quinta-feira, janeiro 15, 2026
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Brasil bate recorde de exportações para os EUA em 2024

Levantamento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) mostra que as exportações brasileiras para os Estados Unidos em 2024 atingiram a marca recorde de US$ 40,3 bilhões, uma elevação de 9,2% sobre o ano anterior. Os dados, divulgados nesta quinta-feira (16), em São Paulo, estão no estudo Monitor do Comércio 2024.

O volume exportado também alcançou níveis inéditos, com a venda aos Estados Unidos de 40,7 milhões de toneladas em produtos, representando aumento de 9,9% sobre 2023.

A indústria brasileira registrou um recorde de US$ 31,6 bilhões em suas vendas aos EUA em 2024, um incremento de 5,8% em relação a 2023.

Os produtos industriais representaram 78,3% de todas as exportações brasileiras para os EUA, consolidando o país como o principal destino das vendas desse setor pelo nono ano consecutivo.

Europa

As exportações da indústria brasileira, em 2024, para a União Europeia somaram US$ 22,4 bilhões e para o Mercosul, US$ 18,8 bilhões.

Entre os principais produtos da indústria brasileira exportados para os Estados Unidos estão petróleo bruto, aeronaves, café, celulose e carne bovina.

Já as importações brasileiras de produtos norte-americanos cresceram 6,9% em 2024, atingindo US$ 40,6 bilhões. Setores como motores, máquinas não elétricas e aeronaves tiveram resultados significativos, contribuindo para o segundo maior valor histórico de importações, atrás apenas de 2022 (US$ 51,3 bilhões).

Fonte: Agência Brasil

Reajuste de servidores do Executivo será pago após sanção do Orçamento

Os salários com reajustes da maioria das categorias de servidores do Poder Executivo Federal serão pagos após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A legislação vai ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional, o que é previsto para fevereiro. Os reajustes, acordados entre o governo e as categorias, são válidos a partir de 1º janeiro deste ano. 

A Medida Provisória 1.286 , que definiu os reajustes salariais, foi publicada no dia 31 de dezembro do ano passado no Diário Oficial da União (DOU). Ocupantes de funções e de cargos comissionados também foram contemplados pela medida, mas são válidos a partir de 1º de fevereiro. 

O reajuste médio acumulado dos servidores até 2026 será de  27%, percentual que inclui os  9% concedidos em 2023, após acordo celebrado na  mesa de negociação. 

Orçamento

Neste ano, a recomposição salarial terá impacto primário de R$ 16,2 bilhões nos gastos com pessoal do Executivo. Esse valor está previsto no projeto de lei do Orçamento encaminhado ao Congresso Nacional em 2024. Em 2026, deve ser de aproximadamente R$ 8 bilhões. 

No ano passado, o relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), anunciou que a votação ficou para fevereiro em vista das alterações no texto provocadas pela aprovação dos projetos de ajuste fiscal e da promulgação da nova Emenda Constitucional que altera o abono salarial.

“Valorização”

Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, a recomposição salarial dos servidores faz parte de um processo mais amplo de mudanças em prol da valorização e reconhecimento de profissionais.

“Reativamos a mesa de negociação após sete anos desativada, e muitos servidores ficaram de quatro a seis anos sem nenhum reajuste”, disse a ministra em entrevista coletiva no final do ano passado.

Fonte: Agência Brasil

Defesa de Daniel Silveira pede esclarecimentos para devolver arma

Os advogados de defesa do ex-deputado Daniel Silveira pediram esclarecimentos ao ministro Alexandre de Morares, do Supremo Tribunal Federal, sobre como deve ser o procedimento para a entrega da arma de fogo registrada em nome do ex-parlamentar que está preso.

Em nota à imprensa, os advogados Paulo César de Faria, Michael Robert Pinheiro, Sebastião Coelho da Silva e Paola da Silva Daniel ressaltam o “espírito colaborativo e cooperação com a justiça” ao fazer a comunicação “pouco mais de 24 horas após a ordem, e dentro do prazo.”

Ontem, Moraes intimou os advogados de Daniel Silveira a “entregar no prazo de 48 horas, a arma de fogo do tipo Pistola, marca Taurus, calibre .380 [automática].” A arma está registrada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) exige que, para adquirir arma de fogo de uso permitido e com registro no Exército, o interessado deverá declarar a efetiva necessidade e comprovar idoneidade, inclusive “com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal”.

Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo em abril de 2022 à prisão em regime fechado por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e também por coação no curso do processo. A pena é de oito anos e nove meses.

