sábado, janeiro 3, 2026
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Premiê português defende uso de energia limpa em cadeias de produção

O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, afirmou, nesta quinta-feira (20), que os negócios que o país fechar devem privilegiar energia limpa em suas cadeias de produção. A declaração foi dada durante o Fórum Econômico Brasil-Portugal, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e que contou com a participação de diversas autoridades, entre as quais, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

“Nós todos devemos produzir, preferencialmente, com energia que não seja nociva ao meio ambiente”, disse Montenegro, em discurso no qual apontou ainda a ocorrência de situações que devem ser evitadas para não haver “constrangimentos”. Montenegro fez a declaração logo após comentário de um representante brasileiro que salientou o protagonismo do petróleo entre produtos que o Brasil exporta.

De acordo com as Redes Energéticas Nacionais (REN), a fonte de energia elétrica no país foi majoritariamente de energia renovável em 2024 (71%). De 1º a 27 de janeiro deste ano, o padrão permaneceu bastante próximo, com 72%, sendo 34% de energia eólica, 28% de energia hídrica, 5% de energia solar e 5% de biomassa. A produção a gás natural representou 14% do consumo. 

Além de sinalizar para a necessidade urgente de abandonar os combustíveis fósseis, Montenegro citou aspectos que considera fundamentais para aproximar Brasil e Portugal enquanto parceiros comerciais. Para o primeiro-ministro português, é preciso que haja linhas de crédito e formas de as empresas obterem financiamento, além de um regime que favoreça a qualificação de recursos humanos.

Outros elementos citados por Montenegro como parte integrante de um cenário mais promissor são taxas alfandegárias e “regras justas”. Ele defendeu também o interesse por “menos complexidade” e “menos burocracia”. 

“Queremos exportar mais para o Brasil e investir mais nele, mas queremos também que o Brasil nos ajude nisso”, disse o premiê. “Queremos essa reciprocidade”, acrescentou Montenegro, que indicou a construção civil como um dos ramos com demanda em alta, atualmente.

Fonte: Agência Brasil

Governo destina R$ 3 bi para criação e expansão de centros de inovação

Empresas do Brasil e do exterior podem se habilitar para receber recursos destinados à implantação ou expansão de Centros de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PD&I). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência de fomento ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, irão destinar R$ 3 bilhões para a iniciativa.

O lançamento da concorrência pública foi nesta quinta-feira (20), na sede da multinacional Bosch, em Campinas, interior de São Paulo, com a participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

Centros de PD&I são instalações que concentram laboratórios, espaços de testes, desenvolvimento de produtos, pesquisas básicas e aplicadas, além de colaboração com universidades e outras instituições.

Os recursos serão distribuídos em formas de subvenções econômicas, como empréstimos, participação acionária e recursos não reembolsáveis para projetos cooperativos entre empresas e instituições tecnológicas.

Diretrizes

Para que as empresas sejam contempladas, é preciso que as propostas sejam alinhadas a pelo menos uma das missões da Nova Indústria Brasil (NIB), política de desenvolvimento industrial do governo federal.

As missões são desenvolvimentos nas áreas de infraestrutura, moradia e mobilidade; agroindústria; complexo industrial de saúde; transformação digital; bioeconomia e transição energética; e tecnologia de defesa.

Os projetos de centro de PD&I deverão ter demanda mínima de crédito superior a R$ 20 milhões, com exceção das regiões Norte e Nordeste, onde o valor será a partir de R$ 10 milhões. O prazo de execução das propostas pode ser de até 36 meses.

Competitividade

O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin considera que a inovação é um dos eixos da neoindustrialização.

“A chamada pública do BNDES e da Finep vai estimular nossas empresas a seguirem esse caminho, investindo em pesquisa e desenvolvimento; sofisticando nossos produtos e processos; e gerando emprego e renda no Brasil”, afirma.

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, os centros aceleram o lançamento de produtos e serviços novos ou aprimorados, ampliando a competitividade, complexidade e diversificação da economia brasileira. Ele destaca que o Brasil “tem competência científica relevante, forma profissionais qualificados, produz conhecimento, tem instalações físicas e diversidade de institutos de pesquisa”.

“Mas ainda tem um longo caminho a trilhar na transformação desses ativos em inovações pelas empresas e na retenção de talentos”, declarou Mercadante.

