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Leilão de petróleo da União bate recorde e atinge R$ 17 bilhões

Vários recordes foram batidos nesta quarta-feira (31/7) na B3, bolsa de valores. O leilão para venda de 37,5 milhões de barris pertencentes à União atingiu o valor recorde de R$ 17 bilhões, R$ 2 bilhões acima do inicialmente previsto, com  recorde de empresas participantes da disputa – oito de dez habilitadas. 

“O Brasil ganhou hoje medalha de ouro, porque conseguimos resultados extraordinários para a sociedade brasileira. O recorde de arrecadação nos surpreendeu pela presença dos investidores e gostaria de repetir o que o presidente Lula disse em 2019, que o pré-sal é uma dádiva de Deus”, disse Tabita Loureiro, presidente interina da Pré-Sal Petróleo.

O volume de barris ofertados, do sistema de partilha de produção, onde a União recebe um percentual em petróleo das empresas que exploram os campos, corresponde a uma produção diária de 100 mil barris. A previsão para 2029 é que a produção seja multiplicada por cinco, chegando a 500 mil barris por dia no polígono do pré-sal da Bacia de Santos. 

“Estamos falando que em cada oferta futura teremos novos recordes e poderemos arrecadar 70, 80, 90 bilhões de reais”, disse Tabita.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, bateu o martelo sacramentando os resultados do leilão. Ele lembrou que a exploração de petróleo na camada do pré-sal foi uma decisão política do presidente Lula, e que a presença de diversos investidores no leilão, significa a importância de acreditar na ciência, no desenvolvimento e no potencial energético brasileiro. 

“O Brasil possui uma das maiores reservas de petróleo do planeta; detém fontes renováveis de energia para garantir nosso futuro, e os recursos seguirão para o fundo social, para educação e saúde, e deve ir para a redução da conta de energia elétrica. Se nós não produzirmos petróleo, outro país venderá para nós”, afirmou. 

O ministro defendeu a exploração de petróleo na margem equatorial, e pediu diálogo a todas as partes envolvidas.

Disputa

De dez empresas habilitadas, oito marcaram presença no leilão na B3: CNOOC Petroleum Brasil; Galp Energia Brasil; Petrobras; PetroChina International Brasil Trading; PRIO Comercializadora; Refinaria de Mataripe; Shell Trading Brasil e TotalEnergies EP Brasil. 

O leilão foi dividido em quatro lotes, sendo três de petróleo extraído do campo de Mero, sendo dois lotes de 12 milhões de barris e um lote de 11 milhões de barris. O quarto lote, do campo de Búzios, ofereceu 2,5 milhões de barris.

Todos os lotes vendidos foram recorde em relação ao terceiro leilão, quando o deságio de preços em relação à cotação brent variou de US$ 5,98 a US$ 7,12. 

No leilão desta quarta-feira, o preço mínimo limite estava fixado em US$ 4,40 para três lotes e US$ 4,25 para um lote. O primeiro lote foi arrematado pela Petrobras, que ofereceu US$ 1,85 de deságio sobre a cotação do petróleo brent. 

O segundo lote ficou com a CNOOC Petroleum Brasil, empresa de origem chinesa, que ofereceu US$ 1,59 de deságio. O terceiro lote saiu a US$ 1,35 de deságio para a PetroChina. O último lote saiu a US$ 1,85 de deságio e a Petrobras, novamente, foi a vencedora. 

No final do leilão, Tabita Loureiro, enfatizou que os R$ 17 bilhões obtidos são o maior valor já pago na história pelo óleo da União. “É um resultado excelente. O preço ofertado é muito superior ao dos contratos vigentes. Trabalhamos bastante no aperfeiçoamento do edital e na dinâmica do leilão para maximizar os resultados para a sociedade brasileira e cumprimos o nosso papel”. 

Ela anunciou que no ano que vem um novo leilão será realizado para comercializar a produção da União de 2026. “Tudo isso é apenas o começo. Os contratos de partilha vão gerar muito óleo para a sociedade brasileira. Em 2029, a produção da União nesses contratos vai superar 500 mil barris por dia. Tudo isso significa riqueza para o Brasil, aporte direto no Fundo Social”.

