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Assembleia Legislativa do Amazonas vota extensa pauta nesta terça-feira

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votou 64 matérias, nesta terça-feira (5/11), entre Vetos Governamentais, Projetos de Lei, Resolução e Decretos Legislativos. A Sessão, presidida pelo deputado Roberto Cidade (UB), manteve os vetos nº 47, 48, 49, 51 e 52, todos de 2024, mas derrubou por unanimidade o veto nº 50/2024, que prorroga o prazo de defesa de dissertação e tese em Programas de Pós-Graduação no Amazonas, por 120 dias, em virtude de parto, ou nascimento de filiação, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

Entre os projetos aprovados está o nº 166 de 2024, do deputado Abdala Fraxe (Avante), subscrito pelo presidente Roberto Cidade, Joana Darc (UB), Dr. Gomes (Podemos) e Rozenha (PMB), que estabelece políticas estaduais para fornecimento gratuito de medicamentos formulados a partir do canabidiol (CBD), nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o deputado, a cannabis possui propriedades medicinais cientificamente comprovadas no combate à epilepsia refratária, convulsões, autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, dependência química, dores crônicas, esquizofrenia, fibromialgia, náuseas, artrite, asma, síndrome de Dravet, síndrome de Tourette, Transtorno de Estresse Pós-Traumático, esclerose múltipla, glaucoma, estresse, inflamações, Parkinson, Alzheimer.

“Vale relatar que mais de 10 milhões de brasileiros sofrem com dores crônicas, cujos tratamentos convencionais não apresentam resultados e que poderiam ser beneficiados com o uso terapêutico da cannabis medicinal, indicada para idosos, adultos e crianças, mas é importante destacar que somente um médico devidamente habilitado poderá analisar individualmente o quadro clínico de cada paciente e prescrever”, explicou Fraxe.

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei n° 188 de 2024, também proposto pelo deputado Abdala Fraxe, que estabelece a obrigatoriedade de políticas de conscientização pelas concessionárias de energia elétrica sobre medidas de segurança em acidentes na rede elétrica em eventos climáticos.

Este projeto enfatiza a importância de se promover o conhecimento dos riscos à vida relacionados a acidentes com a rede elétrica, especialmente em situações de tempestades, ventos fortes, inundações e outros fenômenos naturais.

Na justificativa do projeto, o deputado ressalta que muitos acidentes fatais poderiam ser evitados se a população soubesse como reagir em tais situações, evidenciando a necessidade urgente de uma ação educativa ampla e permanente, dada a recorrência de tragédias associadas a fenômenos climáticos e a falta de conhecimento sobre medidas preventivas de segurança elétrica.

Proteção à criança

O Projeto de Lei nº 387/2024, proposto pelo deputado João Luiz (Republicanos), também aprovado, busca instituir, no Amazonas, uma medida preventiva e facultativa de segurança que consiste na consulta de antecedentes criminais de profissionais que trabalham com crianças e adolescentes.

A iniciativa visa garantir um ambiente mais seguro para esse público vulnerável, ao possibilitar que empregadores verifiquem o histórico criminal dos profissionais sem, contudo, tornar essa verificação um requisito obrigatório para a contratação, a menos que legislação específica venha a determinar o contrário.

O projeto estabelece, ainda, que essa consulta possa ser realizada periodicamente, a cada seis meses, a partir da data de admissão do profissional, promovendo um acompanhamento contínuo e preventivo.

De autoria do deputado Mário César Filho (UB), o Projeto de Lei nº 694/2023 foi aprovado por unanimidade. Denominada Lei “Shara Ruana”, em homenagem à criança desaparecida em 28 de outubro de 2007, quando saiu da casa onde morava, no bairro Betânia, para comprar pão em uma padaria na esquina de sua casa e nunca mais retornou.

“O desaparecimento é uma das questões mais dramáticas no Brasil. Centenas de pessoas, todos os dias, saem de casa e não retornam mais. As medidas de prevenção ao desaparecimento de pessoas vulneráveis são essenciais para conscientizar, proteger a vida e garantir a segurança dessas pessoas. Abordar causa nesse sentido, traz conhecimento, através de informativos, cartilhas e campanhas de conscientização, alertando as pessoas vulneráveis e seus familiares, aumenta a segurança e o bem-estar dessas populações mais suscetíveis a situações de risco”, justificou o deputado.

