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‘Meta reforça uma agenda política destrutiva’, repudia FNDC

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) divulgou uma nota nesta semana manifestando repúdio às alterações nas regras das redes sociais Facebook e Instagram. A principal delas é o fim do programa de checagem de fatos. A decisão foi comunicada em pronunciamento em vídeo de Mark Zuckerberg, presidente-executivo da Meta, que controla as duas plataformas.

Criada em 1991, a FNDC congrega entidades da sociedade civil brasileira engajadas na discussão da democratização da comunicação. De acordo com a nota divulgada, as medidas adotadas pela Meta representam um ataque direto à proteção de direitos individuais e coletivos no ambiente digital, ao promover a desinformação e ampliar a margem para discursos de ódio.

Ao anunciar a decisão, Zuckerberg fez acenos à Donald Trump, eleito presidente dos Estados Unidos. Crítico da checagem dos fatos, Trump tomará posse no dia 20 de janeiro. Mark Zuckerberg disse que a eleição de Trump é um ponto de inflexão e assumiu argumentos encampados por ele e por outros líderes mundiais de extrema-direita, que classificam a checagem de fatos como censura. “É hora de voltar para nossas raízes de livre expressão no Facebook e no Instagram”, acrescentou.

A checagem de fatos tem como objetivo detectar e apontar erros, imprecisões e mentiras nas postagens. Na prática, a mudança anunciada pela Meta significa que não será mais realizado nenhum trabalho para confirmar e comprovar informações veiculadas pelos usuários do Instagram e do Facebook. Zuckerberg afirmou que será adotado um modelo de notas da comunidade, similar ao da plataforma X controlada pelo empresário Elon Musk. Através dele, os próprios usuários podem agregar informações contestando a veracidade de determinada conteúdo.

O presidente-executivo da Meta ainda acusou governos e veículos da mídia tradicional de serem favoráveis à censura. Zuckerberg também anunciou outras mudanças envolvendo moderação de conteúdo, como a redução no utilização de filtros que buscam por conteúdos que violam os termos de uso. “É uma troca. Significa que vamos mapear menos coisas ruins, mas também vamos reduzir o número de postagens de pessoas inocentes que derrubamos acidentalmente”, disse.

Liberdade irrestrita

A posição de Zuckerberg é duramente criticada na nota da FNDC. “Sob o pretexto de defender uma suposta liberdade de expressão irrestrita, a Meta anunciou o desligamento de filtros de moderação de conteúdo relacionados a temas sensíveis como imigração e gênero, assim como o enfraquecimento de iniciativas de checagem de fatos, o que contribui para a proliferação de fake news e, consequentemente, reforça conteúdos que promovem a extrema-direita, colocando em risco a democracia, a liberdade de expressão responsável e o próprio tecido social”, diz a nota.

Para o FNDC, a decisão sinaliza uma ofensiva da Meta contra esforços internacionais de regulação das big techs, como são chamadas empresas responsáveis pelas plataformas digitais. Foram mencionadas discussões em curso no Brasil, na Alemanha e na China.

“Essa postura revela as big techs como verdadeiras ferramentas geopolíticas que visam desestabilizar a ordem internacional O anúncio da Meta não se limita a uma nova política de moderação de conteúdo, mas configura um movimento político que ameaça a integridade das democracias em todo o mundo. Ao alinhar-se às ideias de Donald Trump, Elon Musk, e outros representantes da extrema-direita, a Meta reforça uma agenda política destrutiva internacional, com objetivo de fragilizar as instituições democráticas e a justiça social, e concentrando ainda mais poder político e econômico nas mãos de poucos, preferencialmente, nos Estados Unidos”, acrescenta o texto.

A nota cobra ainda uma resposta robusta e imediata. “É imprescindível que governos democráticos e organizações da sociedade civil de todos os países intensifiquem os esforços para regular as plataformas digitais, a fim de garantir um ambiente online mais justo, seguro e respeitoso, livre de manipulação, desinformação e ódio”.

“Regulação não é censura, mas um mecanismo essencial para defender as pessoas e proteger as democracias, preservando os direitos humanos e a liberdade de expressão responsável”, diz a nota.

