quarta-feira, janeiro 7, 2026
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Saiba quem integrava grupo radical ligado a Bolsonaro que pedia golpe

Na delação do ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro era formado por grupos com visões diferentes dos rumos que o governo, derrotado nas urnas, deveria tomar.

Entre esses grupos, havia o mais radical, que pregava o golpe de Estado,  formado pela primeira-dama Michele Bolsonaro, pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e o então comandante da Marinha Almir Garnier Santos, segundo afirmou Cid.

Também formariam o grupo, o general Mario Fernandes, assessor do ex-ministro da Secretaria de Governo general Luiz Eduardo Ramos. O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, também é citado como do grupo radical. Ainda segundo a delação de Mauro Cid, os senadores Magno Malta (PL/ES), Jorge Seif (PL/SC) e Luis Carlos Heinze (PP/RS) estavam entre os que defendiam a ruptura democrática.

Também participariam desse grupo os ex-ministros Gilson Machado, do Turismo, o general Eduardo Pazzuello, da Saúde, e Onyx Lorenzoni, ex-deputado federal que ocupou quatro diferentes pastas no governo Bolsonaro. Também foi citado o major da reserva do Exército Angelo Martins Denicoli. 

“[O grupo mais radical] era dividido em dois grupos, que o primeiro subgrupo ‘menos radicais’ que queriam achar uma fraude nas urnas; que o segundo grupo de radicais era a favor de um braço armado; que gostariam de alguma forma incentivar um golpe de Estado; que queria que ele assinasse o decreto; que acreditavam que quando o Presidente desse a ordem, ele teria apoio do povo e dos CACs [Clubes de Atiradores Desportivos e Colecionadores de Armas de Fogo]”, revela Cid na delação.

A criação de CACs foi estimulada no governo Bolsonaro. A quantidade de armas em acervos particulares civis e militares mais que dobrou entre 2019 e 2022, chegando a quase 3 milhões. Em 2018, os CACs tinham 27% desses acervos de armas de fogo. Em 2022, a fatia dos CACs nesse total aumentou para 42,5%.

O delator revela ainda que o subgrupo menos radical, entre os radicais, tentava encontrar algum elemento concreto de fraude das urnas, mas que “o grupo não identificou nenhuma fraude nas urnas”.

O senador Luis Carlos Heinze, por exemplo, tentou convencer Bolsonaro a ordenar que militares pegassem uma urna, sem autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou qualquer instância judicial, para realização de testes de integridade da máquina. Bolsonaro teria rejeitado essa solução.

Um dos principais articuladores do subgrupo mais radical, segundo Cid, era o ex-assessor internacional de Bolsonaro Filipe Martins, que chegou a ser preso em fevereiro de 2024 durante a operação Tempus Veritatis, sendo solto posteriormente. 

Segundo Mauro Cid, Martins elaborou um documento com argumentos para justificar a prisão de “todo mundo”. Entre eles, os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além da prisão do então presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e “de outras autoridades que de alguma forma se opunham ideologicamente ao ex-presidente”.

Reunião no Alvorada

Cid afirma que Bolsonaro recebeu o documento, mas concordou apenas com a prisão de Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições. Em seguida, Bolsonaro teria apresentado a sugestão de golpe aos comandantes das três Forças Armadas e ao então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Segundo Cid, “o ex-presidente queria pressionar as Forças Armadas para saber o que estavam achando da conjuntura”.

A reunião ocorreu no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, antes da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cid informou que não participou de toda a reunião, apenas da primeira parte, mas que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, teria passado para ele que Bolsonaro queria saber a posição dos comandantes sobre a possibilidade de ruptura institucional.

“O almirante Garnier, comandante da Marinha, era favorável a uma intervenção militar, afirmava que a Marinha estava pronta para agir; que aguardava apenas a ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro; que no entanto, o Almirante Garnier condicionada a ação de intervenção militar à adesão do Exército, pois não tinha capacidade sozinho”, revelou Cid na delação.