Sobre o mesmo assunto, os parlamentares aprovaram o PL nº 1.023 de 2023, da deputada Débora Menezes (PL), que institui o Alerta para Resgate de Pessoas no Amazonas (Arpam), estabelecendo diretrizes de Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.

“Imperioso mencionar que o sistema Arpam, conhecido em outros países como ‘Alerta Amber’ já existe em mais de 30 países e no Brasil já será, inicialmente, disponibilizado nos estados do Ceará, Distrito Federal e Minas Gerais. Ao adotar o ‘Alerta Amber’, o Amazonas se juntará a outros estados e países que já implementaram com sucesso esse sistema, obtendo resultados concretos na localização e recuperação de crianças desaparecidas. Dados estatísticos comprovam que quanto mais rápido se inicia a busca por uma criança desaparecida, maiores são as chances de encontrá-la sã e salva”, explicou a deputada.

Valorização dos profissionais da educação

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei nº 172/2024, de autoria de Thiago Abrahim, que busca estabelecer diretrizes para uma política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no ambiente de trabalho, voltada à valorização dos profissionais da educação no Amazonas. A proposta reconhece a importância de ações direcionadas à saúde integral e prevenção de doenças, promovendo um ambiente de trabalho que priorize a sustentabilidade e o respeito ao ser humano.

O projeto também enfatiza a “saúde integral”, abordando o trabalhador como um ser biopsicossocial com necessidades diversas, e a “valorização do profissional da educação”, que se alinha com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promovendo o reconhecimento institucional e o desenvolvimento de competências.

Poluição

Foi aprovado o PL nº 206/2024, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), que propõe a alteração da Lei Promulgada nº 113, de 22 de junho de 2012, que estabelece a obrigatoriedade de empresas potencialmente poluidoras contratarem um responsável técnico em meio ambiente.

A modificação central sugerida pelo projeto acrescenta o profissional biólogo à lista de categorias profissionais habilitadas a atuarem como responsáveis técnicos ambientais para essas empresas. Esse acréscimo, descrito no inciso IV do Artigo 2º, reconhece a importância dos conhecimentos biológicos no monitoramento e mitigação de impactos ambientais, reforçando a necessidade de diversificar a competência técnica em questões ambientais.

O projeto exige que o responsável técnico ambiental seja registrado e habilitado em seu conselho de classe, garantindo que o profissional tenha a devida qualificação e regulamentação para exercer suas funções.

“O objetivo essencial desse projeto é adequar uma Lei já existente para que seja incluído o biólogo como um dos responsáveis técnicos para atuar nas áreas de meio ambiente”, justificou Bessa.

Promulgações

Na mesma Sessão, o presidente Roberto Cidade promulgou o Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024, que aprovou a indicação de nomes para composição do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon). Cidade também promulgou dois Projetos de Resolução Legislativa (PRL), de números 27 e 36, de autoria dos deputados Comandante Dan e Dr. George Lins, respectivamente.

O PRL nº 27 de 2023, altera a Resolução Legislativa nº 469 de 2010, acrescentando novas atribuições à Comissão de Segurança da Aleam. “Com essa alteração, a Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social terá um domínio mais amplo e será capaz de abordar questões mais abrangentes relacionadas à segurança pública, que vão além do combate à criminalidade e da repressão ao crime. Essa ampliação do escopo da comissão pode contribuir para a elaboração de políticas públicas mais integradas e efetivas para a promoção da segurança pública no Estado do Amazonas”, explicou o deputado Comandante Dan.

Já o PRL nº 36 de 2023, de autoria do deputado Dr. George Lins, cria a Frente Parlamentar Brasil/Amazonas/Índia da Assembleia Legislativa, de livre adesão dos deputados, com a finalidade de promover o fortalecimento das relações políticas, comerciais e culturais entre o Amazonas, Brasil e a República da Índia, objetivando representar interesses do povo amazonense.

