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Governo e Ministério debatem reestruturação e reformas nos aeroportos do Amazonas

O Secretário da estado de Desenvolvimento Urbano, Fausto Santos Jr., esteve em Brasília, nesta quarta-feira (05/06), representando o Governador Wilson Lima, em uma reunião com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para debater sobre a reestruturação e reformas dos aeroportos no interior do Amazonas.

Fausto Jr. destacou o esforço do Governo do Amazonas na melhoria da infraestrutura aeroportuária para garantir a segurança, eficiência e acessibilidade dos serviços de aviação à população do interior. Segundo ele, essas melhorias são essenciais para promover o desenvolvimento econômico e social da região, facilitando o transporte de pessoas e mercadorias, destacou o secretário.

A expectativa, depois da reunião com o ministro, é a inclusão das obras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, o que viabilizaria os investimentos necessários para a execução dos projetos.

“Essas obras são importantes para melhorar a trafegabilidade na aviação, trazer mais segurança para a população do interior e garantir a reestruturação urbana em torno dos aeroportos no interior do Amazonas. Além disso, contribuirão para o fortalecimento da economia local e a criação de novas oportunidades de emprego e renda,” afirmou o secretário Fausto Santos Jr.

Foto: Divulgação/Sedurb

Governo do Amazonas promove 5ª edição da Conferência Estadual sobre Direitos da Pessoa com Deficiência

A 5ª edição da Conferência Estadual sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, promovida pelo Governo do Amazonas, será realizada no dia 11 de junho, no auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Os interessados em participar das discussões podem se inscrever no site (em Avisos, Chamadas, Editais e Outros) da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

Este ano, a Conferência traz como tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Construindo Um Brasil Mais Inclusivo”, buscando promover a discussão e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para esse público. 

A conferência será das 8h às 17h e vai reunir Organizações da Sociedade Civil (OSCs), organizações públicas e privadas que atuam na promoção dos direitos e proteção das pessoas com deficiência (PcD) e a sociedade em geral. 

A secretária titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, pontua que as políticas públicas estão sendo fortalecidas continuamente, e que a pasta conta com a Secretaria Executiva de Políticas para Pessoas com Deficiências (SePcD), voltada para este público, com atividades contínuas no Centro Estadual de Cuidados para Idosos e Pessoas com Deficiência (CECIPcD).

“A Sejusc garante a oferta das carteirinhas para PcD (CiPcD) e para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), entregamos cestas de alimentos por meio de um edital, temos as atividades de desenvolvimento motor e estimulam a independência, mas sempre podemos melhorar, por isso a conferência é tão aguardada”, avalia Jussara. 

A secretária complementa que o encontro é um espaço democrático e participativo para a discussão e formulação de propostas. “Buscamos promover a inclusão, a igualdade de oportunidades, a equidade e o respeito aos direitos humanos de PcD com o diálogo e articulação institucional, sempre atentos às reais necessidades”, reforça. 

FOTO: Lincoln Ferreira/Sejusc

Prefeitura ultrapassa a marca de 40 mil obras voltadas à melhoria na infraestrutura de Manaus

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), alcançou, no último mês de maio, a marca de 46.270 obras de infraestrutura executadas na capital amazonense. São intervenções que vão muito além do asfalto, promovendo esporte, lazer, segurança, trafegabilidade e qualidade de vida.

A Seminf atuou na execução de 32 grandes obras de contenção de áreas de risco ou encostas, sendo 15 áreas mapeadas na zona Norte, oito áreas mapeadas na zona Leste, quatro na zona Centro-Oeste, duas áreas mapeadas na zona Oeste; outras duas áreas na zona Sul; e uma área mapeada na zona Centro-Sul.

Além disso, a gestão tem intensificado a construção de viadutos em pontos de trânsito intenso. O complexo viário Prefeito José Fernandes, na avenida Governador José Lindoso, entregue em tempo recorde, eliminou o antigo semáforo e amenizou a retenção na intersecção com a rua Barão do Rio Branco.

No âmbito das redes de drenagem, foram recuperados mais de 40 mil metros de novas linhas, dos tipos profunda e superficial, além de intensificar o recapeamento de mais de três mil vias, pelo programa “Asfalta Manaus”, entre becos, vielas, avenidas, comunidades e até ramais. Dessas, quase 30 áreas, antes em solo natural, foram pavimentadas pela primeira vez, melhorando a vida da população.

