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Municípios do AM têm até esta quarta-feira (31/7) para aderirem ao Pacto EJA

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) alerta os 62 municípios do Amazonas que o prazo para a adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto) termina nesta quarta-feira (31/7). O Pacto é uma iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que tem o objetivo de ampliar as matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com qualidade na oferta.

Determinado pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, o alerta aos municípios segue orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e envolve todos os Tribunais de Contas do país.

O Termo de Adesão pode ser acessado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), por meio do endereço eletrônico https://simec.mec.gov.br/login.php.

A redução dos índices de analfabetismo no país e a ampliação da oferta de EJA integrada à Educação Profissional, atendendo às metas 8, 9 e 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), também estão entre os objetivos da medida.

Até o início desta semana, mais de 2.200 dos 5.568 municípios brasileiros haviam formalizado a adesão ao Pacto, que tem entre suas metas a ampliação de 3,3 milhões de matrículas EJA, chegando a cerca de 5.876.117 estudantes da EJA em 2027, e a redução do número de pessoas não alfabetizadas em 4,8 milhões em um período de quatro anos.

O decreto que disciplinará o Pacto já tramitou em todas as instâncias no Ministério da Educação (MEC) e na Casa Civil e se encontra para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até 2027, o Pacto poderá investir mais de R$ 11 bilhões com alfabetização integrada à Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).

Foto: Filipe Jazz

PGR defende manter prisão de Roberto Jefferson

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou na segunda-feira (29/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Durante o cumprimento do mandado em sua casa, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.

Para a PGR, Jefferson deve continuar preso, mas uma junta médica oficial deverá apontar as condições de saúde do ex-parlamentar.

De acordo a defesa, Roberto Jefferson tem problemas de saúde que impossibilitam a manutenção da prisão. Entre as doenças citadas pela defesa está a colangite, uma inflamação no fígado.

“A manifestação é pela manutenção da prisão preventiva, com a submissão do investigado à junta médica oficial para que aponte, de forma discriminada, quais tratamentos são estritamente necessários à saúde de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, bem como eventual contraindicação ao tratamento das enfermidades em ambiência prisional e/ou hospitalar”, diz a procuradoria.

O pedido de soltura será analisado por Alexandre de Moraes, relator do caso. Não há prazo para decisão.

Fonte: Agência Brasil

Petrobras: produção de petróleo e gás natural aumenta 2,4% em um ano

A produção de petróleo e gás natural da Petrobras no segundo trimestre de 2024 cresceu 2,4% em relação ao mesmo período de 2023. O volume médio registrado foi de 2,7 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed). Segundo a companhia, o aumento teve como destaques a evolução na produção (ramp-up) dos FPSOs Almirante Barroso, P-71, Anna Nery, Anita Garibaldi e Sepetiba, e a entrada em produção de 12 poços de projetos complementares novos, oito na Bacia de Campos e quatro na Bacia de Santos.

Quando comparada com o primeiro trimestre de 2024, a produção média caiu 2,8%. A Petrobras indica como principal influência o volume de perdas por paradas para manutenções e o declínio natural de campos maduros.

As vendas de derivados de petróleo no mercado interno aumentaram de 3,2% no trimestre, puxadas pela comercialização de diesel e de GLP. As vendas de diesel S-10 representaram 64% das vendas totais de óleo diesel pela companhia, o que representa um novo recorde trimestral.

O relatório de produção e vendas agora traz dados de emissões atmosféricas. No primeiro semestre de 2024, as emissões de gases de efeito estufa das atividades de óleo e gás da Petrobras foram de 21,4 milhões de toneladas. No mesmo período de 2023, foram 20,7 milhões de toneladas.

Refinarias

No segundo trimestre de 2024, o fator de utilização total (FUT) do parque de refino foi de 91%, mesmo com paradas programadas nas refinarias REPLAN, REDUC, RECAP, REVAP e REGAP.