Foto: Divulgação

STF ouve especialistas sobre redução de ICMS para agrotóxicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (5) uma audiência pública para debater as regras fiscais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permitem a redução de até 60% na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre agrotóxicos.

A questão foi judicializada pelo PSOL em uma ação protocolada no Supremo. O partido contesta o Convênio 100/1997 do Confaz e sustenta que o Brasil vai na contramão de outros países que sobretaxam os defensivos. “Percebe-se, portanto, que não deve prosperar o argumento de que o uso de agrotóxicos é essencial, insubstituível ou necessário para a produção agrícola”, diz a legenda.

Antes de julgar o caso, o relator da ação, ministro Edson Fachin, convocou a audiência pública para colher informações de especialistas no tema.

O uso de defensivos agrícolas e os incentivos fiscais foram defendidos por representantes do agronegócio. Para Raphael Barra, indicado para falar pela Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio, o uso de defensivos é necessário para evitar a proliferação de doenças na plantação. Ele também citou que o Brasil está aquém dos Estados Unidos, Europa e China na disponibilização de incentivos financeiros aos produtores rurais.

“Uma coisa é produzir um pé de jabuticaba no quintal. Com muita facilidade, vai dar seus frutos. Outra coisa é produzir uma lavoura de jabuticaba, batata, mandioca, arroz, soja e milho”, afirmou.

Engenheiro agrônomo e representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Ângelo Dellatorre ressaltou que o movimento é referência na produção de alimentos de forma sustentável, como arroz e hortaliças. Para ele, o avanço da tecnologia e os incentivos fiscais aumentaram a utilização de agrotóxicos no país.

“Penso que deveríamos estar discutindo a transição para a produção orgânica, regenerativa, soberania alimentar, função social da terra e tributação progressiva. No entanto, a sina das empresas pelo lucro, independente das consequências sociais, ambientais e econômicas, mostra que uma parcela da sociedade insiste em girar a roda da história rumo a um destino incerto”, completou. 

Durante a audiência, o ministro Edson Fachin disse que o julgamento do caso será marcado após a finalização de seu voto sobre a questão. A data ainda não foi definida.

Fonte: Agência Brasil

Alckmin alerta para vídeo falso com sua imagem nas redes sociais

Um vídeo falso com uma imagem manipulada do vice-presidente Geraldo Alckmin está circulando em aplicativos de mensagens e redes sociais. O alerta foi feito pelo próprio vice-presidente, em uma postagem nesta terça-feira (5). Segundo Alckmin, no falso vídeo, golpistas tentam obter dados pessoais de usuários com a promessa de verificação de recursos a receber no Banco Central. 

“Peço atenção de vocês para um golpe que está circulando nas redes sociais. Trata-se de um vídeo falso, manipulado com minha imagem, orientando o usuário a inserir dados pessoais, em um site, para verificar se ele foi beneficiado com a devolução de valores por meio do Banco Central. Esse vídeo, repito, é falso”, afirmou o vice-presidente, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

De acordo com Alckmin, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) já acionou a Polícia Federal (PF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e as plataformas digitais para coibir a ação criminosa.

“Muito cuidado com o que vocês recebem via WhatsApp e redes sociais. Prestem atenção se a postagem está num canal oficial do governo ou da minha própria conta oficial”, reforçou o vice-presidente.

Fonte: Agência Brasil

BNDES lança serviço que agiliza crédito a micro e pequenas empresas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira (5) o lançamento do serviço BNDES Crédito Digital. Pelo serviço, micro e pequenas empresas poderão ter acesso a crédito de instituições financeiras parceiras de forma ágil e fácil.

“Sicredi e BTG já iniciaram a operacionalização da nova solução em suas plataformas digitais”, informou em nota o BNDES. A solicitação do crédito poderá ser feita nos aplicativos para os dispositivos móveis das instituições parceiras e também por meio de seus respectivos internet bankings.

O financiamento poderá ser obtido com uma taxa fixa a partir de 1,49% ao mês e prazos de até 60 meses. De acordo com o BNDES, as empresas obtêm, assim, flexibilidade para aplicar os recursos na compra de insumos, no pagamento da folha de pessoal e em investimentos com total previsibilidade do valor das parcelas. O procedimento de contratação leva apenas alguns minutos e o dinheiro cai na conta no mesmo dia.

