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Universidades e institutos federais de ensino superior mantêm greve

As universidades e institutos federais de ensino superior (Ifes) vão continuar em greve. As entidades coordenadoras da paralisação disseram que não pretendem assinar o acordo anunciado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos na segunda-feira (20/5). Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (24/5), as entidades cobraram a continuidade das negociações.

Na quarta-feira (22/5), o ministério encaminhou comunicado às entidades informando que estavam encerradas as negociações com os professores das universidades e institutos federais. Segundo o texto, o encontro marcado para a próxima segunda-feira (27/5) tem como objetivo a assinatura de um termo de acordo, “não restando, portanto, margem para recepção de novas contrapropostas”.

O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) Gustavo Seferian, disse que o comunicado demonstra a intransigência do governo, ao decretar  de forma unilateral o fim das negociações. “Repudiamos a interrupção unilateral do processo democrático de negociação pelo governo federal”, afirmou Seferian, em entrevista coletiva. “Queremos seguir conversando com o governo federal e entendemos que há, sim, espaço no orçamento deste ano para comportar, não só as demandas remuneratórias, mas sobretudo a recomposição de investimentos nas instituições federais de ensino superior.”

A greve dos professores e dos técnicos administrativos das instituições federais de ensino superior e colégios federais começou em 15 de abril. Segundo balanço do Andes, assembleias realizadas até o dia de hoje nas instituições de ensino indicam a continuidade da greve em 59 universidades e mais de 560 colégios federais.

Pela proposta do governo, apresentada em maio, os professores de universidades e colégios federais teriam aumento de 13,3% a 31% até 2026. Os reajustes, entretanto, só começariam a ser aplicados em 2025.

Os índices de reajuste deixarão de ser unificados e variarão com base na categoria. Os que ganham mais terão o aumento mínimo de 13,3%. Quem recebe menos ganhará o reajuste máximo de 31%. Com o reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal em 2023, o aumento total ficará entre 23% e 43% no acumulado de quatro anos, informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Um dos questionamentos da categoria é que a proposta não prevê nenhum reajuste este ano. “Nesse momento, temos mais de 30 assembleias, já concluídas e em curso, que vêm sinalizando rechaço à proposta do governo federal. A greve não só continua, mas segue mais forte do que nunca”, afirmou Seferian.

Segundo o comando de greve, há espaço no orçamento para atender às demandas da categoria, a partir do desbloqueio de R$ 2,9 bilhões no relatório orçamentário, informado pelo governo na quarta-feira (22/5). De acordo com os líderes do movimento, o recurso deve ser voltado para recompor as perdas salariais dos últimos anos.

“O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que esse recurso é um colchão de segurança para acomodar futuras pressões de aumento de despesas obrigatórias. Vamos fazer pressão e dormir nesse colchão”, disse David Lobão, integrante da direção do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinafese).

Lobão lembrou que os institutos federais sofreram um processo de sucateamento nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro e defendeu mais recursos para as instituições. Na avaliação do professor, a pauta da recomposição orçamentária das instituições é incontornável.

“No governo Dilma [Rousseff, tivemos um bom investimento nos institutos federais em nível semelhante ao dos países que mais investem em educação, e nosso instituto foi parar no portal da ONU [Organização das Nações Unidas] como a terceira melhor escola do ensino médio do mundo, perdendo apenas para Cingapura e Finlândia. Estamos lutando agora para retomar esse instituto, para reconstruir esse instituto”, concluiu.

Lula

A coordenadora-geral do Sinasefe, Artemis Matins, destacou que a expectativa dos trabalhadores é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se sensibilize e ajude a destravar as negociações. Segundo Artemis, isso demonstraria de fato que a defesa da educação feita pelo presidente é efetiva.

Em março, ao anunciar a construção de mais 100 institutos federais, o presidente disse que o investimento em educação fará com que o Brasil vire um país de primeiro mundo.

“Temos expectativa de sermos recebidos pelo presidente Lula, dialogarmos com ele para que ele assuma o processo de negociação, para que a educação ocupe, de modo concreto, na realidade, o lugar que tem ocupado no discurso dele”, disse.

Quanto ao pessoal técnico-administrativo, as negociações ainda estão em curso. Para a categoria, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos propôs, na terça-feira (21/5), aumento médio de 28% no período 2023-2026, sendo 37,6% nas carreiras que ganham menos. Isso considerando o reajuste de 9% já concedido em 2023. A proposta também prevê recomposição de benefícios, manutenção de parcela referente a incentivo à qualificação proporcional ao vencimento básico e redução do período de interstício de 18 para 12 meses.

De acordo com a coordenadora-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior (Fasubra) Ivanilda Reis, a categoria apoia o pleito dos docentes e repudia a posição do ministério quanto ao fim das negociações. Nova rodada de conversas deve ocorrer no início de junho.