Sem condicional

Em 20 de dezembro passado, o ex-deputado teve liberdade condicional concedida, mas três dias depois da saída voltou a cumprir a pena em regime fechado, por “desrespeitar condições para que permanecesse em liberdade”, conforme nota do STF.

Entre as exigências, estava a obrigação de “se instalar em sua residência no período noturno”. Segundo o ministro Alexandre Moraes, depois de ser solto no dia 21 de dezembro, o ex-deputado retornou para casa de madrugada (às 2h10 do dia 22), “quatro horas depois do permitido, violando os termos da liberdade condicional.”

Conforme os advogados de Silveira, o cliente sofreu de crise renal e precisou ir para um hospital. Segundo a defesa, dada a urgência, ele não poderia esperar a liberação da Justiça para atendimento médico. Moraes não aceitou a alegação.

Fonte: Agência Brasil

CNC diz que bets causaram perdas de R$ 103 bilhões ao varejo em 2024

O varejo deixou de faturar de R$ 103 bilhões ao longo do ano de 2024 em decorrência do redirecionamento dos recursos das famílias para as bets, como ficaram conhecidas as plataformas virtuais de apostas esportivas e de cassino online. É o que indica estudo divulgado nesta quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O levantamento, denominado O Panorama das Bets, levou em consideração dados disponibilizados pelo Banco Central. Eles revelam que os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às bets em 2024. Segundo a CNC, os resultados indicam que as apostas online causam endividamento e vício e não só afetam os apostadores como geram impactos socioeconômicos significativos para toda a sociedade.

A atuação das bets no Brasil foi autorizada pela Lei Federal 13.756, aprovada em 2018. Desde então, elas cresceram no país e vêm investindo alto em publicidade, inclusive patrocinando clubes de futebol.

A maior preocupação apontada no estudo da CNC envolve as modalidades de cassino online, como, por exemplo, o Jogo do Tigrinho. Eles estão presentes hoje na maioria das bets. Economistas da CNC estimam que pelo menos 80% dos pagamentos dos usuários nessas plataformas envolvem gastos com alguma modalidade de cassino online. O volume de recursos destinado às apostas esportivas representaria uma fatia bem menor.

Segundo defendem economistas envolvidos na pesquisa da CNC, a Lei Federal 13.756 ainda carece de regulação do Ministério da Fazenda. Eles consideram que há um “limbo regulatório”, pelo qual foi permitido aos sites de apostas esportivas incorporar livremente os cassinos online, que se proliferaram sem controle adequado.

“Além disso, a ausência de regulamentação facilitou a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, prejudicando a economia formal. A popularidade crescente dos cassinos online tem desviado recursos que poderiam ser gastos em outros setores produtivos, como o comércio varejista, influenciando toda a cadeia produtiva”, revela o estudo.

Dívidas

Segundo estimativas, no último ano, cerca de 1,8 milhão de brasileiros entraram em situação de inadimplência por conta das bets. A CNC sustenta que muitas pessoas se endividam quando deixam de arcar com seus compromissos financeiros para realizar apostas. Para a entidade, isso acontece, sobretudo, com a população de menor renda.

O estudo reúne dados de inadimplência e compara dois grupos. O primeiro – com renda entre 3 e 5 salários mínimos – e o segundo entre 5 e 10 salários mínimos. Entre novembro de 2023 e novembro de 2024, observou-se cenários opostos. No primeiro grupo, o percentual de famílias com contas em atraso saltou de 26% para 29%.

Já a do segundo grupo caiu 2,6 pontos percentuais, fechando em 22%. “A inadimplência elevada pode levar a uma redução no consumo, desaceleração econômica, aumento da taxa de juros e instabilidade financeira”, afirmou a CNC.

Preocupações em torno das apostas realizadas por usuários de baixa renda se tornaram tema de debate público em setembro do ano passado, a partir de uma nota técnica do Banco Central. Ela apontou que beneficiários do Bolsa Família haviam gastado, no mês anterior, R$ 3 bilhões em bets. Os valores envolvem transferências na modalidade Pix realizadas para as plataformas.

Na época, o governo federal sinalizou movimentações para aumentar o controle sobre as bets. Foram anunciados um pente fino nos sites de apostas e o bloqueio dos que não tinham autorização para funcionar, conforme estabelece a Lei Federal 13.756. Uma lista divulgada há duas semanas pelo governo federal reúne os nomes de 66 empresas que podiam operar no Brasil, sendo 14 com licença definitiva e 52 com liberação provisória e pendências a serem sanadas.

