domingo, dezembro 21, 2025
Início Site Página 32

Alcolumbre manda arquivar PEC da Blindagem após rejeição da CCJ

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado, a chamada PEC da Blindagem. 

O arquivamento ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado, por unanimidade, o texto.

Como a comissão considerou o texto inconstitucional, Alcolumbre afirmou que a proposta não deve ser votada pelo plenário e determinou o arquivamento definitivo. 

“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, disse Alcolumbre, conforme a Agência Senado.

Ele ainda elogiou a atuação do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

PEC da Blindagem

A proposta previa uma mudança na Constituição para que os deputados e senadores não fossem processados criminalmente sem prévia licença da Câmara ou do Senado, respectivamente. A votação seria por meio de voto secreto dos parlamentares.

A PEC foi aprovada pela maioria da Câmara, a partir de uma articulação feita pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).

Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram alteradas posteriormente.

No último domingo (21), manifestações contrárias à proposta foram realizadas em todo o país. 

Para especialistas e entidades que atuam no combate à corrupção, a PEC poderia barrar ações penais contra corrupção no uso de emendas parlamentares.

Fonte: Agência Brasil

Lula encontra Zelensky e diz que não há “saída militar” para guerra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta quarta-feira (24), em Nova York (EUA), com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. 

De acordo com o comunicado da Presidência da República, o encontro ocorreu a pedido do mandatário ucraniano e paralelo à Assembleia Geral da ONU.

No encontro, Lula reiterou que a solução para o conflito entre Ucrânia e Rússia, que já dura mais de três anos, não passa por uma “saída militar”.

O presidente brasileiro defendeu diálogo entre as partes e “maior engajamento da ONU na busca por uma solução negociada, que leve em conta as preocupações de segurança dos dois lados”, diz a nota. 

Para Lula, o primeiro passo da negociação deve ser a instituição de regras para um cessar-fogo. 

Segundo a nota, Zelensky agradeceu os esforços de Lula em “encontrar caminhos para a paz, explorando possibilidade de diálogo com outros países”, ao citar a criação do Grupo de Amigos da Paz, iniciativa liderada por Brasil e China. 

“É bom que haja sinais do Brasil de que apoia, acima de tudo, um cessar-fogo e a paz para o povo ucraniano”, afirmou Zelensky após o encontro.

O líder ucraniano afirmou ainda que os dois acertaram conversas futuras sobre comércio e economia. 

“O presidente Lula me disse que fará o possível para trazer a paz para mais perto da Ucrânia. Sou grato a ele por sua posição clara”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

Sistema CNC-Sesc-Senac assina acordo com o TCU para instalação de restaurante-escola

O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Sistema CNC-Sesc-Senac firmaram, nesta terça-feira (23), um Acordo de Cooperação Técnica que oficializa a cessão de uso de área nas dependências da sede do TCU, em Brasília, destinada ao desenvolvimento de práticas de ensino profissionalizante na modalidade restaurante-escola do Senac.

A iniciativa tem como propósito proporcionar ao Senac a oportunidade de desenvolver práticas de ensino profissionalizante em um ambiente educacional realista, contribuindo para a formação qualificada de novos profissionais da gastronomia. Além disso, a parceria reforça o compromisso conjunto do TCU e do Sistema CNC-Sesc-Senac na promoção da educação profissional de qualidade e no estímulo à inserção de novos talentos no mercado de trabalho.

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou que é uma honra assinar esse termo. “Estamos remodelando o restaurante do Tribunal e não abrimos mão da excelência do Senac. O trabalho que o Sistema faz engrandece todos nós. Já estamos saindo do mapa da fome, já temos o menor nível de desemprego da história, graças inclusive ao Sistema na área de educação, na área social, na área de prestação de serviços. E agora nós temos um convênio para chamar de nosso, para dar aos nossos funcionários, aos nossos auditores, aos nossos colegas, a melhor prestação de serviço”, frisou Vital do Rêgo.

Durante a assinatura do termo, o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, reforçou a visão social da entidade. “A política que trabalhamos foca na visão social, principalmente na educação. Somos fiscalizados pelo governo federal, pelo TCU, pela CGU, e estamos prestando um serviço social. E focamos muito no combate à pobreza e na falta de acesso à educação. Reforço que o trinômio que nos move é o que é formado por democracia, segurança jurídica e livre mercado”, destacou Tadros.

Esse ato de assinatura, realizado na sede do TCU, em Brasília, também contou com a presença da diretora geral executiva da CNC, Simone Guimarães. E, na ocasião, o presidente Tadros entregou uma lembrança do aniversário de 80 anos da CNC ao ministro Vital do Rêgo.

