Início Site Página 386

Amazonas apresenta estratégia para o avanço na qualidade de ações vigilância em saúde

Representante da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), compartilhou experiência de ação da vigilância em saúde durante a Oficina sobre Indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), promovida pelo Ministério da Saúde (MS) em Brasília, nos dias 26 e 27 de junho.

A diretora-presidente da FVS-RCP, Tatyana Amorim, destaca a importância da participação do órgão para divulgar o Painel de Avaliação dos Indicadores do PQA-VS do Amazonas. “Este painel é uma ferramenta essencial para a avaliação permanente e melhoria dos indicadores de vigilância em saúde no estado, servindo como um instrumento de apoio à gestão municipal”, avalia Tatyana.

Presente no evento, Edylene Pereira, assessora de Auditoria e Controle (AAUDIT) da FVS-RCP, e responsável pela apresentação do painel do PQA-VS, considera o evento uma oportunidade significativa para a troca de conhecimentos e boas práticas entre os participantes.

“A participação da FVS-RCP demonstra o compromisso do estado em aprimorar continuamente suas estratégias de saúde pública, buscando sempre a melhoria contínua dos serviços para proporcionar respostas rápidas e eficazes às necessidades de saúde pública do estado”, apontou Edylene.

Pela FVS-RCP, esteve presente no evento a assessora técnica de Planejamento, Rita Leocadio.

Sobre o PQA-VS

O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) integra um conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Este programa visa qualificar as ações de vigilância em saúde no âmbito do Estado, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, redução das iniquidades e promoção da qualidade de vida dos brasileiros.

FOTO: Divulgação/FVS-RCP

Novo Alvará de Construção Mais Fácil é apresentado para Crea-AM e CAU-AM

A Prefeitura de Manaus se prepara para fazer o lançamento oficial do novo Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), um sistema automatizado, autodeclaratório e on-line, que foi desenvolvido pela equipe do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), para desburocratizar o licenciamento urbanístico e permitir que, em horas, o requerente possa ter seu projeto aprovado e possa começar sua construção totalmente regularizado.

Nessa quarta-feira, 26/6, na sede do Implurb, o diretor-presidente da autarquia, Carlos Valente, recebeu o superintendente do Conselho Regional de Engenharia do Amazonas (Crea-AM), Gustavo Picanço, e o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado (CAU-AM), Fabrício Santos, além de representantes das entidades e da Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação  (Semef), para realizar uma apresentação do novo sistema.

Projetos de construção unifamiliar, multifamiliar e de edificações de uso comercial, serviço, industrial ou misto, enquadrados nas atividades de baixo impacto 1 e 2, até 750 metros quadrados e com no máximo quatro pavimentos, são as obras que serão beneficiadas pelo ACMF. O prazo máximo de validade do alvará será de 5 anos, a critério do interessado, sendo o prazo mínimo de seis meses. 

Com o novo alvará, os requerentes poderão ter a emissão imediata e on-line do documento, sendo emitido diretamente no site do Implurb quando estiver implantado. Conforme parâmetros do Implurb, 52% dos processos que tramitam no órgão, hoje, e que podem levar até 60 dias para aprovação, cumprindo os prazos previstos no Plano Diretor, se encaixam no perfil do Alvará de Construção Mais Fácil.

Iniciativa

“A partir da iniciativa do Implurb, vai se acelerar e melhorar com efetividade a atividade do arquiteto e do urbanista. A partir deste sistema se terá uma redução no tempo de aprovação de projeto e, consequentemente, na execução de obras. Vamos contar com mais objetividade dentro das normativas técnicas que o sistema nos obriga, dando essa viabilidade e efetividade para o desenvolvimento da cidade”, comentou Fabrício, lembrando que esta é uma ação muito positiva da prefeitura, por meio do Implurb. “Representa um grande avanço para os conselhos, profissionais e para a população”.

