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Brics deve promover nova ordem mundial, defende chanceler brasileiro

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, abriu nesta terça-feira (25) a primeira reunião de 2025 das lideranças diplomáticas do Brics, em Brasília, destacando que, em um mundo convulsionado por crises e tensões geopolíticas, o bloco de potências emergentes deve promover nova ordem mundial.

“Neste cenário em evolução, o Brics tem um papel crucial a desempenhar na promoção de uma ordem mundial mais justa, inclusiva e sustentável. Um mundo multipolar não é apenas uma realidade emergente. É um objetivo compartilhado”, defendeu o chanceler brasileiro. 

Mauro Vieira destacou que o bloco incorpora as aspirações do Sul Global, e defendeu as pautas históricas da organização, como a promoção de mecanismos financeiros alternativos; a reforma das instituições multilaterais de governança global e a expansão do uso de moedas locais.

A primeira reunião dos Sherpas do Brics, diplomatas que lideram as delegações de cada país nas negociações, segue até esta quarta-feira (26).

Mauro Vieira avaliou que os princípios do multilateralismo – que é a cooperação de vários países para atingir um objetivo comum – estão sendo testados pela nova conjuntura internacional e que instituições de longa data, como o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), lutam para se adaptar às mudanças recentes na política e economia global.

“As necessidades humanitárias estão crescendo, mas a resposta internacional continua fragmentada e, às vezes, insuficiente. Se quisermos enfrentar esses desafios, precisamos defender uma reforma abrangente da arquitetura de segurança global”, afirmou Mauro Vieira.

O chanceler lembrou que hoje o Brics representa quase metade da população global, tem 39% do Produto Interno Bruto (soma dos bens e serviços produzidos, PIB) do planeta e é responsável por 50% da produção de energia no mundo. 

“Este grupo do Sul Global e nosso papel na formação no futuro nunca foram tão significativos. A recente expansão do Brics de cinco para 11 membros foi um grande desenvolvimento”, completou

Inteligência artificial

A agenda do Brics este ano, sob a presidência brasileira, tem promovido a necessidade de se construir uma governança global da inteligência artificial (IA), que evite que a ferramenta seja usada para ampliar as desigualdades no mundo.

“[A IA] não pode ser ditada por um punhado de atores enquanto o resto do mundo é forçado a se adaptar a regras que eles não tiveram papel na formação. Devemos defender uma abordagem multilateral, que garanta que o desenvolvimento da inteligência artificial seja ético, transparente e alinhado com o interesse coletivo da humanidade”, defendeu Mauro Vieira.

Comércio e clima

Outra prioridade citada pelo ministro Mauro Vieira, na presidência brasileira do bloco, é o fortalecimento do comércio entre seus membros para “aumentar os fluxos comerciais, explorando medidas de facilitação do comércio e estimulando instrumentos de pagamento em moedas locais”.

O chanceler brasileiro criticou a falta de financiamento para a adaptação e mitigação das mudanças climáticas nos países do Sul Global. “A justiça climática deve estar no centro das discussões internacionais, garantindo que as nações em desenvolvimento tenham a autonomia e os recursos necessários para fazer a transição para economias de baixo carbono sem sacrificar suas metas de desenvolvimento”, ponderou.

Presidência brasileira

O Brasil assumiu a presidência do Brics neste ano em meio à expansão do bloco, que passou a ter a Indonésia como membro permanente, além de outros nove membros parceiros.

O governo brasileiro elencou seis prioridades para as discussões do grupo: 

  • Cooperação Global em Saúde
  • Comércio, Investimento e Finanças 
  • Combate às Mudanças Climáticas 
  • Governança de Inteligência Artificial 
  • Reforma do Sistema Multilateral de Paz e Segurança
  • Desenvolvimento Institucional do Brics.

Fonte: Agência Brasil

Mercado financeiro está mais tenso do que em outros tempos, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (25) que o mercado financeiro está mais tenso atualmente do que em outros períodos. O ministro participou nesta terça-feira da abertura da CEO Conference Brasil 2025, do BTG Pactual, em São Paulo.