Por sua vez, o então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Júnior, teria firmado ser terminantemente contra qualquer tentativa de golpe, afirmando, “de forma categórica, que não ocorreu qualquer fraude nas eleições”. Ainda segundo Cid, o então comandante do Exército, general Freire Gomes, era um meio-termo dos outros dois generais.

“Ele não concordava como as coisas estavam sendo conduzidas; que, no entanto, entendia que não caberia golpe de Estado, pois entendia que as instituições estavam funcionando; que não foi comprovada fraude nenhuma”, disse o ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro.

Defesas

O advogado de defesa de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, diz que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.  

A defesa do general Almir Garnier Santos informou que ainda vai ler a denúncia e que posteriormente exercerá o contraditório. Mesma posição compartilha o advogado do major do Exército Ângelo Denicoli, que informou que ainda vai ler a denúncia e que posteriormente exercerá o contraditório.

O advogado de Filipe Martins disse que a denúncia apresenta uma “minuta fantasma”, cuja existência nunca foi provada. “Só esteve presente nos devaneios mentirosos de um tenente-coronel delator e de uma polícia em desgraça”, disse o advogado Paulo Gonet Branco.

O ex-ministro e ex-deputado Onyx Lorenzoni disse que a denúncia é “cortina de fumaça para desviar o foco do que realmente importa”, que seriam as crises que o Brasil vive.

O senador Luiz Carlos Heinze afirmou que a denúncia é fruto de perseguição política. “O documento, recheado de narrativa, carece de provas”, disse em uma rede social.

Os senadores Magno Malta e Jorge Seif também alegam que a denúncia é uma perseguição judicial contra a direita. Para Magno, “é mais uma prova de que o sistema segue empenhado em minar a direita por meios judiciais, já que nas urnas não conseguem derrotá-la de forma legítima”.

O senador Seif afirma que a denúncia “é fraca porque não tem prova, porque esse tal golpe nunca existiu. O que está em jogo aqui é perseguição política”. 

Posição semelhante a do filho do ex-presidente deputado federal Eduardo Bolsonaro. “Essa acusação não para em pé”.

A assessoria de imprensa do PL informou que o presidente da legenda, Valdemar da Costa Neto, não se manifestou ainda sobre a denúncia da PGR.

A reportagem busca manifestação dos demais citados e mantém o espaço aberto ao contraditório.

Fonte: Agência Brasil

Moraes libera acesso público a vídeos e áudios de delação de Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou nesta quinta-feira (20) o acesso público a todo material em vídeo e áudio que foi captado durante os depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a Justiça e revelou detalhes sobre um plano de golpe tramado na cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A transcrição dos depoimentos, todos colhidos em ao menos cinco dias no ano passado, já havia sido liberada na quarta-feira (19) pelo ministro, que é relator da investigação sobre a trama golpista. 

A delação de Cid, que foi ajudante de ordens e trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo seu mandato, serviu de base para a denúncia apresentada na terça (18) em que o procurador-geral da Republica, Paulo Gonet, acusou o ex-presidente e o próprio Cid, além de outras 32 pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

Bolsonaro ainda foi denunciado como líder de uma organização criminosa armada, formada em grande parte por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter o ex-presidente no poder. 

Outros crimes imputados aos denunciados foram os de dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e a deterioração de patrimônio tombado. Estes ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

Cid fechou o acordo de delação premiada em setembro de 2023, diretamente o delegado de Polícia Federal (PF), quando já estava há pelos menos cinco meses preso preventivamente, sob suspeita de participação numa tentativa de acobertar o caso do desvio de joias sauditas do acervo presidencial. 

Confira mais detalhes da delação – https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-libera-videos-relacionados-ao-acordo-de-colaboracao-premiada-de-mauro-cid/

Termos

Os termos do acordo também foram tornados públicos por Moraes. Em troca de revelar detalhes sobre diferentes linhas de investigação que tinham Bolsonaro como alvo, Cid pediu o perdão judicial pelos próprios crimes ou, se não fosse possível, que pegasse uma pena de, no máximo, dois anos de prisão. 