Lotes arrematados

Lote 1: Após vencer disputa com as empresas CNOOC, Galp, Petrochina, Refinaria de Mataripe e Total Energies, a Petrobras arrematou o primeiro lote do campo de Mero, referente à produção de 12 milhões de barris de petróleo do navio-plataforma FPSO Guanabara, pelo valor de brent datado menos US$ 1,85/barril.

Lote 2: O segundo lote de Mero, também de 12 milhões de barris de petróleo, desta vez do FPSO Sepetiba, foi adquirido pela chinesa CNOOC, pelo valor de brent datado menos US$ 1,59/barril disputado no viva-voz com a Petrobras.  Também colocaram valores para este lote a Galp, Petrochina e Refinaria de Mataripe.

Lote 3: A Petrochina adquiriu por brent datado menos US$ 1,35/barril, o terceiro e último lote de Mero, referente às produções previstas para os FPSOs Duque de Caxias e Pioneiro de Libra, de 11 milhões de barris, em 2025. A disputa foi acirrada no viva-voz entre as empresas Petrobras e Petrochina. Também colocou valor a empresa Galp.

Lote 4: No encerramento do 4º Leilão de Petróleo da União, o lote de Búzios foi arrematado pela Petrobras ao valor de brent datado menos US$ 1,85/barril. A disputa foi acirrada no viva-voz entre a Petrobras, Prio e CNOOC. Petrochina e Galp também colocaram propostas.

Fonte: Agência Brasil

Barroso diz que STF teve atuação controversa no combate à corrupção

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte teve atuação “controvertida” no enfrentamento à corrupção. A declaração do ministro foi feita nesta terça-feira (30/7) durante evento na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro.

Durante uma palestra, Barroso falou sobre decisões recentes do Supremo que garantiram a proteção da democracia brasileira e a promoção dos direitos humanos no país, como a validação da política de cotas raciais, liberação do aborto nos casos de gestação de fetos anencéfalos e o fim do nepotismo.

Ao comentar as decisões sobre o combate à corrupção, Barroso disse que o tribunal voltou atrás no caso da prisão automática após segunda instância, anulou o processo de um acusado de desviar R$ 40 milhões de uma empresa estatal e entendeu que cabia ao Congresso Nacional deliberar sobre a prisão de um senador que foi gravado pedindo propina. 

O ministro também citou a decisão do STF que considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial e anulou a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. “Em uma sociedade que tinha ânsia de enfrentamento à corrupção e exacerbadamente polarizada, todas essas decisões acirraram muitos ânimos contra o tribunal. Minha posição não prevaleceu nesses julgamentos.”

Apesar de entender que o Supremo proferiu decisões controversas sobre o combate à corrupção, Barroso concluiu que a Corte cumpre o papel definido pela Constituição. “Nos quase 36 anos de vigência da Constituição de 1988, o Poder Judiciário, em cuja cúpula está o Supremo Tribunal Federal, além de resolver os conflitos individuais e coletivos que surgem na sociedade, tem contribuído para a preservação da democracia e para a proteção dos direitos fundamentais”, completou.

Nesta quinta-feira (1º/8), o plenário retoma as sessões, que estavam suspensas por causa do recesso de julho.

O plenário vai julgar a constitucionalidade de uma lei de Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de telefonia a informar a velocidade diária do sinal de internet fornecido.

Também está na pauta uma ação do Partido Novo contra a Emenda Constitucional 123, de 2022. A norma estabeleceu o estado de emergência e liberou o pagamento de diversos benefícios sociais em ano eleitoral.

Fonte: Agência Brasil

Saúde mental fará parte de relatórios de gestão de risco de empresas

O governo federal, representantes de empresas e de trabalhadores decidiram incluir dentre os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais a preocupação com a proteção psicossocial dos funcionários. O cuidado com a questão de saúde mental e casos de assédio no ambiente organizacional passará a fazer parte da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), principal norma que trata do gerenciamento de riscos das organizações. A decisão foi tomada nessa terça-feira (30/7) durante reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente, composta por integrantes do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores, que discute temas de segurança e saúde no trabalho.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o secretário de Inspeção do Trabalho substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) , Rogério Araújo, explicou que, a partir da publicação das atualizações da norma, as empresas deverão passar a identificar parâmetros psicossociais dentre os relatórios de gerenciamento de riscos, elaborados periodicamente para o cumprimento das exigências de segurança do trabalho.

