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Prioridades do Brics no Brasil serão paz e meio ambiente, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (26), que as ações dos países do Brics visam reduzir as assimetrias nas relações internacionais. Para Lula, as prioridades do Brasil na presidência do bloco servirão para avançar em agendas já amplamente discutidas, como a paz e a preservação do meio ambiente, e propor debates sobre novos desafios, como a inteligência artificial.

“Neste momento de crise, nossa responsabilidade histórica é buscar soluções construtivas e equilibradas”, disse.

“Os Brics também continuarão a ser peça-chave para que os ideais da Agenda 2030, do Acordo de Paris e do Pacto para o Futuro possam ser cumpridos. A presidência brasileira vai reforçar a vocação do bloco como espaço de diversidade e diálogo em prol de um mundo multipolar e de relações menos assimétricas”, reforçou.

As declarações de Lula foram feitas em participação de sessão da Primeira Reunião de Sherpas da Presidência Brasileira do Brics, bloco de 11 países liderado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O evento em Brasília serviu para apresentar as prioridades brasileiras no comando do grupo, que são:

  • cooperação em saúde global;
  • financiamento de ações de combate à mudança do clima;
  • comércio, investimento e finanças;
  • uso de moedas locai em operações financeiras;
  • governança da inteligência artificial;
  • desenvolvimento institucional do Brics.

Urgências

Para Lula, a cooperação em saúde é uma das maiores urgências do Sul Global. Ele destacou que será lançado um mecanismo de defesa da saúde mundial e lembrou que as experiências anteriores, como a pandemia de covid-19, devem resultar em ensinamentos para os países.

“A pobreza, a falta de acesso a serviços básicos e a exclusão social são o terreno fértil para doenças como tuberculose, malária e dengue e outras que, juntas, ameaçam cerca de 1 bilhão e 700 milhões de pessoas no mundo. Durante a nossa presidência, pretendemos lançar uma parceria para a eliminação de doenças socialmente determinadas e doenças tropicais negligenciadas”, afirmou Lula.

“A ausência de acordo em torno do tratado sobre pandemias, mesmo após o covid-19 e a pandemia mpox, atesta a falta de coesão da comunidade internacional diante de graves ameaças. Sabotar os trabalhos da Organização Mundial da Saúde [OMS] é um erro com sérias consequências”, ressaltou.

Além da saúde, Lula comentou brevemente sobre cada uma das prioridades do Brasil no Brics, entre elas o uso de moedas locais em operações financeiras relacionadas ao comércio e investimentos dos países-membros do grupo. O objetivo é reduzir os custos de operações comerciais-financeiras das nações em desenvolvimento.

“A atual escalada protecionista na área de comércio e investimentos reforça a importância de medidas que busquem superar os entraves à nossa integração econômica. Aumentar as opções de pagamento significa reduzir vulnerabilidades e custos. A presidência brasileira está comprometida com o desenvolvimento de plataformas de pagamento complementares, voluntárias, acessíveis, transparentes e seguras”, garantiu.

O presidente ainda ressaltou que, ao mesmo tempo que a inteligência artificial oferece oportunidades extraordinárias também traz desafios éticos, sociais e econômicos. Nesse sentido o Brasil está propondo a Declaração de Líderes sobre Governança da Inteligência Artificial para o Desenvolvimento.

“Essa tecnologia não pode se tornar monopólio de poucos países e poucas empresas. Grandes corporações não têm o direito de silenciar e desestabilizar nações inteiras com desinformação. Mitigar os riscos e distribuir os benefícios da revolução digital é uma responsabilidade compartilhada”, disse Lula.

Para o presidente, o Brics “precisa tomar para si” a tarefa de recolocar o Estado no centro dos debates para uma governança “justa e equitativa” dessa tecnologia, sob o amparo das Nações Unidas.

“Qualquer tentativa de desenvolvimento econômico hoje passa pela inteligência artificial. Não podemos permitir que a distribuição desigual dessa tecnologia deixe o Sul Global à margem”, afirmou.

Negociações

Os sherpas são os negociadores enviados pelos países integrantes do Brics com a responsabilidade de conduzir as discussões que culminarão com a Cúpula de Líderes, agendada para os dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro . A reunião de sherpas é presidida pelo embaixador Mauricio Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores e sherpa do Brasil no Brics.