“Apresentamos nosso repúdio ao que foi colocado para o Andes. Apesar de ainda não termos data, nem termos recebido mensagem nos colocando nessa situação, estamos no posicionando dessa forma”, disse Ivanilda. “O que conversamos e estamos apontando para a categoria é que nossa proposta está sendo discutida [com o governo], nossa contraproposta está sendo apresentada e que mesa de negociação tem que ser para negociação”, defendeu.

Ministério 

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos diz que o ganho acumulado dos docentes nos quatro anos será de 28% a 43%, dependendo da categoria, classe e titulação, considerando o reajuste de 9% concedido em 2023, que incide na folha deste ano. Segundo a pasta, neste ano, todos os servidores receberão auxílio-alimentação de R$ 1 mil – um aumento de mais de 150% em relação ao governo anterior.

“Após cinco rodadas de negociação com as entidades representativas dos servidores da educação, o governo informou que essas eram as propostas finais, apresentadas em reunião de negociação específicas com os docentes (em 15 de maio) e técnicos administrativos em educação (em 21 de maio)”, diz a nota.

Fonte: Agência Brasil

Contas externas têm saldo negativo de US$ 2,52 bilhões em abril

As contas externas do país tiveram saldo negativo em abril de 2024, chegando a US$ 2,516 bilhões, informou nesta sexta-feira (24/5) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2023, o déficit havia sido de US$ 247 milhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

A piora na comparação interanual é resultado da redução do superávit comercial, que teve queda US$ 578 milhões. Contribuindo para o resultado negativo nas transações correntes, os déficits em serviços e renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) aumentaram em US$ 844 milhões e US$ 1,1 bilhão, respectivamente.

Já a renda secundária oscilou de déficit para superávit, com variação de US$ 249 milhões.

Em 12 meses encerrados em abril, o déficit em transações correntes foi US$ 35,271 bilhões, 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 33,002 bilhões (1,48% do PIB) no mês passado. Já em relação ao período equivalente terminado em abril de 2023 houve retração; na ocasião, o déficit em 12 meses somou US$ 50,646 bilhões (2,52% do PIB).

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução nos déficits em 12 meses, que se inverteu a partir de março. Ele ressaltou que é um déficit externo baixo para os padrões da economia brasileira que está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que tem fluxos de boa qualidade. “Com isso, a gente tem as condições de financiamento da economia brasileira”, disse.

Os dados do Investimento Direto no País (IDP) no mês de abril somaram US$ 3,867 bilhões, com aumento de 26% em relação ao resultado de abril de 2023, que foi de US$ 3,059 bilhões.

No acumulado de janeiro a abril de 2024, o déficit nas transações correntes ficou em US$ 17,310 bilhões, contra saldo negativo de US$ 12,867 bilhões no primeiro quadrimestre de 2023.

Balança comercial

As exportações de bens totalizaram US$ 31,356 bilhões em abril, um aumento de 11,7% em relação aos R$ US$ 28,074 bilhões em igual mês de 2023. As importações somaram US$ 24,558 bilhões, também com elevação de 18,6% na comparação com abril do ano passado, quando chegaram a US$ 20,699 bilhões.

Sobre as importações, reduzindo o superávit comercial, Rocha explicou que o aumento na quantidade de bens importados puxou o crescimento, com destaque para os criptoativos, que são caracterizados como bens e contabilizados na balança comercial. Em abril, foram importados US$ 1,7 bilhão em criptomoedas, crescimento elevado em relação aos US$ 763 milhões registrados em abril de 2023.

Segundo o chefe de Estatísticas do BC, a popularização desses ativos explica a alta. “Embora criptoativos não sejam mais uma novidade, eu diria que ainda estão ganhando mercado”, disse. “Ao longo do tempo, as pessoas estão tendo maior conhecimento sobre como usar criptomoedas, sobre as transações que podem fazer, mais serviços que estão surgindo, mais formas de investimento”, acrescentou.

Com esses resultados, a balança comercial fechou com o superávit de US$ 6,798 bilhões no mês passado, ante saldo positivo de US$ 7,376 bilhões no mesmo período de 2023. “A soma de exportações e importações dá dimensão da abertura comercial brasileira. É a maior corrente de comércio registrada”, destacou Rocha.

Serviços

O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 3,985 bilhões em abril, ante os US$ 3,142 bilhões em igual mês de 2023, crescimento de 26,9%. Segundo Rocha, o déficit em serviços vem aumentando neste ano e, no mês passado, foi o principal responsável pelo aumento do déficit das transações correntes.