“Essa atualização é muito importante. As empresas terão que fazer a gestão desses ambientes de trabalho para evitar o adoecimento mental do trabalhador. O objetivo é evitar o excesso de sobrecarga de trabalho e dar atenção às questões do ambiente de trabalho saudável sem assédio e nenhum tipo de violência contra o trabalhador, seja assédio moral, sexual ou qualquer outra forma de assédio”, detalhou.

As novas diretrizes devem entrar em vigor nove meses após a publicação da norma. Se considerado o prazo de trâmite e aprovação interna, a expectativa é que as mudanças sejam concretizadas no prazo aproximado de um ano. “É tempo mais que suficiente para que as empresas adaptem seus processos, inclusive de gestão de riscos”, observou Araújo, que ocupa o cargo de diretor do departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.

O gestor avalia como necessária a atualização da norma, haja vista o crescimento dos índices de afastamento do trabalho por questões de saúde mental, especialmente após o período da pandemia de covid-19. “Nós temos, enquanto governo, uma preocupação muito grande com a segurança e saúde do trabalhador. Acredito que a atualização da norma vem ao encontro de todo um movimento do governo de reconhecer a importância da saúde mental, seja no âmbito interno – enquanto servidores públicos -, seja no externo – trabalhadores das empresas”, defende.

Operações de fiscalização

O secretário substituto salientou que as ações de fiscalização em campo realizadas periodicamente são coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a cooperação de parceiros como o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal. Durante as operações, além do resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão, são feitas diligências junto aos empregadores para a apuração e responsabilização dos mesmos, para que não voltem a praticar esse tipo de conduta.

“Quando é identificada a situação de resgate, a primeira medida é administrativa: fazer o auto de infração. A empresa pode ser condenada a pagar um dano coletivo para a sociedade, que vai ser convertido em um fundo de trabalhadores. Esse valor normalmente supera a casa dos milhões de reais. Além dos danos individuais, que são: pagar a rescisão dos trabalhadores e as verbas a que eles teriam direito considerando a jornada de trabalho e o valor do salário”, detalhou, acrescentando que os trabalhadores também têm direito ao seguro-desemprego e, a depender da situação, são encaminhados à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) para questões relativas a tratamentos de saúde e reinserção no mercado de trabalho.

Segundo ele, cabe ao MTE acompanhar todas as fases posteriores da operação. Em abril deste ano, o órgão atualizou a chamada Lista Suja do trabalho escravo – divulgada a cada seis meses pelo governo. Com o ingresso de 248 empregadores no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, esse foi o maior número de inclusões já registrado na história.

Benzeno

Outra decisão da Comissão Tripartite Paritária foi a recriação da Comissão Nacional Permanente do Benzeno, que havia sido extinta em 2019 após funcionar por décadas. Considerada uma substância altamente tóxica e cancerígena, o benzeno é classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um dos dez maiores problemas químicos para a saúde.

“Isso é muito importante para os trabalhadores, a indústria e a sociedade, porque o benzeno ainda está presente em muitos processos industriais e nos combustíveis. Então nós precisamos ter um atuação especial a esse respeito”, assinala Rogério Araújo.

Fonte: Agência Brasil

Em Humaitá, Sema faz oficinas de implementação, monitoramento e gestão de recursos hídricos

Nesta terça-feira (30/07), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) deu continuidade aos trabalhos para monitoramento e gestão de recursos hídricos no Amazonas. O município beneficiado, desta vez, foi Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus), com uma oficina de implementação do Sistema de Alerta Precoce, com detalhamento topográfico da cidade e instalação de um monitor de qualidade do ar.

A oficina de implementação do Sistema de Alerta Precoce foi organizada em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), dando prosseguimento em Lábrea (a 702 quilômetros) nesta quarta-feira (31/07). O Sistema aplicado no Amazonas contempla as bacias do rio Madeira, Alto Purus e Alto Juruá.  

“A Sema vem articulando reuniões com os atores públicos locais para entender os principais gargalos do monitoramento e oferecer subsídios para implementação do sistema de monitoramento hidrológico para essas bacias”, explicou o gestor da Assessoria de Recursos Hídricos (Asshid) da Sema, Maycon Castro.

