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MPAM orienta conselheiros tutelares a não se envolverem em atividades político-partidárias

Adotando medidas preventivas com foco nas eleições municipais de 2024, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO-IJ), expediu, nesta quarta-feira (17/07), recomendações para as promotorias da capital e interior. O conteúdo orienta os conselheiros tutelares a não se envolverem em atividades político-partidárias.

A medida levou em consideração a Lei Federal Nº 9.504/97, que prevê a proibição de condutas de servidores públicos que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos a pleitos eleitorais, restringindo a utilização de materiais ou serviços custeados pelo poder público para promoção de candidatos, partidos políticos ou coligações.

“Importante deixar claro o papel dos atores do sistema de garantias de proteção da infância e juventude, no sentido de lutar por pautas em prol de nossas crianças e adolescentes, para que sejam priorizadas por todos os candidatos nas próximas eleições, sem demonstração de qualquer preferência ou manifestação favorável a um específico candidato na condição de conselheiro tutelar”, comentou a coordenadora do CAO-IJ e promotora de Justiça Romina Carvalho.

Na recomendação, o CAO-IJ comunica aos presidentes dos conselhos tutelares municipais que adotem medidas administrativas que orientem os conselheiros a não utilizarem as dependências físicas dos órgãos para o exercício de propaganda eleitoral, sob pena de sofrer as penalidades previstas na legislação eleitoral.

Próximos passos

A recomendação expedida aos conselheiros tutelares regula as seguidas vedações a serem seguidas:

  • Evitar a produção e veiculação de vídeo, áudio ou qualquer meio fotográfico com candidatos durante o período eleitoral;
  • Evitar a participação em passeatas, carreatas ou manifestações que identifique a pessoa como conselheiro tutelar;
  • Evitar manifestação de apoio a candidatos em redes sociais com a utilização da palavra “Conselheiro Tutelar”;
  • Evitar a realização de propaganda ou atividade política nas sedes dos Conselhos Tutelares, conforme prevê o artigo 41 da Resolução Nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Foto: Divulgação/Semcom

Aprovado, vai a sanção direito a visitar mãe ou pai que esteja internado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16/7), em votação simbólica, projeto que assegura o direito da criança e do adolescente de visitar a mãe ou o pai que esteja internado em instituição de saúde. A proposta da Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e segue para sanção presidencial.

Para garantir que menores de 18 anos possam visitar pais internados, o PL 2248/2022 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990). A proposta define que essas visitas acontecerão de acordo com as normas reguladoras da área da saúde. A legislação já assegura, por exemplo, o direito da criança e do adolescente de serem acompanhados pelos responsáveis em casos de internação por motivos médicos.

A senadora Mara explica que um dos fundamentos do ECA é a convivência familiar e que, apesar disso, o contato com parentes é frequentemente prejudicado em casos de internação hospitalar. Além disso, a relatora afirma que o projeto incentiva, indiretamente, avanços na qualidade dos serviços de saúde ao facilitar a prática de visitação.

“As visitas realizadas pela criança ou adolescente à mãe ou ao pai internados são de suma importância por fortalecer vínculos afetivos, formulação de valores, aprendizado, interação com a sociedade e no desenvolvimento integral, além de contribuir positivamente para a recuperação do estado de saúde da pessoa internada”, diz ela, no relatório.

Quando o projeto for sancionado, ele entrará em vigor 180 dias após a sua publicação.

Fonte: Agência Senado

Defesa Civil discute estratégias visando as eleições no período de estiagem severa 

A Defesa Civil do Amazonas discutiu estratégias de atuação conjunta, incluindo o compartilhamento de informações e a definição de protocolos, na 1ª Reunião do Gabinete de Gestão Integrada, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta terça-feira (16/07), com vistas às eleições de outubro, diante dos efeitos da estiagem severa que já atinge o estado. 

A reunião organizada peo TRE tem como objetivo a preparação das forças de segurança para enfrentar os desafios impostos pela estiagem e reuniu representantes das polícias Civil e Militar, Defesa Civil do Amazonas, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal e Força Aérea.

O objetivo principal do GGI é criar uma sinergia entre os diversos órgãos envolvidos, aproveitando a expertise adquirida durante os processos eleitorais anteriores. Esta cooperação interinstitucional busca alinhar os recursos disponíveis e garantir uma resposta coordenada em possíveis desafios decorrentes da seca prolongada.

