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Deputados realizam votação de 53 matérias na Aleam

A votação da Ordem do Dia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de quarta-feira (15/5), contou com 53 matérias e foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB).

Entre as pautas aprovadas pelos deputados está o Projeto de Lei (PL) nº 897/2023, de autoria do deputado Mário César Filho (UB), que trata sobre o reflorestamento por parte das empresas que causarem incêndios ilegais no Amazonas. O reflorestamento deverá acontecer em áreas afetadas e com espécies de árvores nativas e a empresa responsabilizada terá o prazo de até três meses após a condenação para que comece a colocar em prática o projeto de reflorestamento.

“Ao priorizar a restauração das florestas queimadas, estaremos investindo no bem-estar de nossos cidadãos, na saúde de nosso planeta e a garantia de um futuro mais promissor para todos” aponta o autor da propositura, reafirmando que, com a aprovação, o Parlamento reafirma seu compromisso em contribuir com a preservação ambiental.

Mulher

A saúde da mulher também foi reforçada, com a aprovação do PL nº 325/2023, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), e do PL nº 964/2023, do deputado Mário César Filho.

O primeiro determina obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal.

Campelo afirma que no mesmo ambiente hospitalar são reunidas mulheres em condições diversas, de um lado, uma extrema felicidade, e do outro, extrema tristeza. Dessa forma, destaca a deputada, a mulher em situação de luto experimenta o cruel sentimento de não pertencimento ao ambiente do parto.

Já o PL nº 964/2023 institui o Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade, no Amazonas.

Consumidor

O protocolo de proteção ao consumidor nos casos de pagamento de produto ou serviço em duplicidade, previsto no PL nº 900/2023 também foi aprovado.

De iniciativa do presidente Roberto Cidade, o PL prevê que os credores deverão criar mecanismos de bloqueio para recebimento de faturas já quitadas e o prestador de serviço deverá entrar em contato com o consumidor imediatamente após identificar a duplicidade de pagamentos, dentre outros pontos.

Vagas UEA

Outra propositura aprovada foi o PL nº 279/2024, oriundo da Mensagem Governamental (MG), que dispõe sobre as vagas oferecidas em concursos vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Com a aprovação do projeto pela Casa Legislativa, 50% das vagas serão reservadas aos estudantes amazonenses.

O PL nº 279/2024 foi aprovado por unanimidade e o presidente Cidade afirmou que a partir de agora ficam sanadas as inconsistências legais que norteiam a distribuição de vagas dos sistemas de ingressos da UEA.

“Assim esta Casa reafirma o compromisso com a população amazonenses e mantém a democratização do ensino superior no Estado”, afirmou Cidade.

Promulgação

Também foram promulgadas sete matérias, dentre elas o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 29/2024, de autoria coletiva, que concede a Medalha Ruy Araújo à Isabelle Adriana Nogueira Dias, cunhã-poranga do Boi Garantido e ex-participante do Big Brother Brasil 2024 (BBB 24), da Rede Globo.

Foto: Divulgação

Aprovado PL que determina salas exclusivas para mães de natimorto ou com óbito fetal no Amazonas

Foi aprovado nesta quarta-feira (15/5), em plenário na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 325/2023 de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que trata sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde de oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou mães com óbito fetal no Amazonas.

Natimorto é o termo usado para a morte de um feto no útero antes ou durante o parto com pelo menos 28 semanas de gestação, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Já o óbito fetal é dado após o parto.

O objetivo da propositura é acolher e minimizar a dor das mães que perderam seus filhos, além de dar atenção especial necessária às mulheres que estão em estado de vulnerabilidade e desconhecimento frente à situação física psicológica que estão enfrentando.

De acordo com a deputada, no mesmo ambiente hospitalar são reunidas mulheres em condições diversas, pois de um lado, uma extrema felicidade, e do outro, extrema tristeza. Dessa forma, a mulher em situação de luto experimenta o cruel sentimento de não pertencimento ao ambiente do parto.

“A perda de um filho é dolorosa, a mãe que já está em processo de adaptação, tanto físico quanto mental, passa por uma fase turbulenta negativamente e por isso o projeto de lei vem para tentar acolher de certa forma esse processo de luto, dando amparo físico e psicológico para essa mãezinha com uma sala exclusiva para ela”, relata a parlamentar.