Ela acrescentou que a conta vem se diversificando; enquanto despesas com transporte e viagens internacionais tradicionalmente refletiam as tendências da conta, nos últimos meses rubricas associadas a serviços digitais, operações por plataformas e de pagamento de licenças de softwares têm ganhado importância, mesmo que em amplitude menor que transporte, por exemplo.

Na comparação interanual, a maior alta da conta foi no déficit em serviços de propriedade intelectual, que cresceram 175%, somando US$ 889 milhões.

As despesas líquidas com transportes cresceram 36,5%, somando US$ 1,4 bilhão. Já em aluguel de equipamentos, o déficit teve alta de 36,6%, para US$ 856 milhões. As duas rubricas estão associadas à dinâmica da atividade produtiva, investimentos e volume de importações.

No caso das viagens internacionais, em abril, o déficit na conta fechou com redução de 30,5%, chegando a US$ 544 milhões, resultado do aumento de 37,2% (para US$ 620 milhões) nas receitas (que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil) e redução de 5,8% nas despesas de brasileiros no exterior (para US$1,2 bilhão).

“É o maior valor em receitas para o mês de abril. E quando olhamos dados do Ministério do Turismo e da Embratur vemos isso ratificado”, disse Rocha, explicando que o crescimento das receitas maior que as despesa explica a redução do déficit da rubrica.

Rendas

Em abril de 2024, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 5,482 bilhões, aumento de 25% ante os US$ 4,387 bilhões no mesmo mês de 2023. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.

As despesas líquidas com juros passaram de US$ 1,159 bilhão em abril de 2023 para US$ 1,778 bilhão no mês passado, aumento de 53,4%. No caso dos lucros e dividendos associados aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,732 bilhões em abril, frente aos US$ 3,244 bilhões de déficit observado no mesmo mês de 2023.

A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 154 milhões no mês passado, contra déficit US$ 95 milhões em abril de 2023.

Financiamento

Como citado anteriormente, os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) subiram na comparação interanual. O IDP somou US$ 3,867 bilhões em abril passado, ante US$ 3,059 bilhões em abril de 2023, resultado total dos ingressos líquidos em participação no capital. O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 67,338 bilhões (3,01% do PIB) em abril de 2024, ante US$ 66,530 bilhões (2,98% do PIB) no mês anterior e US$ 67,399 bilhões (3,36% do PIB) no período encerrado em abril de 2023.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo. A previsão do BC é que os investimentos diretos no país cheguem a US$ 70 bilhões em 2024, segundo o último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março.

No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve saída líquida de US$ 6,675 bilhões em abril de 2024, composta por despesas líquidas de US$ 6,055 bilhões em títulos da dívida e de US$ 620 milhões em ações e fundos de investimento. Nos 12 meses encerrados em abril último, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidos de US$ 1,4 bilhões.

Fernando Rocha explicou que é característica dessa conta ter ingressos e saídas se alternando, com fluxos mais voláteis, diferente dos investimentos diretos, que são mais estáveis. “Em abril, houve, pontualmente, a saída mais forte do ano [até agora]”, disse.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 351,599 bilhões em abril de 2024, recuo de US$ 3,409 bilhões em comparação ao mês anterior.

Fonte: Agência Brasil

Michele Valadares reúne com moradores da Baixa e fala sobre oportunidades e empreendedorismo

ma grande reunião em família. Esse foi o clima do encontro entre a pré-candidata a prefeita de Parintins, Michele Valadares (Novo-AM) e os moradores da Baixa do São José, realizado na noite de quinta-feira, 23/5.

“Temos que ter uma mulher como nossa representante, porque nós mulheres sabemos cuidar e com esse olhar vamos mudar tudo, vamos dar espaço para a juventude”, as palavras da pré-candidata a vereadora Juliana de Paula deram tom à conversa com Michele Valadares, que dentro de sua proposta de gestão voltada ao social destacou a necessidade de se criar mais oportunidades, emprego e renda em Parintins.

“Acredito mesmo que o social muda a vida das pessoas, mas não falo de uma política de assistencialismo, falo de oportunidades, de transformação e superação. Não basta a cesta básica, é preciso emprego. Temos que ofertar cursos profissionalizantes aos jovens, e mais, garantir seu ingresso no mercado de trabalho. Temos que garantir autonomia às mulheres, com filhos na escola e elas trabalhando”, citou Michele como exemplos de políticas de empregabilidade que reforçam o olhar para as pessoas.

A humanidade, o olhar para os detalhes e para as pessoas mais carentes têm sido a marca registrada de Michele Valadares não somente nessa caminhada de pré-candidatura, mas ao longo de toda sua vida, com destaque para sua atuação à frente da Secretaria de Assistência Social de Parintins, quando criou programas para mais qualidade de vida a diversos públicos, como idosos, gestantes e crianças.

