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Julgamento de cassação do governador do Rio é suspenso

O julgamento do pedido de cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do vice-governador, Thiago Pampolha, nesta quinta-feira (30) foi suspenso após pedido de vista do relator, o desembargador Rafael Estrela. Após ouvir as manifestações da defesa e da acusação, Estrela disse que vai modificar trechos do relatório, e que pretende apresentar voto na próxima sessão de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, agendada para o dia 4 de fevereiro.

A denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) é por suspeita de arrecadação ilícita de recursos durante a campanha. De acordo com a PRE, a chapa não conseguiu comprovar a destinação de 10 milhões de reais recebidos do fundo público eleitoral. A acusação pede que Claudio Castro e Thiago Pampolha sejam cassados e fiquem inelegíveis por 8 anos.

A procuradora eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, que apresentou a denúncia, sustenta que as empresas citadas na prestação de contas não tinham capacidade de oferecer os serviços supostamente contratados: “Não resta dúvida que os representados se beneficiaram pelos gastos ilícitos de recursos públicos em prol de suas campanhas, a fim de lograrem êxito na reeleição ao governo do estado em 2022.”

Mas o advogado de Cláudio Castro, Eduardo Damian, negou qualquer irregularidade e pediu que os desembargadores julguem o pedido de cassação como improcedente: “Não houve arrecadação ilícita de recursos. Não houve gastos não declarados e não contabilizados de recursos. E os gastos declarados e devidamente contabilizados estão comprovados”, declarou a defesa.

Fonte: Agência Brasil

Fórum Convergências Brasil recebe inscrições até amanhã

O Fórum Convergências Brasil, que escolheu Juventude e Democracia como tema de sua primeira edição, recebe até esta sexta-feira (31) inscrições de pessoas com idade entre 18 e 35 anos, e que atuem vinculados a uma organização da sociedade civil, nas áreas de igualdade de gênero, combate à desinformação, democracia e cultura e empreendedorismo social e solidário. Os candidatos escolhidos participarão do evento em Brasília, de 18 a 20 de agosto, com mesas-redondas, workshops, cine-debates e sessões artísticas. 

O fórum resulta de um acordo entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da França, Emmanuel Macron, em 2023, para aproximar os dois países. O evento é um projeto do coletivo Mawê, da organização francesa Convergences e do Instituto Afrolatinas.

O convite aos jovens dos dois países privilegia a diversidade de perfis, uma vez que um dos objetivos é promover interlocução entre pessoas com origens distintas, tendo como valores centrais a equidade de gênero e a representatividade social.

Os jovens selecionados farão parte de grupos de trabalho locais com cinco a dez integrantes. 

O resultado da seleção será anunciado em fevereiro e em março iniciará as interações e organização dos grupos temáticos. 

Dividido em duas etapas, sendo a primeira a composição dos grupos de trabalho, o evento terá uma parte online, de março a maio, e outra presencial, em Brasília. 

O fórum cobrirá todas as despesas dos selecionados na fase presencial, incluindo passagens, hospedagem, alimentação e deslocamento.

Um dos destaques das atividades do evento é a Aldeia de Soluções, que pode ser aproveitada pelos jovens participantes como uma vitrine para exporem seus projetos a potenciais investidores e parceiros. A organização do evento também salienta que a própria cena política deste ano já faz emergirem pontos que deverão promover intercâmbios entre os participantes e a comunidade internacional, como justiça climática e justiça social.

Mais informações podem ser obtidas no site oficial do Fórum Convergências Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Déficit primário totaliza R$ 43 bilhões em 2024

Pressionado pelas enchentes no Rio Grande do Sul e pelo crescimento de gastos obrigatórios, como Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – encerrou 2024 com déficit primário de 43,004 bilhões (0,36% do Produto Interno Bruto, PIB). O número foi divulgado na tarde desta quinta-feira (30) pelo Tesouro Nacional.