Regulação de conteúdo

O pronunciamento de Zuckerberg também gerou reação dentro do governo federal. João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação (Secom), classificou como uma declaração explícita de que a Meta não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital. Em meio à repercussão do anúncio, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu, nesta quarta-feira (8), oficiar a Meta para se explicar sobre as mudanças. Foraom concedidos 30 dias úteis de prazo para manifestação. O MPF quer entender se as novas regras podem impactar direitos dos usuários brasileiros do Facebook e do Instagram. 

Preocupações também foram ecoadas por lideranças europeias. Entre elas, o ministro alemão dos Assuntos Digitais, Volker Wissing. Ele afirmou que a questão será examinada cuidadosamente e defendeu a necessidade de garantia de informação segura e verificada. Thomas Regnier, porta-voz da Comissão Europeia, negou nesta quinta-feira (9) que governos europeus pressionem por censura. Ele afirmou que a Lei de Serviços Digitais não forçou e nem solicitou que as plataformas da Meta removessem conteúdo legal e, sim, aqueles que pudessem ser nocivos para crianças ou para o andamento das democracias da União Europeia.

Em uma publicação nas redes sociais, o alto comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para os direitos humanos, Volker Türk, afirmou que regulação de conteúdo não é censura. “Permitir discurso de ódio e conteúdo prejudicial online tem consequências no mundo real. Regular tal conteúdo não é censura. Meu gabinete pede responsabilidade e governança no espaço digital, em linha com os direitos humanos”, registra a postagem compartilhada nesta sexta-feira (10).

Nos Estados Unidos, onde as mudanças já foram aplicadas, manifestações com insultos homofóbicos, xenófobos e misóginos, antes filtradas, passaram a ser liberadas. As novas regras permitem, por exemplo, que os usuários associem a homossexualidade ou a transsexualidade à doenças mentais, apesar do consenso científico rejeitar esse tipo de tese.

No Brasil, a regulação das big techs já é tema de um projeto de lei que ficou conhecido como PL das Fake News, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também já manifestaram publicamente preocupações com a questão. No fim do ano passado, a corte começou a julgar ações na qual se discutem se as plataformas digitais devem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários caso deixem de tomar as providências necessárias para remover postagens com teor criminoso.

Fonte: Agência Brasil

BC: dólar e economia aquecida explicam maior parte da alta da inflação

A alta do dólar e das commodities (bens primários com cotação internacional) e o aquecimento da economia explicam a maior parte da alta da inflação em 2024, disse nesta sexta-feira (10) o Banco Central (BC). A instituição divulgou, no início da noite, carta para justificar o fato de o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ter ficado acima do teto da meta no ano passado.

Em 2024, o IPCA ficou em 4,83%, acima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Dessa forma, a inflação poderia ter encerrado o ano passado em até 4,5% sem necessidade de o BC mandar a carta.

Segundo o documento, os principais fatores que contribuíram para o desvio de 1,83 ponto percentual (p.p.) da inflação em relação ao centro da meta de 3% foram a inflação importada (contribuição de 0,72 p.p.); a inércia do ano anterior (0,52 p.p.); o hiato do produto (0,49 p.p.), a economia produzindo acima da capacidade e as expectativas de inflação (0,3 p.p.)

Dentro do grupo inflação importada, destacou a carta do BC, a principal contribuição veio da alta do dólar, com efeito de 1,21 p.p; seguida das commodities, com efeito de 0,10 p.p. O Banco Central destacou que a contribuição das commodities para o estouro da meta só não foi maior porque os preços internacionais do petróleo caíram 5,4% no ano passado, reduzindo em 0,59 p.p o desvio em relação ao centro da meta.

Depreciação cambial

Em relação ao dólar, a carta do BC avaliou que a maior parte da depreciação cambial decorreu de fatores domésticos. O documento apresentou um gráfico em que mostra que o real, que se desvalorizou 19,7% no ano passado, perdeu mais valor que as principais moedas de países emergentes. Em 2024, a lira turca perdeu 16,8%; o peso mexicano, 15,3%; o peso chileno, 10,9% e o peso colombiano, 10%.