Foto: Divulgação

CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem

Com voto contrário e liderança do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (24/9), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem” e que buscava ampliar a proteção de congressistas ao exigir autorização prévia das Casas Legislativas para abertura de ação penal contra parlamentares.

“Essa PEC desrespeita o povo brasileiro e desmoraliza o mandato popular”, disse Eduardo Braga ao dar seu voto na sessão.

Além de votar contra a proposta, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, encabeçou um movimento para rejeitá-la. O parlamentar fez questão de ressaltar que o seu partido foi o primeiro a se posicionar contrário ao projeto, que chamou de “PEC da Imoralidade e da Bandidagem”.

O relator da PEC, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a rejeição integral da proposta, alegando que o texto era inconstitucional e destacando que, embora formalmente apresentada como uma defesa do parlamento, o projeto configura, na prática, “um golpe fatal na sua legitimidade”.

Segundo o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), a PEC seguirá ao plenário com a orientação para que seja arquivada.

Foto: Divulgação

Rota do futuro debate inteligência artificial e cibersegurança na Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) realizou, na manhã desta quarta-feira (24/09), o evento “Rota do Futuro: Inteligência Artificial, Cibersegurança e Cultura da Inovação”. A iniciativa reuniu servidores da Justiça Eleitoral para uma capacitação sobre os novos desafios tecnológicos, com o objetivo de fortalecer a segurança e a eficiência dos serviços prestados à sociedade.

Na abertura, o juiz membro da Corte Eleitoral, Marcelo Vieira, destacou o protagonismo da Justiça Eleitoral no uso de tecnologias de ponta. “Nós já temos esse ideal de tecnologia enraizado. Não é à toa que a Justiça Eleitoral é tão eficiente no que faz e, a cada ano, busca melhorar e evoluir para garantir a nossa democracia”, afirmou o juiz.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-AM, Kleber Merklein, a capacitação foi pensada para ampliar o conhecimento dos servidores sobre temas emergentes da área tecnológica. “Hoje o TRE-AM tem fomentado a cultura da inovação dentro da nossa instituição justamente para que os servidores despertem para essas novas tecnologias e para a criação de ideias, sempre com foco no nosso usuário final, que é o cidadão”, ressaltou Kleber.

O uso da inteligência artificial no Judiciário, segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no ano passado, aponta um crescimento de 26% da tecnologia em 2023, em comparação ao ano anterior. Os estudos voltados à adoção coletiva de sistemas baseados em IA seguem em andamento no TRE-AM, com o intuito de modernizar as atividades institucionais, conforme reiterou o coordenador do Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável, Eric Sales.
“Este evento marca o início de uma jornada estruturada para adoção tecnológica no TRE-AM. Já temos um plano traçado e, a partir dele, seguimos com os estágios necessários para incorporar essas soluções aos nossos produtos e serviços”.

A programação contou ainda com palestras voltadas à popularização e ao uso consciente de tecnologia inteligente, com enfoque prático e acessível. A analista de sistemas do TRE-AM, Ludymilla Lobo, uma das palestrantes, abordou o assunto de forma clara e segura. “A ideia dessa palestra é trazer conteúdo de forma acessível para todos os setores, não apenas para a área de tecnologia, mas para todos”, afirmou a servidora.

A cibersegurança, que garante a proteção dos sistemas e dados da Justiça Eleitoral, foi tema da palestra do coordenador de infraestrutura da Tecnologia da Informação, Rubens Soares. Ele destacou a importância de boas práticas digitais e conscientização de todos os servidores para fortalecer a segurança institucional.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

Governo brasileiro confirma conversa de Lula e Trump

O Palácio do Planalto confirmou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que os dois conversem na próxima semana. A proposta foi feita nesta terça-feira (23), durante um breve encontro entre os dois mandatários, que não estava programado.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Lula e Trump conversaram rápida e amistosamente ao se encontrarem no edifício-sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), onde participam da 80ª Assembleia Geral da entidade, junto com chefes de Estado e autoridades de outras 191 nações que integram a organização.

Ainda de acordo com o Planalto, a conversa foi proposta por Trump e imediatamente aceita por Lula. Agora, assessores dos dois presidentes devem tomar as providências necessárias, mas ainda não está certo se a futura conversa será presencial ou por telefone.

