Início Site Página 160

Faturamento do setor de máquinas e equipamentos cresce 19% em janeiro

A indústria brasileira de máquinas e equipamentos faturou em janeiro R$ 20,4 bilhões em receita líquida de vendas, montante 19,5% superior ao registrado no mesmo mês de 2024. Os dados foram divulgados nessa quarta-feira (26) pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

De acordo com a entidade, o avanço das vendas no mercado doméstico impulsionou os resultados, com a receita interna atingindo R$ 15,6 bilhões, um aumento de 32,3% em relação a janeiro de 2024. 

As exportações do setor, em janeiro, sofreram uma retração significativa, totalizando US$ 818 milhões, uma queda de 22,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. Segundo a Abimaq, a retração foi causada principalmente pela redução das exportações para os Estados Unidos, Singapura e México.

Já as importações cresceram 19,3% no comparativo anual, atingindo US$ 2,7 bilhões, o maior volume já registrado para um mês de janeiro. A China é a principal fornecedora de equipamentos ao país, respondendo por 36% das máquinas importadas.

“Os dados reforçam a tendência de recuperação iniciada no segundo semestre de 2024 e indicam perspectivas otimistas para o setor ao longo do primeiro semestre de 2025”, disse a entidade, em nota.

Fonte: Agência Brasil

Itamaraty rebate Estados Unidos por críticas a decisões do STF

O governo brasileiro divulgou nota nessa quarta-feira (26) em que critica posicionamento dos Estados Unidos contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu redes sociais norte-americanos no Brasil. 

Mais cedo, o Departamento de Estado norte-americano divulgou mensagem alertando que “bloquear acesso à informação” ou impor multas a empresas dos EUA é “incompatível com liberdade de expressão”. 

Na nota, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil diz que o governo recebeu “com surpresa” a manifestação e rejeita, “com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”. 

“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, diz a nota do Itamaraty. 

O ministério ainda cita que o “Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais”.

“Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro”, completa. 

Entenda

Em postagem na rede social X, o Departamento de Estado dos EUA argumenta que bloquear o acesso à informação ou impor multas a empresas norte-americanas é “incompatível” com liberdade de expressão. 

“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, diz a mensagem, reproduzida pelo perfil da Embaixada dos EUA no Brasil. 

No último dia 21, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social norte-americana Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país.

A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.

Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”.

A Rumble e a empresa Trump Media entraram com recurso em uma tribunal da Flórida em que acusaram Moraes de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários. A Justiça dos Estados Unidos negou a liminar. 

A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei para proibir a entrada no país, além de permitir a deportação, de autoridades estrangeiras que supostamente violem a primeira emenda da Constituição norte-americana, que proíbe limitar a liberdade de expressão.

Entre os motivos para justificar a aprovação da medida, estão a atuação da União Europeia (UE) contra a desinformação nas redes socais, e o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, por determinar a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes sociais.

Na prática, a lei pode barrar a entrada de Moraes nos EUA e, inclusive, deportá-lo. 

Fonte: Agência Brasil

Dólar supera R$ 5,80 após Caged e ameaças de Trump

Num dia de instabilidade no mercado interno e externo, o dólar superou os R$ 5,80 e atingiu a maior cotação desde o início do mês. A bolsa de valores recuou quase 1%.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (26) vendido a R$ 5,803, com alta de R$ 0,048 (+0,83%). A cotação chegou a iniciar o dia em queda, chegando a R$ 5,74 por volta das 10h, mas passou a subir após a divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que apontou a criação de 137,3 mil postos formais de trabalho em janeiro.

A cotação operou em firme alta durante toda a tarde e ultrapassou a barreira de R$ 5,80 perto do fim das negociações, após o presidente norte-americano, Donald Trump, ameaçar impor tarifas de 25% a produtos da União Europeia e anunciar que as tarifas para México e Canadá só entrarão em vigor em abril.

O mercado de ações também teve um dia tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.769 pontos, com queda de 0,96%. Além do mercado interno, o indicador foi influenciado pela queda no preço das commodities (bens primários com cotação internacional) e pelo desempenho das bolsas norte-americanas.