Na sessão especial com o presidente Lula, além dos representantes de países-membros do Brics – Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã -, participaram embaixadores de países parceiros – Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão.

Fonte: Agência Brasil

Estudo deve balizar análise de veto parcial à LDO de 2025

A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, do Senado, e a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, da Câmara dos Deputados, lançaram uma nota técnica conjunta com considerações sobre o veto parcial (VET 47/2024) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O projeto (PLN 3/2024) que deu origem à norma foi aprovado no Congresso Nacional no dia 18 de dezembro.

O documento das consultorias pode orientar senadores e deputados na análise do veto parcial, que atinge 164 pontos da LDO. No entanto, ainda não há data para a sessão do Congresso que vai analisar esse veto. Conforme destacado no estudo, as leis de diretrizes orçamentárias são instrumentos legislativos que abrangem diversos assuntos relacionados à elaboração e à execução do orçamento público, como determinam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Relatório

As consultorias analisaram um conjunto de dispositivos da LDO de 2025 que foram vetados pelo Executivo, selecionados pela relevância na gestão do Orçamento e das finanças públicas. É o caso do item que trata do relatório de monitoramento das medidas de ajuste fiscal. O texto vetado prevê que a execução das medidas de ajuste fiscal “será monitorada por meio de relatórios trimestrais disponibilizados ao Congresso Nacional e à sociedade, contendo informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos”.

Na mensagem enviada ao Congresso, o governo aponta que a medida “poderia onerar a administração pública federal” e ainda que já há “relatórios de transparência orçamentária e fiscal” com períodos diferentes do que prevê dispositivo vetado, o que resultaria em “sobreposição e descasamento dos relatórios”.

As consultorias dão respaldo à justificativa do Executivo. Segundo a nota técnica, um novo relatório trimestral, como estabelece o dispositivo vetado, “exigiria esforço operacional adicional, sem proporcionar um valor informativo substancial além do já contemplado nos instrumentos de transparência existentes”.

Emendas

O veto atingiu vários dispositivos da LDO que tratam de emendas. Um deles faz a ressalva do bloqueio das emendas impositivas tratadas expressamente na Constituição (individuais e de bancada estadual). Ou seja, para essas emendas não poderia haver bloqueio, de acordo com o projeto aprovado.

Mas o Executivo argumenta que, como não há previsão expressa dessas emendas parlamentares como passíveis de bloqueio, o dispositivo diverge de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao vedar o bloqueio, segundo o governo, o texto geraria dificuldades para o cumprimento da regra fiscal e estabeleceria tratamento diferenciado entre as emendas parlamentares e as demais despesas discricionárias do Poder Executivo.

De acordo com as consultorias, a Lei Complementar 210, de 2024, proíbe a aplicação “de regra, restrição ou impedimento às emendas parlamentares que não sejam aplicáveis às programações orçamentárias discricionárias do Poder Executivo”, o que poderia permitir que não apenas as emendas de comissão sofressem bloqueios, mas também as individuais e as de bancada estadual, pois o procedimento restritivo também seria aplicável às despesas do Poder Executivo.

No entanto, a nota técnica afirma que a Constituição dá tratamento diferenciado à execução das emendas impositivas. Ou seja, mesmo que o veto seja mantido, não há clareza sobre o fundamento legal para o bloqueio das emendas individuais e de bancadas estaduais. 

Consórcios

O Executivo também vetou o dispositivo que prevê que, para o recebimento de transferências de recursos, se há igualdade de condições entre o consórcio público e os estados e municípios que o integram, os órgãos e as entidades concedentes deverão dar preferência ao consórcio público.

Segundo o governo, a preferência automática pelos consórcios públicos “desconsidera a autonomia administrativa e financeira dos municípios e estados integrantes do consórcio, o que poderia enfraquecer a lógica de cooperação federativa e prejudicar a alocação mais eficiente de recursos públicos”.

A nota técnica das consultorias destaca que o projeto de lei da LDO enviado pelo Poder Executivo já continha esse comando, “embora com redação ligeiramente diferente”. O texto registra que “o dispositivo, com pequenas alterações, vem sendo repetido nas leis de diretrizes orçamentárias dos últimos anos”. Conforme o documento das consultorias, a justificativa para a introdução desse dispositivo na LDO de 2015 “foi de que (..) a transferência alcançaria maior número de beneficiários”. Além disso, acrescentam as consultorias, estimularia a formação de consórcios, prevendo ação conjunta e colaborativa entre diversos entes da Federação.

