sexta-feira, janeiro 2, 2026
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Medida provisória libera R$ 4,17 bilhões para o Plano Safra

O governo federal editou nesta segunda-feira a medida provisória (MP) 1.289/2025, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 4,17 bilhões para atender ao Plano Safra 2024-2025, que oferece juros mais baixos que os do mercado aos produtores rurais.

São R$ 3,53 bilhões para as operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial.

Mais R$ 645,7 milhões são destinados a operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), uma linha de crédito do Plano Safra destinada a pequenos agricultores.

Na quinta-feira passada (20), o Tesouro Nacional suspendeu a concessão de financiamento do Plano Safra pelo fato de a Lei Orçamentária Anual 2025 (PLN 26/2024) ainda não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional, o que deverá ocorrer após o Carnaval.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), convocou a reunião para votar o Orçamento deste ano na terça-feira (11), a partir das 15h.

Fonte: Agência Senado

CNJ prolonga afastamento de juiz Marcelo Bretas por mais 90 dias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por mais 90 dias o afastamento cautelar do juiz federal Marcelo Bretas, que foi responsável pelo braço da Lava Jato no Rio de Janeiro e é alvo de três processos disciplinares por sua atuação na operação.

O magistrado está afastado de suas funções desde 28 de fevereiro de 2023. A medida foi imposta para afastar qualquer possibilidade de interferência nas apurações, que também foram prorrogadas por 90 dias. O prazo começou a contar em 2 de fevereiro.

Um dos processos disciplinares contra Bretas é resultado de uma representação da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), que acusou o magistrado de barrar acesso a documentos pelas defesas e a manipular processos de modo a ficar com a relatoria de ações que deveriam ser julgadas em outras jurisdições.  

A OAB também aponta que Bretas é suspeito “de negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público”, conforme acordo de delação premiada firmado pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho com a chancela da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A colaboração do advogado, contudo, foi arquivada em dezembro pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A recusa em homologar o acordo se deu por falta de provas para corroborar as declarações.

Em outro processo, movido pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-RJ), Bretas foi acusado de perseguição com motivação política, em conduta “incompatível com a imparcialidade”, de modo a favorecer, em 2018, o então candidato Wilson Witzel na eleição para governador do Rio de Janeiro.

A terceira reclamação foi aberta pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, e investiga possíveis irregularidades na prestação de serviços judiciais sob responsabilidade de Bretas.

Os processos contra Bretas correm em sigilo no CNJ. Após a instrução dos processos administrativos disciplinares, o magistrado terá oportunidade para apresentar defesa. Desde que foi afastado, ele nega qualquer irregularidade.

Segundo dados do Ministério Público Federal (MPF), enquanto esteve à frente da Lava Jato na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Bretas condenou 183 pessoas, de 887 denunciadas pelos procuradores.

Tais condenações, contudo, assim como outras da Lava Jato, vem sendo anuladas em instâncias superiores, incluindo diferentes sentenças contra o ex-governador do Rio, Sergio Cabral, entre outros.

Fonte: Agência Brasil

Relator diz que Orçamento 2025 deverá ser votado no dia 17 de março

Apesar de o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), ter confirmado reunião para votar o Orçamento no dia 11 de março, o relator da peça orçamentária de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a votação deve acontecer somente no dia 17. 

Angelo Coronel disse, em entrevista à Agência Senado, que no dia 11 os líderes partidários devem se reunir para buscar consenso sobre alguns pontos do relatório ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024) e tentar definir uma “projeção de se votar o Orçamento”. Ele ainda informou que vai conversar com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, para que a matéria seja votada no dia 17, tanto na CMO como no Plenário. 

— Acho muito difícil acontecer no dia 11. Dia 11 nós deveremos conversar com os líderes, começar a ajustar alguns pontos, e o mais provável é que venha a ser votado na semana seguinte, a semana do dia 17. Vou combinar com […] Davi Alcolumbre para que a gente possa votar na CMO e, em seguida, votarmos no Plenário. Mas primeiro, temos que acordar isso com o presidente do Congresso, […] porque é ele quem faz a convocação para o Plenário — declarou. 

A LOA de 2025 deveria ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a votação da PEC do Corte de Gastos e a exigência de transparência, pelo Supremo Tribunal Federal, da execução das emendas parlamentares. Quando o Congresso não aprova o Orçamento em dezembro, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias. 

Fonte: Agência Senado

Prévia da inflação de fevereiro é de 1,23%

A prévia da inflação no mês de fevereiro ficou em 1,23%, a maior desde abril de 2022 (1,73%). O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) foi pressionado principalmente pela conta de luz. Em janeiro, o índice havia sido de 0,11%.