O valor representa queda real (descontada a inflação) de 81,7% em relação a 2023, quando o déficit primário tinha ficado em R$ 228,499 bilhões, puxado pelo pagamento de precatórios atrasados. O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 55,4 bilhões no ano passado.

Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço fiscal, o déficit primário ficou em R$ 11,032 bilhões (0,09% do PIB). O valor está dentro da margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Esse resultado exclui cerca de R$ 31,8 bilhões em créditos extraordinários, a maioria para a reconstrução do Rio Grande do Sul, e R$ 143 milhões relativos a renúncias fiscais.

Apenas em dezembro, houve superávit primário de R$ 24,026 bilhões, acima da previsão do Prisma Fiscal, que estimava resultado positivo de R$ 17,76 bilhões. Em dezembro de 2023, o resultado tinha ficado negativo em R$ 116,033 bilhões, por causa do pagamento de precatórios (dívidas com sentença judicial definitiva) suspensos pelo governo anterior.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A LDO de 2024 e o arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 28,75 bilhões.

No fim de novembro, uma edição especial do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetava déficit primário de R$ 64,426 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,56% do PIB. A conta, no entanto, inclui gastos fora do arcabouço fiscal, como o pagamento de precatórios e os créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul e combater incêndios florestais.

O déficit de 2024 poderia ter sido ainda maior não fosse o empoçamento de R$ 12,5 bilhões. O empoççamento representa os recursos empenhados (autorizados) que não conseguem ser gastos pelo governo, como emendas impositivas ou gastos vinculados que não podem ser remanejados dentro do mesmo ministério.

Do lado da receita, a arrecadação recorde de 2024 impediu um déficit mais alto. A arrecadação foi ajudada pelas receitas extraordinárias da taxação dos fundos exclusivos, da reoneração dos combustíveis e do crescimento econômico, que se refletiu em pagamento de mais tributos.

Receitas

Na comparação com 2023, as receitas subiram, mas as despesas caíram se descontada a inflação. No ano passado, as receitas líquidas subiram 13,9% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 9%.

Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 12,5% em 2024, já descontada a inflação. As receitas não administradas pela Receita Federal subiram apenas 3,6% acima da inflação em 2024. Apesar do crescimento de R$ 20,2 bilhões na transferência de dividendos de estatais ao Tesouro Nacional e de R$ 7,2 bilhões em concessões à iniciativa privada, os royalties de petróleo cresceram apenas R$ 923,8 milhões acima da inflação, num cenário de queda do preço do petróleo no mercado internacional.

Despesas

No ano passado, as despesas totais subiram 3,5% em valores nominais, mas caíram 0,7% após descontar a inflação. O principal fator para a queda na despesa foi o pagamento de R$ 92 bilhões de precatórios em dezembro de 2023, que não se repetiu em dezembro de 2024.

Sem os precatórios, haveria crescimento de 3,5% das despesas totais acima da inflação, impulsionada pelas transferências sociais e pela política de valorização do salário-mínimo. Os gastos com a Previdência Social subiram apenas 0,1% acima da inflação em 2024, com a desaceleração causada pelo pagamento de precatórios no fim de 2023. Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram 14,9% acima da inflação no ano passado, pelos mesmos motivos. O pagamento de créditos extraordinários subiu 777,5% além da inflação por causa da reconstrução do Rio Grande do Sul.

Mesmo com a revisão de cadastros do Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram 4,7% descontada a inflação na comparação com 2023.

Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram 3,8% em 2024 descontada a inflação. Desse total, a maior parte decorre dos bloqueios no Orçamento em vigor durante o segundo semestre.

Os gastos com o funcionalismo federal caíram 3,2% em 2024, descontada a inflação. A queda foi puxada pela quitação de precatórios no fim de 2023, que caiu 79,4%, descontada a inflação

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total em 2024 somou R$ 87,649 bilhões. O valor representa alta de apenas 1,5% acima do IPCA em relação a 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Fonte: Agência Brasil

Governo quer mais acesso do empreendedor às políticas públicas

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), Márcio França, disse nesta quinta-feira (30), que um dos grandes desafios do governo federal este ano é o de mostrar aos empreendedores brasileiros que existem políticas públicas que podem ajudá-los não apenas a renegociar dívidas, mas a ampliar seus negócios, inclusive visando o mercado externo.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Márcio França lembrou que, por meio do Portal do Empreendedor, é possível aos empreendedores de menor porte obter vantagens, como juros mais baixos nas linhas de crédito. 

