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Presidente Roberto Cidade lidera reunião que definiu os membros das comissões técnicas da Aleam

Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB) reuniu-se com os demais parlamentares, na terça-feira, 4/2, para definir os membros que conduzirão os trabalhos das comissões técnicas da Casa pelo próximo biênio.

“Estamos no início de um novo biênio e temos a oportunidade de fazer alguns ajustes necessários para o bom andamento dos trabalhos. Todas as comissões são fundamentais para que possamos realizar nossas atividades com cada vez mais presteza e eficiência”, declarou o deputado presidente.

As comissões são compostas por presidente, vice-presidente, titulares e suplentes.

As comissões técnicas, no segundo biênio, terão como presidente e vice-presidente, respectivamente:

– Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural:

Cristiano D’ Ângelo (presidente) e Sinésio Campos (vice-presidente)

– Comissão de Assistência Social e Trabalho:

Mayra Dias (presidente) e Dra. Mayara (vice-presidente)

– Comissão de Assuntos Econômicos:

Carlinhos Bessa (presidente) e Alessandra Campelo (vice-presidente)

– Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Rural e Regional:

Thiago Abrahim (presidente) e Adjuto Afonso (vice-presidente)

– Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação:

Wanderley Monteiro (presidente) e Delegado Péricles (vice-presidente)

– Comissão de Constituição, Justiça e Redação:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação:  Delegado Péricles (presidente) e Débora Menezes (vice-presidente)

– Comissão de Cultura e Economia Criativa:

Abdala Fraxe (presidente) e Wanderley Monteiro (vice-presidente)

– Comissão de Defesa do Consumidor:

Mário César Filho (presidente) e Felipe Souza (vice-presidente)

– Comissão de Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência e Promoção Social:

Dra. Mayara (presidente) e Dr. Gomes (vice-presidente)

– Comissão de Educação:

Cabo Maciel (presidente) e João Luiz (vice-presidente)

– Comissão de Empreendedorismo, Comércio Exterior e Mercosul:

Rozenha (presidente) e Wilker Barreto (vice-presidente)

– Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento:

Sinésio Campos (presidente) e Cristiano D’Ângelo (vice-presidente)

– Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca:

Wilker Barreto (presidente) e Rozenha (vice-presidente)

– Comissão de Mulher, da Família e da Pessoa Idosa:

Alessandra Campelo (presidente) e Mayra Dias (vice-presidente)

– Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes:

Débora Menezes (presidente) e Abdala Fraxe (vice-presidente)

– Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos:

Dr. George Lins (presidente) e Thiago Abrahim (vice-presidente)

– Comissão de Política sobre Drogas, Cidadania, Assuntos Indígenas, e Legislação Participativa:

Daniel Almeida (presidente) e Comandante Dan (vice-presidente)

– Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:

Joana Darc (presidente) e Wanderley Monteiro (vice-presidente)

– Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e de Esporte e Lazer:

João Luiz (presidente) e Daniel Almeida (vice-presidente)

– Comissão de Saúde e Previdência Social:

Dr. Gomes (presidente) e Dr. George Lins (vice-presidente)

– Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social:

Comandante Dan (presidente) e Cabo Maciel (vice-presidente)

– Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade:

Adjuto Afonso (presidente) e Sinésio Campos (vice-presidente)

– Comissão de Turismo, Fomento e Negócios:

Felipe Souza (presidente) e Carlinhos Bessa (vice-presidente)

– Comissão de Ética:

Sinésio Campos (presidente) e Felipe Souza (vice-presidente)

Foto: Divulgação

Motta: líderes vão decidir sobre votação do projeto de anistia aos condenados do 8 de janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou as atribuições e prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo e afirmou que não admitirá qualquer flerte com nenhum tipo de ditadura. Segundo ele, qualquer movimento nesse sentido terá uma reação forte da Câmara. Motta concedeu uma entrevista à Globonews no início da tarde desta terça-feira (4).