O secretário adjunto de Defesa Civil, Coronel Clóvis, destacou a importância do trabalho colaborativo e preventivo do GGI: “Estamos nos antecipando aos desafios que a estiagem pode trazer, garantindo que nossa resposta seja ágil e eficiente”, destacou

Segundo Clóvis, a integração entre as forças de segurança e o TRE é importante para proteger a população e assegurar o funcionamento regular das instituições.

Foto: Mylena Matos/Defesa Civil do Amazonas

Pacheco pede mais prazo a STF para analisar compensação da desoneração

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (16/7) o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

O acordo fechado entre o Congresso Nacional, o governo e representantes empresariais estava na pauta de votação de hoje, mas deve ficar para depois do fim do recesso parlamentar.

Na manhã de hoje, a Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal pedindo a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias.

O prazo terminaria nesta semana, mas Pacheco disse que a solicitação foi para estender até o dia 30 de agosto. “Considerando o recesso e o reinício dos trabalhos no dia 5 de agosto, teríamos três semanas para poder amadurecer o projeto da desoneração, as fontes de compensação e dar tranquilidade de conhecimento prévio ao plenário do Senado Federal”, explicou Pacheco.

Inicialmente, a votação está adiada para amanhã, enquanto o Senado aguarda a decisão de Zanin.

Segundo Pacheco, ainda há uma indefinição em relação à concepção das fontes de compensação sugeridas pelo Senado. “Nos resta ter o consenso sobre a compensação desse acordo celebrado entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e talvez isso ainda não esteja suficientemente maduro para poder dar o conforto necessário ao plenário do Senado e futuramente ao plenário da Câmara de se votar essa matéria e virar essa página com um grande acordo entre os poderes”, disse o presidente do Senado.

Fonte: Agência Brasil

Em Tabatinga, 32 gestores foram capacitados para atuarem na plataforma Transferegov

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento do Amazonas (Ciama), deu início, nesta terça-feira (16/07), na cidade de Tabatinga (distante a 1.108 quilômetros de Manaus), ao curso intensivo, de 40 horas, voltado a capacitação de gestores e servidores federais, estaduais e municipais na plataforma Transferegov, uma ferramenta estratégica para a submissão de projetos aos programas oferecidos pelo Governo Federal.

Realizado por meio de parceria com a Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Servidor Público (Esasp) e a Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais (Serfi), até a sexta-feira (10/07), na sede do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), o curso proporcionará uma visão abrangente e prática sobre como consultar, captar e prestar contas de recursos para projetos através do Portal de Convênios do Governo Federal.

Estão sendo capacitados 32 profissionais, entre eles representantes das prefeituras de Benjamin Constant e Atalaia do Norte, do Exército Brasileiro e Aeronáutica de Tabatinga, além de lideranças de equipes (coordenadores, gerentes e diretores) do Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões (Pactas), da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Distrito sanitário especial indígena (Dsei) do Alto Solimões e profissionais das áreas de captação de recursos, contabilidade e financeiro que necessitam compreender as mudanças e atualizações do sistema Transferegov.

Ao longo da semana, serão abordadas as seguintes temáticas: Visão geral dos sistemas; Celebração e execução de projetos; e Prestação de contas. Todo o curso está sendo ministrado por André Guimarães, assessor da Serfi e multiplicador do Transferegov, habilitado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

FOTO: Divulgação/Ciama

Sessão Ordinária do Tribunal Pleno é transferida para quinta-feira, 18/7

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria do Tribunal Pleno, informa que a 25ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, anteriormente prevista para ocorrer nesta terça-feira, foi transferida para a próxima quinta-feira (18/7), às 10h. 53 processos devem ser apreciados pelo tribunal.

A pauta de adiados, que envolve processos que retornam a julgamento após pedido de vistas, possui 15 processos, sendo quatro prestações de contas; duas representações; dois recursos; duas tomadas de contas; duas fiscalização de atos de gestão; uma denúncia; uma admissão de pessoal pendente e um embargo de declaração.

Já a pauta do dia, vão ser tratados 38 processos, sendo 15 recursos; 12 representações; quatro prestações de contas; quatro fiscalizações de atos de gestão; um embargo de declaração; uma denúncia e uma cobrança executiva de débitos.

Foto: Divulgação

Deputados estaduais produzem Leis voltadas para crianças, adolescentes e idosos

A garantia de direitos e bem-estar de crianças, adolescentes e idosos possui grande relevância aos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em razão do entendimento da necessidade de assegurar a proteção desses grupos vulneráveis e, muitas vezes, vítimas de violência, abuso e negligência.

Neste primeiro semestre de 2024, os parlamentares tiveram 29 Leis sancionadas pelo governo estadual sobre temas voltados para estes públicos.