O Sistema de Alerta Precoce objetiva monitorar toda a calha de um rio, desde as nascentes até seu término. O monitoramento é integrado com a Intervenção Trinacional Bolívia – Brasil – Peru, executado no âmbito do Projeto Bacia Amazônica – Implementação do Programa de Ações Estratégicas da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

Mapeamento regional

Também em Humaitá, ocorreu uma reunião com a Secretaria de Obras do município. Na ocasião, a Sema apresentou os produtos gerados a partir do Mapeamento de Precisão da região. Foram expostos os produtos cartográficos de alta resolução espacial, com detalhamento topográfico da cidade.

Segundo o gestor, a topografia de detalhe entregue facilitará a implementação de uma rede de drenagem, além de outras infraestruturas públicas no âmbito municipal, permitindo que o município se planeje melhor nessas ações.

“Esse produto vai auxiliar no sistema de drenagens urbanas e outros tipos de obras, como a disposição de resíduos, esgotamento sanitário. Vale frisar também que esse nível de mapeamento tem um custo muito alto para o município e a Sema conseguiu entregar sem custo nenhum”, explicou.

Qualidade do Ar

Durante os trabalhos, por meio da Defesa Civil do Amazonas, foi instalado um medidor de qualidade do ar no município. O equipamento fornece dados de observação da quantidade de material particulado presente no ar, estimada pelo equipamento através de dois canais de lasers. 

Humaitá é o 13º município a receber o aparelho, que já foi instalado em Autazes, Careiro Castanho, Codajás, Itapiranga, Manaquiri, Maraã, Nhamundá, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, São Sebastião do Uatumã, Silves e Urucará.

O Governo do Estado planeja expandir a rede de monitoramento para todos os municípios do interior, criando uma base de dados robusta que contribuirá para o planejamento e a execução de políticas ambientais mais eficazes.

Foto: Divulgação/Sema

Amazonas participa de oficina para a implantação do Programa Cidades Verdes Resilientes

O Governo do Amazonas esteve presente na 1ª Oficina de Construção Participativa da estratégia de implementação do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR). O secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, participou da cerimônia de abertura, nesta terça-feira (30/07), em Brasília, representando o governador Wilson Lima e a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).

A elaboração do PCVR conta com a participação ativa e direta de representantes federais, municipais e da sociedade civil em oficinas temáticas que visam a construção de conhecimento de forma coletiva. Taveira destacou a importância da troca entre diferentes entes e a comunidade para o sucesso da proposta.

“Somente um plano construído de baixo para cima poderá dar conta dos desafios de mitigação e adaptação desse novo, e permanente, cenário de eventos extremos mais frequentes, que atinge de maneira desigual os mais pobres e vulneráveis”, desse o secretário.

O Programa, promovido pelos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), das Cidades (MCID) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), visa aumentar a qualidade ambiental e a resiliência climática das cidades brasileiras, por meio da potencialização da atuação federal. O objetivo da oficina proposta é promover discussões sobre governança, ações necessárias e suas formas de execução.

Abertura do evento

Durante sua fala na cerimônia de abertura, o secretário apresentou um breve contexto social da região Amazônica, trazendo as questões logísticas à tona, e a importância da compreensão do bioma amazônico para a discussão dos trabalhos do PCVR.

“A Amazônia Legal é eminentemente uma região urbana, são aproximadamente 40 milhões de habitantes e a grande maioria em regiões urbanas. Soma-se a isso toda complexidade da implementação de políticas públicas das cidades em uma região onde predomina um dos mais importantes biomas do mundo”, destacou.

Taveira pontuou alguns desafios do Amazonas na gestão ambiental na Amazônia Legal, como saneamento, gestão de resíduos sólidos e questões habitacionais, com ênfase no alinhamento entre as políticas públicas e a realidade local para superar os obstáculos.

“Muitas políticas públicas não conversam ou estão distantes da nossa realidade local. Soma-se a isso os novos problemas climáticos. Ou seja, se o básico ainda não foi feito, dificilmente a estrutura atual suportará os eventos extremos cada vez mais frequentes. Por isso destaco a relevância desse evento”, finalizou Taveira.

Ações do Programa

Dentre as linhas de ação previstas para o PCVR, estão a educação urbano-ambiental e informação, fomento à elaboração de diagnósticos, planos, projetos e intervenções, ampliação e facilitação do acesso a mecanismos de financiamento, articulação institucional e orientações técnicas.

