terça-feira, janeiro 13, 2026
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Petrobras informa aumento das reservas provadas de óleo e gás em 2024

A Petrobras informou que suas estimativas de reservas provadas de óleo, condensado e gás natural, segundo critérios da US Securities and Exchange Commission, resultaram em 11,4 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), em 31 de dezembro de 2024. Deste total, 85% são de óleo e condensado e 15% de gás natural.
 
A empresa diz que, em 2024, seguiu a trajetória de adição significativa de reservas (1,3 bilhão de boe), alcançando índice de reposição de reservas de 154%, com foco em ativos rentáveis e em alinhamento com a busca por uma transição energética justa.
 
A adição de reservas ocorreu, principalmente, em função do desenvolvimento dos campos de Atapu e Sépia e do bom desempenho dos ativos, com destaque para os campos de Búzios, Itapu, Tupi e Sépia, na Bacia de Santos. Não houve alterações relevantes nas reservas decorrentes de variação do preço do petróleo.

A relação entre as reservas provadas e a produção (indicador R/P) está em 13,2 anos. “Considerando a produção esperada para os próximos anos, é essencial seguir investindo na maximização do fator de recuperação, na exploração de novas fronteiras e na diversificação do portfólio exploratório para repor as reservas de petróleo e gás”, diz a companhia.

Fonte: Agência Brasil

Queda nas pesquisas será revertida com as entregas, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a queda de aprovação de seu governo, apontada recentemente por pesquisas, era algo previsto, uma vez que o governo ainda não fez as entregas prometidas em campanha.

Ele, no entanto, garantiu que essas entregas serão feitas, uma vez que, nos dois anos do atual mandato, já fez mais, em termos de preparação, do que em seus mandatos anteriores.

A afirmação foi feita durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (30) no Palácio do Planalto. “Quando o Pimenta [então ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República] aparecia com uma pesquisa dizendo o que o povo estava pensando, eu falava que é assim mesmo”, disse o presidente.

“Eu dizia ao Pimenta para não se preocupar com pesquisa porque o povo tem razão. A gente não está entregando aquilo que a gente prometeu. Então como é que o povo vai falar bem do governo se a gente não tá entregando. É preciso ter muita paciência”, acrescentou, em meio a justificativas por não ter maiores preocupações com pesquisas nos períodos iniciais de governo.

O presidente ainda fez uma análise sobre a expectativa da população após uma eleição. Segundo ele, o povo “tem muita expectativa e está muito tranquilo”. Mas, a partir do segundo ano de um governo, explicou, a população começa a ter uma visão maior sobre o cumprimento ou não dessas expectativas.

Na avaliação de Lula, as pesquisas de avaliação do governo precisam ser analisadas numa perspectiva de atuar nas correções necessárias na administração pública. Mas, segundo o presidente, ainda é muito cedo para se chegar a conclusões sobre como a situação estará em 2026, quando terá início o período eleitoral.

“Quero lembrar que eu deixei a Presidência com 87% de [avaliações em] bom e ótimo. Tenho consciência do que nós estamos fazendo, mas tenho muita consciência das coisas que falo para vocês. Cada coisa que eu falar, nós vamos entregar”, disse Lula ao afirmar que fará mais neste governo do que fez nos anteriores.

“Eu posso te garantir: em dois anos de governo, nós preparamos esse país mais do que nos meus outros oito anos [de governo]. Só no PAC serão R$1,8 trilhão”.

Fonte: Agência Brasil

Lula: presidente do BC não pode dar cavalo de pau em mar revolto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (30) que não se surpreendeu com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), agora sob a presidência de Gabriel Galípolo, ter mantido o ritmo até então registrado de alta de juros, elevando a taxa em um ponto percentual.

“Uma pessoa que já tem a experiência de lidar com o Banco Central, como eu tenho, tem consciência de que, num país com o tamanho do Brasil, com a responsabilidade do Brasil, o presidente do Banco Central não pode dar um cavalo de pau no mar revolto, sabe, de uma hora para outra”, disse, em conversa com jornalistas.

“Já estava praticamente demarcada a necessidade da subida de juros pelo outro presidente [do Banco Central, Roberto Campos Neto]. O Galípolo fez aquilo que ele entendeu que deveria fazer. Nós temos consciência de que é preciso ter paciência”, completou Lula.

