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Concurso público: Câmara Municipal de Manaus divulga edital com 43 vagas para cargos de Nível Superior

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou no Diário Oficial da Casa Legislativa, na noite desta quarta-feira (21/08), o segundo edital do concurso público da Casa Legislativa, desta vez para as 43 vagas de Nível Superior. Com estas, o número de vagas divulgadas totaliza 67, sendo 24 de Nível Médio e 43 de Nível Superior. Um terceiro edital, com 16 vagas de Procurador, será publicado nos próximos dias, totalizando 83 vagas.

Na área da saúde, são ofertadas 8 vagas, sendo: Médico (Medicina do Trabalho) 1 vaga; Médico (Clínico Geral) 1 vaga; Enfermeiro (1 vaga); Enfermeiro (do Trabalho) 1 vaga; Psicólogo (1 vaga); Odontólogo (1 vaga); Assistente Social (2 vagas). A remuneração inicial para Medicina do Trabalho e Clínico Geral é de R$ 7 mil; e para os demais cargos é de R$ 5.893,42.

Para o cargo de Auditor de Controle Interno, são 2 vagas, sendo 1 para Pessoa com Deficiência), com remuneração inicial de R$ 18.840,07.

Na área administrativa, são 29 vagas, distribuídas entre os seguintes cargos: Analista Legislativo Municipal (12 vagas, sendo 3 vagas para PcD); Biblioteconomista (1 vaga); Contador (1 vaga); Jornalista (2 vagas, sendo 1 para PcD); Revisor (3 vagas, sendo 1 para PcD); Redator (3 vagas, sendo 1 para PcD); Engenheiro Civil (Segurança do Trabalho) 1 vaga; Engenheiro Eletricista (1 vaga); Pedagogo (1 vaga); Designer Gráfico (1 vaga); Arquiteto e Urbanista (1 vaga); Intérprete de Libras (2 vagas). A remuneração inicial para todas as áreas é de R$ 5.893,42.

Para a área de informática a oferta é de 6 vagas, sendo: Analista de Sistemas (2 vagas); Analista de Redes (2 vagas); Analista de Banco de Dados (1 vaga); Analista de Segurança da Informação (1 vaga); A remuneração inicial é de R$ 5.893,42.

Inscrições

As inscrições para Nível Superior começam nesta quinta-feira, dia 22 de agosto, a partir das 9h da manhã, até às 23h59 do dia 20 de setembro, sempre obedecendo o horário de Brasília.

O valor da taxa de inscrição para o cargo de Auditor de Controle Interno é de R$ 220; e para os demais cargos é de R$ 175. Para se inscrever, basta acessar o site do Instituto Acesso (www.institutoacesso.org.br), banca organizadora do concurso.

Provas

A aplicação da prova objetiva será no dia 20 de outubro, às 8h da manhã (horário Manaus), a abertura dos portões às 7h e o fechamento às 7h45, com duração de 4 horas.

Etapas

Além da prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório, haverá perícia médica (classificatório e eliminatório para candidatos PcDs), prova de títulos (caráter classificatório). Exame médico admissional (eliminatório) e documentação para verificação de requisitos e condições.

Para os cargos da área de saúde serão 10 questões de Língua Portuguesa; 5 de Raciocínio Lógico – Matemático; 5 sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e 40 de conhecimentos específicos, total de 60 questões de múltipla escolha.

Para o cargo de Auditor Fiscal de Controle Interno serão 10 questões de Língua Portuguesa; 5 de Administração Pública e Políticas Públicas; 5 sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e 40 de conhecimentos específicos, total de 60 questões.

Para os diversos cargos da área administrativa, serão 10 questões de Língua Portuguesa; 5 de Raciocínio Lógico – Matemático; 5 sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e 40 de conhecimentos específicos, total de 60 questões.

Para cargos da área de informática serão 10 questões de Língua Portuguesa; 5 de Raciocínio Lógico – Matemático; 5 sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e 40 de conhecimentos específicos, total de 60 questões de múltipla escolha.

Foto: Divulgação

MPAM pede suspensão do concurso da Prefeitura de Barcelos até que falhas em edital sejam corrigidas

Em razão de irregularidades na oferta de vagas às pessoas com deficiência e ausência de cotas raciais, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), expediu uma recomendação à Prefeitura de Barcelos, solicitando a suspensão do concurso público. A recomendação foi realizada na tarde desta quarta-feira (21/08), por meio da promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Reis, titular da Promotoria de Justiça de Barcelos.

