Houve redução nas despesas em viagens, compensado por aumento em transporte e outras contas como propriedade intelectual e serviços de telecomunicação, computação e informação. De acordo com o chefe de Estatísticas do BC, sempre se deu muito enfoque às contas de transporte e viagens, “que continuam importantes”, mas, recentemente, outras rubricas têm mostrado um “dinamismo mais acentuado”, para a demanda que os brasileiros têm a partir de serviços fornecidos pelo exterior.

O déficit na rubrica de transportes passou de US$ 1,141 bilhão em março de 2023 para US$ 1,294 bilhão no mesmo mês de 2024, alta de 13,4%. Já em aluguel de equipamentos, as despesas líquidas ficaram estáveis e somaram US$ 951 milhões em março último, contra US$ 924 milhões em março do ano passado. As duas rubricas estão associadas à dinâmica da atividade produtiva, investimentos e volume de importações.

No caso das viagens internacionais, em março, o déficit na conta fechou com redução de 16,7%, chegando a US$ 455 milhões, ante déficit de US$ 546 milhões em março de 2023. Segundo Rocha, a conta vem se recuperando, com alta nas rubricas, entretanto, em março, enquanto as receitas mantiveram a trajetória recente de crescimento, as despesas tiveram um “ponto fora da curva”, de redução no mês.

As receitas, que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil, cresceram 3,9% na comparação interanual e chegaram a US$ 592 milhões em março, contra US$ 570 milhões no mesmo mês de 2023. Enquanto as despesas de brasileiros no exterior passaram de US$ 1,115 bilhão em março do ano passado para US$ 1,046 bilhão no mesmo mês de 2024, redução de 6,2%.

Também contribuíram para o aumento do déficit em serviços as despesas líquidas com serviços de propriedade intelectual, que somaram US$ 650 milhões em março de 2024, ante US$ 423 milhões em março do ano passado. Na mesma base comparativa, as despesas líquidas de serviços de telecomunicação, computação e informação totalizaram US$ 773 milhões, ante US$ 488 milhões em março de 2023. Essas contas estão vinculadas a novos serviços, como operações de pagamento de licenças de softwares.

Rendas

Em março de 2024, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 5,970 bilhões, aumento de 6,8% ante os US$ 5,592 bilhões no mesmo mês de 2023. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.

As despesas líquidas com juros passaram de US$ 1,994 bilhões em março de 2023 para US$ 2,231 bilhão em março deste ano, aumento de 11,9%, em razão de uma concentração de receitas de juros de fundos em março de 2023, o que não ocorreu em 2024.

No caso dos lucros e dividendos associados aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,782 bilhões no mês de março passado, frente aos US$ 3,613 de déficit observado em março de 2023.

A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 15 milhões no mês de março, contra superávit US$ 93 milhões em março de 2023.

Financiamento

Como citado anteriormente, os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) subiram na comparação interanual. O IDP somou US$ 9,591 bilhões em março, ante US$ 7,345 bilhões em março de 2023, resultado de ingressos líquidos de US$ 4,1 bilhões em participação no capital e de US$5,5 bilhões em operações intercompanhia (quando a matriz ou filial no país envia recursos para o braço da empresa no exterior, por exemplo).

O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 66,530 bilhões (2,98% do PIB) em março de 2024, ante US$ 64,283 bilhões (2,9% do PIB) no mês anterior e US$ 75,258 bilhões (3,76% do PIB) no período encerrado em março de 2023.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo. A previsão do BC é que os investimentos diretos no país cheguem a US$ 70 bilhões em 2024, segundo o último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março.

No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve saída líquida de US$ 72 milhões em março de 2024, compostas por despesas líquidas de US$ 3,302 bilhões em ações e fundos de investimento, compensadas por receitas líquida de US$ 3,230 bilhões em títulos de dívida. Nos 12 meses encerrados em março último, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidos de US$ 6,3 bilhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 355,008 bilhões em março de 2024, recuo de US$ 2,303 bilhões em comparação ao mês anterior.

Fonte: Agência Brasil

Aleam tem 28 leis sancionadas no mês de abril

Com o objetivo de estimular o crescimento do número de doadores de órgãos no Estado, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou a Lei nº 6.830/2024, estabelecendo diretrizes para a criação do Centro de Referência ao Diabético (CRD). A nova legislação é uma das 28 leis sancionadas pelo Poder Executivo Estadual no mês de abril.

De autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), a Lei nº 6.830/2024 determina, dentre alguns pontos, que o CRD realizará, de forma gratuita, exames de prevenção e controle da diabetes, como glicemia, hemoglobina glicada, glicemia pós-prandial, frutosamina, bem como o teste de tolerância à glicose. Além da oferta de atendimento multidisciplinar de psicologia, fisioterapia, neurologia, enfermagem, serviço social, médicos e nutricionistas, bem como a realização, de forma gratuita, de cirurgias metabólicas para diabetes tipo 2.

No Amazonas, atualmente, existe mais de 185 mil pessoas vivendo com diabetes. Deste total, a maioria (61,72%) está na capital, Manaus, onde o número de diabéticos ultrapassa 114 mil, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM).

“Este cenário reforça a importância da criação do CRD com vistas a possibilitar acesso à parcela da população que hoje tem pouca ou nenhuma orientação para o enfrentamento de uma doença crônica que mata mais de um milhão e meio de pessoas por ano no mundo” aponta a Dra. Mayara.

Outra lei sancionada pelo governo estadual é a de nº 6.845/2024, do deputado Rozenha (PMB). A legislação institui no programa escolar da rede pública, a Semana de Conscientização sobre a Doação de Órgãos, Tecidos e Transplantes.

O texto estabelece que a conscientização sobre a importância da doação de órgãos seja tratada em palestras e seminários, que deverão ser conduzidos por profissionais especializados no tema.

Os conteúdos abordados deverão respeitar, no que couber, os limites de idades dos alunos dos ensinos fundamental e médio, consoante os Plano Nacional e Estadual de Educação e legislação vigente.

“A lei tem por escopo criar dentro da comunidade amazonense um conceito livre de amarras ideológicas, religiosas e preconceituosas, além de, buscar conhecimentos científicos, humanitário, social e, por que não, econômicos, uma vez que saúde pública é um tema de grande custo para todos’, aponta Rozenha.

O parlamentar é autor de outra lei também sancionada no último mês, a de nº 6.829/2024, que dispõe sobre a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial.

“A administração pública deve adotar medidas de enfrentamento ao cometimento desses crimes, não podendo compactuar com a nomeação de pessoas que já foram condenadas por crimes dessa natureza” afirma o parlamentar.

Foto: Hudson Fonseca

Prefeitura define datas das novas reuniões sobre a Política Nacional Aldir Blanc

A Prefeitura de Manaus, por meio do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), definiu, em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, 2/5, na sede do conselho, o período de 13 a 17/5 para a nova rodada de reuniões, as chamadas devolutivas, com todos os segmentos artísticos de Cultura Étnica, Literatura, Teatro e Circo, visando a participação no Programa Nacional da Lei Aldir Blanc (PNAB).

As reuniões serão realizadas no Palácio Rio Branco e no Casarão da Inovação Cassina, localizados na Praça D. Pedro II, Centro Histórico da cidade, e serão uma resposta da primeira rodada realizada de 5 a 8/4, nas oitivas coordenadas pelo Concultura, fechando as escutas públicas para reunir as propostas do setor cultural, obrigatória para a elaboração do Plano de Ação e dos Editais para fomentar os segmentos artísticos.

O presidente do Concultura, Neilo Batista, destaca que este é o espaço para que todas as vozes sejam ouvidas e a PNAB contemple, a contento, todos os segmentos da cultura em todas as suas formas.

“As devolutivas são muito mais do que uma mera formalidade. São essenciais na formulação do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para a construção de uma política cultural verdadeiramente representativa e inclusiva”, disse o presidente.

A conselheira representante da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Monik Ramos, ressaltou a busca por fortalecer e aprimorar a política cultural do país. Segundo ela, a devolutiva das escutas da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) não apenas oferece insights valiosos sobre as necessidades específicas de cada segmento artístico, mas também permite uma avaliação mais abrangente do impacto e da eficácia das políticas culturais.

“O engajamento ativo dos artistas nesse processo fortalece a legitimidade das políticas culturais e promove uma maior coesão e inclusão dentro do cenário artístico nacional”, disse.