Durante a coletiva, o presidente disse ter “100% de confiança” no trabalho do novo presidente do Banco Central. “E tenho certeza de que ele vai criar as condições para entregar ao povo brasileiro uma taxa de juros menor, no tempo em que a política permitir que ele faça”, afirmou.

“Nós, como governo, temos que cumprir a nossa parte. A sociedade cumpre a parte dela e o companheiro Galípolo cumpre a função que ele tem, que é de coordenar a política monetária brasileira e entregar para nós, dentro do possível, a inflação mais baixa e o juro mais baixo possível. É isso que vai acontecer. Eu já esperava por isso, não é nenhuma surpresa pra mim.”

Autonomia

Lula disse ainda que, em seu governo, o presidente do Banco Central terá “autonomia de verdade”. “O [ex-presidente do Banco Central Henrique] Meirelles já teve, durante oito anos. Não foi um dia, foram oito anos”, lembrou, ao se referir ao período em que Meirelles assumiu a política monetária, entre 2003 e 2011.

Segundo o presidente, o recado dado por ele para Galípolo foi: “’Você vai ter autonomia. Faça o que for necessário fazer. O que eu quero que você saiba é que o povo e o Brasil esperam que a taxa de juros seja, dentro do possível, controlada’. Para que a gente possa ter mais investimento e mais desenvolvimento sustentável, gerar mais empregos e gerar mais distribuição de riqueza nesse país”.

“Eu não esperava milagre. Eu esperava que as coisas acontecessem da maneira que ele [Galípolo] entendeu que devem acontecer”, concluiu Lula.

Fonte: Agência Brasil

Deportações em massa podem gerar déficit de mão de obra nos EUA

Um dia repentinamente todos os imigrantes mexicanos desaparecem dos Estados Unidos. Uma família, sem sua empregada doméstica, enfrenta um caos ao ver sua casa suja, com roupas imundas e sem conseguir encontrar alguns alimentos. Um fazendeiro não tem quem faça sua colheita. Funcionários desaparecem de um restaurante e não há ninguém para limpar os carros no lava a jato. Essa é apenas uma história fictícia, do filme Um Dia sem Mexicanos, levada às telas de cinema, em 2004, pelo diretor Sergio Arau.

A situação retratada por Arau é apenas uma ficção fantasiosa e absurda, mas demonstra como a sociedade norte-americana depende econômica e afetivamente dos imigrantes, provenientes não apenas de seu vizinho do sul, mas de vários outros países, inclusive latino-americanos.

Em sua campanha eleitoral para a Casa Branca, o presidente Donald Trump anunciou que, se fosse eleito, faria “a maior operação doméstica de deportações da história Americana”, retirando do país, de forma forçada, todos os milhões de imigrantes ilegais que vivem nos Estados Unidos, até o fim do seu mandato.

Uma pesquisa divulgada em julho do ano passado, pelo Pew Research Center, mostrou que havia, cerca de 11 milhões de imigrantes não autorizados vivendo nos Estados Unidos, em 2022. Essa população oferecia, segundo a pesquisa, um contingente de 8,3 milhões de trabalhadores para a economia norte-americana.

Os receios de que Trump possa colocar em prática suas promessas de campanha ganharam força depois que milhares de imigrantes foram detidos por agentes de imigração e deportados para seus países de origem, como México, Colômbia e Brasil, poucos dias depois de assumir a presidência norte-americana.

De acordo com pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, caso Trump decida deportar todos os imigrantes ilegais e tenha os recursos para isso, a situação pode gerar um enorme déficit de mão de obra que poderá causar impactos devastadores para a economia norte-americana.

Economia

“Se a gente considerar que a retórica do Trump será concretizada, o impacto para o americano comum seria absurdo. Várias indústrias seriam colocadas em caos, pelo menos no curto prazo, particularmente a indústria alimentícia, que é absolutamente dependente de mão de obra subempregada, de imigrante ilegal”, destaca o pesquisador do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Thaddeus Gregory.

A professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Carla Beni explica que os setores de coleta de frutas e de laticínios, por exemplo, seriam muito afetados. “A grande população que trabalha nas fazendas, executando toda essa produção, que trabalha numa escala muito maior do que o americano trabalharia, recebe menos porque não tem documentação. Ele não tem documentação e é explorado pelo empresário americano ou mesmo por um outro empresário imigrante que já está legalizado”.