“Não pactuamos com qualquer flerte com a ditadura. A história de Rubens Paiva deve ser sempre lembrada, devemos dizer que o Poder Legislativo está de pé, as atribuições e prerrogativas do poder Legislativo estão mais fortes”, disse Motta.

Questionado se foi pressionado pelo ex-presidente Bolsonaro e pela bancada do PL a pautar o projeto que busca anistiar os condenados por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro, Motta afirmou que, embora o presidente da Casa tenha o poder da pauta da ordem do dia, é o Colégio de Líderes que decide o que vai ser votado ou não. Ele ressaltou que o tema será tratado com responsabilidade e que seu objetivo é a busca de uma pacificação nacional.

“Vamos tratar tudo de forma muito tranquila e de maneira muito serena. Nosso trabalho será a busca de uma pacificação nacional, de harmonia, para que os Poderes constituídos tenhamos uma pauta de convergência nacional. É isso que o Brasil espera de nós”, afirmou.

Estabilidade política

Motta reafirmou que a Câmara não será um fator de instabilidade política para o governo. Segundo ele, os deputados não têm que aprovar tudo o que o governo mandar, mas, sim, debater uma agenda focada no que País precisa. O presidente ressaltou que sua gestão não vai focar em pautas que atendam às demandas ou preferências políticas das eleições nacionais de 2026. “Vamos priorizar uma agenda de País. Essa é nossa prioridade”, defendeu Motta.

Segurança pública

O presidente da Câmara também afirmou que o tema da segurança pública será uma das prioridades da Casa neste ano. Ele disse esperar que o governo encaminhe a chamada PEC das Segurança Pública, que prevê mudanças constitucionais que visam aumentar a participação da União na segurança do país, combater o crime organizado e integrar as polícias do país.

A proposta ainda não chegou ao Congresso e tem sido objeto de polêmica entre os governadores, que temem a perda da autonomia em relação à segurança pública. “Precisamos de melhor financiamento, precisamos de estratégias e discutir um endurecimento maior das leis, tratar o problema carcerário. Todos precisam estar conscientes”, afirmou.

“Acredito que a PEC deve chegar ao Congresso, e o Congresso fará suas contribuições, o importante é o Executivo mandar o projeto e o Legislativo fazer as alterações pertinentes para ter uma virada de chave em relação à segurança pública”, afirmou o presidente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Aleam discute sobre candidatura do Teatro Amazonas a patrimônio da Unesco e avanços na educação

A segunda Sessão Plenária do ano na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na terça-feira (4/2), teve entre os assuntos principais, a candidatura do Teatro Amazonas a Patrimônio Mundial e a instalação de uma unidade da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), em Novo Remanso, Itacoatiara (distante a 176 quilômetros de Manaus).

Em seu discurso, o deputado estadual Sinésio Campos (PT) falou sobre a candidatura do Teatro Amazonas a patrimônio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). De acordo com Campos, a Amazônia, com toda a sua riqueza natural e cultural, não tem nenhum monumento incluído na lista de Patrimônio Mundial da Unesco.

“Nenhuma de suas áreas ou bens culturais foram oficialmente considerados Patrimônio Mundial. Vivemos em uma região que abriga marcos históricos importantes, como o Teatro Amazonas e o Teatro da Paz no Pará. Temos um Centro Histórico riquíssimo, mas, surpreendentemente, não possuímos sequer uma referência mundial reconhecida oficialmente. Quando falamos sobre cultura, arte e patrimônio, percebemos que, tanto no âmbito municipal quanto estadual e federal, há uma grande lacuna nesse reconhecimento” afirmou.

O deputado citou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tem se empenhado para que o Teatro Amazonas e o Teatro da Paz sejam incluídos na lista de Patrimônio Mundial da Unesco. “Caso esse reconhecimento seja alcançado, a forma como esses bens culturais são percebidos mudará completamente. O Brasil, que já teve grande relevância no período áureo da borracha e foi referência para o mundo em diversos momentos, merece esse destaque”, argumentou o parlamentar.