No mesmo período, a participação de petróleo do pré-sal nas cargas das refinarias foi de 69%, índice trimestral recorde. Segundo a companhia, o resultado favorece a produção de derivados de valor agregado maior e a diminuição de emissões.

A produção total de derivados caiu 0,5% na comparação com o trimestre anterior. Já a produção de QAV, gasolina e diesel aumentou, e representou 69% do total refinado.

Gás natural

Foram celebrados e aditados contratos de fornecimento de gás natural com volume aproximado de 940mil m³/d na modalidade de consumidor livre. O mesmo ocorreu em relação ao fornecimento: contratos com seis distribuidoras vão permitir a inclusão do mecanismo de prêmio por performance com redução de preços a partir de consumo a mais pelos clientes. A Petrobras criou o mecanismo para ser mais competitiva no mercado.

A venda de gás natural caiu cerca de 3 milhões de m³/dia na comparação com o primeiro trimestre deste ano. O que a empresa atribuiu ao aumento da participação de outros agentes pela abertura de mercado. Em relação à oferta, houve queda de 2 milhões de m³/dia de importação de gás natural da Bolívia.

Novas plataformas

A Petrobras destaca como marcos do trimestre a chegada do FPSO Marechal Duque de Caxias ao Brasil e a conclusão da ancoragem da plataforma no campo de Mero, no pré-sal da Bacia de Santos. Ela será o terceiro sistema definitivo de produção do campo. O início das operações está previsto para o segundo semestre deste ano.

O FPSO Maria Quitéria teve a entrada em produção adiantada para o último trimestre de 2024. A plataforma saiu do estaleiro da China em maio e está em navegação para o Brasil. A unidade operará no campo de Jubarte, no pré-sal da Bacia de Campos, no litoral do Espírito Santo, e possui tecnologias para descarbonização, como o ciclo combinado na geração de energia e Flare Gas Recovery Unit – FGRU (flare fechado).

Fonte: Agência Brasil

Tribunal da Holanda condena Braskem a indenizar vítimas de Maceió

A petroquímica Braskem foi condenada por um Tribunal da Holanda a indenizar nove vítimas do afundamento provocado pela extração de sal-gema em Maceió, em Alagoas.

Na decisão, a justiça holandesa não fixou um valor a ser pago, mas determinou que as partes entrem em acordo sobre o quanto deve ser indenizado. A Braskem ainda pode recorrer da decisão.

A ação é individual, ajuizada por nove pessoas, mas poderá servir de base para outros processos, como explica o advogado das vítimas, Silvio Almena.

“Essa decisão da Corte holandesa é uma grande conquista para as vítimas, sem precedentes. Afinal, uma Corte internacional reconheceu que a Braskem é sim responsável pelos danos sofridos pelas vítimas. É um lembrete para que todas as empresas multinacionais que atuam em território brasileiro venham atuar de acordo com a legislação sem causar qualquer prejuízo às vítimas”, disse em entrevista à Rádio Nacional.

As vítimas alegam que a Braskem e suas subsidiárias nos Países Baixos se beneficiaram dos lucros das atividades de mineração no Brasil. Desde 2019, mais de 60 mil pessoas tiveram que ser removidas de cinco bairros na capital alagoana por causa do afundamento do solo decorrente da mineração de sal-gema, usado na produção  de soda cáustica, ácido clorídrico, bicarbonato de sódio, sabão, detergente e pasta de dente.

Braskem

Em nota, a Braskem informou que tomou conhecimento da decisão e que o tribunal holandês concluiu pela inexistência de conexão entre as subsidiárias da companhia naquele país e o evento em Alagoas.

A Petroquímica disse que já foram pagos valores superiores a R$ 4 bilhões em indenizações e que os nove autores da ação já receberam proposta de compensação financeira.

Fonte: Agência Brasil

Dívida Pública sobe 2,25% e ultrapassa R$ 7,1 trilhões em junho

A Dívida Pública Federal (DPF) fechou o mês de junho em R$ 7,067 trilhões, um aumento de 2,25% em relação a maio, quando estava em R$ 6,912 trilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (26/7) pelo Tesouro Nacional.

