sexta-feira, janeiro 16, 2026
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Estoque de crédito no Brasil sobe 1,2% em novembro, diz BC

O estoque total das operações de crédito alcançou R$ 6,3 trilhões, em novembro, representando aumento de 1,2% na comparação com o mês de outubro, informou hoje (27) o Banco Central. Esse resultado decorreu dos aumentos de 1,4% no crédito às empresas e 1,0% no crédito às famílias, cujos saldos ficaram em R$ 2,4 trilhões e R$ 3,9 trilhões, respectivamente. 

Em 12 meses, houve uma ligeira aceleração, com alta de 10,7% nos 12 meses até novembro, após crescimento de 10,6% nos 12 meses até outubro. 

Segundo o BC, o crédito às pessoas jurídicas aumentou 9,3%, em novembro, ante 8,6% no mês anterior, enquanto o saldo para pessoas físicas desacelerou de 11,8% até outubro para 11,6% até novembro.

O crédito com recursos direcionados, que atendem a parâmetros estabelecidos pelo governo, cresceu 1,1% no mês e 11,3% em 12 meses, totalizando R$ 2,7 trilhões em novembro.

“Por segmento, o crédito direcionado às empresas avançou 1,5% no mês e 9,3% em 12 meses, situando-se em R$ 880,4 bilhões. Nas operações às famílias, o estoque alcançou R$ 1,8 trilhão, com altas de 0,9% e 12,4%, no mês e em 12 meses, na ordem”, disse o BC.

Em novembro, o estoque das operações de crédito com recursos livres, negociados livremente entre bancos e tomadores, às pessoas físicas somou R$ 2,1 trilhões, um aumento de 1,1% em relação a outubro e de 11,0% em 12 meses.

“Esse resultado foi impulsionado pelas modalidades de cartão de crédito à vista, aquisição de veículos e crédito pessoal não consignado, que tiveram incrementos respectivos de 2,0%, 1,5% e 1,2%”, informou o BC.

Já o crédito livre para pessoas jurídicas cresceu 1,3% no mês e 9,3% em 12 meses, alcançando R$ 1,5 trilhão. O BC informou que esse desempenho foi impulsionado pela evolução das carteiras de desconto de duplicatas e outros recebíveis, que apresentaram alta de 7,1%, e de capital de giro com prazo inferior a 365 dias, com alta de 6,6%.

No total, o estoque de crédito livre somou, em novembro, R$ 3,7 trilhões, um incremento de 1,2% no mês e de 10,3% na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Inadimplência

A taxa de inadimplência do saldo total de crédito do país apresentou uma leve redução de 0,1 ponto percentual (p.p.) em novembro e de 0,3 p.p. em 12 meses. Segundo o BC, com o resultado, a inadimplência, considerados os atrasos superiores a 90 dias, alcançou 3,1% da carteira total de crédito do país.

No mês passado, a inadimplência no crédito às empresas e no crédito às famílias do Sistema Financeiro Nacional (SFN) manteve-se estável em 2,3% e 3,7%, respectivamente. No intervalo de 12 meses, as reduções foram de 0,5 p.p. para as empresas e de 0,1 p.p. para as famílias.

Juros

O relatório do BC, aponta que a taxa média de juros das concessões atingiu 28,6% ao ano (a.a.) em novembro, com alta mensal de 0,5 p.p. em relação a outubro e redução de 0,5 p.p. no período de 12 meses.

Para as empresas, a taxa média de juros subiu 0,4 p.p. no mês e 0,1 p.p. em 12 meses, situando-se em 19,4% a.a. Nas operações destinadas às famílias, a taxa média aumentou 0,5 p.p. no mês e alcançou 33,0% a.a., com decréscimo de 1,0 p.p. em 12 meses.