A inovação é parte dos esforços voltados para a democratização do acesso ao crédito, diz o BNDES. “Pela primeira vez, a oferta de soluções do banco será visualizada diretamente pelo cliente final, o que aumentará substancialmente a visibilidade da marca do BNDES junto ao segmento das micro e pequenas”, acrescenta.

O lançamento do novo serviço envolveu investimento de R$ 1 bilhão. Espera-se que, nos próximos meses, outras instituições financeiras credenciadas no BNDES iniciem a operacionalização.

Também está prevista a integração de diferentes produtos FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), com o objetivo de complementar as garantias oferecidas pelas empresas e aumentar as chances de aprovação dos pedidos de crédito.

Fonte: Agência Brasil

CNJ lança painel de acompanhamento de processos sobre racismo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (5) um painel para acompanhamento de processos sobre crimes de racismo em todo o país.

De acordo com dados da plataforma, há 11.620 processos em tramitação em todo o país. A Bahia lidera o ranking, com 4,9 mil ações em andamento (42%). Em seguida, aparecem os estados do Paraná (767), Minas Gerais (682) e Santa Catarina (636).

O levantamento também revela de há 74 mil pessoas negras no Judiciário, sendo 2,4 mil magistrados e 71,6 mil servidores. O número de juízes negros representa 13,2% do total de magistrados. O percentual de servidores negros é de 25,5%.

Mais cedo, durante a abertura da sessão do CNJ, o presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a magistratura brasileira é predominantemente branca e que há déficit de representatividade de pessoas negras no Poder Judiciário.

Ao citar que o Judiciário reflete as marcas históricas da exclusão de pessoas negras, Barroso disse que o CNJ já conseguiu com parceiros da iniciativa privada 750 bolsas de estudo para candidatos negros que ficarem entre os primeiros colocados no Exame Nacional da Magistratura (Enam). Cerca de R$ 7 milhões foram levantados para custear as bolsas.

Fonte: Agência Brasil

Barroso diz que há déficit de representatividade negra na magistratura

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira (5) que a magistratura brasileira é predominantemente branca e que há déficit de representatividade de pessoas negras no Poder Judiciário.

Ao citar que o Judiciário reflete as marcas históricas da exclusão de pessoas negras, Barroso disse que o CNJ já conseguiu com parceiros da iniciativa privada 750 bolsas de estudo para candidatos negros que ficarem entre os primeiros colocados no Exame Nacional da Magistratura (Enam). Cerca de R$ 7 milhões foram levantados para custear as bolsas. 

“A magistatura é prodominantemente branca e há um décifit de representatividade e de compreensão das realidades diferentes que provêem da questão racial e do racismo estrutural brasileiro”, afirmou.

Na avaliação do ministro, houve mudanças nas últimas duas décadas sobre a percepção da sociedade brasileira envolvendo a questão racial.

“A cor da pele faz muita diferença no comportamento das pessoas, na acessibilidade nos espaços públicos, nos espaços de poder. Acho que o diagnóstico adequado tem contribuído para uma progressiva superação desse racismo estrutural. É uma batalha longa, longe de estar terminada”, completou.

O CNJ realizou hoje a entrega do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, evento que premia iniciativas antirracistas dos tribunais do país.

Fonte: Agência Brasil

Flamengo se pronuncia sobre operação policial envolvendo Bruno Henrique

“O Flamengo dará total apoio às investigações mas acredita na presunção de inocência do jogado Bruno Henrique, diz trechos de uma nota oficial emitida na manhã desta terça, no Rio de janeiro. Bruno, o irmão dele, a cunhada e amigos são alvos de uma operação policial que apura favorecimento em casa de apostas após manipulação de cartões no jogo entre Flamengo X Santos, em novembro do ano passado.