Para minimizar os impactos das chuvas, 28.137 caixas coletoras foram desobstruídas na capital.

Com a finalidade de fomentar a prática de esporte e qualidade de vida, 12 espaços esportivos foram revitalizados. Novos campos de futebol, quadras poliesportivas e até uma praça molhada foi criada, para dar mais uma opção de lazer às crianças de Manaus.

“Desde o início da gestão, nos comprometemos a promover dignidade em forma de infraestrutura para a nossa população. Um desafio diário, pois vivemos muitos impactos, como o isolamento na época da Covid-19, as dificuldades da cheia história de 2021, e, em 2023, os transtornos da grande seca. Recuperamos nossa capacidade de investimento para concretizar grandes e novos projetos para nossa Manaus, ultrapassando barreiras e mostrando que com políticas públicas sérias, conseguimos levar desenvolvimento e qualidade a todas as zonas da capital”, afirma Renato Junior, secretário de Obras.

A gestão avançou também no número de serviços executados na implantação e modernização dos projetores em LED, chegando à marca de 161 mil pontos de iluminação em LED instalados, 25 comunidades rurais atendidas com 1,6 mil pontos de LED, além do programa “Uma Luz para o Esporte” que beneficiou 420 campos de futebol com projetores.

Outro destaque da gestão fica por conta da acessibilidade com a construção de 37.405 metros de pontes e passarelas de madeira. No conjunto Jardim Mauá, no bairro Mauazinho, zona Leste. Os 120 metros de uma nova ponte de madeira na rua 13, garantiram a segurança na travessia de mais de 500 famílias.

“São pequenas, mas significativas intervenções como essas, que proporcionam dignidade à população. Só quem precisa de uma ponte para garantir o direito de ir e vir, sabe dos riscos de usar um equipamento com instabilidade ou madeiras comprometidas. O prefeito David Almeida determina que as equipes da Seminf tenham esse olhar crítico para atuar e intensificar trabalhos  que garantam a segurança da população”, explica Renato Junior.

Outro avanço da gestão está no saneamento básico, que chegou à marca de 27%, com previsão de alcance de 38%, em dezembro. Os 900 moradores do beco Nonato, no bairro Cachoeirinha, conviviam com problemas, desde alagamentos a odor e exposição a doenças, causadas pelos dejetos no igarapé. A comunidade se tornou a primeira área de palafitas a receber água tratada e rede de esgoto, por meio da Unidade Gestora de Projetos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Seminf (UGPM-Água).

Foto – Márcio Melo / Seminf

No Dia do Meio Ambiente, Governo do Amazonas fomenta bionegócios em conferência internacional do BID

O Governo do Amazonas está fomentando a consolidação de negócios inovadores e sustentáveis a partir de ativos da floresta em pé. Nesta quarta-feira (05/06), Dia Mundial do Meio Ambiente, o vice-governador do Estado, Tadeu de Souza, abriu a programação da LAC Flavors 2024, maior rodada de negócios do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) na América Latina e Caribe para o setor de alimentos e bebidas.

O evento, que está em sua 12ª edição, ocorre no Brasil pela primeira vez e está sendo realizado no Studio 5 Centro de Convenções, localizado no Distrito Industrial I, zona sul de Manaus. 

A iniciativa, apoiada pelo Governo do Amazonas, é do BID em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), do Governo Federal.

Aos mais de 500 participantes, entre empresas fornecedoras e compradoras, de diversos países, o vice-governador destacou que o Amazonas está preparado para receber investimentos em bionegócios. Para Tadeu de Souza, a conferência é uma oportunidade de mostrar ao mundo a capacidade do Amazonas de consolidar modelos de negócios e produzir em larga escala usando insumos da região.

“Esse evento dá visibilidade ao Amazonas, à cidade de Manaus e dá mostra da importância e do quanto somos um celeiro, um almoxarifado aberto, com a capacidade de produzir em escala industrial insumos alimentícios e ser uma marca de liderança no mundo, uma marca vinculada ao Brasil, uma marca vinculada à Amazônia”, ressaltou o vice-governador.