No cenário doméstico, a divulgação de que a economia brasileira criou mais empregos com carteira assinada que o esperado reacendeu as expectativas de que o Banco Central (BC) eleve a Taxa Selic (juros básicos da economia) mais que o previsto. Isso impacta negativamente a bolsa porque estimula a migração de recursos das ações, investimentos de maior risco, para a renda fixa, motivada pelos juros altos.

Fonte: Agência Brasil

Justiça extingue ação em que Uber deve reconhecer vínculo empregatício

Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região extinguiu ação civil pública em que a Uber havia sido condenada em 1º grau a reconhecer vínculo empregatício de motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

Os magistrados não julgaram o mérito da ação e a extinguiram por entenderem que o autor da ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT), não é a entidade legítima para defender os direitos individuais dos trabalhadores. Para a Turma, o vínculo empregatício deverá ser provado por ações próprias individuais de cada trabalhador.

O Ministério Público do Trabalho poderá recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em nota, a Uber disse que a posição dominante da Justiça tem sido de apontar a ausência dos requisitos legais para caracterização de vínculo empregatício. “Ao extinguir a ação, a decisão da 13ª Turma reestabelece a justiça, pois o julgamento de primeiro grau contrariava a posição dominante da jurisprudência”.

Fonte: Agência Brasil

Petrobras registra lucro de R$ 36,6 bilhões em 2024

A Petrobras teve um lucro líquido de R$ 36,6 bilhões (US$ 7,5 bilhões) em 2024. O relatório de desempenho, que traz os resultados anuais da estatal, foi divulgado nesta quarta-feira (26).

O lucro é menor se comparado ao de 2023, quando a companhia registrou o resultado líquido de R$ 124,6 bilhões (US$ 24,9 bilhões). A variação cambial em dívidas entre a Petrobras e suas subsidiárias no exterior foi o principal fator de impacto.

No 4º trimestre de 2024, a companhia teve prejuízo de R$ 17 bilhões (US$ 2,8 bilhões). A Petrobras diz que, se forem expurgados os eventos exclusivos, o lucro líquido do 4º trimestre seria de R$ 17,7 bilhões (US$ 3,1 bilhões).

A presidente da companhia, Magda Chambriard, destacou o que considera os principais pontos positivos do balanço de 2024.

“O excelente resultado operacional e financeiro de 2024 demonstra, mais uma vez, a capacidade da nossa empresa de gerar valores que são revertidos para a sociedade e para os nossos investidores. Destaco a geração operacional de US$ 38 bilhões e a dívida financeira de US$ 23 bilhões, o menor nível desde 2008”, disse Magda Chambriard.

O diretor financeiro da Petrobras, Fernando Melgarej, disse que, apesar dos chamados “eventos exclusivos” (transação tributária, variação cambial, entre outros) terem impactado o lucro líquido, não tiveram efeito no caixa da companhia.

Sem os efeitos dos eventos exclusivos, o lucro líquido seria de R$ 103 bilhões (US$ 19,4 bilhões) no ano.

“O resultado da Petrobras em 2024 foi impactado principalmente por um item de natureza contábil: a variação cambial em dívidas entre a Petrobras e suas subsidiárias no exterior. São operações financeiras entre empresas do mesmo grupo, que geram efeitos opostos que ao final se equilibram economicamente. Isso porque a variação cambial nestas transações entra no resultado líquido da holding no Brasil e impactou negativamente o lucro de 2024. Ao mesmo tempo, houve impacto positivo direto no patrimônio”, explica o diretor.

Os quatros principais fatores de redução do lucro foram, portanto: variação cambial (- US$ 10,9 bilhões); desvalorização do Brent e do crackspread do diesel (- US$ 6,5 bilhões); transição tributária federal (- US$ 2,7 bilhões); e volume de produção de petróleo (- US$ 0,8 bilhão).

A adesão da Petrobras ao edital de contencioso tributário aconteceu em junho de 2024. Segundo a companhia, a decisão possibilitou o encerramento de relevantes disputas judiciais que envolviam afretamentos de embarcações ou plataformas e respectivos contratos de prestação de serviços.

Houve ainda variação do preço do Brent e da redução de 40% do crackspread de diesel (diferença do preço médio do diesel no mercado mundial em relação ao do petróleo) em relação a 2023.