O BC disse ainda que o spread bancário, diferença entre as taxas médias de juros praticadas nas operações de crédito e o custo de captação, alcançou 18,6 p.p. em novembro, com alta de 0,2 p.p. no mês e redução de 1,4 p.p. na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Em relação ao crédito livre, aquele negociado livremente entre bancos e tomadores, a inadimplência recuou 0,1 p.p. no mês e 0,5 p.p. em 12 meses, situando-se em 4,3% da carteira.

A taxa de inadimplência da carteira livre destinada às pessoas jurídicas alcançou 2,8%, reduções de 0,1 p.p. no mês e de 0,8 p.p. em 12 meses, enquanto nas operações às pessoas físicas manteve-se estável no mês, com recuo de 0,4 p.p. em relação a novembro de 2023.

Saldo

O BC disse que em novembro, o saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro atingiu R$18,2 trilhões, com crescimento de 1,9% no mês, resultante das altas de 4,9% nas captações externas – refletindo a depreciação cambial de 4,8% no período –, de 1,1% nos empréstimos e de 1,2% nos títulos de dívida.

Em 12 meses, o crédito ampliado cresceu 14,9%, com avanços de 15,3% nos títulos de dívida, de 10,4% nos empréstimos e de 24,1% nas captações externas.

O crédito ampliado às empresas somou R$ 6,5 trilhões em novembro, um acréscimo de 2,6% no mês, ressaltando-se as expansões de 1,8% nos empréstimos, de 1,5% nos títulos de dívida e 4,5% nas captações externas. Em relação a novembro de 2023, o crescimento de 18,2% da carteira decorreu, principalmente, das elevações de 27,5% em títulos de dívida e de 22,0% nos componentes da dívida externa.

O crédito ampliado às famílias atingiu R$ 4,2 trilhões, com expansões de 1,1% no mês e de 11,8% em 12 meses, refletindo, basicamente, o desempenho dos empréstimos do SFN.

Fonte: Agência Brasil

Empresa que fornece dados a Google admite erro sobre cotação do dólar

A Morning Star, empresa que fornece dados ao Google sobre a cotação do dólar, admitiu nesta quinta-feira (26) erro na coleta de informações.

A companhia afirmou ter resolvido o problema que levou à divulgação do valor errado da moeda norte-americana, atribuindo o ocorrido à “imprecisão de um contribuidor”.

“Devido a cotações de compra e venda imprecisas fornecidas por um contribuidor de taxas de terceiros por erro, os dados de câmbio para o Brasil temporariamente não refletiram o mercado em 25 de dezembro de 2024”, informou a Morning Star em nota ao Google.

Dizendo-se comprometida com a qualidade das informações, a companhia informou que trabalha para evitar que erros se repitam.

Apesar de a Morning Star afirmar ter resolvido o problema, a ferramenta de informação do câmbio continuava inativa na noite desta quinta.

Na quarta-feira (25), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Banco Central (BC) esclarecimentos sobre a cotação do dólar no Google.

O órgão quer esclarecimentos para avaliar se aciona a Procuradoria-Geral da União para abrir uma ação contra a plataforma de buscas.

Na tarde de quarta-feira, o Google exibiu a cotação da moeda norte-americana a R$ 6,38, quando os mercados financeiros estavam fechados por causa do feriado de Natal.

Ao longo de todo o dia 25, a cotação correta estava em R$ 6,15, valor de fechamento do dólar no último dia 24, véspera de Natal, em que o pregão funcionou com horário reduzido.

Fonte: Agência Brasil

Lira diz que emendas cumprem acordos firmados entre Poderes

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira (26) que a liberação das emendas parlamentares têm obedecido critérios estabelecidos pelo Judiciário e os acordos firmados entre Executivo e Legislativo.

Na última segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução.

No despacho, Dino também determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF), por suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes.

Em entrevista à imprensa, Lira destacou o cumprimento das exigências estabelecidas pelo STF e da portaria do governo federal com regras para operacionalizar a liberação das emendas parlamentares.

Ele ainda citou reunião ocorrida há algumas semanas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e demais autoridades para tratar do assunto.