De acordo com o presidente da Finep, Celso Pansera, os centros de PD&I “têm papel central na atração e manutenção de empregos qualificados que elevam o patamar de renda e a complexidade econômica”.

Ele complementa que “grandes centros de pesquisa atraem ainda toda uma cadeia qualificada de fornecedores que geram um ciclo virtuoso de crescimento e inovação”.

Ranking de inovação

O Brasil está na 50ª posição no ranking do Índice Global de Inovação (IGI), divulgado em setembro de 2024, pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O país caiu uma posição em relação ao ano anterior. A lista inclui 133 países.

Os dez primeiros colocados na classificação são Suíça, Suécia, Estados Unidos, Singapura, Reino Unido, Coreia do Sul, Finlândia, Holanda, Alemanha e Dinamarca.

Fonte: Agência Brasil

Anistia a golpistas não é assunto dos brasileiros, diz Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), defendeu que o projeto de lei que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, em tramitação na Câmara dos Deputados, não é um assunto dos brasileiros.

“Isso não é um assunto que nós estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto em todo instante, a gente está dando, de novo, a oportunidade de nós ficarmos, na nossa sociedade, dividindo um assunto que não é um assunto dos brasileiros”, afirmou Alcolumbre.

Para o senador, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas deve ser estritamente jurídico, sem contaminar o ambiente político do parlamento.

“Ter a compreensão e a confiança que no Judiciário isso se tratará dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira e pelas leis, com imparcialidade, com cautela. Não é adequado transformar isso em procedimento político”, completou.

Após a denúncia da PGR, os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional intensificaram a articulação para pautar o projeto de lei da Anistia aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro depredaram as sedes dos poderes, em Brasília, exigindo um golpe militar no Brasil.  

A denúncia da PGR afirma que houve uma trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para permanecer no poder mesmo após a derrota nas urnas em 2022, incluindo planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os envolvidos negam as acusações e defendem que há perseguição política. Em nota, a defesa do ex-presidente informou ter ficado “estarrecida e indignada com a denúncia”. A nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, disse o advogado Paulo Cunha Bueno.

Fonte: Agência Brasil

Saiba quem integrava grupo radical ligado a Bolsonaro que pedia golpe

Na delação do ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro era formado por grupos com visões diferentes dos rumos que o governo, derrotado nas urnas, deveria tomar.

Entre esses grupos, havia o mais radical, que pregava o golpe de Estado,  formado pela primeira-dama Michele Bolsonaro, pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e o então comandante da Marinha Almir Garnier Santos, segundo afirmou Cid.

Também formariam o grupo, o general Mario Fernandes, assessor do ex-ministro da Secretaria de Governo general Luiz Eduardo Ramos. O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, também é citado como do grupo radical. Ainda segundo a delação de Mauro Cid, os senadores Magno Malta (PL/ES), Jorge Seif (PL/SC) e Luis Carlos Heinze (PP/RS) estavam entre os que defendiam a ruptura democrática.

Também participariam desse grupo os ex-ministros Gilson Machado, do Turismo, o general Eduardo Pazzuello, da Saúde, e Onyx Lorenzoni, ex-deputado federal que ocupou quatro diferentes pastas no governo Bolsonaro. Também foi citado o major da reserva do Exército Angelo Martins Denicoli. 

“[O grupo mais radical] era dividido em dois grupos, que o primeiro subgrupo ‘menos radicais’ que queriam achar uma fraude nas urnas; que o segundo grupo de radicais era a favor de um braço armado; que gostariam de alguma forma incentivar um golpe de Estado; que queria que ele assinasse o decreto; que acreditavam que quando o Presidente desse a ordem, ele teria apoio do povo e dos CACs [Clubes de Atiradores Desportivos e Colecionadores de Armas de Fogo]”, revela Cid na delação.

A criação de CACs foi estimulada no governo Bolsonaro. A quantidade de armas em acervos particulares civis e militares mais que dobrou entre 2019 e 2022, chegando a quase 3 milhões. Em 2018, os CACs tinham 27% desses acervos de armas de fogo. Em 2022, a fatia dos CACs nesse total aumentou para 42,5%.

O delator revela ainda que o subgrupo menos radical, entre os radicais, tentava encontrar algum elemento concreto de fraude das urnas, mas que “o grupo não identificou nenhuma fraude nas urnas”.