“Temos uma larga experiência de trabalho social e sinto que é o momento de fazer mais por Parintins e pelos parintinenses com atenção, carinho o respeito com as pessoas acima de tudo”, destacou Michele, enaltecendo ainda os valores do povo de Parintins.

“O povo parintinense é criativo, é empreendedor. Quando a política é para o bem comum, todos saem ganhando. Essa é nossa visão para Parintins”, finalizou Michele Valadares.

FOTO: Sidney Simas / Novo Parintins

Deputados na Aleam celebram programa sobre moradia popular

Durante a Sessão Plenária, desta quinta-feira (23/5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados falaram sobre o programa estadual Amazonas Meu Lar, resultado de parceria com o programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Os parlamentares também destacaram a realização da segunda edição do Seminário de Segurança Inovadora e celebraram os Projetos de Lei sancionados pelo Governo do Estado.

O deputado Sinésio Campos (PT) parabenizou a iniciativa do Governo Federal na utilização de prédios e logradouros públicos para pessoas sem moradia e comemorou o lançamento do edital do Governo Estadual para reforma do prédio de 17 andares, onde funcionava a sede da Receita Federal, no Centro de Manaus.

“Esta intervenção na utilização de prédios e logradouros públicos para pessoas sem moradia vem ao encontro das pessoas que precisam. Tem outros prédios na cidade de Manaus que também podem ser adaptados para moradia. Só neste prédio da Receita serão 128 famílias beneficiadas, que estarão morando em um lugar nobre e no Centro da cidade”, afirmou.

O programa deve atender famílias de baixa renda, especificamente as pertencentes à Faixa 1, com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00

Seminário de Segurança

Em seu pronunciamento, o deputado Comandante Dan (Podemos) comemorou o grande número de participações no 2º Seminário de Segurança Inovadora, que começou nesta quinta-feira (23/5) e segue até sexta-feira (24/5) no auditório Belarmino Lins, da Aleam, e tem como tema “Segurança e Proteção da Amazônia: Desafios e Boas Práticas Inovadoras”.

“É algo extraordinário, pois temos 472 pessoas inscritas, que vieram para ter conhecimento e pessoas renomadas da área da segurança pública que vieram transmitir experiências”, afirmou.

Sanção de Leis

O deputado Mário César Filho (UB) comemorou a sanção da Lei Estadual nº 6847/2024 oriunda do Projeto de Lei nº 258/2024 de sua autoria, que garante dois acompanhantes para crianças autistas, em todas as unidades de saúde do Estado.

Porém, o deputado também lamentou que, apesar da lei em vigor, continua recebendo reclamação de mães que mesmo mostrando a cópia da legislação, não estão conseguindo usufruir deste direito.

“Por isso, peço que o Governo do Estado envie orientação às unidades de saúde sobre a existência da legislação”, solicitou.

Projetos de Lei

O deputado Felipe Souza (PRD) destacou dois Projetos de Lei de sua autoria, aprovados pela Aleam, que beneficiam pessoas em vulnerabilidade social.

O parlamentar explicou que um deles solicita que sejam recolhidos os alimentos próximo da datas de vencimentos e destinados às instituições e pessoas em vulnerabilidade.

O outro PL, com objetivo similar, requer que os medicamentos próximos a data de validade sejam recolhidos e destinados às pessoas cadastradas no Cadastro Único ou beneficiárias do Bolsa Família para que possam receber esses medicamentos para consumo imediato.

Foto: Danilo Mello

Comissão aprova projeto que aumenta sanções penais para crime ambiental e grilagem na Amazônia

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4907/19, que aumenta as sanções penais para crimes ambientais e de grilagem cometidos na região amazônica.

O relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), recomendou a aprovação. “Entre 2019 e 2021, o desmatamento na região passou dos 10 mil km² ao ano, 56,6% maior do que a média em período anterior”, disse.

A proposta aprovada altera a Lei de Crimes Ambientais e a Lei 4.947/66, que trata do direito agrário. Desta forma, em caso de crimes ambientais ou de grilagem ocorridos na Amazônia Legal, as penas serão aplicadas em dobro.

O texto também pune criminalmente os agentes políticos ou públicos que não tomarem as providências cabíveis em tais casos. Assim, o servidor público que permanecer inerte estará sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

“Além do agravamento dessas ocorrências, causam indignação as declarações de autoridades que ignoram as evidências e praticamente estimulam e incitam atividades criminosas”, disse o ex-deputado Raul Henry (PE), autor da proposta.

