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G20: Redução das desigualdades mundiais é esforço conjunto

A redução das desigualdades mundiais entre ricos e pobres é “um esforço conjunto e não será de curto prazo”, disse o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em declaração à imprensa após as sessões da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20 na terça-feira (23/7). Uma das principais apostas da presidência brasileira é que os países possam se unir na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A reunião da aliança será nesta quarta-feira (24/7) e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza é um projeto ambicioso que representa o compromisso brasileiro com o objetivo de erradicar de uma vez por todas a fome e a pobreza”, afirmou o Vieira. O ministro explicou que a aliança funcionará como uma plataforma para conectar países que se comprometam a implementar nacionalmente políticas públicas de proteção social, e parceiros dispostos a oferecer conhecimentos técnicos especializados e ou apoio financeiro para fazer avançar esses esforços.

O lançamento preliminar do compromisso será nesta quarta-feira. Em novembro, no entanto, será de fato formalizado na Cúpula dos Líderes do G20, no Rio de Janeiro.

Mais cedo, o ministro ressaltou as desigualdades mundiais, citando dados da Oxfam – confederação de 19 organizações – que mostram que o 1% mais rico do mundo ficou com quase dois terços de toda a riqueza gerada desde 2020.

Perguntado a respeito da adesão dos países à proposta de taxação dos super-ricos, medida que visa mitigar essa desigualdade, o ministro disse que vários representantes de países se manifestaram a favor. “Eu acho que é uma questão de continuarmos conversando e avançar nesse tema”, disse.

De acordo com um dos autores da ideia, o economista francês Gabriel Zucman, a taxação dos super-ricos afetaria apenas 3 mil indivíduos em todo o planeta, dos quais cerca de 100 na América Latina. Em contrapartida, teria potencial de arrecadar cerca de US$ 250 bilhões por ano.

Declarações

Após as reuniões apenas de grupos de trabalho, o G20 começa a entrar na etapa de reuniões ministeriais. Neste ano, após dois anos e meio, os ministros voltaram a publicar declarações conjuntas. Vieira comemorou. “É uma vitória da diplomacia brasileira e da presidência brasileira do G20, que dá dimensão da importância de uma política externa equilibrada e que tem credibilidade junto aos seus pares”, ressaltou.

De acordo com o ministro, desde o início do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, em fevereiro de 2022, o G20 não conseguia aprovar documentos de nível ministerial, por causa de divergências entre os países acerca desse tema. Segundo Vieira, o conflito “tolhia esse grupo, que reúne as 20 maiores economias do mundo, na sua capacidade de impulsionar a agenda internacional”.

Para destravar as declarações, foi acordado que a presidência brasileira do G20 emitiria uma declaração sobre temas geopolíticos e, com isso, as declarações ministeriais poderiam ser emitidas sem que os países ficassem reféns de que se chegasse a um consenso geopolítico. O comunicado da presidência foi publicado nesta segunda-feira (22/7).

Liberados de um posicionamento geopolítico, ainda na própria segunda-feira foram emitidos dois documentos ministeriais, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento, o Chamado à Ação do G20 sobre o Fortalecimento dos Serviços de Água Potável, Saneamento e Higiene e o Não deixar ninguém para trás: Declaração Ministerial de Desenvolvimento do G20 para reduzir as desigualdades.

As questões geopolíticas como as guerras de Gaza e entre a Rússia e a Ucrânia deverão ser discutidas pelos líderes na reunião de novembro. “Há o compromisso, sim, para a reunião de líderes. Aí é diferente, porque esse tema terá de ser objeto de discussões entre os líderes”, esclareceu o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros, embaixador Maurício Lyrio, sherpa do Brasil. Os sherpas são os representantes de cada país do G20 que encaminham as discussões e acordos até a cúpula final com chefes de Estado.

Eleições americanas

O ministro Mauro Vieira foi questionado também em relação às eleições americanas, se o resultado, a depender do candidato eleito, pode impactar nas negociações multilaterais. O ministro respondeu que “a escolha do candidato que vencer dependerá do povo americano”. 

“Eu tenho certeza que há interesse em todos os países de conviver harmoniosamente, seja em organizações como a ONU [Organização das Nações Unidas], seja nos contatos bilaterais. Portanto, eu acho que o resultado que for, continuaremos a trabalhar com os Estados Unidos e com todos os outros países”, afirmou.  