“As pessoas estão mais com o “dedo no gatilho, esperando uma notícia para agir, se proteger ou especular, tudo dentro da regra do jogo”, disse Haddad. Ele comparou a situação atual ao momento de incertezas vivido em dezembro de 2024, quando houve disparada do dólar e fuga de recursos.

De acordo com Haddad “as coisas estão se acomodando” e o ambiente econômico está equiparado ao de outros países, com economia semelhante ao Brasil, com contexto internacional que também gera impactos na economia do país.

“Quando você vê uma turbulência na economia americana, com falta de previsibilidade sobre o que a maior economia do mundo vai fazer, as pessoas ficam mais tensas. E não é só no Brasil. A situação externa é mais desafiadora.”

Segundo o ministro, as agências de classificação de risco, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os fundos de investimento têm uma visão diferente em relação à avaliação dos investidores locais. “Eles não têm a força que os investidores domésticos têm, então aguardam um pouco antes de investir”.

Haddad reforçou que a visão da equipe econômica no início do governo é a mesma atualmente e todas as medidas tomadas até o momento, mesmo que dependendo de outros setores, houve avanços consideráveis, mas isso nem sempre é levado em consideração. Ele disse ainda acreditar que a agenda fiscal não pode perder o fôlego.

“Com a mudança nas presidências do Congresso Nacional, nós precisamos verificar quem serão os relatores das matérias, os presidentes das comissões e a disposição dos líderes da oposição e da situação para endereçar temas importantes.”

O ministro discorreu ainda sobre a importância da reforma tributária aprovada pelo Legislativo, que entra em vigor a partir de 2027.

“É a maior reforma tributária da história do Brasil, e sem aumento de carga.”

Haddad afirmou ainda que não é bom para o país ficar negando as coisas e inventando um passado brilhante que não aconteceu.

“Quem tem um pouco a memória do que é a economia brasileira desde o Plano Real sabe que nós vivemos alguns momentos mais delicados. Vivemos uma transição, em 2002, em que a dívida líquida era muito parecida com a atual, em torno de 60% do PIB.”

Segundo o ministro da Economia, o presidente Lula herdou uma Selic de 25%, uma inflação de 12% e uma dívida em dólar bastante apreciável e sem reservas cambiais. “E ninguém dizia que o Brasil iria quebrar”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Modernização na lei de PPPs deve sair no primeiro semestre, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nessa segunda-feira (24), em São Paulo, que o governo federal está fechando um texto com o Congresso Nacional para modernizar a legislação atual sobre concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Segundo ele, o marco legal de concessões e PPPs no Brasil é satisfatório, mas sofreu mudanças nos últimos 20 anos. 

“Tem pequenas brechas que nós podemos melhorar para dar mais garantia tanto para o gestor público quanto para o empresário participar das licitações”, disse o ministro a jornalistas logo após participar, na tarde de hoje, do evento P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil, realizado na sede da B3 (Bolsa de Valores), na capital paulista.

De acordo com o ministro, a iniciativa para a modernização dessa lei foi feita pelo Congresso Nacional, mas a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda está dando o suporte técnico necessário. A previsão é de que essa lei possa ser aprovada na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano, fazendo com que ela se torne, segundo o ministro, “uma legislação mais robusta, mais segura e mais transparente para que haja mais investimento”.

Durante o evento, que discutiu as concessões e parcerias público-privadas e reuniu diversos empresários, Haddad admitiu que o governo federal “nunca foi muito amigo das PPPs” ao longo dos últimos 20 anos. Mas, segundo ele, isso vem mudando e pode melhorar com a modernização da lei atual. 

“Se nós fizermos esses retoques na legislação, incentivando investimento e corrigindo as pequenas brechas para dar mais segurança aos investidores e investidores públicos, penso que podemos ter um grande caminho pela frente”, acrescentou.

Consignado privado

Após participar do evento na B3, o ministro comentou sobre a proposta do governo para ampliar o crédito para trabalhadores da iniciativa privada, a exemplo do que já ocorre no setor público e para os aposentados. 

“Nós vamos oferecer uma nova linha de crédito que é o consignado privado e vamos criar uma regra de transição para quem ficou com dinheiro preso. Mas vai valer só como regra de transição”, explicou Haddad.