“Esperamos, com o fim do recesso natalino, os ministros [do governo federal] que estão retornando possam esclarecer todos os procedimentos que foram feitos e tratados”, afirmou.

“Todos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo e Legislativo e nas conversas com o Poder Judiciário, obedecendo os trâmites legais internos”, acrescentou.

O presidente da Câmara disse ainda que irá apresentar nesta sexta-feira (27) esclarecimentos ao ministro Flávio Dino a respeito de pontos da decisão que suspendeu os pagamentos.

Lira chegou a convocar uma reunião por videoconferência, na tarde desta quinta-feira (26), com líderes partidários da Casa, para tratar, entre outros assuntos, das emendas.

No entanto, ele foi recebido pelo presidente Lula durante a tarde. Por causa do encontro com Lula, o presidente da Câmara adiou a reunião por videoconferência, porém, segundo sua assessoria, conversou por telefone e presencialmente com alguns líderes.

Emendas

A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos.

Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.

Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto.

No dia 10 de dezembro, o governo federal publicou uma portaria conjunta para operacionalizar a liberação das emendas, dias antes da votação de uma série de medidas econômicas, incluindo pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária.

A portaria buscava concretizar a decisão do STF de estabelecer critérios de transparência e, com isso, permitir a efetivação do empenho e pagamento dos recursos indicados por parlamentares, bancadas e comissões.

Fonte: Agência Brasil

MP destina R$ 233 mi para locais atingidos por incêndios ou estiagem

O Congresso Nacional vai analisar medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 233, 2 milhões para os Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de Portos e Aeroportos. Os recursos são destinados ao atendimento de medidas emergenciais determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a recuperação a municípios afetados por seca ou estiagem, incêndios florestais e chuvas. A MP 1.281/2024 foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (24) e já está em vigor.

No âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que receberá a maior parte dos recursos, R$ 118 milhões serão utilizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o fortalecimento da capacidade logística das equipes de fiscalização ambiental e das brigadas federais de combate a incêndios de maior incidência de focos de calor, por meio do custeio de diárias e passagens, da aquisição de equipamentos (bases móveis) e do fretamento de aeronaves, além de outras despesas consideradas urgentes.

Outros R$ 71,5 milhões serão destinados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para atividades de capacitação e estruturação das equipes de fiscalização, contratação de profissionais especializados, aquisição de equipamentos de armamento, computadores, mobiliário, monitoramento e a implementação de tecnologias que garantam um acompanhamento eficaz das áreas suscetíveis a incêndios, além da execução de outros gastos correlatos ao cumprimento da finalidade das programações.

O Ministério de Portos e Aeroportos receberá cerca de R$ 38,5 milhões para o reestabelecimento da navegabilidade no trecho baixo do Rio Tapajós entre as cidades de Itaituba e Santarém (PA) prejudicada em razão de seca extrema, causando o isolamento de comunidades e a interrupção do transporte fluvial e do abastecimento de água em diversas localidades.

O Ministério de Minas e Energia ficará com cerca de R$ 5,1 milhões a serem destinados à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) para ampliação e aprimoramento dos Sistemas de Alerta Hidrológico (SAH) em operação na região amazônica, com o objetivo de mitigar os impactos da crise hídrica, enfrentar os impactos da seca e garantir a segurança hídrica na região.

Fonte: Agência Senado

Decreto sobre polícias reafirma tratados internacionais, diz fórum

Em meio à repercussão do decreto presidencial que regulamenta o uso gradativo da força durante operações policiais, publicado esta semana, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entidade da sociedade civil que colaborou na formulação da norma, destaca que a medida reproduz diretrizes de tratados internacionais assinados pelo Brasil há décadas e já constava em outros textos legais em vigor no país.

É o caso, por exemplo, do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1979, da Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes da ONU (1984) e dos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (1990), também da ONU.

Em 2010, seguindo esses preceitos, o governo brasileiro editou a Portaria Interministerial 4.226/2010, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública. Já em 2014, com a Lei 13.060, o Estado brasileiro passou a disciplinar o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança em todo o território nacional.