O G20 é composto por 19 países – África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, e dois órgãos regionais, a União Africana e a União Europeia. Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos mundialmente) e mais de 75% do comércio mundial, e cerca de dois terços da população do planeta.

Fonte: Agência Brasil

Tebet questiona gastos tributários, mas defende programas sociais

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (23/7) que os programas sociais não são um problemas para o orçamento brasileiro. De outro lado, a ministra defendeu a necessidade de uma revisão dos gastos tributários. As declarações ocorrem em meio à decisão do governo de congelar R$ 15 bilhões do orçamento de 2024.

“O problema dos gastos no Brasil não é o pobre no orçamento. São os privilégios dos ricos que precisam ser checados ponto a ponto. Aquilo que efetivamente se renunciar em forma de receita, deve vir da mesma forma em políticas que atendam o interesse coletivo. Os gastos tributários no Brasil cresceram infinitamente mais do que os gastos com políticas sociais”. Segundo Simone Tebet, a evolução dos gastos tributários vem acompanhando sucessivos governos.

“Há 10 anos, ou um pouco mais que isso, eles representavam em torno de 2% do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos no país]. São renúncias do orçamento que nós fazemos para o setor produtivo, o que é necessário para que ele gere emprego. Mas a pergunta é: quantos desses gastos tributários, quantos desses incentivos fiscais ainda têm eficácia no que se refere à promoção de justiça social? Hoje, esses gastos tributários correspondem a mais de 5% do PIB. Estamos falando de uma renúncia na ordem de R$ 615 bilhões. Vamos lembrar que o Bolsa Família, por exemplo, custa algo em torno de R$ 160 bilhões”, acrescentou.

Após anunciar o congelamento dos R$ 15 bilhões, o governo tem afirmado que a geração de novas receitas pode permitir uma reversão parcial dos cortes. A principal aposta nesse sentido está relacionada justamente com os gastos tributários. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada em maio determinou a necessidade de uma fonte de compensação financeira para a desoneração da folha até 2027, que foi prorrogada conforme lei aprovada pelo Congresso no ano passado. Sem a compensação, o benefício concedido a empresas e municípios pode perder a validade. O assunto vem sendo tema de tratativas entre o governo e o Congresso.

Embora tenha defendido os programas sociais, a ministra afirmou ser necessário garantir a sua boa aplicação. A equipe econômica do governo tem deixado claro que um dos esforços alinhados ao congelamento orçamentário envolverá uma revisão sistemática da concessão de serviços previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Seguro Defeso, do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e de outras medidas.

“É preciso avaliar se há erros, fraudes ou irregularidades porque a gente teve uma pandemia que bagunçou um pouco as políticas públicas. Mas aquilo que está sendo destinado de forma certa para aquelas famílias que efetivamente precisam, esses programas têm que ser fortalecidos. Este não é o problema do déficit fiscal ou do crescimento da dívida brasileira em relação ao PIB. Não iremos descontinuar essas políticas públicas. Iremos atacar a eficiência desses gastos”, reiterou Tebet.

Detalhamento dos cortes

O congelamento foi oficializado pelo governo nesta segunda-feira (22/7). Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo vão além do limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Segundo a ministra, o governo deve detalhar no dia 30 de julho as medidas previstas. “Onde vai cortar e quem vai ter o maior corte vai ser estabelecido por um decreto presidencial”, informou. Simone Tebet também disse que haverá em breve, em data a ser divulgada, uma apresentação sobre as revisões dos gastos com vistas à meta de déficit zero neste ano. Na mesma ocasião, será divulgado um maior detalhamento do corte de R$ 25,9 bilhões no projeto de lei orçamentária de 2025, que havia sido anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

G20

As declarações da ministra ocorreram ao final de sua participação na mesa “Combater as desigualdades e erradicando a pobreza, a fome e a desnutrição”, que integra a programação paralela da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20. Em sua exposição, SimoneTebet apontou contradições globais.