Essa possibilidade é prevista pelo Procred 360, uma alternativa de crédito para os empreendedores que, por diversas razões, não foram atendidos de maneira eficaz pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O Portal do Empreendedor, criado pelo governo, visa o engajamento e a capacitação de empreendedores, e oferece muitas das facilidades voltadas em especial a empreendimentos de menor porte, como os microempreendedores individuais (MEI), 

O Procred 360 é uma fonte adicional de financiamento. Para acessá-lo, os empreendedores devem solicitar o crédito diretamente nas instituições bancárias. Uma das vantagens é a flexibilidade nos prazos de pagamento e as taxas menores em comparação com as taxas praticadas pelo mercado.

O ministro explicou que o Procred, e outras iniciativas, como o Desenrola Pequenos Negócios, para renegociação de dívidas bancárias, integram o Programa Acredita, criado com o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas e oferecer crédito a taxas de juros diferenciadas para os pequenos negócios.

“Este é um programa de muito sucesso porque permite que as pessoas voltem a acreditar [enquanto empreendedores]. Muitos ficaram atrapalhados, devendo para banco, para empresas, por conta da pandemia. Há descontos que ficaram acima de 90%”, explicou o ministro, ao destacar o potencial desses programas para ajudar empreendedores inadimplentes a regularizarem a situação.

Para Márcio França, falta conhecimento sobre essas possibilidades oferecidas pelo governo. “Muitos falam que não sabiam, ou achavam que não se enquadravam no perfil [dos beneficiários]. Queremos muito que o pequeno empreendedor entenda que ele é o principal foco desse ano e deste mandato, porque ele é o gerador de 65% de todos os empregos, e correspondem a 99% de todos os CNPJ do Brasil”, acrescentou.

Quanto ao acordo anunciado em outubro, entre o governo e a operadora de negócios Amazon, desenvolvido com o objetivo de incluir pequenos negócios no comércio eletrônico, inclusive visando mercados no exterior, o ministro explicou que “a ideia é dar melhores condições de competição no mercado externo”. 

“Exportar é para todo mundo. É uma questão de orientação”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Petrobras informa aumento das reservas provadas de óleo e gás em 2024

A Petrobras informou que suas estimativas de reservas provadas de óleo, condensado e gás natural, segundo critérios da US Securities and Exchange Commission, resultaram em 11,4 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), em 31 de dezembro de 2024. Deste total, 85% são de óleo e condensado e 15% de gás natural.
 
A empresa diz que, em 2024, seguiu a trajetória de adição significativa de reservas (1,3 bilhão de boe), alcançando índice de reposição de reservas de 154%, com foco em ativos rentáveis e em alinhamento com a busca por uma transição energética justa.
 
A adição de reservas ocorreu, principalmente, em função do desenvolvimento dos campos de Atapu e Sépia e do bom desempenho dos ativos, com destaque para os campos de Búzios, Itapu, Tupi e Sépia, na Bacia de Santos. Não houve alterações relevantes nas reservas decorrentes de variação do preço do petróleo.

A relação entre as reservas provadas e a produção (indicador R/P) está em 13,2 anos. “Considerando a produção esperada para os próximos anos, é essencial seguir investindo na maximização do fator de recuperação, na exploração de novas fronteiras e na diversificação do portfólio exploratório para repor as reservas de petróleo e gás”, diz a companhia.

Fonte: Agência Brasil

Queda nas pesquisas será revertida com as entregas, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a queda de aprovação de seu governo, apontada recentemente por pesquisas, era algo previsto, uma vez que o governo ainda não fez as entregas prometidas em campanha.