Entre os locais já tombados pela Unesco, segundo Sinésio Campos, se encontram o Centro Histórico de Ouro Preto, em Minas Gerais, e o centro histórico de Olinda, em Pernambuco. “Esses locais recebem grande fluxo de visitantes justamente por serem reconhecidos como Patrimônio Mundial. A Amazônia, com todo o seu valor histórico, cultural e natural, precisa ser incluída nessa lista. Precisamos continuar lutando para que nossos patrimônios sejam devidamente reconhecidos e valorizados no cenário internacional”, concluiu.

Boca do Acre

A notícia de que o município de Boca do Acre (distante a 1.028 quilômetros) alcançou a maior nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), entre as escolas estaduais do Amazonas, foi o tema do pronunciamento do deputado Adjuto Afonso (UB).

“É fundamental que façamos esse reconhecimento, especialmente porque, frequentemente, ouvimos reclamações sobre a qualidade da educação no interior do Estado, seja pela falta de professores ou pelo desinteresse dos alunos. No entanto, é com grande satisfação que informo que, no final do ano passado, o município de Boca do Acre alcançou a maior nota do Ideb entre as escolas estaduais do Amazonas. Esse é um marco que merece ser celebrado”, comemorou.

O parlamentar destacou, ainda, o trabalho dos gestores e da coordenadora responsável pela educação no município. “Sabemos que os desafios da educação não são exclusividade do Amazonas, mas se estendem por todo o país. Justamente por isso, quando temos um avanço como esse, com a elevação do Ideb, é nosso dever reconhecer e valorizar o esforço dos profissionais envolvidos”, afirmou Afonso.

Um requerimento foi apresentado pelo deputado para que seja encaminhado um voto de congratulação da Assembleia Legislativa à coordenadora estadual, Ana Angélica Simão, que, segundo o parlamentar, tem desempenhado um trabalho notável na educação do município.

“Da mesma forma, parabenizo a gestora do colégio que conquistou essa importante marca, a professora Ana Catarina Almeida, responsável pelo Colégio Estadual José Seffair, uma instituição tradicional em Boca do Acre, que tem se destacado ao longo dos anos na formação de seus alunos. A nota do Ideb foi 8,7, superando todas as expectativas, e esse feito merece ser registrado e celebrado.”, finalizou.

UEA

O deputado Thiago Abrahim (UB) anunciou que, na próxima semana, na comunidade de Novo Remanso, em Itacoatiara, será instalado o primeiro curso presencial da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) em uma comunidade rural. “Em 24 anos de história, esta será a primeira vez que a UEA oferecerá um curso presencial fora dos centros urbanos, um marco significativo para a educação no Estado. Esse feito é fruto do nosso trabalho e da nossa luta, em parceria com os reitores, coordenadores da Universidade do Estado do Amazonas e o governo estadual, que tem demonstrado grande preocupação em levar educação e oportunidades para todos os amazonenses”, afirmou.

Foto: Divulgação

Projetos de Leis de incentivo à leitura e cultura tramitam na Assembleia Legislativa do Amazonas

Na terça-feira (4/2), o plenário Ruy Araújo recebeu a primeira Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em 2025, e a pauta de tramitação ordinária contou com 93 matérias, sendo 90 Projetos de Lei (PLs) e quatro Projetos de Resoluções Legislativas (PRLs).

Entre os projetos em tramitação ordinária, está o PL nº 963/2024, de autoria do deputado estadual Mário César Filho (UB), instituindo diretrizes para a criação de bibliotecas digitais nas escolas públicas estaduais. “A proposta visa modernizar o acesso à leitura e ao conhecimento, proporcionando aos alunos uma plataforma digital rica em recursos educacionais”, explica o deputado.

Mário César também é autor do PL nº 966/2024, que estabelece orientações para a criação do Programa Bolsa Estudo Cultura. O objetivo é fornecer apoio financeiro a estudantes para que possam desenvolver atividades culturais. Os projetos devem cumprir prazo total de três dias na pauta ordinária, e os dois projetos do deputado estão no segundo dia de tramitação.

