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Que estejamos firmes, unidos e vigilantes, diz Lewandowski

Ao participar de cerimônia em memória dos episódios ocorridos em 8 de janeiro de 2023, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse na quarta-feira (8) que a verdadeira essência da democracia está na capacidade do povo de desenvolver e manter uma sociedade mais justa, igualitária, fraterna e solidária.

“Há dois anos, fomos testemunhas de um episódio lastimável da nossa história. Vimos, perplexos, a invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília”, lembrou. “Logo nos demos conta, porém, de que o ataque à nossa democracia não começou ali, em 8 de janeiro. O processo foi mais sutil, mais gradual.”

“Vimos todos o discurso de ódio e a disseminação de notícias falsas cresceram, alimentando a polarização e criando a narrativa de ‘nós contra eles’. Vimos surgir um nacionalismo exacerbado e anacrônico que, sob o disfarce de combater a corrupção ou defender a segurança nacional, abriu espaço para práticas que atacavam o próprio coração da nossa democracia.”

Em seu discurso, Lewandoswski, que ocupava o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) quando os atos de 8 de janeiro de 2023 foram registrados, disse ainda que “é preciso que estejamos firmes, unidos e vigilantes”. “Não podemos permitir que as lições do passado se percam. Cada ameaça que surge contra o regime democrático deve ser um lembrete do valor inestimável que ele representa”.

Prêmio

Durante a cerimônia, o ministro, acompanhado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do advogado-geral da União, Jorge Messias, assinaram decreto que institui o prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia.

A iniciativa, do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU), vai conceder a distinção a pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, que tenham colaborado de maneira notável para a preservação, restauração ou consolidação da democracia no Brasil, assim como para o avanço dos valores constitucionais do Estado Democrático de Direito.

“Igualmente, representa uma homenagem à trajetória de luta, resistência política e atuação em defesa dos direitos humanos da advogada [Eunice Paiva]”, destacou a AGU em nota.

A premiação será concedida anualmente, agraciando uma personalidade que tenha demonstrado, por meio de sua atuação profissional, intelectual, social ou política, contribuição expressiva para o fortalecimento do regime democrático no Brasil.

A AGU informou que vai editar, ainda no primeiro trimestre de 2025, ato normativo com informações complementares necessárias à implementação do prêmio.

Fonte: Agência Brasil

Centrais sindicais rejeitam anistia a golpistas de 8 de janeiro

Líderes de oito centrais sindicais do país assinaram carta intitulada “Defender a democracia é uma causa de todo o povo brasileiro”, divulgada na quarta-feira (8), que traz posicionamento contra a anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

No documento, as entidades lembram do início do processo de redemocratização, há 40 anos, com a eleição, ainda que indireta, de Tancredo Neves. Primeiro presidente civil após o golpe de 1964, a eleição de Tancredo marcou o fim da ditadura militar no país.

A carta celebra o período de democracia vivido pelo Brasil, desde 1985. “Entretanto, insistentes reflexos de um passado recente, o bolsonarismo saudoso da ditadura militar, nos alertam para o fato de que a democracia é um sistema em permanente construção, que deve ser cultivado e aprimorado sempre”, diz o documento.

As entidades destacam que todos devem se envolver nesta causa que é a defesa da democracia. “É preciso fortalecer os partidos políticos, o movimento social, as organizações de trabalhadores e as instituições que organizam nosso país. Mesmo com todos os desafios que ela apresenta, só em uma democracia podemos lutar e conquistar juntos a valorização do trabalho e o avanço social e humano”, finaliza a carta.

Assinaram o documento Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Miguel Torres, presidente da Força Sindical, Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical e José Gozze, presidente da Pública.

Fonte: Agência Brasil / Foto: Reprodução

Tela de Di Cavalcanti, rasgada 7 vezes, é devolvida ao Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descerrou a tela As Mulatas à mesa, do pintor modernista Di Cavalcanti, no Palácio do Planalto, na manhã de quarta-feira (8), em Brasília, durante cerimônia em defesa da democracia. Hoje, a tentativa de golpe de Estado no país completa dois anos.