Para o superintendente do Crea-AM, o sistema apresenta diversos benefícios aos profissionais, empresários da construção e para a pessoa que irá licenciar seu projeto e empreendimento. “Vai dar mais agilidade com essa automatização e mais segurança, promovendo integração entre Implurb, Crea-AM e CAU-AM, além de oferecer mais transparência no processo. Vamos estar de mãos dadas para a automatização dar certo”, comentou Picanço.

Paradigma

Quebra de paradigma. É assim que o diretor-presidente do Implurb vê a criação, construção e futuro lançamento do Alvará de Construção Mais Fácil na capital.

“O ACMF foi criado por lei, regulamentado e o sistema está pronto. Chamamos os conselhos de profissionais para apresentar a nova ferramenta. Depois da reunião, um segundo momento será o treinamento dos profissionais das categorias em julho. O prefeito David Almeida fará o lançamento oficial do novo Alvará de Construção, disponível para toda a cidade. A partir daí, Crea-AM e CAU-AM vão realizar os treinamentos com seus profissionais e o Implurb vai disponibilizar o sistema, gratuitamente, e os instrutores para fazer a capacitação”, afirmou Carlos Valente.

Automação

Além do ineditismo da automação para o licenciamento urbanístico, que poderá ser feito em horas, a prefeitura regulamentou o desconto de 20% para projetos licenciados no novo ACMF. A regulamentação foi feita com o Decreto 5.750, assinado pelo prefeito David Almeida.

O decreto regulamenta o parágrafo §2º, artigo 5, da Lei Complementar 20/2022, que instituiu o procedimento de licenciamento urbanístico na modalidade autodeclaratória, para obras de até 750 metros quadrados, de baixo impacto, nos termos da legislação.

Com a regulamentação, os requerentes poderão ter a concessão de descontos de 20% sobre as taxas na emissão do alvará por meio do novo sistema. Os descontos serão concedidos exclusivamente para os pagamentos em parcela única.

“O desconto de 20% é para pagamento à vista dentro do Alvará de Construção Mais Fácil, regulamentado pelo decreto. É uma nova dinâmica que a prefeitura, via Implurb, está proporcionando para Manaus, criando mais agilidade e mais economia para quem licenciar seus empreendimentos”, explicou o diretor-presidente.

O modo autodeclaratório do ACMF visa permitir a emissão imediata e de forma on-line do documento, atendidas as solicitações da legislação e preenchimento das informações obrigatórias. Sendo deferido o pedido, ele seguirá para emissão de boleto de pagamento automático e a expedição do documento em questão de horas. Todo o serviço será automatizado e com uso de Inteligência Artificial.

Licença

O alvará compreende a licença urbanística para a implantação de obras em Manaus e será emitido diretamente no site do instituto. No modelo de autodeclaração a responsabilidade é do profissional legalmente habilitado nos conselhos regionais, além do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), este último para técnicos em edificações e técnicos em construção civil.

Reformas que não contemplem alteração de uso podem entrar no ACMF. As edificações precisam ser dispensáveis de licenciamento ambiental e de aprovação do Corpo de Bombeiros, assim como de autorização ou consulta ao Comando Militar da Aeronáutica (Comaer). Imóveis tombados ou em processo de tombamento, bem com os listados como de interesse de preservação histórica não se encaixam no perfil para emissão do novo alvará.

Avançando no sistema on-line, autodeclaratório e de linguagem fácil, o requerente e usuários vão fazer o acesso e declarar os parâmetros. O sistema fará a leitura, comparando com os dados urbanos e do Plano Diretor, e verificar se atende ou não à solicitação.

Foto – Maxwell Oliveira/Implurb

Mais de R$ 2 milhões em recursos foram disponibilizados para o uso de calcário na correção do solo

“Sem o calcário, a minha produção de maracujá e abacaxi não aumentava”, afirma o produtor rural Ângelo Correia, de 45 anos da comunidade Sagrado Coração de Jesus, situado na Vila do Engenho, município de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus). Ele foi um dos beneficiados pelo Programa Pró-Calcário, executado pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror).