O tenente-coronel também pediu que os benefícios fossem estendidos a seu pai, o general Mauro Lourena Cid, bem como a sua esposa e filha. Ele solicitou ainda proteção a sua família, o que foi concedido pela PF. 

Ao pedir no máximo dois anos de prisão caso seja condenado, Cid buscou evitar de uma representação por indignidade e incompatibilidade. De acordo com a Constituição (artigo 142, § 3°, incisos VI e VII), esse tipo de ação deve ser aberta no Superior Tribunal Militar (STM), obrigatoriamente, se o oficial receber pena privativa de liberdade superior a dois anos, seja na Justiça comum ou militar, pela condenação por qualquer crime. A sanção prevista é a perda de todas as patentes e seus respectivos soldos.

Fonte: Agência Brasil

Vídeo mostra Moraes questionando Cid sobre omissões em delação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu o tenente-coronel Mauro Cid sobre as consequências de omitir informações durante os depoimentos de delação, sobretudo, sobre o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista. A tentativa de omitir fatos foi tornada pública ontem (19), após a divulgação dos depoimentos escritos. Cid é ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Hoje, Moraes retirou o sigilo dos vídeos dos depoimentos de delação premiada.

No início do depoimento, por volta dos cinco primeiros minutos, Moraes disse que omissões e contradições foram encontradas pela Polícia Federal (PF) durante as investigações do inquérito sobre a trama golpista para impedir o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes declarou que a oitiva era uma nova oportunidade para o colaborador prestar informações verdadeiras.

“Vários documentos foram juntados aos autos, onde celulares, mensagens de celulares, mensagens de computadores, novos laudos foram juntados, se percebeu que há uma série de omissões e uma série de contradições. Eu diria aqui, com todo respeito, uma série de mentiras na colaboração premiada”, afirmou Moraes.

Prisão

O ministro também lembrou que Cid tinha a seu desfavor um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo retorno à prisão pelas omissões encontradas nos depoimentos e a possibilidade de revogação dos benefícios.

“Eventuais novas contradições não serão admitidas. Eu quero que ele diga o que sabe, mais especificamente em relação ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, às lideranças militares citadas, general Braga Netto, general Heleno, general Paulo Sérgio, general Ramos e eventuais outros que ele tiver conhecimento”, completou Moraes.

Durante a audiência, Cid reafirmou todas as acusações contra os investigados e os benefícios foram mantidos.

Fonte: Agência Brasil

Cid diz que Bolsonaro pressionou ministro a insinuar fraude nas urnas

O tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, afirmou que o então presidente pressionou o general Paulo Sérgio Nogueira, que era ministro da Defesa, para este inserisse em um relatório que seria possível fraudar as urnas eletrônicas.

A declaração consta em um dos vídeos dos depoimentos de delação, que tiveram o sigilo liberado nesta terça-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2022, o Ministério da Defesa enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um relatório no qual técnicos das Forças Armadas concluíram que não foram encontradas fraudes no pleito presidencial daquele ano. Contudo, o documento não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas. Ao lado de representantes de outras entidades, os militares faziam parte da comissão de inspeção das urnas. 

Segundo Cid, o general Paulo Sérgio Nogueira foi pressionado por Bolsonaro a insinuar que a fraude seria possível.

“Na verdade, ele [Bolsonaro] queria que escrevesse que tivesse [houve] fraude. Então, foi feita uma construção, uma discussão, e o que acabou saindo que não poderia comprovar porque não era possível auditar. Acabou sendo um meio termo do que o presidente queria e o que o general fez com o trabalho técnico”, afirmou.

O sigilo dos depoimentos foi retirado após o oferecimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e mais 33 investigados no chamado Inquérito do Golpe.

Defesa

Em nota divulgada após a denúncia, o advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, declarou que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou das instituições que o pavimentam”.