Com a alta, a DPF já alcançou o patamar previsto para o ano. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da dívida pública deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

De acordo com o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Helano Borges Dias, em agosto a equipe econômica vai discutir os parâmetros do PAF e avaliar a necessidade de revisão do plano. “O que a gente tem planejado é para cumprir o PAF. Evidentemente, o cenário mudou muito ao longo do ano”, disse em coletiva virtual para apresentar os dados.

Ele explicou que o PAF é feito em cima de um conjunto de premissas e que, entre eles, há sinais claros que o Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos, vai começar a cortar a taxa de juros do país, o que reduz a pressão sobre a dívida pública brasileira, que tem parte indexada ao câmbio.

No mercado externo, com a alta do dólar, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 9,86%, passando de R$ 285,47 bilhões em maio para R$ 313,61 bilhões no mês passado.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 1,93%, passando de R$ 6,626 trilhões em maio para R$ 6,754 trilhões em junho. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 72,36 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia), que são mais atrativos ao mercado em um cenário de juros em patamares altos.

A dívida também subiu por causa da apropriação de R$ 55,51 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a taxa Selic em 10,5% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

Em junho, o Tesouro emitiu R$ 83,25 bilhões em títulos da DPMFi. Mais da metade desse total, R$ 49,65 bilhões (59,63%), foi para atender à demanda de títulos corrigidos pela Selic, R$ 21,44 bilhões (25,75%) são em títulos com remuneração prefixada (com rendimento definido no momento da emissão) e R$ 12,12 bilhões (14,56%) em títulos indexados a índice de preços (inflação). Já os resgates chegaram a R$ 10,89 bilhões (R$ 9,56 bilhões atrelado à Selic) sendo R$ 7,6 bilhões em vencimentos efetivos.

Colchão

O colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) subiu 7,05%. A reserva de liquidez passou de R$ 1,031 trilhão em maio para R$ 1,104 trilhão no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 8,20 meses de vencimentos da dívida pública. O Tesouro Nacional destacou que os meses de julho, agosto e setembro de 2024 e janeiro de 2025 concentrarão vencimentos estimados em R$ 933,91 bilhões.

Composição

Em relação à composição da DPF, houve redução da participação da DPMFi, passando de 95,87%, em maio, para 95,56%, em junho. Já a participação da DPFe foi ampliada de 4,13% para 4,44%.

Mesmo com a maior parte de emissões de títulos vinculados à Selic, a proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos reduziu levemente, de 43,78% em maio para 43,74% em junho. O PAF prevê que o indicador feche 2023 entre 40% e 44%. Esse tipo de papel atrai o interesse dos compradores por causa no nível alto da Taxa Selic, e o percentual pode subir nos próximos meses por causa do fim dos cortes nos juros básicos da economia, que começou a ser reduzida em agosto de 2023.

No caso dos títulos prefixados, a proporção desses papéis saiu de 22,68% em maio para 22,67% em junho. O PAF prevê que o indicador feche 2024 entre 24% e 28%. Esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica, com queda da taxa Selic.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF também se reduziu, passando de 29,43% para 29,17%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrem o ano entre 27% e 31%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública aumentou, passando de 4,11% para 4,42%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2024, entre 3% e 7%.

Prazo

O prazo médio da DPF teve queda de 4,08 anos para 4,02 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Este é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 30,7% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,07%, e os fundos de investimento, com 21,99%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida. A participação dos não residentes (estrangeiros) subiu de 9,76% em maio para 10,03% em junho.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Fonte: Agência Brasil

Demanda por títulos do Tesouro Direto bate recorde em junho

Com 760.086 operações que somaram R$ 5,68 bilhões em junho, os investimentos em títulos do Tesouro Direto registraram o maior número da série histórica. De acordo com o Tesouro Nacional, foram registrados R$ 3,27 bilhões em resgates, e R$ 2,41 bilhões em emissões líquidas.