Fonte: Agência Senado

Congresso promete ao STF identificar todos os padrinhos de emendas

As mesas diretoras da Câmara e do Senado enviaram ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), um documento em que se comprometem a identificar todos os parlamentares responsáveis por indicar a destinação de emendas ao Orçamento da União, bem como os beneficiários dos repasses.

Ambas as casas legislativas prometeram que, do exercício financeiro de 2025 em diante não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de padrinho e beneficiário final, principal problema apontado pelo Supremo na execução de emendas orçamentárias.

A falta de transparência na liberação de emendas levou a um impasse com o Supremo, que impôs critérios mais rígidos para que os repasses pudessem ser feitos. Diante do impasse, a Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) ainda não foi aprovada pelo Congresso.

O plano conjunto foi apresentado a Dino, relator do tema no Supremo, na véspera de uma audiência de conciliação convocada pelo ministro para avaliar a execução das medidas de controle e transparência determinadas por ele, e pelo plenário da Corte, desde 2022.

O Plano de Trabalho Conjunto foi enviado ao Supremo após acordo com o governo federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) também informou ao ministro Flávio Dino sobre medidas para aprimorar a transparência em sistemas mantidos pela União para divulgar a execução do Orçamento, com a inclusão do nome dos parlamentares responsáveis por cada emenda liberada.

Segundo a AGU, o plano conjunto tem como objetivo “aprimorar a interface entre os sistemas dos poderes Executivo e Legislativo na execução das emendas, aprimorando o trâmite administrativo e facilitando o controle social e o acesso público às informações”.

O governo federal também prometeu empenho na fiscalização da execução orçamentária. 

Mudança de regra

O plano aborda, em especial, as emendas individuais de transferência, as chamadas emendas Pix – identificada nos sistemas orçamentários pela sigla RP6 -, de bancada estadual (RP7), de comissão (RP8) e as emendas de relator, que deram origem à expressão “orçamento secreto” (RP9).

As duas Casas prometeram aprovar uma mudança na resolução que disciplina a proposição de emendas parlamentares, de modo a adequar as regras e cumprir a determinação do Supremo de identificar cada congressista responsável por indicar emendas, incluindo as de comissão e de bancada.

Segundo o plano, a indicação de cada emenda precisará obrigatoriamente ser acompanhada de ata de deliberação na respectiva comissão ou bancada partidária e estadual, bem como de planilhas indicando quem propôs cada destinação dos recursos e o beneficiário.

A medida visa impedir o chamado “rateio” de emendas em comissões, quando uma emenda genérica acaba sendo dividida entre diferentes destinos sem que seja identificado o parlamentar que fez a indicação.

De acordo com as informações da Câmara e do Senado, as emendas apresentadas ao Orçamento de 2025 já foram feitas sob o novo modelo, mesmo antes da mudança na regra.

Restos a pagar

Em relação aos restos a pagar de 2024, cada comissão permanente do Congresso deverá novamente deliberar sobre cada empenho de emendas de comissão, ratificando ou não a destinação dos recursos, até o dia 31 de março.

O resultado das deliberações deverá ser divulgado em cinco dias pela Comissão Mista do Orçamento (CMO), informaram a Câmara e o Senado.

Os restos a pagar de 2023 e anos anteriores também devem ter seus padrinhos e beneficiários identificados, por meio de atualizações no Registro de Apoio às Emendas Parlamentares, sistema que deverá ser aprimorado em 30 dias, a partir da homologação do plano de trabalho pelo Supremo.

Em dezembro, o ministro Flávio Dino bloqueou, por exemplo, a execução de ao menos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução, por não permitirem identificar o político que indicou a emenda ou o beneficiário final da transferência de recursos.

O total destinado a emendas parlamentares no Orçamento de 2025 chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões. 

Fonte: Agência Brasil

Dívida Pública cai 0,87% em janeiro e fica abaixo de R$ 7,3 tri

O alto volume de vencimentos de títulos prefixados e de papéis emitidos no exterior fez a Dívida Pública Federal (DPF) cair em janeiro. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,316 trilhões em dezembro para R$ 7,253 trilhões no mês passado, com queda de 0,87%.