“O fato de o real ter sido a moeda de maior depreciação em 2024, considerando seus pares ao nível internacional e os países avançados, sugere que fatores domésticos e específicos do Brasil tiveram papel expressivo nesse movimento cambial. No âmbito doméstico, a percepção dos agentes econômicos sobre o cenário fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio”, destacou a carta do BC.

Mercado interno

Apesar da predominância dos fatores externos, o BC destacou que o aquecimento econômico também impactou a inflação. “O crescimento da atividade econômica, que surpreendeu para cima ao longo do ano, foi forte e também contribuiu para a inflação acima do intervalo de tolerância. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,3% no acumulado do ano até o terceiro trimestre de 2024. O BC espera crescimento de 3,5% para 2024”, destacou o documento.

De acordo com o BC, o fato de a taxa de desemprego estar em níveis mínimos históricos também ajudou a pressionar a inflação. Em novembro, a taxa de desemprego medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em 6,5%, o menor valor da série histórica.

Quanto aos serviços, geralmente relacionados ao desempenho da economia, a carta destacou que a inflação do segmento caiu de 6,22% em 2023 para 4,77% em 2024. No entanto, ao excluir as passagens aéreas, o índice sobe de 5,4% para 5,53% na mesma comparação.

No caso dos bens industriais, a carta ressaltou que a inflação subiu de 1,1% em 2023 para 2,89% em 2024. O BC atribuiu a alta à valorização do dólar, à elevação do preço internacional de metais e ao crescimento da economia.

Clima e combustíveis

Entre os tipos de preços, o BC destacou que diferentes grupos que compõem o IPCA sofreram pressão inflacionária. A carta destacou a inflação da alimentação em casa, que atingiu 8,22% em 2024, após registrar deflação de 0,52% em 2023, influenciada em boa parte pela seca que atingiu boa parte do país no ano passado, o aumento de exportações de carnes e a alta no preço de diversas commodities agrícolas.

No segmento de preços administrados, com reajustes definidos parcialmente pelo governo, a inflação ficou em 4,66% no ano passado, contra 4,89% para os preços livres. Entre as maiores contribuições para a inflação nos preços administrados, o BC destacou planos de saúde, que subiram 7,88% em 2024, e de produtos farmacêuticos (+5,96%).

Segundo o BC, a maior contribuição para a inflação dos preços administrados veio da alta de 9,7% da gasolina no ano passado. Apesar da queda do preço do petróleo, o Banco Central informa que o preço da gasolina foi influenciado pela alta do dólar, do etanol anidro e pela elevação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no início de 2024.

Fonte: Agência Brasil

Dólar sobe para R$ 6,10 após dados sobre emprego nos Estados Unidos

Em um dia de turbulências no mercado internacional, o dólar subiu e fechou a semana acima de R$ 6,10, reagindo ao aquecimento do mercado de trabalho nos Estados Unidos. A bolsa de valores caiu quase 1% e voltou a ficar abaixo de 119 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (10) vendido a R$ 6,102, com alta de R$ 0,061 (+1%). A cotação chegou a abrir em baixa, mas disparou após a divulgação da informação de que a economia norte-americana criou mais empregos que o esperado.

Apesar da alta desta sexta, a moeda norte-americana fechou a semana com queda de 1,29%. Nos últimos dias, a divisa tinha caído após indicações de que o governo do presidente eleito Donald Trump suavizará a elevação de tarifas sobre produtos importados, em uma semana de negociações abaixo da média e com poucas notícias econômicas no Brasil.

Puxada pelo mercado internacional, a bolsa de valores também teve um dia turbulento. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 118.856 pontos, com queda de 0,77%. O indicador está no menor nível desde 3 de janeiro.

No mercado interno, a divulgação de que a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2024 ficou em 4,83%, acima do teto da meta, de 4,5%, não afetou as negociações.

O principal fator a pressionar o dólar e a bolsa nesta sexta foi a divulgação da notícia de que a economia norte-americana criou 256 mil empregos fora do setor agrícola em dezembro. Os números vieram acima das expectativas e diminuíram a possibilidade de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) cortar os juros básicos nos Estados Unidos no primeiro semestre.

Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Isso porque as taxas dos títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do planeta, sobem com a expectativa de queda mais lenta nos juros nos Estados Unidos.

Fonte: Agência Brasil

Meta remove vídeo falso de Haddad após notificação da AGU

A empresa Meta, que controla as redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, removeu das plataformas um vídeo adulterado com o uso de inteligência artificial (IA) em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aparece fazendo declarações inexistentes.

Em notificação extrajudicial à empresa, enviado nesta quinta-feira (9) a Advocacia Geral da União (AGU) argumentou que a postagem manipulada contém informações fraudulentas e atribui ao ministro declarações inexistentes “sobre a criação de um imposto incidente sobre animais de estimação e pré-natal”.

O órgão deu 24 horas para que a empresa removesse o vídeo de um link informado no pedido. Na tarde desta sexta-feira (10), a própria AGU confirmou a remoção.

“A empresa Meta manifestou-se oficialmente por e-mail informando que fez a remoção da postagem indicada na notificação extrajudicial enviada pela AGU”, disse a instituição.

O link indicado não está, de fato, mais acessível, em consulta feita pela reportagem. 

Já em outro vídeo postado nas redes sociais, este verdadeiro, o próprio ministro Fernando Haddad desmente as informações falsas sobre a taxação de animais de estimação e a criação de um imposto sobre o Pix, para rebater as postagens fraudulentas nas redes.

Fonte: Agência Brasil

Lula e Macron manifestam preocupação com política da Meta

Os governo do Brasil e da França compartilham de posicionamento similar na preocupação com o risco que a disseminação de notícias falsas, por meio de redes sociais, pode representar para a soberania dos países. O assunto foi abordado durante conversa telefônica entre os presidentes dos dois países nesta sexta-feira (10).

Segundo o Planalto, a conversa entre Luiz Inácio Lula da Silva e o líder francês Emmanuel Macron durou cerca de 30 minutos e abordou temas das agendas bilateral e global. Na oportunidade, Macron reiterou o convite ao presidente brasileiro para a visita de Estado à França em junho.

Durante a conversa, Lula elogiou as manifestações do governo francês contrárias à recente decisão da Meta de reduzir a checagem de fatos de suas publicações. “Eles concordaram que liberdade de expressão não significa liberdade de espalhar mentiras, preconceitos e ofensas”, informou o Planalto.

“Ambos consideraram positivo que Brasil e Europa sigam trabalhando juntos para impedir que a disseminação de fake news coloque em risco a soberania dos países, a democracia e os direitos fundamentais de seus cidadãos”, complementou.

AGU

Também nesta sexta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) estabeleceu prazo de 72 horas para que a Meta, empresa responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, esclareça dúvidas do governo brasileiro sobre a mudança anunciada para as políticas da empresa voltadas à moderação de conteúdos, conforme anunciado pelo CEO da empresa, Mark Zuckerberg.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo poderá impactar de forma negativa na sociedade brasileira.

“Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa”, disse Costa após reunião com Lula.

O ministro citou, também, entre os exemplos impactos negativos da divulgação de notícias falsas via redes sociais, a promoção de discursos de ódio que estimulam os mais diversos tipos de discriminação, entre os quais, preconceitos por raça, credo, gênero e regional.

Fonte: Agência Brasil

Maduro: “esta posse venezuelana constitucional não puderam impedir”

Em cerimônia realizada na Assembleia Nacional da Venezuela, em Caracas, nesta sexta-feira (10), o presidente Nicolás Maduro foi empossado para o terceiro mandato como chefe do Executivo do país, para o período de 2025 a 2031. No discurso, a liderança chavista destacou que não puderam impedir a posse, apesar da pressão internacional e dos protestos da oposição.

“Agora, trataram de converter a juramentação [posse oficial], na Venezuela, em uma guerra mundial. Que vão invadir, que entraram, que saíram. Digam o que quiserem, mas esta posse venezuelana constitucional não puderam impedir e é uma grande vitória da democracia venezuelana e das pessoas que querem paz e estabilidade”, afirmou Maduro.

Nos últimos dias, o candidato opositor Edmundo González fez uma peregrinação por países da região para receber apoio internacional e prometia, após ter se exilado na Espanha, regressar à Venezuela para intervir na posse de Maduro. 