“Enquanto a ciência busca alternativas, vacinas, remédios para combater doenças, nós ainda temos milhões de pessoas no planeta morrendo porque não têm acesso a água potável ou mesmo água para tomar banho. Enquanto nós estamos em pleno século 21, enquanto nós estamos falando da era digital, da internet, do celular, da inteligência artificial, temos lamentavelmente milhões de pessoas morrendo de fome todos os anos. Não é à toa que o presidente Lula escolheu como pautas principais da presidência brasileira no G20 a erradicação da miséria, o combate à fome e a desigualdade social”, afirmou.

Tebet sustentou que a redução das desigualdades sociais no Brasil depende da valorização do salário mínimo. “A prioridade da nossa equipe econômica, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Orçamento, é que o salário mínimo sempre cresça acima da inflação”. A ministra afirmou ainda que o Brasil vem tentando fazer o seu dever de casa.

“Em apenas um ano e meio, este governo retirou da situação de insegurança alimentar grave 24 milhões de brasileiros e brasileiras. É verdade que temos algo em torno de 60 milhões com algum tipo de insegurança alimentar no Brasil. E é importante lembrar que a desigualdade é tão perversa que ainda escolhe gênero, idade, cor e raça. A cara mais pobre do Brasil é sempre a cara de uma mulher, é sempre a cara de uma mulher cheia de filhos, é sempre a cara de uma mulher preta ou parda do Norte ou do Nordeste”.

Também presente no evento, o ministro Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, cobrou maior responsabilidade dos estados. “Há dois séculos, a renda dos mais ricos era 18 vezes maior do que a dos mais pobres. Hoje, a renda dos mais ricos é 38 vezes a dos mais pobres. Os 10% mais ricos do mundo detêm 76% da riqueza do planeta. Enquanto isso, os 50% mais pobres têm apenas 2%. Mais de 700 milhões estão passando fome em um planeta que produz amplamente a comida necessária para o sustento de todos”, afirmou.

Presidência brasileira

A presidência brasileira no G20 realiza, no decorrer de toda esta semana, uma intensa programação. A Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, que começou nesta segunda-feira (22/7), é parte dessa agenda. Na manhã de ontem (23/7), ocorreu a segunda sessão , cuja pauta envolveu temas relacionados com o combate às desigualdades. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, avaliou que os desafios colocados demandam esforços conjuntos de curto prazo.

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.

Fonte: Agência Brasil

Taxação de super-ricos, uma das prioridades do Brasil, avança no G20

A taxação internacional das grandes fortunas, os chamados super-ricos, uma das prioridades da presidência brasileira no G20 (Grupo dos 20, que reúne as principais economias do mundo), avança nas negociações para que seja tema exclusivo de declaração que será aprovada pelos ministros de finanças e presidentes de bancos centrais, que se reunirão na quinta (25/7) e na sexta-feira (26/7), no Rio de Janeiro.

A informação é da secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, embaixadora Tatiana Rosito. Ela coordena a Trilha de Finanças do G20, que conduz uma pré-negociação com representantes dos ministérios e bancos centrais. O encontro começou na segunda-feira (22) e está no segundo dia, podendo “avançar por horas excedentes”.

As delegações buscam um consenso para que uma declaração seja encaminhada às autoridades que farão o encontro do fim da semana.

Tatiana Rosito fez um balanço sobre o segundo dia de conversas na noite desta terça-feira (23/7). Ela conversou com jornalistas por pouco mais de 20 minutos e justificou que teria que voltar para a mesa de negociação.

A secretária adiantou que o grupo deve fazer três declarações formais. Uma exclusiva sobre cooperação tributária internacional, que inclui a taxação de grandes fortunas. A segunda reunirá mais assuntos, como atuação de bancos multilaterais, arquitetura financeira internacional, fluxo de capitais e clima. Um terceiro comunicado terá uma “linguagem geopolítica”.

A negociadora brasileira destacou que são necessárias mais horas para encontrar consensos em todos os temas, mas afirmou que as conversas “estão indo bem”. A embaixadora não sinalizou quais são os pontos em que ainda não há consonância de ideias. “Temos que zelar por construir consensos”, justificou.

No entanto, a representante do ministério da Fazenda destacou a proposta de taxação dos super-ricos, lembrando que é uma das prioridades da presidência brasileira no G20, tendo sido assunto de discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Será uma declaração inédita”, afirmou. “Todos os termos levantados pela presidência brasileira estão dentro do documento [de cooperação internacional], incluindo tributação de super-ricos. Os pontos estão bem avançados”, detalhou.