Ângelo Correia adquiriu 27 toneladas de calcário para aplicação em sua propriedade, buscando o desenvolvimento de sua produção de maracujá, abacaxi, e na pastagem, para a criação de bubalinos. De acordo com ele, somente na cultura do maracujá, a produção saltou de 800 pés para 2,8 mil pés.

“Meu objetivo, se Deus permitir, neste ano, é chegar em 6 a 8 mil pés de maracujá. Nós temos uma área pronta para fazer a nossa produção aqui. Hoje a gente está produzindo. Como nós estamos no início, a gente está produzindo 50 sacas por semana, onde abastece a feira da Manaus Moderna”, explica Ângelo.

Para o Pró-Calcário, a Sepror disponibilizou R$ 2.109.979 em recursos para execução no ano de 2024. O Programa tem o objetivo de fomentar a utilização de calcário na correção da acidez do solo, proporcionando a disponibilidade de nutrientes, presentes no solo ou fornecidos pela adubação química, para a produção agrícola.

“Uma tonelada de calcário custa aproximadamente R$ 500 no mercado, se eu for comprar pelo Governo, vou pagar a metade desse valor, 50% de diferença. Isso me ajuda muito e, ainda, esse valor eu não pago à vista, posso ficar pagando anualmente”, relata o produtor beneficiado.

Sobre o Programa

 O Pró-Calcário é um programa de crédito subsidiado em 50% do valor da aquisição, para incentivar o uso do calcário na correção do solo e promovendo, consequentemente, o aumento da produção de alimentos.

De acordo com a chefe de departamento de Política Agrícola, Pecuária e Florestal da Sepror, Waldélia Garcia, cada produtor pode adquirir até o limite de 100 toneladas de calcário subsidiada pelo Governo do Estado, aos que apresentarem uma análise de solo de sua propriedade.

“Quando o produtor apresenta a análise do solo pode ser adquirido até 100 toneladas ou até duas toneladas por hectare, quando é para a utilização na pecuária ou na mandioca; ou até três toneladas por hectare, quando é utilizado na olericultura, fruticultura e cultivo de grãos. O Governo subsidia 50% da aquisição desse calcário para o agricultor”, diz Waldélia.

Aos produtores rurais que desejam adquirir subsídio, devem se dirigir ao escritório do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam) local, distribuídos nos 61 municípios, e na capital, Manaus.

O projeto de financiamento é realizado por técnicos do Idam e encaminhado à Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), para análise, aprovação e liberação do recurso.

Outros Programas

Além do Pró-Calcário, a Sepror também atua na execução do Pro-mecanização: programa de crédito subsidiado em 85%, para incentivar a mecanização de áreas degradadas, promovendo o aumento da produção e resultando na humanização da mão de obra no campo. E o Pró-Irrigação: programa que será implementado ainda este ano, com crédito subsidiado em 70% para incentivar a produção do sistema de irrigação de baixo custo.

“Sobre o programa Pró-Irrigação, é um programa novo, para atender aqueles produtores rurais que serão afetados pela estiagem este ano. O Governo do Estado vai entrar com 70% e o produtor rural com 30%. Então isso tudo é mais um auxílio”, finaliza o secretário da Sepror, Daniel Borges.

FOTO: Emerson Martins/Sepror

Em pesquisa espontânea, Roberto Cidade já aparece empatado tecnicamente com Amom

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), Roberto Cidade (UB), pré-candidato a prefeito de Manaus pelo União Brasil, já aparece empatado tecnicamente com o deputado federal Amom Mandel (Cidadania) no estudo eleitoral realizado pelo Instituto Direto ao Ponto Pesquisa e divulgado nesta quinta-feira (27/06). Na amostragem espontânea, quando os eleitores são questionados em quem votariam, Cidade obteve 6,5%, enquanto Amom somou 8,7%.

De acordo com o Direto ao Ponto, o estudo eleitoral tem um grau de confiabilidade de 95,5% e uma margem de erro de 3,5% para mais ou para menos. Portanto, se for considerada a margem, o pré-candidato do governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), chega a 10%, ultrapassando Amom Mandel.

