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CNJ afasta desembargador que falou em mulheres loucas atrás de homens

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira (17/7) o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luís Cesar de Paula Espíndola.

A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que decidiu investigar o magistrado por “discurso potencialmente preconceituoso e misógino” durante uma sessão de julgamento realizada no dia 3 de julho.

Durante o julgamento sobre assédio envolvendo uma menor de 12 anos, o desembargador disse que as “mulheres estão loucas atrás dos homens” e criticou o que chamou de “discurso feminista desatualizado”. Na sessão, o magistrado também votou contra a concessão de medida protetiva à adolescente.

“Se Vossa Excelência sair na rua hoje, quem está assediando, quem está correndo atrás de homens são as mulheres, porque não tem homem. Hoje em dia, o que existe é que as mulheres estão loucas atrás dos homens, porque são muito poucos. A mulherada está louca atrás de homem”. afirmou.

O afastamento foi motivado por uma ação da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná. No entendimento do corregedor, o desembargador não pode continuar no cargo, exercendo a presidência da 12ª Câmara Cível, destinada ao julgamento de causas de família.

“Diante da gravidade do caso e a premente necessidade de prevenir situações futuras em caso de permanência do desembargador à frente da Câmara que atua nesta mesma matéria, com atitudes reiteradas de contrariedade às políticas e normativos encampados por este conselho”, afirmou o ministro.

Em nota divulgada após o episódio, o desembargador disse que não teve a intenção de “menosprezar o comportamento feminino”.

“Esclareço que nunca houve a intenção de menosprezar o comportamento feminino nas declarações proferidas por mim durante a sessão da 12ª Câmara Cível do tribunal. Afinal, sempre defendi a igualdade entre homens e mulheres, tanto em minha vida pessoal quanto em minhas decisões. Lamento profundamente o ocorrido e me solidarizo com todas e todos que se sentiram ofendidos com a divulgação parcial do vídeo da sessão”, declarou.

Fonte: Agência Brasil

Projeto sobre desoneração só será votado com consenso, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (17/7) que a proposta que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será colocada novamente em pauta quando houver um consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a solução para a compensação financeira das perdas de arrecadação com a medida. A matéria estava prevista para ser analisada nesta quarta-feira, mas o presidente do Senado anunciou a retirada da pauta de votação. 

“Esse item será incluído oportunamente até que se tenha o consenso estabelecido entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração”, anunciou Pacheco. 

Na terça-feira (16/7), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias. O prazo terminaria nesta semana, mas atendendo ao pedido, o ministro Edson Fachin determinou a prorrogação até 11 de setembro. 

Na sessão desta quarta-feira, Pacheco agradeceu ao ministro Edson Fachin pela decisão. “De modo sensível e compreendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre Legislativo e Executivo, conferiu maior prazo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido”, disse o presidente do Senado. 

O Projeto de Lei 1.847/2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, mantém a desoneração integral neste ano e estabelece a retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027.

Na busca de uma solução para compensar os gastos com a desoneração, a presidência do Senado apresentou um conjunto de propostas, entre elas a repatriação de recursos no exterior; um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras; o recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e o  corte de despesas em programas sociais que são frutos de fraudes e pagamentos indevidos. 

“Todos esses itens têm previsibilidade e não geram nenhum tipo de desgaste sob o ponto de vista político e econômico para os contribuintes, porque todos são optativos e guardam na sua essência um estímulo de regularização que é do interesse e em favor dos contribuintes brasileiros”, explicou Pacheco.

Fonte: Agência Brasil

Governo do Amazonas implanta Central de Regulação em Manicoré

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) implantou, e já está funcionando, a Central Municipal de Regulação Ambulatorial de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus). A partir de agora, as demandas de saúde da cidade, como oferta de serviços especializados, exames e consultas, serão feitas diretamente ao Sistema de Regulação (Sisreg), de forma informatizada e padronizada, auxiliando na organização dos atendimentos para a população do município.

Antes da implantação do sistema, as informações eram colocadas de forma manual em planilhas. Além de Manicoré, os municípios de Itacoatiara, Humaitá, Presidente Figueiredo e Iranduba também já possuem Central de Regulação.

A secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, explica que a implantação da Central de Regulação tem por objetivo organizar a demanda do município por ofertas de exames e consultas, além de permitir maior celeridade nos atendimentos à população. É uma iniciativa que, segundo ela, faz parte das ações do Programa Saúde Amazonas, criado pelo governador Wilson Lima com o propósito de ampliar e melhorar o atendimento ao cidadão.