Veja a nota:

O Clube de Regatas do Flamengo tomou conhecimento, nesta data, da existência de uma investigação, ainda em curso, versando sobre eventual prática de manipulação de resultados e apostas esportivas. O Clube ainda não teve acesso aos autos do inquérito, uma vez que o caso corre em segredo de justiça, mas é importante registrar que, ao mesmo tempo em que apoiará as autoridades, dará total suporte ao atleta Bruno Henrique, que desfruta da nossa confiança e, como qualquer pessoa, goza de presunção de inocência. O Flamengo esclarece, por fim, que houve uma investigação no âmbito desportivo, perante o STJD, a qual já foi arquivada, mas não tem como afirmar que se trata do mesmo caso e aguardará o desenrolar da investigação. O atleta segue exercendo suas atividades profissionais normalmente. Treina e viaja com a delegação nesta terça-feira, para Belo Horizonte”.

Começa hoje Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

O debate sobre a biodiversidade do país ocupará o centro das discussões da 21ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que começa hoje (5) e vai até o dia 10 de novembro, no Museu Nacional, da República, em Brasília (DF). Este ano, o evento tem como tema “Biomas do Brasil: Diversidade, Saberes e Tecnologia Sociais” e será um momento de reflexão sobre a biodiversidade dos biomas brasileiros, a riqueza dos conhecimentos tradicionais das comunidades que neles habitam.

Também será foco das discussões, o papel das tecnologias sociais na construção de projetos que possam responder aos desafios enfrentados nos biomas brasileiros – Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal, além do Sistema Costeiro-Marinho.

A entrada é gratuita e não será necessário fazer inscrição prévia. Organizada pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), a SNCT, oferecerá visitas guiadas gratuitas, integrando suas ações à programação da SNCT, que também contará com atividades nos auditórios e no anexo do Museu Nacional.

Entre os estandes que poderão ser visitados estão os Institutos Nacionais de Pesquisas da Amazônia (INPA), da Mata Atlântica (INMA), de Pesquisas Espaciais (INPE), Nacional de Tecnologia (INT), Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), Centros Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), de Tecnologia Mineral (CETEM), de Tecnologias Estratégicas do Nordeste-CETENE, entre outros.

O evento é propício para a participação de escolas públicas e privadas; institutos de ensino tecnológico, entre outros, que poderão participar das oficinas, exposições, debates e demais atividades, que são os biomas, constituídos por uma combinação de fatores climáticos, geográficos e hídricos.

Essa combinação influencia na sua formação paisagística e também resulta em uma biodiversidade única de flora e fauna dentro de cada bioma, formada por uma vasta gama de espécies, muitas delas endêmicas.

Os biomas também desempenham papéis cruciais na regulação do clima, na conservação dos recursos hídricos e na sustentação da viabilidade de atividades agrícolas e extrativas, com destaque para discussão sobre como os conhecimentos ancestrais das comunidades tradicionais contribuem para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável e de como tecnologias sociais, surgidas a partir desses saberes tradicionais contribuem para a solução de problemas sociais, ambientais e econômicos.

A semana será um momento para entender mais sobre os efeitos das mudanças climáticas nos diversos biomas do Brasil e as ações necessárias para diminuir esses impactos. A programação das atividades pode ser acessada aqui.

Em outubro, as atividades da SNCT ocorreram em todo o país, entre os dias 14 e 20, com a participação ativa de governos estaduais e municipais, de instituições de ensino e pesquisa, bem como de entidades ligadas à ciência, tecnologia e inovação em todo o Brasil.

Fonte: Agência Brasil

PF identifica responsáveis por ameaças a ministro do STF

A Polícia Federal concluiu nessa segunda-feira (4/11) investigação que apurava ameaças e perseguições contra familiares de um dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A apuração teve início após uma série de correspondências eletrônicas terem sido encaminhadas ao trabalho da esposa do ministro da Suprema Corte, a partir de 25/4/2024.

Foram realizadas as diligências necessárias, com autorização judicial, e verificou-se que os e-mails, um total de 41, teriam sido enviados por dois irmãos, um deles militar da Marinha do Brasil.

Para perpetrar a ação, eles criaram duas contas de e-mail e, a partir destas, diversas outras, com intuito de encobrir quem de fato praticava os crimes.