Gregory explica que esses empregos estão disponíveis para qualquer americano, mas “a maioria não quer trabalhar coletando tomates a 5 dólares por hora”. “Como eles [empresários] vão dar conta dessa enorme necessidade de mão de obra barata?”, ressalta.

Segundo ele, outro setor que deve sofrer com carência de mão de obra é o de serviços. “Particularmente, as pequenas empresas serão afetadas, como aquela empresa de jardinagem, que emprega seis ou sete salvadorenhos, que não sabe como está a situação de imigração deles porque [o empresário] não pergunta. E muitas dessas pequenas empresas ironicamente têm donos que são apoiadores de Trump. É a pequena burguesia americana, que será muito afetada”.

Um projeto de deportação em massa de imigrantes, provavelmente vai elevar o preço da mão de obra nos Estados Unidos, explica o professor de História da América Roberto Moll, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

“Consequentemente, isso elevará os preços e a inflação. Isso pode forçar o Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, a elevar os juros. Em conjunto, neste cenário, provavelmente, as empresas sediadas nos Estados Unidos, principalmente em setores mais endógenos da economia, perderiam ainda mais competitividade”, afirma Moll.

O medo da deportação, pelos imigrantes ilegais, pode também gerar um efeito aparentemente contraditório: uma exploração ainda maior dos trabalhadores que não sejam deportados. Com receio de demandar melhores salários e melhores condições de trabalho, essas pessoas podem ser submetidas a uma precarização ainda mais acentuada.

“Eles vão se sujeitar a trabalhos ainda mais degradantes e mais mal pagos para que não sejam denunciados para o governo pelo empregador. Então vão aceitar algumas condições ainda mais irregulares para eles. Sem dúvidas, esses imigrantes acabam sendo infelizmente uma reserva de mão de obra barata e a situação do que daquelas pessoas que ficam, né, que não são deportadas, pode ainda ficar pior”, explica o coordenador do Laboratório de Análise Política Mundial (Labmundo), Rubens Duarte.

Sociedade

As deportações em massa extrapolam o lado econômico. Mais de 4,4 milhões de crianças e adolescentes nascidos nos Estados Unidos vivem com um imigrante não autorizado, segundo o Pew Research Center. “A deportação em massa vai separar famílias em que um ou mais membros são imigrantes sem documentação de permanência”, explica Roberto Moll.

“Provavelmente um quarto da população americana é potencialmente afetada por essas decisões, com medo de que eles e seus entes amados podem ser deportados. Obviamente, haverá populações muito mais vulnerabilizadas por essa política do que outras. Então o verdadeiro número que será afetado, não sabemos”, afirma Thaddeus Gregory.

O medo e a desconfiança, aliás, são alguns dos impactos de uma política de tolerância zero à imigração não autorizada. “Na verdade, aqui a gente entra numa outra problemática, que é rasgar o tecido social, porque você quebra a confiança. Esta política do Trump é uma política que estimula a denúncia. Então ela estimula que a pessoa ligue e denuncie o vizinho imigrante. Então você acaba causando um pânico gigantesco na população”, acrescenta Carla Beni.

Para Rubens Duarte, as deportações mostram um lado contraditório e hipócrita, uma vez que os Estados Unidos são uma nação cuja população é majoritariamente formada por imigrantes.

De acordo com a pesquisa do Pew Research Center, havia aproximadamente 48 milhões de estrangeiros vivendo nos Estados Unidos, em 2022, dos quais 77% estavam em situação legal, entre cidadãos naturalizados, residentes permanentes ou residentes temporários. A estimativa considera apenas aqueles nascidos fora dos EUA.

Segundo o Censo 2022 norte-americano, apenas 4,4 milhões de habitantes pertencem a povos que originalmente ocupavam os territórios dos Estados Unidos continental e do Havaí, antes da chegada dos europeus no século XV, ou seja, apenas 1,3% do total da população (331 milhões). O que significa que mais de 98% são imigrantes ou seus descendentes.

“Esse país de imigrantes, que muitas vezes celebra o que eles chamam de melting pot, ou seja, um caldeirão cultural e étnico, agora fecham as portas, algemam as pessoas e expulsam do país. Claro que isso vai ter consequências na construção da identidade dos estadunidenses, em como eles se percebem e como o resto do mundo os percebe. Então, com certeza haverá um impacto muito grande na construção identitária dos estadunidenses daqui para frente”, diz Duarte.