Fonte: Agência Brasil

Após denúncia contra Bolsonaro, mídia de Trump abre ação contra Moraes

Um dia após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, informou que entrou com uma ação no Tribunal Distrital da Flórida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona da Truth Social, rede social criada por Trump, em conjunto com a Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos, acionaram a Justiça estadunidense alegando que decisões de Moraes buscam “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários. 

“Oi, Alexandre de Moraes, a Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal”, escreveu o CEO da plataforma, Chris Pavlovcki, em uma rede social.

O movimento das empresas do presidente Trump foi usado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para atacar Moraes, que é o relator responsável pelos processos envolvendo tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do STF informou que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não vai se manifestar sobre o tema.

O doutor em Direito Internacional Paulo Lugon, da Aliança Brazil Office, que reúne especialistas brasileiros que vivem nos EUA, na Europa e no Brasil, avaliou que essa ação das companhias de mídia de Trump é descabida e representa uma afronta à soberania brasileira.  

“Como um juiz de um estado, vai processar um ministro de uma Corte Superior de outro país? Moraes não fez nada nos EUA, ele não pode ser processado por um outro país soberano. Ele não vai sentar no banco dos réus”, garante o especialista.

Para Lugon, a ação busca gerar um efeito político. “Isso revela que tem um movimento coordenado para taxar o Brasil como um país que censura. O objetivo por trás disso pode ser o de acionar mecanismos de pressão dentro dos EUA contra o Brasil, para buscar efeitos extraterritoriais”.

Para o presidente do Conselho Diretivo da Aliança Brazil Office, James N. Green, a ação “é uma maneira de reforçar as campanhas da extrema-direita no Brasil, especialmente no momento em que Bolsonaro e 33 outras pessoas estão sendo acusadas de participar de golpe de Estado”.

Estratégia

Desde o início das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e os ataques ao STF, por meio, principalmente, do chamado inquérito das Fake News, os investigados e seus aliados têm buscado articular apoios nos EUA para deslegitimar as apurações da Justiça brasileira. 

Os deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro chegaram a viajar a Washington para denunciar uma suposta censura nas redes sociais do Brasil.

Essa não é a primeira vez que empresas de tecnologia baseada nos Estados Unidos atacam decisões da Justiça brasileira. O dono do X, Elon Musk, integrante do governo de Donald Trump, moveu uma campanha contra o STF que levou ao bloqueio da plataforma no Brasil. Após pagar multa, a rede social foi restabelecida.

Os perfis suspensos que Musk defendia estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, que estão tipificado na Lei 14.197 de 2021.

Desde que Donald Trump assumiu a Casa Branca, as big techs têm se alinhado à política do republicano, a exemplo das mudanças anunciadas na Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp. O dono da Meta, Marck Zuckerberg, prometeu se aliar ao governo dos Estados Unidos contra países que regulem o ambiente digital.

Fonte: Agência Brasil

Cid diz que juiz do TSE ajudou a espionar Alexandre de Moraes

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse, em depoimento de delação premiada, que o ministro Alexandre de Moraes foi monitorado por um juiz que atuava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, época na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) presidia a Justiça Eleitoral.

A confirmação está em um dos vídeos da delação, cujo sigilo foi retirado nesta quinta-feira (20) após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 investigados no inquérito do golpe.

No início do depoimento, Moraes, que presidiu a delação, perguntou a Mauro Cid se ele tinha conhecimento das ações que foram realizadas para monitorá-lo.

Cid disse que cumpriu ordens de Bolsonaro e repassou a determinação para que fossem obtidas informações sobre Alexandre de Moraes.

“Solicitei ao coronel Câmara [um dos denunciados]. Não sei quem era o contato dele. Nunca perguntei. O que eu sei era aquele ministro, aquele elemento do TSE”, afirmou o tenente-coronel.

Após a confirmação, o próprio ministro pediu a palavra e afirmou que o juiz foi identificado. O nome ainda não foi divulgado.