Em tom de brincadeira, Maduro questionou durante o discurso: “Chegou Edmundo? Peguem-no! Peguem o pataruco [sinônimo de covarde]! Como espero que ele chegue. Estou nervoso”, causando riso entre os presentes. Há pedido de prisão aberto contra Edmundo. Entre os motivos está conspiração contra as instituições venezuelanas. 

A coalizão que apoiou González acusa o governo de fraude eleitoral e, com base em documentos eleitorais que possuem, afirmam que o ex-diplomata foi o vencedor. O governo alega que esses documentos são fraudados. Nessa sexta-feira (10), atos da oposição questionaram a posse de Maduro e a notícia da prisão, depois desmentida, da Maria Corina Machado, principal liderança da oposição do país, fez crescer o repúdio internacional contra o governo de Cararas.

Nesse contexto, Maduro foi juramentado pelo presidente da Assembleia Nacional, o deputado Jorge Rodríguez, a quem jurou defender a Constituição. Em seguida, agradeceu, entre outros atores, às delegações dos mais de 125 países e organizações internacionais presentes, citando, nominalmente, os representantes de Cuba, China, Rússia e Honduras.  

Questionado internacionalmente em relação a eleição de 28 de julho de 2024, Nicolas Maduro rebateu as críticas dizendo que não depende de governos estrangeiros para ser presidente da Venezuela.

“Eu não fui nomeado presidente pelo governo dos Estados Unidos, nem pelos governos pró-imperialistas da direita latino-americana. E não me colocou aqui a oligarquia dos sobrenomes. Venho do povo, sou do povo, e meu poder emana da história e do povo”, afirmou.

O governo Maduro tem enfrentado questionamentos em relação a eleição de 2024 que, segundo a apuração oficial, ratificada pelo Judiciário do país, deu a Maduro 51,9% dos votos contra 43,1% de Edmundo González. A oposição, organizações internacionais e países têm rejeitado o resultado porque não foram publicados os dados detalhados por mesa de votação, como sempre acontecia.

Reforma constitucional

O presidente Nicolas Maduro ainda destacou, em seu discurso, as linhas de trabalho que o governo deve assumir no novo mandato, destacando a reforma constitucional que pretende realizar ainda em 2025. Maduro defendeu atualizar a Constituição Bolivariana da Venezuela, de 1999.

“Que se atualize os postulados da Constituição sobre a nova sociedade humanista e democrática a ser construída. Que a Constituição seja atualizada para defender o país das novas ameaças tecnológicas que já conhecemos nas redes sociais”, disse.

O chefe do Executivo do país sul-americano acrescentou que assinará, ainda nesta sexta-feira, decreto para criar a Comissão Ampla Nacional de Elaboração do Projeto de Reforma Constitucional.

“Incluiremos o maior número de setores [na Comissão] para podermos ter um amplo apelo à ação. Acredito que esta Assembleia Nacional tem autoridade política, moral e constitucional para ser o epicentro deste ano deste debate com o povo”, completou.

Histórico

No poder desde 2013, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, venceu a primeira eleição presidencial após a morte do então presidente Hugo Chávez, principal liderança da chamada Revolução Bolivariana, processo político iniciado em 1999 e que promoveu uma refundação da república do país.

Em 2018, Maduro foi reeleito pela primeira vez, quando a maior parte da oposição boicotou a votação alegando falta de condições para competir. Seu último mandato, de 2019 a 2025, foi marcado pelo bloqueio internacional liderado pelos Estados Unidos contra a economia do país, em especial, contra o comércio do petróleo venezuelano.

A crise econômica, iniciada em 2014 com a queda nos preços do combustível no mercado global, se agravou ao longo do seu segundo mandato, chegando a um cenário de hiperinflação. Com isso, estima-se que mais de 7 milhões de venezuelanos imigraram.

Após o PIB retrair cerca de 75% entre 2014 e 2020, a Venezuela registrou uma recuperação econômica nos últimos anos, apesar dos salários ainda continuarem muito defasados.