Em junho do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 7 trilhões. Mesmo com a alta em janeiro, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no início de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) caiu 0,23%, passando de R$ 6,967 trilhões em dezembro para R$ 6,176 trilhões em janeiro. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 79,97 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis prefixados (com juros definidos antecipadamente). O recuo foi parcialmente compensado pela apropriação de R$ 63,97 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 145,39 bilhões em títulos da DPMFi, o volume mais alto desde maio do ano passado. No entanto, com o alto volume de vencimentos em janeiro, os resgates somaram R$ 255.28 bilhões, o volume mais alto desde agosto do ano passado.

No mercado externo, a queda do dólar e o vencimento de títulos no exterior reduziram o endividamento do governo. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) caiu 13,57%, passando de R$ 349,19 bilhões em dezembro para R$ 301,81 bilhões em janeiro. O principal fator foi o vencimento de cerca de US$ 5 bilhões (R$ 29,92 bilhões) no fim de janeiro e o recuo de 5,85% da moeda norte-americana no mês passado.

Colchão

Depois de subir por três meses seguidos, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) caiu. A reserva passou de R$ 860 bilhões em dezembro para R$ 744 bilhões no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi o forte resgate líquido líquida (regate menos emissões) no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 6,72 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,221 trilhão em títulos federais.

Composição

O resgate de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) mudou a composição da DPF. A proporção desses papéis caiu de 21,99% em dezembro para 20,15% em janeiro. O PAF prevê que o indicador feche 2025 entre 19% e 23%.

Normalmente, os papéis prefixados indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeriam a administração da dívida do governo.

A proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu fortemente de 46,29% em dezembro para 47,98% em janeiro. O PAF prevê que o indicador feche 2025 entre 48% e 52%. Esse tipo de papel está atraindo o interesse dos compradores por causa das recentes altas da taxa Selic (juros básicos da economia).

A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF também subiu, passando de 26,96% para 27,72%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrem o ano entre 24% e 28%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública passou de 4,76% para 4,15%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2025, entre 3% e 7%.

Prazo

O prazo médio da DPF subiu de 4,05 anos para 4,11 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Este é o intervalo médio que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

As instituições financeiras continuam como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 29,1% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 24,4%, e os fundos de investimento, com 22,1%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Mesmo com a redução da instabilidade no mercado externo, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu de 10,2% em dezembro para 9,9% em janeiro. Em novembro, o percentual estava em 11,2% e tinha atingido o maior nível desde dezembro de 2018, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública estava em 11,2%. Os demais grupos somam 14,5% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Fonte: Agência Brasil

Vendas do Tesouro Direto têm recorde com R$ 8,76 bi em investimentos

As vendas de títulos do Tesouro Direto somaram R$ 8,763 bilhões em janeiro deste ano, o maior valor da série histórica do programa, de acordo com o Tesouro Nacional. Já os resgates totalizaram R$ 7,181 bilhões, sendo R$ 3,113 bilhões relativos às recompras (resgates antecipados) e R$ 4,067 bilhões aos vencimentos, quando o prazo do título acaba, e o governo precisa reembolsar o investidor com juros.

Assim, as emissões líquidas de títulos atingiram R$ 1,583 bilhão no mês passado. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Tesouro Nacional.

Os títulos mais procurados pelos investidores foram os vinculados à Taxa Selic – a taxa básica de juros da economia – que corresponderam a 44,1%. Já os papéis corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) tiveram participação de 30,1% nas vendas, enquanto os prefixados – com juros definidos no momento da emissão – representaram 25,9%.

O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Selic, utilizada pelo Banco Central para conter a inflação. A taxa está em 13,25% ao ano e, com a expectativa de novas altas, os papéis continuam atrativos. Os títulos corrigidos pela inflação também têm atraído os investidores em razão da expectativa de alta do IPCA nos próximos meses.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 159,9 bilhões no fim de janeiro, com aumento de 1,9%, na comparação com o mês anterior (R$ 156,9 bilhões), e de 22,9% em relação a janeiro do ano passado (R$ 130,1 bilhões).

Investidores

Quanto ao número de investidores, 449.329 novos participantes cadastraram-se no programa no mês passado. O número de investidores atingiu 31.493.170, alta de 15% nos últimos 12 meses. O total de investidores ativos – com operações em aberto – chegou a 3.010.879, aumento de 19,2% em 12 meses. No mês, houve redução de 3.042 investidores ativos.