Uma das obras mais vandalizadas por extremistas durante a invasão do Palácio do Planalto, o quadro foi pintado em 1962 e retrata mulheres de ascendência africana, uma das bases formadoras da sociedade e cultura brasileiras. Avaliada em cerca de R$ 8 milhões, a obra tem 3,5 metros de largura por 1,2 metro de altura.

Violência

Considerada uma das obras mais importantes de todo acervo presidencial, a tela de Di Cavalcanti foi rasgada em sete pontos diferentes, não se sabe ao certo se por uma faca ou punhal usado pelos golpistas que invadiram o Palácio do Planalto naquele domingo fatídico – 8 de janeiro de 2023. O trabalho de recuperação – feito por uma equipe da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) – foi minucioso. Além dos rasgos, as travas de madeira que sustentam a pintura foram completamente destruídas.  

A obra já tinha um reentelamento (cobertura protetora no verso da tela) com tecido de linho, que foi rompido pelos rasgos e não era possível emendar com fibras originais. A opção foi utilizar um poliester, que é um tecido sintético comumente usado em velas de barco.

Na parte frontal da tela, onde a obra está pintada, técnicas de justaposição das texturas dos fios, reproduzindo as pinceladas do artista, disfarçaram completamente os rasgos, que não são mais visíveis.

Já na parte de trás da tela, os rasgos foram mantidos. Foi uma opção política para mostrar que essa tela sofreu um processo de violência, como destacou o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass.

No descerramento do quadro que fica no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos metros do gabinete presidencial, Lula recebeu pinturas de réplicas da tela de Di Cavalcanti feitas por estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal. Um trabalho de educação patrimonial em escolas da capital federal também faz parte de um acordo de cooperação técnica entre o Iphan e a UFPel para o restauro do acervo.  

Ao todo, 21 obras vandalizadas durante a invasão do Palácio do Planalto foram oficialmente reintegradas ao patrimônio durante cerimônia na manhã desta quarta-feira.

Processo de restauro  

Para viabilizar a recuperação das obras, uma inédita estrutura laboratorial de restauração foi montada no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, por meio da Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais e da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais.

A iniciativa foi fruto de uma parceria entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que possui experiência em conservação e restauração de peças de arte.

O acordo durou cerca de um ano e nove meses, com custo de R$ 2,2 milhões em repasses feitos pelo Iphan à UFPel para a aquisição de equipamentos, contratação de bolsistas e gastos logísticos.

Fonte: Agência Brasil

Grupo trans aciona MPF após Meta permitir associar LGBT com doença

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Meta – companhia que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – após mudança na política da gigante da tecnologia que passou a permitir, a partir dessa terça-feira (7), que os usuários associem a transexualidade ou a homossexualidade à doenças mentais.

“O estado brasileiro precisa dar respostas contundentes a essa situação! Inadmissível que isso ocorra quando temos leis que nos protegem!”, informou a organização em uma rede social, na quarta-feira (8).

Após a Meta anunciar o fim de restrições para postagens sobre imigração e gênero, a empresa alterou sua política em relação a discursos de ódio para permitir a associação da transexualidade ou homossexualidade com doenças mentais ou anormalidade, quando envolver discurso político ou religioso.

“Nós permitimos alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, dado o discurso político e religioso sobre transgenerismo e homossexualidade”, afirmam as novas regras de moderação de conteúdo para plataformas como Facebook e Instagram.

As mudanças da Meta atendem exigências do presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, em relação ao funcionamento das redes sociais. O empresário dono da Meta, Mark Zuckerberg, afirmou ainda que irá se aliar a Trump contra países que criam regras para o funcionamento das plataformas.