Próximo passo

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Correções do salário mínimo e de benefícios têm impacto de R$ 51 bi nas contas de 2025

Nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24) mostra que o impacto da correção do salário mínimo e da variação do INPC sobre as contas públicas é estimado em R$ 51,2 bilhões pelo governo, o que é pouco menos de 1/5 do déficit da Previdência Social. A LDO estabelece as regras para a elaboração e execução do Orçamento da União.

O salário mínimo é referência para os benefícios da Previdência Social, para o seguro-desemprego e para o abono salarial do PIS/Pasep. Já o INPC corrige os benefícios previdenciários acima de um salário mínimo.

Para 2025, o governo estima que o mínimo passe de R$ 1.412 para R$ 1.502 com base em um INPC de 3,35% acumulado até novembro de 2024 e mais 2,9% do crescimento da economia de 2023. Essa regra de valorização do mínimo foi fixada em lei de 2023 (Lei 14.663/23).

Nos anexos do projeto da LDO, o governo faz uma projeção das despesas da Previdência Social para os próximos anos. Quando isso é feito com as regras atuais e com a perspectiva de envelhecimento da população, é observada uma redução das despesas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) até 2028. Mas em 2029 elas voltariam a subir, fazendo com que o déficit passe de 2,32% do PIB em 2024 – ou R$ 268,2 bilhões – para 10,11% em 2100.

Contingenciamento

Uma alteração importante constatada pelos consultores na LDO de 2025 em relação às anteriores foi que o governo incluiu dispositivo do novo arcabouço fiscal (LC 200/23) que garante o não contingenciamento de um percentual mínimo de recursos necessários para o funcionamento da máquina pública. Esse percentual seria de 75% das despesas não obrigatórias autorizadas na lei orçamentária. Ou seja, esse total não poderia ser contingenciado para o cumprimento da meta de resultado primário, que, para 2025, é o equilíbrio entre receitas e despesas.

Meta fiscal

Sobre a revisão de objetivos fiscais feita pelo governo no projeto da LDO de 2025, reduzindo a meta de superávit de 0,5% do PIB para equilíbrio fiscal; os consultores avaliam que foi uma decisão realista. “Em linhas gerais, uma meta de resultado primário menos ambiciosa sinaliza maior lentidão para promover a estabilização da trajetória da dívida pública. Um resultado primário mais forte, por sua vez, catalisaria o processo de estabilização, mas isso decorreria de maior esforço arrecadatório, dada a dificuldade para a redução de gastos obrigatórios”, explica a nota.

Mantida a meta anterior, segundo os consultores, a busca por mais arrecadação teria um efeito colateral: “Embora o aumento da arrecadação melhore o resultado primário do exercício financeiro, corre-se o risco de se realimentar as despesas obrigatórias e, como decorrência, de se comprimir mais rapidamente o espaço ocupado pelas despesas discricionárias, notadamente as destinadas a investimentos”.

Os consultores afirmam que as despesas obrigatórias já serão impactadas nos próximos anos com o pagamento integral de precatórios, o restabelecimento das vinculações constitucionais da receita aos gastos com saúde e educação, as emendas impositivas e a política de valorização do salário mínimo.

Prioridades

Na nota das consultorias, foi destacado ainda que o governo direcionou para o Plano Plurianual 2024-2027 a relação das prioridades e metas da administração pública para 2025. Os consultores afirmam, porém, que apenas no projeto da Lei Orçamentária de 2025 é que serão selecionadas as metas que efetivamente serão buscadas com a indicação das dotações correspondentes.

“É questionável a delegação da definição das metas e prioridades para outros instrumentos, pois a Constituição elege a LDO como veículo normativo para fazê-lo”, apontam as consultorias.

Execução orçamentária

Em relação à execução das emendas parlamentares impositivas, o governo definiu os “impedimentos de ordem técnica” que podem barrar os repasses: ausência de projeto de engenharia; ausência de licença ambiental prévia; incapacidade do ente da Federação de aportar recursos para operação e manutenção do objeto da despesa; recursos insuficientes para conclusão do projeto ou de etapa útil; incompatibilidade com a política pública; incompatibilidade do objeto da despesa com os atributos da ação orçamentária; e impedimentos cujo prazo para superação inviabilize a contratação da despesa no ano em curso.

Na LDO de 2024, o Congresso autorizou a contratação sem projeto de engenharia aprovado ou licença ambiental prévia emitida, condicionando o repasse efetivo à obtenção posterior dos documentos. Mas o dispositivo foi vetado e esse veto ainda não foi votado pelo Congresso.

A proposta também prevê que os investimentos que tenham sido iniciados por uma emenda anterior terão que ser objeto de novas emendas até a conclusão do empreendimento. “Observe-se que a Constituição impõe essa obrigação apenas para investimentos iniciados a partir da execução de emendas de bancada estadual. Portanto, o PLDO inova ao estender a aplicação do dispositivo para todos os tipos de autor”, diz a nota.

