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Haddad lançará plataforma de investimentos verdes, em Washington

O lançamento de uma plataforma para dinamizar os investimentos internacionais em economia verde (investimentos em projetos ambientais e sociais) será o destaque da viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Washington. O ministro também fará um anúncio sobre financiamentos de projetos de enfrentamento às mudanças climáticas.

Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, viajarão a Washington para participar das reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, de terça-feira (22) a quinta-feira (24).

Paralelamente, ocorrerá na capital norte-americana a quarta reunião de ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana.

Esta será a última reunião de ministros das Finanças e dos presidentes dos Bancos Centrais, antes da reunião de cúpula do G20 em novembro, no Rio de Janeiro. O Brasil exerce a presidência do grupo até 30 de novembro, com a África do Sul assumindo a presidência em dezembro.

O lançamento da Plataforma Brasil de Investimento Climático e para a Transformação Ecológica está previsto para a próxima quarta-feira (23), às 9h (horário de Washington, 10h em Brasília). O evento também terá a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

No mesmo dia, Haddad presidirá uma mesa de discussão do FMI sobre dívida global soberana. Em junho, o ministro participou, no Vaticano, de uma conferência sobre a dívida pública de países subdesenvolvidos e em desenvolvimento com os juros altos nos Estados Unidos. Em seguida, o ministro participará de encontros fechados do Banco Mundial e do FMI.

Um dia antes, na terça-feira (22), Haddad terá uma reunião bilateral com Ajay Banga, presidente do Banco Mundial. Um dos temas a serem discutidos será o Fundo Internacional para a Preservação de Florestas, proposto pelo Brasil no ano passado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), em Dubai. Existe a possibilidade de que a ministra Marina Silva também participe do encontro.

Agências de risco

No mesmo dia, o ministro se encontrará com representantes da agência de classificação de risco Fitch Ratings. No fim de setembro, Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniram-se em Nova York com representantes de outras duas agências: a Standard & Poor’s e a Moody’s.

Na manhã de quinta-feira (24), os ministros das Finanças e os presidentes de Bancos Centrais discutirão a trilha financeira do G20. Os ministros farão um balanço dos 25 anos de existência da trilha, debatendo os avanços conquistados e as pautas para o futuro.

A semana de viagens terminará com um evento da Força-Tarefa de Mobilização Global contra as Mudanças Climáticas (TF-Clima) e uma reunião restrita do FMI com ministros de Finanças, em que o Fundo Monetário apresentará cenários econômicos globais.

Simone Tebet

Na terça-feira (22), a ministra Simone Tebet participa de almoço promovido pelo think tank (instituição que faz a ponte entre o conhecimento acadêmico e as políticas públicas) Atlantic Council. Com uma plateia de presidentes de empresas, executivos e associados, o evento discutirá as oportunidades e os desafios para a economia brasileira. Em seguida, a ministra falará sobre democracia e integração regional em evento promovido pela American University, em parceria com a Embaixada do Brasil.

Na quarta-feira (23), a ministra participa de painel promovido pelo Banco Mundial sobre Transição Alimentar Global e de reuniões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), instituição em que Tebet representa o Brasil.

No último dia de viagem, Tebet tem um café da manhã com o Instituto Council of the Americas, que reúne empresários, investidores e executivos-chefes com foco na América Latina.

Em seguida, a ministra participa de almoço promovido pelo Banco Mundial sobre a iniciativa Amazônia Viva, que discutirá projetos e investimentos na Amazônia. Na sexta-feira (25), os ministros retornam ao Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Lula cancela ida ao Brics na Rússia após sofrer acidente doméstico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou sua ida à Kazan, na Rússia, para participar da 16ª Cúpula de líderes do Brics. O presidente sofreu uma queda nesse sábado (19) em que bateu a cabeça, levando cinco pontos. A avaliação da equipe médica do Hospital Sírio-Libanês, de Brasília, que atendeu o presidente recomendou, por precaução, evitar viagens de longa distância.

Conforme o boletim médico do hospital, o acidente não foi grave e o presidente “pode exercer suas demais atividades”. Lula sofreu um “ferimento corto-contuso em região occipital”.

Aos cuidados dos médicos Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio, o presidente foi orientado “a evitar viagens aéreas de longa distância, podendo exercer suas demais atividades”. O presidente segue sob acompanhamento da equipe médica.

O embarque para a Rússia seria hoje (20), às 17h. Sua participação será agora feita por videoconferência, informou a Presidência da República.

Brics

Será o primeiro encontro com os novos países-membros do bloco desde a admissão da Arábia Saudita, Egito, Irã, Etiópia e Emirados Árabes. A cúpula vai de 22 a 24 de outubro.