Para a Antra, a mudança busca permitir os ataques contra as pessoas trans nas redes sociais. “É óbvio que os fanáticos anti-trans ficariam felizes que suas desinformações, ataques e mentiras possam circular livremente no Facebook e no Instagram, fato que no X e Telegram isso já acontecia”, completou a associação.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) não considera homossexualidade ou outras condições sexuais como doença desde maio de 1990, quando retirou essa condição sexual da “Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde”.

No Brasil, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem uma resolução de 1999 que fixa o entendimento de que a sexualidade faz parte da identidade de cada sujeito.  “Levando em conta o consenso científico internacional e os direitos humanos, [o CFP] publicou a Resolução nº 01/1999, impedindo que psicólogas (os) tratem a homossexualidade como doença.”, afirma a entidade de classe dos psicólogos.  

Violência online

Organizações que atuam por direitos no ambiente digital, reunidos na Coalizão Direitos na Rede e na Al Sur, publicaram nota alegando que as mudanças na moderação de conteúdo da Meta promovem a violência de gênero e impulsionam os grupos que divulgam discursos de ódio, desinformação e outras violações de direitos humanos.

“As novas medidas propostas pioram a situação ao negligenciar os impactos reais dessas práticas de violência online”, afirmam as cerca de 60 organizações que assinam o documento, como o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), o Intervozes, e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Meta

Ao justificar a mudança de postura da empresa, o diretor de assuntos globais da gigante da tecnologia, Joel Kaplan, afirmou que a Meta está se “livrando de uma série de restrições sobre tópicos como imigração, gênero e identidade de gênero”.

“Não é certo que as coisas possam ser ditas na TV ou no plenário do Congresso, mas não em nossas plataformas. Essas mudanças de política podem levar algumas semanas para serem totalmente implementadas”, justificou Kaplan, advogado do Partido Republicado dos EUA que assumiu a nova função na companhia na semana passada.

Fonte: Agência Brasil

Produção da indústria brasileira recua 0,6% em novembro

A produção da indústria brasileira recuou 0,6% na passagem de outubro para novembro. Foi o segundo mês consecutivo de queda. Em outubro o setor já tinha caído 0,2%. No entanto, no conjunto dos 11 meses de 2024, a indústria acumula alta de 3,2% e, em 12 meses, expansão de 3%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta quarta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, a indústria brasileira se posiciona 1,8% do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 15,1% abaixo do ponto mais alto já registrado, em maio de 2011.

De acordo com o gerente da pesquisa, André Macedo, as perdas na indústria em outubro e novembro (acumulado de 0,8%) são, de certa forma, impacto de questões como desvalorização do real ante o dólar e aumento da taxa básica de juros da economia, a Selic. 

“Não imagino que o aumento de juros já tenha um efeito direto, porque começou em setembro, mas claro que isso gera impacto na expectativa de consumidores e empresários”, avalia.

Outro fator que pode ter influenciado o recuo industrial é o aumento no preço dos alimentos, que tem o efeito de comprometer mais o orçamento das famílias e diminuir a busca por bens de consumo.

“Isso traz algum tipo de reflexo sobre a renda disponível das famílias, pode ter impacto sobre as decisões de consumo”, diz.

Na comparação com novembro de 2023, foi registrada alta de 1,7% na produção industrial – sexta expansão consecutiva nesse tipo de comparação interanual.

Analisando o desempenho de outubro para novembro de 2024, o IBGE aponta que 19 dos 25 ramos industriais ficaram no campo negativo. “É um sinal amarelo importante”, adverte Macedo.

As atividades de maior influência negativa foram veículos automotores, reboques e carrocerias (-11,5%), e coque (derivado do carvão), produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-3,5%).

Macedo ressalta que a queda de dois dígitos na produção de veículos ainda mantém saldo positivo em relação ao fim de 2023.

“Isso não tira o comportamento que a atividade teve ao longo do ano. O patamar está 14,2% acima de 2023”.