A procura do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que corresponderam a 78,1% do total de 989.581 operações ocorridas em janeiro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 56%. O valor médio por operação foi de R$ 8.855,67.

Os investidores têm preferido papéis de curto prazo. As vendas de títulos com prazo de até cinco anos representaram 73,3%. Já aquelas com prazo de cinco a dez anos são 4,8% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo chegaram a 21,8% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Nacional na internet.

Fonte de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas adquirissem títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos.

Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, os índices de inflação, o câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.

Fonte: Agência Brasil

TCE-AM disponibiliza novo questionário de avaliação da gestão municipal para prefeitos

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) comunica aos gestores municipais que os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2025, referentes ao ano base de 2024, já estão disponíveis no portal e-Contas, no módulo IEGM. O prazo para preenchimento vai até o dia 30 de março de 2025.

Obrigatório para todas as prefeituras do estado, o preenchimento dos sete questionários integra a Prestação de Contas Anual dos gestores municipais, conforme previsto na Resolução nº 3, de 14 de maio de 2019. Os dados a serem informados têm relação direta com a gestão realizada ao longo de 2024.

Dentre as informações solicitadas, os gestores devem responder perguntas que abrangem áreas essenciais como educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades e governança da tecnologia da informação. Para garantir maior precisão nas respostas, o TCE-AM orienta que cada temática seja preenchida por profissionais especializados na respectiva área.

É importante orientar que todo o processo deve ser feito de forma digital, exclusivamente pelo portal e-Contas e que não será permitido o envio das informações por correspondência, e-mail ou outros meios de comunicação.

A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, ressaltou a importância do compromisso dos gestores com o preenchimento dos questionários. “A participação ativa dos prefeitos é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na administração pública. Ao fornecer informações precisas, os gestores contribuem diretamente para o aprimoramento das políticas públicas e para o controle social sobre a aplicação dos recursos”, afirmou a conselheira.

Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos junto à Secretaria de Controle Externo (Secex) pelo e-mail secex@tce.am.gov.br ou pelo telefone (92) 3301-8153.

Foto: Joel Arthus

Inclusão, saúde e sustentabilidade: Projetos de Lei avançam na Assembleia Legislativa

Começaram a tramitar nesta terça-feira (25/2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), 11 Projetos de Lei, de um total de 25 iniciativas parlamentares incluídas na pauta de tramitação, cumprindo o prazo regimental de três dias e após, inclusão na pauta de votação e, caso aprovadas, seguirão para sanção ou veto do governo estadual.

Entre as propostas que se destacam, encontra-se a apresentada pelo deputado Cristiano D’Angelo (MDB) que quer garantir melhores condições de saúde e bem-estar a crianças de até 12 anos diagnosticadas com diabetes mellitus tipos 1 e 2. O Programa de Proteção e Educação Alimentar para Crianças Diabéticas, objeto do Projeto de Lei (PL) nº 160 de 2025, pretende fornecer suporte nutricional e acesso a tecnologias que facilitem o monitoramento da glicose, além de promover ações educativas sobre alimentação saudável.

Um dos principais pilares do programa é a distribuição gratuita de aparelhos medidores de glicose que dispensam a necessidade de amostras sanguíneas. A medida torna o monitoramento da glicemia menos invasivo e mais acessível às crianças e responsáveis. Além disso, de acordo com o projeto, os cuidadores receberão treinamento adequado à utilização correta dos dispositivos e manutenção, garantindo a eficácia do controle da doença.

O programa prevê também a implementação de serviços de reeducação alimentar e acompanhamento nutricional para os beneficiários. Dessa forma, serão promovidas práticas alimentares saudáveis dentro e fora do ambiente escolar, minimizando riscos de complicações decorrentes da diabetes.

“O programa proposto busca promover a inclusão de alimentos apropriados no cardápio das escolas públicas estaduais, além de fornecer capacitação para professores, merendeiras e responsáveis sobre boas práticas alimentares para crianças diabéticas. Além disso, pretende-se firmar parcerias com profissionais de saúde, como endocrinologistas e nutricionistas, a fim de oferecer suporte contínuo e acompanhamento multidisciplinar”, explicou o deputado.