Mas, desde a divulgação da nota técnica do Banco Central, há uma pressão para que os beneficiários do Bolsa Família sejam impedidos de usar recursos do programa em apostas online. Em decisão tomada em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal adotasse medidas neste sentido.

Ele apontou o desvio de finalidade, tendo em vista que o Bolsa Família, criado em 2003 e considerado hoje o maior programa de transferência de renda do Brasil, tem como objetivo garantir alimentação, saúde e educação, conferindo dignidade e assegurando a cidadania das famílias atendidas.

Limitações técnicas

No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) também cobrou uma solução. Entretanto, o governo federal, através da Advocacia Geral da União (AGU), informou ao STF que há limitações técnicas e dificuldades operacionais para o cumprimento da decisão. O caso continua em análise.

De outro lado, esforços do governo federal para regular o setor resultaram na Portaria nº 1.231/2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Lançada no ano passado, ela criou novas regras tais como a divulgação de informações para os apostadores, a identificação de seus perfis e o monitoramento do comportamento para antecipar formas de prevenir danos relacionados ao jogo patológico.

Também foram fixadas limitações para a publicidade, sendo vedadas, por exemplo, propagandas que representem as bets como meio de enriquecer ou complementar renda.

“Para evitar o endividamento, foi proibido o oferecimento de crédito para apostar. As empresas podem aceitar pagamento pré-pago (cartão de débito), mas não pós-pago (cartão de crédito). Elas também não poderão oferecer crédito por nenhum meio (direto ou por meio de parceiros) aos apostadores. A regulamentação visa assegurar que o jogador aposte apenas o dinheiro que possui, evitando se endividar”, anunciou, na época, o ministério.

Propostas

No estudo divulgado hoje, a CNC defende a adoção de medidas regulatórias adicionais para prevenir e reduzir os impactos gerados na sociedade a partir da operação das bets. Entre elas, está o estabelecimento de limites de apostas, a criação de programas de prevenção e tratamento para viciados, a realização de campanhas de conscientização pública sobre os riscos associados e a exclusão das modalidades altamente propícias a fraudes e à clandestinidade.

A entidade defende, ainda, que os impostos são cruciais para a organização e controle da atividade e que a regulação favorece a arrecadação de tributos, que podem ser direcionados para financiar programas sociais, de saúde e de outras áreas que contribuam para compensar os danos causados pelo vício.

A CNC também reiterou sua posição favorável aos “cassinos reais”, isto é, aqueles em que as pessoas apostam presencialmente. Assinalou, no entanto, a importância de uma regulamentação robusta, que inclua a necessidade de licenças e supervisão por órgãos governamentais para prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, além de proteger os jogadores contra a dependência.

Segundo a entidade, enquanto a modalidade online compromete a renda das famílias e impacta o varejo, os cassinos que possuem localização física geram emprego e renda onde são regulamentados. O estudo também dedicou um capítulo para apresentar informações sobre as experiências de outros países. Foram mencionados aspectos legais e econômicos dos casos dos Estados Unidos, China, Singapura, Reino Unido, Malta, França, Itália, Portugal, Alemanha, Argentina, Peru, Uruguai, Colômbia, Bolívia.

Para o Brasil, estimou-se que, com os cassinos físicos, haveria uma arrecadação anual de pelo menos R$ 22 bilhões em impostos. “Comparativamente, segundo estimativas da Receita Federal, os cassinos online teriam potencial máximo de gerar R$ 14 bilhões por ano em arrecadação”, informa a pesquisa.

Os cassinos físicos foram proibidos no Brasil em 1946, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra. Na época, alegou-se que os jogos de azar eram contrários à tradição moral, jurídica e religiosa do povo brasileiro. A decisão foi tomada após campanhas do Instituto dos Advogados do Brasil e de setores da Igreja Católica contra os cassinos.

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) mantém sua posição contra a liberação destes estabelecimentos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) também é crítica de medidas neste sentido e reconhece que o vício em jogos de azar pode se converter em um problema de saúde pública.

Fonte: Agência Brasil

Israel pode avançar sobre Cisjordânia com cessar-fogo, diz professor

A promessa de cessar-fogo a partir do próximo domingo (19) na Faixa de Gaza não deve interromper o projeto da Grande Israel e a expansão dos assentamentos judaicos ilegais na Cisjordânia. Essa é a avaliação do professor de direito internacional Salem Nasser, especialista em Oriente Médio, Islã e mundo árabe.

O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito-SP analisa que o acordo anunciado pelos Estados Unidos (EUA) e pelo Catar foi uma exigência da nova administração da Casa Branca que toma posse no dia 20 de janeiro.