O Projeto de Lei segue para sanção do governador.

Foto: Divulgação

CMM aprova PL que garante apoio às Pessoas com Deficiência audiovisual em eventos da capital

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (15/05), o Projeto de Lei nº 545, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil). A matéria estabelece apoio e inserção às pessoas com deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais de Manaus. Com a aprovação dos parlamentares, o projeto seguiu à sanção do Executivo Municipal.

Além deste, outros cinco projetos foram aprovados e enviados à sanção da Prefeitura de Manaus. Ao todo, 20 matérias foram debatidas pelos vereadores nesta quarta-feira.

Entre as proposituras deliberadas, o Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do vereador Mitoso (MDB), que acrescenta a Lei Complementar nº 16/2021, para a criação do canil para auxiliar a Guarda Municipal. Com a deliberação, a matéria tomou o nº 001/2024 e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Já o Projeto de Lei (PL) nº 168/2023, do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), teve o parecer favorável da 4ª Comissão de Educação. O PL estabelece a criação da Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia da rede municipal de ensino.

De acordo com o autor, o objetivo da campanha é garantir que todo aluno com epilepsia receba o devido acompanhamento educacional. A matéria seguiu para 2ª discussão.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM discute 11 Projetos de Lei

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiu 11 Projetos de Lei durante a 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta quarta-feira (15/05). Cinco projetos tiveram pedido de vistas, e seis tiveram o parecer aprovado pela maioria dos vereadores presentes.

As proposituras retornam, agora, ao plenário da Casa Legislativa, para seguir tramitando no âmbito das comissões técnicas da CMM.

Um dos PLs aprovados, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) dispõe sobre a implementação de pagamento por PIX pela Prefeitura de Manaus e também pelas concessionárias de serviços públicos da capital.

Outra matéria aprovada pela maioria é de autoria do vereador Elan Alencar (DC), que assegura às pessoas com transtornos psíquicos o direito a se acompanharem de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos, privados e meios de transporte de Manaus.

De autoria do vereador Jaildo Oliveira (PV), o Projeto de Lei nº 259/2023, que proíbe a cobrança de estacionamento em hospitais particulares na capital amazonense, também foi aprovado na CCJR.

Estavam presentes na reunião o vereador Gilmar Nascimento (Avante), presidente da comissão; além dos vereadores Fransuá (PSD), Rosinaldo Bual (Agir), Elissandro Bessa (PSB), Lissandro Breval (Progressistas), Professor Samuel (PSD), Professora Jacqueline (União Brasil), Mitoso (MDB), Marcel Alexandre (PL), Eduardo Assis (Avante), Thaysa Lippy (PRD) e Raiff Matos (PL).

Foto: Emerson França – Dicom/CMM

CMM envia mais de 1,5 tonelada em doações para o RS

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) arrecadou 1,5 tonelada em mantimentos, que serão enviados às vítimas das enchentes nas cidades do Rio Grande do Sul. As doações, entregues entre os dias 9 e 14 de maio, na Casa Legislativa, serão enviadas ao estado em voo da Base Aérea de Manaus.

Foram doados itens de primeira necessidade como água, fraldas descartáveis, itens de cama e banho como cobertores, mantas e toalhas; além de produtos de higiene pessoal. A iniciativa foi uma parceria entre as Câmaras de Manaus e de Porto Alegre.

“Os servidores e a população manauara atenderam nosso chamado e estamos cumprindo o objetivo de ajudar quem tanto precisa, nesse momento. Fizemos questão de entrar em contato com a Casa Legislativa de Porto Alegre, entender as principais necessidades dessas famílias nesse momento, e convocar todos a fazerem este gesto de solidariedade. Estamos felizes em poder contribuir para amenizar o sofrimento dos nossos irmãos do sul”, afirmou o presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil).

De acordo com um levantamento divulgado nesta quarta-feira (15/05),a emergência climática que atinge o Rio Grande do Sul, desde o dia 29 de abril, já afetou mais de 2,1 milhões de pessoas, deixando 149 mortos, 127 desaparecidos e mais de 538 mil desalojados. O Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública.

“A campanha foi um sucesso e é motivo de muita satisfação poder dar nossa contribuição e enviar esses itens aos que estão precisando da solidariedade de todo o país, nesse momento tão difícil que estão passando”, destacou Mário Câmara, coordenador de Projetos Especiais CMM.