O senador Luis Carlos Heinze, por exemplo, tentou convencer Bolsonaro a ordenar que militares pegassem uma urna, sem autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou qualquer instância judicial, para realização de testes de integridade da máquina. Bolsonaro teria rejeitado essa solução.

Um dos principais articuladores do subgrupo mais radical, segundo Cid, era o ex-assessor internacional de Bolsonaro Filipe Martins, que chegou a ser preso em fevereiro de 2024 durante a operação Tempus Veritatis, sendo solto posteriormente. 

Segundo Mauro Cid, Martins elaborou um documento com argumentos para justificar a prisão de “todo mundo”. Entre eles, os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além da prisão do então presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e “de outras autoridades que de alguma forma se opunham ideologicamente ao ex-presidente”.

Reunião no Alvorada

Cid afirma que Bolsonaro recebeu o documento, mas concordou apenas com a prisão de Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições. Em seguida, Bolsonaro teria apresentado a sugestão de golpe aos comandantes das três Forças Armadas e ao então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Segundo Cid, “o ex-presidente queria pressionar as Forças Armadas para saber o que estavam achando da conjuntura”.

A reunião ocorreu no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, antes da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cid informou que não participou de toda a reunião, apenas da primeira parte, mas que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, teria passado para ele que Bolsonaro queria saber a posição dos comandantes sobre a possibilidade de ruptura institucional.

“O almirante Garnier, comandante da Marinha, era favorável a uma intervenção militar, afirmava que a Marinha estava pronta para agir; que aguardava apenas a ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro; que no entanto, o Almirante Garnier condicionada a ação de intervenção militar à adesão do Exército, pois não tinha capacidade sozinho”, revelou Cid na delação.

Por sua vez, o então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Júnior, teria firmado ser terminantemente contra qualquer tentativa de golpe, afirmando, “de forma categórica, que não ocorreu qualquer fraude nas eleições”. Ainda segundo Cid, o então comandante do Exército, general Freire Gomes, era um meio-termo dos outros dois generais.

“Ele não concordava como as coisas estavam sendo conduzidas; que, no entanto, entendia que não caberia golpe de Estado, pois entendia que as instituições estavam funcionando; que não foi comprovada fraude nenhuma”, disse o ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro.

Defesas

O advogado de defesa de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, diz que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.  

A defesa do general Almir Garnier Santos informou que ainda vai ler a denúncia e que posteriormente exercerá o contraditório. Mesma posição compartilha o advogado do major do Exército Ângelo Denicoli, que informou que ainda vai ler a denúncia e que posteriormente exercerá o contraditório.

O advogado de Filipe Martins disse que a denúncia apresenta uma “minuta fantasma”, cuja existência nunca foi provada. “Só esteve presente nos devaneios mentirosos de um tenente-coronel delator e de uma polícia em desgraça”, disse o advogado Paulo Gonet Branco.

O ex-ministro e ex-deputado Onyx Lorenzoni disse que a denúncia é “cortina de fumaça para desviar o foco do que realmente importa”, que seriam as crises que o Brasil vive.

O senador Luiz Carlos Heinze afirmou que a denúncia é fruto de perseguição política. “O documento, recheado de narrativa, carece de provas”, disse em uma rede social.

Os senadores Magno Malta e Jorge Seif também alegam que a denúncia é uma perseguição judicial contra a direita. Para Magno, “é mais uma prova de que o sistema segue empenhado em minar a direita por meios judiciais, já que nas urnas não conseguem derrotá-la de forma legítima”.

O senador Seif afirma que a denúncia “é fraca porque não tem prova, porque esse tal golpe nunca existiu. O que está em jogo aqui é perseguição política”. 

Posição semelhante a do filho do ex-presidente deputado federal Eduardo Bolsonaro. “Essa acusação não para em pé”.

A assessoria de imprensa do PL informou que o presidente da legenda, Valdemar da Costa Neto, não se manifestou ainda sobre a denúncia da PGR.

A reportagem busca manifestação dos demais citados e mantém o espaço aberto ao contraditório.