Porém, Salem Nasser pondera que a contrapartida pode ser a ampliação da colonização da Cisjordânia, território palestino, segundo o direito internacional, que conta com mais de 700 mil colonos judeus. Para Nasser, ninguém acredita mais na solução de dois Estados, um palestino e outro israelense, conforme defende a maior parte da comunidade internacional.

A chamada Grande Israel é uma proposta que existe desde o início do movimento sionista, que deu origem ao Estado de Israel e prevê a expansão do país do Rio Nilo ao Rio Eufrates, tomando partes do Egito, do Iraque, da Jordânia, do Líbano e da Arábia Saudita.

Apesar de Tel Aviv não defender essa proposta abertamente, correntes que apoiam o governo defendem, em especial, os grupo de colonos judeus da Cisjordânia e partidos de extrema-direita do país, como o Sionismo Religioso, que compõe o gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

Confira a entrevista completa abaixo:

Agência Brasil: Por que o governo de Netanyahu ainda não confirmou o acordo de cessar-fogo anunciado? Que hipótese podemos levantar?
Salem Nasser: Em relação a Netanyahu e a Israel, sempre há manobras e cartas escondidas, com a aceitação ou a cumplicidade dos EUA. Minha interpretação é que Netanyahu foi pressionado a conceder um cessar-fogo antes da posse do Trump; aceitou, mas exigiu que este só entrasse em vigor um dia antes da posse, no dia 19.

A desculpa para isso é que ele precisa negociar com seus ministros, especialmente os mais radicais, que veriam no acordo uma concessão; por conta desse faz de conta, justifica ações mais violentas contra a Cisjordânia, como se essas fossem agrados aos ministros para que não abandonem o governo.

Agência Brasil: O que podemos esperar do conflito a partir desse anúncio de cessar-fogo?
Salem Nasser: A primeira é que o prazo para entrada em vigor do acordo de cessar-fogo assusta; até domingo [19], dá tempo de matar muitos palestinos e cometer muitos massacres. Isso é um sinal de que talvez seja apenas um agrado pontual à vontade de Trump e de que talvez não dure muito.

A segunda é que o contexto mais amplo, com as mudanças na Síria, o envolvimento da Turquia, a suspensão, por enquanto, do envolvimento iraniano, iraquiano, libanês… tudo isso deixa muitas dúvidas sobre o futuro. Mais uma vez, precisamos ver baixar a poeira para começarmos a enxergar.

Agência Brasil: Caso o acordo seja efetivado, como fica a posição do governo de Israel interna e externamente? É uma derrota para as pretensões mais ambiciosas do gabinete de Netanyahu? Afinal, parte do governo defende a imigração de palestinos e a colonização de Gaza.
Salem Nasser: Até agora, Netanyahu vende para o mundo e para a sua população um discurso de vitória e ele pode mesmo acreditar na vitória. Ele, de fato, infligiu perdas importantes a alguns de seus principais adversários. E também por conta disso nem ele nem seu governo estão dispostos a abandonar as ambições. Pelo contrário, aconteça o que acontecer, eles dependem da continuidade dessas ambições para continuarem a governar.

Um aparente recuo, temporário, em relação ao esvaziamento e à colonização de Gaza pode ser largamente compensado com tentativas de avançar a colonização da Cisjordânia, muito mais importante para o projeto de Grande Israel.

E, de novo, só depois que a poeira baixar, poderemos julgar o quanto Israel e seus apoiadores no Ocidente terão perdido, ou se terão de fato obtido vitórias estratégicas, de longo prazo.

Agência Brasil: Para o Hamas, qual o saldo do cessar-fogo nesses termos? Israel e EUA têm sustentado que o grupo não poderá mais dar as cartas em Gaza e que o governo do enclave seria transferido para a Autoridade Palestina. É factível que ele abandone sua luta?
Salem Nasser: Primeiro, podemos levar em conta o discurso dos palestinos de Gaza, enquanto comemoravam o anúncio do cessar-fogo: de modo geral, continuam orgulhosos da resistência e da sua capacidade de combater até o último momento. Esse é um crédito do Hamas.

Por outro lado, o tamanho da destruição e da tragédia humanitária coloca limites ao poder do grupo, já que concessões terão que ser feitas a quem quiser ajudar na reconstrução.

Acho uma impossibilidade acabar com o papel do grupo e dos demais da resistência. No entanto, o discurso israelense e americano fala em fazê-lo desaparecer da cena política e militar. Esse choque de perspectivas aumenta a incerteza sobre o futuro desse acordo de cessar-fogo.