“Agora, com a Central de Regulação instalada em Manicoré, quando uma pessoa for atendida em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), por exemplo, e precisar de um exame, a própria unidade vai agendar o serviço, sem que o paciente precise se deslocar para outro lugar”, comentou.

De acordo com o coordenador do Complexo Regulador da SES-AM, Roberto Maia, além da implantação da regulação em Manicoré, foi realizado um treinamento com todos os servidores das UBS´s da cidade, orientando como utilizar o Sisreg.

“Com a implantação da regulação e os servidores treinados, será possível solicitar exames e consultas nas UBSs e, caso o município não tenha aquela oferta, o paciente será informado em tempo hábil onde será atendido, se na capital ou em algum município próximo, mas tudo isso informatizado, organizado”, disse Maia.

Ainda segundo Roberto Maia, a administração da Central de Regulação vai funcionar dentro da Secretaria Municipal de Saúde de Manicoré, por meio de uma coordenação local de regulação ambulatorial, composto por um médico regulador e uma equipe de regulação.

FOTO: Divulgação/SES-AM

MPAM orienta conselheiros tutelares a não se envolverem em atividades político-partidárias

Adotando medidas preventivas com foco nas eleições municipais de 2024, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO-IJ), expediu, nesta quarta-feira (17/07), recomendações para as promotorias da capital e interior. O conteúdo orienta os conselheiros tutelares a não se envolverem em atividades político-partidárias.

A medida levou em consideração a Lei Federal Nº 9.504/97, que prevê a proibição de condutas de servidores públicos que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos a pleitos eleitorais, restringindo a utilização de materiais ou serviços custeados pelo poder público para promoção de candidatos, partidos políticos ou coligações.

“Importante deixar claro o papel dos atores do sistema de garantias de proteção da infância e juventude, no sentido de lutar por pautas em prol de nossas crianças e adolescentes, para que sejam priorizadas por todos os candidatos nas próximas eleições, sem demonstração de qualquer preferência ou manifestação favorável a um específico candidato na condição de conselheiro tutelar”, comentou a coordenadora do CAO-IJ e promotora de Justiça Romina Carvalho.

Na recomendação, o CAO-IJ comunica aos presidentes dos conselhos tutelares municipais que adotem medidas administrativas que orientem os conselheiros a não utilizarem as dependências físicas dos órgãos para o exercício de propaganda eleitoral, sob pena de sofrer as penalidades previstas na legislação eleitoral.

Próximos passos

A recomendação expedida aos conselheiros tutelares regula as seguidas vedações a serem seguidas:

  • Evitar a produção e veiculação de vídeo, áudio ou qualquer meio fotográfico com candidatos durante o período eleitoral;
  • Evitar a participação em passeatas, carreatas ou manifestações que identifique a pessoa como conselheiro tutelar;
  • Evitar manifestação de apoio a candidatos em redes sociais com a utilização da palavra “Conselheiro Tutelar”;
  • Evitar a realização de propaganda ou atividade política nas sedes dos Conselhos Tutelares, conforme prevê o artigo 41 da Resolução Nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Foto: Divulgação/Semcom

Aprovado, vai a sanção direito a visitar mãe ou pai que esteja internado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16/7), em votação simbólica, projeto que assegura o direito da criança e do adolescente de visitar a mãe ou o pai que esteja internado em instituição de saúde. A proposta da Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e segue para sanção presidencial.

Para garantir que menores de 18 anos possam visitar pais internados, o PL 2248/2022 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990). A proposta define que essas visitas acontecerão de acordo com as normas reguladoras da área da saúde. A legislação já assegura, por exemplo, o direito da criança e do adolescente de serem acompanhados pelos responsáveis em casos de internação por motivos médicos.

A senadora Mara explica que um dos fundamentos do ECA é a convivência familiar e que, apesar disso, o contato com parentes é frequentemente prejudicado em casos de internação hospitalar. Além disso, a relatora afirma que o projeto incentiva, indiretamente, avanços na qualidade dos serviços de saúde ao facilitar a prática de visitação.

“As visitas realizadas pela criança ou adolescente à mãe ou ao pai internados são de suma importância por fortalecer vínculos afetivos, formulação de valores, aprendizado, interação com a sociedade e no desenvolvimento integral, além de contribuir positivamente para a recuperação do estado de saúde da pessoa internada”, diz ela, no relatório.

Quando o projeto for sancionado, ele entrará em vigor 180 dias após a sua publicação.