Segundo o resultado das investigações, os indiciados, com emprego de grave ameaça, buscaram atingir o ministro do STF para, assim, restringir o exercito da atividade jurisdicional, caracterizando o crime de abolição ao Estado Democrático de Direito, cuja pena prevista no artigo 359 L do Código Penal é de reclusão, de quatro a oito anos, sem prejuízo das sanções previstas para os crimes de ameaça e perseguição, os quais estão sendo apurados em procedimento próprio.

Foto: Reprodução

Resultado das eleições definirá política externa dos Estados Unidos

Os reflexos da eleição que definirá, nesta terça-feira (5), quem será o futuro presidente dos Estados Unidos (EUA) vão muito além das fronteiras norte-americanas, tamanha influência que a maior potência militar do mundo tem no cenário externo.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que tal influência não se restringe às atuais áreas de conflito na Europa e no Oriente Médio. Brasil, América Latina e China também aguardam ansiosamente o desfecho da disputa entre a democrata Kamala Harris, atual vice-presidente dos EUA, e o republicano Donald Trump, que presidiu o de 2017 a 2021, para traçar, de forma mais precisa, seus planos estratégicos na relação com o próximo governante norte-americano.

O pesquisador do Instituto Nacional de Estudos sobre os EUA (Ineu) e professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Goulart Menezes, explica que, para o Brasil, efeitos mais significativos poderão ocorrer caso o vencedor das eleições seja o republicano.

Risco Trump

“Trump, se eleito, será um presidente de extrema direita que tenderá a reforçar laços e vínculos com a extrema direita de países latino-americanos. Algo preocupante, pois não ocorre há uns 15 anos, é o risco de ele promover, na região, candidaturas contrárias à democracia, tanto na América da Sul como na América Latina em geral”, disse à Agência Brasil o pesquisador, que tem doutorado em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP).

Professor do Departamento de História da UnB, Virgílio Caixeta Arraes avalia que, independentemente de quem vencer a eleição, a relação com o Brasil será a mesma: “teremos importância secundária para os EUA”, disse Arraes. “Com exceção de poucos países da América Latina e Caribe, como México, Venezuela, Colômbia ou Cuba, por motivos diferentes, a atenção de Washington para a região é menor que a de outras localidades do planeta, como o Oriente Médio ou o sudeste asiático.”

China

Para Goulart Menezes, do Instituto Nacional de Estudos sobre os EUA, é possível que os Estados Unidos façam maior pressão nos países portuários da América do Sul, a fim de dificultar a entrada de produtos chineses e, consequentemente, a ampliação da influência política chinesa na região.

A tendência é que, independentemente de quem for o vencedor, seja mantida a política de pressão sobre a China, disse o professor.

Nesse sentido, diante dos avanços da China na América Latina e, e especial, na América do Sul, os EUA têm considerado arriscada a presença daquela potência na região. Portanto tenderá a fazer pressão em países portuários como Brasil e Peru, na tentativa de afastar os chineses comercial e politicamente”, disse o pesquisador.

Retórica da segurança

Segundo Goulart Menezes, todas essas questões – econômica, comercial, política e até mesmo ambiental – resumem-se à mesma tese argumentativa, por parte dos norte-americanos: riscos à própria segurança.

“O tema que mais mobiliza os EUA ainda é o da segurança. Até porque eles costumam pegar temas que nada têm a ver com segurança e tratam de criar uma associação. É o caso, por exemplo, da migração e das drogas. Ao abordarem os temas dessa forma, os EUA sempre responsabilizam outros governos e, de alguma forma, dizem que implicam riscos à segurança do país”, argumentou Menezes.

“No caso da relação com o Brasil, que tem como tema chave de suas políticas a questão ambiental, esta também vira uma questão de segurança. Se o Trump vencer, retomará a retórica negacionista, associando a pauta ambiental à economia. Portanto, de segurança para os EUA. Veja bem: ele [Trump] não trata o tema ambiental como uma questão de sobrevivência ou de crise climática, mas como meio para aumentar o potencial econômico dos EUA”, acrescentou.

Na avaliação do historiador Caixeta Arraes, a China é uma pedra no sapato dos EUA. A forma de lidar com a situação, tanto da candidata democrata Kamala quanto do republicano Trump, é uma questão de intensidade a ser aplicada em cada situação a ser enfrentada.