A maior parte (54,2%) teve como origem aplicações de até R$ 1 mil no mês. Já o valor médio por operação ficou em R$ 7.476,39. Com relação ao prazo, títulos com vencimento entre 1 e 5 anos foram os mais procurados, representando 60,3% do total. Aplicações em títulos com vencimento acima de 10 anos representaram 27,3%. Já os títulos com vencimento de 5 a 10 anos corresponderam a 12,3% do total.

O total de investidores ativos no Tesouro Direto (pessoas com saldo de aplicações) chegou a 2.663.214 em junho, número que registra 44.213 investidores a mais no mês. Já o número de investidores cadastrados aumentou 17,4% em relação a junho de 2023 – percentual que corresponde a 295.379 novos cadastros, em um total de 28.962.851 de pessoas.

Segundo o Tesouro, a maior demanda entre o grupo de títulos foram os indexados à inflação, com um total de R$ 3,06 bilhões, o que representa 53,8% do total observado em junho.

Títulos indexados à taxa Selic, que está em 13,5% ao ano, representaram 36,1% das vendas, somando R$ 2,05 bilhões. Já os títulos prefixados foram responsáveis por uma fatia de 10,1% do total, o que corresponde a um total de R$ 575,2 milhões em vendas.

“Destaque para os novos títulos Tesouro RendA+, com R$ 218,1 milhões em vendas (3,8% do total), e Tesouro Educa+, com R$ 69,1 milhões em vendas (1,2% do total)”, informou o Tesouro Nacional.

Títulos indexados à taxa Selic foram os que predominaram nas recompras (resgates antecipados), somando R$ 1,99 bilhão (60,8%). Títulos remunerados por índices de preços totalizaram R$ 917,6 milhões (28,1%), enquanto os prefixados totalizaram R$ 364,4 milhões (11,1%).

Estoque

O estoque total do Tesouro Direto fechou junho em R$ 143,2 bilhões. O resultado é 2,5% maior do que o observado em maio, quando fechou em R$ 139,6 bilhões.

Os títulos que se mantiveram como os mais representativos foram os remunerados por índices de preços, somando R$ 72,1 bilhões, o que representa 50,4% do estoque. Os títulos indexados à taxa Selic totalizaram R$ 52,2 bilhões (36,5% do total), enquanto os prefixados somaram R$ 18,9 bilhões (13,2%).

Os títulos com vencimento em até 1 ano responderam por 21,8% dos títulos em estoque no mês, totalizando R$ 31,2 bilhões. Os com vencimento entre 1 e 5 anos corresponderam a 46,7% das operações com títulos em estoque, totalizando R$ 66,8 bilhões. Já os com prazo de vencimento acima de 5 anos representaram 31,5%, somando R$ 45,2 bilhões.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

Fonte: Agência Brasil

Nova lei pretende estimular a produção de alimentos nas cidades

O aumento da produção de alimentos locais, a agilidade no transporte, a capacidade de geração de emprego e o fornecimento de itens alimentícios a famílias de baixa renda são alguns dos possíveis benefícios da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, cuja legislação foi sancionada na última sexta-feira (26/7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com especialistas no assunto, o potencial da nova política é grande, mas dependerá de incentivos públicos e da articulação entre os governos federal, estaduais e municipais para que seja concretizado.

A  Lei Nº 14.935 define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e  ao redor do perímetro das cidades. Dentre os objetivos da AUP estão ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis; gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana e periurbana; estimular o trabalho familiar, de cooperativas, de associações e de organizações da economia popular e solidária, dentre outros. A articulação com programas de abastecimento e de compras públicas destinadas a escolas, creches, hospitais e outros estabelecimentos públicos também está entre as finalidades da nova política. 

A diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, Jaqueline Ferreira, detalha o potencial estimado de crescimento do setor. “Estamos falando de uma agricultura que já acontece nas cidades, mas é invisibilizada. Todas as grandes metrópoles e capitais brasileiras já possuem iniciativas do tipo. No entanto, como a agricultura como atividade econômica historicamente está associada ao meio rural, esses produtores não conseguem acessar políticas públicas pelo fato de muitos deles não serem reconhecidos como estabelecimentos agropecuários”, disse. Segundo ela, entre as dificuldades estão o acesso ao crédito e a regularização dos empreendimentos pelos produtores.