A Petrobras diz que a instabilidade é para todo o mercado, uma vez que grandes refinadoras globais foram impactadas por menores margens internacionais de diesel e tiveram redução de Ebitda no segmento de refino e comercialização.

Outros números

A Petrobras investiu R$ 91 bilhões (US$ 16,6 bilhões) em projetos durante o ano de 2024. Segundo a companhia, a realização acima da projeção (guidance) não representa um custo adicional e sim uma antecipação, uma vez que foi reduzido o gap entre a evolução física e financeira das plataformas em Búzios.

A companhia pagou R$ 102,6 bilhões em dividendos no ano passado. Em 2024, foram pagos R$ 270 bilhões em tributos aos cofres públicos, o segundo maior em 10 anos.

Do montante total de dividendos pagos em 2024, R$ 37,9 bilhões correspondem à parcela do governo brasileiro (União + BNDES). Adicionalmente, foram destinados R$ 1 bilhão em investimentos socioambientais voluntários e obrigatórios, patrocínios e doações.

Em 2024, a produção total de óleo e gás natural foi de 2,7 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed). Novos recordes anuais de produção total própria e operada foram alcançados no pré-sal, com 2,2 milhões de boed e 3,2 milhões de boed, respectivamente.

A companhia alcançou índice de reposição de reservas (IRR) de 154% e relação reservas produção (R/P) de 13,2 anos. Dois novos sistemas de produção entraram em operação (FPSO Maria Quitéria e FPSO Marechal Duque de Caxias) e navio-plataforma Sepetiba atingiu o topo de produção.

O fator de utilização total (FUT) em 2024 foi de 93%, a maior utilização do parque de refino dos últimos dez anos considerando as refinarias atuais da Petrobras.

Foram registrados recordes de produção de gasolina (420 mil bpd) e diesel S-10 (452 mil bpd). O diesel produzido pela Petrobras em 2024 é suficiente para abastecer quase 1,5 milhão de caminhões.

Ainda em 2024, foram iniciadas as operações comerciais da UPGN do Complexo de Energias Boaventura e da unidade de SNOx da RNEST. No refino, foi alcançado o melhor valor histórico do Indicador de Emissões de Gases do Efeito Estufa – IGEE-Refino (36,2 kgCO2e/CWT).

Fonte: Agência Brasil

Agente da PF é acusado de vazar dados sobre segurança de Lula

Um áudio obtido pela Polícia Federal (PF) mostra a atuação de um agente da PF acusado de vazar informações sobre a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a transição de governo. O episódio faz parte das investigações da trama golpista organizada durante o governo de Jair Bolsonaro. 

O repasse das informações ocorreu no dia 13 de novembro de 2022 pelo agente Wladmir Matos Soares, que fazia parte da equipe externa de segurança responsável pelos arredores do hotel em que Lula estava durante a transição. Soares está preso desde novembro do ano passado.

No dia anterior, Lula foi diplomado como presidente eleito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ocorreram os atentados contra a sede da PF, em Brasília. 

Em uma das conversas, o agente envia um áudio para o militar do Exército Sergio Cordeiro, que estava lotado na Presidência da República. Ele informa que agentes não identificados foram ao hotel de Lula.

“Irmão, estou aqui na coordenação desse evento de posse. Vim para as fixas [posições] dos hotéis. O gerente ligou e disse que esses caras entraram. Está no nome de Misael essa reserva. Entraram quatro caras que não quiseram se identificar, dizendo ser da Polícia Federal. Eles saíram sem se identificar e eles [hotel] acionaram a gente. A gente fez um levantamento prévio e deu isso aí. Não sei se eles são do GSI [Gabinete de Segurança Institucional], se tem a ver com o nosso governo atual ou se estão trabalhando para outro. Eles estão dizendo que são secretos, disseram que estão em missão secreta e não poderiam dizer. A gente não sabe o que é. Estou por aqui, o que precisar, fala aí”.

Em seguida, o agente informa ao militar que os agentes são do Comando de Operações Táticas (COT), grupo de elite da PF. Conforme o diálogo, o grupo foi chamado para fazer a segurança do presidente eleito após os atentados registrados na capital federal horas após a diplomação.