A recomendação visa à realização de adequações no certame, tais como a inclusão de reserva de vagas para candidatos com deficiência, negros, pardos e indígenas, conforme as exigências legais. Além disso, o MPAM requer a adoção de procedimentos claros para a inscrição e avaliação de pessoas com deficiência, bem como a definição de critérios objetivos para a comprovação de deficiência e das condições especiais oferecidas aos participantes.

Segundo a promotora de Justiça Karla Cristina, a recomendação do Ministério Público se baseia em três pontos principais. O primeiro é o termo de compromisso firmado pelo prefeito de Barcelos, que exigia um estudo de impacto orçamentário e a atualização dos cargos vagos para o concurso público. O segundo ponto é uma denúncia de pessoas com deficiência de que o edital não estava cumprindo a legislação de reserva de vagas para essas pessoas. O último ponto foi determinação da Corregedoria do MPAM para regularizar a estrutura e o funcionalismo da Guarda Municipal, nos municípios amazonenses, garantindo que o edital atenda aos requisitos legais para a Guarda Civil.

“Expedimos essa recomendação e demos um prazo ao município para fazer as devidas adequações”, afirmou promotora Karla Cristina, ao ressaltar que, se as recomendação não for atendida, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública para suspender o concurso.

Por fim, a recomendação solicita um estudo de impacto orçamentário para adequar o número de vagas às necessidades reais das repartições municipais, já que a previsão atual não cobre nem metade da demanda. O MPAM concedeu um prazo de 30 dias úteis para a resposta formal do município.

Base legal da recomendação

A ação da promotoria para suspender o concurso público baseia-se nos dispositivos legais que garantem a igualdade de oportunidades e a inclusão de grupos historicamente marginalizados. Entre os principais dispositivos, destaca-se o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas para pessoas com deficiência e determina que a lei deve assegurar condições de igualdade para todos os cidadãos. Além disso, a Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros, é um pilar essencial na luta contra a discriminação racial e na promoção da igualdade material.

A recomendação do Ministério Público também se apoia em normas específicas, como o Decreto nº 3.298/99, que regulamenta a inclusão de pessoas com deficiência em processos seletivos, garantindo que elas tenham acesso às condições adequadas para a participação. A ausência de tais garantias no Edital n.º 01/2024, somada à falta de cotas raciais, motivou a promotoria a agir, visando assegurar que todos os cidadãos, independentemente de sua origem, raça ou condição, tenham a oportunidade de concorrer em igualdade de condições no serviço público.

Foto: Divulgação

Seduc inicia análise das propostas recebidas na Chamada Pública Complementar da agricultura familiar

A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, por meio do Núcleo de Apoio a Programas de Economia Regional (Naper), realiza, até a próxima sexta-feira (23/08), as sessões públicas de abertura dos envelopes com as propostas da  Chamada Pública Complementar Nº 02/2024. Foram mais de 690 propostas recebidas, provenientes de 59 cooperativas agrícolas de todo o Amazonas, que fornecem gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda escolar. 

No total, mais de R$ 11,8 milhões serão utilizados nos contratos da Chamada Pública Complementar Nº 02/2024. Os valores são oriundos de verbas federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Neste certame destinado aos grupos formais de cooperativas agrícolas, as escolas contempladas são aquelas localizadas nas sedes dos municípios amazonenses. 

A Chamada Pública Complementar Nº 02/2024 tem o objetivo de garantir a merenda escolar em todos os municípios do estado até o início do ano letivo de 2025. Para novembro de 2024, está prevista a abertura de uma nova chamada pública, para o recebimento das propostas que subsidiarão a alimentação nas escolas até o final de 2025. 

De acordo com a coordenadora do Naper e presidente da Chamada Pública Complementar Nº 02/2024, Vivian Montefusco, o processo segue de maneira ordeira, mas os candidatos do certame precisam se atentar ao documento exigido pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

“Este é um documento de exigência federal e indispensável aos candidatos da chamada pública. As cooperativas têm até às 15 horas da próxima sexta-feira (23/08) para regularizar suas respectivas DAPs. Nossa equipe está aqui, tirando dúvidas e oferecendo ajuda”, ressaltou a coordenadora. 

As sessões públicas de abertura dos envelopes acontecem no Centro de Formação Padre José Anchieta (Cepan), da Secretaria de Educação, localizado na sede do órgão, na Avenida Waldomiro Lustoza, 250 – Japiim II, zona sul de Manaus.