A ação contou, ainda, com a parceria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Foto: Sidney Mendonça – Dicom/CMM

ACNUR destaca avanço do Amazonas para os migrantes e refugiados

Representantes da Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) reforçam o papel do Governo do Amazonas no auxílio a migrantes e refugiados no país, por meio do Posto de Interiorização e Triagem (PTRIG), coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Em visita técnica, na quarta-feira (15/05), a ação visou o fortalecimento da parceria e alinhamento de execuções das políticas públicas voltadas para essa população.

A comissão da ACNUR, durante a visita técnica ao Posto de Interiorização e Triagem, debateu sobre a atuação do Amazonas em resposta à emergência migratória da última década e a expansão das estruturas de apoio existentes.

“O Amazonas tem assumido a responsabilidade da gestão do PTRIG e do acolhimento, da proteção, da assistência das pessoas refugiadas da Venezuela e de outras nacionalidades. Então, estamos discutindo a nossa parceria, o contínuo apoio e o compromisso do ACNUR com o Governo. Isso é algo muito positivo, um exemplo nacional”, afirmou o representante do ACNUR no Brasil, Davide Torzilli.

Com mais de 26 anos de experiência com questões humanitárias mundialmente, Davide reforça a felicidade de ver o progresso do Amazonas com as políticas públicas voltadas para essa população.

“Essa é a minha segunda vez aqui em Manaus e eu fico muito feliz de ver esses progressos, esses avanços na gestão do fluxo de refugiados. Em particular esse ano, com o desenvolvimento da Política Nacional sobre Refugiado, Migrantes e Apátria, o Estado do Amazonas está se colocando como um campeão nesse contexto, preparando-se para o futuro fluxo de pessoas refugiadas”, comentou Davide.

Reunião

Pelo período da manhã, a comissão realizou uma reunião de alinhamento sobre as ações de fortalecimento e desenvolvimento de políticas para essa população, de acordo com o processo atual de construção da Política Nacional. A reunião ocorreu na sede do Governo do Amazonas, na zona oeste de Manaus. 

Participaram da reunião o chefe global de operações do ACNUR, Raouf Mazou; o representante do ACNUR no Brasil, Davide Torzilli; o vice-governador, Tadeu de Souza; a secretária executiva de direitos humanos da Sejusc, Gabriella Campezatto; e a coordenadora da Unidade de Gestão Integrada (UGI), Lúcia Carla Gama. 

“O Estado do Amazonas, por meio da Sejusc, tem sido referência a nível nacional e internacional no trabalho que é desenvolvido, principalmente, na linha de frente para a recepção dos migrantes e refugiados que chegam ao estado. E, com a visita, foi verificado as boas práticas que nós temos aqui no equipamento, para levar também para outros estados, não só a nível do Brasil, mas também como outros países”, comentou a secretária da SEDH, Gabriella Campezatto, sobre o papel do Estado ao reiterar a importância da visita nos equipamentos de auxílio. 

FOTO: Amanda Postigo/Sejusc

Novo sistema de cotas da UEA é aprovado na Aleam

O projeto de Lei de número 279/2024 – da Mensagem Governamental de número 43/2024 que dispõe sobre as vagas oferecidas em concurso vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira (15/05), pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O projeto seguirá para sanção do governador do Amazonas, Wilson Lima.

De acordo com o reitor da UEA, o Prof. Dr. André Zogahib, a universidade, em conjunto com a Aleam, Casa Civil, Secretaria de Governo, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Procuradoria Jurídica da UEA, elaborou um Projeto de Lei e o governador encaminhou à Assembleia Legislativa. “Tive a oportunidade de apresentar o que foi discutido dentro desse comitê, dessa comissão. Na verdade, os deputados apreciaram e gostaram muito do que viram em face ao que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, destacou o reitor.

Conforme Zogahib, o STF havia julgado inconstitucional a lei anterior, mas não julgara inconstitucional a cota regional. “Então, o STF bateu nos percentuais e foi nisso que a gente trabalhou, trazendo para um percentual que o próprio Supremo considera razoável. Dessa forma, garantiremos a entrada de alunos da rede pública, da rede privada e de todo o interior do Amazonas dentro da nossa universidade.”