Fonte: Agência Brasil

Moraes libera acesso público a vídeos e áudios de delação de Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou nesta quinta-feira (20) o acesso público a todo material em vídeo e áudio que foi captado durante os depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a Justiça e revelou detalhes sobre um plano de golpe tramado na cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A transcrição dos depoimentos, todos colhidos em ao menos cinco dias no ano passado, já havia sido liberada na quarta-feira (19) pelo ministro, que é relator da investigação sobre a trama golpista. 

A delação de Cid, que foi ajudante de ordens e trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo seu mandato, serviu de base para a denúncia apresentada na terça (18) em que o procurador-geral da Republica, Paulo Gonet, acusou o ex-presidente e o próprio Cid, além de outras 32 pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

Bolsonaro ainda foi denunciado como líder de uma organização criminosa armada, formada em grande parte por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter o ex-presidente no poder. 

Outros crimes imputados aos denunciados foram os de dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e a deterioração de patrimônio tombado. Estes ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

Cid fechou o acordo de delação premiada em setembro de 2023, diretamente o delegado de Polícia Federal (PF), quando já estava há pelos menos cinco meses preso preventivamente, sob suspeita de participação numa tentativa de acobertar o caso do desvio de joias sauditas do acervo presidencial. 

Confira mais detalhes da delação – https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-libera-videos-relacionados-ao-acordo-de-colaboracao-premiada-de-mauro-cid/

Termos

Os termos do acordo também foram tornados públicos por Moraes. Em troca de revelar detalhes sobre diferentes linhas de investigação que tinham Bolsonaro como alvo, Cid pediu o perdão judicial pelos próprios crimes ou, se não fosse possível, que pegasse uma pena de, no máximo, dois anos de prisão. 

O tenente-coronel também pediu que os benefícios fossem estendidos a seu pai, o general Mauro Lourena Cid, bem como a sua esposa e filha. Ele solicitou ainda proteção a sua família, o que foi concedido pela PF. 

Ao pedir no máximo dois anos de prisão caso seja condenado, Cid buscou evitar de uma representação por indignidade e incompatibilidade. De acordo com a Constituição (artigo 142, § 3°, incisos VI e VII), esse tipo de ação deve ser aberta no Superior Tribunal Militar (STM), obrigatoriamente, se o oficial receber pena privativa de liberdade superior a dois anos, seja na Justiça comum ou militar, pela condenação por qualquer crime. A sanção prevista é a perda de todas as patentes e seus respectivos soldos.

Fonte: Agência Brasil

Vídeo mostra Moraes questionando Cid sobre omissões em delação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu o tenente-coronel Mauro Cid sobre as consequências de omitir informações durante os depoimentos de delação, sobretudo, sobre o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista. A tentativa de omitir fatos foi tornada pública ontem (19), após a divulgação dos depoimentos escritos. Cid é ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Hoje, Moraes retirou o sigilo dos vídeos dos depoimentos de delação premiada.

No início do depoimento, por volta dos cinco primeiros minutos, Moraes disse que omissões e contradições foram encontradas pela Polícia Federal (PF) durante as investigações do inquérito sobre a trama golpista para impedir o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes declarou que a oitiva era uma nova oportunidade para o colaborador prestar informações verdadeiras.

“Vários documentos foram juntados aos autos, onde celulares, mensagens de celulares, mensagens de computadores, novos laudos foram juntados, se percebeu que há uma série de omissões e uma série de contradições. Eu diria aqui, com todo respeito, uma série de mentiras na colaboração premiada”, afirmou Moraes.

Prisão

O ministro também lembrou que Cid tinha a seu desfavor um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo retorno à prisão pelas omissões encontradas nos depoimentos e a possibilidade de revogação dos benefícios.

“Eventuais novas contradições não serão admitidas. Eu quero que ele diga o que sabe, mais especificamente em relação ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, às lideranças militares citadas, general Braga Netto, general Heleno, general Paulo Sérgio, general Ramos e eventuais outros que ele tiver conhecimento”, completou Moraes.

Durante a audiência, Cid reafirmou todas as acusações contra os investigados e os benefícios foram mantidos.

Fonte: Agência Brasil

Cid diz que Bolsonaro pressionou ministro a insinuar fraude nas urnas

O tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, afirmou que o então presidente pressionou o general Paulo Sérgio Nogueira, que era ministro da Defesa, para este inserisse em um relatório que seria possível fraudar as urnas eletrônicas.