Também voltado ao tema, o PL nº 970/2024, propõe a criação de uma política pública de incentivo à leitura por meio da criação de bibliotecas itinerantes. A iniciativa busca democratizar o acesso aos livros e à leitura, levando cultura e conhecimento a diversas comunidades que não possuem infraestrutura de bibliotecas fixas.

“Sabe-se que a leitura é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento cultural, educacional e social de uma população”, destacou o deputado Rozenha (PMB), autor da propositura, avaliando, ainda, que a desigualdade no acesso à educação e cultura é um dos grandes desafios para o desenvolvimento de sociedades mais justas e inclusivas.

“Este projeto contribui para reduzir essas desigualdades, levando oportunidades de aprendizado e desenvolvimento cultural a pessoas que, de outra forma, não teriam acesso a esses recursos”, afirmou Rozenha.

Valorização

Com o objetivo de reconhecimento público à atuação exemplar de jornalistas que, ao longo de sua carreira, desempenham um papel central na promoção da liberdade de imprensa, na defesa da democracia e no direito fundamental à informação, o deputado Comandante Dan (Podemos) apresentou o PRL nº 70/2024, criando a Medalha de Mérito Jornalista Flaviano Limongi, destinada a homenagear jornalistas do Amazonas.

Para o parlamentar, o jornalismo, enquanto profissão e missão social, é uma das mais poderosas ferramentas de transformação. “Ao expor fatos, investigar injustiças e amplificar as vozes da sociedade, os jornalistas não apenas registram a história em tempo real, mas também contribuem diretamente para a construção de uma sociedade mais informada, consciente e participativa”, destacou Comandante Dan.

Foto: Divulgação

DPU entra com ação contra governo do Pará por propagar fake news

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública contra o governo paraense e a empresa Meta Platforms, responsável pelo Facebook e Instagram. O órgão pede que sejam penalizados por difundir notícias falsas sobre a mobilização de professores da rede pública do estado e indígenas desde 14 de janeiro, com a ocupação da Secretaria de Educação do Estado (Seduc).

O protesto gira em torno da Lei 10.820/2024, estadual, que altera o Sistema Modular de Ensino (Some) e implementa o Sistema Educacional Interativo (SEI), substituindo aulas presenciais por um modelo remoto. Conforme noticiou a Agência Brasil, a medida afeta não somente estudantes indígenas, mas também quilombolas. A crítica à implementação acabou sendo encampada pelos professores da rede estadual, que estão em greve desde o dia 23 de janeiro e apontam uma tentativa do governo de precarizar a carreira do magistério.

A DPU alega que houve propagação de notícias falsas pelo governador do estado. “Em um vídeo publicado em suas redes sociais no dia 31 de janeiro, o governador Helder Barbalho classificou o protesto como fruto de ‘desinformação’ e ‘fake news‘, afirmando que ‘jamais existiu e jamais existirá” qualquer intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas. O governador também declarou que ‘100% das reivindicações indígenas foram atendidas'”, esclarece a  DPU, que argumenta que as declarações do governador são inverídicas e se tratam de uma forma de ataque contra os povos originários e podem incentivar discriminação e xenofobia.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também é acionada pela DPU para que adote as medidas administrativas e judiciais cabíveis para “proteger a honra e a integridade das comunidades indígenas afetadas por notícias falsas”.

No entendimento da DPU, a autarquia indigenista deveria blindar os manifestantes de investidas. A defensoria também pede o pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo, valor a ser revertido às comunidades indígenas afetadas.

A Agência Brasil procurou a Funai e o governo do Pará, que não deram retorno até o fechamento desta matéria. A Meta Platforms disse à reportagem que não irá se pronunciar sobre o assunto.

Em nota encaminhada à reportagem na última quinta-feira (30), a Seduc afirmou que o governo do Pará se comprometeu a analisar todos os pontos levantados e buscar soluções viáveis que atendam aos anseios dos profissionais da educação. 