Potencial

Diante da realidade de ausência de atenção nas últimas décadas, o setor apresenta grande capacidade de expansão. De acordo com pesquisas do Instituto Escolhas, se apenas 5% dos espaços mapeados como possíveis áreas de expansão da Agricultura Urbana fossem concretizados em três cidades brasileiras (Curitiba, Recife e Rio de Janeiro), cerca de 300 mil pessoas poderiam ser abastecidas, por ano, com os alimentos produzidos. 

Na capital paranaense, esse dado significa que 96% do total de pessoas em situação de pobreza poderiam ser beneficiadas com a implantação de novas unidades produtivas. Para isso, seriam necessários investimentos e incentivos.

Estudos feitos pela instituição mostram que, em Belém, a prática tem potencial para abastecer 1,7 milhão de pessoas com legumes e verduras – número maior do que a população local, de 1,5 milhão. 

A diretora do instituto cita, entre os principais benefícios da legislação, a geração de emprego e renda, o aumento da segurança alimentar de áreas periféricas mais vulneráveis, a redução do desperdício de alimentos e do custo de produção, uma vez que o transporte de alimentos ocorrerá para localidades próximas.

Somente na Região Metropolitana de São Paulo, a agricultura orgânica nas áreas periurbanas poderia gerar 180 mil empregos – simulação realizada nas atuais áreas de pastagem, sem necessidade de avanço para regiões de preservação e conservação ambiental.

Avanço

O pesquisador Leonardo de Freitas Gonçalves, doutorando em Geografia e Meio Ambiente na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), avalia a legislação como um avanço significativo e necessário, especialmente pelo crescimento da agricultura urbana no mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Ele cita também como avanço o decreto 11.700/2023, que instituiu no ano passado o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. 

“A política é uma iniciativa muito importante não só para incentivar a agricultura urbana e periurbana, mas também para dar visibilidade a essa gente que se dedica à produção de alimentos nas cidades e nem sequer é percebida pelos moradores, tampouco pelas prefeituras”, observa.

Durante sua pesquisa de doutorado, Leonardo Gonçalves acompanhou uma horta comunitária no subúrbio do Rio de Janeiro criada por iniciativa de moradores de um conjunto habitacional que passavam por dificuldades financeiras e de segurança alimentar durante a pandemia de Covid-19. “Foi um dos locais que mais me impressionou na garantia da função social da propriedade de uma área anteriormente ociosa e até degradada. Ainda há muito o que progredir e os avanços legislativos podem contribuir para a expansão de iniciativas semelhantes”, defende.

Cooperação

Segundo Jaqueline Ferreira, os atores das diferentes unidades da Federação deverão trabalhar em conjunto, em especial o governo federal e as prefeituras, para que essa perspectiva se torne realidade. “Se o governo federal não fizer um esforço, com um programa robusto de fomento, fica muito difícil para os entes locais terem força para, sozinhos, desenvolverem experiências de agricultura urbana e operações locais”, analisa. Já os governos municipais precisam atuar na articulação com empresas e grupos interessados no setor, facilitando o acesso aos terrenos e realizando parcerias.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), desde a instituição do decreto, em 2023, R$ 7 milhões já foram investidos no apoio a iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades e no estímulo a hortas comunitárias em diversos estados.

Ainda segundo o MDA, a nova legislação incentiva a criação e o funcionamento de feiras livres e outras formas de comercialização direta, e linhas especiais de crédito deverão ser estabelecidas para os agricultores urbanos e periurbanos, facilitando o acesso a recursos financeiros “essenciais para o investimento na produção, processamento e comercialização”.