Segundo ele, a taxa de juros oferecida por meio desse crédito consignado será “muito menor”, abaixo dos 5% oferecidos atualmente pelo crédito direto ao consumidor (CDC). “A nossa estimativa é que, com o tempo, essa taxa pode cair a menos da metade”, estimou.

A previsão inicial do governo é de que essa proposta para o crédito consignado voltado aos trabalhadores do mercado privado possa ser editada depois do carnaval. 

“Depois do carnaval vai ser editada a medida provisória. Nós vamos dar um prazo de 90 dias para quem tem um crédito caro poder trocar por um crédito barato e depois vamos universalizar o acesso 90 dias depois”, explicou o ministro.

Fonte: Agência Brasil

Rio de Janeiro sediará encontro de ministros de Finanças do Brics

O Rio de Janeiro será a sede do encontro de ministros de Finanças e de presidentes dos Bancos Centrais do Brics, bloco de 11 países liderado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O evento será no dia 5 de julho, um dia antes da Cúpula de Líderes.

O encontro da Trilha de Finanças do Brics, co-presidido pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central do Brasil, já havia sido confirmado na sexta-feira (21) pela Embaixadora Tatiana Rosito, secretária de assuntos internacionais do Ministério da Fazenda. A embaixadora co-presidirá a primeira reunião de vice-ministros e vice-presidentes de bancos centrais na Cidade do Cabo, África do Sul, na quarta-feira (26).

Os países que compõem atualmente o Brics são: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos, Irã e Indonésia.

Reunião de sherpas

Brasília sedia nessa terça e quarta-feira, 25 e 26 de fevereiro, a primeira reunião de sherpas sob a presidência brasileira. Os sherpas são enviados especiais dos chefes de estado/governo dos membros do Brics, com a responsabilidade de conduzir as discussões rumo à Cúpula de Líderes. A reunião de sherpas será presidida pelo embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty e sherpa do Brasil no Brics.

As reuniões servirão para apresentar aos sherpas do Brics as prioridades do Brasil no comando do grupo, que são as seguintes:

  • uso de moedas locais em operações financeiras;
  • cooperação em saúde;
  • financiamento de ações de combate à mudança do clima;
  • comércio, investimento e finanças do Brics;
  • governança da inteligência artificial;
  • desenvolvimento institucional do Brics.

O encontro será aberto na terça-feira pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no Palácio do Itamaraty, na capital federal. Existe ainda a possibilidade de uma sessão especial com discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos participantes, no segundo dia do evento.

Fonte: Agência Brasil

Advogado de Bolsonaro diz que vai pedir anulação da delação de Cid

O advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse na segunda-feira (24) que vai pedir a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A declaração do advogado de Bolsonaro foi dada após uma audiência com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

Ao deixar a reunião, o advogado disse que “fez várias petições ao ministro”, mas não quis adiantar o teor.

O advogado também disse que a divulgação de novos áudios da Polícia Federal (PF) sobre a investigação que baseou o inquérito do golpe “não complicam” a situação de Bolsonaro.

“Não tive acesso a todas as mídias. Isso precisa ser analisado dentro de um contexto, e não frases separadas“,  completou.

Na semana passada, Bolsonaro e mais 33 investigados foram denunciados ao STF.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

Fonte: Agência Brasil

Lula diz que combustíveis fósseis vão financiar a transição energética

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nessa segunda-feira (24) que o Brasil não pode abrir mão dos combustíveis fósseis que, segundo ele, são necessários para financiar a transição energética no país.

A declaração foi feita em participação da cerimônia de assinatura de contrato da Transpetro, subsidiária da Petrobras, com o consórcio formado pelos estaleiros Rio Grande e Mac Laren, em Rio Grande (RS). 

“Eu sou contra o combustível fóssil, quando a gente puder prescindir dele. Enquanto a gente não puder, a gente tem que ter, porque é o dinheiro da Petrobras que vai ajudar a gente a fazer revolução na transição energética. É com o dinheiro do petróleo que a gente vai conseguir fazer o biocombustível, o etanol, o hidrogênio verde e outras coisas mais”. 