Ainda de acordo com a margem, Cidade se aproxima do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que aparece em primeiro lugar com 13,7% das intenções de voto no cenário espontâneo.

Estimulada

No cenário estimulado, quando os pesquisadores apresentam os nomes dos pré-candidatos, Roberto Cidade obteve 13,4% na 3ª posição isolada.

O instituto afirmou que Cidade é o pré-candidato que mais cresceu nas três pesquisas realizadas pelo Direto ao Ponto Pesquisa. O pré-candidato do União Brasil saiu de 10,4% em novembro de 2023 para 12,5% em maio, e se consolidando em terceiro lugar no mês de junho com 13,4%.

Enquanto isso, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) saiu do terceiro lugar para o quarto lugar com 11,9% em junho.

Foto: Divulgação

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 é aprovada pela Aleam

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em votação conduzida pelo presidente Roberto Cidade (UB), na manhã desta quarta-feira (26/6). A LDO foi enviada pelo Poder Executivo para análise do Parlamento Estadual no fim de maio e tramitou como Projeto de Lei (PL) nº 364 de 2024, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 54 de 2024.

Prevendo uma receita de R$ 29,686 bilhões e despesa de R$ 30.389 bilhões, o texto foi aprovado com cinco emendas coletivas, construídas a partir de 33 emendas individuais apresentadas pelos parlamentares, e que foram rejeitadas. Agora o texto segue para sanção do governador Wilson Lima (UB).

O ano de 2023 registrou a pior estiagem da história do Estado. Para o ano de 2024, os especialistas projetam também uma seca severa, o que impacta na podução do Polo Industrial de Manaus (PIM), em razão da falta de insumos para a produção nas fábricas, por exemplo, além do impacto na vida das populações de municípios do interior.

LDO

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a aplicação do orçamento do Estado para o ano seguinte.

Consequentemente, o projeto foi submetido a diversas análises e discussões, tanto no plenário quanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), considerando o tom cauteloso adotado pelo Governo Estadual.

A Mensagem Governamental destacou que a elaboração da LDO ocorre em um cenário repleto de incertezas, pois, segundo o Executivo, o Produto Interno Bruto (PIB) amazonense encerrou 2023 com um crescimento de 1,83%. Este resultado ficou abaixo do esperado, principalmente devido à queda da produção durante o período de seca.

Votação e promulgação

A pauta de votação contou, ao todo, com 33 proposituras, todas aprovadas. Também foram promulgadas 14 matérias. Dentre elas, destaque para o PL nº 741 de 2023, do deputado Roberto Cidade, proibindo a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no centro obstétrico.

“Ao investir em políticas públicas que promovam o acesso gratuito do pai ou do acompanhante ao centro obstétrico, estaremos construindo uma sociedade mais consciente, acolhedora e solidária com as famílias em um dos momentos mais delicados e preciosos de suas vidas”, afirmou Cidade.

Entre as matérias promulgadas, está a Resolução Legislativa (RL) nº 1.048 de 2024, oriunda do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 32 de 2024, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), instituindo, no âmbito da Aleam, o Observatório da Violência contra a Mulher, com o objetivo de monitorar, coletar, analisar dados sobre violências praticadas contra mulheres no Estado, bem como promover a integração entre órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos ou acolhem vítimas.

Foto: Divulgação

Aquisição de térmicas da Eletrobrás preocupa deputados estaduais

A aquisição de um conjunto de usinas térmicas a gás da Eletrobras, que deve resultar também na aquisição da Amazonas Energia, gerou preocupação entre os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), presentes à Sessão Plenária desta quarta-feira (26/6).

Em pronunciamento, o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) destacou os possíveis prejuízos dessa transação para o povo do Amazonas, especialmente após a medida provisória editada pelo presidente Lula na segunda-feira, dia 17/6.

A medida prevê que os contratos de fornecimento com as térmicas serão pagos pela conta de energia de reserva, gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), sendo financiada por todos os consumidores de energia elétrica, independentemente de seu porte ou condição de autogeradores.

