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Lula sanciona criação de título de renda fixa para estimular indústria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (26/7) a lei que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). O título de renda fixa, sujeito a isenção tributária para pessoa física, tem o objetivo de financiar investimentos em infraestrutura na indústria brasileira. 

A LCD poderá ser emitida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelos bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central, que poderão emitir até um limite de R$ 10 bilhões anuais com o papel. O projeto apresentado pelo governo federal que institui a LCD foi aprovado neste ano pelo Congresso Nacional. 

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que a LCD vem complementar dois outros títulos de crédito já existentes: a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que também são emitidas pelo setor privado para financiar atividades nesses setores.

“Passamos a ter então a LCD, que é para o desenvolvimento. Ela contempla a indústria, comércio e serviços e será emitida pelos bancos de desenvolvimento. O principal é BNDES”, disse.  

Segundo Alckmin, a LCD vai estimular a venda dos títulos, porque, para pessoa física, o Imposto de Renda será zero em para pessoa jurídica, o imposto será reduzido de 25% para 15%.  

“Esse benefício é diretamente para o tomador, nada para o banco. Então, o tomador do empréstimo, a indústria principalmente, mas também o comércio serviços, ele terá um crédito mais barato, provavelmente ficará entre 1% e 1,2% a 1,3% mais barato”, disse Alckmin.

Fonte: Agência Brasil

Brasil e Estados Unidos firmam parceria sobre clima

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos firmaram uma parceria para combater mudanças climáticas e incentivar a transição da economia para a energia limpa. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a secretária de Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, nesta sexta-feira (26/7), no Rio de Janeiro.

Em pronunciamento à imprensa, Haddad disse que Brasil e Estados Unidos compartilham do valor de aplicar com empenho esforços cada vez mais consistentes no sentido de promover a transição energética, em várias áreas de atuação.

Ele acrescentou que a parceria é um exemplo diplomático para outros países. “No contexto atual de grandes tensões geopolíticas, é um passo essencial para dar o exemplo da construção de um mundo melhor de forma cooperativa”, declarou.

O encontro bilateral entre Brasil e Estados Unidos foi um dos eventos paralelos à 3ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais, da Trilha de Finanças do G20.

Haddad explicou que a parceria será focada em frentes como finanças sustentáveis; articulação de cadeias produtivas em torno de energia limpa; e reforma de organismos multilaterais, de forma a financiar a aceleração da transição energética.

O ministro disse acreditar que as diretrizes resultarão em ações concretas “muito rapidamente”. Haddad disse ainda que os governos dos dois países querem envolver empresários na busca por um mundo mais verde.

“Nosso interesse também é envolver o setor privado dos dois países para que, junto com as agências governamentais, possamos estimular o investimento em uma matriz mais limpa e em uma transição sustentável, que tenha foco também nas questões sociais”, disse.

O ministro defendeu que os esforços resultem também em maior integração do continente americano. “Queremos estar mais próximos, trabalhar mais junto, dar o exemplo de cooperação internacional”.

Laços

Ao destacar a relevância da questão climática para a vida no planeta, a secretária do Tesouro americano, Janet Yellen, lembrou da tragédia causada pela chuva no Rio Grande do Sul, em abril e maio, que deixou quase 200 mortos, milhares de desabrigados e grande parte de cidades submersas.

“Foi uma das muitas recentes tragédias que revelam a grande ameaça da mudanças climáticas e a perda da natureza e da biodiversidade”, lembrou a secretária.

A chefe das finanças dos Estados Unidos ressaltou que o Brasil colocou o tema da mudança climática “no topo da agenda durante a presidência do G20”. Segundo ela, os países perseguem esforços “ambiciosos”, como fundos de financiamento contra mudanças climáticas.

Ela acrescentou ainda o fortalecimento da coordenação para interromper o financiamento ilícito de crimes contra a natureza”.

Janet Yellen enfatizou os “profundos laços” entre os dois países e disse que a parceria entre as duas maiores economias das Américas sobre clima, natureza e biodiversidade “pode trazer benefícios não somente para as nossas economias, mas também para a região na economia global”.