“Não é um ministro, é um juiz que nós identificamos”, confirmou Moraes.

Nesta quarta-feira (19), a retirada do sigilo dos depoimentos escritos também confirmou que Moraes foi monitorado em outros momentos.

“Indagado sobre o motivo da determinação feita pelo então presidente Jair Bolsonaro para que fosse realizado o acompanhamento do ministro Alexandre de Moraes, respondeu que um dos motivos foi o fato de que o então presidente havia recebido uma informação de que o general Mourão estaria se encontrando com o ministro Alexandre de Moraes, em São Paulo.”

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), além do monitoramento de Moraes, Bolsonaro estava ciente e concordou com o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o plano intitulado “Punhal Verde Amarelo” foi arquitetado e levado ao conhecimento do então presidente da República.

Fonte: Agência Brasil

Advogados de Bolsonaro pedem 83 dias para apresentar defesa ao Supremo

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro pediram nesta quinta-feira (20) um prazo de 83 dias para que possam apresentar a defesa contra a denúncia na qual que ele foi acusado de liderar uma organização criminosa para dar um golpe de Estado. 

Segundo a defesa, esse é o mesmo número de dias que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve para escrever a denúncia. Os advogados invocaram o princípio da paridade de armas no processo criminal para requerer o mesmo que a acusação teve para analisar as provas. 

O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que nesta quarta-feira (19) abriu prazo de 15 dias para que as defesas se manifestem contra a denúncia, que fora tornada pública no dia anterior. No mesmo despacho, ele determinou a retirada do sigilo sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que embasou a denúncia. 

Caso Moraes não aceite os 83 dias solicitados, os advogados pedem a concessão de prazo em dobro, de 30 dias, para que Bolsonaro possa se defender, diante da grande quantidade de documentos e provas a serem analisados. “De fato, não só estamos diante de feito amplo e complexo, mas também de processo que conta com diversos réus e autos ainda físicos”, argumentou a defesa. 

Lacunas 

Os advogados Paulo Cunha Bueno, Celso Vilardi e Daniel Tesser apontaram ainda o que seriam lacunas no material probatório passado à defesa. No HD entregue aos defensores não constam, por exemplo, o espelhamento do aparelho celular do próprio Bolsonaro, tampouco os diálogos encontrados no celular do coronel Mauro Fernandes, cujos trechos foram citados na denúncia. 

“Afinal, é mesmo evidente que, ao contrário do que está sendo presumido, não existe aqui ‘amplo acesso a todos os elementos probatórios’”, afirmaram os advogados. 

Outro ponto questionado pela defesa foi o fato de Moraes ter aberto o mesmo prazo de 15 dias para todos os denunciados, simultaneamente, incluindo o delator. A lei sobre colaboração premiada dá o direito de o réu se manifestar por último, depois do colaborador. O ministro disse, contudo, que tal direito não se aplica à fase de defesa prévia, em que os advogados contestam uma denúncia. 

Os advogados discordaram no ponto, alegando que a lei é clara ao determinar que o réu tem o direito de se manifestar após o delator “em todas as fases processuais”, de modo a permitir o contraditório. 

Denúncia

Bolsonaro foi denunciado na terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Outras 33 pessoas também foram denunciadas, incluindo Mauro Cid. 

O ex-presidente ainda foi denunciado como sendo líder de uma organização criminosa armada, formada em grande parte por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter o ex-presidente no poder. 

Outros crimes imputados aos denunciados foram os de dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e a deterioração de patrimônio tombado. Estes ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Fonte: Agência Brasil

Advogados de defesa se manifestam sobre denúncias da PGR

Inquérito da Polícia Federal entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) resultou na denúncia de 34 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado que pretendia manter no poder o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A fim de obter posicionamento de todos denunciados, a Agência Brasil tentou contatar os advogados de defesa dos envolvidos – alguns deles, suspeitos de planejar e executar ações visando o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Em alguns casos, não foi possível localizar a defesa dos denunciados. Em outros, o contato foi feito mas, até o fechamento da matéria, nenhum retorno foi dado à equipe de reportagem. Diante dessa situação, a Agência Brasil mantém espaço aberto para que todos os denunciados se manifestem.