Apesar de não ter uma pauta específica, o embaixador Eduardo Paes Saboia, secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty, disse que o tema principal do encontro deve ser a criação de um modelo de adesão aos Brics por parte dos chamados “países parceiros”. Uma categoria de participação sem as mesmas prerrogativas dos países-membros, com direitos plenos.

“É nisso que é consumido o nosso trabalho neste semestre, quais são os critérios para essa modalidade, e há uma expectativa de que, aprovada essa modalidade, possa ser feito um anúncio dos países que seriam convidados para integrar essa categoria”, disse Saboia.

Entre os outros temas que deverão ser abordados no encontro estão a crise do Oriente Médio, operação política e financeira dentro do bloco, além da análise dos relatórios do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) – comandado pela ex-presidente Dilma Rousseff -, do Conselho Empresarial do Brics e da Aliança Empresarial das Mulheres.

O governo russo informou que 32 países confirmaram presença no evento, com a presença de 24 líderes de Estado. Dos dez países-membros do bloco, oito contarão com seus representantes máximos, com a exceção agora do presidente do Brasil e da Arábia Saudita, que enviará seu ministro de Relações Exteriores.

No encontro, deve ser anunciada também uma declaração cujo teor é o fortalecimento do multilateralismo para um “desenvolvimento global justo e seguro”.

A partir do próximo ano, o Brasil assumirá a presidência do Brics, que tem comando rotativo pro tempore com mandatos de um ano.

Fonte: Agência Brasil

MPs discutem desafios digitais e mudanças climáticas

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) se reúne, entre os dias 27 e 29 de outubro, no Rio de Janeiro para discutir a atuação do MP diante das transformações globais. Entre os assuntos que serão discutidos estão os desafios da era digital e as mudanças climáticas.

O encontro destaca a prioridade de promover o desenvolvimento de estratégias inovadoras para o Ministério Público, alinhadas a transformações globais e tecnológicas, com o objetivo de garantir a efetividade da Justiça e o benefício à sociedade.

Em relação aos desafios digitais, haverá discussões de temas como instrumentos de investigação, prevenção e repressão de crimes cibernéticos e crime organizado na era digital, inteligência artificial e proteção de dados.

Em relação às mudanças climáticas, os debates deverão girar em torno de questões como litigância climática, prevenção, mitigação, preparação e resposta a desastres, a experiência do Rio Grande do Sul.

Fonte: Agência Brasil

EUA diminuem burocracia para comprar pescados brasileiros

O mercado norte-americano não vai mais exigir Certificação Sanitária Internacional (CSI) para importar pescados brasileiros. O anúncio é do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que a decisão vai agilizar as vendas do produto brasileiro.

“Essa desburocratização do processo de exportação não significa a falta de controle, é o contrário, os empresários brasileiros vão seguir as regras da Administração Federal de Alimentos e Medicamentos (FDA) dos Estados Unidos, o que vai simplificando, desburocratizando o processo e aumentando a competitividade do setor”, avalia o ministro Carlos Fávaro em nota publicada peloMapa.

“Deixar de emitir o CSI aos Estados Unidos, não só agiliza o processo de exportação, mas também reduz a pressão no nosso trabalho, pois existem unidades que emitem até oito certificados por dia de apenas uma indústria, e se houver mais de uma, esse número dobra”, explica Allan Alvarenga, secretário-adjunto de Defesa Agropecuária.

Conforme a plataforma Peixe Br, da Associação Brasileira da Psicultura, os Estados Unidos foram o destino de 87% do total de pescados exportados pelo Brasil no 2º trimestre deste ano (último indicador disponível)

No período, as exportações brasileiras de produtos de psicultura atingiram US$ 15 milhões. Nove de cada dez quilos de peixes exportados foram tilápias. Paraná e São Paulo foram os principais produtores e quase 70% dos pescados exportados são filés frescos.

Marrocos – Também está em perspectiva o aumento de exportações de carne bovina e ovina (cordeiros), após o governo de Marrocos anunciar esta semana o fim da cobrança de tributos sobre os produtos brasileiros.

Desde abril, o Mapa e o Ministério da Relações Exteriores (MRE) fazem reuniões com o Escritório Nacional de Segurança Alimentar do Marrocos para aumentar o fluxo de produtos alimentícios entre os dois países.

Além de carne bovina e ovina, nas reuniões bilaterais foram discutidas a abertura de cotas tarifárias para importações de frango brasileiro e a compra de tangerina do Marrocos pelo Brasil.