Pilares

O documento com termos da Parceria pelo Clima divulgado pelo Ministério da Fazenda e pelo Departamento do Tesouro Americano assinala quatro pilares de atuação: cadeias de produção de energia limpa; mercados de carbono de alta integridade; finanças da natureza e da biodiversidade; e fundos climáticos multilaterais.

O texto enfatiza a proeminência do Brasil na geração de energia limpa. “O Brasil é uma das dez maiores economias do mundo, com mais de 90% de geração elétrica livre de carbono”.

“O país detém vastos recursos naturais e está em condições de ser exemplo de como mercados emergentes e economias em desenvolvimento podem contribuir para mitigar e adaptar aos efeitos da mudança climática, além de conservar a natureza e a biodiversidade, sem deixar de estimular o desenvolvimento social, o aumento da produtividade e a reindustrialização por meio de investimentos e decisões políticas inteligentes”, registra o documento bilateral.

Entenda as ações

– Cadeias de produção de energia limpa: políticas que mobilizem o investimento privado para diversificar cadeias de produção globais, apoiar o avanço e implementação em larga escala de tecnologias de produção de energia limpa e financiar a manufatura de equipamentos de energia renovável, hidrogênio de baixo carbono, biocombustíveis, entre outras áreas.

– Mercados de carbono de alta integridade: mercados de carbono (troca de não poluição por dinheiro) íntegros podem ser fonte de capital para tecnologias e práticas essenciais para a transição climática, incluindo a captura de carbono, a descarbonização baseada na natureza e a proteção dos recursos naturais.

– Finanças da natureza e da biodiversidade: mobilizar financiamento e desenvolver soluções inovadoras para conservar e restaurar a natureza e a biodiversidade, incluindo recursos vindos de bancos multilaterais de desenvolvimento e fundos (fonte de financiamento) ambientais.

– Fundos climáticos multilaterais: facilitar o acesso de mercados emergentes e de economias em desenvolvimento a recursos de fundos multilaterais de clima, especialmente para os países mais vulneráveis.

Fonte: Agência Brasil

MPAM reúne autoridades de Benjamin Constant para discutir sobre o isolamento do município durante seca

A Promotoria de Justiça da Comarca de Benjamin Constant, representando o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), convocou uma reunião com diversas autoridades locais para tratar sobre o isolamento crescente do município durante o período de seca. O objetivo central da discussão foi a criação de um porto avançado, que permitiria o atracamento de grandes embarcações mesmo em condições de estiagem severa.

A reunião, realizada esta semana, focou na busca de alternativas para mitigar os efeitos do isolamento, que já se mostra preocupante. “O município de Benjamin Constant já sente os impactos da estiagem, com grandes embarcações de Manaus deixando de atracar no porto local e seguindo diretamente para Tabatinga. Isso aumenta os custos dos produtos essenciais e prejudica os passageiros, que precisam pernoitar em Tabatinga para seguir viagem em embarcações menores no dia seguinte”, explicou o promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher.

Durante o encontro, foram deliberadas ações iniciais como o levantamento de dados sobre a estrutura disponível, incluindo balsas e barcos, e um estudo de viabilidade conduzido pela Capitania dos Portos. Além disso, a Polícia Federal foi acionada para verificar a possibilidade de deslocar agentes para fiscalização, e a Polícia Militar foi consultada sobre a viabilidade de reforçar o policiamento ostensivo na área.

A necessidade de um porto alternativo surgiu como uma solução parcial e temporária para o problema, destacando a urgência de medidas para garantir o abastecimento de alimentos e o trânsito seguro de passageiros na região. O promotor Alison Almeida enfatizou que a criação de um porto avançado poderia ser uma resposta eficaz às dificuldades enfrentadas pelo município durante a seca. A promotoria agora aguarda os estudos de viabilidade para realizar novas reuniões para discutir a proposta.

Participaram do encontro representantes da Prefeitura de Benjamin Constant, Polícia Militar, Capitania dos Portos, Polícia Civil e Polícia Federal.

As ações do Ministério Público, com intuito de amenizar os impactos da seca, já contemplam outros 12 municípios do Amazonas, envolvendo ainda a atuação na fiscalização dos gastos públicos nesse período de emergência ambiental.