Ao discursar durante a Assembleia Geral da ONU, Trump revelou publicamente que pretende “se encontrar” com Lula na próxima semana. “Encontrei o líder do Brasil ao entrar aqui e falei com ele. Nos abraçamos. As pessoas não acreditaram nisso. Nós concordamos que devemos nos encontrar na próxima semana. Foram cerca de 20 segundos. Conversamos e concordamos em conversar na próxima semana”, disse o presidente estadunidense, acrescentando que Lula “parece ser um homem muito agradável”.

“Eu gosto dele e ele gosta de mim. E eu gosto de fazer negócios com pessoas de quem eu gosto. Quando eu não gosto de uma pessoa, eu não gosto. Mas tivemos, ali, esses [20 ou] 30 segundos. Foi uma coisa muito rápida, mas foi uma química excelente. Isso foi um bom sinal”, acrescentou Trump, sinalizando que o Brasil pode “se dar bem” caso trabalhe de forma conjunta com os EUA. “Sem a gente, eles vão falhar como outros falharam.”

As declarações de Trump causaram surpresa por terem sido feitas em meio a uma crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Desde julho deste ano, o governo dos Estados Unidos vem em uma ofensiva comercial contra o Brasil, taxando a importação de produtos brasileiros, aplicando sanções contra autoridades brasileiras e tentando interferir em decisões do Poder Judiciário brasileiro.

Ao fazer o tradicional discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, pouco antes de Trump discursar, Lula não mencionou o encontro ou a possibilidade de uma nova conversa com o presidente estadunidense. Sem citar Trump, criticou as “sanções arbitrárias e unilaterais” dos Estados Unidos, afirmando que o mundo assiste a um crescimento do autoritarismo.

“O multilateralismo está diante de nova encruzilhada. A autoridade desta organização [ONU] está em xeque. Assistimos à consolidação de uma desordem internacional marcada por seguidas concessões a política do poder, atentados à soberania, sanções arbitrárias. E intervenções unilaterais estão se tornando regra”, disse Lula.

Fonte: Agência Brasil

PL que isenta IR até R$ 5 mil será votado na quarta, 1º de outubro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (23) que o projeto do governo federal que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) será votado na quarta-feira da próxima semana (1º). O relator, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta terça-feira o seu parecer durante reunião do colégio de líderes.

“A Câmara dos Deputados votará na quarta-feira (1/10) o projeto de isenção do imposto de renda (PL 1.087/25), sob relatoria do deputado Arthur Lira. O parlamentar apresentou hoje seu relatório ao Colégio de Líderes. Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil”, disse Motta em uma rede social.

Mais cedo, Motta já havia sinalizado a possibilidade de pautar a proposta na próxima semana. “Vamos ter reunião de líderes onde o relator da matéria, Arthur Lira, irá apresentar seu relatório no colégio de líderes e, após essa apresentação, devemos já traçar um cronograma de votação, para que a Câmara possa trazer o seu posicionamento sobre esse tema tão importante para a sociedade brasileira”, disse.

O texto votado na comissão especial que analisou o tema, em agosto, manteve em 10% a alíquota extra máxima a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano. 

No projeto, o governo federal propõe que a cobrança de alíquota extra sobre os mais ricos vai compensar o alívio de imposto sobre os mais pobres. As alíquotas adicionais progressivas afetarão quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, atingindo o patamar máximo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão.

Além de confirmar essa alíquota extra, o relator elevou, de R$ 7 mil para R$ 7,35 mil por mês, a faixa de renda a ser beneficiada com redução parcial do IR.

O projeto de lei estende a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e, na versão original, previa redução da cobrança para quem ganhasse até R$ 7 mil.

Em agosto, a Câmara aprovou tramitação em regime de urgência para a proposta. Com isso, o texto entrará na pauta do plenário da Casa. 

Fonte: Agência Brasil

Devolução de descontos ilegais já soma mais de R$ 1,5 bilhão

O governo federal afirma já ter restituído cerca de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema que realizava descontos ilegais dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Do total ressarcido, os maiores montantes foram destinados a aposentados e pensionistas dos estados de São Paulo (R$ 293,7 milhões); Minas Gerais (R$ 149,5 milhões); Bahia (R$ 137,2 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,4 milhões).

Segundo o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados do instituto que questionaram algum desconto em seus benefícios, cerca de 2,46 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em julho deste ano.

Ainda de acordo com a pasta, o número de aposentados e pensionistas que já aderiram ao acordo correspondem a 74% das pessoas que, entre as que questionaram os descontos, estão aptas a receber de volta os valores deduzidos sem autorização.

A contestação dos descontos lançados entre março de 2020 e março de 2025 pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios.