O sistema de cotas prevê a seguinte distribuição: do total de vagas dos cursos e turnos oferecidas pela UEA, 50% serão destinadas, exclusivamente, aos candidatos do estado do Amazonas. Os outros 50% das vagas serão destinados aos candidatos de qualquer estado da federação brasileira.

Neste mesmo cenário, a divisão dentro dos concursos seletivos da UEA para as vagas destinadas ao Amazonas segue da seguinte maneira: 40% das vagas dos cursos e turnos oferecidos pela universidade serão destinados ao Vestibular da UEA. Já os 60% das vagas oferecidas serão destinados ao Sistema de Ingresso Seriado (SIS/UEA).

Categorias de vagas – As vagas destinadas, exclusivamente, aos candidatos do Amazonas serão para candidatos que tenham cursado o ensino médio no estado.

Grupos de vagas – No Vestibular e SIS da UEA, tanto na categoria da Ampla Concorrência (AC) quanto na categoria da Reserva de Vagas (RV), o candidato encontrará grupos destinados aos estudantes de escola pública e grupos destinados aos estudantes de escola particular:

Requisitos

1 – Tenha cursado os três anos do ensino médio (do 1° ao 3° ano) em escolas públicas, em
cursos regulares, em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou no âmbito
da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

2 – Tenha cursado os três anos do ensino médio (do 1º ao 3° ano) em escolas de qualquer natureza, em cursos regulares, em cursos de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito da modalidade EJA.

Ações afirmativas

As ações afirmativas são políticas sociais de combate a discriminações que ajudam a reduzir desigualdades raciais e socioeconômicas, a promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação superior e a construir uma universidade mais plural e diversa.

No Vestibular e no SIS da UEA, tanto na categoria da Ampla Concorrência (AC) quanto na categoria da Reserva de Vagas (RV), o candidato pode concorrer aos seguintes grupos de ação afirmativa:

Pessoa indígena – Candidato deverá apresentar documento de reconhecimento pela comunidade indígena.

Pessoa com Deficiência – Candidato será avaliado por uma Banca de Verificação/Validação.

Pessoa negra, de cor preta – Candidato será avaliado por uma Banca de Heteroidentificação.

Vale destacar que existe, também, outro grupo de ação afirmativa cujo foco são os estudantes do interior do estado do Amazonas. Esse grupo é exclusivo da categoria Reserva de Vagas (RV). Dez cursos estratégicos com reserva de vagas para estudantes do interior do Amazonas: Medicina, Odontologia, Enfermagem, Direito, Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Engenharia Civil, Sistemas de Informação e Engenharia Florestal.
É necessário que o candidato tenha cursado pelo menos oito séries da educação básica em escola de qualquer natureza em município do interior do Amazonas.

É importante lembrar que, no ato da inscrição, além de preencher todas as informações solicitadas, o candidato deverá, também, informar em qual categoria de vagas e em qual grupo de vagas irá concorrer. Independente de o grupo de vagas pertencer aos grupos da ação afirmativa ou não, todos os candidatos devem ler atentamente os requisitos do grupo selecionado. Após o período de inscrição, o candidato não poderá mais alterar o seu grupo de vagas escolhido.

Para os grupos da ação afirmativa (pretos, indígenas e PcDs), as Bancas de Heteroidentificação e as Bancas de Verificação/Validação só acontecerão após o resultado do Vestibular.

Foto: Divulgação

SES-AM cumpre agenda no interior, reforçando políticas públicas de saúde

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) cumpre agenda no interior, realizando visitas técnicas às unidades de saúde e discutindo programas e projetos para o fortalecimento da rede pública nos municípios. A secretária estadual de Saúde, Nayara Maksoud, explica que a programação cumpre o propósito de integrar as ações, dentro das políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Amazonas, levando em conta as especificidades geográficas e as dificuldades de logística no interior.

Na terça-feira e nesta quarta-feira (14 e 15/05), Nayara Maksoud esteve em Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus). Equipes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) estiveram no mesmo período em São Gabriel da Cahoeira, Barcelos e Iranduba (respectivamente, a 852, 399 e 27 quilômetros da capital). Nesta quarta-feira (14/05) a secretária já segue para Parintins (a 369 quilômetros de Manaus).