Veja abaixo as manifestações das defesas:

ALMIR GARNIER SANTOS

Advogado Demóstenes Torres informou que ainda vai ler a denúncia e que posteriormente exercerá o contraditório.

ANDERSON GUSTAVO TORRES

Assessoria informou que os advogados ainda vão analisar a denúncia.

ÂNGELO MARTINS DENICOLI

Edson Fontes Advocacia informa que vai analisar a denúncia e que, depois, se manifestará.

CLEVERSON NEY MAGALHÃES

Defesa informou que não se manifestará por enquanto.

FABRÍCIO MOREIRA DE BASTOS

Advogado Marcelo César Cordeiro disse que a denúncia é “uma petição inicial inepta” e “cortina de fumaça para tentar encobrir os problemas de governo”. Acrescenta que não há, por parte de seu cliente, nenhuma conduta delituosa e nenhum crime cometido.

FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA

Advogado Paulo Gonet Branco disse que Filipe Martins foi denunciado por uma “minuta fantasma”, cuja existência nunca foi provada. “Só esteve presente nos devaneios mentirosos de um tenente-coronel delator e de uma polícia em desgraça”, disse.

Ele acrescenta que a denúncia representa “submissão absoluta” ao ministro Alexandre de Moraes, “que converteu o ordenamento jurídico brasileiro num espetáculo grotesco de arbitrariedade e num instrumento de perseguição política”, e classificou as acusações da PGR como infundadas. “Filipe Martins não aceitará essa violência política calado. Ele enfrentará seus algozes, exigirá acareação com Mauro Cid”, acrescentou.

JAIR BOLSONARO

Advogado de defesa, Paulo Cunha Bueno divulgou nota na qual afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

Segundo ele, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado. “Não há qualquer mensagem do então presidente da República que embase a acusação”.

A defesa alega que o delator, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teria mudado sua versão “por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”.

MARCELO COSTA CÂMARA

Advogado Eduardo Kuntz disse estar seguro de que “os fatos serão totalmente esclarecidos” e que o plenário do STF, de forma isenta e não política, aceitará a versão da defesa e absolverá seu cliente.

MAURO CÉSAR BARBOSA CID

Advogado Cezar Roberto Bittencourt disse que não se manifestará.

NILTON DINIZ RODRIGUES

Escritório Lopes de Oliveira Advogados disse que não se manifestará.

RODRIGO BEZERRA DE AZEVEDO

Advogado Jeffrey Chiquini diz que a denúncia da PGR é um “jogo de cartas marcadas” visando a condenação de seu cliente. “É a maior aberração jurídica da história da civilização”, disse o advogado ao garantir ter apresentado “provas incontestes” da inocência de seu representado. “Tem-se aqui um inocente preso e injustamente denunciado”, acrescentou.

RONALD FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

A defesa de Ronald Ferreira de Araújo Júnior (advogados Lissandro Sampaio, João Octávio de Carvalho Jardim e João Carlos Dalmagro Junior) informou que se manifestará em momento oportuno, “utilizando dos melhores meios de prova, do devido processo penal, do contraditório, da ampla defesa e das garantias constitucionais”.

Alega que Ronald não participou “dos supostos crimes denunciados, tampouco concorreu, intelectual ou materialmente, para a prática de qualquer conduta voltada à subversão da ordem jurídica do país”.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

Advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua classificaram como “fantasiosa” a denúncia da PGR, e alegam que ainda não tiveram “amplo acesso aos autos”. A defesa lamenta o fato de Braga Netto ter o pedido para prestar esclarecimentos ignorado pela PF e pelo MPF; e que a denúncia tenha sido feita sem que o relatório complementar da investigação fosse apresentado.