Cronograma 

Após o fim das sessões públicas, o resultado preliminar da  Chamada Pública Complementar Nº 02/2024 será divulgado no próximo dia 30 de agosto. O período de interposição de recursos será de 2 a 4 de setembro. Já as contrarrazões dos recursos, estão previstas para os dias 9, 10 e 11 de setembro. 

O calendário de atividades da Chamada Pública Complementar Nº 02/2024 segue, no dia 12 de setembro, com a apresentação do resultado dos recursos interpostos, bem como a classificação final das cooperativas envolvidas. Já nos dias 13 e de 16 a 19 de setembro, estará aberto o período de amostragem dos alimentos contemplados em cada contrato. Por fim, o resultado final das amostras alimentícias acontece no dia 25 de setembro. 

Presente na sessão pública de abertura dos envelopes, a presidente da Cooperativa Agrícola Indígena Nova Esperança, Helena Barbosa, tem acompanhado de perto os trâmites das sessões. De Tefé (distante 523 quilômetros de Manaus), a cooperativa representada por Helena participa, desde 2021, das chamadas públicas de agricultura familiar da Secretaria de Educação. A iniciativa é composta por 50 indígenas das etnias Miranha, Mayoruna, Kokama, Kambeba e Tikuna. 

“Para nós, participar da licitação e ter nossos produtos adquiridos é um sentimento de conquista de espaços e oportunidades. Por meio da venda para a Secretaria de Educação, temos renda com itens que antes eram produzidos e se estragavam na comunidade. Queremos agradecer ao Governo do Amazonas por essa nova realidade”, compartilhou Helena Barbosa.

FOTO: Eduardo Cavalcante/Secretaria de Estado de Educação e Desporto

Sedecti recebe representantes da Fundação Guamá para discutir o Parque de Ciência e Tecnologia do Alto Solimões

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) recebeu, nesta quarta-feira (21/08), representantes da Fundação Guamá para discutir a governança do Parque de Ciência e Tecnologia do Alto Solimões (PaCTAS), a ser instalado em Tabatinga e Benjamin Constant (a 1.108 e 1.121 quilômetros da capital, respectivamente). A fundação apresentou também propostas para integrar o PaCTAS em uma rede de parques tecnológicos.

“O PaCTAS representa um marco importante para o desenvolvimento científico e tecnológico na região do Alto Solimões. A parceria com a Fundação Guamá e outras instituições reforça nosso compromisso em transformar o potencial da Amazônia em inovação e progresso sustentável”, destacou o secretário-executivo de CT&I da Sedecti, Jeibi Medeiros, durante a reunião.

Rodrigo Quites, diretor da Fundação Guamá, sediada em Belém (PA) e vinculada à Universidade Federal do Pará (UFPA), destacou que a organização social é responsável pela gestão de importantes projetos tecnológicos na região, como o Parque de Ciência e Tecnologia Guamá (PCT Guamá) e o Centro de Inovação ACES Tapajós (CIAT). Ele ressaltou que a Fundação foi selecionada pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) para desenvolver o modelo de governança do PaCTAS.

“A nossa missão é trazer a experiência que temos com a gestão de um parque tecnológico em Belém e adaptá-la ao contexto do Alto Solimões, com a expectativa de criar um parque diferenciado, conectado com instituições da Colômbia e do Peru. A colaboração da Sedecti será crucial para atrair empresas e avançar no desenvolvimento desse parque tecnológico”, destacou.

Durante a reunião, foram discutidos temas como a integração do PaCTAS em uma rede de parques tecnológicos, incluindo exemplos como o TechParks Arizona, nos Estados Unidos, e o futuro Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia, em Belém (PA). Também foram abordados o impacto potencial do Corredor Manta-Manaus e a possível conexão com o parque tecnológico de Iquitos, no Peru.

O coordenador-geral de Gestão do Território do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Vitarque Lucas Paes Coelho, afirmou que o governo federal está comprometido em promover a inovação e o empreendedorismo na Amazônia. Desde 2020, o MIDR tem investido na estruturação do PaCTAS, em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e o Instituto Federal do Amazonas (Ifam), com um investimento de aproximadamente R$ 10 milhões.

“O Ministério também contratou recentemente a Fundação do Parque Científico e Tecnológico do Guamá, de Belém, que é o único parque tecnológico funcional aqui na região amazônica para dar orientação e construir a estruturação da governança aqui do Parque Tecnológico do Alto Solimões”, detalhou. 