Foto: Divulgação

MPAM reforça cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de Envira

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação orientando os diretórios municipais dos partidos políticos do município sobre a importância do cumprimento da cota de gênero nas candidaturas para as eleições de 2024. A medida reforça a necessidade de equilibrar a representatividade em prol de candidaturas femininas, garantindo que, no mínimo, 30% das vagas sejam preenchidas por mulheres.

A recomendação, de autoria da promotora Eleitoral Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira, se baseia em considerações legais e constitucionais, destacando que a participação feminina na política brasileira é inferior a 20%, apesar de as mulheres representarem mais da metade da população e do eleitorado.

“No Amazonas, o eleitorado feminino representa mais de 50% dos eleitores, o que, infelizmente, não é espelhado na representação dos mandatos. Daí vem a importância da cota de gênero prevista na Lei das Eleições, justamente para tentar equilibrar essa representação com reflexos na sociedade, para que as leis sejam mais justas, adequadas à realidade social e gozem de legitimidade”, explicou a promotora designada para a 46ª Zona Eleitoral.

O documento enfatiza que cada partido deve assegurar que pelo menos 30% de suas candidaturas sejam ocupadas por mulheres, e faz um alerta contra as práticas de “candidaturas fictícias” ou “candidaturas laranjas” que violam a legislação eleitoral, as quais podem acarretar ações judiciais. Além disso, reforça que os recursos do fundo partidário destinados às campanhas femininas devem ser utilizados exclusivamente para esse fim, e a distribuição do tempo de propaganda eleitoral deve respeitar a cota de gênero.

O não cumprimento das diretrizes da recomendação pode resultar em ações de investigação judicial eleitoral e impugnação de mandato eletivo. Em casos de fraude comprovada, todo o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido e os diplomas dos candidatos a ele vinculados — independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles — poderão ser anulados, resultando na cassação de mandatos de todas as candidatas e candidatos envolvidos.

Arte: Lennon Costa

Brasil colocou taxação de super-ricos na agenda global, diz Haddad

Ao fim do primeiro dia da 3ª reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compartilhou informações envolvendo a declaração aprovada sobre tributação global. O  texto final só será divulgado ao fim do evento nesta sexta-feira (26/7), mas o ministro adiantou que constará um reconhecimento de que é necessário aprofundar discussões sobre a taxação dos super-ricos.

Segundo ele, o tema agora está incluído na agenda internacional.

“Ficamos extremamente satisfeitos com o apoio que foi recebido pelo Brasil. Praticamente todos os participantes do G20 fizeram questão de enfatizar a liderança da presidência do Brasil do G20. Obviamente que há preocupações e ressalvas. Há preferências por outras soluções, mas ao final todos concordamos que era necessário fazer constar essa proposta como uma proposta que merece a atenção devida”, disse.

A taxação dos super-ricos é uma pauta prioritária para a presidência brasileira do G20. O Brasil defende que os países coordenem a adoção de um imposto mínimo de 2%. No entanto, há resistências. A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, por exemplo, tem dito que não vê necessidade de um pacto global e que cada governo deve tratar da questão internamente. Ainda assim, ela tem se manifestado favorável a um sistema tributário mais progressivo que garanta que indivíduos de alta renda paguem um valor justo.

Segundo Haddad, sem uma coordenação global, os países acabam se envolvendo em uma guerra fiscal. Ele avalia que a inclusão de menção da proposta brasileira na declaração final é uma conquista que supera o ceticismo sobre a impossibilidade de um consenso. “Obviamente que é preciso enfatizar que esses processos têm curso relativamente lento na agenda internacional. A construção de um mundo melhor é trabalhosa. Se não fosse, já teríamos um mundo bem mais agradável do que o atual”, avaliou.

Ele insistiu se tratar de uma vitória que não deve ser desmerecida. “É uma conquista do ponto de vista ético. A ética é muito importante na política. Buscar justiça é muito importante na política. Os 20 países mais ricos do mundo terem concordado em se debruçar sobre um tema proposto pelo Brasil é algo de natureza ética que precisa ser valorizado. Não é pouca coisa, mesmo que isso ainda vai exigir esforços intelectuais importantes para torná-la realidade”.