Água

Também de Cristiano D’Angelo, o PL nº 161 de 2025 propõe criação do Programa Estadual de Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias de Reuso de Água, com o objetivo de promover o uso sustentável dos recursos hídricos no setor agrícola. A iniciativa visa estimular práticas inovadoras que minimizem o consumo de água potável na agricultura e incentivem o aproveitamento de águas residuais seguras para o cultivo.

O programa tem como principais objetivos criar parcerias com universidades e institutos de pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias voltadas ao reuso de água, captação de água de chuva e sistemas de irrigação de baixo consumo, além de promover o desenvolvimento de técnicas e métodos de captação e armazenamento de água adaptáveis às condições climáticas do Amazonas.

“O reuso de água na agricultura é uma alternativa viável para reduzir a pressão sobre os mananciais, minimizar impactos ambientais e melhorar a resiliência dos sistemas agrícolas diante das variações climáticas. Além disso, investir no desenvolvimento de tecnologias voltadas para o reaproveitamento de águas residuais e pluviais pode aumentar a eficiência produtiva e reduzir os custos operacionais dos agricultores”, explicou Cristiano D’Angelo.

Mortalidade infantil

A criação de diretrizes para editais de seleção de projetos e programas voltados à prevenção, combate e controle da mortalidade infantil e fetal é o principal objetivo do PL nº 166 de 2025, apresentado pela deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos). A iniciativa busca incentivar ações que promovam a saúde da criança, fortalecendo a mobilização social e a capacitação de educadores e genitores.

Os editais terão como foco a seleção de projetos que contemplem ações de prevenção, combate, controle e atenção à saúde infantil. Entre as diretrizes estabelecidas, destacam-se a promoção de ações educativas voltadas para os pais e responsáveis, a fim de reduzir a mortalidade infantil em suas respectivas áreas de atuação; treinamento de profissionais da educação para atuar na promoção da saúde da criança, e a realização de campanhas para conscientizar e envolver a população na prevenção e atenção à saúde infantil.

Poderão participar entidades privadas sem fins lucrativos, sediadas no Amazonas e com pelo menos três anos de existência legalmente comprovada. Cada instituição poderá submeter até três projetos, com valores de financiamento entre R$ 10 mil e R$ 100 mil. A aprovação não será garantida para todos os projetos apresentados.

“Esses projetos e programas, que serão selecionados por meio de editais, deverão atender a critérios técnicos e científicos que priorizem as práticas de saúde baseadas em evidências, bem como a implementação de estratégias inovadoras que atendam às especificidades do território amazonense. As parcerias com entidades privadas, envolvidas na promoção da saúde pública é uma das vertentes da proposta, ampliando as possibilidades de sucesso e alcance das ações”, informa a deputada estadual.

Libras 

Uma nova medida que estabelece a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na formação inicial e contínua de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários e paramédicos. O PL nº 167 de 2025, de autoria do deputado Mário César Filho (UB) pretende ampliar a acessibilidade e garantir um atendimento mais inclusivo à população surda no Estado.

“A inclusão do ensino de Libras na formação inicial e contínua dos profissionais de segurança e emergência permitirá um avanço significativo na construção de uma sociedade mais justa e acessível, promovendo a igualdade de direitos e oportunidades para a população surda no Amazonas. A implementação da capacitação dentro do ambiente de trabalho e a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas garantem a viabilidade da medida sem gerar impactos excessivos ao orçamento público”, explicou o parlamentar estadual.

De acordo com a proposta, o ensino de Libras será incorporado tanto nos cursos de formação inicial desses profissionais quanto nos treinamentos periódicos de atualização. Além disso, a capacitação contínua será realizada no próprio local de trabalho, com fornecimento gratuito de materiais didáticos especializados para facilitar a aprendizagem e o uso da língua.

Foto: Divulgação

Justiça dos EUA nega liminar da Rumble e Trump Media contra Moraes

A Justiça dos Estados Unidos negou nessa terça-feira (25) pedido de liminar protocolado pela rede social Rumble e a empresa Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Na semana passada, as empresas entraram com recurso em um tribunal da Flórida para acusar o ministro de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários.

De acordo com decisão proferida juíza Mary Scriven, a acusação não apresentou provas que justifiquem uma decisão do Judiciário norte-americano.

Para a magistrada, não há nenhuma determinação para que as decisões judiciais assinadas por Alexandre de Moraes para suspender perfis de redes sociais sejam cumpridas nos Estados Unidos.