“Assim, a publicação do Decreto 12.341/2024, editado pelo governo federal, regulamenta normas já existentes há uma década e coloca o Brasil em conformidade com os instrumentos legais internacionais dos quais o Brasil é parte e signatário”, diz o FBSP, em nota pública divulgada nesta quinta-feira (26).

De acordo com o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de último recurso, de forma a prevenir situações de violência policial e abusos de conduta por parte dos agentes de segurança pública. Segundo a norma, armas só poderão ser usadas quando outros recursos de “menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.

Um dos pontos da norma trata, por exemplo, do não uso de armas contra pessoas desarmadas em fuga, inclusive em veículos que desrespeitem bloqueios, desde que não ofereça risco aos agentes de segurança e terceiros.

Violência policial

No mesmo dia em que o decreto foi editado, a jovem Juliana Leite Rangel, 26 anos de idade, foi atingida com um tiro na cabeça disparado por policiais rodoviários federais, durante uma ação na Rodovia Washington Luís (BR-040), na Baixada Fluminense. A vítima estava indo com a família, de cinco pessoas, passar o Natal na casa de parentes em Itaipu, Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, quando o carro foi atingido por vários disparos feitos pelos agentes, na altura de Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

O pai da jovem, Alexandre Silva Rangel, afirmou à imprensa que não recebeu ordem prévia de parada e que estacionou o carro quando ouviu a sirene da viatura, mas os policiais já teriam descido atirando, atingindo a filha na cabeça. Rangel dirigia o veículo e chegou a ser atingido de raspão na mão por uma bala. Juliana segue internada em estado grave em um hospital da região de Caxias.

Em outro caso, policiais militares estavam desobstruindo uma rua, na cidade de São Paulo, quando aconteceu uma confusão com os moradores. Um jovem de 24 anos começou a filmar o incidente, se desentendeu com um dos agentes da polícia e acabou levando um tiro à queima-roupa. Em ambos os casos, tanto no Rio quanto em São Paulo, os agentes envolvidos foram afastados e foram abertos inquéritos para apurar responsabilidade.

“Os episódios recentes envolvendo a Polícia Rodoviária Federal, cujos agentes, munidos de dois fuzis e uma pistola automática, atiraram contra o carro de uma família em deslocamento na BR-040 na noite de 24 de dezembro, atingindo na cabeça a jovem Juliana Leite, internada em estado grave, e o caso do jovem de 24 anos baleado à queima roupa por um Policial Militar enquanto filmava uma abordagem truculenta em Osasco, na madrugada de 25 de dezembro, são exemplos fáticos da necessidade de se estabelecer diretrizes e procedimentos nacionais que regulem o uso da força em território nacional”, diz a nota do FBSP.

Condenação internacional

Ainda segundo a entidade, o próprio o Estado brasileiro já foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por uso abusivo da força por parte das polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo, em períodos recentes, cabendo justamente ao governo federal a responsabilidade de evitar que esse tipo de ocorrência se repita.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública ainda criticou declarações de alguns governadores, como Ronaldo Caiado, de Goiás, e Claudio Castro, do Rio de Janeiro, que se manifestaram contra o decreto presidencial, inclusive sugerindo a possibilidade de recorrer contra o instrumento.

“Cabe à União cumprir as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinam a edição de regras de uso da força. Por isso, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública entende que, ao contrário de declarações de alguns governadores contra a edição do Decreto 12.341, a atribuição de regulamentação dos tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário, fato que só ocorre após a aprovação pelo Congresso Nacional, é atribuição exclusiva da União e não configura usurpação e/ou invasão de competências dos estados e do Distrito Federal em matéria de Segurança Pública”, argumenta a entidade.