WLADIMIR MATOS SOARES

O advogado Luiz Carlos Magalhães diz que a peça apresentada pela PGR é “um recorte e cole de um inquérito que em momento algum conseguiu individualizar condutas”, e que não esclarece a relação entre os denunciados e os atos do dia 8 de janeiro de 2023, tendo por base “supostas bravatas ditas em reunião ministerial como suposto ato preparatório”.

Ela alega que Wladimir, quando oficialmente escalado pela PF para cuidar da segurança da área do hotel onde encontrava-se o presidente eleito [Lula], “enviou ao assessor especial do Gabinete Pessoal da Presidência da República Sérgio Rocha Cordeiro fotos de duas pessoas com atitude suspeita que se hospedaram no local”.

Os indiciados Marília Ferreira de Alencar, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho e Reginaldo Vieira de Abreu ainda não apresentaram defesa nos autos.

Fonte: Agência Brasil

Toffoli anula processos contra Palocci na Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (19) anular os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci, na Operação Lava Jato.

Na decisão, o ministro aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci deverão ser anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.

Na decisão, o ministro disse que a parcialidade de Moro “extrapolou todos os limites” e representou conluio para inviabilizar a ampla defesa do ex-ministro. 

“Nota-se, portanto, um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, bem como de certos magistrados que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos -, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito”, afirmou Toffoli.

O ex-ministro foi condenado em 2017 pela participação em esquema de corrupção no qual beneficiou a Odebrecht em contratos com a Petrobras envolvendo a construção de embarcações.

Fonte: Agência Brasil

Aliados do governo defendem devido processo legal a golpistas

Deputados do PT e de partidos que apoiam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam como gravíssima a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (19), eles também rejeitaram a possibilidade de aprovar uma anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. 

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que as revelações são estarrecedoras e chocam o país. “Ninguém aqui está festejando porque o ex-presidente foi denunciado, vai ser julgado e condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Os fatos aqui são gravíssimos, essa é uma das páginas mais tristes da história do país”. 

Ele também defendeu justiça para todos os envolvidos nos crimes citados na denúncia. “O Brasil precisa passar a limpo essa história. O que houve é muito sério, tem a ver com democracia, com o fortalecimento das nossas instituições”. 

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o partido defende o devido processo legal para os envolvidos. “O lugar dessa gente é no banco dos réus e é lá que eles vão estar. E isso só vai ocorrer porque Bolsonaro não foi [eleito novamente] presidente, porque se fosse presidente nós não teríamos garantia do devido processo legal para nada nesse país”. 

Gleisi avalia que a denúncia deixa muito claro que a intenção era impedir Lula de assumir a presidência do Brasil. “Bolsonaro sabia que para derrotar Lula ele tinha que também derrotar o processo eleitoral, ele tinha que derrotar o estado democrático de direito, a democracia”. 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que integrou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o 8 de janeiro, lembrou que pela primeira vez no Brasil golpistas serão punidos. “Os filhotes de torturadores da ditadura militar estão aí e tentaram dar um novo golpe”, destacou. 

Oposição 

Mais cedo, deputados de oposição na Câmara dos Deputados também fizeram uma coletiva para comentar a denúncia. O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, leu um manifesto em nome do grupo argumentando que a denúncia da PGR contra Bolsonaro representa “mais um degrau na escalada criminosa contra a liberdade dos brasileiros”.  

“Trata-se de uma série de acusações desprovidas de evidências concretas que sustentem as graves acusações imputadas. Uma verdadeira peça de ficção, uma denúncia encomendada”, defende o documento.

O parlamentar também alertou sobre o “estado de exceção que se instala silenciosamente” no país. Segundo Zucco, o Brasil vive um processo de censura, perseguição política e ataque às liberdades individuais e coletivas. 

Portando cartazes com os dizeres “perseguição política” e “anistia já”, a oposição fez um apelo às organizações internacionais de direitos humanos para que pressionem as autoridades responsáveis sobre a situação no Brasil.  

Fonte: Agência Brasil