Ele, no entanto, garantiu que essas entregas serão feitas, uma vez que, nos dois anos do atual mandato, já fez mais, em termos de preparação, do que em seus mandatos anteriores.

A afirmação foi feita durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (30) no Palácio do Planalto. “Quando o Pimenta [então ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República] aparecia com uma pesquisa dizendo o que o povo estava pensando, eu falava que é assim mesmo”, disse o presidente.

“Eu dizia ao Pimenta para não se preocupar com pesquisa porque o povo tem razão. A gente não está entregando aquilo que a gente prometeu. Então como é que o povo vai falar bem do governo se a gente não tá entregando. É preciso ter muita paciência”, acrescentou, em meio a justificativas por não ter maiores preocupações com pesquisas nos períodos iniciais de governo.

O presidente ainda fez uma análise sobre a expectativa da população após uma eleição. Segundo ele, o povo “tem muita expectativa e está muito tranquilo”. Mas, a partir do segundo ano de um governo, explicou, a população começa a ter uma visão maior sobre o cumprimento ou não dessas expectativas.

Na avaliação de Lula, as pesquisas de avaliação do governo precisam ser analisadas numa perspectiva de atuar nas correções necessárias na administração pública. Mas, segundo o presidente, ainda é muito cedo para se chegar a conclusões sobre como a situação estará em 2026, quando terá início o período eleitoral.

“Quero lembrar que eu deixei a Presidência com 87% de [avaliações em] bom e ótimo. Tenho consciência do que nós estamos fazendo, mas tenho muita consciência das coisas que falo para vocês. Cada coisa que eu falar, nós vamos entregar”, disse Lula ao afirmar que fará mais neste governo do que fez nos anteriores.

“Eu posso te garantir: em dois anos de governo, nós preparamos esse país mais do que nos meus outros oito anos [de governo]. Só no PAC serão R$1,8 trilhão”.

Fonte: Agência Brasil

Lula: presidente do BC não pode dar cavalo de pau em mar revolto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (30) que não se surpreendeu com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), agora sob a presidência de Gabriel Galípolo, ter mantido o ritmo até então registrado de alta de juros, elevando a taxa em um ponto percentual.

“Uma pessoa que já tem a experiência de lidar com o Banco Central, como eu tenho, tem consciência de que, num país com o tamanho do Brasil, com a responsabilidade do Brasil, o presidente do Banco Central não pode dar um cavalo de pau no mar revolto, sabe, de uma hora para outra”, disse, em conversa com jornalistas.

“Já estava praticamente demarcada a necessidade da subida de juros pelo outro presidente [do Banco Central, Roberto Campos Neto]. O Galípolo fez aquilo que ele entendeu que deveria fazer. Nós temos consciência de que é preciso ter paciência”, completou Lula.

Durante a coletiva, o presidente disse ter “100% de confiança” no trabalho do novo presidente do Banco Central. “E tenho certeza de que ele vai criar as condições para entregar ao povo brasileiro uma taxa de juros menor, no tempo em que a política permitir que ele faça”, afirmou.

“Nós, como governo, temos que cumprir a nossa parte. A sociedade cumpre a parte dela e o companheiro Galípolo cumpre a função que ele tem, que é de coordenar a política monetária brasileira e entregar para nós, dentro do possível, a inflação mais baixa e o juro mais baixo possível. É isso que vai acontecer. Eu já esperava por isso, não é nenhuma surpresa pra mim.”

Autonomia

Lula disse ainda que, em seu governo, o presidente do Banco Central terá “autonomia de verdade”. “O [ex-presidente do Banco Central Henrique] Meirelles já teve, durante oito anos. Não foi um dia, foram oito anos”, lembrou, ao se referir ao período em que Meirelles assumiu a política monetária, entre 2003 e 2011.