Protesto

Nesta terça-feira (4), professores da rede estadual do Pará fizerem novo protesto pela revogação da Lei 10.820/2024, em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Palácio Cabanagem, em Belém. Os manifestantes fizeram a concentração do ato diante da Secretaria Municipal de Educação (Semec) até seguir ao local. Lideranças indígenas ocupam há 20 dias a sede da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) na capital paraense. 

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778), para contestar a medida, sob o argumento de que, se implementada, irá prejudicar parcela significativa dos estudantes.

Em perfil no Instagram, o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) veiculou imagens de integrantes da categoria durante o ato desta terça-feira. 

Fonte: Agência Brasil

Dólar cai a R$ 5,77 e tem maior sequência de quedas desde o Plano Real

Apesar da volatilidade no mercado financeiro, o dólar caiu pela 12ª vez seguida e fechou abaixo de R$ 5,80 pela primeira vez desde meados de novembro. A bolsa de valores recuou, após a divulgação da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (4) vendido a R$ 5,771, com queda de R$ 0,022 (-0,76%). A cotação iniciou o dia próximo da estabilidade, após o anúncio de retaliações da China à elevação de tarifas pelo governo de Donald Trump, mas passou a cair no fim da manhã, após a divulgação de dados fracos da economia norte-americana.

Na menor cotação desde 19 de novembro, a moeda norte-americana acumula queda de 6,59% em 2025. Essa é a maior sequência de quedas diárias do dólar desde o Plano Real.

O mercado de ações teve um dia mais turbulento. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.147 pontos, com recuo de 0,65%. As ações de empresas exportadoras puxaram a queda, sendo parcialmente compensada pela alta nos papéis de instituições financeiras.

O dólar teve um dia de queda em todo o planeta, após a divulgação de que o número de vagas de trabalho abertas nos Estados Unidos caiu em 556 mil em janeiro. A desaceleração do mercado de trabalho aumenta as chances de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) corte os juros mais que o previsto. Taxas mais baixas em economias avançadas estimulam a entrada de capitais em países emergentes, como o Brasil.

Na bolsa de valores, a divulgação da ata do Copom, considerada dura pelos especialistas, estimulou a queda das ações. A divulgação de que a inflação dos alimentos pode se espalhar para outros setores da economia acendeu os temores de que o BC eleve os juros depois da reunião de março. Juros mais altos no Brasil estimulam a migração de investimentos na bolsa para investimentos em renda fixa, como títulos públicos.

Fonte: Agência Brasil

STJ rejeita tese do “racismo reverso” de pessoas negras contra brancas

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (4) que o crime de injúria racial deve ser aplicado somente nos casos de ofensas dirigidas a pessoas negras.

Com a decisão, o colegiado decidiu rejeitar a tese do chamado “racismo reverso”, que envolve ofensas de pessoas negras contra pessoas brancas.

A questão foi decidida no caso de um homem branco que foi chamado “escravista cabeça branca europeia”. O caso aconteceu em Alagoas e foi denunciado pelo Ministério Público como injúria racial.

Por unanimidade, os ministros entenderam que a injúria racial não se aplica quando ofensas são dirigidas a pessoas brancas em razão da cor da pele. Nesses casos, o crime de injúria simples deve ser aplicado. 

Conforme o acórdão do julgamento, a Lei 7.716/1989, que definiu os crimes de preconceito de raça ou de cor, visa proteger grupos minoritários historicamente discriminados.

“O conceito de racismo reverso é rejeitado, pois o racismo é um fenômeno estrutural que historicamente afeta grupos minoritários, não se aplicando a grupos majoritários em posições de poder”, decidiu o STJ.

Com a decisão do tribunal, o entendimento sobre a questão do “racismo reverso” poderá ser aplicado pelas instâncias inferiores.

Fonte: Agência Brasil

Petrobras diz ter atendido exigências do Ibama sobre Margem Equatorial

A presidenta da Petrobras, Magda Chambriard, disse nesta quarta-feira (4) que a empresa atendeu a todas as demandas colocadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para exploração de petróleo na Margem Equatorial, na Bacia da Foz do Amazonas. A declaração foi dada durante o Fórum Brasil de Energia, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no centro do Rio de Janeiro.