Fonte: Agência Brasil

MEC busca formas de usar inteligência artificial em políticas públicas

Pesquisadores e gestores públicos debateram esta semana a utilização da inteligência artificial e a governança de dados nas políticas públicas da educação. O seminário Educação, Governança de Dados e Inteligência Artificial, promovido pelo Ministério da Educação, buscou apontar alternativas para o gerenciamento de informações que garantem direitos e o uso de dados na tomada de decisões. O evento foi realizado em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e o Instituto Federal de Brasília (IFB). 

Se analisados em tempo real, por exemplo, dados como a frequência em aulas podem ser usados para auxiliar uma instituição de ensino a tomar medidas necessárias para apoiar estudantes, garantindo a permanência dos alunos e o acesso à educação.

A diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica (SEB), Anita Gea Martinez Stefani, afirma que um dos desafios é conseguir documentos como o histórico escolar da educação básica para alunos que estudaram em mais de uma instituição, demonstrando a necessidade de atualizar a forma que os dados são tratados na rede de educação como um todo.

“Quando falamos sobre interação e interoperabilidade de dados e conexão das informações, estamos falando sobre fornecer direitos, serviços públicos que já poderiam estar disponíveis, mas que tecnicamente a gente ainda não se organizou para disponibilizar para os cidadãos”, ressalta a diretora.

Para lidar com a demanda de atualização dos métodos usados atualmente, foi criado o Gestão Presente, um hub educacional (plataforma de armazenamento e organização de dados). O sistema foi desenvolvido em parceria do MEC e com o Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES/UFAL), para ser um Hub de Dados da Educação Básica, que armazena informações de estudantes e auxilia nos processos de gestão escolar, como diário de classe, matrícula, entre outros.

O representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Vilmar Klemann, também elenca alguns dos desafios enfrentados, como dados incorretos ou incompletos, a leitura e análise de dados e falta de profissionais qualificados.

“Geralmente profissionais qualificados não ficam nas redes municipais e infelizmente resulta em uma rotatividade muito alta”, lamenta Klemann.

As discussões apontaram como a tecnologia pode ser aplicada não só como recurso educacional, mas como ferramenta de otimização, auxiliando a escola a ser mais eficiente na gestão da educação. 

Para ver os debates, acesse o canal do MEC no youtube ou a página do evento. 

Fonte: Agência Brasil

Petrobras e Vale firmam acordo para uso de diesel renovável

A Petrobras e a Vale assinaram nessa sexta-feira (18) um acordo para fornecimento de produtos no âmbito da pauta de descarbonização, que inclui o uso do Diesel R em veículos do setor de mineração.

O documento prevê oportunidades de negócios em baixo carbono, como o diesel coprocessado com conteúdo renovável e gás natural.

Atualmente, Diesel R, fabricado pela Petrobras, já é usado para abastecer uma locomotiva no trajeto da estrada de ferro do Espírito Santo a Minas Gerais; além de um caminhão com capacidade para 214 toneladas, que opera na mina Fábrica Nova, no Complexo Mariana (MG).

Esta é a primeira venda do diesel coprocessado com conteúdo renovável, produzido a partir do coprocessamento de derivados de petróleo com matérias-primas vegetais. O diesel B R5 tem 14% de biodiesel, mistura obrigatória, resultando em um combustível com 18,3% de conteúdo sustentável.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, destaca que o acordo “é mais uma concretização do objetivo da Petrobras de aperfeiçoar a capacidade produtiva e a estrutura logística da empresa, para entregar produtos mais verdes”, segundo nota divulgada pela estatal. 

Já o presidente da Vale, Gustavo Pimenta, disse que a empresa também tem o compromisso de promover “a descarbonização das suas operações e de oferecer soluções para reduzir as emissões de seus clientes, aproveitando, assim, o diferencial competitivo do Brasil em combustíveis renováveis.”

Fonte: Agência Brasil

Moraes suspende nomeação de 5 parentes do governador do Maranhão

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18), em Brasília, a suspensão das nomeações de cinco parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão, para o governo estadual.

A decisão estabelece o afastamento de Mariana Braide Brandão Carvalho, coordenadora da Secretaria de Saúde (sobrinha); Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar (cunhada); Elias Moura Neto, gerente da Companhia de Gás do Maranhão (concunhado); Ítalo Augusto Reis Carvalho, subsecretário da Secretaria de Infraestrutura (marido de uma sobrinha do governador) e de Gilberto Lins Neto, diretor da Empresa Maranhense de Administração Portuária (marido de uma sobrinha).