Lula também destacou a importância da Petrobras. “Temos uma empresa como a Petrobras que não perde para ninguém em inteligência de prospecção de petróleo em águas profundas. Uma empresa que não tem quase nenhum incidente, por que a gente não aproveita essa tecnologia para transformar na maior empresa de petróleo do mundo?”, questionou Lula, acrescentando que, se não fosse a Petrobras, o Brasil seria importador de petróleo. 

Recentemente, Lula defendeu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorize a Petrobras a perfurar poços em busca de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, no litoral do Amapá. A região tem grande potencial de conter reservatórios de petróleo, no entanto, a exploração é questionada por ambientalistas, em razão de possíveis danos ambientais.

Fonte: Agência Brasil

Proposta permite cassar candidato por santinho jogado no dia da eleição

O Projeto de Lei 4027/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), propõe penalizar candidatos que, no dia das eleições, descartarem materiais gráficos eleitorais, como santinhos e panfletos, em áreas urbanas, visando coibir a poluição urbana e promover um processo eleitoral mais limpo e justo.

Pela proposta, o candidato poderá ter seu registo cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral competente, caso fique comprovada sua responsabilidade direta ou indireta. A conduta também é passível de multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil, proporcional à quantidade de material descartado. Em caso de reincidência, o partido poderá ser multado em até R$ 200 mil. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A fiscalização e aplicação das penas serão feitas pelo Tribunal Regional Eleitoral local.

O texto proíbe o descarte de material gráfico em área a até 200 metros de zonas eleitorais, locais de votação, postos de coleta de lixo público ou de descarte de material reciclável.

Segundo Mandel, o “derrame de santinhos” em vias públicas, principalmente nas proximidades das zonas eleitorais, é uma conduta comum que polui as cidades e afeta negativamente a experiência dos eleitores, potencialmente influenciando votos de última hora. “A falta de punição adequada permite que esses atos se perpetuem, tornando as campanhas mais desiguais e impactando a confiança do eleitorado no processo democrático”, afirma.

Em 2024, foram registrados 315 casos de crimes eleitorais relacionados ao descarte irregular de material gráfico, de acordo com a Polícia Federal.

Atualmente, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) estabelece que a distribuição de material de propaganda no dia da eleição constitui crime eleitoral, punível com detenção de 6 meses a 1 ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa. Além disso, a lei proíbe a veiculação de propaganda de qualquer natureza em bens públicos ou de uso comum, incluindo postes de iluminação, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

Próximos passos

A proposta será analisada, em regime prioritário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Carta das Forças Armadas respaldou atos contra poderes, diz Mauro Cid

Um áudio encontrado pela Policia Federal (PF) durante as investigações do Inquérito do Golpe mostra uma conversa na qual o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, diz que uma carta divulgada pelas Forças Armadas serviu como respaldo para o aumento das manifestações contra os Três Poderes.

A declaração de Cid consta de uma das conversas com o então comandante do Exército, general Gomes Freire, e se referia aos manifestantes que estavam acampados em frente ao quartel do Exército, em Brasília, no final de 2022.

Os áudios não estão mais em sigilo e foram divulgados pela Polícia Federal (PF). Parte das acusações já era de conhecimento público desde o ano passado, quando Bolsonaro foi indiciado pela corporação.

No dia 11 de novembro de 2022, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica divulgaram uma carta conjunta na qual reafirmaram “compromisso irrestrito e inabalável com o povo brasileiro.” Segundo Cid, os acampados passaram a se sentir seguros para “dar um passo à frente”.

“Eles entenderam nessa carta que os movimentos vão ser convocados de forma pacífica e eles estão sentindo o respaldo das Forças Armadas. Eles vão colocar o nome deles no circuito para aparecerem lideranças que puxam o movimento para o STF [Supremo Tribunal Federal] e para o Congresso à frente disso aí. O medo deles é retaliação por parte do [ministro do STF] Alexandre de Moraes. No entendimento deles, essa carta significa que as Forças Amadas vão garantir a segurança deles. Manifestação pacífica é livre. Então, se eles forem lá e forem presos, as Forças Armadas vão garantir a segurança deles”, comentou.