Segundo o presidente, o recado dado por ele para Galípolo foi: “’Você vai ter autonomia. Faça o que for necessário fazer. O que eu quero que você saiba é que o povo e o Brasil esperam que a taxa de juros seja, dentro do possível, controlada’. Para que a gente possa ter mais investimento e mais desenvolvimento sustentável, gerar mais empregos e gerar mais distribuição de riqueza nesse país”.

“Eu não esperava milagre. Eu esperava que as coisas acontecessem da maneira que ele [Galípolo] entendeu que devem acontecer”, concluiu Lula.

Fonte: Agência Brasil

Deportações em massa podem gerar déficit de mão de obra nos EUA

Um dia repentinamente todos os imigrantes mexicanos desaparecem dos Estados Unidos. Uma família, sem sua empregada doméstica, enfrenta um caos ao ver sua casa suja, com roupas imundas e sem conseguir encontrar alguns alimentos. Um fazendeiro não tem quem faça sua colheita. Funcionários desaparecem de um restaurante e não há ninguém para limpar os carros no lava a jato. Essa é apenas uma história fictícia, do filme Um Dia sem Mexicanos, levada às telas de cinema, em 2004, pelo diretor Sergio Arau.

A situação retratada por Arau é apenas uma ficção fantasiosa e absurda, mas demonstra como a sociedade norte-americana depende econômica e afetivamente dos imigrantes, provenientes não apenas de seu vizinho do sul, mas de vários outros países, inclusive latino-americanos.

Em sua campanha eleitoral para a Casa Branca, o presidente Donald Trump anunciou que, se fosse eleito, faria “a maior operação doméstica de deportações da história Americana”, retirando do país, de forma forçada, todos os milhões de imigrantes ilegais que vivem nos Estados Unidos, até o fim do seu mandato.

Uma pesquisa divulgada em julho do ano passado, pelo Pew Research Center, mostrou que havia, cerca de 11 milhões de imigrantes não autorizados vivendo nos Estados Unidos, em 2022. Essa população oferecia, segundo a pesquisa, um contingente de 8,3 milhões de trabalhadores para a economia norte-americana.

Os receios de que Trump possa colocar em prática suas promessas de campanha ganharam força depois que milhares de imigrantes foram detidos por agentes de imigração e deportados para seus países de origem, como México, Colômbia e Brasil, poucos dias depois de assumir a presidência norte-americana.

De acordo com pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, caso Trump decida deportar todos os imigrantes ilegais e tenha os recursos para isso, a situação pode gerar um enorme déficit de mão de obra que poderá causar impactos devastadores para a economia norte-americana.

Economia

“Se a gente considerar que a retórica do Trump será concretizada, o impacto para o americano comum seria absurdo. Várias indústrias seriam colocadas em caos, pelo menos no curto prazo, particularmente a indústria alimentícia, que é absolutamente dependente de mão de obra subempregada, de imigrante ilegal”, destaca o pesquisador do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Thaddeus Gregory.

A professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Carla Beni explica que os setores de coleta de frutas e de laticínios, por exemplo, seriam muito afetados. “A grande população que trabalha nas fazendas, executando toda essa produção, que trabalha numa escala muito maior do que o americano trabalharia, recebe menos porque não tem documentação. Ele não tem documentação e é explorado pelo empresário americano ou mesmo por um outro empresário imigrante que já está legalizado”.

Gregory explica que esses empregos estão disponíveis para qualquer americano, mas “a maioria não quer trabalhar coletando tomates a 5 dólares por hora”. “Como eles [empresários] vão dar conta dessa enorme necessidade de mão de obra barata?”, ressalta.

Segundo ele, outro setor que deve sofrer com carência de mão de obra é o de serviços. “Particularmente, as pequenas empresas serão afetadas, como aquela empresa de jardinagem, que emprega seis ou sete salvadorenhos, que não sabe como está a situação de imigração deles porque [o empresário] não pergunta. E muitas dessas pequenas empresas ironicamente têm donos que são apoiadores de Trump. É a pequena burguesia americana, que será muito afetada”.