Fonte: Agência Senado

Defesa Civil discute estratégias visando as eleições no período de estiagem severa 

A Defesa Civil do Amazonas discutiu estratégias de atuação conjunta, incluindo o compartilhamento de informações e a definição de protocolos, na 1ª Reunião do Gabinete de Gestão Integrada, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta terça-feira (16/07), com vistas às eleições de outubro, diante dos efeitos da estiagem severa que já atinge o estado. 

A reunião organizada peo TRE tem como objetivo a preparação das forças de segurança para enfrentar os desafios impostos pela estiagem e reuniu representantes das polícias Civil e Militar, Defesa Civil do Amazonas, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal e Força Aérea.

O objetivo principal do GGI é criar uma sinergia entre os diversos órgãos envolvidos, aproveitando a expertise adquirida durante os processos eleitorais anteriores. Esta cooperação interinstitucional busca alinhar os recursos disponíveis e garantir uma resposta coordenada em possíveis desafios decorrentes da seca prolongada.

O secretário adjunto de Defesa Civil, Coronel Clóvis, destacou a importância do trabalho colaborativo e preventivo do GGI: “Estamos nos antecipando aos desafios que a estiagem pode trazer, garantindo que nossa resposta seja ágil e eficiente”, destacou

Segundo Clóvis, a integração entre as forças de segurança e o TRE é importante para proteger a população e assegurar o funcionamento regular das instituições.

Foto: Mylena Matos/Defesa Civil do Amazonas

Pacheco pede mais prazo a STF para analisar compensação da desoneração

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (16/7) o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

O acordo fechado entre o Congresso Nacional, o governo e representantes empresariais estava na pauta de votação de hoje, mas deve ficar para depois do fim do recesso parlamentar.

Na manhã de hoje, a Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal pedindo a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias.

O prazo terminaria nesta semana, mas Pacheco disse que a solicitação foi para estender até o dia 30 de agosto. “Considerando o recesso e o reinício dos trabalhos no dia 5 de agosto, teríamos três semanas para poder amadurecer o projeto da desoneração, as fontes de compensação e dar tranquilidade de conhecimento prévio ao plenário do Senado Federal”, explicou Pacheco.

Inicialmente, a votação está adiada para amanhã, enquanto o Senado aguarda a decisão de Zanin.

Segundo Pacheco, ainda há uma indefinição em relação à concepção das fontes de compensação sugeridas pelo Senado. “Nos resta ter o consenso sobre a compensação desse acordo celebrado entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e talvez isso ainda não esteja suficientemente maduro para poder dar o conforto necessário ao plenário do Senado e futuramente ao plenário da Câmara de se votar essa matéria e virar essa página com um grande acordo entre os poderes”, disse o presidente do Senado.

Fonte: Agência Brasil

Em Tabatinga, 32 gestores foram capacitados para atuarem na plataforma Transferegov

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento do Amazonas (Ciama), deu início, nesta terça-feira (16/07), na cidade de Tabatinga (distante a 1.108 quilômetros de Manaus), ao curso intensivo, de 40 horas, voltado a capacitação de gestores e servidores federais, estaduais e municipais na plataforma Transferegov, uma ferramenta estratégica para a submissão de projetos aos programas oferecidos pelo Governo Federal.

Realizado por meio de parceria com a Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Servidor Público (Esasp) e a Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais (Serfi), até a sexta-feira (10/07), na sede do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), o curso proporcionará uma visão abrangente e prática sobre como consultar, captar e prestar contas de recursos para projetos através do Portal de Convênios do Governo Federal.

Estão sendo capacitados 32 profissionais, entre eles representantes das prefeituras de Benjamin Constant e Atalaia do Norte, do Exército Brasileiro e Aeronáutica de Tabatinga, além de lideranças de equipes (coordenadores, gerentes e diretores) do Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões (Pactas), da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Distrito sanitário especial indígena (Dsei) do Alto Solimões e profissionais das áreas de captação de recursos, contabilidade e financeiro que necessitam compreender as mudanças e atualizações do sistema Transferegov.

Ao longo da semana, serão abordadas as seguintes temáticas: Visão geral dos sistemas; Celebração e execução de projetos; e Prestação de contas. Todo o curso está sendo ministrado por André Guimarães, assessor da Serfi e multiplicador do Transferegov, habilitado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

FOTO: Divulgação/Ciama

Sessão Ordinária do Tribunal Pleno é transferida para quinta-feira, 18/7

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria do Tribunal Pleno, informa que a 25ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, anteriormente prevista para ocorrer nesta terça-feira, foi transferida para a próxima quinta-feira (18/7), às 10h. 53 processos devem ser apreciados pelo tribunal.