“Nós estamos em um processo de licenciamento com o Ibama. Entregamos toda a demanda do Ibama nos últimos dias de novembro. Estamos construindo o centro de reabilitação da fauna no Oiapoque, que deve ficar pronto agora em março”, disse a presidenta da Petrobras.

“Todas as respostas às demandas estão no relatório que entregamos no dia 27 de novembro e agora estamos aguardando a avaliação do Ibama sobre o material.”

A Bacia da Foz do Amazonas ocupa uma faixa no território marítimo que se estende entre a fronteira do Amapá com a Guiana Francesa até onde a Baía do Marajó divide o arquipélago da costa paraense. Na região, está o bloco exploratório de petróleo e gás natural FZA-M-59.

O bloco é parte da chamada Margem Equatorial, que comporta cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, além da Foz do Amazonas. A Petrobras tem 16 poços na nova fronteira exploratória, no entanto, só tem autorização do Ibama para perfurar dois deles, na costa do Rio Grande do Norte.

A exploração é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis danos ambientais. O Ibama negou a licença para outras áreas, como a da Bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras pediu ao instituto, ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), uma reconsideração.

Fonte: Agência Brasil

Seis em cada dez brasileiros são favoráveis à regulação das redes

Levantamento nacional feito pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que 60% dos brasileiros são favoráveis à regulação das redes sociais. De acordo com a pesquisa, divulgada nesta terça-feira (4), 29% dos entrevistados são contrários à regulação; e 12%, não manifestaram opinião.

A pesquisa entrevistou presencialmente 2 mil pessoas, com idade a partir de 16 anos, nas 27 unidades da Federação, no período de 10 a 15 de janeiro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Segundo a Nexus, dos 60% favoráveis à regulação, a metade (ou 30% do total) ponderou que só é favorável se a regulação não limitar a liberdade de expressão das pessoas no ambiente digital; 46% deles (o equivalente a 28% do total da população total) defenderam a regulação mesmo que, em alguns casos, ela limite a liberdade de expressão; já os demais defenderam genericamente a regulação, mas não souberam se posicionar em relação ao argumento da liberdade de expressão.

Responsabilidade das redes

O levantamento mostra ainda que 61% dos brasileiros concordaram que a regulação é fundamental para enfrentar a disseminação de conteúdos antidemocráticos, discursos de ódio ou de cunho racista, machista e lgbtfóbicos publicados na internet; 29% disseram discordar; 10% não manifestaram opinião.

De acordo com a pesquisa, 78% afirmaram acreditar que as plataformas precisam ter mais responsabilidade por suas atividades do que têm atualmente; 14% discordaram; e 8% não manifestaram opinião. Já 64% afirmaram acreditar que a regulação é uma importante forma de combater a difusão da desinformação nas plataformas, enquanto 25% pensam o oposto, e 11% não manifestaram opinião.

Checagem de informações

A pesquisa mostra também que, para 73% dos brasileiros, a checagem feita por algumas plataformas é importante para combater notícias falsas e discursos de ódio, contra 19% que discordaram, e 9% não manifestaram opinião.

Segundo o levantamento, 65% defenderam que a análise do conteúdo também seja feita pelo usuário para garantir a liberdade de expressão, enquanto 25% têm opinião contrária; e 11% não manifestaram opinião.

Fonte: Agência Brasil

STF condena homem que furtou réplica da Constituição em 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão o homem que furtou uma réplica da Constituição de 1988 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4) durante sessão do plenário virtual da Corte.

Marcelo Fernandes Lima está preso desde 2023 e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Além de cumprir a pena em regime inicial fechado, o acusado terá que pagar R$ 30 milhões de forma solidária com outros condenados pelo 8 de janeiro pelos prejuízos causados.

A cópia da Constituição estava na entrada do plenário do STF, local mais afetado pela depredação durante os atos golpistas, e foi devolvida pelo acusado.

Durante o processo criminal, a defesa de Marcelo Fernandes negou que ele tenha usado violência ou grave ameaça. 

Fonte: Agência Brasil