“Esta Casa precisa acompanhar a transição da Amazonas Energia. Não consigo entender como o grupo J&F, que comprou uma empresa com uma dívida de R$ 10 bilhões por cerca de R$ 4 milhões, foi beneficiado por uma medida provisória que a isentou dessa dívida dois dias depois. Isso foi um golpe de sorte, mas a conta ficou para a população. Nós temos as comissões de Minas e Energia, de Indústria e Comércio e dos Direitos do Consumidor, e acredito que podemos legislar sobre o tema, já que temos prerrogativa para isso. Precisamos acompanhar de perto esse processo, pois cabe uma representação por parte desta Casa”, argumentou.

O deputado João Luiz (Republicanos) concordou com a necessidade de um posicionamento da Assembleia sobre o assunto, inclusive com a ajuda da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom).

“É importante que esta Casa tome a dianteira e acompanhe este assunto, pois, caso contrário, a população cobrará providências de nós. Por isso, é de suma importância que possamos também envolver a Senacom nessa discussão”, afirmou.

Fonte: Divulgação

Vereadores debateram 18 Projetos de Lei na Sessão de quarta-feira, 26/6

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram 18 Projetos de Leis durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (26/06). Uma matéria que garante o direito ao ensino da Língua Portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados, foi aprovada.

No total, sete matérias foram deliberadas e seguiram para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Sete tiveram os pareceres aprovados por comissões técnicas da Casa Legislativa e quatro PL’s foram aprovados e seguiram para sanção do Executivo Municipal.

Um dos projetos aprovados foi o PL nº 318/2023, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil). O texto garante o direito ao ensino da Língua Portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados.

De acordo com a parlamentar, o Amazonas é o 5º estado brasileiro que mais recebeu refugiados no ano de 2021, e por conta da migração, muitas crianças e adolescentes possuem dificuldades de socialização devido à falta de conhecimento do idioma.

Com a aprovação dos vereadores, a matéria segue agora para a sanção do Executivo Municipal.

Outra matéria aprovada é de autoria do vereador Raiff Matos (PL). O projeto nº 006/2023 altera o artigo 2º da Lei nº 519/2022, que trata de sanções administrativas a escolas de ensino público ou privado que não seguirem a regra de ministrar aulas na Língua Portuguesa culta. O projeto também seguiu para a sanção do Executivo Municipal.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Sessão na Assembleia homenageia os 50 anos da Fundação Cecon

Único hospital público para o tratamento de câncer no Amazonas, a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado (FCecon) foi homenageada, nesta quarta-feira (26/06), em sessão especial, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), pelos 50 anos de criação da instituição.

A sessão especial na Aleam foi proposta pelo deputado estadual Delegado Péricles e reuniu servidores e pacientes da FCecon, e representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

A secretária executiva de Assistência, Liege Rodrigues, esteve presente no evento representando a secretária de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara Maksoud.

Referência

A unidade hospitalar foi criada em 25 de junho de 1974, como Centro de Oncologia (Cecon). Em 1989, foi transformada em Fundação Cecon, para ser um centro de tratamento oncológico no Amazonas.

Em 50 anos, a instituição saiu de 20 para 112 leitos; um aparelho de cobaltoterapia para dois aceleradores lineares e um equipamento de braquiterapia para o tratamento de radioterapia; centro cirúrgico com nove salas; parques de imagens e de exames endoscópicos; além de atender, em média, 130 pacientes na quimioterapia diariamente.

“Quando se olha para trás, vemos que a FCecon avançou em infraestrutura, corpo técnico e em demanda de pacientes. Agradecemos o empenho e profissionalismo de cada servidor nesses 50 anos e a parceria de todos que atuam na luta contra o câncer, como os parlamentares, as ONGs e a sociedade”, disse o diretor-presidente da FCecon, Gerson Mourão.

Homenagem

A direção da instituição recebeu uma placa pelos serviços prestados à população e 26 servidores foram homenageados com certificados.