Oportunidades

A LAC Flavors 2024 – Edição Amazônia segue até esta quinta-feira (06/06) com realização de palestras, seminários e rodada de negócios no estilo matchmaking. De acordo com o BID, o objetivo central é expandir e fortalecer o comércio para as pequenas e médias empresas do setor, gerando novas oportunidades de negócios e proporcionando espaços de aprendizagem.

Ao todo, mais de 260 pequenas e médias empresas (produtores ou distribuidores de alimentos e bebidas) de 23 países da América Latina e Caribe participam do evento. Além disso, estão presentes mais de 80 compradores internacionais do ramo, de 29 países, incluindo Estados Unidos, Canadá, Espanha, Alemanha, Reino Unido, Bélgica, Israel e Polônia.

O representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, destacou o papel do Amazonas no cenário internacional de negócios sustentáveis. 

“A proposta aqui é realizar e potencializar os negócios tradicionais amazônicos que têm temperos, ingredientes e uma comida ímpar. Essa feira que o BID organiza há muitos anos, essa é a 12ª edição, trazê-la para o coração do Amazonas é muito relevante para fomentar os negócios e, por sua vez, fomentar a sustentabilidade e manter a floresta em pé”, enfatizou.

Este ano, o destaque da programação é uma sessão especial com chefs de renome mundial, locais e internacionais, que vão explorar os ingredientes amazônicos para evidenciar o potencial da biodiversidade local. O gerente do setor de Comércio e Integração do BID, Fabrizio Opertti, afirmou que o evento deve gerar quase três mil reuniões de negócios bilaterais.

“Temos aqui o potencial da oferta exportável amazônica. E vinculado à gastronomia, temos chefs internacionais que vieram de todas as partes do mundo para ver essa oferta gastronômica e exportável amazônica. Há sessões técnicas de certificação de plataformas digitais para exportação, diferentes temas que são determinantes para o comércio internacional para uma Amazônia sustentável”, declarou.

Participantes

Além dos vice-governador e dos representantes do BID, a abertura do evento também teve a participação da diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Repezza, e da secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Renata Amaral.

Estiveram presentes, ainda, o presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), Ian Ribeiro; os secretários-executivos de CT&I, Jeibi Medeiros, e de Relações Institucionais, Tayana Rubim, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), e a subcoordenadora administrativo-financeira da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Daniella Jaime.

Foto: Ricardo Machado / Secretaria-Geral da Vice-governadoria

Governo do Amazonas avança em projetos de Redd+ junto às Unidades de Conservação 

O Governo do Amazonas deu mais um passo na estruturação dos projetos REDD+ em Unidades de Conservação (UC), com assinatura de pré-contrato para iníciar as consultas públicas prévias visando a  implementação nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Negro e do Juma. A fase é voltada para construção coletiva de projetos junto às comunidades, maiores beneficiárias dos projetos.

As propostas foram selecionadas em uma concorrência pública (Edital nº 002/2023), em que as instituições – habilitadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) como Agentes Executores de Serviços Ambientais – enviaram propostas para implementar projetos de REDD+ em Unidades de Conservação do Estado.

Ao todo, 57 propostas foram enviadas, das quais 21 obtiveram aprovação. A Future Carbon Holding S.A apresentou a proposta mais vantajosa para as RDS do Rio Negro e do Juma e, nesta quarta-feira (05/06), assinou o primeiro pré-contrato com o Governo do Amazonas, para efetivar as consultas públicas para construção dos projetos com as comunidades.

“Esse pré-contrato é para garantir toda a segurança jurídica na tramitação e contratação das instituições, para que se inicie o processo de construção de REDD+ nas Unidades de Conservação. O maior impacto desse projeto é o benefício às comunidades, 50% de créditos vendidos serão para a melhoria da qualidade de vida das comunidades e os outros 50% serão para o Fundo de Mudanças Climáticas para apoiar ações do governo”, destacou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Tavares.

Nas RDS do Rio Negro e do Juma, a expectativa é que os projetos de REDD+ possam gerar mais de 28,5 toneladas de crédito de carbono ao longo de 30 anos, com perspectiva de captação superior a R$ 3,3 bilhões com a venda dos ativos. Somando todas as 21 propostas recepcionadas pelo Estado, o montante pode chegar a 163 milhões de toneladas de carbono gerados e mais de R$ 8 bilhões de receita bruta estimada.