O resultado entre meses seguidos, anunciado nesta quarta-feira (-0,6%), é o menor para um mês de novembro desde 2019, quando houve recuo de 2,3%.

Fonte: Agência Brasil

8 de janeiro: obras voltam ao acervo do Palácio do Planalto

Em ato realizado nesta quarta-feira (8) no Palácio do Planalto, 21 obras restauradas após o 8 de janeiro retornaram oficialmente ao acervo da Presidência da República – incluindo um relógio pêndulo do século 18 e um quadro do artista Di Cavalcante. “A preservação desse legado que une cultura, história e democracia é responsabilidade de todos”, destacou a primeira-dama Janja da Silva, durante a cerimônia.

“A memória é um dos alicerces mais importantes da nossa identidade enquanto brasileiros. Sua preservação não é a apenas uma homenagem ao passado, mas também um compromisso com o futuro”, disse. “O restauro das obras de arte do palácio é a parte desse esforço comum com a nossa democracia. Não conseguiram impedir a liberdade nem destruir a beleza. Contra a violência e cinza do autoritarismo, fazemos brotar o colorido da nossa cultura e a alegria do nosso povo”.

A restauração das peças, segundo Janja, contou com a colaboração do governo da Suíça e da embaixada da Suíça no Brasil, do Ministério da Cultura por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Universidade Federal de Pelotas.

Fonte: Agência Brasil

Para Gilmar Mendes, destruição do STF no 8/1 resultou de manipulação

O ministro Gilmar Mendes, 69 anos, é o membro mais antigo da atual composição do Supremo Tribunal Federal. Está no STF desde junho de 2002, após indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovação no Senado Federal com 57 votos para substituir o ministro José Néri da Silveira, nomeado em 1981 pelo ditador João Figueiredo, o último presidente do regime militar.

No STF, antiguidade é posto. O ministro com mais tempo de Casa goza do status de “decano”. Alguém que atua como ponto de interlocução e de diálogo com demais ministros, como o próprio Gilmar Mendes define.

Articulado, lida com políticos e dirigentes de todos os espectros partidários; e ainda atende solicitamente jornalistas no seu gabinete, decorado com quadros que emolduram entrevistas e charges nas quais é personagem. Nas sessões do tribunal, sai em defesa da própria Corte e dos demais ministros quando avalia necessário.

Habituado à conciliação e também a embates conhecidos nacionalmente, o ministro se abateu com a destruição do plenário do Supremo em 8 de janeiro de 2023.

“Uma boa parte da minha vida está associada ao Supremo. É como se uma fotografia ou um filme da minha vida tivesse sido rasgado”, comparou.

Para ele, ver parte do prédio do STF destruído provocou emoções que ainda não havia experimentado no longevo cargo, e gerou “um misto de revolta, de vergonha, e um sentimento de [ter sofrido] uma agressão”, como expressa em entrevista para o programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, com participação da Agência Brasil.

Lágrimas e vandalismo

 “E vocês vão se lembrar de imagens que têm. Quando cheguei em Brasília, vim diretamente para o gabinete e, em seguida, fui visitar o plenário, que estava sem luzes, estava ainda muito molhado. E eu, quando fui dar uma entrevista, fui às lágrimas”, lembra o ministro.

Conforme o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, o prédio do STF foi o mais afetado pelo vandalismo da manifestação.

Os danos ao local, incluindo a recuperação e aquisição de equipamentos, mobiliário, obras de arte, relíquias e outros objetos, custaram R$ 11,41 milhões aos cofres públicos– bem acima do verificado no Senado Federal (R$ 3,5 milhões), na Câmara dos Deputados (R$ 3,55 milhões) e no Palácio do Planalto (R$ 4,3 milhões).

Para Gilmar Mendes, a destruição do prédio foi colérica e resultou de manipulação.