Em janeiro de 2022, a Venezuela saiu oficialmente da hiperinflação. Segundo o Banco Central do país (BCV), o índice de preços de janeiro à outubro de 2024 ficou em 16,6%, número historicamente baixo para os padrões venezuelanos. De acordo com a Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal), a Venezuela deve ter um crescimento de 6,2% do PIB em 2024.

Fonte: Agência Brasil

Meta tem 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro

A empresa Meta, responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, terá prazo de 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro sobre a mudança nas políticas de moderação de conteúdos anunciada pelo CEO Mark Zuckerberg. A notificação estabelecendo o prazo será apresentada ainda nesta sexta-feira (10) pela Advocacia-Geral da União (AGU), informou o Palácio do Planalto.

“Nós apresentaremos uma notificação judicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é, de fato, a política da Meta para o Brasil”, informou o advogado-geral da União, Jorge Messias, após participar, em Brasília, de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (foto).

Segundo Rui Costa, o governo vê com muita preocupação o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo. “Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa”, disse Costa. Ele citou também exemplos de impacto envolvendo os mais diversos tipos de discriminação por raça, credo, gênero e regional, ao acabar por promover discursos de ódio.

O ministro mencionou ainda o caso do uso da inteligência artificial para produzir um vídeo com informações falsas atribuídas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com Costa, vídeos como esse impactam inclusive a economia do país.

“As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional”, enfatizou.

Diante da situação, o governo pretende criar um grupo de trabalho envolvendo ministérios e o setor de comunicações, na busca de aperfeiçoamento do arcabouço legal brasileiro. “Buscaremos interlocução com as entidades que representam os meios de comunicação em geral, inclusive a imprensa brasileira, buscando manter o princípio fundamental da democracia, que é a total liberdade de expressão. Não se pode ter diferenciação de tratamento entre uma TV que opera no Brasil, sujeita a um conjunto de regulamentos, e alguém que tem o alcance gigantesco [das redes sociais]”, argumentou.

No entanto, ressaltou o ministro, liberdade de expressão de opinião sobre qualquer tema não significa ausência de responsabilidade de crimes cometidos.

AGU

O advogado-geral da União disse que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política que a Meta tenta emplacar. “Nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público [para se manifestar claramente], já que ela não foi transparente em momento algum.”

Segundo Jorge Messias, a AGU protocolará, ainda hoje, notificação para que a Meta explique às autoridades brasileiras o que a empresa fará para proteger crianças, adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes, entre outros, que usam a plataforma como um modelo de negócio.

“Tem uma série de pessoas que usam frequentemente essa plataforma e que estarão muito vulneráveis pretensamente à nova política. Não sabemos claramente qual é a nova política em razão da ausência de transparência dessa empresa”, argumentou, ao lembrar que o Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de tais públicos.

Fonte: Agência Brasil

Pré-Sal Petróleo arrecada R$ 10,32 bilhões em 2024

A Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, arrecadou R$ 10,32 bilhões em 2024 com a comercialização das parcelas de petróleo e gás natural da União em cinco contratos de partilha de produção e no acordo de individualização de produção do Campo de Tupi. Segundo a companhia, o valor é cerca de 71% maior do que o arrecadado em 2023 (R$ 6,02 bilhões) e reflete o aumento da produção nos contratos, além do sucesso obtido nos processos competitivos para a comercialização das parcelas de petróleo e gás da União realizados pela PPSA desde 2021. Todos os recursos arrecadados são direcionados ao Tesouro Nacional.

No ano de 2024, foram embarcadas 56 cargas de petróleo da União, totalizando 27,39 milhões de barris, sendo 43 cargas do campo de Mero, seis de Búzios, três de Sépia, duas do Entorno de Sapinhoá, uma de Tupi e uma de Atapu. À exceção das cargas de Sépia e Atapu, que foram comercializadas por meio de processos de venda direta, as demais são referentes a contratos de longo prazo, frutos de leilão realizado pela PPSA na bolsa B3 em 2021, que teve como vencedora a Petrobras. Em 2024, foi também comercializado, para a Petrobras, um volume total de 53,8 milhões de metros cúbicos de gás natural.