Com as consultas, o Governo do Amazonas avançará na implementação efetiva dos projetos de REDD+, capazes de gerar novos créditos de carbono nas UC pretendidas, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento sustentável dessas áreas e sua efetiva conservação.

As iniciativas poderão ser voltadas à conservação da floresta e incentivo a atividades sustentáveis, como restauração florestal, turismo de base comunitária, bioeconomia e incentivo a cadeias produtivas locais (manejo do pirarucu, extração de óleos e manejo madeireiro e não-madeireiro, entre outros).

Com isso, o Governo do Amazonas realiza algo inédito no mundo, sendo o primeiro Estado a propor parcerias público-privadas para criação de projetos de REDD+ em UC. O grande objetivo é aliar conservação da floresta, redução do desmatamento e prevenção e adaptação às mudanças climáticas, com a garantia de impacto social e recursos sendo aportados diretamente para desenvolver as comunidades e povos tradicionais da floresta.

Foto: Alex Pazuello/Secom

Entre janeiro e maio, Governo do Estado garante R$ 12,6 mil em crédito a produtores rurais amazonenses

Entre janeiro e maio deste ano, produtores rurais amazonenses receberam R$ 12,6 milhões em crédito rural. Garantido pelo Governo do Amazonas, o montante é fruto de 581 projetos de crédito elaborados pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), que foram aprovados pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), a responsável pela concessão do recurso.  

Dados divulgados pela Gerência de Crédito Rural (Gecrer) do Idam apontam que do total disponibilizado (R$ 12,6 milhões) no Estado, Anori liderou o recebimento de crédito rural, com R$ 1,3 milhão, resultado de 76 projetos elaborados pela Unidade Local (UnLoc) Idam/Anori. Na sequência vieram Parintins, com o recebimento de R$ 860 mil, via 45 projetos elaborados pela UnLoc Idam/Parintins; e Nhamundá, onde produtores rurais foram atendidos com R$ 747 mil, fruto de 37 projetos de crédito do UnLoc Idam/Nhamundá. 

Os valores foram destinados à aquisição de equipamentos e implementos agrícolas e de pesca, e, também, ao custeio de atividades ligadas ao setor primário, como a agricultura familiar, pesca artesanal, piscicultura, avicultura, entre outras. Para o diretor-presidente do Idam, Vanderlei Alvino, o resultado obtido é resultado do compromisso do Governo do Amazonas em fortalecer o setor primário do estado, com foco na geração de emprego e renda para o amazonense. 

“O Idam e Afeam têm sido grandes parceiros no fomento ao setor primário, uma vez que o crédito é crucial para garantir melhores condições de trabalho aos produtores rurais amazonenses. Essa é uma determinação do governador Wilson Lima que temos seguido à risca para fortalecer o segmento como uma das principais matrizes econômicas do estado, além de garantir o emprego e renda a milhares de famílias”, pontuou o diretor-presidente.  

Alvino acrescentou, ainda, que o Idam tem atuado fortemente na regularização dos trabalhadores rurais, com a emissão e renovação de documentos como o Cartão do Produtor Primário (CPP), a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e a regularização ambiental. “Com a documentação em dia, não há empecilhos para o acesso ao crédito rural e, também, a políticas públicas”, frisou. 

Como acessar o crédito rural

Para acessar o crédito rural, é necessário que o produtor esteja com a documentação rural e com regularização ambiental da propriedade em dia. O recurso pode ser solicitado nas 75 UnLocs e postos avançados do Idam distribuídos nos 62 municípios amazonenses ou em ações itinerantes realizadas pelo instituto no estado. 

Se os interessados cumprirem os pré-requisitos, um projeto de crédito é elaborado pelo instituto, que, posteriormente, é encaminhado à Afeam, a responsável pela avaliação da demanda e concessão do recurso.

FOTO: Arquivo/Idam

Inscrições para Clube de Ciências, Biologia e Meio Ambiente na UEA são prorrogadas até 7 de junho

A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) anuncia a prorrogação das inscrições para o Clube de Ciências, Biologia e Meio Ambiente, um projeto vinculado ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão Universitária (Padex). As inscrições estão abertas até o dia 7 de junho, com vagas limitadas. O público-alvo são alunos a partir do 8º ano dos ensinos fundamental e médio.