A embaixadora ressaltou que o fato de estar sendo elaborada uma declaração separada para o tema “tem a intenção de dar a devida projeção à centralidade que isso tem para a presidência brasileira”.

“É a primeira vez que haverá uma declaração dessa natureza na área de tributação. Achamos que essa iniciativa merecia uma declaração específica”, disse.

Cálculos do economista francês Gabriel Zucman apontam que a taxação dos super-ricos afetaria apenas 3 mil indivíduos em todo o planeta, dos quais cerca de 100 na América Latina. Em contrapartida, teria potencial de arrecadar cerca de US$ 250 bilhões por ano.

Rosito manifestou estar confiante de que as declarações serão emitidas, diferentemente do que aconteceu em encontro da Trilha de Finanças do G20 em fevereiro, quando não houve consenso sobre determinadas questões.

Solução diplomática

A negociadora contextualizou que nas reuniões deste mês de julho, como a que acontece em paralelo na Trilha de Sherpas (lado mais político do G20), a presidência brasileira adotou a postura de emitir uma declaração separada chamada “Comunicado”, que trata de temas geopolíticos. É uma forma de fazer com que posicionamentos que causam divergências não impeçam que uma declaração seja emitida em consonância.

Mais cedo, na Trilha de Sherpas, que também acontece no Rio, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, comentou que desde o início do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, em fevereiro de 2022, o G20 não conseguia aprovar documentos de nível ministerial, por causa de divergências entre os países acerca desse tema.

No braço político do G20, um comunicado indicou que questões geopolíticas como as guerras em Gaza e entre a Rússia e a Ucrânia deverão ser discutidas pelos líderes na reunião, que ocorrerá em 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro. “É uma vitória da diplomacia brasileira e da presidência brasileira do G20”, avalia Vieira.

“A única razão para não ter tido declaração em fevereiro foi a forma geopolítica. Agora os sherpas encontraram um caminho”, assinalou Rosito. Sherpas são líderes que conduzem negociações, em nome de chefes de Estado e de governo.

Grupos de engajamentos

A coordenadora da Trilha de Finanças do G20 destacou ainda que, pela primeira vez, grupos de engajamento e organizações da sociedade civil, que formam o G20 Social, puderam levar reinvindicações diretamente aos representantes de ministérios e bancos centrais. Eles participaram de sessão de conversa na segunda-feira (22/7).

Tatiana Rosito ressaltou que além do ineditismo proposto pela presidência brasileira do G20, o encontro foi feito com antecedência considerável da reunião de cúpula de novembro, o que permite que as demandas da sociedade civil sejam mais bem apreciadas pelos ministros, até chegar aos líderes mundiais.

A embaixadora classificou a experiência “como muito positiva”. “Algumas reivindicações são ambiciosas, mas convergem muito. A discussão foi muito rica, muito apreciada pelos nossos pares”, relatou.

G20

O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.

A presidência brasileira do G20 vai até a reunião de cúpula em novembro. A próxima presidência caberá à África do Sul.

Fonte: Agência Brasil

TCE-AM aplica multa e julga irregular contas da Secretaria Municipal de Educação de Pauini

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas do secretário municipal de Educação, Cultura e Desporto de Pauini em 2022, Antônio Justo Salvador. O gestor foi multado em R$ 13,6 mil e considerado em alcance de R$ 22,5 mil, totalizando mais de R$ 36,1 mil.

O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (23/7), durante a 25ª Sessão Ordinária, conduzida pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins.

O Pregão Presencial nº 007/2022, destinado à contratação de empresa para consultoria e assessoria técnica sobre a gestão e prestação de contas de programas educacionais do FNDE, foi julgado irregular devido a falhas no processo licitatório. Entre as irregularidades encontradas estavam a ausência de balizamento adequado dos preços e a falta de comprovação da capacidade técnica da empresa vencedora.

O relator do processo, auditor Alber Furtado, também identificou a falta de relação de bens móveis, erros na contabilização de bens de consumo direto como despesa e a ausência de um órgão de controle interno.

Nas obras, foram encontradas falhas nos processos licitatórios e editais, como a falta de cláusulas essenciais nos contratos, ausência de memória de cálculo detalhada no Projeto Básico e pagamentos de medições de contratos sem justificativa adequada e sem procedimento legislativo de alteração orçamentária.