Trump

Os especialistas afirmam, no entanto, que ainda não é possível dizer se a gestão de Donald Trump fará o que o presidente republicano prometeu em campanha. “Tudo depende de como a retórica de Trump será transformada em ações efetivas. A retórica dele é das mais terríveis possíveis. Se isso vai traduzir-se em um aumento real das deportações, a gente ainda tem que ver. É cedo demais para dizer alguma coisa”, destaca Thaddeus Gregory.

Para Roberto Moll, é preciso esperar os impactos que as políticas de deportação terão na economia e na sociedade norte-americanas para saber se Trump manterá uma linha-dura contra os imigrantes ou não. Segundo ele, se os efeitos forem nocivos para as empresas, esses empresários poderão pressionar o presidente a atenuar essas medidas.

Por outro lado, a política de aprisionamento e deportação poderá movimentar a economia do setor de segurança e aumentar a insegurança dos trabalhadores, fazendo com que isso reduza o custo da mão de obra.

“Em todos esses cenários, Trump reforça a narrativa de que está cumprindo sua promessa de expulsar imigrantes. Essa estratégia é especialmente relevante para atender aos anseios dos trabalhadores brancos empobrecidos que aderiram à base trumpista, motivados pelo ressentimento e pelo discurso xenófobo, que culpa os imigrantes pelos problemas da classe média trabalhadora nos Estados Unidos”.

Fonte: Agência Brasil

Ministro do Trabalho critica política de aumento da Selic

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a criticar a política do Banco Central (BC) de aumento na taxa básica de juros da economia, a Selic. Na avaliação do ministro, o controle da inflação não deve ser feito apenas com aumento na taxa de juros, com consequente restrição ao crédito e contração da atividade econômica, mas também pelo aumento da produção.

Nesta quarta-feira (29), o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou mais uma vez os juros, por unanimidade, em 1 ponto percentual, para 13,25% ao ano. A elevação havia sido anunciada na reunião de dezembro.

“O combate a inflação não se dá apenas pela restrição ao crédito e aumento de juros, mas se dá também pelo aumento da produção para poder controlar a inflação a partir da oferta e não pela restrição”, avaliou nesta quinta-feira (30) Marinho durante coletiva para apresentar o resultado da geração de empregos no Brasil, que fechou o ano de 2024 com saldo positivo de 1.693.673 empregos formais.

Essa foi a quarta alta seguida da Selic. A taxa está no maior nível desde setembro de 2023, fixada em 13,25% ao ano. A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Entre os argumentos do BC para justificar a alta, apontou a alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global.

“É evidente que tem que considerar os impactos do governo norte-americano, o impacto internacional. Mas é preciso observar também como os setores da economia brasileira têm que se comportar, olhando as oportunidades da economia brasileira e da capacidade de consumo do povo brasileiro, em mantendo a empregabilidade e o salário crescente”, afirmou o ministro. 

“O salário no Brasil ainda é muito baixo, por mais que tenha empresário que ache que o salário está alto, na minha opinião, os salários no Brasil são baixos, e há espaço para continuar crescendo sem gerar impacto inflacionário”, defendeu.

Em relação à economia brasileira, o Copom manteve análises anteriores de que está aquecida, com a inflação cheia e os núcleos – medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia – acima da meta de inflação, e que as incertezas sobre os gastos públicos provocaram perturbações nos preços dos ativos.

O comitê argumenta ainda que “segue acompanhando com atenção como os desenvolvimentos da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros e que a percepção dos agentes do mercado financeiro sobre o regime fiscal e a sustentabilidade da dívida segue impactando os preços de ativos e as expectativas dos agentes”.

“O mercado tem que assumir responsabilidade de olhar a economia brasileira, que é uma economia saudável. O Brasil não está em dificuldade de garantir os seus compromissos e, portanto, não há por que ter essa histeria dessa necessidade de aumentar os juros nesse patamar”, criticou Marinho. “Espero que o chamado mercado assuma responsabilidade de ajustar as coisas e de não forçar a barra, como forçou no final do ano, na especulação que elevou o valor do dólar”, emendou.

Na reunião desta quarta-feira, o Copom confirmou que elevará a Selic em 1 ponto percentual na reunião de março, mas não informou se as altas continuarão na reunião de maio, apenas que observará a inflação.