O projeto é coordenado pela Prof.ª Dra. Francisca da Silva Ferreira, da Escola Normal Superior (ENS). O clube tem uma trajetória de 15 anos focada no ensino prático de Ciências e Biologia dos ensinos fundamental e médio.

Para o reitor da UEA, Prof. Dr. André Zogahib, o projeto busca contribuir para a formação promovida na educação básica. “Estamos reforçando o aprendizado para avaliações nacionais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a Prova Brasil, além de avaliações estaduais e municipais”, disse.

Inserido na agenda da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (Proex), o clube aborda Unidades Temáticas de Ciências Naturais e Biologia, com ênfase no Meio Ambiente, a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ajustados à realidade brasileira.

As atividades ocorrerão na ENS, aos sábados (8, 15, 22 e 29 de junho), das 8h às 10h, para alunos do 8º e 9º anos do ensino fundamental, e das 10h às 12h para alunos do ensino médio. O encerramento será no dia 6 de julho de 2024, às 9h, no auditório anexo à ENS, na Cidade dos Carros. Os participantes receberão certificados emitidos pela Proex e premiações simbólicas com base na participação e desempenho.

Para participar, acesse o link abaixo.

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeJcPoI4Ll_Au1xO8iCmU5bweIaFySAzfLlH0slznhg_1z_4A/viewform

Foto: Divulgação

Lei de Diretrizes Orçamentária inicia tramitação na Aleam

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu na última segunda-feira (3/6) a Mensagem Governamental (MG) nº 54/2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Enviada pelo Poder Executivo para análise e aprovação do Parlamento, a MG nº 54/2024, tramita como Projeto de Lei (PL) nº 3.654/2024.

A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.

O texto adota um tom cauteloso, afirmando que a elaboração da LDO ocorre em um cenário ainda cercado de incertezas, já que, segundo o Executivo, o Produto Interno Bruto (PIB) amazonense fechou 2023 com crescimento de 1,83%. Resultado abaixo do esperado, devido, principalmente, à queda da produção no período da seca.

O ano de 2023 registrou a pior estiagem da história do Estado. Para o ano de 2024 os especialistas projetam também uma seca severa, o que impacta na produção do Polo Industrial de Manaus (PIM), em razão da falta de insumos para a produção nas fábricas.

Quanto aos repasses destinados aos poderes, os limites estabelecidos no projeto orçamentários são: 8,31% para o Poder Judiciário; 3,6% para o Ministério Público; 7,5% para o Poder Legislativo (Assembleia Legislativa) 4,1% e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), 3,4%); e 1,6 % destinado à Defensoria Pública.

Trâmite

A LDO é enviada para a Comissão de Assuntos Econômicos da Aleam (CAE), onde aguardará pela emissão de parecer preliminar feito pelo relator, deputado Adjuto Afonso (UB), presidente da CAE, por um prazo de 20 dias corridos.

Simultaneamente, a LOA é enviada também à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para avaliação caso haja inconsistência jurídica.

Passado esse prazo, o projeto entra na pauta de tramitação ordinária, onde permanece por cinco reuniões ordinárias para receber emendas e retorna à CAE para parecer definitivo. Depois do parecer definitivo, finalmente, passa a estar apto para ser votado em plenário.

Foto: Danilo Mello

Nova lei limita escolha de foro em ações judiciais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei (PL) que cria regras específicas para que as partes envolvidas em uma eventual ação judicial elejam um foro em um contrato privado de caráter civil. Pelo texto, aprovado no Congresso Nacional, a escolha de foro deve guardar pertinência com o domicílio ou residência das partes.

“Nós identificamos que boa parte dos processos que estão tramitando na Comarca do DF [Distrito Federal] são de outros estados sem guardar nenhum tipo de pertinência”, afirmou o autor do projeto, deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF), durante cerimônia de sanção do PL nº 1.803/2023, na tarde desta terça-feira (4/6), no Palácio do Planalto.

Para a relatora do projeto, deputada federal Érica Kokay (PT-DF), o texto fecha uma brecha da lei que atolava o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) de ações judiciais entre partes de outros estados.

“Nós vimos que havia um acúmulo muito grande de processos de vários locais do Brasil aqui no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em função de sua capacidade de ser célere e por suas custas [mais baratas]”, afirmou.

A nova lei alterou o Código de Processo Civil para estabelecer que a eleição de foro deve guardar relação com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício por parte do juiz. A mudança na lei era um pedido dos juízes do TJDFT.