Sobre o abandono da luta, como digo, não penso que o Hamas o faça. Mas, ainda que o Hamas deixasse de existir, a questão real é esta: será que os palestinos abandonarão a luta? A resposta é não, simplesmente.

Agência Brasil: É possível antecipar algo em relação ao futuro do conflito após esse cessar-fogo? Blinken [secretário de Estado do governo de Joe Biden] defendeu que esse seria o início da solução de dois Estados. Isso é viável? Ou devemos ter um congelamento da situação atual com Gaza e Cisjordânia abaixo do jugo de Israel?
Salem Nasser: Veja, eu ouvi partes dos discursos de Blinken e de Biden. É preciso fazer muito esforço para identificar uma frase que não seja mentirosa. Ninguém mais acredita na solução de dois Estados, e os Estados Unidos, que se confessam maiores e melhores aliados de Israel, dispostos a defendê-lo de qualquer perigo, estão em posição de entender que Israel já matou a ideia, em discursos e práticas.

De todo modo, Blinken está de saída, e a impressão que tenho é a de que Trump não está muito preocupado com a ideia de um Estado palestino. Ainda não sabemos se o cessar-fogo com o Líbano vai durar para além do dia 26 próximo, se ainda haverá outras explosões de violência envolvendo o Irã, o Iêmen, o Iraque e, sobretudo, como vai se desenrolar a violência que já está acontecendo na Cisjordânia.

Em resumo, a questão palestina ainda não está enterrada, e o história ainda vai se desenvolver. Acho que Netanyahu e seu governo não podem se dar ao luxo de um “congelamento” da situação atual. Eles precisam seguir seu projeto de Grande Israel para o qual veem hoje as circunstâncias históricas mais propícias.

Agência Brasil: Trump afirmou que trabalhará para ampliar os Acordos de Abraão [documentos firmados entre Israel e Estados árabes para normalização das relações]. Além disso, Blinken defende que é preciso ter o apoio da Arábia Saudita para o pós-conflito. Qual deve ser o papel dos governos do Oriente Médio nesse cenário pós-cessar-fogo?
Salem Nasser: Trump vai tentar retomar os Acordos de Abraão, que considerou uma das vitórias do seu primeiro mandato. Os acontecimentos de outubro de 2023 pareceram por um momento dificultar os novos acordos, principalmente o da Arábia Saudita, porque ressuscitou a questão palestina e evidenciou as injustiças da ocupação, da limpeza étnica, do apartheid e, depois, do genocídio.

E também porque mostrou uma relativa fragilidade de Israel, cuja força militar era vista como pedra angular do que seria a nova arquitetura da região. Agora, depois de os Estados Unidos terem ajudado Israel a refazer um pouco da sua imagem e depois dos golpes impostos à resistência, talvez surja novamente alguma esperança de atrair os Estados árabes.

Estes, no entanto, só aceitarão normalizar relações se virem atendidos alguns pedidos relacionados aos palestinos. Enquanto isso, os palestinos continuarão a sua luta pelo que pensam ser justo.

Fonte: Agência Brasil

Brasil deve crescer 2,2% em 2025, aponta Banco Mundial

A economia brasileira deve crescer 2,2% em 2025, estima o relatório Perspectivas Econômicas Globais do Banco Mundial, divulgado nesta quinta-feira (16). O organismo calcula ainda que o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) brasileiro deve fechar 2024 em 3,2%. Já para 2026, a estimativa é 2,3%.

Os países em desenvolvimento, grupo no qual consta o Brasil, devem enfrentar mais dificuldades de crescimento para se aproximar do nível de desenvolvimento das chamadas economias avançadas, avalia o Banco Mundial. A economia global deve manter o nível de crescimento em 2,7% em 2025 e 2026, o mesmo ritmo de 2024.

Segundo o estudo, os países em desenvolvimento devem manter a mesma taxa de crescimento de 4% nos próximos 2 anos, mas o percentual seria “insuficiente para assegurar o progresso necessário para reduzir a pobreza e atingir os objetivos de desenvolvimento mais amplos”.

Entre as causas, o Banco Mundial destaca que “as taxas de juros caíram na maior parte da região, mas permaneceram altas no Brasil e no México”. 

“A desaceleração da demanda da China pesou sobre as exportações, e o superávit comercial da Argentina cresceu devido à redução das importações”, acrescenta.

A estimativa de crescimento de 2,2% da economia brasileira neste ano se equipara ao mesmo índice do Chile; está acima do México, com previsão de 1,5%, e bem abaixo ao da Argentina, que aparece com uma projeção de crescimento na ordem de 5%. 