Uma vez feita a contestação, a entidade que recebeu o valor descontado tem até 15 dias para demonstrar que a cobrança da mensalidade associativa foi devidamente autorizada pelo aposentado ou pensionista.

Caso não haja resposta dentro do prazo ou esta seja insatisfatória, a pessoa prejudicada pode aderir ao acordo de ressarcimento, pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. A adesão ao acordo é necessária para que o beneficiário receba os valores a que têm direito, integralmente e corrigidos, diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça.

“O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, afirmou, em nota, o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Fonte: Agência Brasil

CCJ do Senado pode enterrar PEC da Blindagem nesta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (24) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem por exigir autorização prévia das Casas Legislativas para abertura de ação penal contra parlamentares.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), pautou o texto como primeiro item da reunião. A expectativa do senador baiano é rejeitar a PEC na Comissão no mesmo dia, a não ser que alguém peça vista.

Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a proposta será relatada na CCJ pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também já se posicionou contra a matéria.

“A Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”, disse o relator na semana passada, em uma rede social.

A análise da proposta ocorre logo após os protestos ocorridos no domingo (21) que levaram milhares de pessoas às ruas em todas as capitais. Os manifestantes apelidaram a proposta de “PEC da Bandidagem” e exigiram também o fim do projeto de lei (PL) que prevê anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A PEC da Blindagem avançou na Câmara após ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023 e também com o crescimento de inquéritos para investigar a execução de emendas parlamentares, recursos públicos da ordem de RS 50 bilhões anuais sob controle do Legislativo. 

Após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposição ocupou os plenários da Câmara e do Senado, impedindo os trabalhos da Casa e exigindo, entre outras pautas, o aumento da proteção dos parlamentares contra ações do STF. 

A chamada PEC das Prerrogativas, ou PEC da Blindagem, foi defendida pelos seus apoiadores, portanto, como uma reação à suposta “perseguição política” contra os parlamentares por parte do Judiciário, discurso recorrente dos aliados do ex-presidente Bolsonaro no contexto do julgamento da trama golpista.

Por outro lado, especialistas e organizações que atuam no tema do combate à corrupção alertam que a proposta pode barrar ações contra corrupção no uso das emendas parlamentares. 

Fonte: Agência Brasil

TRE-AM e UMES promovem alistamento eleitoral de jovens no projeto “Se Liga, 16!”

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), participa do projeto “Se liga, 16!”. A iniciativa da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), tem o objetivo de promover o alistamento eleitoral dos estudantes da rede pública de Manaus. Nesta terça-feira (23/09), mais de 35 alunos da Escola Estadual Profª Sebastiana Braga realizaram a emissão do 1º Título de Eleitor.

O servidor do TRE-AM, Efraim Félix, responsável pela Central de Atendimento ao Eleitor, destacou que o tribunal tem recebido com bastante entusiasmo essa parceria junto à UMES. “Com esse projeto, o TRE-AM trabalha em busca de fortalecer a democracia e também sua relação com a sociedade. Estamos recebendo essa parceria com bastante entusiasmo, para conscientizar e incentivar a formação de pensamento crítico nesses jovens”, enfatizou o servidor.

Ele complementou ressaltando os desdobramentos positivos da ação. “Essa parceria tem se mostrado muito produtiva e, com certeza, trará outros reflexos além da própria documentação, como o fortalecimento da democracia, do pensamento crítico desses jovens e o incentivo à participação social na vida adulta”.

Como contribuição à iniciativa, a direção da escola reforçou a importância de aproximar os jovens da vida política ainda durante o ensino médio. “A vida política começa pelo voto. O projeto ‘Se Liga, 16!’ é interessante porque não termina com a emissão do título; ele continua com ações educativas que fortalecem a cidadania. A presença do TRE-AM na escola foi enriquecedora, ajudando a esclarecer os direitos e deveres dos futuros eleitores”, afirmou o diretor Josemar de Oliveira.

O presidente da UMES, Gabriel Medeiros, explicou a origem e a importância do projeto. “O voto aos 16 anos foi uma conquista do movimento estudantil, fruto de muita luta e mobilização da população. Transformar esse projeto em realidade é fundamental para nossa organização e para os estudantes. A meta é atender cerca de 35 escolas, entre capital e região metropolitana”, destacou.

Foto: Ascom/TRE-AM

1...313233...553Página 32 de 553

Escolhas do Editor

Populares

Sobre nós

Portal do Eleitor Brasil é um site especializado em política e assuntos diversos, atualizado frequentemente.

Contatos: portaldoeleitorbr@gmail.com

Siga-nos

© Newspaper WordPress Theme by TagDiv