Para o desembargador Roberval Casemiro Belinati, 1º vice-presidente do TJDFT, a lei corrige um problema histórico que penalizava o tribunal e os próprios moradores do DF.

“Hoje, muitos advogados ajuízam suas as ações em Brasília, porque aqui o tribunal é tido como o mais célere, as custas [judiciais] mais baratas. O advogado mora, por exemplo, no Amazonas, no Maranhão ou no Rio Grande do Sul, os negócios jurídicos estão sendo realizados naqueles locais e, para resolver qualquer litígio envolvendo as partes, eles elegem o foro de Brasília. O território tem que ser rigorosamente observado, sob pena do juiz não aceitar o processo”, afirmou.

Para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, historicamente, o Código de Processo Civil remetia às partes a escolha livre do foro, pelo entendimento de que era uma questão particular, mas que acabou esbarrando no interesse público. “Se o particular puder escolher o foro, ele penaliza a parte contrária, que terá que se deslocar, ou penaliza os tribunais mais eficientes”, observou.

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova marco regulatório do fomento à cultura no Brasil

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Em votação simbólica, o plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (4/6) o projeto de lei que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, para organizar as regras das políticas de financiamento do setor na União, nos estados e nos municípios. O texto, de iniciativa da ex-deputada Áurea Carolina (MG), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.

“O projeto fecha um ciclo virtuoso que começou com outros projetos de apoio à cultura. Agora vamos ter, de fato, o fomento acessível a toda cadeira da cultura”, destacou a relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

O projeto retira o setor da cultura da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), mas mantém leis já existentes sobre o setor, como a Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991), a Lei Cultura Viva (Lei 13.018, de 2014), a Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993) e as leis de fomento dos estados e municípios. Ao retirar a cultura da Nova Lei de Licitações, o texto permite que a União execute as políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislação específica, permitindo que Distrito Federal, estados e municípios também possam implementar suas políticas de forma autônoma.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a aprovação, que classificou como uma conquista para o setor cultural. “A partir de agora nós temos uma ferramenta que é aderente, que acompanha a execução dos projetos culturais, dando mais segurança, melhorando a vida de quem faz, de quem administra e de quem fiscaliza a cultura. É uma grande conquista que vem sendo pleiteada ao longo de anos. Isso significa uma mudança de paradigma para a produção cultural brasileira”, avaliou.

A secretária de Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, destacou a redução da burocracia e simplificação de alguns processos que são definidos no texto aprovado. Para ela, isso vai garantir que mais pessoas tenham acesso às políticas de cultura.

“Essa aprovação se soma ao esforços do Congresso Nacional e do Ministério da Cultura para eliminar entraves e burocracias excessivas da vida e da rotina dos agentes culturais. Ter um regime próprio da cultura vai, finalmente, nos ajudar a realizar ações a partir da realidade das gestões culturais, que podem ser populares e também complexas. Retirar os obstáculos é diminuir as desigualdades do acesso às políticas culturais. É uma nova era para nós”, afirmou.

O novo marco define cinco tipos de instrumentos jurídicos que podem ser utilizados de acordo com o objetivo da política de fomento. São três os instrumentos que contam com repasse de dinheiro público: Execução Cultural, Premiação Cultural e Bolsa Cultural. Sem repasse de recursos públicos, são dois instrumentos: Termo de Ocupação Cultural e Termo de Cooperação Cultural. Os recursos de financiamento poderão vir do orçamento público, de fundos públicos de políticas culturais, de recursos privados, de recursos complementares e de rendimentos obtidos durante a própria execução do evento cultural, entre outros.

Em todas as hipóteses, a implementação do regime próprio de fomento à cultura deverá garantir plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado.

Críticas

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou o que chamou de questões identitárias do projeto. Segundo o parlamentar, o texto estabelece uma agenda que não leva em consideração o conjunto da sociedade brasileira. Além dele, também anunciaram voto contrário à proposta os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Cleitinho (Republicanos-MG), Styvenson Valentin (Podemos-RN) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

A relatora, no entanto, negou que o projeto tenha o objetivo criticado pela oposição. Ela disse que a matéria tem o mérito de ajudar a promover a riqueza da diversidade cultural do Brasil.

Fonte: Agência Brasil

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