“A programação segue orientação do governador Wilson Lima, colocando a SES-AM ainda mais próxima do interior, apoiando e definindo, em conjunto com os municípios, os melhores caminhos para ampliar o alcance do SUS em todo o Estado”, afirmou a secretária.

Em Manicoré, Nayara Maksoud participou de encontros e realizou visitas técnicas com a secretária de saúde do município, Maria Adriana Moreira, o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Hamida, e o presidente do Cosems-AM, Manuel Barbosa.

A secretária da SES-AM aproveitou a presença dos representantes das entidades, e também da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para falar sobre a singularidade da região e as políticas públicas que vêm sendo adotadas pelo Governo do Amazonas para vencer as barreiras geográficas.

O grupo participou, no município, do lançamento do livro “Amanhã será um novo dia: SUS presente nos territórios e na vida de Manicoré-AM”. A publicação foi produzida pelos trabalhadores, coordenadores e gestores de saúde de Manicoré. Durante o evento, Nayara Maksoud, Hisham Hamida e Maria Adriana Moreira receberam Medalha de Honra do Cosems-AM. A medalha “Zé do SUS” é concedida aos que se destacam por serviços prestados na saúde. Maksoud tem 24 anos de carreira na rede pública.

Ainda no município, a secretária conversou sobre as demandas e ouviu os gestores sobre os fluxos de trabalho e as ações que estão sendo desenvolvidas pela Prefeitura. O grupo, acompanhado por ela e pela secretária-executiva Adjunta de Políticas de Saúde (SEAPS) da SES-AM, Nara Ezequivel, realizou visitas técnicas a unidades de saúde da zona rural. Também foram à Unidade Básica de Saúde (UBS) Fluvial, que está posicionada no Distrito de Capanã Grande, e à UBS do Distrito de Nazaré.

De acordo com a secretária, o governador Wilson Lima tem especial preocupação com o período da vazante, quando o acesso às áreas ribeirinhas fica mais difícil, para que essa população não fique desassistida. “Estivemos em duas comunidades rurais, conhecendo as estruturas das UBSs e analisando como podemos avançar cada vez mais no acesso à saúde”, observou.

Nayara Maksoud explicou, ainda, que, no período da vazante, o acesso à saúde precisa ser redesenhado no interior do Amazonas. “O governador Wilson Lima quer todos os órgãos alinhados para que, durante o período, não haja prejuízos nesse atendimento à população ribeirinha”, frisou. “Em Manicoré já tem uma equipe multidisciplinar atuando na área rural, mas estamos fazendo um planejamento para avançar cada vez mais”, adiantou.

FOTO: Evandro Seixas/SES-AM

PGE-AM assegura o fortalecimento do poder fiscalizatório da administração fazendária

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) obteve importante vitória junto às Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AM), que deram provimento a três recursos interpostos pelo Estado do Amazonas, firmando sólido entendimento sobre a possibilidade da suspensão da inscrição estadual de empresas pela Sefaz quando forem detectados indícios de cometimento de irregularidades nas respectivas atividades.

Somente uma das empresas, criada em fevereiro de 2021, movimentou mais de R$ 17 milhões de entradas de mercadorias no Amazonas, entre setembro e novembro do referido ano, sem emitir uma única nota fiscal de saída de mercadoria. 

A suspensão da inscrição estadual das três empresas foi feita pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), após um trabalho minucioso de fiscalização da regularidade do exercício da atividade econômica dos contribuintes.

Entre as irregularidades encontradas, estava o não funcionamento das empresas nos endereços cadastrados e a consequente dificuldade de contato com os representantes legais, em razão do fornecimento de dados fictícios informados na ficha de inscrição cadastral.  

Funcionando como verdadeiras empresas de fachada, elas foram criadas com o propósito específico de fraudar a fiscalização tributária, praticando também a reiterada simulação de vendas de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus, bem como a sonegação sistemática do ICMS antecipado devido ao Estado do Amazonas.

Com grandes movimentações, as empresas somente emitiam notas fiscais de entrada, mas não de saída. O que ocorria era que as mercadorias nem mesmo chegavam a passar pelo estado, na maioria das vezes, ou seja, eles compravam fora do estado sem pagar impostos e vendiam por lá mesmo sem nota.  