Devido às irregularidades na prestação de contas, Antônio Salvador tem 30 dias para recorrer da decisão ou efetuar o pagamento da multa.

A 25ª Sessão Ordinária contou com a participação da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, dos conselheiros Érico Desterro, Fabian Barbosa e Josué Cláudio Neto, além dos auditores Mário Filho, Alípio Filho, Luiz Henrique e Alber Furtado. O procurador-geral João Barroso representou o Ministério Público de Contas (MPC).

Próxima Sessão Ordinária

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno para o dia 30 de julho, às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook.

Foto: Filipe Jazz

CPI das Apostas Esportivas deve ouvir jogador Lucas Paquetá no 2º semestre

A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que deve ser prorrogada até o fim do ano, quer ouvir no segundo semestre o jogador Lucas Paquetá, do time inglês West Ham e da seleção brasileira. Os requerimentos de convite ao atleta foram apresentados pelo presidente do colegiado, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e pelo vice-presidente, senador Eduardo Girão (Novo-CE), e aprovados em 18 de junho.

Jorge Kajuru e Eduardo Girão consideram fundamental a CPI ouvir o depoimento de Lucas Paquetá. Os parlamentares apontam notícias veiculadas na imprensa segundo as quais o jogador teria sido denunciado pela Federação Inglesa de Futebol (a FA, ou The Football Association na sigla em inglês) por má conduta com relação a apostas em quatro jogos da Premier League. 

Em seus requerimentos, Kajuru e Girão mencionam a acusação formal, que diz que Paquetá teria forçado cartões amarelos em quatro partidas entre novembro de 2022 e agosto de 2023. 

“Os fatos tiveram repercussão no Brasil, pois algumas dezenas de apostadores residentes na área de origem do jogador (a ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro) apostaram nos cartões amarelos do atleta e, por isso, fizeram jus à premiação”, afirma Kajuru na justificativa do requerimento de convite. 

A data do comparecimento de Paquetá à CPI ainda será definida.

Prorrogação

Kajuru adiantou que há elementos suficientes para estender os trabalhos da CPI pelo menos até dezembro, mediante a chegada de novos documentos. De acordo com ele, a comissão recebeu novos arquivos da Receita Federal e da Polícia Federal que precisam ser analisados. Além disso, o presidente da CPI ressaltou que mais de 300 partidas de futebol estão sob suspeita de manipulação dos resultados. Para o parlamentar, esses fatos justificam o pedido de prorrogação da comissão, cujos trabalhos terminariam em 7 de outubro. 

A comissão parlamentar de inquérito foi instalada em 10 de abril, com prazo inicial de funcionamento por 180 dias, com o objetivo é apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas. 

“A gente vai até o recesso natalino. É a nossa posição porque, além do que chegou para nós da Receita e da Polícia Federal, tudo muito grave, temos 109 partidas que trouxeram a confirmação de manipulação de resultados por meio da empresa Esporte Radar, contratada pela CBF [Confederação Brasileira de Futebol]. Temos outras 200 partidas, de 2020 até hoje, com suspeitas de manipulação. De 109, subimos para 309 partidas. Creio, então, que está justificado o pedido de prorrogação desta CPI”, declarou Kajuru em entrevista à TV Senado em 11 de julho. 

Aliciamento

Em 11 de junho, o procurador-geral do Ministério Público de Goiás, Cyro Terra Peres, e o promotor de Justiça Fernando Martins Cesconetto, declararam na CPI que jogadores foram aliciados para receber cartões amarelos ou vermelhos de propósito. Eles falaram sobre a Operação Penalidade Máxima, que investiga um grupo acusado de oferecer dinheiro para jogadores de futebol receberem punições em campo. 

As investigações sobre fraudes em partidas de futebol no estado de Goiás começaram em novembro de 2022, após uma denúncia do presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Jorge Bravo, que é policial militar. O presidente do time, sediado em Goiânia, denunciou a manipulação em três jogos da Série B do Campeonato Brasileiro para favorecer apostadores.

Segundo os depoentes, os atletas também teriam sido usados para segurar a derrota parcial por tempo determinado, em troca de propinas que chegavam a R$ 500 mil.