Segundo Vitarque, em outubro, será feito  o projeto piloto da bioeconomia e desenvolvimento regional no contexto do Alto Solimões, no município de Tabatinga, que deve ser a bioeconomia, a principal linha do PacTAS, contando com a presença de grandes empresas nacionais e vinculadas à Zona Franca de Manaus.

A reunião contou com a participação dos coordenadores do Núcleo Estadual da Faixa de Fronteira do Amazonas (Niffam), Guilherme Vilagelim e Cisnea Menezes, além de representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e de instituições de ensino.

Foto: Bruno Leão/Sedecti

Amazonas sobe em ranking de competitividade e Wilson Lima destaca avanços

O Amazonas subiu para a 11ª posição geral no Ranking de Competitividade dos Estados, divulgado nesta quarta-feira (21/08), no 13º Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), em Brasília. No evento, o governador Wilson Lima destacou a importância dos investimentos realizados pelo Governo do Estado em Segurança Pública e Inovação, firmando o Amazonas como o 1º lugar entre os estados das regiões Norte e Nordeste do Brasil.

“Isso é resultado de toda a nossa equipe. Desde 2019, investimos algo em torno de R$ 700 milhões em Inovação, Ciência e Tecnologia. Na área da segurança pública tivemos avanços com as nossas bases fluviais, no rio Solimões e no rio Negro, além das lanchas blindadas”, exemplificou o governador Wilson Lima.

Os resultados foram divulgados no 13º Congresso Consad, onde o governador participou de painel e destacou os investimentos em áreas que impulsionaram o Amazonas a subir de 14º para 11º na lista geral. O ranking leva em consideração 10 pilares para análise, sendo uma ferramenta que busca apoiar líderes públicos em tomadas de decisão e melhorias na gestão dos estados.

O secretário de Administração e Gestão do Amazonas (Sead) e presidente do Consad, Fabrício Barbosa, destacou que os resultados do Amazonas refletem a gestão inovadora do governador Wilson Lima.

“É com grande orgulho que vemos o Amazonas continuar como o estado mais competitivo da região Norte e avançar, significativamente, no ranking de competitividade do CLP (Centro de Liderança Pública). Nossa liderança regional é fruto de políticas públicas eficazes, investimentos estratégicos e uma gestão focada em resultados”, disse Fabrício Barbosa.

Avanços

No setor Inovação, o Amazonas subiu da 5ª para a 2ª posição, de 2023 para 2024. Os indicadores avaliados levam em consideração os investimentos públicos em pesquisa e desenvolvimento, empreendimentos inovadores, pesquisa científica, patentes, entre outros. O Amazonas perde apenas para o estado de São Paulo, que lidera o ranking geral.

Desde 2019, o Governo do Amazonas já investiu mais de R$ 700 milhões no setor de Ciência e Tecnologia, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam) que, atualmente, está entre as instituições que mais investem em pesquisa no país. A meta é que, até 2026, os investimentos cheguem a R$ 1 bilhão.

Na área de segurança pública, setor com maior peso entre todos os pilares avaliados, o Amazonas subiu da 14ª posição em 2023 para 7ª em 2024. Os indicadores consideraram itens como segurança pessoal, déficit carcerário, mortalidade no trânsito e segurança patrimonial como os mais importantes para a mudança na posição.

Desde 2019, o Governo do Amazonas já investiu mais de R$ 1 bilhão no sistema de Segurança Pública do estado. Os investimentos envolvem a entrega de novos equipamentos, tecnologias, armamentos e viaturas, terrestres e aquáticas, como lanchas blindadas e as bases fluviais que têm ampliado as fiscalizações nos rios da região.

Os investimentos têm surtido resultados positivos, como redução nos índices de homicídio. Em Manaus, no primeiro semestre de 2024, foi registrada uma queda de 23,5%, a menor nos últimos 15 anos.  Os números positivos também podem ser vistos na apreensão de entorpecentes, que nos primeiros oito meses de 2024 já superou todo o quantitativo de drogas apreendido nos 12 meses de 2023. De janeiro a agosto de 2024, foram apreendidas 30 toneladas de entorpecentes, enquanto em todo o ano passado foram registradas 28 toneladas.

Além disso, o estado também subiu oito posições em solidez fiscal, saindo de 12º para 4º lugar. A evolução na tabela considera melhorias do Amazonas em alguns indicadores, como planejamento orçamentário, solvência fiscal, gasto com pessoal e dependência fiscal.

Evento

O congresso é organizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (consad), reunindo gestores públicos, acadêmicos, pesquisadores e profissionais da área de todo o país, com o objetivo de discutir as últimas tendências, desafios e soluções na gestão pública.