“Com a China, apesar de os dois países vivenciarem meio século de aproximação, o quadro não é animador porque o avanço de Pequim no mercado internacional e na geopolítica regional incomodam Washington, haja vista aliados como Tóquio, ou Seul, ou Taipé, por exemplo”, disse o historiador.

“Contudo, nenhum dos dois partidos tem de fato política efetiva de contenção ao crescimento da China. Ora apela-se a direitos humanos, ora à questão ambiental, ou ainda a regras comerciais internacionais, ou então à tensão militar. A diferença entre os dois partidos é na calibragem dos componentes do poderio à disposição”, disse o historiador.

Guerras

Dois conflitos chamam de forma mais intensa a atenção na política externa estadunidense: o de Israel, parceiro estratégico dos EUA, contra a Palestina e contra o Líbano; e aquele entre Rússia e Ucrânia.

“No Oriente Médio, a política dos EUA é uma política de Estado. Não de governo. Portanto, não se alterará nenhuma linha geral, a despeito do partido político vencedor”, destacou Caixeta Arraes.

Opinião semelhante sobre o conflito no Oriente Médio tem Goulart Menezes. Segundo o pesquisador, com relação a esse conflito não há nenhuma diferença entre Republicanos e Democratas. “O apoio norte-americano a Israel é incondicional”, enfatizou.

“Em maio de 1948, Israel se declara Estado. Os Estados Unidos, de imediato, reconhecem. Desde então, os palestinos foram perdendo territórios. Não falo isso de um ponto de vista ideológico. Basta comparar os mapas da época e o de agora”, disse o professor.

Ele explicou que, atualmente, o que há de diferente é o fato de Israel viver um momento em que sua margem de autonomia em relação aos EUA está maior. “Israel sempre foi dependente de fornecimento de armas vindas dos EUA. Ao dar esse apoio, os EUA conseguiam direcionar certas ações de Israel. Atualmente, eles ainda têm alguma rédea, mas em parte, ela não tem mais efeito”, disse Menezes.

O pesquisador acrescentou que essa perda, ainda que sutil, de influência sobre as ações militares de seu parceiro estratégico é percebida, inclusive, em meio às ameaças dos EUA de suspender a ajuda em caso de ataque de Israel a civis palestinos e libaneses. “Vemos que, mesmo assim, as tropas israelenses continuam fazendo seus ataques, e que o apoio dos EUA no Conselho de Segurança da ONU [Organização das Nações Unidas] se mantém”.

Menezes citou como exemplo o veto norte-americano à proposta de paz apresentada pelo Brasil para o conflito. “Foi uma proposta muito boa que, inclusive, recebeu sinal de apoio da Inglaterra e da França, ainda que na forma de abstenção. “O que vemos é os EUA continuando a enviar armas e dinheiro para apoio militar a Israel. Apoio este que se deve à relação histórica entre os dois países, bem como ao lobby israelense na política e nas eleições norte-americanas. Vale lembrar que é bem forte presença de judeus de diversas nacionalidades no sistema financeiro”, explicou Menezes.

Há, portanto, “certa pressão por meio do poder econômico”, acrescentou o professor, ao lembrar que, por outro lado, há também muitos judeus, tanto nos EUA como em outros países, com posicionamento crítico em relação à postura de Israel neste e em outros conflitos. “Essa pressão está cada vez maior nos EUA”.

Rússia x Ucrânia

Quanto à guerra entre Rússia e Ucrânia, as expectativas são diferentes entre republicanos e democratas. “Caso Trump retorne à Casa Branca, a política externa poderá mudar no Leste da Europa. O aspirante republicano disse que, caso vença, vai reduzir de maneira gradativa o socorro financeiro e militar e, por conseguinte, a inclinação política. Em caso de vitória da democrata, o apoio à Ucrânia mantém-se no mesmo patamar”, afirmou Caixeta Arraes.

Na avaliação de Menezes, caso Trump vença a disputa, a postura do republicano nesse conflito será oposta à dos democratas. “Ele já acenou com a retirada de apoio à Ucrânia. Não sabemos se ela será gradual ou abrupta, mas sabemos que, com isso, a guerra tomará outro curso.”

Fonte: Agência Brasil

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