A técnica de enfermagem Marcilene Rodrigues foi uma das servidoras homenageadas. Ela trabalha há 18 anos no hospital e foi incentivada pelo pai, que foi paciente da FCecon, a atuar na área de enfermagem.

“Esta homenagem foi muito importante para valorização dos servidores que atuam na ponta. Já atuei na assistência e hoje atuo na CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar) e tenho uma visão ampla da importância da FCecon. É uma grande escola”, disse.

A instituição

Em média, a FCecon abre, por ano, 5 mil novos prontuários para pacientes na busca pelo tratamento oncológico, que conta com cirurgia, quimioterapia, radioterapia e cuidados paliativos.

Em 2023, a fundação realizou 1,2 milhão de procedimentos em serviços ambulatoriais e 33,5 mil procedimentos hospitalares. 

O hospital possui uma equipe de especialistas aptos para desenvolver procedimentos de alta complexidade, atendendo pacientes do Amazonas, Pará, Roraima e de países vizinhos.

Além dos serviços médicos, a FCecon desenvolve pesquisas ligadas à Oncologia e o ensino a estudantes e servidores da área da saúde, buscando melhorias na assistência prestada aos pacientes oncológicos.

A prevenção ao câncer também está presente na instituição, com as campanhas Março Lilás, Outubro Rosa e Novembro Azul, e atividades e treinamentos para profissionais de saúde dos municípios acerca do controle do tabagismo.

FOTO: Divulgação/FCecon

Para Lula, Milei deve pedir desculpas ao Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (26/6) que o presidente da Argentina, Javier Milei, tem que pedir desculpas ao Brasil. Para Lula, o presidente do país vizinho “falou muita bobagem” sobre ele e o Brasil. A Argentina é o principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul, mas Lula e Milei ainda não se reuniram após a posse do argentino em dezembro do ano passado, quando o Brasil foi representado pelo chanceler Mauro Vieira.

“Eu não conversei com o presidente da Argentina porque eu acho que ele tem que pedir desculpas ao Brasil e a mim, ele falou muita bobagem. Eu só quero que ele peça desculpas. A Argentina é um país que eu gosto muito, é um país muito importante para o Brasil, o Brasil é muito importante para a Argentina, e não é um presidente da República que vai criar uma cizânia entre o Brasil e a Argentina”, disse Lula em entrevista ao Portal Uol.

“O povo argentino e o povo brasileiro é maior do que os presidentes e eles querem viver bem, quer viver em paz. Então, se o presidente da República da Argentina governar a Argentina já está de bom tamanho, não tem que governar o mundo”, acrescentou Lula.

Javier Milei, autodenominado “anarcocapitalista”, foi eleito presidente em uma coligação conservadora e se coloca como representante de um liberalismo extremo. Durante a campanha eleitoral, criticou abertamente o presidente Lula e ameaçou cortar relações com o Brasil.

As relações continuam de pé. Em abril, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, recebeu a chanceler argentina, Diana Mondino, em sua primeira visita oficial a Brasília desde a posse de Milei. Durante o encontro, eles discutiram temas como a infraestrutura física fronteiriça, cooperação em energia e defesa, melhoria da Hidrovia Paraguai-Paraná e fortalecimento do Mercosul e dos processos de integração regional.

Foragidos 8/1

Outro tema que está na mesa das autoridades dos dois países são os foragidos de 8 de janeiro. Na semana passada, o Itamaraty recebeu do governo da Argentina uma lista com nomes de brasileiros que cumpriam medidas cautelares por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e estão foragidos no país vizinho. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi quem solicitou ao Itamaraty que fizesse a consulta ao governo argentino.

Lula defende que, aqueles que já estiverem condenados, sejam extraditados ou cumpram a pena na Argentina. Segundo o presidente, o tema está sendo tratado “da forma mais diplomática possível”.