Com o objetivo de sensibilizar os professores, gestores, pais familiares e responsáveis a identificarem comportamentos estranhos e, sobretudo, orientarem e conscientizarem as crianças e adolescentes a respeito de práticas perigosas que tendem à automutilação e ao suicídio, a Lei nº 6.737/2024, de autoria do presidente Roberto Cidade (UB), autoriza a instituição de programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio.

“Um relatório da Associação Americana de Psicologia, baseado em mais de 100 estudos, concluiu que jogos de guerra, luta e tiro podem estimular a agressividade”, aponta Roberto Cidade, reforçando a necessidade de aproximação de pais e educadores no ambiente escolar.

Violência sexual

A Lei nº 6.952/2024, produzida pela deputada Débora Menezes (PL), instituiu a campanha “Maio Laranja”, dedicada ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

A violência contra crianças e adolescentes é tema de saúde pública e tem graves consequências para aqueles que as sofrem, deixando marcas visíveis e invisíveis, no corpo e na mente.

Segundo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde (MS), entre 2011 e 2017 foram notificados 184.524 casos de violência sexual, sendo 31,5% contra crianças e 45,0% contra adolescentes, concentrando 76,5% dos casos notificados apenas nesses dois cursos de vida.

Saúde

A saúde dessa parte da população também foi tema das Leis sancionadas nos primeiros seis meses do ano.

Um exemplo é a Lei nº 6.736/2024, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), tornando obrigatória a realização do teste do reflexo vermelho em todos os hospitais e maternidades para crianças recém-nascidas.

O exame é indolor e de fácil execução, sendo necessário apenas um treinamento para a equipe que faz os primeiros exames.

“Apesar da execução ser simples, o resultado do diagnóstico é de extrema importância para o tratamento precoce”, destaca Alessandra Campelo.

O teste é uma forma de avaliação visual que permite identificar, precocemente, doenças como leucocoria, retinoblastoma e retinopatia da prematuridade.

A Lei nº 6.723/2024, da deputada Joana Darc (UB), trata da prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a escoliose atinge mais de 50 milhões de crianças em todo o mundo. No Brasil, são mais de 1,6 milhão de pessoas com a doença, sendo que cerca de 160 mil delas precisam de tratamento cirúrgico.

“A intenção é o diagnóstico e tratamento precoce, a fim de prevenir a necessidade de cirurgia”, explica a deputada, informando que nos casos que apresentarem necessidade de cirurgia, o paciente será encaminhado ao instituto médico adequado, de acordo com a severidade da escoliose e com a complexidade da cirurgia.

Idosos

Os idosos foram beneficiados com a Lei nº 6.930/2024, do deputado Mário César Filho (UB), que dispõe de diretrizes para a criação de Centro de Assistência para Idosos no Amazonas, a fim de proporcionar acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados às necessidades dos idosos.

“O que se busca é a dignidade para quem já contribuiu muito com a sociedade e terá como retorno a atenção necessária ao seu estado de vulnerabilidade”, afirma o deputado Mário César, explicando que o centro de assistência para idosos poderá contar com profissionais que já são funcionários públicos estaduais, como fisioterapeutas, médicos, enfermeiros e psicólogos para monitorarem e acompanharem a estadia do idoso.

Foto: Divulgação

Legislações e ações da Aleam incentivam e destacam a importância das vacinas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Saúde, realiza constantemente ações de vacinação destinada a servidores ativos, aposentados, comissionados e público em geral.

A iniciativa, que faz parte dos eventos permanentes do Poder Legislativo, tem como objetivo facilitar o acesso às vacinas e conscientizar sobre a relevância da imunização.

São oferecidas vacinas contra hepatite B, difteria, tétano e coqueluche (DTP), febre amarela e tríplice viral, além de testes rápidos para sífilis e hepatites B e C.

Segundo o diretor de Saúde, médico Arnoldo Andrade, a ação visa não apenas a comodidade dos servidores, mas também a promoção da saúde pública, destacando o compromisso da Aleam com a prevenção e educação em saúde.

“As campanhas de vacinação no Brasil sofreram um retrocesso, à medida que houve uma polêmica em relação à veracidade das vacinas e sobre seu resultado. Isso, infelizmente, trouxe e está trazendo um prejuízo muito grande para o Brasil. As vacinas foram uma grande mudança em relação às doenças infectocontagiosas. Nós, no passado, enfrentávamos muito sarampo, catapora, rubéola, poliomielite e que as vacinas literalmente resolveram”, destacou Andrade.