O dado mais positivo vai para a pequena Guiana, com 12,3%, país que atravessa um boom econômico graças à exploração de campos de petróleo no seu território.

Em um contexto mais amplo, o relatório apresenta um panorama futuro positivo para a América Latina e os países caribenhos (ALC). “À medida que a Argentina se recuperar, as taxas de juros se normalizarem e a inflação diminuir, o ritmo de crescimento da ALC tenderá a se intensificar, chegando a 2,5% em 2025 e 2,6% em 2026. A expectativa é que os preços das commodities fortaleçam as exportações da ALC, embora o crescimento mais moderado da China possa limitar a demanda por commodities essenciais”.

No caso específico do Brasil, o diagnóstico do Banco Mundial é que “o crescimento do Brasil desacelere para cerca de 2,2% em ambos os anos, refletindo as políticas monetárias restritivas e o limitado apoio fiscal no país”.

O relatório do Banco Mundial mostra ainda que as economias das nações em desenvolvimento foram o motor do crescimento global em 60%. “Os próximos 25 anos serão mais difíceis para as economias em desenvolvimento que os últimos 25”, prevê Indermit Gill, economista-chefe e vice-presidente sênior de Economia do Desenvolvimento do Grupo Banco Mundial.

“Em sua maioria, as forças que, no passado, promoveram a ascensão dessas economias dissiparam-se. Em seu lugar, surgiram situações adversas alarmantes: altos níveis de dívida, baixo crescimento do investimento e da produtividade e aumento dos custos relacionados às mudanças climáticas”, completou o economista-chefe da entidade.

Fonte: Agência Brasil

PEC das Praias, marco temporal e apostas esportivas voltam à pauta em 2025

As comissões do Senado se preparam retomar a análise, a partir de fevereiro, de projetos prontos para votação e cuja conclusão não foi possível em 2024. Entre eles, estão propostas com grande repercussão na opinião pública, como as que tratam de marco temporal para demarcação de terras indígenas, venda de áreas em praias, apostas esportivas, crimes digitais e isenções no Imposto de Renda. Alguns dos projetos já chegaram a ser colocados em discussão nos últimos meses do ano, mas tiveram pedido de vista concedido e voltam à pauta em 2025. 

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma proposição que não teve a votação concluída em razão de pedido de vista foi a proposta de emenda constitucional que transfere a propriedade de terrenos de marinha, também chamada de PEC das Praias (PEC 3/2022). Pelo texto, do ex-deputado Arnaldo Jordy, particulares poderão adquirir essas áreas da União mediante pagamento, enquanto estados e municípios deverão receber os terrenos de forma gratuita. A PEC, que tem parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é um dos 32 itens prontos para votação no colegiado. 

Outra proposta em análise na CCJ é a que insere na Constituição a tese do marco temporal (PEC 48/2023), segundo a qual os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Carta (5 de outubro de 1988). De autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), a PEC tem relatório favorável de Esperidião Amin (PP-SC). A votação, porém, foi suspensa na tentativa de um acordo entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa ações que questionam a constitucionalidade da tese. 

Imposto de Renda

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), 11 projetos estão prontos para a pauta. Três deles tratam de mudanças nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O PL 1.302/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), isenta do imposto os rendimentos de aposentadoria de pessoas com deficiência. O relator é o senador Carlos Viana (Podemos-MG). 

Outros projetos sobre o IRPF prontos para votação no colegiado são o que concede isenção a pessoas com doença grave ou com dependentes nessa condição (PL 1.227/2019) e o que beneficia contribuintes que tenham dependentes com doenças raras com dedução em dobro de valores pagos e prioridade na restituição (PL 682/2019).

Publicidade de ‘bets’

Os efeitos das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, foram tema recorrente no Congresso em 2024. Em 2025, a discussão deve continuar na Comissão de Esporte (CEsp). Entre os 15 itens aptos à votação no colegiado, estão projetos que determinam restrições à publicidade desse tipo de aposta.

O PL 2.985/2023, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), proíbe qualquer ação de comunicação e marketing de bets, enquanto o PL 3.045/2023, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), veda a participação de celebridades na publicidade de apostas em eventos esportivos.

Testes neonatais

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), são 101 itens prontos para votação. Entre eles está o PL 3.131/2019, que amplia o rol de doenças obrigatoriamente rastreadas pelo teste do pezinho em recém-nascidos. O projeto, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclui na avaliação  enfermidades cardiológicas, oftalmológicas e ortopédicas. A relatora é Ivete da Silveira (MDB-SC). 