O colegiado também ouviu, entre outros, integrantes da CBF e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), árbitros de campo e de VAR (vídeo) e dirigentes de clubes de futebol — como a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, e o proprietário da SAF (Sociedade Anônima de Futebol) Botafogo, o empresário John Textor.

Fonte: Agência Senado

Lula: relações civilizadas com EUA independem do vencedor da disputa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (22/7), que a decisão do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de desistir da candidatura à reeleição foi pessoal porque somente ele sabia das suas reais condições, mas garantiu que as relações entre Brasil e Estados Unidos continuarão a ser “civilizadas”, independentemente do vencedor da disputa presidencial.

“À medida que o presidente Biden resolveu tomar posição, o meu papel é torcer para que eles [democratas] escolham um candidato ou uma candidata que dispute as eleições, e que vença aquele que for o melhor, aquele [em] que o povo americano for votar”, disse Lula em entrevista a agências internacionais de notícias no Palácio da Alvorada.

“Porque o meu papel não é escolher presidente dos Estados Unidos, o meu papel é conviver com quem é o presidente dos Estados Unidos. Então seja um candidato democrata, seja o Biden, seja o  Trump, a nossa relação vai ser uma relação civilizada de dois países importantes que têm uma relação diplomática de séculos e que a gente quer manter. E que temos parcerias estratégicas importantes com os Estados Unidos, nós queremos manter”, afirmou.

Biden anunciou, na tarde de domingo (21/7), que estava desistindo de concorrer à reeleição, em meio a fortes questionamentos sobre suas condições de vencer a disputa contra o republicano Donald Trump e cumprir um eventual segundo mandato.

Antes do anúncio de Biden, Lula havia defendido, em pelo menos duas oportunidades, a reeleição do democrata como o melhor para a democracia, e chegou a chamar Trump de mentiroso. Agora, disse esperar que as eleições norte-americanas sejam civilizadas.

“Espero que a disputa se dê da forma mais civilizada possível. Espero que não tenha baixo nível. Espero que não tenha nada que possa colocar o símbolo da democracia em risco”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Aberto prazo para transferência temporária de local de votação

Eleitores interessados em alterar temporariamente seção ou local de votação podem, a partir desta segunda-feira (22/7), fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A medida vale apenas para mudanças para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja inscrito.

O prazo para a solicitação da transferência temporária encerrará no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será no dia 6 de outubro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. Ela é adotada com o intuito de “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas”.

Entre os eleitores que podem pedir a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.

Mais detalhes sobre a transferência temporária de local de votação podem ser obtidas no site do TSE.

Fonte: Agência Brasil

Dweck: governo vai recuperar receitas e reverter parte do corte

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta segunda-feira (22/7) que parte do corte de gastos que o governo irá fazer será posteriormente revertido quando houver uma nova fonte de receitas. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a decisão de congelar R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.

“A gente vai recuperar as receitas, para poder reverter parte desse corte de gastos”, garantiu Dweck. Ela lembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada em maio, quando a corte deu ao governo 60 dias para apresentar uma fonte de compensação financeira para a desoneração da folha até 2027, que foi prorrogada conforme lei aprovada no ano passado. Sem a compensação, o benefício concedido a empresas e municípios pode perder a validade. O assunto vem sendo tema de tratativas entre o governo e o Congresso.

“Tem essa questão importante que foi a redução da receita, fruto de uma medida que o governo tinha enviado ao Congresso e que foi rejeitada. E depois, a compensação proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também foi rejeitada. E estamos nesse debate com o Congresso de como fazer essa compensação, que o próprio Supremo já disse que precisava ser feita.”

Segundo a ministra, não há contradição entre defender o fortalecimento do estado e congelar investimentos. “O Brasil está discutindo a qualidade do gasto”, afirmou. De acordo com Dweck, uma outra parte do corte de gastos está relacionada com o crescimento de políticas sociais importantes.

“Queremos justamente garantir que essas políticas estão atendendo quem precisa”, acrescentou Dweck, mencionando a necessidade de uma atualização no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nos serviços previdenciários.

Estados do Futuro

As declarações da ministra ocorreram ao final de participação na mesa Estados do Futuro, que integra a programação paralela da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20. Em exposição, Dweck afirmou que houve um desmonte das capacidades estatais no governo anterior. Segundo a ministra, estão em curso medidas para reverter o cenário, através do fortalecimento das empresas estatais e de uma gestão adequada do patrimônio público, das terras públicas, do conhecimento, da proteção da memória nacional.