Segundo Taveira, o Amazonas trabalhará em alinhamento com o MMA para apoio na divulgação e mobilização das consultas nos municípios do Estado, dando prioridade, conforme as diretrizes do Programa, às regiões metropolitanas, devido à elevada densidade populacional e de áreas construídas, e aos municípios e territórios com alta vulnerabilidade social e climática.

FOTO: Divulgação/Abema

Governo do Amazonas leva demandas e contribui para o futuro da ciência na 5ª CNCTI, em Brasília

O Governo do Amazonas reforça seu compromisso com o fortalecimento científico e tecnológico ao participar da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), após 14 anos desde a última edição. O evento, iniciado nesta terça-feira (30/07) e com encerramento na quinta-feira (1º/08), em Brasília, contou com a presença da comitiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).

De acordo com o titular da Sedecti, Serafim Corrêa, que liderou a comitiva do Estado, a participação do Amazonas enriquece o debate e assegura que as demandas regionais sejam contempladas nas políticas públicas nacionais. As contribuições do Amazonas ao novo plano de ciência, tecnologia e inovação resultam das demandas apresentadas por pesquisadores e outros atores da área, coletadas durante conferências municipais, estaduais e regionais realizadas em Manaus este ano.

“Ciência, tecnologia e inovação é uma lição do passado que impõe uma postura no presente e cada vez mais para o futuro. Ciência, tecnologia e inovação são essenciais para nosso futuro social, econômico e ambiental”, afirmou Serafim.

Um dos destaques da conferência foi a entrega pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de documentos referentes ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028. “Queremos fazer da inteligência artificial uma fonte de emprego neste país, formando milhões de jovens preparados para esse debate”, afirmou o presidente em seu pronunciamento.

O PBIA projeta um investimento de R$ 23 bilhões, provenientes do orçamento, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), do setor privado e outras fontes.

O secretário-executivo de CT&I, Jeibi Medeiros, acompanhado pela chefe do Departamento de Bioeconomia, Milena Barker, discutiu diretrizes para a ciência, tecnologia e inovação e apresentou os resultados da Conferência Estadual e Regional de CT&I, sediada no Amazonas. “As propostas do Amazonas foram elaboradas a partir de debates em grupos temáticos e buscam atender às demandas da área. Nossa missão é construir um Amazonas mais sustentável, promovendo o desenvolvimento e a inclusão de todas as nossas potencialidades”, afirmou Jeibi.

PBIA

O PBIA abrange diretrizes para pesquisa e desenvolvimento, regulamentação de práticas de segurança e privacidade, e equipar o Brasil com infraestrutura tecnológica avançada alimentada por energias renováveis, incluindo um novo supercomputador. Também prevê o desenvolvimento de modelos avançados de linguagem em português, com dados nacionais que refletem características culturais, sociais e linguísticas.

Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia

A 5ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, a primeira após 14 anos, ocorre em Brasília, coordenada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Antes da etapa nacional, mais de 100 mil pessoas participaram de 221 eventos preparatórios, entre conferências regionais, estaduais, municipais, livres e temáticas, coletando recomendações para a nova estratégia da área. Este número é recorde na história do evento, que já teve quatro edições.

FOTO: Divulgação/Sedecti

Justiça acolhe representação contra prefeito de Atalaia do Norte por propaganda eleitoral antecipada

Acolhendo representação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Justiça deferiu pedido de tutela de urgência contra o prefeito de Atalaia do Norte, Denis Linder Rojas de Paiva, por prática de propaganda eleitoral antecipada e irregular. O fato decorre do descumprimento de uma recomendação da promotoria da comarca nesta semana, com orientações sobre as convenções partidárias agendadas para o próximo sábado (03/08).

Na decisão judicial, com base em representação do promotor de Justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, foi comprovado, por meio de arquivos de áudio e vídeo, o uso de carro de som para convocar a população para a convenção organizada pelo partido União Brasil, sigla do gestor municipal.