“A gente percebe, pelas cadeiras arrancadas, pelos danos que causaram, que havia uma raiva intrínseca que foi, de alguma forma, manifestada nessas agressões. Isso talvez seja fruto deste envenenamento da opinião das pessoas. Todo esse discurso de que o problema do Brasil estava no Supremo Tribunal Federal.”

Atuação na pandemia

Na avaliação do decano, o desengano de parte da opinião pública foi alimentado, por exemplo, quando o STF decidiu em 2020 que a vacinação compulsória contra a covid-19 era constitucional.

“Muitos defendiam [que] o Supremo impediu a política pública de Jair Bolsonaro de ser implementada. Isso parece uma ironia. Que política pública Bolsonaro estava a defender? A chamada imunidade de rebanho. Vacina foi comprada graças à determinação do Supremo Tribunal Federal”, registra.

Para ele, o que a Corte determinou “foi a aplicação de normas racionais sobre a pandemia, [e] repudiar o negacionismo, reforçar a posição de governadores que queriam aplicar um tratamento científico e evitar o uso de placebo, o uso de cloroquina ou ivermectina. Em suma, o Tribunal teve um papel importante. Muito provavelmente, pessoas e famílias que foram salvas graças à ação do tribunal, se colocaram contra o tribunal.”

“São intervenções absolutamente legítimas, evitando que houvesse abusos aqui que agravassem ainda mais a situação da saúde na pandemia, reforçando o papel do SUS. Acho que o tribunal agiu bem. Veja que nós tivemos mais de 700 mil mortos graças a covid. Poderia ter sido maior se o tribunal tivesse sido omisso nesse contexto”, avalia.

A Agência Brasil enviou mensagem ao advogado Paulo Bueno, defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro, para manifestação, mas não obteve resposta até o momento. O espaço segue aberto.

Fonte: Agência Brasil

Políticos e jornalistas revivem 8 de janeiro: dia entrou para história

O conjunto de invasões e depredações nos prédios da Praça dos Três Poderes em Brasília na tarde de 8 janeiro de 2023, um domingo, chocou pela violência protagonizada por manifestantes bolsonaristas, mas não surpreendeu a todos os personagens que, por razões de ofício, acompanham o cotidiano institucional da capital federal, como jornalistas e políticos.

Naquele dia, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) recorda-se que estava em sua casa em São Luís, depois de ter ido à Assembleia de Deus, onde atua como professora de escola bíblica dominical, quando viu uma mensagem em grupo de Whatsapp com imagens de destruição em Brasília.

“Eu falei: gente, isso aqui não pode ser verdade. Isso é uma montagem, não é verdade”, contou ao programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, com participação da Agência Brasil.

Assustada, a parlamentar foi à casa de sua mãe onde a televisão estava transmitindo a barbárie ao vivo.

“Eu fiquei estarrecida. Levei minutos para acreditar no que estava vendo”, diz se recordando da multidão subindo a rampa do Congresso Nacional, quebrando vidros do prédio e ocupando um pedaço do Senado Federal, onde cumpre mandato há cinco anos.

O impacto foi revivido quando na segunda-feira seguinte (9), de volta de São Luís, Eliziane Gama encontrou “um ambiente desolador, de guerra” no Senado. “Parecia um filme de terror: o prédio totalmente escuro, [com] o chão totalmente molhado, [e] as vidraças destruídas. Você não conseguia caminhar dentro do Congresso Nacional.”

Ainda pasma com a voracidade destrutiva dos invasores, a senadora revela que a possibilidade de distúrbio ainda que absurda estava no horizonte.

“O que ocorreu era algo que a gente vigiava, que a gente dizia que não pode acontecer, mas a gente nunca parou para pensar e dizer que isso vai acontecer.”

Na opinião de Eliziane Gama, que foi relatora da CPMI do 8 de janeiro, tudo que se viu foi semeado durante anos por Jair Bolsonaro quando ocupava a Presidência da República (2019-2022) e atentava contra a democracia.