A programação inclui painéis de discussão, workshops, apresentações de casos de sucesso e espaços para networking. Os temas abordados são variados, englobando desde a digitalização dos serviços públicos até políticas de gestão de pessoas, passando por inovação, governança, transparência e sustentabilidade.

FOTO: Diego Peres/Secom

Caminhada mobiliza apoiadores de Roberto Cidade na zona Norte de Manaus

No sexto dia oficial de campanha, o candidato a prefeito de Manaus Roberto Cidade (União Brasil), realizou mais uma caminhada pela capital amazonense. Desta vez, a mobilização de apoiadores ocorreu no bairro Mutirão, zona Norte de Manaus, onde o candidato conversou com moradores da região e apresentou o Plano de Governo para mudar a realidade do município.

Uma das principais queixas ouvidas por Cidade foi em relação à falta de atendimento noturno nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). “Manaus precisa de um prefeito que dê a sua contribuição com saúde de verdade. Nossa capital é a única entre as dez maiores do Brasil que não tem pronto-socorro da prefeitura, que não tem nenhum hospital municipal. É por isso que eu vou colocar pra funcionar 12 UPAs. Na prefeitura, quando chega oito da noite não tem mais nenhuma UBS funcionando. Isso vai acabar”, afirmou Cidade.

Com uma população de aproximadamente 50 mil habitantes, o Mutirão é um dos principais bairros da zona Norte e enfrenta problemas de infraestrutura que causam prejuízo aos motoristas e insegurança aos pedestres. “Essa rua aqui sempre foi assim, jogam um concreto, um barro, mas nunca melhora. O asfalto não dura, nunca dura, ele sempre é quebrado e a rua volta a ficar esburacada”, desabafou o aplicador Emerson Pereida, 45, referindo-se aos buracos na Rua Itaetê, uma das principais da região.

Além da implantação de 12 UPAs, o Plano de Governo de Roberto Cidade também prevê a criação do Auxílio Municipal Permanente para 50 mil pessoas e armar e ampliar o efetivo da Guarda Civil Municipal.

Apoio de sete partidos

Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade é o candidato que construiu o maior arco de alianças desta eleição em Manaus.

Além do União Brasil, fazem parte o Progressistas (PP), do candidato a vice, Coronel Menezes; o Republicanos, o Podemos, o Partido da Mulher Brasileira (PMB), o Partido da Renovação Democrática (PRD) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Foto: Divulgação/Assessoria de Imprensa

David se emociona ao lembrar último desejo de sua mãe

A mãe do prefeito de Manaus, Rosa Almeida, tinha um último desejo que não conseguiu realizar: votar no filho no segundo turno da eleição que o elegeu prefeito da capital amazonense.

Essa é uma lembrança que emociona o prefeito e foi revelada pela primeira vez por David nesta quarta-feira (21/8) em suas redes sociais.

”Eu nunca falei isso aqui.. Eu passei para o segundo turno e minha mãe tava consciente e ela disse: filho eu vou votar e ela não conseguiu votar no primeiro turno. Ela já estava internada, mas estava falando, estava consciente. Aí eu fui na segunda-feira lá com ela (no hospital onde estava internada). Mãe, eu fui para o segundo turno. Ela sorriu pra mim e disse: Esquenta não, filho, eu vou votar em você no segundo turno. A minha mãe faleceu um dia antes da eleição. E ela não me viu. Nem meu pai me viu (eleito prefeito). É por isso que eu acordo de madrugada, para honrar o meu pai e a minha mãe”, relatou, emocionado, David Almeida.

No mesmo depoimento, o prefeito explica a origem de sua dedicação e disciplina ao trabalho, que vem da criação familiar e da fé cristã. “Trabalho doze horas por dia porque eu vi o meu pai trabalhar. Eu me entrego ao trabalho, à prefeitura pra melhor servir o povo, porque eu tenho que honrar o meu pai e a minha mãe, principalmente à Deus. Honrar à Deus, o pai e a mãe, você será bem sucedido”.

Foto: Assessoria de Imprensa

Adesivaço da Coligação “Avante, Manaus” de David Almeida chega na zona sul nesta quarta (21/08)

Uma nova ação de adesivaço da Coligação “Avante, Manaus”, será realizada nesta quarta-feira, (21/08), às 18h, no bairro Cachoeirinha, Av. Ipixuna, n° 1208.

Para adesivar os automóveis, a população precisa apenas comparecer ao endereço indicado.