“Continuarei crítico a essa decisão e não entendo porque já há um novo contrato para novo aumento dos juros. É um absurdo. É preciso que a direção do Banco Central avalie e reavalie a possibilidade de não executar esse aumento de mais um ponto nos juros do Brasil”, disse.

Na avaliação do ministro, os sucessivos aumentos na Selic impõem duras restrições à atividade produtiva, em razão do encarecimento do crédito e também ao orçamento público. Segundo ele, alguns setores, como o da construção civil, avaliam que a dinâmica dos juros não vai impactar tanto a atividade ao longo do ano, porque a maioria dos contratos já está assinada e tem que ser executados. A percepção sobre o impacto negativo do aumento dos juros na economia evolui para 2026. 

“Para este ano está contratado e será executado, mas ao manter essa política de juros isso vai impactar os contratos de 2026. Acho que a direção do Banco Central tem que ter essa responsabilidade sobre o papel que os juros têm. Ele [os juros] traz um papel dramático no orçamento público, porque ele encarece as despesas e inibe investimentos. Mesmo empresas que, inicialmente, anunciaram investimentos, elas podem postergar se a taxa de juros continuar crescente”, observou.

“O presidente [do Banco Central Grabriel] Galípolo e sua diretoria vão ter que assumir responsabilidades e trabalhar para não entrar na mesma rotina de aumento de juros que vão sangrar e sacrificar o orçamento público”, defendeu o ministro.

Fonte: Agência Brasil

Lula cobra seriedade de países ricos para compromissos ambientais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que já não acredita na promessa dos países ricos de compensar financeiramente os países que conservam suas florestas, como forma de amenizar os efeitos negativos que vêm sendo percebidos por conta das mudanças climáticas. 

Em entrevista coletiva, concedida na manhã desta quinta-feira (30), Lula cobrou seriedade dos países que assumiram esse compromisso e lembrou do papel importante que a população local da Amazônia terá para a manutenção da floresta em pé.

No entanto, Lula ressaltou que, para isso, é fundamental que se garantam direitos e recursos a essas populações. 

“Temos de fazer uma luta muito grande na questão do clima. Se a gente não fizer uma coisa forte, essas COPs [conferências sobre mudanças climáticas] vão ficar desmoralizadas, porque medidas são aprovadas; fica tudo muito bonito no papel, mas depois nenhum país cumpre”, disse o presidente. 

Ele lembrou que o presidente dos EUA, Donald Trump anunciou a saída de seu país do Acordo de Paris, e que os Estados Unidos já não tinham cumprido o Acordo de Kyoto. 

“Ou seja, os países se comprometeram a dar US$ 100 bilhões por ano para os países em desenvolvimento, e até hoje não deram. Agora a necessidade é de US$ 1,3 trilhão. Tenho certeza de que eles não vão dar. Os ambientalistas então baixaram para US$ 300 bilhões. E também não vão dar. É preciso que a gente faça uma discussão séria”, argumentou Lula.  

Para o presidente, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que vai ocorrer em Belém em novembro deste ano, será um balizamento do que deverá ser feito daqui para frente. 

“Se nós queremos discutir a questão do clima com seriedade; se nós queremos fazer com que haja uma transição energética de verdade; se nós queremos mudar o nosso planeta pra gente poder sobreviver nele; ou nós vamos brincar de falar sobre a questão do clima”, argumentou.  

Sobre as contribuições dos países ricos para a manutenção das florestas em outros países, Lula reiterou ser fundamental levar em conta a importância em fazer com que os recursos previstos nos acordos cheguem ao bolso das populações dessas regiões. 

“Eles têm de saber, quando a gente fala que vai chegar o desmatamento zero em 2030, que debaixo da copa de cada árvore tem um indígena; um ribeirinho; um pequeno trabalhador rural. E que essa gente tem de ter acesso às coisas que todo mundo tem; que eles têm direito a ter bens materiais”, disse o presidente.

Fonte: Agência Brasil

TRE-AM promove palestra alusiva à campanha Janeiro Branco

Com o intuito de promover um ambiente acolhedor e de compreensão entre os servidores, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), por meio da Coordenadoria de Assistência Médico Social (Comed) e do Qualidade de Vida ao Servidor Grupo Gestor (QualiVida), realizou nesta quinta-feira (30/01), a palestra “Gerenciando o estresse: Uma abordagem holística para aliviar a ansiedade”, ministrada pela psiquiatra Alessandra Pereira.