A conduta excedeu os limites estabelecidos pelo art. 36-A da Lei nº 9.504/1997, que veda pedido explícito de voto, menção à pretensa candidatura e exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos antes do período de campanha eleitoral. Além disso, a utilização de carro de som é expressamente vedada pelo art. 39, § 11, da Lei das Eleições, que restringe sua utilização a carreatas, caminhadas, passeatas ou reuniões públicas fora do período de campanha eleitoral.

Dessa forma, estão determinadas as seguintes medidas: imediata suspensão da propaganda irregular realizada por meio de carro de som; proibição dos representados de realizar novas propagandas utilizando carros de som ou quaisquer outros meios vedados pela legislação eleitoral, fora dos períodos e formas previstos em lei, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento; e notificação imediata dos representados, com prazo máximo de 48 horas para defesa.

Descumprimento

Publicado nesta semana, o procedimento administrativo da Promotoria de Justiça de Atalaia do Norte teve como foco as convenções partidárias agendadas para 3 de agosto de 2024, às 16h.

A ação, de autoria do promotor de Justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, foi tomada para garantir a ordem pública e a segurança durante os eventos devido ao baixo efetivo policial disponível no município e ao risco de que a participação massiva da população transforme as convenções em comícios, configurando propaganda eleitoral antecipada.

Recomendações para Amaturá e São Paulo de Olivença

Os diretórios municipais dos partidos políticos de Amaturá e São Paulo de Olivença também são alvos de recomendações de amplo alcance do MPAM. Entre os principais pontos do conteúdo, assinado pela promotora de Justiça Kyara Trindade Barbosa, estão: verificação de regularidade dos partidos junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE); preenchimento de, no mínimo, 30% e de, no máximo, 70% para candidaturas de cada gênero, mantendo estas porcentagens durante todo o processo eleitoral; não admissão de candidaturas fictícias ou candidaturas-laranja, isto é, de pessoas que não disputarão efetivamente a eleição, não farão campanha e não buscarão os votos dos eleitores; e escolha somente de candidatos que cumpram todas as condições de elegibilidade. A recomendação integral está disponível na edição de terça-feira (30/07) do Diário Oficial do MPAM (Dompe).

Arte: Lennon Costa

Observatório da Violência Contra a Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas será lançado em agosto

O Observatório da Violência Contra a Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), proposto no Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 32 de 2024, de autoria da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), será lançado no próximo dia 14 de agosto.

Em abril deste ano, a Aleam, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, iniciou as tratativas e reuniões técnicas para criação do Observatório da Violência Contra a Mulher do Poder Legislativo Estadual.

Aprovado em plenário em junho e transformado em Lei com a publicação no Diário Oficial do Legislativo na edição nº 2.208, tornando-se a Resolução Legislativa nº 1.049, de 02 de julho de 2024, o Observatório será coordenado pela Procuradoria Especial da Mulher da Aleam.

“O Observatório será uma de nossas principais pautas neste segundo semestre de 2024”, adiantou Alessandra Campelo, que preside a Procuradoria da Mulher da Casa Legislativa.

A parlamentar explicou, ainda, que o Observatório é uma plataforma para divulgação de estatísticas, levantamento de dados e realização de pesquisas sobre violência contra a mulher, com foco no aprimoramento das Leis e políticas públicas voltadas à defesa da mulher no Amazonas.

“O Observatório conta com a integração entre os diversos órgãos que atuam na denúncia, investigação, julgamento e acolhimento de vítimas de violência”, completou.

Competências

Entre as competências do Observatório da Violência contra a Mulher estão: realizar estudos e pesquisas sobre as diferentes formas de violência contra as mulheres, suas causas, consequências, impactos sociais e outros indicadores relevantes; coletar, analisar e divulgar dados estatísticos sobre a violência contra as mulheres no Amazonas, em parceria com órgãos governamentais, instituições da sociedade civil e entidades de pesquisa.

Promover debates, seminários, audiências públicas e campanhas educativas sobre os direitos das mulheres e a prevenção da violência de gênero; monitorar a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção e combate à violência contra as mulheres, sugerindo ajustes e melhorias quando necessário; e publicar relatório com as principais análises, dados, indicadores e recomendações para políticas públicas também são competências do Observatório da Mulher.