A declaração consta em um dos vídeos dos depoimentos de delação, que tiveram o sigilo liberado nesta terça-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2022, o Ministério da Defesa enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um relatório no qual técnicos das Forças Armadas concluíram que não foram encontradas fraudes no pleito presidencial daquele ano. Contudo, o documento não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas. Ao lado de representantes de outras entidades, os militares faziam parte da comissão de inspeção das urnas. 

Segundo Cid, o general Paulo Sérgio Nogueira foi pressionado por Bolsonaro a insinuar que a fraude seria possível.

“Na verdade, ele [Bolsonaro] queria que escrevesse que tivesse [houve] fraude. Então, foi feita uma construção, uma discussão, e o que acabou saindo que não poderia comprovar porque não era possível auditar. Acabou sendo um meio termo do que o presidente queria e o que o general fez com o trabalho técnico”, afirmou.

O sigilo dos depoimentos foi retirado após o oferecimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e mais 33 investigados no chamado Inquérito do Golpe.

Defesa

Em nota divulgada após a denúncia, o advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, declarou que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou das instituições que o pavimentam”.

Fonte: Agência Brasil

Após denúncia contra Bolsonaro, mídia de Trump abre ação contra Moraes

Um dia após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, informou que entrou com uma ação no Tribunal Distrital da Flórida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona da Truth Social, rede social criada por Trump, em conjunto com a Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos, acionaram a Justiça estadunidense alegando que decisões de Moraes buscam “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários. 

“Oi, Alexandre de Moraes, a Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal”, escreveu o CEO da plataforma, Chris Pavlovcki, em uma rede social.

O movimento das empresas do presidente Trump foi usado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para atacar Moraes, que é o relator responsável pelos processos envolvendo tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do STF informou que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não vai se manifestar sobre o tema.

O doutor em Direito Internacional Paulo Lugon, da Aliança Brazil Office, que reúne especialistas brasileiros que vivem nos EUA, na Europa e no Brasil, avaliou que essa ação das companhias de mídia de Trump é descabida e representa uma afronta à soberania brasileira.  

“Como um juiz de um estado, vai processar um ministro de uma Corte Superior de outro país? Moraes não fez nada nos EUA, ele não pode ser processado por um outro país soberano. Ele não vai sentar no banco dos réus”, garante o especialista.

Para Lugon, a ação busca gerar um efeito político. “Isso revela que tem um movimento coordenado para taxar o Brasil como um país que censura. O objetivo por trás disso pode ser o de acionar mecanismos de pressão dentro dos EUA contra o Brasil, para buscar efeitos extraterritoriais”.

Para o presidente do Conselho Diretivo da Aliança Brazil Office, James N. Green, a ação “é uma maneira de reforçar as campanhas da extrema-direita no Brasil, especialmente no momento em que Bolsonaro e 33 outras pessoas estão sendo acusadas de participar de golpe de Estado”.

Estratégia

Desde o início das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e os ataques ao STF, por meio, principalmente, do chamado inquérito das Fake News, os investigados e seus aliados têm buscado articular apoios nos EUA para deslegitimar as apurações da Justiça brasileira. 

Os deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro chegaram a viajar a Washington para denunciar uma suposta censura nas redes sociais do Brasil.

Essa não é a primeira vez que empresas de tecnologia baseada nos Estados Unidos atacam decisões da Justiça brasileira. O dono do X, Elon Musk, integrante do governo de Donald Trump, moveu uma campanha contra o STF que levou ao bloqueio da plataforma no Brasil. Após pagar multa, a rede social foi restabelecida.

Os perfis suspensos que Musk defendia estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, que estão tipificado na Lei 14.197 de 2021.

Desde que Donald Trump assumiu a Casa Branca, as big techs têm se alinhado à política do republicano, a exemplo das mudanças anunciadas na Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp. O dono da Meta, Marck Zuckerberg, prometeu se aliar ao governo dos Estados Unidos contra países que regulem o ambiente digital.

Fonte: Agência Brasil

Cid diz que juiz do TSE ajudou a espionar Alexandre de Moraes

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse, em depoimento de delação premiada, que o ministro Alexandre de Moraes foi monitorado por um juiz que atuava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, época na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) presidia a Justiça Eleitoral.