As emendas parlamentares podem ser individuais, de bancadas estaduais e de comissões da Câmara e do Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Congresso analisa vetos sobre saidão e fake news na terça

O Congresso Nacional tem sessão conjunta na terça-feira (28/5), às 14h, para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. São 26 itens na pauta.

Entre os 17 vetos prontos para apreciação, estão itens adiados após negociações entre governo e oposição na sessão do último dia 9. É o caso do veto (VET) 46/2021 à Lei 14.197, de 2021, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

O veto de Bolsonaro impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão. Em contrapartida para o adiamento, a bancada do governo pediu a retirada de pauta do veto parcial do presidente Lula à lei que restringe a saída temporária dos presos (Lei 14.843, de 2024). O VET 8/2024, agora reinserido na ordem do dia, excluiu da lei um trecho que retirava totalmente a possibilidade de o preso sair para visitar a família ou participar de atividades de convívio social. O governo argumenta que essa proibição é inconstitucional e sustenta que a manutenção de visita esporádica à família “minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”.

Também retornam à pauta o veto a vários pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (VET 1/2024) e outro que exclui do Orçamento de 2024 a previsão de destinação de R$ 85,8 milhões para o Ministério das Comunicações investir em inclusão digital ( VET 4/2024).

Deputados e senadores podem ainda decidir sobre o veto à Lei 14.368, de 2022, que flexibiliza regras do setor aéreo. O projeto aprovado no Congresso garantia o despacho gratuito de uma bagagem em voos, mas o trecho foi vetado por Bolsonaro (VET 30/2022). Também podem ser avaliados diversos trechos rejeitados pelo Poder Executivo na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (VET 39/2023) e na Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares (VET 41/2023).

Créditos

Além dos vetos, os parlamentares vão decidir analisar créditos suplementares (que liberam mais recursos para projetos previstos no Orçamento) e especiais (para necessidades não contempladas anteriormente). Ao todo, os nove projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) em pauta preveem cerca de R$ 2 bilhões de reforço orçamentário.

Um deles (PLN 5/2024) abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército e do Ministério do Turismo. Segundo o Executivo, parte dos recursos serão empregados na execução, pelo Exército, das obras de duplicação da rodovia GO-213, de obras em Araguari (MG) e da construção da barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS).

Já o PLN 2/2024 propõe crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação. A medida vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco com sede em Petrolina (PE).

Fonte: Agência Senado

Senadores recebem pedido de apoio do governador do RS para aportes da União

Senadores da Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul ouviram nesta quinta-feira (23/5), in loco, reivindicações do governador Eduardo Leite para que o estado possa se recuperar após as enchentes das últimas semanas. Entre essas reivindicações está a de aportes do governo federal para compensar perdas de arrecadação sofridas pelo estado e recuperar a capacidade de investimentos.

Além de participar da audiência com o governador Eduardo Leite, prefeitos e autoridades do estado, os senadores visitaram um hospital de campanha e um alojamento para as famílias desabrigadas. Também houve a entrega de donativos arrecadados pela Liga do Bem, grupo de voluntários do Senado.

Aos senadores, o governador pediu apoio com relação às reivindicações do estado. Algumas delas, na sua visão, podem ser incluídas em medidas provisórias em análise no Congresso. A principal é a de aportes para que o Rio Grande do Sul volte a ter capacidade de investir. Para ele, o adiamento das parcelas da dívida com a União não é suficiente para que o estado saia da situação em que se encontra.

A suspensão do pagamento das parcelas está prevista na Lei Complementar 206, de 2024, proveniente do Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/2024, aprovado em regime de urgência pelo Congresso. Pelo texto, o Rio Grande do Sul deve aplicar o valor correspondente às 36 parcelas da dívida em ações de enfrentamento da situação de calamidade. O montante das parcelas é de R$ 11 bilhões.

“O impacto na arrecadação do estado vai, só neste ano, chegar a mais de R$ 11,5 bilhões em sete meses pela frente (…). Se a União não pode fazer movimentos na quitação da dívida, então que faça, como fez na pandemia, o aporte ao estado para compensar as perdas que nós temos. Se isso não for feito, o desejo que a União expressou, que é fazer com que o não pagamento da dívida se converta em capacidade fiscal para o estado investir, não será capaz de promover os investimentos, na medida em que nós estaremos simplesmente amortecendo o impacto das perdas de arrecadação”, disse o governador.