“Ele questionava o processo da eleição, colocava em xeque a vulnerabilidade da urna eletrônica. Então, essa coisa de criar uma instabilidade do processo democrático, ele automaticamente criou um colchão de condições para que o movimento mais extremista brasileiro chegasse ao que nós acompanhamos no 8 de janeiro.”

Assinatura de Bolsonaro

O 8 de janeiro tornou-se uma data na qual as pessoas costumam lembrar onde estava, e o que estavam fazendo quando receberam a notícia de impacto, como aconteceu nas transmissões do primeiro pouso do homem na lua (1969), do acidente fatal de Ayrton Senna (1994) ou do choque dos aviões contra as Torres Gêmeas do World Trade Center em Nova York (2001).

Como aconteceu com a senadora, a jornalista e escritora Bianca Santana lembra-se vivamente onde estava quando soube dos incidentes: tinha aterrissado em Brasília vindo de São Paulo naquela tarde de domingo. Ainda estava no avião quando começou a receber mensagens no celular indagando se tinha chegado bem.

Curiosa, começou a pesquisar no aparelho o que estava acontecendo. Uma amiga a buscou no aeroporto da capital federal e a levou direto para casa.

“A gente decidiu ficar recolhida. Nem saiu para comer.”

Para Bianca Santana, a intentona que viu inicialmente pela tela do celular “tinha uma assinatura muito forte.” Ela rememora que Jair Bolsonaro instigou a balbúrdia, esvaziando a credibilidade do sistema de votação. “Ele anunciou inúmeras vezes que não aceitaria o resultado das urnas.” Para ela, o ex-presidente “o tempo todo colocou em xeque a confiança da população no processo eleitoral. Isso já é um processo de tentativa de golpe.”

Na opinião do jornalista Leandro Demori, que apresenta o programa Dando a Real com Leandro Demori, na TV Brasil, os sentimentos contra a democracia foram provocados por Jair Bolsonaro antes mesmo de chegar ao poder.

“Na eleição de 2018, [Bolsonaro] já havia aventando a possibilidade de fraude eleitoral, a pauta do voto impresso, e [a ideia] que o sistema não era seguro. Isso tudo acaba desembocando no 8 de janeiro.”

A jornalista Juliana Dal Piva, autora do livro O Negócio do Jair: a história proibida do clã Bolsonaro, avalia que o ex-presidente “criou uma narrativa em cima de uma mentira e foi intensificando essa mentira” com o passar do tempo, especialmente nos dois últimos anos de mandato, e apesar da disseminação de falsidades ”se recusava a admitir que ele não tinha prova.” Ela lembra que Bolsonaro “foi eleito e reeleito [para] vários mandatos como deputado federal [total de seis mandatos] e como presidente da República pelo sistema eletrônico de votação.“

Golpe encenado

Ter atos contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva era esperado pelo senador do Randolfe Rodrigues (PT-AP).

“Eu sabia que eles não aceitariam pacificamente o resultado das eleições de 30 de outubro de 2022. Eu tinha consciência disso. Então, para mim, não foi surpresa.”

Ele, no entanto, admite o estarrecimento com a falta de iniciativa das forças de segurança para proteger os prédios públicos.

“O que eu não esperava era a negligência coordenada e organizada para permitir que eles acessassem as sedes dos Três Poderes – os terroristas daquele dia. Mas quando eu os vi invadindo o Congresso Nacional, o meu sentimento naquele momento é que tinha um golpe de Estado em curso.”

Randolfe Rodrigues, que é formado em História, diz que temeu um desfecho semelhante ao do Chile nos anos 1970, quando o presidente Salvador Allende foi cercado no Palácio de La Moneda pelas tropas lideradas pelo general Augusto Pinochet. “Eu tive receio daquele Brasília – 8 de janeiro ser um 11 de setembro chileno de 1973.”