A campanha Janeiro Branco age no sentido de conscientizar a população sobre os cuidados com a saúde mental, tendo em vista o crescente número de casos de transtornos mentais no âmbito profissional. Para evitar a disseminação deste cenário, o TRE do Amazonas intensificou as ações preventivas.

A palestra enfatizou diversos processos de estresse, ansiedade e, também, as causas e as maneiras de lidar com situações do dia a dia, evitando assim, reações prejudiciais ao ambiente de trabalho e o convívio social.

A Presidente do TRE-AM, Desembargadora Carla Reis, destacou a importância de abordar abertamente sobre a saúde mental, aliada às ações de prevenção, sobretudo, no ambiente de trabalho. “São temas tão importantes nos dias de hoje, a ansiedade e o estresse. A presença da Dra. Alessandra Pereira aqui conosco, com o auditório lotado, é a certeza de que a iniciativa teve uma excelente aceitação dos colaboradores. A especialista voltará mais vezes para iniciarmos um programa na área da saúde no TRE-AM, justamente para tratar esse aspecto tão importante, que é a nossa saúde mental”, adiantou a presidente.

Para a colaboradora, Cristiane Viana, a palestra foi edificante, mostrando as maneiras de lidar com a ansiedade diariamente. “A palestra foi excelente e esclarecedora, pois conseguiu transmitir os conhecimentos necessários para conseguirmos cuidar da nossa ansiedade, especialmente nos dias considerados mais difíceis”, finalizou.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

Comissão aprova projeto com medidas ajudar mulheres vítimas de violência a retornarem ao trabalho

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que prevê ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Uma das medidas altera a Lei Maria da Penha para determinar que o juiz ou a autoridade policial solicite, por prazo certo, a inclusão de mulheres nessa situação no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estadual e municipal.

Uma vez inscritas, as mulheres que desejarem serão encaminhadas para cursos de capacitação e técnicos dos serviços nacionais de aprendizagem (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop) ou do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Pelo texto, os cursos serão gratuitos por meio de parcerias com a administração pública federal.

A proposta prevê ainda que os governos federal, dos estados e dos municípios poderão conceder acesso prioritário a essas mulheres nas ações de orientação, recolocação e qualificação profissional, com foco em auxiliá-las na busca e na manutenção do emprego e em programas de trabalho e renda.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 10018/18, já aprovado pelo Senado, e mais de 20 apensados. “O conjunto de proposições aborda o tema da violência contra as mulheres a partir de uma perspectiva especialmente relevante e produtiva, que é a da capacidade de participar de maneira digna do mercado de trabalho e de garantir a própria sobrevivência”, observou Rogéria Santos. A relatora aproveitou, com alterações pontuais, o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Trabalho.

A proposta também altera a Lei de Licitações e Contratos prevendo que os editais de contratação pública poderão exigir um percentual mínimo de 8% de mão de obra composta por mulheres vítimas de violência doméstica. A medida se aplica a contratos com pelo menos 25 colaboradores e deverá ser mantida durante toda a execução. O descumprimento da norma pode levar à rescisão contratual, a não ser que não haja mão de obra qualificada disponível na localidade.

Por fim, o substitutivo altera a lei que criou o Selo Empresa Amiga da Mulher para estabelecer que as empresas que implementarem programas de acolhimento e proteção às mulheres poderão deduzir do imposto de renda o valor equivalente a um salário-mínimo por mês de efetivo trabalho de cada empregada contratada.

Próximas etapas

O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comandante Dan lamenta que rodovias do Amazonas tenham ficado de fora dos leilões do Governo Federal

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) lamentou que o Governo Federal tenha excluído todas as rodovias do Amazonas dos leilões que o Ministério dos Transportes realizará em 2025, abrindo 15 concessões rodoviárias ao setor privado. Da região Norte, apenas a BR-364, que liga a cidade de Mâncio Lima, no Acre, a Cordeirópolis, em São Paulo, foi incluída no programa de concessões, que pretende movimentar R$ 161 bilhões em investimentos. O anúncio da iniciativa foi feito na terça-feira, 28/1, em Brasília.