Fonte: Agência Brasil

Déficit primário em junho é de R$ 40,9 bi e fica em 2,44% do PIB

O setor público consolidado teve déficit de R$ 40,9 bilhões em junho deste ano. O resultado é menor que o saldo negativo de R$ 48,9 bilhões observado no mesmo mês de 2023, informou na segunda-feira (29/7), em Brasília, o Banco Central (BC).

No acumulado de 12 meses, o déficit do setor público consolidado – que engloba governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais – foi de R$ 272,2 bilhões. O resultado equivale a 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB) e é 0,08 ponto percentual (p.p) inferior ao déficit acumulado dos doze meses até maio.

Em junho, o governo central – o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o próprio BC – e as empresas estatais tiveram déficits respectivos de R$ 40,2 bilhões e R$ 1,7 bilhão, e os governos regionais, superávit de R$ 1,1 bilhão.

Em junho, os juros nominais do setor público não financeiro consolidado, apropriados por competência, somaram R$ 94,9 bilhões, ante os R$ 40,7 bilhões registrados no mesmo mês de 2023. Essa evolução foi influenciada pelo resultado das operações de swap cambial (perda de R$ 28,6 bilhões em junho de 2024 e ganho de R$ 20,5 bilhões em junho de 2023).

Juros nominais

No acumulado em doze meses até junho deste ano, os juros nominais alcançaram R$ 835,7 bilhões (7,48% do PIB), comparativamente a R$ 638,1 bilhões (6,06% do PIB) nos doze meses até junho de 2023.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 135,7 bilhões em junho. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou 9,92% do PIB, ficando em R$ 1.108 bilhão, ante déficit nominal de R$ 1.061,9 bilhão (9,56% do PIB) acumulado até maio de 2024.

O BC informou ainda que a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) fechou junho em 62,2% do PIB (R$ 6,9 trilhões), um aumento de 0,1 p.p do PIB no mês.

“Esse resultado refletiu os impactos dos juros nominais apropriados (aumento de 0,8 p.p.), do déficit primário (+0,4 p.p.), da desvalorização cambial de 6,1% no mês (-0,7 p.p.), e da variação do PIB nominal (-0,3 p.p.)”, disse o BC.

No ano, o impacto dos juros nominais, de +4,1 p.p., do reconhecimento de dívidas (+0,2 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (-1,7 p.p.) e do efeito da desvalorização cambial de 14,8% acumulada no ano (-1,6 p.p.) resultou numa elevação da DLSP de 1,3 p.p. do PIB.

Dívida Bruta

Já a Dívida Bruta (DBGG) – que abrange Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais – atingiu 77,8% do PIB (R$ 8,7 trilhões) em junho de 2024, aumento de 1,1 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

Segundo o BC, esse aumento decorreu principalmente dos juros nominais apropriados (+0,6 p.p.), das emissões líquidas (+0,6 p.p.), do efeito da desvalorização cambial (+0,3 p.p.), e da variação do PIB nominal (-0,4 p.p.).

“No ano, o aumento de 3,4 p.p. do PIB resulta, sobretudo, da incorporação de juros nominais (+3,8 p.p.), da emissão líquida de dívida (+0,9 p.p.), da desvalorização cambial (+0,6 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-2,1 p.p.)”, informou o Banco Central.

Fonte: Agência Brasil

Mercado aumenta previsão da inflação de 4,05% para 4,10% em 2024

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve aumento, passando de 4,05% para 4,10% este ano. A estimativa está no Boletim Focus de segunda-feira (29/7), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação subiu de 3,9% para 3,96%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. Em junho deste ano, o colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em junho, influenciada principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, a inflação do país foi 0,21%, após ter registrado 0,46% em maio. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 12 meses, o IPCA acumula 4,23%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o BC interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Na última reunião, em junho, por unanimidade, o colegiado manteve a Selic nesse patamar após sete reduções seguidas.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. O índice ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 no patamar que está hoje, em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 9,5% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida, novamente, para 9% ao ano, para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 2,15% para 2,19%. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,94%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento foi 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,30 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,25.