Em dezembro de 2024, a empresa também alcançou um novo recorde, arrecadando R$ 2 bilhões para União com a comercialização. Até então, o recorde era o resultado obtido em agosto de 2024, com R$ 1,4 bilhão.

Segundo o diretor de Administração, Finanças e Comercialização da PPSA, Samir Awad, este resultado representa o início de uma nova curva de desempenho da empresa, que terá arrecadações crescentes nos próximos anos. “Em 2030, quando os nove contratos de partilha comerciais que temos hoje alcançarem o pico de produção, a parcela da União será de 543 mil barris por dia, com arrecadação estimada de R$ 69 bilhões. Até 2034, as projeções indicam uma arrecadação acumulada de R$ 506 bilhões para a União”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Notícia da prisão de Corina, logo desmentida, tensiona posse de Maduro

A notícia da prisão da principal figura da oposição venezuelana, María Corina Machado, que circulou nos principais jornais brasileiros na tarde dessa quinta-feira (9) foi logo desmentida pelas autoridades da Venezuela, que alegam que a ex-deputada criou um factóide para tentar “manchar” a posse do presidente Nicolás Maduro, marcada para esta sexta-feira (10).

O Comando Com Venezuela, coalizão que coordenou a campanha do candidato opositor Edmundo González Urrutia, indicado por Corina para disputar a eleição contra Maduro, informou, às 16h21 de ontem, que Corina havia sido “violentamente interceptada na saída do protesto” da oposição, acrescentando que “efetivos do regime dispararam contra as motos que a transportavam”.

Minutos depois, a Agência Venezuelana de Notícias, veículo estatal de informação, afirmou que “fontes estatais desmentem que Maria Corina Machado havia sido presa e agredida neste 9 de janeiro”, publicando uma foto em que Machado conversa com um policial.

Quase ao mesmo tempo, a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, publicou vídeo em que Corina afirma estar segura e bem, dizendo que ao sair do protesto “caiu minha carteira, mas já estou bem e Venezuela será livre”.

Delcy questionou: “a quem ocorre montar semelhante show para tapar o estrondoso fracasso da sua convocatória de hoje?” Os veículos chavistas fizeram diversas postagens ao longo do dia para dizer que os protestos oposicionistas teriam sido esvaziados. 

Após a circulação do vídeo de Corina, o Comando Com Venezuela publicou nova comunicação informando, às 18h02, que ela foi obrigada a gravar vídeos e depois liberada.

“Maria Corina Machado foi interceptada e caiu da motocicleta em que estava. Armas de fogo foram disparadas durante o incidente. Ela foi levada à força. Durante seu sequestro, ela foi forçada a gravar vários vídeos e depois foi liberada”, diz o comunicado.

No final da noite, às 21h51, Corina fez nova manifestação em sua própria rede social, agradecendo a presença dos manifestantes no protesto e reforçando que foi detida temporariamente.

“Meu coração está com o venezuelano que foi baleado quando as forças repressivas do regime me detiveram. Agora estou em um lugar seguro e mais determinado do que nunca a continuar com você ATÉ O FIM! Amanhã contarei a vocês o que aconteceu hoje e o que está por vir. A Venezuela será LIVRE!”, afirmou a ex-deputada.

Para se contrapor os protestos da oposição, as forças chavistas fizeram uma marcha em Caracas no mesmo dia em apoio à posse de Nicolás Maduro. Ao final, o ministro do Interior da Venezuela, Diosdado Cabello, reforçou a informação oficial de que não houve qualquer detenção de Corina.

“Deixaram correr pelas redes a mentira de que ela foi sequestrada. Imediatamente comunicados de países, comunicados de ex-presidentes vagabundos, de organizações políticas rechaçando a detenção e exigindo a liberdade dela, mas essa senhora estava em sua casa desde cedo. Eu garanto: se a decisão fosse detê-la, ela já teria sido detida”, afirmou Diosdado.

Fonte: Agência Brasil

Venezuela: Maduro assume 3º mandato e promete reforma na Constituição

Em meio às pressões externas e internas, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, deve assumir, nesta sexta-feira (10), seu terceiro mandato à frente do Palácio de Miraflores, em Caracas, onde promete ficar até, pelo menos, o dia 10 de janeiro de 2031.