“É um programa de investimentos significativos e nenhuma de nossas rodovias, mesmo diante do isolamento fluvial que nos tem sido imposto durante o período da vazante, foi considerada. Nem a BR-174, que liga Boa Vista, em Roraima, a Manaus, nem a BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, em Rondônia. Elas são o eixo de integração de grande parte da região Norte com o restante do país, mas não foram alcançadas. Precisamos de investimento urgentes, para romper nosso isolamento, e esse é um investimento muito saudável, porque traz a parceria com a iniciativa privada”, lamentou o parlamentar.

Dan Câmara lembrou que, em fevereiro de 2024, houve a criação do grupo técnico do Ministério do Trabalho para analisar a federalização de rodovias estaduais que deverão integrar e definir a Rede de Integração Nacional (Rinter). A Rede foi criada por lei em 2011. Para o deputado, tornar rodovias estaduais uma responsabilidade administrativa e financeira direta da União pode ser uma alavanca de desenvolvimento muito efetiva e é uma outra alternativa ao desenvolvimento do Estado.

“Não vimos prosperar nada sobre a federalização, que poderia significar um vetor de crescimento do transporte rodoviário no Amazonas.  Temos a AM-070, que interliga Manaus, Manacapuru e Iranduba, com a possibilidade de interligar a estrada à ponte Bela Vista a Barro Alto, no município de Manaquiri, a 158 quilômetros da capital. Isso sem falar na AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara e que serve de escoamento à soja e deverá ser a principal ao gás natural. Seria um investimento estruturante, que dificilmente o governo estadual teria escopo para fazê-lo sem aporte”, enfatizou Dan.

Ele mencionou, ainda, que na AM-363, a Estrada da Várzea, e AM-352, de Manacapuru a Novo Airão, existem investimentos no gás natural e no turismo que podem ser alcançados pela federalização. O Comandante Dan defende uma reengenharia da infraestrutura rodoviária, portuária e aeroportuária do Amazonas, em razão da nova realidade climática e hidrológica do Estado.

Foto: Divulgação

Congresso Nacional precisa aprovar neste início de ano a Lei Orçamentária Anual

Os atuais integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) precisam neste início de ano discutir e aprovar o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA), que deveria ter sido votado no ano passado pelo Plenário do Congresso Nacional. A proposta aguarda a apresentação do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA). A Comissão de Orçamento deve ser completamente renovada após o dia 25 de março.

Como relator-geral, Coronel ainda terá a tarefa de conciliar as novas regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo entre os três Poderes, com os outros normativos. Uma das novidades é o limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão em 2025.

Segundo a Constituição, o projeto da Lei Orçamentária deveria ser enviado para sanção presidencial até o dia 22 de dezembro. No entanto, o atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 e a votação sobre corte de gastos no fim de 2024 prejudicaram o andamento do projeto orçamentário, segundo Coronel.

Nos últimos 20 anos, a Lei Orçamentária atrasou em três ocasiões: 2013, 2015 e 2021. Em todas elas o texto foi enviado à sanção na penúltima semana de março, isto é, uma semana antes do fim de mandato dos membros da CMO.

Nesses casos, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias, como ocorre atualmente.

Emendas de comissão

O teto para emendas de comissão freia o aumento que elas tiveram nos últimos anos. De 2022 para 2023, o aumento foi de quase 21 vezes, chegando a R$ 6,9 bilhões. De 2023 para 2024, mais que dobrou, chegando a R$ 14,2 bilhões.

Coronel poderá incluir no relatório final suas próprias emendas para alterar alguns dos gastos previstos. No entanto, há leis e regras da CMO que restringem sua atuação. É o caso das normas do parecer preliminar feito por Coronel, já aprovado na Comissão de Orçamento.

Em 2024, o então relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), foi responsável por R$ 77,9 bilhões por meio de suas emendas. Os recursos se referem inclusive às chamadas despesas financeiras, que não impactam a meta fiscal — que mede a saúde das contas públicas.

Último documento a ser analisado na Comissão de Orçamento antes de o projeto ir a Plenário, o relatório final propõe o texto final da lei e organiza todas as emendas recebidas, inclusive as não aprovadas. Resultado de um processo de negociações, o relatório final já permite vislumbrar qual será “a cara” do Orçamento.

Para isso, o relator-geral deve consolidar os 16 relatórios setoriais elaborados por outros parlamentares para áreas específicas, como direitos humanos, cidades e infraestrutura. Os relatores setoriais também são responsáveis por analisar as emendas parlamentares, que estão sujeitas a certas mudanças pelo relator-geral.

Fonte: Agência Câmara de Notícias