Um projeto de deportação em massa de imigrantes, provavelmente vai elevar o preço da mão de obra nos Estados Unidos, explica o professor de História da América Roberto Moll, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

“Consequentemente, isso elevará os preços e a inflação. Isso pode forçar o Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, a elevar os juros. Em conjunto, neste cenário, provavelmente, as empresas sediadas nos Estados Unidos, principalmente em setores mais endógenos da economia, perderiam ainda mais competitividade”, afirma Moll.

O medo da deportação, pelos imigrantes ilegais, pode também gerar um efeito aparentemente contraditório: uma exploração ainda maior dos trabalhadores que não sejam deportados. Com receio de demandar melhores salários e melhores condições de trabalho, essas pessoas podem ser submetidas a uma precarização ainda mais acentuada.

“Eles vão se sujeitar a trabalhos ainda mais degradantes e mais mal pagos para que não sejam denunciados para o governo pelo empregador. Então vão aceitar algumas condições ainda mais irregulares para eles. Sem dúvidas, esses imigrantes acabam sendo infelizmente uma reserva de mão de obra barata e a situação do que daquelas pessoas que ficam, né, que não são deportadas, pode ainda ficar pior”, explica o coordenador do Laboratório de Análise Política Mundial (Labmundo), Rubens Duarte.

Sociedade

As deportações em massa extrapolam o lado econômico. Mais de 4,4 milhões de crianças e adolescentes nascidos nos Estados Unidos vivem com um imigrante não autorizado, segundo o Pew Research Center. “A deportação em massa vai separar famílias em que um ou mais membros são imigrantes sem documentação de permanência”, explica Roberto Moll.

“Provavelmente um quarto da população americana é potencialmente afetada por essas decisões, com medo de que eles e seus entes amados podem ser deportados. Obviamente, haverá populações muito mais vulnerabilizadas por essa política do que outras. Então o verdadeiro número que será afetado, não sabemos”, afirma Thaddeus Gregory.

O medo e a desconfiança, aliás, são alguns dos impactos de uma política de tolerância zero à imigração não autorizada. “Na verdade, aqui a gente entra numa outra problemática, que é rasgar o tecido social, porque você quebra a confiança. Esta política do Trump é uma política que estimula a denúncia. Então ela estimula que a pessoa ligue e denuncie o vizinho imigrante. Então você acaba causando um pânico gigantesco na população”, acrescenta Carla Beni.

Para Rubens Duarte, as deportações mostram um lado contraditório e hipócrita, uma vez que os Estados Unidos são uma nação cuja população é majoritariamente formada por imigrantes.

De acordo com a pesquisa do Pew Research Center, havia aproximadamente 48 milhões de estrangeiros vivendo nos Estados Unidos, em 2022, dos quais 77% estavam em situação legal, entre cidadãos naturalizados, residentes permanentes ou residentes temporários. A estimativa considera apenas aqueles nascidos fora dos EUA.

Segundo o Censo 2022 norte-americano, apenas 4,4 milhões de habitantes pertencem a povos que originalmente ocupavam os territórios dos Estados Unidos continental e do Havaí, antes da chegada dos europeus no século XV, ou seja, apenas 1,3% do total da população (331 milhões). O que significa que mais de 98% são imigrantes ou seus descendentes.

“Esse país de imigrantes, que muitas vezes celebra o que eles chamam de melting pot, ou seja, um caldeirão cultural e étnico, agora fecham as portas, algemam as pessoas e expulsam do país. Claro que isso vai ter consequências na construção da identidade dos estadunidenses, em como eles se percebem e como o resto do mundo os percebe. Então, com certeza haverá um impacto muito grande na construção identitária dos estadunidenses daqui para frente”, diz Duarte.

Trump

Os especialistas afirmam, no entanto, que ainda não é possível dizer se a gestão de Donald Trump fará o que o presidente republicano prometeu em campanha. “Tudo depende de como a retórica de Trump será transformada em ações efetivas. A retórica dele é das mais terríveis possíveis. Se isso vai traduzir-se em um aumento real das deportações, a gente ainda tem que ver. É cedo demais para dizer alguma coisa”, destaca Thaddeus Gregory.