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada no STF pelo partido Solidariedade para derrubar as nomeações. A legenda alegou que 14 parentes do governador foram colocados no governo de forma ilegal, desrespeitando as decisões da Corte que impedem o nepotismo no serviço público.

Conceito

Ao analisar a questão, Moraes concedeu parcialmente a liminar para afastar somente cinco parentes que estão irregulares. Em relação aos demais citados no processo, o ministro entendeu que as nomeações estão dentro da lei.

No entendimento do ministro, os cinco parentes foram nomeados para o segundo escalão do governo e não se enquadram no conceito de cargo político, que permite a nomeação de parentes.

“A prática do nepotismo é injustificável em nossa realidade atual, é imoral, fere a ética institucional que deve reger os poderes do Estado, pois fere o senso de razoabilidade da comunidade a utilização de cargos públicos para o favorecimento familiar e garantia de empregabilidade doméstica”, afirmou o ministro.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do governo do Maranhão e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Fonte: Agência Brasil

STF rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito sobre a PF

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (18), rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão que negou arquivamento o inquérito sobre suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).

O caso trata da transmissão, ao vivo pelas redes sociais, realizada em agosto de 2021, na qual Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.  

A íntegra do inquérito foi publicada nas redes sociais do ex-presidente. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a investigação não estava sob sigilo.

A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que opinou pelo arquivamento da investigação. Além disso, a defesa queria ter acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.

Em agosto de 2022, Lindôra afirmou ao ministro que o arquivamento deveria ser automático. Apesar do entendimento, Moraes negou o pedido e determinou novas diligências no caso.

Os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso por razões processuais. Segundo o ministro, ainda falta no processo o envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal.

“Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental”, decidiu o ministro.

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Para o julgamento virtual ser encerrado, falta do voto da ministra Cármen Lúcia.

Fonte: Agência Brasil

No Dia do Médico, David Almeida destaca avanços na saúde básica em Manaus

Neste Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro, é importante reconhecer as conquistas e desafios da saúde básica em Manaus. Sob a gestão do prefeito David Almeida (Avante), candidato à reeleição, a cidade avançou na ampliação da cobertura da atenção primária, um dos pilares essenciais para a prevenção de doenças e promoção da saúde.

Em 2021, Manaus enfrentava uma cobertura de atenção primária de apenas 47%. Hoje, menos de quatro anos depois, o número saltou para 90%, um avanço superior à média nacional, que atualmente é de 78%.

Segundo David Almeida, o resultado é fruto de uma série de iniciativas voltadas para o fortalecimento da rede básica de saúde, incluindo a criação de cinco novas Unidades de Saúde da Família (USF) Tipo IV, capazes de realizar entre 15 e 20 mil procedimentos mensais.

“Quando assumimos a prefeitura, encontramos uma cobertura de atenção primária muito aquém do necessário. Nosso foco foi, desde o início, ampliar esse atendimento essencial para a população. Hoje, Manaus está entre as cidades com a maior cobertura de atenção primária do Brasil, e isso representa mais saúde e qualidade de vida para os manauaras”, afirmou.

A gestão de David Almeida investiu na valorização dos profissionais de saúde, com a progressão e promoção dos servidores, atualização da data-base e dos vencimentos de categorias importantes. Além disso, foi realizado um concurso público com a nomeação de mais de 2,6 mil profissionais de saúde e a contratação de 264 médicos por meio do Programa Mais Médicos pelo Brasil, em parceria com o Governo Federal.

“Entendemos que não basta apenas investir em infraestrutura, mas também garantir que os profissionais de saúde sejam valorizados e tenham condições dignas de trabalho. Isso reflete diretamente no atendimento à população”, destacou.

Entregas para a saúde

Mais de 78 unidades de saúde foram revitalizadas, reformadas ou construídas. A gestão também inaugurou 23 Parques de Imagens e estabeleceu o maior laboratório de análises clínicas do Norte do Brasil, com mais de 7 milhões de exames realizados apenas na atenção básica.

Apesar dos avanços, a população ainda enfrenta desafios na atenção de média e alta complexidade, que é de responsabilidade do governo estadual. Esse é um dos principais pontos de reclamação dos manauaras, que demandam mais eficiência nos atendimentos de saúde especializados e de maior complexidade.

Hospital Municipal

Para o próximo pleito, caso reeleito, David Almeida vai construir o Hospital Dia Tipo 5, que será o primeiro hospital municipal de Manaus, focado em procedimentos clínicos e cirurgias que não necessitam de internação. Esse hospital será um marco na saúde municipal, oferecendo diagnósticos rápidos e aliviando a demanda nos hospitais de média e alta complexidade.