Agenda das reuniões

  • 13/5 – Audiovisual (14h) e Música (18h)

          Local – Casarão da Inovação Cassina

  • 14/05 – Dança (18h) e Cultura Popular (18h)

            Local – Casarão da Inovação Cassina

  • 15/05 – Artes Visuais (18h)

           Local – Palácio Rio Branco

  • 16/05 – Cultura Étnica (14h)

            Local – Palácio Rio Branco

            Literatura – (18h)

            Local – Casarão da Inovação Cassina

  • 17/05 – Teatro e Circo (18h)

            Local – Palácio Rio Branco.

Foto – Divulgação / Concultura

Sepror recebe representantes de Coari para tratar da Semana Agroambiental

A Secretaria de Estado de produção Rural (Sepror), por meio do titular da Secretaria Executiva Adjunta de Política Agrícola, Pecuária de Florestal (Seapaf), Eirie Vinhote, recebeu hoje (02/05) a visita de representantes do município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), sob a liderança do secretário municipal de Produção Rural, Adão Martins, para tratar de assuntos relativos a eventos e programas do setor primário naquela região, com destaque para a realização da Semana Agroambiental, no final do mês de julho.

Os principais assuntos tratados durante o encontro foram relacionados à realização da Semana Agroambiental, Workshop do Cacau e Projeto “Produz + Coari”.

Participaram também da reunião pelo município de Coari o secretário municipal adjunto de Meio Ambiente, Afrânio Pereira, e o diretor técnico Levy Sampaio.

O encaminhamento principal do encontro foi a participação do Governo do Amazonas, via Sepror, para a realização da Semana Agroambiental, que será o maior evento do Setor Primário em Coari, disse o secretário Eirie Vinhote. E entre os temas discutidos no encontro, destacou-se ainda o alinhamento da parceria entre a Sepror e a Prefeitura, já acordada entre o secretário da Sepror Daniel Borges e o Prefeito local, Keitton Pinheiro, para alavancar a cadeia do cacau, assim como de ações de capacitação e de mapeamento dessa produção no município de Coari.

“A ideia é fazer um workshop ou seminário, e para isso vamos apoiar na organização e na articulação de parcerias com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Comissão Executiva do Plano Lavoura Cacaueira (Ceplac) e outras providências que visam a efetivação dos eventos. Além disso, a Sepror, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), também vai realizar duas visitas ao município para fazer o mapeamento regional e aplicar cursos de boas práticas para a produção do cacau nativo, a fim de melhorar o aproveitamento e a produtividade da cadeia”, concluiu Vinhote.

Foto: Jhota Mendonca/Sepror

Comissão discute proposta que criminaliza porte de pequenas quantidades de droga

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (8/5) a Proposta de Emenda à Constituição 45/23, que criminaliza posse e porte de qualquer quantidade de droga. O texto, já aprovado no Senado, está em análise na Câmara.

O debate será realizado no plenário 3, a partir das 16 horas, a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Traficante ou usuário

De acordo com a PEC 45, caberá ao juiz definir, de acordo com as provas, se a pessoa flagrada com droga responderá por tráfico ou será enquadrado somente como usuário.

Hoje a Lei Antidrogas considera crime comprar, guardar, transportar ou trazer consigo drogas para consumo pessoal.

Se a PEC 45/23 for aprovada, a criminalização do usuário passa a integrar a Constituição, e estará acima da Lei Antidrogas.

“Além de ser um retrocesso, essa alteração legislativa não soluciona os principais problemas da lei atual”, critica Sâmia. “Ela abre brechas para a criminalização da pobreza e o aumento da repressão.”

Julgamento no STF

Sâmia diz que a aprovação da proposta no Senado foi uma tentativa de impedir a
descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha pelo
Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento do tema no STF foi suspenso em março por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Antes da interrupção, o placar estava em 5 votos a 3, a favor da descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal. Três ministros ainda precisam votar. Não há data definida para retomar o julgamento.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

MP abre crédito orçamentário para combate aos efeitos do El Niño

O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1214/24) que abre crédito extraordinário de R$ 369 milhões no Orçamento de 2024 para que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional atue em ações de defesa civil para conter os efeitos do fenômeno climático El Niño.