Fonte: Agência Brasil

DPE-AM reforça apoio à luta antimanicomial durante fórum no TJAM

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) reforçou apoio à luta antimanicomial, nesta segunda-feira (29/7), durante a abertura do “1º Fórum Estadual sobre Saúde Mental e Pessoas em Conflito com a Lei”. O evento, que encerra na próxima quarta-feira (31/7), está sendo realizado no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus F. Lopes, localizado na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.

O fórum busca o aprimoramento das políticas públicas relacionadas à pauta no Amazonas, fortalecendo a política antimanicomial e maior integração entre o Poder Judiciário e a rede de saúde mental. A atividade, é uma iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAM, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM).

O Defensor Público Geral, Rafael Brabosa, presente no evento, destacou a relevância e o apoio à pauta antimancomial. “A Defensoria acredita que existem outros meios para recuperar e tratar aquelas pessoas que, por alguma razão, cometeram algum delito. E essa é uma medida que também tira a pessoa do encarceramento, mas não a coloca em um manicômio, porque a Defensoria também é contra essa política manicomial. Precisamos ver como vamos inserir essas pessoas na rede de saúde, pois, para a Defensoria, isso é o ideal”, ressaltou o DPG.

“Por isso nós estamos aqui. Apoiamos essa iniciativa e vamos contribuir sempre que formos demandados pelo TJ, pelo Estado, para continuar essa política e fazê-la efetivamente algo importante e real no Amazonas”, acrescentou.

O defensor Arlindo Gonçalves, coordenador Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), também presente no evento e falou sobre o alinhamento com a atividade, que visa ainda a implementação da Resolução n.º 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário brasileiro, com a finalidade de garantir os Direitos Humanos e promover a inclusão social de indivíduos em situação de vulnerabilidade psicossocial.

“O CNJ editou recentemente a Resolução 487, que exatamente visa a desinstitucionalização das pessoas em conflito com a lei, que estejam internadas, mas que tenham algum transtorno mental. A ideia, com essa resolução, é que se priorize o tratamento na rede antes de penalizar, que se priorize uma questão de saúde pública”, observou Arlindo Gonçalves.

Comitê e cuidado

O encontro no TJAM pretende ainda abordar outros pontos como a instalação prevista do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa/AM), com a posse dos seus membros, bem como a elaboração da “Carta de Manaus”, documento que vai fornecer orientações para os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo locais.

Em discurso de abertura, a desembargadora e supervisora do GMF, Luiza Cristina Marques, citou a Resolução 487 como representação para o avanço das mudanças na assistência à saúde mental para pessoas em conflito com a lei.

“Um trabalho em rede, isso é muito importante. Eu espero que os debates sejam proveitosos e possamos fortalecer ainda mais a rede de apoio ao passeio de saúde mental formada por nós”.

Representando o Governo do Amazonas, o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Paulo César Gomes, ressaltou as medidas voltadas às pessoas privadas de liberdade. Ele disse que um olhar cuidadoso e diferenciado nesta temática auxilia na reinserção dessas pessoas na sociedade.

“Como representante da pasta, vale ressaltar temos para pessoas privadas de liberdade um tratamento médico, desde 2019, totalizando 114 pessoas. Nós temos, desde 2019, implementado uma operação de pessoas especializadas na área, como psiquiatras, psicólogos, que trabalham da parte psicossocial das pessoas que são privadas de liberdade, dentro do sistema prisional. E nós temos 830 pessoas que estão em tratamento psiquiátrico, acompanhado devidamente pelo seu médico legal para esse fim”.

Programação

Neste primeiro dia, estão sendo realizados os debates “A política antimanicomial brasileira e o sistema de Justiça: normativas internacionais e Resolução CNJ n.º 487/2023”; a “Desinstitucionalização e Inclusão: perspectivas para uma política antimanicomial interseccional”; e o “Amazonizando a Saúde Mental: desafios e perspectivas regionais da política de Saúde Mental”, realizados por meio de mesas redondas.

Foto: Márcio Silva/DPE-AM

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