A possibilidade de haver um novo golpe de Estado no Brasil era tão aventada que os roteiristas da produtora Porta dos Fundos criaram dois esquetes humorísticos simulando a mobilização de militares para fazer uma nova intervenção golpista.

“Havia já, né, essa sombra do golpe. Ela já estava presente há muito tempo, né?”, recorda-se o publicitário Antonio Tabet, um dos sócios e roteiristas da produtora. “Falava-se muito disso, havia muitas indiretas, uma comunicação truncada, umas ameaças veladas, e o fato de o governo da época [2019-2022] ser alinhado com ideais e interesses não exatamente democráticos, fazia com que esse assunto fosse efervescente.”

Na opinião de Tabet, os esquetes Golpe em Brasília Golpe no Rio foram dissuasivos de alguns espíritos menos democráticos. “Eu tenho certeza que esses vídeos circularam muito, tem milhões de views cada um deles. E certamente bateu em alguém que queria fazer e que mudou de ideia vendo aquilo.”

“O humor informa de uma maneira simpática. Às vezes, uma pessoa assistindo a um telejornal, ela não consegue entender direito como funcionam as instituições, para que servem, o que é isso, qual é o real perigo, o real ridículo disso. O humor vai lá e joga um holofote na cara daquilo”, acredita o roteirista.

No dia 8 de janeiro, como que seguindo um roteiro bem ensaiado, milhares de pessoas que estavam acampadas no Setor Militar Urbano em Brasília iniciaram às 13h uma longa marcha até a Praça dos Três Poderes.

Às 15h, os golpistas conseguiram subir a rampa do Congresso para invadir e destruir prédio. Vinte minutos depois, outros vândalos derrubaram as grades de isolamento do Palácio do Planalto, subiram a rampa, quebraram os vidros da fachada e entraram no prédio. Às 15h37, iniciaram a invasão do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Agência Brasil enviou mensagem, na segunda-feira (6), ao advogado Paulo Bueno, defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro, para manifestação, mas não obteve resposta até o momento. O espaço segue aberto.

Fonte: Agência Brasil

Lula agradece Catar por sediar Cúpula da Aliança Global contra a Fome

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta terça-feira (7), por telefone, com o Emir do Catar, o xeique Tamim Bin Hamad Al Thani. Na chamada, segundo o Palácio do Planalto, os líderes trocaram impressões sobre a relação bilateral entre os dois países, que esse ano completa 50 anos.

Lula também acertou a vinda do Emir ao Brasil este ano, retribuindo a visita que o presidente havia feito ao país em novembro de 2023. O xeique Tamim Bin Hamad Al Thani esteve no Rio de Janeiro, em novembro passado, para a Cúpula do G20, organizada pelo governo brasileiro.

Lula aproveitou a ligação para cumprimentar o Catar pelo apoio à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e pela decisão de sediar a primeira Cúpula da Aliança, que será em novembro deste ano, em paralelo à Cúpula Mundial de Desenvolvimento Social da Organização das Nações Unidas, em Doha, capital do país árabe.

Lançada justamente na Cúpula do G20, por iniciativa do governo do Brasil, a Aliança conta com a adesão formal de 82 países, dois grandes blocos regionais, que são a União Europeia e a União Africana, 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras e 31 organizações filantrópicas e não governamentais.

A adesão, que começou em julho e segue aberta, é formalizada por meio de uma declaração, que define compromissos gerais e específicos, os quais são alinhados com prioridades e condições específicas de cada signatário.

Entre as ações estão os “Sprints 2030”, que são uma tentativa de erradicar a fome e a pobreza extrema por meio de políticas e programas em grande escala.

A Aliança Global espera alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda em países de baixa e média-baixa renda até 2030, expandir as refeições escolares de qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com pobreza infantil e fome endêmicas e arrecadar bilhões em crédito e doações por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento para implementar esses e outros programas.

A Aliança terá governança própria vinculada ao G20, mas que não será restrita às nações que integram o grupo.