Fonte: Agência Brasil

Brasil paga R$ 1,9 bi de contribuições a órgãos internacionais em 2024

O Brasil pagou R$ 1,9 bilhão a organismos internacionais em 2024, informou nesta quinta-feira (26) o Ministério do Planejamento e Orçamento. Os recursos serviram para quitar as contribuições financeiras a organismos multilaterais e para pagar integralizações e recompor cotas de bancos e fundos internacionais.

Segundo o Planejamento, o país está em dia com organismos estrangeiros em relação às despesas obrigatórias. Dos pagamentos não obrigatórios relativos a 2024, resta uma parcela de R$ 87,4 milhões ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e à antiga Corporação Andina de Fomento (CAF), atual Banco de Desenvolvimento da América Latina. A pasta informou que a parcela será paga em janeiro.

No ano passado, o Brasil pagou cerca de R$ 4 bilhões aos organismos internacionais, dos quais R$ 2,4 bilhões foram passivos de governos anteriores e R$ 1,6 bilhão relativos ao exercício de 2023. “Com a quitação de suas obrigações financeiras, o Brasil assegura sua participação plena e ativa nos principais fóruns globais e regionais, em favor da paz, da segurança, dos direitos humanos, da integração econômica e do desenvolvimento sustentável”, destacou o Ministério do Planejamento em nota.

A pasta informou que a gestão orçamentária e financeira foi criteriosa, com monitoramento contínuo da taxa de câmbio e adoção de uma estratégia de pagamentos periódicos. De acordo com o ministério, essa postura permitiu quitar contribuições de alto valor em momentos de câmbio mais favorável, reduzindo as despesas e mantendo os aportes mensais em um nível sustentável ao longo do ano.

Nações Unidas

Entre as principais contribuições pagas neste ano, o Ministério do Planejamento destaca a quitação dos compromissos às três vertentes do orçamento da Organização das Nações Unidas (ONU): orçamento regular, missões de paz e Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais. O Planejamento ressaltou que o Brasil é um dos poucos países em dia com as Nações Unidas.

Além das contribuições à sede das ONU, o Brasil honrou os compromissos com as agências especializadas do organismo, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO); a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco); a Organização Mundial da Saúde (OMS); a Organização Internacional do Trabalho (OIT); a União Postal Universal (UPU); a Organização Mundial do Turismo (OMT) e a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).

Meio ambiente

Na área de meio ambiente e mudança do clima, o país saldou as contribuições à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e aos Protocolos de Quioto, Montreal, Cartagena e Nagoia, bem como às convenções de Estocolmo, Basileia, Roterdã e Minamata, entre outros relevantes instrumentos nessa matéria. Segundo o Planejamento, esses pagamentos reafirmam o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a preservação ambiental.

O Brasil, informou o ministério, está em dia com outros organismos com atuação em temas prioritários, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o Tribunal Penal Internacional (TPI), o Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM) e a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA).

Mercosul

Em âmbito regional, o Brasil pagou as contribuições de 2024 à Secretaria do Mercosul, ao Parlamento do Mercosul (Parlasul), ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), ao Instituto Social do Mercosul (ISM) e à Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR). De acordo com o ministério, os desembolsos mostram o compromisso do Brasil de reforçar a integração econômica e social no bloco.

O país também está em dia com órgãos continentais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

Quanto às integralizações e recomposições de cotas de bancos e fundos internacionais, o Ministério do Planejamento informou terem sido feitos importantes aportes ao longo de 2024 ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

Fonte: Agência Brasil

Decreto quer dar segurança para atuação policial, diz secretário

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o decreto que o governo federal publicou na última terça-feira (24) para regulamentar o uso da força durante operações policiais não busca dificultar o enfrentamento à criminalidade no Brasil.

“Ninguém aqui está querendo inibir a ação dos policiais. Muito pelo contrário. Queremos dar total segurança para que o policial possa fazer o uso correto da força. E para que, se precisar usar arma de fogo, ele esteja absolutamente tranquilo”, declarou o secretário à Agência Brasil, nesta quinta-feira (26).