Para Roberto Moll, é preciso esperar os impactos que as políticas de deportação terão na economia e na sociedade norte-americanas para saber se Trump manterá uma linha-dura contra os imigrantes ou não. Segundo ele, se os efeitos forem nocivos para as empresas, esses empresários poderão pressionar o presidente a atenuar essas medidas.

Por outro lado, a política de aprisionamento e deportação poderá movimentar a economia do setor de segurança e aumentar a insegurança dos trabalhadores, fazendo com que isso reduza o custo da mão de obra.

“Em todos esses cenários, Trump reforça a narrativa de que está cumprindo sua promessa de expulsar imigrantes. Essa estratégia é especialmente relevante para atender aos anseios dos trabalhadores brancos empobrecidos que aderiram à base trumpista, motivados pelo ressentimento e pelo discurso xenófobo, que culpa os imigrantes pelos problemas da classe média trabalhadora nos Estados Unidos”.

Fonte: Agência Brasil

Ministro do Trabalho critica política de aumento da Selic

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a criticar a política do Banco Central (BC) de aumento na taxa básica de juros da economia, a Selic. Na avaliação do ministro, o controle da inflação não deve ser feito apenas com aumento na taxa de juros, com consequente restrição ao crédito e contração da atividade econômica, mas também pelo aumento da produção.

Nesta quarta-feira (29), o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou mais uma vez os juros, por unanimidade, em 1 ponto percentual, para 13,25% ao ano. A elevação havia sido anunciada na reunião de dezembro.

“O combate a inflação não se dá apenas pela restrição ao crédito e aumento de juros, mas se dá também pelo aumento da produção para poder controlar a inflação a partir da oferta e não pela restrição”, avaliou nesta quinta-feira (30) Marinho durante coletiva para apresentar o resultado da geração de empregos no Brasil, que fechou o ano de 2024 com saldo positivo de 1.693.673 empregos formais.

Essa foi a quarta alta seguida da Selic. A taxa está no maior nível desde setembro de 2023, fixada em 13,25% ao ano. A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Entre os argumentos do BC para justificar a alta, apontou a alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global.

“É evidente que tem que considerar os impactos do governo norte-americano, o impacto internacional. Mas é preciso observar também como os setores da economia brasileira têm que se comportar, olhando as oportunidades da economia brasileira e da capacidade de consumo do povo brasileiro, em mantendo a empregabilidade e o salário crescente”, afirmou o ministro. 

“O salário no Brasil ainda é muito baixo, por mais que tenha empresário que ache que o salário está alto, na minha opinião, os salários no Brasil são baixos, e há espaço para continuar crescendo sem gerar impacto inflacionário”, defendeu.

Em relação à economia brasileira, o Copom manteve análises anteriores de que está aquecida, com a inflação cheia e os núcleos – medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia – acima da meta de inflação, e que as incertezas sobre os gastos públicos provocaram perturbações nos preços dos ativos.

O comitê argumenta ainda que “segue acompanhando com atenção como os desenvolvimentos da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros e que a percepção dos agentes do mercado financeiro sobre o regime fiscal e a sustentabilidade da dívida segue impactando os preços de ativos e as expectativas dos agentes”.

“O mercado tem que assumir responsabilidade de olhar a economia brasileira, que é uma economia saudável. O Brasil não está em dificuldade de garantir os seus compromissos e, portanto, não há por que ter essa histeria dessa necessidade de aumentar os juros nesse patamar”, criticou Marinho. “Espero que o chamado mercado assuma responsabilidade de ajustar as coisas e de não forçar a barra, como forçou no final do ano, na especulação que elevou o valor do dólar”, emendou.

Na reunião desta quarta-feira, o Copom confirmou que elevará a Selic em 1 ponto percentual na reunião de março, mas não informou se as altas continuarão na reunião de maio, apenas que observará a inflação.