A administração ficará a cargo de um Conselho de Campeões e pelo Mecanismo de Apoio. O sistema de governança deverá estar operacional até meados de 2025. Até lá, o Brasil dará o suporte temporário para funções essenciais.

Fonte: Agência Brasil

BNDES tem edital focado em minerais estratégicos para descarbonização

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conjuntamente com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), lançaram nesta terça-feira (7) uma chamada pública voltada para o fomento de planos de negócios que visem a transformação de minerais considerados estratégicos para a transição energética e para a descarbonização. Propostas poderão ser submetidas entre os dias 13 de janeiro e 30 de abril. Os resultados serão divulgados em 12 de junho. O objetivo é desenvolver cadeias de minerais como lítio, terras raras, níquel, grafite e silício, além de mobilizar investimentos para a fabricação de células de baterias, células fotovoltaicas e imãs permanentes, entre outros componentes.

Com o orçamento de R$ 5 bilhões, o BNDES e o Finep vão investir tanto em capacidade produtiva como em pesquisa e inovação. A iniciativa envolve linhas de crédito, participação acionária em empresas e recursos não reembolsáveis. O apoio vai abranger plantas em escala industrial e, também, plantas-piloto ou de demonstração que integrem estudos em curso com vistas à viabilização de novas capacidades industriais. “A presente chamada poderá alavancar nos próximos anos investimentos em um volume de cinco a dez vezes o orçamento disponibilizado”, registra comunicado divulgado pelo BNDES.

A exploração de minerais estratégicos é considerada necessária para assegurar a transição energética, já que são essenciais para a fabricação de peças e equipamentos associados à ideia de energia verde. Por exemplo, há demanda por silício para os painéis fotovoltaicos usados na geração de energia solar e por níquel e lítio para produção de baterias. Eles também são chamados de minerais críticos, tendo em vista que sua disponibilidade atual é limitada, embora a exploração venha crescendo gradualmente.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, em manifestação citada no comunicado da instituição, afirmou que haverá acesso às melhores opções de financiamento disponíveis para as indústrias no Brasil. “A chamada representa importante avanço no âmbito do setor mineral para a consecução dos objetivos do governo brasileiro de expandir a capacidade produtiva da indústria no contexto de desenvolvimento sustentável e tecnológico da nova política industrial e do plano de transformação ecológica”, acrescentou.

Condições favoráveis

O Brasil tem sido apontado como um dos países que podem alavancar a produção internacional. No território brasileiro está a maior reserva de nióbio, a segunda maior de grafite natural e a terceira maior de níquel. O país já é, altualmente, responsável pela quinta maior produção de lítio e terceira maior produção de silício. Esse cenário, além de colocar o Brasil na posição de exportador, lhe dá condições favoráveis para desenvolver suas capacidades de geração eólica e solar e seu mercado automotivo, já envolvido em um processo de eletrificação que demandará cada vez mais células de baterias e outros componentes.

A exploração desses minerais, no entanto, tem sido atrelada a criação de novas áreas de conflito segundo um estudo divulgado no ano passado pelo Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (Poemas), ao qual são vinculados pesquisadores de diferentes instituições científicas, como as universidades federais de Juiz de Fora (UFJF), Fluminense (UFF) e de Viçosa (UFV). Eles identificaram 348 ocorrências de violações de direitos em 249 localidades, no período de 2020 a 2023.

Ao menos, 101 mil pessoas teriam sido afetadas. Segundo o estudo, os pequenos proprietários rurais são 23,9% das vítimas de violações de direitos. Trabalhadores representam 12,1% e indígenas 9,8%. Os pesquisadores do Poemas defendem que a transição energética não pode ser compreendida como uma simples substituição de bases tecnológicas e fontes de energia. Para eles, são necessárias medidas para se coibir a ampliação dos conflitos ambientais.

Fonte: Agência Brasil