Segundo Sarrubbo, o Decreto nº 12.341 é o resultado de um debate que contou com a participação de representantes estaduais e das forças de segurança de todo o país, bem como de organizações da sociedade civil e especialistas em segurança pública, além de atualizar normas já existentes.

“O que fizemos foi atualizar a portaria de 2010, trazendo-a para os dias de hoje, segundo uma outra lógica da criminalidade, uma vez que, hoje enfrentamos o crime organizado e, em muitas cidades, [o uso de] fuzis é uma realidade”, disse Sarrubbo, referindo-se à Portaria Interministerial nº 4.226, de 2010, que estabelece parâmetros para o uso da força por agentes de segurança pública. 

De acordo com o secretário, o objetivo do decreto é priorizar o uso escalonado da força. “Nesse escalonamento da força, a arma letal deve ser a última opção. Ela deve ser reservada para situações estritamente necessárias. Agora, lógico que não queremos que o policial corra riscos. Sabemos que, muitas vezes, ele é recepcionado com tiros de fuzis”, acrescentou o secretário.

Ele lembra que há situações em que os policiais vão precisar usar a arma de fogo, mas ele terá que andar também com uma arma não letal, para atuar quando abordar, por exemplo, alguém em surto ou uma pessoa desarmada que tente atacá-lo. 

Além de proibir o uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas, o decreto presidencial reforça que o nível de força empregada pelos agentes de segurança pública deve ser compatível com a gravidade da situação e que os órgãos e profissionais de segurança pública devem assumir a responsabilidade pelo eventual uso inadequado da força.

De acordo com Sarrubbo, a maioria das forças policiais do país já atua desta forma, respeitando procedimentos operacionais semelhantes. Uma novidade, contudo, é a obrigatoriedade de os policiais receberem, anualmente, capacitação sobre o uso de instrumentos não letais.

“O policial não é obrigado a tomar uma surra, mas pode e deve usar a arma não letal, detendo o criminoso com a mínima consequência física”, argumentou Sarrubbo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá detalhar os procedimentos previstos no decreto por meio de uma portaria ministerial a ser publicada em até 90 dias, mas, segundo Sarrubbo, a expectativa é que isso ocorra logo nas primeiras semanas de janeiro.

Governadores

O secretário nacional também rebateu as críticas de governadores que acusam o governo federal de interferir na autonomia dos estados, cujos governantes respondem pela ação das polícias civis e militares.

Nesta quarta-feira (25), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou que entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto. Para Castro, limitar que policiais em serviço usem suas armas revela um total desconhecimento da realidade enfrentada pelos estados. 

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também considera que a norma é uma interferência do governo federal na autonomia dos estados e do DF, e fere a Constituição.

Segundo Sarrubbo, os estados que não quiserem adotar a portaria, não poderão usar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. 

“Ninguém está obrigando os estados a seguirem essas regras, mas o estado que quiser utilizar verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para, por exemplo, comprar armamentos, terá sim que se adaptar”, disse o secretário, ressaltando que o governo está agindo em perfeito acordo com a lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O secretário lembrou recentes episódios de excesso do uso da força pelas polícias, como o caso do estudante de medicina que estava em surto psicótico, desarmado, e foi alvejado por um policial militar e da jovem que foi alvejada pela Polícia Rodoviária Federal quando estava estava indo comemorar o Natal com a família. 

Ele também citou o caso mais recente, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (25), em São Paulo, onde um policial militar disparou à queima-roupa contra um rapaz de 24 anos durante a desobstrução de uma rua. Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, o agente afirmou que atirou quando o jovem tentou apanhar a arma de outro militar.

Fonte: Agência Brasil

Pesquisa: 49% dos brasileiros acreditam que país vai melhorar em 2025

Pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostra que 49% dos entrevistados disseram acreditar que, em 2025, o Brasil irá melhorar. O resultado é o mesmo em relação ao levantamento de outubro, mas dez pontos abaixo do registrado na pesquisa de dezembro do ano passado, que somou 59%.