“Continuarei crítico a essa decisão e não entendo porque já há um novo contrato para novo aumento dos juros. É um absurdo. É preciso que a direção do Banco Central avalie e reavalie a possibilidade de não executar esse aumento de mais um ponto nos juros do Brasil”, disse.

Na avaliação do ministro, os sucessivos aumentos na Selic impõem duras restrições à atividade produtiva, em razão do encarecimento do crédito e também ao orçamento público. Segundo ele, alguns setores, como o da construção civil, avaliam que a dinâmica dos juros não vai impactar tanto a atividade ao longo do ano, porque a maioria dos contratos já está assinada e tem que ser executados. A percepção sobre o impacto negativo do aumento dos juros na economia evolui para 2026. 

“Para este ano está contratado e será executado, mas ao manter essa política de juros isso vai impactar os contratos de 2026. Acho que a direção do Banco Central tem que ter essa responsabilidade sobre o papel que os juros têm. Ele [os juros] traz um papel dramático no orçamento público, porque ele encarece as despesas e inibe investimentos. Mesmo empresas que, inicialmente, anunciaram investimentos, elas podem postergar se a taxa de juros continuar crescente”, observou.

“O presidente [do Banco Central Grabriel] Galípolo e sua diretoria vão ter que assumir responsabilidades e trabalhar para não entrar na mesma rotina de aumento de juros que vão sangrar e sacrificar o orçamento público”, defendeu o ministro.

Fonte: Agência Brasil

Lula cobra seriedade de países ricos para compromissos ambientais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que já não acredita na promessa dos países ricos de compensar financeiramente os países que conservam suas florestas, como forma de amenizar os efeitos negativos que vêm sendo percebidos por conta das mudanças climáticas. 

Em entrevista coletiva, concedida na manhã desta quinta-feira (30), Lula cobrou seriedade dos países que assumiram esse compromisso e lembrou do papel importante que a população local da Amazônia terá para a manutenção da floresta em pé.

No entanto, Lula ressaltou que, para isso, é fundamental que se garantam direitos e recursos a essas populações. 

“Temos de fazer uma luta muito grande na questão do clima. Se a gente não fizer uma coisa forte, essas COPs [conferências sobre mudanças climáticas] vão ficar desmoralizadas, porque medidas são aprovadas; fica tudo muito bonito no papel, mas depois nenhum país cumpre”, disse o presidente. 

Ele lembrou que o presidente dos EUA, Donald Trump anunciou a saída de seu país do Acordo de Paris, e que os Estados Unidos já não tinham cumprido o Acordo de Kyoto. 

“Ou seja, os países se comprometeram a dar US$ 100 bilhões por ano para os países em desenvolvimento, e até hoje não deram. Agora a necessidade é de US$ 1,3 trilhão. Tenho certeza de que eles não vão dar. Os ambientalistas então baixaram para US$ 300 bilhões. E também não vão dar. É preciso que a gente faça uma discussão séria”, argumentou Lula.  

Para o presidente, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que vai ocorrer em Belém em novembro deste ano, será um balizamento do que deverá ser feito daqui para frente. 

“Se nós queremos discutir a questão do clima com seriedade; se nós queremos fazer com que haja uma transição energética de verdade; se nós queremos mudar o nosso planeta pra gente poder sobreviver nele; ou nós vamos brincar de falar sobre a questão do clima”, argumentou.  

Sobre as contribuições dos países ricos para a manutenção das florestas em outros países, Lula reiterou ser fundamental levar em conta a importância em fazer com que os recursos previstos nos acordos cheguem ao bolso das populações dessas regiões. 

“Eles têm de saber, quando a gente fala que vai chegar o desmatamento zero em 2030, que debaixo da copa de cada árvore tem um indígena; um ribeirinho; um pequeno trabalhador rural. E que essa gente tem de ter acesso às coisas que todo mundo tem; que eles têm direito a ter bens materiais”, disse o presidente.

Fonte: Agência Brasil