Ainda segundo o diretor de Saúde da Aleam, todos os anos as pessoas precisam se vacinar contra o vírus influenza (H1N1). “Todo ano, as pessoas têm que ser vacinadas, porque esse vírus é mutante. Ele vai se readaptando e vai vencendo as informações imunológicas. E é preciso ser revacinado para estimular o ser imunológico a reconhecer o inimigo”, defendeu.

Legislação

A Assembleia Legislativa instituiu a Lei nº 6.322, de 26 de julho de 2023, oriunda do Projeto de Lei (PL) nº 330 de 2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que criou o dia “D de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) – Combate e Prevenção” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.

Esta iniciativa visa promover campanhas simultâneas em nível estadual, conscientizando a população sobre a importância da prevenção do câncer do colo do útero e do câncer de pênis, entre outros, causados pelo HPV.

Além disso, busca sensibilizar as diversas esferas do Poder Público sobre a relevância da vacinação contra o HPV na prevenção desses tipos de cânceres. As campanhas de vacinação deverão ser realizadas em parceria com os municípios, podendo ocorrer em escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), centros sociais e outros locais públicos de grande circulação.

A Aleam também aprovou o PL nº 163 de 2021, de autoria do presidente da Casa, Roberto Cidade (UB), sancionado na Lei nº 5.487 de 2021, que dispõe sobre a aquisição de vacinas contra a Covid-19 por pessoas jurídicas de direito privado situadas no Amazonas.

Essas entidades, individualmente ou em consórcio, foram autorizadas a adquirir diretamente vacinas que tenham autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou de autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

As vacinas importadas deverão ser destinadas à aplicação gratuita e exclusiva em seus empregados e associados, com a exigência de doação de quantidade igual ao Sistema Único de Saúde (SUS). A aplicação das vacinas poderá ocorrer em qualquer estabelecimento autorizado pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS).

Por fim, a Lei nº 5.714 de 2021, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), criou a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre a importância, eficiência e eficácia da vacinação.

A campanha visa promover atividades educativas nas redes públicas de saúde e ensino, combatendo a disseminação de informações falsas sobre vacinação. Também busca formalizar parcerias com a iniciativa privada, organizações não governamentais, clubes de mães e associações de bairros, entre outros, para fortalecer a credibilidade do Programa Nacional de Imunizações e incentivar a adesão da população.

Brasil vacinado

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a OMS lançaram um relatório com novos dados sobre a imunização infantil global, destacando o Brasil como um exemplo positivo, por ter conseguido reduzir significativamente o número de crianças não imunizadas com a vacina contra a difteria, tétano e coqueluche (DTP1), de 687 mil em 2021 para 103 mil em 2023, e com a DTP3, de 846 mil para 257 mil no mesmo período.

Esses avanços tiraram o Brasil da lista dos 20 países com mais crianças não imunizadas, onde ocupava a 7ª posição em 2021.

Em contraste, a cobertura global de imunização infantil estagnou em 2023, com 2,7 milhões de crianças a mais não vacinadas ou com imunização incompleta em comparação a 2019, demonstrando a necessidade de um esforço global para melhorar os cuidados primários de saúde e garantir que todas as crianças sejam vacinadas.

Globalmente, a cobertura vacinal contra difteria, tétano e coqueluche (DTP) permaneceu em 84%, mas o número de crianças que não receberam nenhuma dose aumentou para 14,5 milhões em 2023. Surtos de sarampo foram observados em 103 países devido à baixa cobertura vacinal.

Por outro lado, a imunização contra o papilomavírus humano (HPV) entre meninas aumentou de 20% em 2022 para 27% em 2023. No entanto, a cobertura global ainda está abaixo da meta de 90%.

IA2030

A Agenda de Imunização 2030 (IA2030) visa aumentar a cobertura vacinal para 90% até 2030, com um máximo de 6,5 milhões de crianças sem imunização.

O relatório destaca a necessidade de inovação, liderança comunitária e financiamento sustentável para atingir essas metas.

Foto: Divulgação

Com demanda interna aquecida, economia cresce 0,3% em maio, diz FGV

​A economia brasileira teve crescimento de 0,3% na passagem de maio para abril, impulsionada pelo consumo interno aquecido. Na comparação com maio de 2023, houve expansão de 1,3%. Nos últimos 12 meses, a alta foi de 2,4%. Os dados fazem parte do Monitor do PIB, divulgado nesta terça-feira (16/7) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O levantamento funciona como uma espécie de prévia do Produto Interno Bruto (PIB), o conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país em um determinado período.