“Nos três casos, as empresas não foram localizadas pela Sefaz nos endereços que tinham sido apontados junto ao registro do Estado, o que já configura descumprimento de obrigação legal e impede a atividade da fiscalização tributária. Além disso, a Sefaz identifica grandes movimentações de notas fiscais em nome das pessoas jurídicas, incompatíveis com o local indicado como estabelecimento”, explica o procurador do Estado Thiago Araújo Rezende Mendes.

Para o membro da Procuradoria do Contencioso Tributário (Procont), a decisão das Câmaras Reunidas do TJAM é importante, pois permite que a fiscalização da Sefaz atue no seu poder de polícia, garantindo a isonomia no tratamento entre os contribuintes, uma vez que bloqueia a inscrição daquelas empresas que não estão cumprindo suas obrigações acessórias junto ao Estado, sem prejuízo do direito de defesa pelos contribuintes, que é devidamente oportunizado.

FOTO: Divulgação/PGE

Prefeituras e Inca reúnem-se para intensificar ações de controle do tabaco

Os representantes das prefeituras do interior do Amazonas e das coordenações nacional e estadual do Programa de Controle do Tabagismo reuniram-se, nesta quarta-feira (15/05), na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), para discutir as ações voltadas para a sustentabilidade do programa. A reunião contou com a presença do diretor-presidente da FCecon, Gerson Mourão, e representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).

O Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) é uma ação do Ministério da Saúde (MS), por meio do Instituto Nacional de Câncer (Inca), desenvolvido há 20 anos. O objetivo do programa é reduzir a prevalência de fumantes e as mortes relacionadas ao consumo do tabaco. No Amazonas, as ações são desenvolvidas na FCecon.  

Segundo o coordenador estadual do Programa de Controle do Tabagismo no Amazonas, Aristóteles Alencar, o estado obteve resultados excelentes em nível nacional, ficando em 3º lugar no número de pessoas que cessaram o consumo do tabaco. Ele disse que a vinda da equipe do Inca também visa entender as ações que viabilizaram os bons índices obtidos.

“O Inca escolheu o estado por ter apresentado os menores índices nacionais, apesar da dimensão geográfica e das dificuldades logísticas, sendo modelo a ser replicado para outras localidades. Foram vários os fatores que contribuíram para o sucesso, por exemplo, a atuação da FCecon na disseminação de informações à população, o trabalho em conjunto com as Secretarias Municipal e Estadual de Educação (Seduc e Semed), na promoção de eventos com as crianças, e etc”, disse Alencar.

Realidades regionais

De acordo com a psicóloga da Divisão de Controle do Tabagismo do Inca, Vera Borges, atualmente, o projeto encontra-se na segunda fase. Ela disse que o programa visa avançar tendo em vista outras localidades, e frisou que a ideia é entender as especificidades regionais para poder levar saúde à população.

“A reunião tem como objetivo juntar esforços de instituições e pessoas para o fortalecimento e sustentabilidade do programa. A ideia é sensibilizar os representantes dos municípios sobre os custos da problemática do tabagismo no adoecimento e em vidas perdidas, por exemplo, que custa ao país R$ 125 bilhões, enquanto arrecadamos de impostos 10% do valor. A conta não fecha”, lamentou.

Acesso à saúde

Os consultores do Inca, Lucas Cabral e Érica Cavalcante, reiteraram os esforços do Ministério da Saúde, por meio do Inca, com os representantes locais, para garantir o acesso à saúde à população e a diminuição no consumo do tabaco. “Queremos aprender e compreender para qualificar e sistematizar as políticas públicas, que são realizadas pelo MS e Inca”, pontuou Cabral.

De acordo com Cavalcante, o projeto é desenvolvido dentro de uma lógica de sustentabilidade para o fortalecimento das ações de controle de tabaco no território nacional. “A saúde tem limitações orçamentárias, por este motivo iniciamos em cinco estados, um de cada região. Agora, por meio de conversas com as coordenações estaduais, queremos conhecer suas fragilidades e potencialidades, bem como trabalhar juntos para avançar nas ações de cessação do tabagismo”, disse Cavalcante.

Treinamento

À tarde, a equipe do Inca, juntamente com os parceiros locais, promove um encontro com os profissionais que atuam no atendimento àqueles que desejam parar de fumar. Será falado sobre prevenção ao tabagismo, ambiente livre de tabaco e tratamento quanto ao uso do cigarro eletrônico.

FOTO: Graziela Silva/FCecon

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