O El Niño ocorre devido ao superaquecimento das águas do Oceano Pacífico e pode provocar ondas de calor, secas ou enchentes a depender da região.

Calamidade pública

O governo afirma que o fenômeno climático causa impactos não previstos, obrigando os gestores públicos a decretarem situação de emergência e calamidade pública, e demandando recursos extraordinários para o enfrentamento dos problemas.

“As ações de resposta, em sua maioria, são voltadas à aquisição de cestas de alimentos, água, colchões, kits de higiene e de limpeza, combustível, telhas e limpeza urbana, tratando-se de medidas emergenciais”, informa o Executivo na mensagem que acompanha a MP. “Quanto às ações de recuperação, destacam-se, entre as metas mais requeridas, a reconstrução de unidades habitacionais, pontes, bueiros, trechos de estradas e demais infraestruturas públicas.”

Para o governo, a medida provisória se justifica pela necessidade de atendimento rápido às populações (normalmente, famílias mais vulneráveis) afetadas pelos desastres naturais. Os recursos para o atendimento serão retirados do superavit financeiro do governo apurado em 2023.

Tramitação

A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A MP 1214/24 tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional até 28 de junho para não perder a validade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lei isenta de Imposto de Renda quem recebe dois salários mínimos por mês

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.848, de 2024, que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês. A norma foi publicada na última quarta-feira (1º/5) em edição extra do Diário Oficial da União.

Pela regra anterior, a isenção era para rendimentos até R$ 2.112. Com a nova lei, quem ganha até R$ 2.259,20 não precisa pagar o tributo.

Na prática, no entanto, a faixa de isenção sobe para R$ 2.824. Isso porque a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023) autorizou o desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção. No caso, R$ 564,80. As faixas de tributação previstas na Lei 14.848, de 2024, são as seguintes:

  • até R$ 2.259,20 – isento;
  • de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 – 7,5%;
  • de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – 15%
  • de R$ 3.751,06 a 4.664,68 – 22,5%; e
  • acima de R$ 4.664,68 – 27,5%.

Tramitação

A Lei 14.848, de 2024, é resultado do projeto de lei (PL) 81/2024, da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado em abril pelo Senado, com relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Fonte: Agência Senado

Vítimas de enchentes poderão ter isenção da tarifa de energia

A Comissão de Infraestrutura (CI) vai analisar um projeto de lei que isenta da tarifa de energia elétrica os atingidos por enchentes e alagamentos. O objetivo do PL 709/2024, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), é garantir um alívio financeiro a essas pessoas e ajudar na recuperação das áreas atingidas por desastres naturais. A proposta aguarda a designação de um relator no colegiado.

O texto prevê a isenção por três meses após a ocorrência do desastre. Seriam considerados consumidores afetados aqueles que sofreram danos em seus imóveis, incluindo instalações elétricas e hidráulicas, assim como nos bens móveis e utilidades domésticas presentes nesses imóveis.

Cleitinho pretende que os atingidos, além dos danos materiais sofridos, não precisem enfrentar dificuldades burocráticas para obter a isenção tarifária.

“Com o objetivo de reduzir a burocracia e aumentar a sua efetividade, propomos que os laudos de lavra da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros Militares sejam suficientes para comprovar os danos, cabendo ao consumidor apenas informar o ocorrido às concessionárias e permissionárias do serviço público”, explica o senador.

Custeio

As despesas decorrentes da isenção seriam custeadas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), conforme estabelecido na Lei 12.340, de 2010.

Na justificativa do projeto, Cleitinho lamenta o fato de as tragédias causadas pelas chuvas serem uma rotina no Brasil. 

“Ainda que não se possa controlar o volume e a frequências das chuvas, cabe à administração pública tomar as medidas eficazes para impedir, ou ao menos mitigar, os danos causados por esse fenômeno natural. A realidade, contudo, evidencia que, em regra, essas medidas não são adotadas pelo poder público”. 

Ele reconhece que as vítimas podem requerer indenização do Estado, mas lembra que o processo costuma ser longo e difícil, normalmente resultando na impunidade dos responsáveis e na falta de reparação. Caso a proposta seja aprovada, os atingidos teriam um alívio financeiro imediato enquanto reconstroem suas vidas, argumenta.

Fonte: Agência Senado

1...446447448...563Página 447 de 563