“A importância do Estado não se limita à sua atuação nos momentos de crises agudas. O Estado, como desenvolvimento, é um projeto de longo prazo. Não pode ser ligado ou desligado com um apertar no botão. Construir suas capacidades, inclusive aquelas a serem acionadas na prevenção e resposta das emergências, é um trabalho contínuo. Infelizmente destruir é mais rápido e mais fácil do que construir. A recuperação da suas capacidades centrais consome energia política e sobretudo um tempo que seria muito melhor aproveitado consolidando avanço, fortalecendo a resiliência e acelerando respostas”, disse.

A ministra também defendeu um Estado protagonista na condução da economia. “Seu papel não se limita tampouco a corrigir as chamadas falhas de mercado. Sua contribuição para o desenvolvimento e a criação de valor é muito mais ampla, na medida em que molda o mercado e as oportunidades de renovação de investimentos”.

Segundo Dweck, esta discussão é de suma importância. “Temos diante de nós uma dupla tarefa: revigorar o espírito reformista e estruturante dos debates sobre o desenvolvimento e a governança econômica internacional e atualizar o seu programa para as circunstâncias atuais”, acrescentou.

G20

A presidência brasileira no G20 realiza, no decorrer de toda esta semana, uma intensa programação. Um dos pontos altos será o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, na quarta-feira (23/7). Como parte desta agenda, a Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20 teve início pela manhã com sua primeira sessão, cuja pauta envolveu temas relacionados com o acesso à água e ao saneamento. Além de Mauro Vieria e de Esther Dweck, marcaram presença o ministro das Cidades, Jader Filho, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assumiu essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20 e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.

A programação paralela da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20 foi planejada como um espaço de troca entre autoridades e sociedade civil. Para o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o debate sobre o Estado do Futuro contribui para a construção da agenda comum entre os países. “Oferece oportunidade de reflexão sobre a importância e a centralidade das capacidades estatais para impulsionar o desenvolvimento sustentável e inclusivo”, afirmou.

Ele avalia também que o tema vai ao encontro das prioridades do mandato brasileira no G20, elencadas pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. São elas: inclusão social e combate à fome e à pobreza; transições energéticas e desenvolvimento sustentável; e reforma das instituições de governança global.

“Além de ampliarmos a nossa capacidade de cooperação interestatal, é preciso também repensar o papel do Estado, que deve estar capacitado para fazer frente a esses desafios e crises, bem como para tratar novos e emergentes temas. E, assim, essencial superar a percepção do Estado como mero prestador eficiente de serviços e recuperar a sua função de articulador das diversas forças e setores da sociedade”, disse Vieira.

Uma das lideranças da sociedade civil convidadas para debater o tema, a diretora-executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, avaliou que a crise climática é fundamentalmente uma crise de direitos humanos. Ele fez duras críticas aos Estados.

“A crise climática é fundamentalmente uma crise de direitos humanos, que tem os Estados como atores incapazes ou pouco comprometidos em entregar seus deveres, suas obrigações e as políticas que lhe dizem respeito. A crise climática acontece ao mesmo tempo da grave crise de confiança das instituições. E há também uma crise em relação às instituições multilaterais e sua capacidade efetiva de liderar os Estados na direção do cumprimento dos compromissos”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Lula e Tony Blair conversam sobre G20 e combate a extremismo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta segunda feira (22/7) com o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair. De acordo com a Presidência da República, a conversa, que ocorreu no Palácio do Planalto, teve duração de 45 minutos.

No encontro, os dois conversaram sobre a proposta de reunir líderes de governos democráticos contra extremismo, em evento paralelo à Assembleia Geral das Nações Unidas, a ser realizada em setembro.

Outro tema foi o G20 e ações defendidas pelo Brasil contra fome e taxação de super-ricos.

Conforme a Presidência da República, o presidente Lula citou números da economia brasileira, como geração de mais de 2,5 milhões de postos de trabalho formais em 17 meses, crescimento de 11,7% da renda e previsão de R$ 120 bilhões de investimentos da indústria automobilística no país nos próximos anos. 