Minuta do golpe

Em outro áudio que faz parte da investigação, Mauro Cid confirmou que Jair Bolsonaro tinha conhecimento e editou a chamada minuta do golpe, documento que estaria pronto para ser assinado para decretar o estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Ele ainda tá naquela linha que vem sendo conversada com os comandantes e com o Ministério da Defesa. Ele entende as consequências do que pode acontecer. Hoje, ele mexeu naquele decreto, mexeu bastante, fez algo mais direto, objetivo de curto e limitado”, disse Cid.

Denúncia

Na semana passada, Bolsonaro e mais 33 investigados foram denunciados ao STF.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda no primeiro semestre de 2025.

Defesa

Mais cedo, o advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse que vai pedir a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro volta a pedir prazo de 83 dias para apresentar defesa

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 83 dias para apresentar defesa contra a denúncia apresentada no Inquérito do Golpe.

Em documento enviado à Corte na segunda-feira (24), os advogados recorreram da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou a alteração do prazo para defesa, que é de 15 dias.

Os advogados de Bolsonaro também afirmam que necessitam de acesso total às provas obtidas pela Polícia Federal (PF) e querem se manifestar somente após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações.

“Uma primeira leitura da denúncia agora oferecida contra o agravante é suficiente para demonstrar que a acusação utiliza elementos retirados de apreensões e mídias que em muito ultrapassam os poucos celulares fornecidos à defesa como cópia integral e completa”, sustenta a defesa.

Para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na Procuradoria-Geral da República (PGR) para elaboração da denúncia. Caso o prazo não seja concedido, os advogados requereram prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem.

Mais cedo, o advogado Celso Vilardi, um dos representantes de Jair Bolsonaro, disse que também vai pedir a anulação da delação premiada de Mauro Cid.

Fonte: Agência Brasil

Lula anuncia parcela do Pé-de-Meia e ampliação do Farmácia Popular

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão na noite dessa segunda-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre os programas sociais Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, e Farmácia Popular, que distribui remédios de graça para a população. 

A partir desta terça-feira (25), o Ministério da Educação irá pagar a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024.

“Tem direito ao valor quem passou de ano, mas quem concluiu o ensino médio já pode sacar a partir desta terça-feira”, disse Lula, destacando que mais de 90% dos jovens que estão no programa passaram de ano.

“Essa ação extraordinária está ajudando mais de 4 milhões de jovens a permanecerem na escola, melhorando a qualidade do ensino e aumentando a renda da família”, disse o presidente.  

Lula também lembrou que recentemente o governo anunciou a total gratuidade do Farmácia Popular, com todos os 41 itens do programa, entre fármacos, fraldas e absorventes, sendo distribuídos de graça nas farmácias credenciadas.

“Quem tem doenças como diabetes, hipertensão ou asma vai poder tirar a sua medicação numa farmácia conveniada apenas apresentando  receita médica e seu documento de identidade”, disse o presidente, lembrando a inclusão de fraldas geriátricas no programa. 

“Depois de dois anos de reconstrução de um país que estava destruído, estamos trabalhando muito para trazer prosperidade para todo o Brasil, principalmente para quem mais precisa”, concluiu Lula. 

Pé-de-Meia 

Criado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas que integram famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).  A poupança tem o objetivo de promover a permanência dos alunos e a conclusão dessa etapa de ensino.

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, que só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio. Adicionalmente, os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberão mais R$ 200.

Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno. 

Farmácia Popular

Recentemente, o governo anunciou a total gratuidade do Farmácia Popular, com todos os 41 itens do programa, entre fármacos, fraldas e absorventes, sendo distribuídos de graça nas farmácias credenciadas.

Com a ampliação, fraldas geriátricas, por exemplo, passam a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais e indivíduos com mobilidade reduzida, incluindo pacientes acamados ou cadeirantes. A dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento do diabetes associado à doença cardiovascular, também passou a ser ofertada pelo programa sem custos.

Para a obtenção de um dos 41 itens do Farmácia Popular, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do programa, apresentando:

  • documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
  • receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.

Para pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer a um estabelecimento credenciado ao programa, um representante legal ou procurador deve procurar a unidade e apresentar:

  • receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;
  • documento oficial com foto e CPF do beneficiário titular da receita ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG);

A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Farmácia Popular pode ser acessada aqui. 

Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui.

Fonte: Agência Brasil

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