A mobilização dos partidos, presente no local, atenderá de forma rápida.

A coligação “Avante, Manaus!”, que apoia a candidatura de David Almeida e Renato Junior, é formada pelos partidos Avante, PSD, MDB, AGIR e DC.

Foto: Assessoria de Imprensa

Confira a agenda dos candidatos à Prefeitura de Manaus nesta quarta-feira, 21/8

Confira a agenda política, dos candidatos à Prefeitura de Manaus, nesta quarta-feira (21/08). As informações foram divulgadas pelas assessorias dos candidatos:

Roberto Cidade (União Brasil)

8h – Entrevista programa Manhã de Notícias, da TV Tiradentes
9h – Sessão Plenária na Aleam
16h30 – Caminhada na zona Norte
19h – Reunião comunitária na zona Norte

Amom Mandel (Cidadania)

Manhã
Visita à fábrica do Distrito Industrial de Manaus

Tarde
Visita à fábrica no Distrito Industrial de Manaus
Bandeiraço no Distrito Industrial de Manaus
⁠Gravação de programa eleitoral

Marcelo Ramos (PT)

Entrevista à TV A Crítica – Manhã no ar. 7h
Reunião com equipe de campanha. 10h
Encontro com Fórum de Cultura. 16h

David Almeida (Avante)

Manhã

Reunião com lideranças e apoiadores do Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus

Tarde

Gestão: agenda administrativa e fiscalização de obras

Noite

Reunião com lideranças e apoiadores do Distrito Industrial, zona Sul de Manaus

Reunião com lideranças e apoiadores do Dom Pedro, zona Centro-Oeste de Manaus

Capitão Alberto Neto (PL)

MANHÃ
Entrevista Rádio Norte
Caminhada Zona Leste
Entrevista Band Amazonas

TARDE
Caminhada Zona Norte

NOITE
Reunião lideranças

Wilker Barreto (Mobiliza)

Viagem a São Paulo – Atividade Parlamentar – Dia 21 de agosto

A equipe de Jornalismo do Portal do Lobão, segue no aguardo da agenda dos outros candidatos. A reportagem pode ser atualizada a qualquer momento.

Foto: Reprodução

Adiada votação de projeto que reduz exigências para posse de armas

Foi adiada a votação do projeto de decreto legislativo que anula partes do decreto sobre armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023 e atualmente em vigor. Os senadores aprovaram urgência para a proposta, cuja votação foi reagendada para a terça-feira (27/8). O PDL 206/2024, da Câmara dos Deputados, tem voto favorável do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). 

Um dos pontos que o PDL cancela no Decreto 11.615, de 2023, é a vedação para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos de um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino. Para o relator, cabe às administrações municipais regulamentar a localização de estabelecimentos. 

“No entanto, a competência para regulamentar a localização de estabelecimentos é municipal, conforme os artigos 30 e 182 da Constituição Federal. A medida invade a competência municipal e prejudica a segurança jurídica das entidades já estabelecidas, inviabilizando a continuidade de suas atividades, além de não ter qualquer justificativa técnica de melhoria da segurança pública”, afirma o relator. 

Também há mudanças em relação às armas de gás comprimido ou por ação de mola. Artefatos desse tipo, com calibre superior a seis milímetros, são de uso restrito das Forças Armadas ou de pessoas e instituições autorizadas pelo Exército e precisam de certificado de registro para atirador desportivo que use esse tipo de arma. As duas medidas são suprimidas do decreto pelo PDL.

Outra exigência do decreto que o PDL exclui são os limites para a prática de tiro desportivo, um número mínimo de treinamentos (8, 12 ou 20) e de competições (4, 6, 8) a cada 12 meses conforme os diferentes níveis de prática. Também é retirada do decreto a proibição de se destinar arma de fogo restrita para atividade diferente daquela declarada na compra. Para Vanderlan, a proibição impede a transferência de armas entre acervos e o colecionismo de armas.

O texto  também determina que as armas de fogo históricas e as que fazem parte de acervo de coleção não precisam mais ser declaradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Esses registros são de responsabilidade da Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército. O mesmo vale para a certificação de arsenais expostos por museus.

De autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) e outros deputados, o projeto também exclui do decreto presidencial as definições de: arma de fogo histórica; arma de fogo de acervo de coleção; e atirador desportivo. O texto também retira do decreto a proibição de colecionar armas de fogo automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito cujo primeiro lote de fabricação tenha menos de 70 anos. 

Fonte: Agência Senado

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