A posse de Maduro ocorre em meio à condenação das potências ocidentais, como União Europeia, Estados Unidos e Canadá, e diversos governos regionais, como Argentina e Chile, que acusam o governo de fraudar as eleições presidenciais de 28 de julho de 2024.

Mesmo governos mais próximos de Caracas, como Colômbia e Brasil, criticam que a eleição passada não foi transparente porque não foram divulgados todos os dados eleitorais. Mesmo assim, devem enviar representante diplomáticos à posse. O governo mexicano informou que não se envolve com questões internas do país sul-americano e também enviará um representante.

Segundo o governo venezuelano, cerca de 2 mil convidados internacionais, entre representantes de governos, movimentos sociais e culturais, devem participar da posse de Maduro, marcada para as 13h desta sexta-feira (10), no horário de Brasília.

Nessa quinta-feira (9), manifestações opositoras foram registradas em várias cidades do país, incluindo Caracas, com a presença da principal liderança de oposição, a ex-deputada Maria Corina Machado, pedindo que Edmundo González assuma no lugar de maduro. 

A notícia, depois desmentida, da prisão de Maria Corina Machado após os atos, serviu para dar ainda mais dramaticidade ao momento político venezuelano.    

O candidato adversário Edmundo González, que alega ter vencido as últimas eleições, comemorou os protestos de ontem em uma rede social: “hoje, mais uma vez, o povo venezuelano sairá às ruas para exigir respeito à vontade expressa nas eleições de 28 de julho. Unidos, alcançaremos a Venezuela livre e pacífica que merecemos. Não estamos sozinhos!”.

Um ato pró-governo também foi registrado em Caracas ontem. Nesta sexta, a expectativa é de que as forças chavistas acompanhem a posse de Maduro em diversas cidades do país para reforçar o apoio à chamada Revolução Bolivariana, processo político iniciado em 1999, com o primeiro governo de Hugo Chávez.

Reforma

Como primeira medida do novo mandato, o presidente Nicolas Maduro deve editar decreto para criar uma comissão com o objetivo de elaborar uma reforma constitucional para, em suas palavras, consolidar “a soberania popular” com a construção de um novo modelo de Estado, então chamado de “Estado comunal”, projeto inicialmente idealizado pelo ex-presidente Hugo Chávez.   

“O objetivo da Reforma Constitucional é definir com claridade o modelo de desenvolvimento venezuelano para os próximos 30 anos, e democratizar até o infinito a vida política e social da Venezuela. Transformar esse Estado em verdadeiramente democrático de e para o povo, que consiga a harmonia e a unificação da Venezuela em torno de um projeto comum, de consenso”, explicou Maduro.

A reforma deve ser debatida na Assembleia Nacional do país, de maioria chavista, com um referendo popular convocado para confirmar as mudanças até o final do ano, segundo previsão de Maduro. Além do referendo previsto, a Venezuela terá eleições regionais, para estados e municípios, e para a Assembleia Nacional em 2025, mas a data exata ainda não foi divulgada. 

Oposição

Exilado na Espanha desde setembro de 2024, Edmundo González iniciou, na semana passada, um giro por países para reunir apoio internacional contra a posse de Maduro, tendo sido recebido pelos presidentes da Argentina, Uruguai, Estados Unidos, Panamá e República Dominicana.

Nos Estados Unidos, o opositor pediu que militares impeçam a posse de Maduro. Em contrapartida, o governo Maduro promete prender Edmundo por tentativa de golpe de Estado caso regresse ao país, chegando a oferecer US$ 100 mil por informações que levem a sua captura.  

O ministro do Interior da Venezuela, Diosdado Cabello, informou que cerca de 150 mercenários de 25 nacionalidade foram presos na Venezuela acusados de tentarem desestabilizar politicamente o país para impedir a posse de Maduro.

Dias antes da posse, foi preso o ex-candidato à presidência do país, Enrique Márquez, do partido Centrados, acusado de tentativa de golpe de Estado. De acordo com o governo, Márquez estaria articulando a posse paralela de Edmundo González à presidência do país a partir de alguma embaixada venezuelana no exterior.

Fonte: Agência Brasil

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