A coordenadora da pesquisa, Juliana Trece, destacou que o consumo das famílias foi um dos motores da atividade econômica em maio.

“O crescimento da economia em maio, na comparação com abril, teve forte influência do desempenho do consumo das famílias, que registrou a maior alta do ano neste mês. Os investimentos também cresceram nesse período. Esses fatos revelam uma demanda interna aquecida.”

No entanto, segundo a economista, a capacidade produtiva do país não demonstra a mesma força da demanda interna. “Dentre as três grandes atividades econômicas, apenas a agropecuária teve crescimento, enquanto a indústria e o setor de serviços se mostraram estáveis.”

Na economia, quando a procura por bens e serviços é maior que a oferta, ocorre a pressão inflacionária. No entanto, a coordenadora afirmou à Agência Brasil que o descasamento de maio, “a princípio, foi um acontecimento pontual”.

“É mais um alerta do que um fato. Caso esse padrão persista ao longo dos próximos meses, aí sim haverá indícios de uma pressão da demanda sobre a capacidade produtiva, que terá tudo para pressionar a inflação”, disse.

Comportamentos

O estudo da FGV traz análise de indicadores que formam o PIB. O estudo é feito no intervalo trimestral, para melhor compreensão da trajetória dos dados e evitar “pontos fora da curva”.

No trimestre móvel terminado em maio, o consumo das famílias cresceu 4,6% em relação ao mesmo período de 2023, com maior influência do consumo de serviços e de produtos não duráveis.

No entanto, o levantamento destaca que o resultado, apesar de positivo, marca o fim de uma trajetória ascendente iniciada no começo do ano, ou seja, é uma expansão menor que o de meses anteriores.

Em relação à Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) – indicador que reflete o nível de investimento, como aquisição de máquinas e equipamentos, foi registrado um avanço de 4,5% no trimestre móvel em comparação com o mesmo intervalo do ano passado.

A taxa de investimento da economia brasileira em maio ficou em 18%, pouco acima da taxa média desde 2000 (17,9%).

As exportações cresceram 3,2%, resultado que, apesar de positivo, assinala “forte redução do ritmo de crescimento das exportações”. No trimestre encerrado em abril a expansão foi de 8,5%. A venda de produtos agropecuários para outros países ficou negativa e funcionou como um freio das exportações.

As importações cresceram 10,3%. As compras de produtos importados não contribuem para o aumento do PIB e, de certa forma, impedem maior crescimento da economia brasileira, uma vez que bens e serviços que poderiam ser produzidos no país são supridos por outros países.

A FGV estima o PIB brasileiro de maio em R$ 4,528 trilhões.

PIB oficial

A prévia da FGV se aproxima do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado na segunda-feira (15/7), que aponta crescimento de 0,25% em maio.

Os números oficiais do PIB são divulgados trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em junho, o IBGE anunciou que a economia brasileira cresceu 2,5% no primeiro trimestre do ano.

 O resultado do segundo trimestre será conhecido no dia 3 de setembro.

Fonte: Agência Brasil

CGE-AM promove transparência e participação social em ação de cidadania

A Controladoria Geral do Estado do Amazonas (CGE-AM) desempenhou um papel fundamental ao promover a transparência e a participação social, na sétima edição do Programa Governo Presente, no dia 13 de julho, no Centro de Educação de Tempo Integral (CETI) Elisa Bessa Freire. Com divulgação dos mecanismos de auditoria e dos serviços de Ouvidoria foi possível orientar como o cidadão deve registrar suas demandas e sugestões.

Com 162 atendimentos realizados, também foram fornecidas orientações sobre como os cidadãos podem acessar informações públicas por meio do sistema de Acesso à Informação.

“A participação da CGE-AM reflete o compromisso do governador Wilson Lima em fortalecer a governança pública e incentivar a cidadania ativa, permitindo que a população do Amazonas se sinta mais próxima e confiante nas ações do governo estadual”, afirmou o controlador-geral Jeibson Justiniano.

Para o subcontrolador-geral de Transparência e Ouvidoria, Albefredo Júnior, a participação da CGE-AM fortalece a prestação de serviços públicos. “Estamos aqui para contribuir com a melhoria dos serviços públicos e auxiliar os gestores na busca de uma administração pública mais eficaz e transparente”, concluiu.

A CGE-AM estará presente nas próximas edições do Programa Governo Presente levando os mesmos serviços à população.

FOTO: Divulgação/CGE

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