A pauta de adiados, que envolve processos que retornam a julgamento após pedido de vistas, possui 15 processos, sendo quatro prestações de contas; duas representações; dois recursos; duas tomadas de contas; duas fiscalização de atos de gestão; uma denúncia; uma admissão de pessoal pendente e um embargo de declaração.

Já a pauta do dia, vão ser tratados 38 processos, sendo 15 recursos; 12 representações; quatro prestações de contas; quatro fiscalizações de atos de gestão; um embargo de declaração; uma denúncia e uma cobrança executiva de débitos.

Foto: Divulgação

Deputados estaduais produzem Leis voltadas para crianças, adolescentes e idosos

A garantia de direitos e bem-estar de crianças, adolescentes e idosos possui grande relevância aos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em razão do entendimento da necessidade de assegurar a proteção desses grupos vulneráveis e, muitas vezes, vítimas de violência, abuso e negligência.

Neste primeiro semestre de 2024, os parlamentares tiveram 29 Leis sancionadas pelo governo estadual sobre temas voltados para estes públicos.

Com o objetivo de sensibilizar os professores, gestores, pais familiares e responsáveis a identificarem comportamentos estranhos e, sobretudo, orientarem e conscientizarem as crianças e adolescentes a respeito de práticas perigosas que tendem à automutilação e ao suicídio, a Lei nº 6.737/2024, de autoria do presidente Roberto Cidade (UB), autoriza a instituição de programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio.

“Um relatório da Associação Americana de Psicologia, baseado em mais de 100 estudos, concluiu que jogos de guerra, luta e tiro podem estimular a agressividade”, aponta Roberto Cidade, reforçando a necessidade de aproximação de pais e educadores no ambiente escolar.

Violência sexual

A Lei nº 6.952/2024, produzida pela deputada Débora Menezes (PL), instituiu a campanha “Maio Laranja”, dedicada ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

A violência contra crianças e adolescentes é tema de saúde pública e tem graves consequências para aqueles que as sofrem, deixando marcas visíveis e invisíveis, no corpo e na mente.

Segundo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde (MS), entre 2011 e 2017 foram notificados 184.524 casos de violência sexual, sendo 31,5% contra crianças e 45,0% contra adolescentes, concentrando 76,5% dos casos notificados apenas nesses dois cursos de vida.

Saúde

A saúde dessa parte da população também foi tema das Leis sancionadas nos primeiros seis meses do ano.

Um exemplo é a Lei nº 6.736/2024, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), tornando obrigatória a realização do teste do reflexo vermelho em todos os hospitais e maternidades para crianças recém-nascidas.

O exame é indolor e de fácil execução, sendo necessário apenas um treinamento para a equipe que faz os primeiros exames.

“Apesar da execução ser simples, o resultado do diagnóstico é de extrema importância para o tratamento precoce”, destaca Alessandra Campelo.

O teste é uma forma de avaliação visual que permite identificar, precocemente, doenças como leucocoria, retinoblastoma e retinopatia da prematuridade.

A Lei nº 6.723/2024, da deputada Joana Darc (UB), trata da prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a escoliose atinge mais de 50 milhões de crianças em todo o mundo. No Brasil, são mais de 1,6 milhão de pessoas com a doença, sendo que cerca de 160 mil delas precisam de tratamento cirúrgico.

“A intenção é o diagnóstico e tratamento precoce, a fim de prevenir a necessidade de cirurgia”, explica a deputada, informando que nos casos que apresentarem necessidade de cirurgia, o paciente será encaminhado ao instituto médico adequado, de acordo com a severidade da escoliose e com a complexidade da cirurgia.

Idosos

Os idosos foram beneficiados com a Lei nº 6.930/2024, do deputado Mário César Filho (UB), que dispõe de diretrizes para a criação de Centro de Assistência para Idosos no Amazonas, a fim de proporcionar acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados às necessidades dos idosos.

“O que se busca é a dignidade para quem já contribuiu muito com a sociedade e terá como retorno a atenção necessária ao seu estado de vulnerabilidade”, afirma o deputado Mário César, explicando que o centro de assistência para idosos poderá contar com profissionais que já são funcionários públicos estaduais, como fisioterapeutas, médicos, enfermeiros e psicólogos para monitorarem e acompanharem a estadia do idoso.

Foto: Divulgação

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