A confirmação está em um dos vídeos da delação, cujo sigilo foi retirado nesta quinta-feira (20) após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 investigados no inquérito do golpe.

No início do depoimento, Moraes, que presidiu a delação, perguntou a Mauro Cid se ele tinha conhecimento das ações que foram realizadas para monitorá-lo.

Cid disse que cumpriu ordens de Bolsonaro e repassou a determinação para que fossem obtidas informações sobre Alexandre de Moraes.

“Solicitei ao coronel Câmara [um dos denunciados]. Não sei quem era o contato dele. Nunca perguntei. O que eu sei era aquele ministro, aquele elemento do TSE”, afirmou o tenente-coronel.

Após a confirmação, o próprio ministro pediu a palavra e afirmou que o juiz foi identificado. O nome ainda não foi divulgado.

“Não é um ministro, é um juiz que nós identificamos”, confirmou Moraes.

Nesta quarta-feira (19), a retirada do sigilo dos depoimentos escritos também confirmou que Moraes foi monitorado em outros momentos.

“Indagado sobre o motivo da determinação feita pelo então presidente Jair Bolsonaro para que fosse realizado o acompanhamento do ministro Alexandre de Moraes, respondeu que um dos motivos foi o fato de que o então presidente havia recebido uma informação de que o general Mourão estaria se encontrando com o ministro Alexandre de Moraes, em São Paulo.”

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), além do monitoramento de Moraes, Bolsonaro estava ciente e concordou com o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o plano intitulado “Punhal Verde Amarelo” foi arquitetado e levado ao conhecimento do então presidente da República.

Fonte: Agência Brasil

Advogados de Bolsonaro pedem 83 dias para apresentar defesa ao Supremo

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro pediram nesta quinta-feira (20) um prazo de 83 dias para que possam apresentar a defesa contra a denúncia na qual que ele foi acusado de liderar uma organização criminosa para dar um golpe de Estado. 

Segundo a defesa, esse é o mesmo número de dias que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve para escrever a denúncia. Os advogados invocaram o princípio da paridade de armas no processo criminal para requerer o mesmo que a acusação teve para analisar as provas. 

O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que nesta quarta-feira (19) abriu prazo de 15 dias para que as defesas se manifestem contra a denúncia, que fora tornada pública no dia anterior. No mesmo despacho, ele determinou a retirada do sigilo sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que embasou a denúncia. 

Caso Moraes não aceite os 83 dias solicitados, os advogados pedem a concessão de prazo em dobro, de 30 dias, para que Bolsonaro possa se defender, diante da grande quantidade de documentos e provas a serem analisados. “De fato, não só estamos diante de feito amplo e complexo, mas também de processo que conta com diversos réus e autos ainda físicos”, argumentou a defesa. 

Lacunas 

Os advogados Paulo Cunha Bueno, Celso Vilardi e Daniel Tesser apontaram ainda o que seriam lacunas no material probatório passado à defesa. No HD entregue aos defensores não constam, por exemplo, o espelhamento do aparelho celular do próprio Bolsonaro, tampouco os diálogos encontrados no celular do coronel Mauro Fernandes, cujos trechos foram citados na denúncia. 

“Afinal, é mesmo evidente que, ao contrário do que está sendo presumido, não existe aqui ‘amplo acesso a todos os elementos probatórios’”, afirmaram os advogados. 

Outro ponto questionado pela defesa foi o fato de Moraes ter aberto o mesmo prazo de 15 dias para todos os denunciados, simultaneamente, incluindo o delator. A lei sobre colaboração premiada dá o direito de o réu se manifestar por último, depois do colaborador. O ministro disse, contudo, que tal direito não se aplica à fase de defesa prévia, em que os advogados contestam uma denúncia. 

Os advogados discordaram no ponto, alegando que a lei é clara ao determinar que o réu tem o direito de se manifestar após o delator “em todas as fases processuais”, de modo a permitir o contraditório. 

Denúncia

Bolsonaro foi denunciado na terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Outras 33 pessoas também foram denunciadas, incluindo Mauro Cid. 

O ex-presidente ainda foi denunciado como sendo líder de uma organização criminosa armada, formada em grande parte por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter o ex-presidente no poder. 

Outros crimes imputados aos denunciados foram os de dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e a deterioração de patrimônio tombado. Estes ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Fonte: Agência Brasil