A defesa do ministro foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) e está prevista na legislação que trata da representação judicial no exterior.

Na sexta-feira (21), Moraes determinou a suspensão do Rumble no Brasil após a plataforma não indicar, no prazo de 48 horas, um representante legal no país, condição obrigatória para funcionar em território brasileiro, segundo a legislação.

A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.

Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”.

Fonte: Agência Brasil

Não há razão para impedimento de ministros para julgar Bolsonaro, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (25) que não há razão para o reconhecimento do impedimento de ministros da Corte para julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a trama golpista.

Mais cedo, a defesa de Bolsonaro entrou com um pedido no STF para afastar os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento da denúncia, que será realizado pela Primeira Turma da Corte. A data ainda não foi definida.

Em conversa com jornalistas, Gilmar Mendes disse que não há razão para o impedimento de ministros. Segundo Mendes, os pedidos de suspeição dos membros da Corte não podem ser uma estratégia para tentar afastar os relatores dos processos.

“Não vejo que isso vai funcionar. É natural e legitimo que se faça. Não parece que haja razão para a suspeição ou impedimento”, afirmou.

Sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que advertiu o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro após a tentativa de blindar o ex-presidente, Mendes disse que o caso não pode comparado ao conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e a força-tarefa da Operação Lava Jato.

“Sempre a defesa vai alegar algo. O que me parece que há é a advertência que a legislação faculta em caso de o colaborador promete dizer a verdade e passar a gozar de benefício, chegando ao ponto de uma imunidade. Para isso, as informações trazidas precisam ser verdadeiras e úteis”, comentou.

O decano no STF também avaliou que as acusações contidas no inquérito da trama golpista são mais graves do que outros processos que foram analisados na história da Corte, como o processo do mensalão, por envolver acusações de tentativa de golpe de Estado.

“O que eu vejo nesse momento, até onde a vista alcança, esses fatos precisam ser examinados, é um relatório da Polícia Federal muito sólido. Uma farta documentação, filmetes, reuniões, as pessoas tramando. Tornou a denúncia bastante concatenada”, concluiu.

Primeira turma

As ações de impedimento foram direcionadas a Flávio Dino e Cristiano Zanin porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro.

Os advogados apontam que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros 33 acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

Fonte: Agência Brasil

Lula decide substituir Nísia por Padilha no Ministério da Saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta terça-feira (25) substituir a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que está no cargo desde janeiro de 2023. O substituto será o atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que já foi ministro da Saúde entre 2011 e 2014. 

Em nota, o Palácio do Planalto disse que Lula comunicou a saída de Nísia em reunião na tarde desta terça-feira. A posse de Padilha está marcada para o dia 6 de março. 

“O presidente agradeceu à ministra pelo trabalho e dedicação à frente do ministério”, diz a nota. 

Padilha

Nascido em São Paulo (SP), em 14 de setembro de 1971, Alexandre Rocha Santos Padilha é médico infectologista formado pela Universidade de São Paulo (USP), com doutorado em Saúde Pública pela Universidade de Campinas (Unicamp). Também atua como professor universitário.

Deputado federal reeleito pelo PT de São Paulo, está licenciado do cargo para compor a equipe ministerial do presidente Lula. Também foi ministro nos governos Lula (2009-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014), tendo chefiado as pastas das Relações Institucionais e da Saúde, respectivamente.

Ainda assumiu as mesmas pastas durante a gestão de Fernando Haddad (2015-2016) na Prefeitura de São Paulo.

Despedida

Pouco antes da formalização da troca no ministério, Nísia participou de cerimônia no Palácio do Planalto onde anunciou uma vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue. Já em clima de despedida, ela foi a primeira a falar, pediu que os secretários da pasta ficassem de pé para serem aplaudidos por seu trabalho e foi ovacionada por servidores presentes no evento.

Em nota divulgada na última sexta-feira (21), Nísia avaliou que a pasta, sob o comando de Lula, vem cumprindo com o compromisso de reestruturar o SUS e de cuidar da saúde da população “com resultados concretos”, citando feitos como 100% dos medicamentos do programa Farmácia Popular com gratuidade e o aumento da cobertura vacinal no país após mais de seis anos de quedas consecutivas.

Antes de assumir a Saúde, em janeiro de 2023, Nísia Trindade ocupava o posto de presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desde 2017. 

Fonte: Agência Brasil

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