“Fala, Cordeiro. Seguinte, o Mizael é do GSI, sim. Ele está à disposição do candidato Luiz Inácio. Como rolou aquela situação no prédio da Polícia Federal ontem, eles acionaram a equipe do COT. Eles hospedaram essa equipe do COT. Isso aí foi acertado mesmo. Só para você ter essa informação. Estamos aqui na torcida. Essa p…tem que virar logo. Não dá para continuar desse jeito não”, completou.

A informação sobre o monitoramento do presidente Lula veio à tona em novembro do ano passado, quando Jair Bolsonaro e mais 39 acusados pela trama golpista foram indiciados pela PF. 

Nesta semana, a PF divulgou os áudios que constam na investigação após o ministro Alexandre de Moraes retirar o sigilo da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF contra os acusados por tentativa de golpe de Estado. 

Fonte: Agência Brasil

Rui Costa descarta “medida excepcional” para impulsionar economia

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse hoje (26) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai editar qualquer “medida excepcional” para impulsionar a atividade econômica do país.

“Não haverá medida excepcional para impulsionar o crescimento da economia. A economia vai crescer pelo que está contratado. Quem está fazendo investimento em ferrovia não vai parar, porque está contratado no longo prazo. Quem investiu em um porto ou um aeroporto, quem ganhou uma concessão, tem um contrato a cumprir, portanto, esses investimentos não vão parar.  Não haverá nenhuma medida excepcional para reaquecer a economia.”

Questionado se a proposta de criação do crédito consignado voltado para trabalhadores do mercado privado não seria uma medida do governo para acelerar a economia, o ministro afirmou que a medida é estrutural e para o longo prazo, não é para turbinar a economia ou melhorar a popularidade do atual governo.

“Para adotar, por exemplo, a medida do consignado, Lula se reuniu com os principais bancos, em Brasília, para ouvir a opinião deles. Essa medida traz segurança jurídica ao banco, melhora as garantias, melhora a performance do empréstimo e é muito melhor para o sistema financeiro, porque vai aumentar o volume. Portanto, é uma medida estrutural, não pontual.” 

Segundo o ministro, a medida é positiva para a economia brasileira a longo prazo, possibilitando que a pessoa “troque uma dívida cara por uma dívida mais barata”. 

Em entrevista no início da tarde desta quarta-feira, no CEO Conference Brasil 2025, evento organizado pelo banco BTG Pactual, o ministro destacou que o governo não vai deixar de lado o compromisso com a responsabilidade fiscal.

“Logo ali, a gente vai ver, o mais breve possível, a economia se ajustando, o dólar recuando, como já está. E eu diria que a segurança e a confiabilidade no governo,  aumentando. Não tenha dúvida da absoluta responsabilidade fiscal do governo do presidente Lula.”

Popularidade

Para o ministro, a queda na popularidade do presidente Lula, que vem sendo verificada nas últimas pesquisas divulgadas, pode ter sido provocada por uma falta de melhor comunicação do governo e também por notícias falsas que vem sendo divulgadas pelas redes sociais. 

“Acho importante afirmar que quem governa – e governa com serenidade, sabendo aonde quer chegar – nem a pessoa dá pulos de euforia quando você está bem nas pesquisas e nem vai para debaixo da cama e fica com depressão quando está embaixo. Você tem que identificar, analisar e atuar para reverter uma eventual análise.”

Segundo Rui Costa, o governo pretende agora melhorar sua comunicação com a população.

“Estamos melhorando a comunicação porque alguém disse, em uma reunião, que há um deserto de percepção da população em relação ao governo, ou seja, comunicamos mal o que fizemos. E segundo, precisamos ajustar a comunicação para que as fake news, que são a versão falsa, não cheguem antes da notícia verdadeira porque, quando isso ocorre, você vai perder sempre”, disse.

Para ele, essa melhoria na comunicação, aliada à expectativa de se obter uma grande safra neste ano podem não só provocar queda no preço dos alimentos como também melhorar a percepção da população em relação ao governo.

“Nós estamos confiantes que com a entrada da super safra e a melhoria da comunicação, nós vamos reverter essa tendência até o meio do ano”, disse.