Comparando apenas os meses de fevereiro, o resultado de 2025 é o maior desde 2016, quando o IPCA-15 marcou 1,42%. Em fevereiro do ano passado, a prévia fico em 0,78%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (25), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No acumulado de 12 meses, o IPCA-15 soma 4,96%, acima da meta do governo de, no máximo 4,5%. Em janeiro, esse acumulado se encontrava no teto da meta.

Dos nove grupos de produtos e serviços apurados pelo IBGE, sete apresentaram alta. A maior pressão veio do grupo habitação, que subiu 4,34%, contribuindo com 0,63 ponto percentual (p.p.) do IPCA-15.

Dentro da habitação, a vilã foi a conta de luz, que subiu 16,33%, impactando o índice em 0,54 p.p. O que explica esse aumento é o desconto que as contas de luz dos brasileiros receberam em janeiro, o chamado Bônus Itaipu, que derrubou o custo no mês passado (-15,46%).

Uma vez que o desconto não se repetiu em fevereiro, o efeito estatístico com a base de comparação baixa mostra uma inflação alta na comparação entre janeiro e fevereiro.

Reajuste de mensalidades

Outra pressão dos preços em fevereiro veio do grupo educação, que subiu 4,78%, impacto de 0,29 p.p. A explicação está nos reajustes de cursos regulares (5,69%) habitualmente praticados no início do ano letivo.

As maiores variações saíram do ensino fundamental (7,50%), ensino médio (7,26%) e ensino superior (4,08%).

Apesar de ter subido nominalmente mais que a habitação (4,78% x 4,34%), o grupo habitação influenciou mais na alta do IPCA-15 por ter peso maior no orçamento das famílias, de acordo com o IBGE.

Alimentos

Uma das principais preocupações do governo neste início de ano, o preço dos alimentos desacelerou ante janeiro, isto é, houve inflação, mas menor que a do mês anterior.

O grupo alimentos e bebidas subiu 0,61%, enquanto em janeiro tinha marcado 1,06%. O café moído ficou 11,63% mais caro, sendo o subitem alimentício com maior pressão de alta (0,06 p.p.)

Transportes

No grupo dos transportes (alta de 0,44% e impacto de 0,09 p.p.), os combustíveis aumentaram 1,88%. Houve aumentos no etanol (3,22%), diesel (2,42%) e gasolina (1,71%), enquanto o gás veicular teve resultado negativo de 0,41%.

Um alívio veio das passagens aéreas, que caíram 20,42%, sendo o subitem que mais forçou a inflação geral para baixo.

Grupos

Veja o comportamento dos nove grupos apurados pelo IBGE:

Alimentação e bebidas: 0,61%

Habitação: 4,34%

Artigos de residência: 0,38%

Vestuário: -0,08%

Transportes: 0,44%

Saúde e cuidados pessoais: 0,54%

Despesas pessoais: 0,01%

Educação: 4,78%

Comunicação: -0,06

Prévia

O IPCA-15 tem a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo – inflação acumulada em 12 meses de 3%, com margem de tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos.

Uma diferença é que os preços são pesquisados antes mesmo de acabar o mês de referência, justamente para servir como prévia. Em relação a divulgação atual, o período de coleta foi de 15 de janeiro a 12 de fevereiro.

Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos.

O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA de fevereiro será divulgado em 12 de março.

Fonte: Agência Brasil

Braga Netto pede suspeição de Moraes em denúncia sobre golpe

Os advogados do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado suspeito para julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma trama golpista atuante no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro, Braga Netto e outras 32 pessoas foram denunciadas na semana passada por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Braga Netto teve papel central no complô. 

Segundo a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, Braga Netto teria fornecido dinheiro para a execução do plano de golpe e chegou a organizar uma reunião em sua própria casa para debater o planejamento.

No pedido pela suspeição de Moraes, entre os principais argumentos está o de que o ministro seria alvo direto do complô, ainda que não a vítima principal dos crimes denunciados, o que pode levar à parcialidade do juiz.

O requerimento deverá ser analisado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, a quem cabe decidir sobre pedidos de redistribuição de processos. Em caso de negativa, é possível apresentar recurso para julgamento colegiado.  

Fonte: Agência Brasil

Inflação dos alimentos desacelera para 0,61%, diz pesquisa do IBGE

A prévia da inflação de fevereiro mostra desaceleração nos preços dos alimentos, ou seja, subiram menos do que em janeiro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) indica que, neste mês, houve alta de 0,61%, a menor desde setembro de 2024 (0,05%).  

A informação foi divulgada nesta terça-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA-15 funciona como prévia da inflação oficial e o IPCA é a inflação oficial.

Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos.