O ministro disse que a discussão das questões tributárias deve levar em conta o enfrentamento dos desafios globais, como a desigualdade, a fome e as questões climáticas, que vão exigir soluções inovadoras. “Nós estamos procurando nos antecipar já começando a elaborar instrumentos de financiamento que possam servir no momento em que a necessidade se fizer notar”.

Mais cedo, em pronunciamento aos demais participantes do evento, Haddad já havia dito que a declaração que estava sendo elaborada seria histórica . “Graças à nossa vontade política coletiva, esse G20 será lembrado como ponto de partida de um novo diálogo global sobre justiça tributária. Tal progresso no debate foi alcançado por meio de troca de ideias de maneira franca e transparente”.

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.

Fonte: Agência Brasil

Financiamento da sustentabilidade na Amazônia contará com novo fundo

Três bancos públicos brasileiros – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal – e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciaram nesta quinta-feira (25/7) as bases de uma nova proposta voltada o financiamento da sustentabilidade na Amazônia. A ideia é criar um Exchange Traded Fund (ETF), um fundo negociado em bolsa de valores. A expectativa é lançá-lo e distribuir suas cotas antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), prevista para ser realizada na cidade de Belém em novembro de 2025.

Os ETFs são um tipo de investimento que surgiu nos Estados Unidos na virada entre as décadas 1980 e 1990 e hoje são comuns em mercados de capitais de diferentes países. A proposta apresentada prevê que a negociação se dê na Bolsa de Valores de São Paulo, também conhecida como B3.

A carteira de investimentos da ETF será composta por títulos de renda fixa emitidos pelo BNDES, pelo BB e pela Caixa. O retorno oferecido aos investidores estará baseado em um índice de referência a ser criado. Esse índice precisa ser aceito pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Todos os recursos que as três instituições levantarem serão alocados em empréstimos para ações sustentáveis na Amazônia.

O anúncio foi realizado por dirigentes das instituições financeiras envolvidas durante a 3ª reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, que acontece no Rio de Janeiro. É mais uma atividade de uma intensa programação que ocorre ao longo dessa semana na capital fluminense, sob coordenação do Brasil, que atualmente preside o G20.

Na ocasião, também foi assinada uma carta de intenções entre as instituições envolvidas. Estudos para desenvolver a proposta serão conduzidos de forma colaborativa pelo BNDES, BB e Caixa, com o apoio técnico e financeiro do BID. “O ETF Amazônia para Todos buscará democratizar o acesso a investimentos sustentáveis, combinando o uso de recursos com incentivos baseados em resultados e promovendo a diversificação e o aumento da base de investidores nos mercados doméstico e internacional”, registra nota divulgada pelas instituições econômicas.

Foram listadas diferentes razões pelas quais o ETF foi considerado um instrumentos adequado para financiar ações na Amazônia. Uma delas é a transparência, tendo em vista que a composição da carteira é divulgada diariamente pelo provedor do índice, permitindo que o investidor saiba exatamente em quais ativos está investindo. Além disso, a ampla utilização de ETFs no mercado internacional tende a facilitar a distribuição através de plataformas globais de investimentos.

Outro ponto citado é o viés democrático. “O instrumento foi escolhido como veículo para captar recursos por permitir acesso igualitário ao pequeno e ao grande investidor, e por sua liquidez, já que as cotas são listadas em bolsas de valores. Estima-se que estarão acessíveis para compra e venda por qualquer pessoa física ou jurídica, com valores ao redor de R$ 100”, acrescenta o texto divulgado pelas instituições.

Fonte: Agência Brasil

Governo cria agenda de combate à fome com foco em mulheres negras

O governo federal vai adotar uma série de ações de combate à fome com foco nas mulheres negras. O anúncio da agenda de medidas foi feito pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, nesta quinta-feira (25/7), no Rio de Janeiro. A data foi escolhida por ser o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, criado para dar visibilidade a temas como violência, racismo e sexismo.

O conjunto de ações é uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e soma R$ 330 milhões em investimentos. A iniciativa está no âmbito do programa Brasil sem Fome, do governo federal.