“Dos que estão lá, eu não sei o número, cerca de 60 pessoas, você tem uma parte já condenada. Essa parte, tanto o meu ministro [da Justiça, Ricardo] Lewandowski, quanto o Andrei [Passos, diretor] da Polícia Federal e mais o Mauro Vieira, do Itamaraty, estão discutindo para ver o seguinte: se esses caras não quiserem vir, que eles sejam presos lá e fiquem presos na Argentina. Se não, venham para cá”, disse.

Os trâmites para uma eventual extradição para o Brasil dependem de pedido formal pelo Judiciário e são de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No que diz respeito à cooperação jurídica internacional, o Itamaraty atua de forma auxiliar na tramitação de documentos.

No início deste mês, a Polícia Federal (PF) realizou operação para cumprir mandados de prisão de centenas de investigados por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Os alvos são pessoas foragidas ou que descumpriram medidas cautelares determinadas pelo STF, inclusive aqueles que romperam tornozeleiras eletrônicas e fugiram para países como a Argentina e Uruguai. Condenados a penas superiores a dez anos de prisão, eles recorrem em liberdade das condenações.

Pelo menos 50 pessoas foram presas até o dia seguinte à operação e a PF segue trabalhando para localização e captura de outros 159 condenados ou investigados considerados foragidos. As diligências fazem parte da Operação Lesa Pátria, que desde o ano passado apura quem são os responsáveis e os executores dos ataques.

Fonte: Agência Brasil

Em nova doação, Noruega repassa mais de R$ 270 mi ao Fundo Amazônia

A Noruega confirmou nesta quarta-feira (26/6) uma nova doação no valor de US$ 50 milhões ao Fundo Amazônia. Na cotação atual, o montante é equivalente a cerca de R$ 275 milhões. O país havia se comprometido a realizar esse repasse em dezembro do ano passado em Dubai, no Emirados Árabes, durante a 28ª Conferências das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28).

A confirmação ocorreu mediante a formalização do termo de doação junto ao Banco de Desenvolvimento de Econômico e Social (BNDES). A assinatura ocorreu durante o Fórum sobre Florestas Tropicais, evento que está sendo realizada em Oslo, capital norueguesa.

O Fundo Amazônia tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal, região que engloba nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão. Ele foi criado em 2008 por meio do Decreto 6.527, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na época no segundo mandato.

O BNDES é responsável pela captação e pela gestão dos recursos, respondendo também pela contratação e pelo monitoramento das iniciativas financiadas. A instituição financeira busca atuar em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática. As diretrizes para a escolha dos projetos são fixadas por um Comitê Orientador (Cofa), composto por indicados pelo governo federal e pelos nove governos estaduais e por representantes de entidades da sociedade civil.

Desde que foi criado, o Fundo Amazônia apoiou 111 iniciativas e desembolsou R$ 1,57 bilhão. A Noruega é historicamente a maior doadora, seguida da Alemanha. Em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, os dois países protestaram após o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, efetuar mudanças na estrutura do Fundo Amazônia. Posteriormente, eles chegaram a anunciar a suspensão de repasses, levando em conta o aumento no desmatamento na Floresta Amazônica.

Com a eleição do presidente Lula em 2022 para o exercício de seu terceiro mandato e a reversão das mudanças na estrutura de governança do Fundo Amazônia, tanto a Noruega quanto a Alemanha retomaram as doações. Desde o ano passado, diversos outros países também anunciaram repasses como Estados Unidos, Reino Unido, Suíça e Japão. Além dos governos estrangeiros, já houve doações realizadas pela Petrobras, sendo que a última delas ocorreu em 2018.

De acordo com o BNDES, o primeiro repasse do governo norueguês ao Fundo Amazônia foi feito em 2013. “Desde então, o país permanece sendo o maior doador, com recursos que superam R$ 3 bilhões”, informa a instituição em nota. A nova doação da Noruega foi a segunda formalizada em 2024. A primeira, em fevereiro desse ano, foi realizada pelo Japão, que transferiu 411 milhões de ienes, equivalente a cerca de R$ 14 milhões. Foi o primeiro país asiático a contribuir para o Fundo Amazônia.

Fonte: Agência Brasil

1...385386387...563Página 386 de 563