Também pode ser votado o PL 3.346/2019, que garante aos trabalhadores o direito de adaptar o horário de trabalho em dias de guarda de sua religião e o de usar adereços religiosos no local de serviço.

Leis trabalhistas

Entre as 17 proposições prontas para votação na Comissão de Direitos Humanos (CDH), está o PLS 252/2017, que impede que convenção ou acordo coletivo prevaleçam sobre leis trabalhistas. Para isso, o projeto revoga artigos inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017 e que permitem essa prevalência. Para o autor, senador Paulo Paim (PT-RS), a mudança na CLT possibilitou a restrição ou a supressão de direitos dos trabalhadores e deve ser revogada. O texto tem parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA).

O colegiado pode avaliar ainda sugestões legislativas que tratam da regulamentação do uso e cultivo da maconha (SUG 25/2020) e do fim do serviço militar obrigatório (SUG 8/2021). As sugestões legislativas são provenientes de ideias legislativas apresentadas por cidadãos por meio do Portal e-Cidadania. Se aprovadas pela CDH, elas se transformam em projetos de lei e passam a tramitar.

Isenção no Enem

Na Comissão de Educação (CE), já pode ser votado PL 3.215/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que transforma em lei a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), hoje definida por normas infralegais, editadas a cada ano. O texto — um dos 31 aptos para deliberação no colegiado — também amplia a gratuidade. Além dos alunos que concluíram o ensino médio em escolas públicas ou como bolsistas em escolas privadas e com renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos, serão beneficiados com a isenção aqueles que tenham doado sangue ou medula óssea 12 meses antes da realização do exame. O relator é Paulo Paim.

Amazônia e ativos ambientais

Na Comissão de Meio Ambiente (CMA), são 15 proposições em condições de serem votadas pelos senadores. Entre elas, estão projetos que determinam a aplicação de recursos da atividade petrolífera na proteção da Amazônia.

O PL 5.079/2019 determina a aplicação de verbas do Fundo Social na conservação florestal da Amazônia Legal. O texto, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), tem relatório de Zequinha Marinho (Podemos-PA). Outra proposta, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), obriga o governo a aplicar 20% dos recursos do Fundo Especial do Petróleo (FEP) em projetos de proteção da mata e dos povos tradicionais em áreas afetadas pela atividade (PL 13/2024). A relatoria é de Beto Faro (PT-PA).

Combate a crimes

Na Comissão de Segurança Pública (CSP), uma das sete proposições que já podem ser votadas é o PL 3.605/2021, que endurece as penas para crimes cometidos contra motoristas de transporte público, privado e por aplicativo. Apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o texto agrava as punições para homicídios, furtos, roubos, extorsões e extorsões mediante sequestro. Sérgio Petecão (PSD-AC) é o relator.

Em outros colegiados, destacam-se propostas para combate aos crimes virtuais. Na Comissão de Defesa da Democracia (CDD), está pronto para pauta o PL 651/2022, que tipifica os crimes de extorsão mediante sequestro digital e estelionato digital, quando o criminoso assume o controle de uma conta para aplicar golpes. Do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o texto tem como relator Carlos Portinho (PL-RJ), que inclui na proposta o crime de uso indevido de imagens e sons criados por inteligência artificial para fins fraudulentos.

Na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), o crime de sequestro de dados informáticos também é tema de um dos projetos em fase de votação. O PL 879/2022 define penas específicas para invasão de dispositivo informático quando dela resultar a obtenção de dados pessoais. A proposição, de Carlos Viana, tem relatoria de Zequinha Marinho.

Defesa do consumidor

Garantir o direito do consumidor de não sofrer assédio telefônico e virtual de bancos e empresas de crédito com ofertas de empréstimos é o objetivo de outra proposta pronta para ser votada. O PL 133/2024, em análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), tem a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) como autora e Jaime Bagattoli (PL-RO) na relatoria.

Fonte: Agência Senado

Lei transfere recursos de antigos fundos para obras na Amazônia e no Nordeste

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.102, de 2025, que tem o objetivo de destinar recursos de antigos fundos regionais para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) na Amazônia e no Nordeste. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16). 

Essa lei determina a extinção do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor). Os recursos resultantes dessa liquidação serão destinados, respectivamente, ao Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Criados em 1974 para estimular o desenvolvimento econômico das regiões Norte e Nordeste, o Finam e o Finor deixaram de investir em novos projetos a partir da década de 2000.   