Durante o lançamento da agenda de enfrentamento à fome, hoje no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, Anielle explicou que a atenção especial às mulheres negras se dá por causa da maior situação de vulnerabilidade dessa população. “Setenta e cinco por cento das casas que estão com insegurança alimentar grave são de pessoas negras. Nas casas chefiadas por mulheres negras, 40% são afetadas pela fome de alguma forma.”

Insegurança alimentar grave é quando a pessoa está sem acesso a alimentos e passou um dia ou mais sem comer.

O programa tem frentes que preveem investimento na formação de gestores e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e estudos e pesquisa de dados.

“A gente precisa dos dados para que saber onde está [a população vulnerabilizada] e aonde queremos chegar”, disse Anielle.

A ministra informou que haverá esforços para aprimorar cadastros de populações tradicionais e específicas. “Chegar a esses territórios especificamente para a gente é importante: favelas, periferias quilombolas, povos de terreiros e matriz africana”, listou.

Outra ação é o fomento de cozinhas solidárias e projetos liderados por mulheres negras. “Quem sabe melhor resolver o problema da fome é quem está no dia a dia com isso”, afirmou Anielle.

Lembrando uma citação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que “enquanto houver família sem comida na mesa, crianças nas ruas e jovens sem esperança, não haverá paz”, a ministra defendeu o direcionamento de recursos públicos para o combate às desigualdades. “A gente lança essa agenda com muita certeza de que cada real investido para enfrentar a desigualdade retorna à sociedade, multiplicando a qualidade de vida e direitos”, declarou.

Rio adere ao Brasil sem Fome

O evento marcou também a adesão do governo do Rio de Janeiro ao Plano Brasil sem Fome, lançado há um ano pelo governo federal.

Com a formalização, que não envolve transferência de recursos, o estado se compromete com uma série de medidas que buscam acabar com a situação de insegurança alimentar e nutricional grave.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, manifestou intenção em aumentar o número de restaurantes populares, que oferecem refeições pelo preço de R$ 1. Atualmente existem 12. “O meu sonho é que ao final do meu mandato [2026] sejam pelo menos entre 35 e 40”, disse.

Castro afirmou que, mesmo o estado tendo as contas deficitárias, ou seja, tendo mais despesas que receitas, terá investimentos para tirar o Rio de Janeiro do Mapa da Fome até o fim de 2026.

“O Rio de Janeiro vive com déficit anual de R$ 8,5 bilhões. Pode faltar dinheiro para tudo, mas não vai faltar para a gente alimentar o nosso povo”.

Busca ativa

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ressaltou que o combate à insegurança alimentar no país é feito de forma conjunta entre complementação alimentar e políticas de transferência de renda.

Wellington Dias defendeu o “pobre no Orçamento”. “Quando a gente dá a mão a essas pessoas para sair da fome e, ao mesmo tempo, o passo seguinte, para tirar da pobreza, a gente tem de efeito o crescimento da classe média, do país”, considerou.

Segundo o ministro, neste ano, R$ 6,6 bilhões do governo federal serão transferidos para pessoas em situação de vulnerabilidade no estado, por meio de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo por mês ao idoso a partir de 65 anos e para pessoa com deficiência de qualquer idade.

De acordo com Dias, o governo tem a “obrigação” de localizar todas as pessoas em situação de vulnerabilidade que têm direito a transferências e outros programas, como Auxílio Gás, Farmácia Popular e Minha Casa Minha Vida. É a chamada busca ativa.

“Vamos garantir direito a quem tem direito”, disse.

Menos fome

O subdiretor-geral e representante regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para a América Latina e o Caribe, Mario Lubetkin, elogiou o desempenho do Brasil no combate à fome.

Ele se referia ao Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial, divulgado na quarta-feira (24/7), que revelou que mais de 14,7 milhões de brasileiros deixaram de passar fome em 2023. Como ainda há 2,5 milhões de pessoas nessa situação no país, o Brasil ainda figura no chamado Mapa da Fome.

Segundo o uruguaio, os números do Brasil são um estímulo. “Foi graças ao Brasil que teve queda na tendência do problema na América do Sul”, afirmou.