Durante a entrevista, o ministro negou ainda que haja uma divisão no atual governo entre ele e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Essa é uma luta que se trava entre o fake e a verdade. Eu sou e sempre fui uma pessoa de equipe, de grupo político. Não existe governo forte com o ministro da Fazenda fraco. E não existe governo que seja forte com o ministro da Casa Civil fraco. O governo só é forte quando os ministros se entendem”.

Marco legal

Durante o evento, o ministro também comentou que o governo espera que o Congresso aprove, ainda neste ano, o marco legal sobre o saneamento ambiental. “Estamos discutindo com os senadores e esperamos que esse ano a gente consiga finalizar, no Congresso, a votação desse arranjo inicial para termos um marco legal mais ágil, mais rápido e que não significará abrir mão da preservação ambiental”.

Fonte: Agência Brasil

Escola Nacional de Turismo terá unidades em todas as capitais

O ministro do Turismo, Celso Sabino, reafirmou nesta quarta-feira (26) que o governo federal planeja inaugurar uma unidade da Escola Nacional de Turismo em cada estado, além do Distrito Federal.

“Nossa perspectiva é termos uma unidade em cada capital do Brasil”, declarou Sabino ao programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) com o Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A primeira unidade do projeto de qualificação e formação profissional foi inaugurada em novembro de 2024, em Belém. De acordo com o ministro, em breve, outras duas unidades deverão ser implementadas no Rio de Janeiro e em Fortaleza.

A Escola Nacional de Turismo é uma iniciativa federal para atender à demanda do setor turístico, oferecendo cursos presenciais e remotos para formar e qualificar mão de obra. 

Belém foi escolhida para receber a primeira unidade do projeto porque sediará a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro deste ano.

Na semana passada, 212 alunos do primeiro ciclo de cursos, voltados ao atendimento de visitantes e à gestão turística, receberam os primeiros certificados concedidos pela unidade paraense, cujas aulas são ministradas por meio de uma parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA).

“Nosso plano é, em seguida, avançarmos para [oferecer] graduação e cursos de extensão, como já se pode testemunhar em outros lugares [do país]”, acrescentou o ministro

Ele destacou ainda que, além das vagas ofertadas pela unidade de Belém, o ministério oferece outros cursos gratuitos, como o de Gestor de Turismo e de Atendimento ao Turista. Todos os cursos estão disponíveis na página da pasta.

Em nota, o Ministério do Turismo afirma ter oferecido 14.191 vagas para cursos variados, presenciais e a distância, em 2024. Entre os mais procurados estão os de idiomas, de condutor turístico e receptivo em hotelaria/hospedagem.

Fonte: Agência Brasil

Caixa fecha dezembro com saldo de R$ 832,1 bi em crédito imobiliário

A Caixa encerrou o mês de dezembro de 2024 com saldo de R$ 832,1 bilhões na carteira de crédito imobiliário. O valor atingido é 13,5% maior do que o patamar de dezembro de 2023, conforme salientado em balanço divulgado nesta quarta-feira (26), na capital paulista.

A análise de todo o ano de 2024 indica que as contratações de crédito imobiliário somaram R$ 223,6 bilhões, total 20,6% superior ao de 2023. A marca alcançada no ano passado é recorde. Ao todo, a Caixa financiou 803,4 mil imóveis, permitindo que 3,2 milhões de pessoas adquirissem a casa própria.

Outro resultado destacado pela Caixa foi o da poupança, indicador capaz de ampliar a percepção sobre aspectos como a forma com que os brasileiros estão lidando com o dinheiro e se têm conseguido economizar. Em dezembro de 2024, os depósitos na poupança aumentaram 7,5%, gerando saldo de R$ 385,4 bilhões.

O balanço apresentado pela instituição revela que o total de crédito consignado naquele mês foi de R$ 101,5 bilhões. Uma das discussões atuais é a oferta dessa opção a trabalhadores da iniciativa privada, já disponível para funcionários públicos e aposentados.

O presidente da Caixa, Carlos Vieira Fernandes, ressaltou que, a princípio, há 40 milhões de pessoas habilitadas para obter aprovação na linha e que a modalidade é importante também porque reduz custos de operação. “Estamos só aguardando a regulamentação”, afirmou.

Fernandes comemorou o desempenho da instituição financeira e fez colocações sobre a guinada digital do banco. Segundo ele, a fase, no momento, é de remanejamento de agências, algo que está sendo feito gradualmente, conforme demandas identificadas.