O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou ter recebido um documento do governador, que ele fará chegar às mãos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na visão de Paim, o governo federal está comprometido em ajudar o Rio Grande do Sul e os senadores farão tudo o que for possível pelo estado. Nos próximos dias, as demandas do estado serão levadas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

“Nós queremos, governador, ouvir aqui os prefeitos e Vossa Excelência para saber como nós podemos ajudar, e levaremos para o Congresso. Na próxima semana, conversaremos com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e com o colégio de líderes. Há uma série de projetos que não vou listar aqui agora, de iniciativa de inúmeros senadores, que nós vamos apresentar ao presidente Rodrigo Pacheco”, informou Paim.

Perdas

As enchentes atingiram diretamente mais de 2 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul, obrigando mais de 600 mil a abandonar suas casas. Ao mesmo tempo, a infraestrutura do estado foi severamente atingida, com destruição de estradas, pontes e alagamento do aeroporto internacional de Porto Alegre.

De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), 94% da atividade econômica do estado foi afetada. A agricultura é um dos setores prejudicado com as enchentes. Houve perda de grande parte da safra e áreas agricultáveis extensas permanecem alagadas. O vice-presidente da comissão, senador Ireneu Orth (PP-RS) chamou a atenção para os problemas enfrentados pelos agricultores.

“Isso vai encarecer os produtos alimentícios já agora, lá na frente, não só no Rio Grande do Sul, mas no país inteiro, porque tem mercadorias daqui que abastecem outros mercados brasileiros. Nesses segmentos, é preciso incrementar. Eu fiz vários projetos para que se abram linhas de crédito, de financiamento, para o que agricultor pequeno, o agricultor médio nas regiões atingidas possa recuperar a sua propriedade”, disse o senador.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), relator da comissão, afirmou que o principal desafio agora é a urgência. Ele lembrou de medidas que foram adotadas durante a pandemia e disse que aquilo que deu certo pode e deve ser repetido.

“Urgência: esse é o ponto. Não podemos esperar. Temos que tocar esse barco para andar e a nossa tarefa, dentro do Senado, dentro do Congresso, é criar as condições, facilitar o trabalho do governo federal, do governo estadual e dos governos municipais”.

Programação

Participaram do encontro além dos senadores do Rio Grande do Sul, Jorge Kajuru (PSB-GO), Esperidião Amin (PP-SC), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Leila Barros (PDT-DF). Todos são integrantes da comissão criada para acompanhar a crise climática no Rio Grande do Sul, instalada no dia 7 de maio. O senador licenciado Luis Carlos Heinze (PP-RS) também esteve na reunião.

Os senadores saíram de Brasília no início da manhã, com destino a Canoas. De lá, foram para São Leopoldo, onde visitaram a estrutura e os pacientes do hospital de campanha. De volta a Canoas, os parlamentares estiveram no Sindicato dos Metalúrgicos da cidade, que funciona temporariamente como um abrigo para as famílias que tiveram as casas atingidas pelas enchentes.

Também nesta quinta-feira, em Canoas, foram entregues donativos arrecadados pela Liga do Bem, grupo de voluntários do Senado, inclusive brinquedos para as crianças de famílias desabrigadas. A entrega foi acompanhada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, que, durante a reunião, recebeu uma homenagem de Paim pelo seu empenho.

Até agora, a campanha da Liga do Bem já entregou 156 toneladas de donativos, entre cobertores, água mineral, alimentos, itens de vestuário e brinquedos. Os donativos foram levados ao Rio Grande do Sul em uma remessa enviada em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e em três caminhões que partiram de Brasília.  Na segunda-feira, dia 27 de maio, mais dois caminhões devem partir com toneladas de doações para o estado.

Fonte: Agência Senado

Em Maraã, Wilson Lima entrega orla revitalizada com nova academia ao ar livre e espaços de lazer

O governador Wilson Lima entregou, nesta quinta-feira (23/05), a nova orla do município de Maraã (a 634 quilômetros de Manaus) revitalizada pelo Governo do Amazonas. Entre as melhorias, o espaço ganhou uma academia ao ar livre. Wilson Lima também anunciou a retomada da pavimentação viária na cidade, com investimentos nas duas ações totalizando R$ 12,9 milhões.

Segundo Wilson Lima, as ações do Estado, principalmente no interior, têm buscado a melhoria da qualidade de vida dos moradores, mas também fortalecer os setores produtivos de cada município, gerando emprego e renda.

“É uma obra que foi feita pelo governo do Estado, em parceria com a prefeitura de Maraã, e isso daqui vai ser um espaço para as famílias que já começam a aproveitar, tanto no final da tarde, à noite, de manhãzinha a cedo, para fazer uma corrida. Mais uma vez, a gente sai com a certeza de que está no caminho certo de cumprir a nossa missão”, destacou o governador Wilson Lima.