A nova lei teve origem no PL 4.096/2024, projeto de lei de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE). Segundo ela, a medida pode direcionar até R$ 1,5 bilhão para obras de infraestrutura no Norte e no Nordeste. Durante sua tramitação no Senado, o projeto teve como relator o senador Fernando Farias (MDB-AL).

A iniciativa permite que as cotas do Finam e do Finor sejam recompradas com deságio, além de determinar que os ganhos obtidos com essas operações sejam destinados ao FDA e ao FDNE. Esses dois fundos devem usar os recursos para comprar ações preferenciais (sem direito a voto) de companhias concessionárias de serviços públicos que integram o Novo PAC.

No caso do FDNE, os recursos obtidos dessa forma devem ser integralmente investidos em projetos ferroviários já em andamento.

Os saldos remanescentes do Finam e do Finor, inclusive aqueles não resgatados pelos cotistas, devem ser doados ao FDA e ao FDNE.

Fonte: Agência Senado

Lula celebra anúncio de cessar-fogo na Faixa de Gaza

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governo brasileiro celebraram o anúncio de um acordo de cessar-fogo entre Israel e o Hamas, na Faixa de Gaza, para suspender um conflito militar que já matou mais de 46 mil palestinos, grande parte mulheres e crianças, além de 1,2 mil soldados israelenses, desde outubro de 2023.

O pacto foi anunciado nesta quarta-feira (15) pelo primeiro-ministro do Catar, o xeique Tamim bin Hamad Al-Thani, e deve começar a valer a partir de 19 de janeiro.

“Após tanto tempo de sofrimento e destruição, a notícia de que um cessar-fogo em Gaza foi finalmente negociado traz esperança. Que a interrupção dos conflitos e a libertação dos reféns ajudem a construir uma solução duradoura que traga paz e estabilidade a todo Oriente Médio”, escreveu o presidente em um postagem nas redes sociais.

O Palácio do Itamaraty, que representa o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, também emitiu um comunicado oficial saudando a suspensão da guerra, após mediação promovida pelos governos do Catar, do Egito e dos Estados Unidos.

“Se confirmado oficialmente pelas partes envolvidas, o acordo interrompe conflito que, em 15 meses, vitimou fatalmente mais de 46 mil palestinos, com grande proporção de mulheres e crianças, e mais de 1.200 israelenses, além de mais de 160 jornalistas e 265 funcionários das Nações Unidas. O conflito causou ainda o deslocamento forçado de centenas de milhares de pessoas e a destruição da infraestrutura do território palestino, incluindo hospitais e escolas, gerando danos indiretos incalculáveis para gerações atuais e futuras. O Brasil exorta as partes envolvidas a respeitarem os termos do acordo e a garantirem a cessação permanente das hostilidades, a libertação de todos os reféns e a entrada desimpedida de ajuda humanitária a Gaza, assim como a assegurarem as condições necessárias para o início do urgente processo de reconstrução de sua infraestrutura civil”, diz a nota.

O complexo acordo, negociado há meses, prevê um cessar-fogo inicial de seis semanas, a retirada gradual das forças israelenses do território palestino e a libertação dos reféns mantidos pelo Hamas em troca de prisioneiros custodiados por Israel.

Ainda em nota, o governo brasileiro apelou pela retomada imediata do processo de paz entre israelenses e palestinos, com a solução de dois Estados, dentro das fronteiras de 1967, que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, pertencentes à Palestina, e Jerusalém Oriental como sua capital.

Fonte: Agência Brasil

PGR se manifesta contra autorização para viagem de Bolsonaro aos EUA

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a liberação temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, retido desde o ano passado, para que ele possa viajar aos Estados Unidos (EUA), onde pretende participar da posse de Donald Trump na presidência norte-americana.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem.

“Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, diz a manifestação.

O PGR também observou que o ex-presidente não possui status de representação do país.  

“Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.

Na última semana, a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington.

Em sua primeira manifestação sobre o pedido, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou aos advogados do ex-presidente que apresentassem à Corte um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense. Segundo Moraes, a defesa apenas havia copiado um email enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por um endereço eletrônico não identificado e sem detalhes da cerimônia de posse.

Em resposta, a defesa do ex-presidente reiterou o pedido original, alegando que o domínio do endereço de email informado é temporário e alusivo à organização da posse, o que seria comum nas posses presidenciais dos EUA. Os advogados de Bolsonaro também enfatizaram a importância internacional do evento e que a viagem do ex-presidente não iria atrapalhar o andamento das investigações contra ele.

Agora, com a manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes deve tomar a decisão se autoriza ou não a devolução temporária do passaporte de Bolsonaro.

O ex-presidente teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Agência Brasil

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