Já a percentagem dos entrevistados que disseram que o país irá piorar passou de 23% em outubro para 28% em dezembro, ficando 11 pontos acima do registrado no mesmo período do ano anterior, de 17%.

O levantamento da Febraban, divulgado nesta quinta-feira (26), foi realizado pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) entre os dias 5 e 9 de dezembro, com 2 mil pessoas, nas cinco regiões do país.

A pesquisa mostrou ainda que, para a maioria (66%), o país melhorou em 2024 (40%) ou ficou igual (26%) em relação a 2023. Essa soma era de 79% em dezembro de 2023 (melhorou: 49%; ficou igual: 30%), o que representa um recuo de 13 pontos no acumulado do ano.

Já a percepção de piora do ano corrente em relação ao ano anterior, que era 20% em dezembro do ano passado, cresceu de forma contínua em 2024, alcançando, em dezembro de 2024, para 32%, um aumento de 12 pontos em relação a dezembro de 2023.

“Os sentimentos para 2024 e as perspectivas para 2025 carregam sentimentos de otimismo e cautela, que refletem o que ocorreu ao longo de todo ano. De um lado, o período que se encerra teve um viés positivo para as pessoas e as famílias, com a alta do emprego, mas também foi influenciado negativamente pela seca, queimadas e pelo noticiário de alta da Selic, dos juros e da inflação”, destacou o sociólogo e cientista político Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Ipespe.

Fonte: Agência Brasil

Exército nega irregularidade em visitas a presos no Inquérito do Golpe

O Exército negou, nesta quinta-feira (26), irregularidades nas visitas de familiares e advogados aos presos no inquérito que apura a tentativa de instauração de um golpe de Estado no país após as eleições de 2022.

As explicações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes pedir que a corporação informe se os generais Braga Netto e Mario Fernandes, além dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima, estariam recebendo visitas diárias de parentes e advogados sem autorização judicial.

De acordo com ofício do Comando Militar do Leste, não há irregularidades nas visitas, que ocorreram conforme as regras militares. De acordo com as informações prestadas, Fernandes recebeu visitação às segundas, quartas e sextas-feiras e aos domingos. As visitas a Braga Netto ocorreram às terças e quintas-feiras e aos domingos.

“Esta divisão de Exército esclarece que não há que se falar em visitação diária por ocasião da custódia do general de brigada Mario Fernandes, tampouco do general de Exército Walter Souza Braga Netto. Neste sentido, salvo outro juízo, não houve desrespeito ao regulamento de visitas estabelecido nesta OM [organização militar]”, declarou o Exército.

No mês passado, Mario Fernandes, Rodrigo Bezerra e Hélio Fernandes foram presos no Rio de Janeiro e transferidos para Brasília. Braga Netto continua detido na capital fluminense.

Fonte: Agência Brasil

Moraes dá 48 horas para Exército explicar visitas a militares presos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Exército esclareça os motivos pelos quais presos do chamado Inquérito do Golpe estão recebendo visitas sem autorização. A decisão foi proferida na terça-feira (24) e divulgada hoje (26).

As visitas envolvem parentes e advogados do general da reserva Mario Fernandes e dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima.

Pela decisão, os generais responsáveis pelos comandos militares do Leste e do Planalto deverão, no prazo de 24 horas, enviar ao ministro explicações sobre as visitas.

“Oficia-se ao comandante da 1ª Divisão de Exército, general Eduardo Tavares Martins, ao comandante do Comando Militar do Planalto, general de Divisão Ricardo Piai Carmona, e ao comandante militar do Leste, general de Exército, Kleber Nunes de Vasconcellos, para, no prazo de 48 horas, esclarecerem o desrespeito ao regulamento de visitas, com a autorização para visitas diárias”, determinou Moraes.

No mês passado, eles foram presos no Rio de Janeiro e transferidos para Brasília, onde estão detidos nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP). 

Fonte: Agência Brasil