O governador esteve acompanhado do prefeito de Maraã, Edir Costa Castelo Branco, do deputado estadual Carlinhos Bessa, do presidente da Câmara de vereadores da cidade, Mesaque Salazar, de outros vereadores do município e também dos secretários de Estado, Fausto Júnior (Sedurb), Daniel Borges (Sepror), Carlos Henrique (Seinfra), Kathelen dos Santos ( FPS), e Sérgio Litaiff (Segov).

Reforma da orla

Com investimento de R$ 1 milhão, a revitalização da orla contemplou a reforma de uma praça e de quatro lanchonetes, além da construção de uma academia ao ar livre. As luminárias externas passaram a ser em Led. A obra incluiu ainda a reforma das instalações elétricas e hidrossanitárias, instalação de 12 bancos, 12 lixeiras e rampas de acessibilidade.

“É um benefício para a população. Estava há muito tempo desativada e agora é a opção do povo aqui para caminhar, para fazer ginástica”, avaliou a professora Eliana Gonçalves, 46. “Essa nova orla representa uma coisa muito importante para nós.  Agora a gente vê que ela tá perfeita, iluminada, tá tudo bonitinho”, completou o pescador José Humberto, 53.

Sistema Viário

O governador também anunciou a retomada da modernização do sistema viário do município. Ao todo, 27 ruas vão receber nova pavimentação, totalizando 8,3 quilômetros de vias. O investimento do Estado é de R$ 11,9 milhões.

Trabalhador no sistema viário, o apontador Fernando Silva, 29, disse ter orgulho de fazer parte da obra. “Antes daqui eu estava desempregado, eu não tinha o que fazer. Agora, com a chegada dessa empresa, eu tenho um sonho. O governador está trazendo esse benefício para Maraã e o povo está ficando alegre”, comentou.

Fomentos

Wilson Lima entregou R$ 814,3 mil em fomentos para quatro associações e cooperativas do setor primário, contempladas em editais do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS). São motores de rabeta, canoas, roçadeiras e triciclos que vão beneficiar mais de 300 famílias.

“Entregamos lancha, moto, motor rabeta e outros implementos que são importantes para a agricultura familiar, além de documentação, cadastro ambiental rural, carteirinha do produtor e outras entregas que ajudam a melhorar a atividade econômica aqui do município”, acrescentou o governador Wilson Lima.

O governador entregou, ainda, 109 documentos a produtores rurais, incluindo Cartões do Produtor Primário (CPP), Cadastros Ambientais Rurais (CAR), Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e CAF’s Jurídicos. Também foram entregues cartões do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com valor de até R$ 15 mil, além de 1 tonelada em produtos ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

FOTO: Diego Peres e Arthur Castro/ Secom

Governador Wilson Lima entrega mais de R$ 814 mil em fomentos para setor primário de Maraã

O governador Wilson Lima entregou, nesta quinta-feira (23/5), R$ 814.340,00 em fomentos para o setor primário de Maraã (a 634 quilômetros de Manaus). O investimento beneficiou mais de 300 famílias diretamente e foi viabilizado por meio do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS).

As entregas promovem o fortalecimento do setor primário da cidade, garantindo mais qualidade de vida aos produtores rurais por meio da mecanização do trabalho em campo, maior facilidade e agilidade no escoamento agrícola, além do aumento da produção e renda familiar.

“Entregamos lancha, moto, motor rabeta e outros implementos que são importantes para a agricultura familiar, além de documentação, cadastro ambiental rural, carteirinha do produtor e outras entregas que ajudam a melhorar a atividade econômica aqui do município, que geram oportunidades para as pessoas”, destacou o governador durante as entregas.

Ainda na cidade, a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) realizou a entrega de seis cartões do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a produtores locais. Cada cartão possui um limite de até R$ 15 mil que corresponde ao saldo e quantidade de alimentos que são adquiridos pela Sepror, por meio do PAA. Também houve a entrega de aproximadamente 1 tonelada de alimentos ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS/Maraã).

O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) realizou a entrega de 109 documentos a produtores rurais.  Entre os documentos entregues estavam 63 Cartões do Produtor Primário (CPP), 17 Cadastros Ambientais Rurais (CAR), 27 Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e dois CAF’s Jurídicos.

O agricultor Raimundo Silva, 48, membro da Associação Comunitária de Boa Esperança destacou o foco no setor rural da atual gestão. “É um acerto muito grande do governo Wilson Lima, ter proporcionado essa condição para os pequenos agricultores conseguirem melhorar, escoamento da sua produção, melhorar a quantidade da sua produção. É um investimento fantástico que tem dado muito certo no interior do estado para nós agricultores”, afirmou.

Durante a visita ao município, o governador também participou da inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) Nicolau Madureira, administrada pela Prefeitura de Maraã.

Foto: Arthur Castro / Secom

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