Os líderes abordaram ainda o retorno do Partido Trabalhista ao poder no Reino Unido com a vitória de Keir Starmer para primeiro-ministro nas eleições realizadas neste mês, encerrando 14 anos de governos dos conservadores. 

Fonte: Agência Brasil

Autoembargo do Brasil garantiu transparência a mercados, diz Fávaro

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta segunda-feira (22/7), na capital paulista, que a decisão do governo brasileiro em adotar o autoembargo após a confirmação de um caso da doença de Newcastle no Rio Grande do Sul foi importante para garantir segurança ao mercado externo e evitar maiores riscos.

Após a identificação de um caso da doença de Newcastle em uma granja de Anta Gorda (RS), o Ministério da Agricultura suspendeu preventivamente a exportação de produtos avícolas para 44 países, definindo diferentes raios de restrição. Esses raios variam de dez quilômetros da área afastada até todo o território brasileiro, dependendo do mercado.

De acordo com o ministro, essa estratégia foi melhor do que apenas restringir áreas pequenas e, depois ir ampliando, o que poderia dar a impressão ao mercado externo de que os casos identificados da doença poderiam estar crescendo. “Então, o que fizemos foi fechar o estado e mostrar que não tem mais outros casos, que esse foi um caso isolado. Nessa granja que teve o caso, somente foi constatado Newcastle em um animal. O protocolo foi cumprido, exterminando os animais, enterrando, isolando, tudo isso foi cumprido com transparência, o que permitirá que a gente rapidamente vá abrindo os mercados”, disse Fávaro a jornalistas, após participar de uma reunião do Conselho Superior do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre o Plano Safra 2024/2025.

O ministro não deu prazos, mas informou que o governo tem se reunido diariamente com os mercados compradores de carne de frango para diminuir as áreas de restrição desse autoembargo.

“É uma negociação país a país, bloco a bloco, mas a gente entende que, com as evidências vindo de não contaminação do restante do plantel, isso rapidamente vai ser liberado”, completou Roberto Perosa, secretário de Comércio e Relações Internacionais do ministério.

Anistia

Durante o evento realizado na tarde de hoje, na Fiesp, o ministro também confirmou a possibilidade de anistia de dívidas para produtores do Rio Grande do Sul que foram prejudicados pelas chuvas e enchentes. De acordo com ele, a medida provisória sobre essa anista está em processo de construção e poderá ser publicada até o dia 30 de julho. “Estamos no processo de construção [da MP]. Mas até dia 30 a gente quer publicar essa medida provisória”, falou o ministro.

“Não vou dizer que nós vamos anistiar para todos os produtores. Mas aquele produtor que passou por enchente na sua propriedade, em sua própria casa, como que ele vai honrar um compromisso do financiamento do custeio dele, que está vencendo? Então, com critério técnico, é possível que venha até a anistia dessas dívidas de custeio e do investimento para os anos de 2024 e 2025, que está dentro da nossa proposta também ser anistiado. Paralelo a isso, há linhas de crédito para reconstrução”, explicou o ministro.

Plano Safra

Durante o evento, o ministro se dirigiu ao setor de agro e pediu paciência, reclamando que houve uma reação exagerada dos produtores quando houve um atraso no lançamento do Programa Safra. Segundo o ministro, o programa terminou de ser estruturado no dia 26 de junho, mas o anúncio demorou por problemas na agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Tínhamos programado o anúncio do Plano Safra no dia 27 de junho. Mas nos dias 28, 29 e 30 de junho, o presidente Lula tinha agenda fora de Brasília. Nos dias 1 e 2 de julho ele também tinha agendas fora de Brasília. Então decidimos lançar o Plano Safra no dia 3 de julho. Dois dias depois do término do Plano Safra anterior. E isso já tinha acontecido antes”, explicou Fávaro.

“Ninguém precisa gostar do governo, do presidente Lula ou de mim. Não estamos participando de um concurso de simpatia. O setor é muito importante para o Brasil e todas as nossas demonstrações são de abertura dos mercados e de promover o crescimento [do setor]. Mas a intolerância está virando algo chato, está perdendo graça”, falou. “A oposição é legítima e significa que vivemos em uma democracia. Mas a intolerância está ficando chata”, ressaltou.

Fonte: Agência Brasil

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