Foto – Hudson Fonseca / Aleam

MPAM emite recomendações para coibir uso indevido de veículos públicos em Urucurituba

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu duas recomendações às autoridades de Urucurituba para coibir o uso indevido de viaturas e veículos pertencentes ao poder municipal. A medida vem após denúncias de que veículos da frota da Polícia Civil, Polícia Militar, prefeitura e secretarias municipais estavam sendo utilizados para fins pessoais.

“A denúncia que nos chegou é que os carros da prefeitura, das polícias Civil e Militar estavam sendo usados para outros fins, que não o fim público. Usado para transportar familiares até determinado lugar, depois ir buscar. Estavam usando carros pertencentes ao poder público como se fosse carro particular. Fiz essa recomendação bem abrangente para evitar isso e incluir outros fatores que podem estar acontecendo, mas que não chegaram ao meu conhecimento. Então foi para dar um freio nesse abuso que estava acontecendo, o uso do bem público para fins particulares”, afirmou o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, que assina os documentos.

As recomendações da Promotoria de Justiça de Urucurituba foram direcionadas às polícias Civil e Militar, ao prefeito e vice-prefeito do município, além dos secretários municipais de Infraestrutura, Saúde, Educação, Assistência Social e Produção. O MPAM solicita que sejam tomadas providências imediatas para impedir o uso inadequado dos veículos, como o transporte de passageiros não autorizados e o uso para serviços particulares.

Além disso, é destacado que os veículos públicos devem permanecer estacionados nos pátios das repartições após o expediente, salvo em casos de emergência ou plantão, e que todos os veículos da frota municipal devem ser devidamente identificados com adesivos, informando o uso exclusivo para serviço público.

Foi recomendada, ainda, a instauração de sindicâncias para apurar eventuais descumprimentos das diretrizes, com a possibilidade de sanções administrativas e criminais. O MPAM solicitou também a colaboração das polícias Civil e Militar para fiscalizar o cumprimento das recomendações.

Em resposta, as autoridades se comprometeram em cumprir integralmente as recomendações sobre o uso responsável dos recursos e bens públicos.

Foto: Steven Conte

Cidade chega a vice liderança na disputa à Prefeitura

Em sua quarta sondagem eleitoral, o Instituto Direto ao Ponto Pesquisas atestou mais uma vez que o deputado estadual Roberto Cidade (UB) é o pré-candidato que mais cresce na disputa pela Prefeitura de Manaus.

Cidade já aparece empatado tecnicamente com o deputado federal Amom Mandel (Cidadania).

Nesta quarta-feira (31/7), o instituto confirmou que Roberto Cidade cresceu mais 2,5 pontos percentuais e alcançou os 15,9% das intenções de votos no cenário estimulado (quando o questionador apresenta foto e nome do candidato). Em junho deste ano, Cidade tinha 13,4%.

Contando com a primeira parcial, realizada em novembro, o crescimento de Cidade chega a 50%.Enquanto isso, no caminho inverso, o jovem parlamentar e candidato a prefeito Amom Mandel segue em queda acelerada na corrida eleitoral.

Amom que, em novembro de 2023 aparecia com 24,2% em segundo lugar isolado, agora, obteve 19,3% da preferência do eleitorado manauara.

Ou seja, se considerarmos a margem de erro de 3,5% para mais ou para menos, com um grau de confiança de 95,5%, Roberto Cidade alcança no cenário mais favorável 19,4%, ultrapassando Amom.

Já o jovem parlamentar soma 15,8% no pior cenário da pesquisa, ficando, portanto, abaixo de Cidade.

Crescimento

Esta é a quarta pesquisa do Direto ao Ponto que aponta crescimento de Roberto Cidade.

Para se ter uma ideia do movimento de ascendência alcançado por Roberto Cidade, o pré-candidato saiu de 10,4% em novembro de 2023 para 12,5% em maio deste ano. Em junho, Cidade obteve 13,4% das intenções de votos e, em julho, chegou aos 15,9%.

Ainda segundo o Direto ao Ponto, nos meses de junho e julho, outras seis pesquisas eleitorais de cinco institutos diferentes também registraram um aumento de apoio a Cidade, incluindo Action, EAS, Eficaz, Ipen e Projeta.

Registro

O Direto ao Ponto Pesquisas informou que ouviu, presencialmente, 830 eleitores em Manaus, nas seis zonas eleitorais, entre os dias 21 e 24 de julho. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o Nº AM-06570/2024.

Foto: Reprodução

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