Mario Lubetkin considerou a política brasileira de combate à fome “concreta e coesa”. “Muitos milhões voltaram a comer novamente”, enfatizou Lubetkin, ressaltando que deve haver uma conjunção entre enfrentamento à insegurança alimentar e qualidade nutricional. “Tem que garantir que as pessoas comam e comam bem”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

STJ autoriza aborto legal que foi negado a adolescente de 13 anos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A medida foi tomada após duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negarem a interrupção da gravidez para a jovem, que foi estuprada por um homem de 24 anos. 

A decisão, que está em segredo de Justiça, foi proferida nesta quarta-feira (24/7) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura após a Defensoria Pública de Goiás entrar com um habeas corpus no tribunal. 

Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima.

Antes de chegar ao STJ, o caso ganhou repercussão após divulgação de matéria jornalística divulgada pelo site Intercept Brasil.

De acordo com a publicação, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.  A reportagem também informou que a vítima está na 28ª semana de gestação de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana.

Diante da situação, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, pediu explicações para as duas magistradas. Segundo o corregedor, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar.

Após a decisão do corregedor, procurado pela Agência Brasil, o Tribunal de Justiça de Goiás declarou que não vai se manifestar sobre o caso porque as decisões envolvendo a menor estão em segredo de Justiça. Sobre a intimação das magistradas, o tribunal informou que “todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente.

Fonte: Agência Brasil

STJ determina manutenção de 85% do efetivo de trabalho do INSS

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, determinou nesta quinta-feira (24/7) que 85% do efetivo de trabalho seja mantido durante a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Pela decisão, o percentual mínimo deverá ser mantido em todas as unidades do órgão, conforme determina a legislação em casos que envolvem serviços essenciais. Em caso de descumprimento da determinação, os sindicatos da categoria deverão pagar multa diária de R$ 500 mil.

A decisão da ministra foi motivada por uma ação protocolada pelo INSS para garantir o funcionamento mínimo durante o movimento paredista, aprovado no dia 16 pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

A Fenasps defende a recomposição das perdas salariais, reestruturação de carreiras, incorporação de gratificações, jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei, entre outras pautas.

Proposta

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.

A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões, manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).

Fonte: Agência Brasil

TSE cancela envio de servidores para acompanhar eleição na Venezuela

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (24/7) que desistiu de enviar dois representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela. O pleito será realizado no próximo domingo (28/7).

A medida foi tomada após o presidente Nicolás Maduro, candidato à reeleição, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. As declarações foram feitas durante comício realizado nessa terça-feira (23/7). Segundo Maduro, a Venezuela tem “a melhor auditoria do mundo” e que “nenhum boletim de urna é auditado no Brasil”.

Diante das declarações, o TSE reafirmou que as urnas eletrônicas são auditáveis e seguras e declarou que as falas de Maduro são falsas.

“Em face de falsas declarações contra as urnas eletrônicas brasileiras, que, ao contrário do que afirmado por autoridades venezuelanas, são auditáveis e seguras, o Tribunal Superior Eleitoral não enviará técnicos para atender convite feito pela Comissão Nacional Eleitoral daquele país para acompanhar o pleito do próximo domingo”, afirmou o tribunal, em nota.

“A Justiça Eleitoral brasileira não admite que, interna ou externamente, por declarações ou atos desrespeitosos à lisura do processo eleitoral brasileiro, se desqualifiquem com mentiras a seriedade e a integridade das eleições e das urnas eletrônicas no Brasil”, acrescentou.

O TSE tinha designado dois especialistas em sistemas eleitorais para a missão do tribunal no pleito venezuelano. O convite para acompanhar a realização da votação foi feito pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela.

O envio de ministros ou servidores do tribunal para acompanhar as eleições em países estrangeiros é uma medida praxe realizada pelo TSE, que também recebe delegações internacionais durante as eleições municipais e presidenciais.

No pleito venezuelano, o presidente Nicolás Maduro vai concorrer à reeleição e outros nove candidatos estão registrados. Há, no entanto, denúncias de prisões contra opositores às vésperas da votação e de cerceamento de liberdade da população, dos meios de comunicação e de observadores internacionais.

Fonte: Agência Brasil

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