Outros compromissos futuros incluem a continuidade da expansão da atenção básica, o aumento da cobertura vacinal, a ampliação dos atendimentos psicossociais, e o investimento em métodos inovadores e tecnologias que facilitem a vida da população.

Foto: Dhyeizo Lemos/Assessoria

Reforma tributária: domicílio eletrônico e judicialização estão entre as preocupações

Na quarta-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou a última de 21 audiências públicas do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária. Nessas reuniões, o colegiado ouviu representantes de diversos setores da economia para estudar soluções e apresentar ajustes no projeto para a implementação das mudanças no sistema tributário (PLP 68/2024). O GT deve apresentar o relatório final até 22 de outubro.

Assim como no dia anterior, os participantes alertaram que o grande número de exceções na reforma vai dificultar a transição para o novo modelo. O coordenador do grupo, senador Izalci Lucas (PL-DF), considera crucial as contribuições para o aperfeiçoamento do novo modelo.

“Essas audiências foram maravilhosas, porque todos os segmentos tiveram a oportunidade de falar, de apresentar seus problemas. A proposta é que haja uma justificativa bem pedagógica, bem didática, para que qualquer senador leia e diga: “poxa, tem que mudar”. Mas tem muita mudança para ser feita, alguns ajustes, para a gente ter uma redação que traga mais segurança, mais transparência”, defendeu Izalci, que também agradeceu a todos que participaram das rodadas de debate. 

O senador é autor de um requerimento (RQS 669/2024) para que a CAE também seja ouvida sobre a regulamentação da reforma. Atualmente, o PL 68/2024 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Combustíveis

Uma das preocupações trazidas pelos especialistas sobre a transição é relacionada ao setor de combustíveis, que foi retirado do período de teste para  a calibragem das alíquotas entre 2026 e 2028. 

Leonardo Gaffrée Dias, auditor fiscal no Rio Grande do Sul, lembrou que os combustíveis estão em um regime específico de tributação. O auditor alegou que a retirada dos combustíveis durante o prazo de teste seja, na verdade, um benefício fiscal. Ou seja, uma desoneração não prevista na Constituição. 

“Nós temos uma preocupação com relação a esse regime específico [porque] foi previsto que as alíquotas serão definidas por estados e municípios e há uma competência integrada, colegiada, feita por meio do Comitê Gestor. Mas não há autorização para que a legislação federal estipule regramentos para a alíquota”.

Domicílio eletrônico

Ele também apresentou uma preocupação quanto ao domicílio tributário eletrônico. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados retirou a eficácia das intimações por meio dessa ferramenta informatizada.

“Esse texto, com certeza, teve um objetivo e acabou atingindo outro, que é, na realidade, favorecer o contribuinte que descumpre a legislação tributária, que eventualmente se utiliza de instrumentos protelatórios para não se relacionar com o Fisco ou para postergar as suas relações com o Fisco”. 

Quem também alertou sobre o enfraquecimento do domicílio tributário eletrônico, com a permissão para comunicações via postal ou por meio de edital, foi Celso Malhani de Souza, diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

“A retirada da eficácia das intimações pelo domicílio tributário eletrônico prejudica de uma forma por demais relevante o sistema. Nós entendemos que quem trouxe a alteração a trouxe no intuito de flexibilização, democratização do processo. Mas nós pensamos que isso desoperacionaliza o sistema”.

Carga tributária e judicialização

Lucas Carezzato Ayres, do Movimento Brasil Competitivo (MBC), apresentou os resultados de um estudo feito em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e com a Fundação Getúlio Vargas. A pesquisa chegou a um valor do chamado “custo Brasil” de R$ 1,7 trilhão, incluindo as sonegações fiscais que a reforma tributária pretende reduzir drasticamente.  

“A gente sempre olha para alterações textuais que sejam transversais, alterações que não impactem um único setor, mas que impactem todos os setores de maneira benéfica. São alterações que prezam pela não cumulatividade, por boas regras de transição, pela simplificação do sistema tributário, porque, no fim do dia, o objetivo aqui é a gente conseguir simplificar o sistema que aí está, e pelo não aumento da carga”. 

Outro aspecto levantado durante a audiência foi a quantidade de ações tributárias no Judiciário. Tatiana Navarro, da Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos (ANCT), reclamou do que chamou de “litigiosidade muito grande”.

“As questões sempre deságuam ali no Judiciário, porque elas não foram tratadas aqui na fonte devidamente, não observaram esses pequenos pontos que já podiam ter sido sanados. Então, é uma bola de neve que está sendo gerada”.

Fonte: Agência Senado

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