Ele disse que o plano é de apenas redistribuir unidades em locais com mais clientes e não perder de vista a vocação social do banco, que é ponte para atendimentos de beneficiários de programas do governo federal. Apenas em 2024, R$ 404,1 bilhões foram pagos a pessoas neles cadastrados, sendo R$ 163,3 bilhões somente do Bolsa Família e R$ 5,6 bilhões a estudantes inscritos no Pé-de-Meia. 

“Vamos até crescer um pouco”, assegurou Fernandes, quando questionado sobre as perspectivas de expansão da Caixa em 2025.

Fonte: Agência Brasil

Congresso estuda regras para equilibrar setor de vídeo sob demanda

O crescimento das plataformas de streaming no Brasil tem levado o Congresso Nacional a discutir maneiras para garantir um ambiente mais justo e equilibrado nesse setor, tanto para consumidores quanto para produtores nacionais de audiovisual.

A regulamentação do serviço de vídeo sob demanda, também chamado video on demand (VoD) — em que o usuário pode escolher o que assistirá por meio de um catálogo e consumir esse conteúdo onde e quando quiser — é foco de projetos de lei em análise pelos parlamentares. O assunto também tem sido alvo de constantes debates na Casa. 

Um estudo da Consultoria Legislativa do Senado, publicado neste mês, deve contribuir para a análise do tema pelos parlamentares. Intitulado Como Anda a Regulamentação dos Serviços de Vídeo sob Demanda no Brasil?, o estudo, elaborado pelo consultor Marcus Martins, se aprofunda sobre as normas que regem o segmento audiovisual no país atualmente, relacionando trechos dessas normas à legislação que rege o setor de telecomunicações e o funcionamento da internet no país. O documento aponta efeitos da falta de arcabouço legal e de fiscalização e regulação setorial. E também examina as principais proposições legislativas em tramitação hoje no Congresso.

Segundo levantamento mencionado no estudo da Consultoria, as plataformas de vídeo on-line alcançaram, em janeiro de 2025, uma audiência de 33,9%, frente a 66,1% da TV com programação linear, incluindo a TV aberta. O estudo aponta dados compilados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) segundo os quais, em 2023, o mercado de VoD faturou US$ 1,95 bilhão com os serviços disponibilizados ao público brasileiro. 

“Em que pese a pujança desse segmento, já maduro, seus provedores — os serviços de streaming e download de conteúdo audiovisual, as televisões com programação linear via internet (fast TVs) e as plataformas de compartilhamento de vídeos — ainda não se subordinam a um arcabouço legal, tampouco à regulamentação e à fiscalização das suas atividades por um órgão regulador setorial”, observa Marcus Martins. 

Da mesma forma, segundo o levantamento da Consultoria, os serviços de VoD também não se sujeitam a nenhum mecanismo de incentivo à exibição de conteúdo nacional em seus catálogos ou a obrigações de investimento ou financiamento na produção de obras audiovisuais brasileiras. 

Propostas em análise

Um dos projetos de regulamentação examinado pelo estudo da Consultoria é o PL 2.331/2022, que define regras como a obrigatoriedade de pagamento, pelas plataformas, de uma contribuição sobre a receita bruta anual e a exigência de cotas mínimas de exibição de conteúdos nacionais. O texto já foi aprovado no Senado Federal e está na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. O autor, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), argumenta que o objetivo é ampliar as fontes de financiamento voltadas à produção audiovisual nacional e equilibrar as condições competitivas entre as plataformas de streaming de vídeo e os serviços de televisão por assinatura.

A proposição determina que as plataformas de streaming deverão recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), em percentual de até 3% sobre a receita bruta anual. A contribuição financia o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), destinado ao fomento do cinema e do audiovisual nacionais. Pelo projeto, as alíquotas serão progressivas:

  • empresas com faturamento acima de R$ 96 milhões pagarão alíquota de 3%;
  • empresas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões recolherão 1,5%;
  • serviços com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões ficam isentas da cobrança, assim como conteúdos jornalísticos ou estritamente educacionais;
  • quando pelo menos metade do conteúdo oferecido pelas plataformas for nacional, o tributo deverá ser reduzido em até 60%. 

O texto também prevê cotas mínimas para a exibição de conteúdos nacionais nas plataformas. O consultor Marcus Martins explica que a chamada “cota de catálogo” considera o número total de títulos disponíveis nos catálogos (e não a quantidade de horas das obras) e avalia que o percentual previsto não teria impacto significativo.

“Na média, foi prevista uma cota de catálogo de 5%, bastante aquém da cota de 30%, aplicada em boa parte dos países europeus, e de 20%, sugerida pelo GT-VoD [Grupo de Trabalho do Ministério da Cultura para o serviço de vídeo sob demanda] para a normatização da oferta dos serviços de VoD no Brasil […] Cotizando a proposta com o desenho do mercado brasileiro, conclui-se que a cota de 5% [prevista no projeto] não traria impactos significativos em termos globais”, considera o consultor na publicação. 

Outra proposta analisada no estudo é o PL 8.889/2017, pronto para votação no Plenário da Câmara. De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o projeto também prevê cobrança da Condecine e cotas mínimas de exibição de conteúdos nacionais. O autor ressalta o crescimento rápido do setor e diz o serviço das plataformas deve ser oferecido “em condições equilibradas” com as das empresas de TV por assinatura.

O texto substitutivo que pode ser votado no Plenário determina alíquotas da Condecine de 1% para provedores com receita bruta anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões; 3% para provedores com receita bruta anual entre R$ 78 milhões e R$ 300 milhões; e 6% para provedores com receita anual bruta acima dos R$ 300 milhões.

Falta de regulamentação

Marcus Martins ressalta que a Lei 12.485, de 2011, introduziu uma série de inovações na organização do mercado audiovisual brasileiro, notadamente no segmento de televisão por assinatura. A primeira relevante alteração trazida por essa legislação foi a possibilidade de tratamento homogêneo e a unificação das licenças dos serviços de TV a cabo, por exemplo. 

Em seu estudo, o consultor observa, no entanto, que essa lei não previu a possibilidade de oferta dos serviços de VoD — e, portanto, não definiu nenhuma regulamentação sobre esses produtos. 

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) é um dos colegiados que tem debatido o tema em audiências públicas com diversos representantes do serviço de VoD no Brasil. O intuito é avaliar as implicações de uma eventual regulação sobre o futuro do mercado audiovisual brasileiro e buscar um equilíbrio para a questão, com a definição de normas que garantam, por exemplo, a competitividade entre produtoras brasileiras e estrangeiras e entre as plataformas de streaming e TVs por assinatura.

Ouvido no começo de fevereiro pelo Conselho de Comunicação Social (CCS), o diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine) Paulo Alcoforado considerou importante que o Estado brasileiro dê uma resposta sobre a questão e crie regras de convivência que concorram para um ambiente econômico do audiovisual plural, equilibrado e em benefício do desenvolvimento desse próprio ambiente. 

“A gente não está falando só sobre a questão que afeta o visual, a comunicação audiovisual, mas sobre uma questão que desafia as melhores versões dos Poderes do Estado brasileiro, para que ele possa oferecer respostas regulatórias e não regulatórias a esse imenso desafio”, disse Alcoforado.

Segundo o diretor, essas empresas, cujos ativos mais valorizam no mundo inteiro, “atuam com muito investimento, oferecem seus serviços, em cada país, com os custos praticamente amortizados e trazem o primeiro grande problema, que é impedir qualquer condição de competição para as produtoras brasileiras”. Ele afirmou que tem havido uma desestruturação financeira dos negócios do varejo em todos os segmentos econômicos do país, e isso tem impacto sobre questões inclusive de direitos trabalhistas. 

“Nós vimos a transformação no mercado editorial, nós assistimos à transformação no mercado da música, nós estamos assistindo à transformação dramática do varejo brasileiro. Então, é disso que se trata, e é uma questão multissetorial. Cada processo que tramita no Congresso Nacional ou aqueles que estão em momento de diagnóstico, formulação, elaboração, precisam ser desenvolvidos numa perspectiva de que precisam conversar entre eles”, declarou o diretor da Ancine na audiência pública da CCS, em 10 de fevereiro.

Fonte: Agência Senado

1...159160161...561Página 160 de 561