A diferença é que os preços são pesquisados antes mesmo de acabar o mês de referência, justamente para servir como prévia. Em relação a divulgação atual, o período de coleta foi de 15 de janeiro a 12 de fevereiro.

Veja como se comportou o preço dos alimentos nos últimos seis meses, de acordo com o IPCA-15:

  • Fevereiro 2025: 0,61%
  • Janeiro 2025: 1,06%
  • Dezembro 2024: 1,47%
  • Novembro 2024: 1,34%
  • Outubro 2024: 0,87%
  • Setembro 2024: 0,05%

Preocupação

A inflação dos alimentos tem sido uma das principais preocupações do governo. Entre os fatores que têm elevado o custo figuram questões climáticas.

O IPCA-15 de fevereiro mostrou que os alimentos tiveram impacto de 0,14 ponto percentual (p.p.) no índice geral. O IBGE mostrou que a alimentação no domicílio subiu 0,63%, abaixo do registrado em janeiro, 1,10%.

Os principais aumentos foram da cenoura (17,62%) e café moído (11,63%). Entre as quedas, destacam-se a batata-inglesa (-8,17%), arroz (-1,49%) e frutas (-1,18%).

A alimentação fora do domicílio desacelerou de 0,93% para 0,56% em fevereiro. Dentro deste subgrupo, a refeição (0,43%) e o lanche (0,77%) tiveram variações inferiores às observadas no mês anterior (0,96% e 0,98%, respectivamente).

Doze meses

Apesar da desaceleração dentro do IPCA-15 de fevereiro, a inflação dos alimentos no acumulado de 12 meses está acima da inflação geral.

Enquanto o IPCA-15 soma 4,96%, o grupo alimentos e bebidas registra 7,12%. Em janeiro, o acumulado dos alimentos era de 7,49%. Em dezembro, chegou a 8%.

Veja as principais influências de itens alimentícios no IPCA-15 de fevereiro:

Altas 

  • Café moído: 11,63%
  • Refeição: 0,43%

Baixas

  • Batata-inglesa: -8,17%
  • Arroz: -1,49%
  • Banana-d’água: -4,98%
  • Óleo de soja: -1,96%
  • Limão: -17,35%
  • Leite longa vida: -0,67%

Fonte: Agência Brasil

Defesa de general pede impedimento de Dino em denúncia sobre golpe

A defesa do general Mauro Fernandes ingressou nesta terça-feira (25) com um pedido de impedimento do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para julgar a denúncia sobre uma trama golpista atuante nos últimos meses do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O principal argumento é o de que Dino era ministro da Justiça e Segurança Pública durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.  

No pedido desta terça, os advogados de Fernandes apontam que Dino se manifestou publicamente na ocasião e classificou o episódio como tentativa de “golpe de Estado”, mesmo crime imputado a Fernandes pela denúncia feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na semana passada.

Para o PGR, o 8 de janeiro possui vínculo direto com o complô golpista que foi organizado entre novembro e dezembro de 2024 por membros da alta cúpula do governo Bolsonaro. O ex-presidente foi denunciado como líder da organização criminosa armada, cujo objetivo seria mantê-lo no poder após derrota na tentativa de reeleição.

O pedido ocorre após a defesa de Bolsonaro ter indicado que também pediria o impedimento de Dino e também do ministro Cristiano Zanin, o que ainda não ocorreu. Os dois magistrados foram indicados ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nessa segunda-feira (24), ao ser questionado por jornalistas, Dino declarou, sem citar nenhum processo específico, não haver “nenhum constrangimento”, por parte dele, para julgar Bolsonaro. 

Juízo de valor

“No dia 8 de janeiro de 2023, Excelentíssimo Ministro Flávio Dino, agora membro dessa Suprema Corte, atuou ativamente no indesejável evento que culminou com a depredação de patrimônio público, como se verá adiante e, objetivamente, emitiu juízo de valor, qualificando aquele evento como ‘golpe de Estado´”, diz a petição da defesa de Fernandes.

O pedido aponta ainda para atos de ofício praticados por Dino durante e depois do 8 de janeiro e relacionados aos ataques.

Os advogados Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo, André Luís de Carvalho e Dennys Albuquerque Rodrigues ponderam assim que o impedimento de Dino no caso é “objetivo”, devido a seu envolvimento direto nos fatos denunciados, e sem nenhum questionamento à idoneidade do ministro.

“São exaustivamente fartas, as manifestações públicas do Excelentíssimo Ministro Flávio Dino, ao tempo em que exercia o cargo de Ministro da Justiça, demonstrando de forma clara, objetiva e específica a parcialidade/impedimento”, afirmam os defensores.

O pedido foi direcionado ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, a quem cabe relatar as arguições de impedimento feitas ao tribunal. Não há prazo definido para uma decisão. Em caso de negativa, é possível recorrer ao plenário da Corte.

No ano passado, Barroso já negou, monocraticamente (de forma individual) 192 pedidos de suspeição e impedimento feitos contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado. Os pedidos haviam sido feitos por pessoas denunciadas por participação no 8 de janeiro.

Barroso já rejeitou um pedido do próprio Bolsonaro para que Moraes fosse impedido de relatar a investigação sobre a trama golpista. A negativa foi depois confirmada por 9 votos a 1 pelo plenário.

Segundo a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o general Mauro Fernandes estava entre os que mais pressionavam o ex-presidente a tomar alguma medida de intervenção contra a democracia nos dois meses entre o fim das eleições de 2022 até a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023.

A defesa do general nega participação dele em qualquer plano de golpe.

Fonte: Agência Brasil

Dilma Rousseff é internada após quadro de neurite vestibular

A presidenta do banco do Brics, Dilma Rousseff, foi internada em Xangai, China, devido a uma inflamação de um nervo responsável pelo equilíbrio, causando vertigem intensa. 

De acordo com nota divulgada pela assessoria da ex-presidenta do Brasil, Dilma responde bem ao tratamento e deverá receber alta nos próximos dias.

“Dilma Rousseff passa bem e tem mantido suas atividades de trabalho normalmente durante o período em que está internada. A presidenta agradece as mensagens de apoio e solidariedade recebidas”, diz a nota divulgada na manhã desta terça-feira (25).

Neurite Vestibular

Dilma está internada no Shanghai East International Medical Center para tratar do quadro de neurite vestibular, uma inflamação do nervo vestibular, responsável por conectar o ouvido ao cérebro.

De acordo com a literatura médica, quando inflamado, este nervo pode interferir na maneira como informações são interpretadas pelo cérebro. 

Na maioria dos casos, a neurite vestibular é causada por vírus. E, em geral, seus sintomas são confundidos com os da labirintite.

Fonte: Agência Brasil

Comissão marca votação do Orçamento de 2025 para 11 de março

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI) marcou para o dia 11 de março a votação do relatório final do Orçamento de 2025 (PLN 26/24).

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o envio ao Congresso de medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para viabilizar a execução do Plano Safra, diante da falta da aprovação do Orçamento de 2025. “Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. E o ministro do Tribunal de Contas deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra”, afirmou o ministro.

O deputado Julio Arcoverde, comentou, por meio de nota, que “estranhou” as declarações. Arcoverde ressaltou que o colegiado sempre demonstrou interesse em discutir e votar o projeto orçamentário. Ele afirmou que, se houve desinteresse em votar o Orçamento no ano passado foi do próprio Palácio do Planalto, em face do que ele chamou de “confusões jurídicas provocadas pelo Supremo Tribunal Federal”, em referência ao impasse sobre as regras das emendas parlamentares ao Orçamento.

Está marcada para a próxima quinta-feira uma reunião entre os Poderes para tratar das regras sobre as emendas.

Também o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse, em suas redes sociais, que o governo não pode culpar o Congresso pela não votação do Orçamento. “O Congresso não votou ainda o orçamento por uma total inabilidade política desse governo”, disse.

De acordo com Lupion, o setor privado aporta R$ 1 trilhão na produção agropecuária. Portanto, os recursos públicos seriam apenas um complemento, subsidiando parte dos financiamentos.

No dia 20 de fevereiro, o governo anunciou a suspensão de subsídios associados ao Plano Safra em razão da falta de uma autorização orçamentária para o gasto. Com a medida provisória, o crédito deverá ser retomado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto equipara compra de voto por organização criminosa a terrorismo

O Projeto de Lei 4019/24, dos deputados Otto Alencar Filho (PSD-BA) e Ismael Alexandrino (PSD-GO), que equipara a compra de votos por organizações criminosas, como facções e milícias, a ato de terrorismo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A pena prevista em lei para o crime de terrorismo é de 12 a 30 anos de prisão, além de sanções correspondentes a ameaça ou violência. A proposta inclui a equiparação na Lei Antiterrorismo.

Segundo os autores, a proposta busca fortalecer a integridade do processo eleitoral no Brasil. “É essencial fortalecer as instituições, promover a transparência nas campanhas, incentivar a participação cidadã, a aplicação rigorosa da lei e a proteção dos denunciantes”, afirmaram Alencar Filho e Alexandrino na justificativa do projeto.

De acordo com os deputados, os criminosos muitas vezes se aproveitam da vulnerabilidade de comunidades carentes para cooptar eleitores, criando um ambiente de medo e dependência. Isso pode incluir ameaças, intimidações ou promessas de benefícios em troca de votos.

Próximos passos

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias