Início Site Página 158

Moraes fala em soberania e independência após críticas dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez, nesta quinta-feira (27), em Brasília, um discurso em defesa da independência e da soberania do Brasil. 

As declarações foram feitas durante a sessão do STF e ocorreram um dia após o governo do presidente Estados Unidos, Donald Trump, criticar decisões de Moraes envolvendo empresas norte-americanas que operam redes sociais. 

Moraes faz uma alusão à criação da sede da Organização das Nações Unidas (ONU) há 73 anos, nos Estados Unidos, para defender a autodeterminação dos povos e o respeito à independência das nações. 

O ministro disse que é importante assumir a defesa da democracia e da independência do país.

“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Com coragem estamos construindo uma República independente e democrática”, afirmou. 

Ontem (26), o governo brasileiro divulgou nota em que critica o posicionamento dos Estados Unidos contra decisões do Supremo.

O posicionamento foi divulgado após o Departamento de Estado norte-americano emitir mensagem alertando que “bloquear acesso à informação” ou impor multas a empresas dos EUA é “incompatível com liberdade de expressão”. 

Rumble

Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social Rumble. 

A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados.

Fonte: Agência Brasil

Renan espera que 2025 seja o mais exitoso da história em concessões

Com a expectativa de realizar 15 leilões em 2025, o Ministério dos Transportes espera obter o melhor ano em concessões rodoviárias de sua história. 

“Esperamos que 2025 seja o ano mais exitoso para leilões de concessão rodoviária da história do país”, disse nesta quinta-feira (27) o ministro Renan Filho.

O ministro conversou com jornalistas logo após o primeiro leilão de concessão rodoviária federal da Região Norte, na B3, em São Paulo. O leilão da rodovia BR-364 recebeu uma única proposta do consórcio formado pela empresa 4UM Investimentos e o Banco Opportunity.

Foi o décimo leilão da área de transportes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Segundo o ministro, os leilões já significaram R$ 123 bilhões em investimentos e infraestrutura. 

“Isso dá condição ao Brasil de garantir avanço de qualidade rodoviária, garantir o escoamento da produção, somando esforços com o aumento do investimento público”, disse.

“Nós mais do que dobramos os investimentos públicos e também estamos ampliando bastante a capacidade do país de atrair os investimentos privados, com leilões transparentes e que garantem justiça tarifária para o cidadão, além de responsabilidade do ponto de vista ambiental”, disse o ministro.

Único concorrente

Para Renan Filho, o governo não viu problemas em haver apenas uma concorrente para o leilão da BR 364.

“Leilão é assim mesmo. A iniciativa privada precisa se organizar para competir. Houve alguns pedidos ao ministério para que a gente adiasse por alguns dias o edital para outros concorrentes entrarem. Nós não vamos adiar a agenda. A agenda é pública, ela é garantida no edital, então não adianta solicitar para a ANTT [Agência Nacional de Transporte Terrestre] ou ao Ministério dos Transportes o adiamento de edital para participar de leilão”, afirmou.

“No passado, os leilões tinham só 30 dias entre a publicação do edital e a realização do próprio leilão. Agora, a gente ampliou isso para 100 dias. Então dá tempo de todo mundo estudar. Desde o ano passado já está publicada a carteira de leilões que vão ser realizados neste ano. A gente espera garantir leilões competitivos, como já garantimos em outros leilões, mas o importante é ter capacidade de atrair o investimento privado e com justiça tarifária”, ressaltou.

De acordo com o ministro, o importante para o governo é ter conseguido atrair novos players para as concessões. “Essas duas empresas que ganharam hoje nunca tinham participado de leilões antes do governo do presidente Lula. A gente conseguiu atrair novos competidores”.

Já para os próximos leilões, Renan Filho disse que a expectativa do governo é de ter concorrência ampla. “A gente teve vários leilões com ampla concorrência. Os próximos também terão”, garantiu.

Lei de Concessões

Na conversa com  os jornalistas, o ministro também comentou sobre a Lei de Concessões, que vem sendo modernizada pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com Renan, a lei atual é boa, mas será melhorada para reduzir riscos e atrair investimento internacional. “Nós, do Ministério dos Transportes, vamos ajudar no diálogo com o Congresso Nacional para a aprovação da modernização das leis de concessões e de PPP no Brasil, porque esse é um caminho que o país precisa percorrer para fortalecer os investimentos em infraestrutura”, disse.

O leilão

O consórcio formado pela 4Um Investimentos, gestora de recursos com sede em Curitiba e mais de R$ 7 bilhões em ativos sob gestão, e o banco Opportunity, venceu nesta quinta-feira (27) o leilão de concessão da BR-364, que liga Porto Velho, capital de Rondônia, a Vilhena, município na divisa com o estado do Mato Grosso. Ele foi o único concorrente do certame, que buscou a oferta de melhor desconto sobre a tarifa de pedágio.

Segundo o Ministério dos Transportes, o trecho concedido tem 686,70 quilômetros de extensão e é um importante corredor logístico, facilitando o escoamento de grãos entre a Região Centro-Oeste e os portos da Região Norte do país.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que a concessão prevê avanços na rodovia, com investimentos ultrapassando R$ 10,23 bilhões ao longo de 30 anos de contrato. “Estamos entregando aos nossos usuários o que há de melhor em concessão de infraestrutura, o que vai permitir eficiência energética e diminuir o custo logístico”, disse Guilherme Theo Sampaio, diretor-geral da ANTT. “O projeto tem o que há de melhor em sustentabilidade. É um projeto carbono-zero que proporciona integração multimodal, ligando rodovia e hidrovia”, completou.

Procurado pela Agência Brasil, o consórcio informou que dentre as obras previstas neste trecho estão a duplicação de 107 quilômetros da rodovia e 190 quilômetros de faixas adicionais. “Estamos satisfeitos em vencer este que é o primeiro leilão de uma rodovia federal na Região Norte do Brasil, especialmente em um trecho estratégico para a distribuição de produtos e a exportação pelos portos locais. Ampliaremos nossa atuação no país e vamos levar nossa capacidade técnica para os projetos de melhoria da rodovia”, disse Leonardo Boguszewski CEO da 4Um Investimentos.

Fonte: Agência Brasil

STF tem maioria para tornar Léo Índio réu pelos atos de 8 de janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (27) maioria de votos para tornar Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, réu por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele é sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O colegiado julga de forma virtual a denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

A PGR acusa Leonardo dos seguintes crimes:

  • tentativa de golpe de Estado,
  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
  • associação criminosa,
  • dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União,
  • deterioração de patrimônio tombado da União.

Conforme a acusação da procuradoria, Léo Índio participou dos atos e fez publicações nas redes sociais durante as invasões. 

Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A votação virtual será encerrada às 23h59. 

A defesa negou que Léo Índio tenha cometido crimes e defendeu a rejeição da denúncia.

Fonte: Agência Brasil

Moraes nega novo pedido de Bolsonaro para ampliar prazo de defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (27), em Brasília, novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter 83 dias para apresentar defesa na denúncia sobre a trama golpista. 

A decisão foi motivada pelo pedido feito ao ministro na segunda-feira (24). Os advogados recorreram da primeira decisão de Moraes que também negou o aumento do prazo legal de defesa de 15 para 83 dias. 

Os advogados afirmaram que necessitam de acesso total às provas obtidas pela Polícia Federal (PF) e querem se manifestar somente após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações.

Para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na Procuradoria-Geral da República (PGR) para elaboração da denúncia. 

Provas

Na decisão proferida hoje, Moraes reiterou que a defesa de Bolsonaro teve acesso às provas contidas na denúncia. 

“Dessa forma, não há nenhuma dúvida de que a defesa de Jair Messias Bolsonaro teve integral acesso aos autos e ao sistema, por meio da mídia disponibilizada pela Secretaria Judiciária, sendo possível analisar todos os elementos colhidos nos aparelhos de telefone celular”, afirmou o ministro do STF. 

De acordo com o STF, o prazo para os advogados do ex-presidente entregarem defesa termina no dia 6 de março. O prazo de 15 dias começou a contar no dia 19 de fevereiro.

Fonte: Agência Brasil

Banco Central tem lucro de R$ 270,9 bilhões em 2024

Após dois anos de prejuízo, o Banco Central (BC) fechou o balanço no positivo, beneficiado pela alta do dólar. Depois de registrar prejuízo de R$ 114,2 bilhões em 2023, o Banco Central (BC) teve lucro de R$ 270,9 bilhões em 2024. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) o balanço do órgão no ano passado.

Em 2024, houve lucro de R$ 242,8 bilhões com operações cambiais, como swap (venda de dólares no mercado futuro) e variação das reservas internacionais. Isso ocorre porque o dólar subiu 27,3% no ano passado, o que provoca ganhos na hora de converter as operações cambiais em reais.

O lucro total no ano passado foi maior porque o Banco Central teve lucro operacional (ganhos com o exercício da atividade) de R$ 28,1 bilhões em 2024. Ao somar os resultados cambiais e operacionais, chega-se ao lucro final de R$ 270,9 bilhões.

Por causa da legislação de 2019 que regulamenta a relação entre o Banco Central e o Tesouro, a destinação dos lucros da autoridade monetária mudou. Do lucro total, o Tesouro receberá R$ 28,1 bilhões do resultado operacional. O BC repassará o montante ao Tesouro em até dez dias úteis.

O lucro cambial de R$ 242,8 bilhões irá para uma reserva do BC que cobre eventuais perdas nos anos seguintes. A reserva anterior havia sido esgotada em 2022, quando o BC utilizou R$ 85,9 bilhões do lucro de 2021.

O recorde de lucro registrado do BC ocorreu em 2020. Naquele ano, a autoridade monetária lucrou R$ 469,61 bilhões, por causa da disparada do dólar decorrente da pandemia de covid-19.

Até 2021, o BC divulgava balanços semestrais, em fevereiro e em agosto. Em 2022, a Lei Complementar 179 alterou a apuração de resultado do BC de semestral para anual, com divulgação em fevereiro ou em março.

Fonte: Agência Brasil

Barroso: narrativa de quem apoiou tentativa de golpe não prevalecerá

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (27) que a narrativa de quem apoiou a tentativa de golpe de Estado nos atos de 8 de janeiro não vai prevalecer. Durante a sessão de julgamentos desta quinta-feira (27), Barroso afirmou que o Supremo vai continuar a cumprir seu papel de guardião da Constituição e da democracia.

As declarações do presidente do STF foram dadas em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de críticas do governo do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump.

“Nós bem sabemos o que tivemos que passar para evitar o colapso das instituições e um golpe de Estado aqui no Brasil. A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram um golpe fracassado não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas. O STF continuará a cumprir o seu papel de guardião da Constituição Federal e da democracia. Não tememos a verdade e muito menos a mentira”, disse Barroso.

Ontem (26), o Departamento de Estado norte-americano emitiu mensagem alertando que “bloquear acesso à informação” ou impor multas a empresas dos EUA é “incompatível com liberdade de expressão”.

Embora não tenha citado Alexandre de Moraes, o posicionamento foi motivado por decisões do ministro que determinaram a retirada de postagens ilegais de usuários que estão no Brasil. As determinações não envolvem intimações ao governo americano.

Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social Rumble. A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados.

Mais cedo, Moraes defendeu a soberania brasileira durante a sessão do STF. 

“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Com coragem estamos construindo uma República independente e democrática”, afirmou o ministro.

Fonte: Agência Brasil

Petrobras nega impacto da política de preços em redução de lucro

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, voltou a defender hoje (27), no Rio de Janeiro, a política de preços adotada pela companhia, que leva em conta custos locais. 

Depois da divulgação do relatório de desempenho de 2024, que apontou redução do lucro líquido de R$ 124,6 bilhões para R$ 36,6 bilhões, houve questionamentos sobre o impacto da venda de gasolina e diesel abaixo dos preços praticados no mercado internacional. Magda rejeitou que a política tenha tido influência no resultado.

“A gente olha a paridade internacional, os custos de importação e exportação e a capacidade de absorção do nosso público no mercado. Tudo isso faz parte do preço que a gente pratica. Não adianta cobrar 200 dólares pelo barril, por exemplo. Ninguém vai comprar”, disse.

“Seguimos nossa política, os investidores e os conselheiros de administração estão satisfeitos [com a política de preços]. Ninguém reclamou, ela [a política de preços] é coerente. Quando a coisa descolou um pouco, logo no começo deste ano, a gente aumentou o preço do diesel. Acompanhamos isso minuciosamente. O que praticamos gera valor para a companhia e para a sociedade”, acrescentou.

Variação cambial

A presidente da Petrobras reforçou, sobre o desempenho de 2024, que “todo mundo esperava um lucro maior”, mas que a variação cambial foi a principal responsável pelos resultados. E apontou para a expectativa de um lucro maior no primeiro trimestre de 2025, dado o retrocesso na desvalorização do real e o avanço na produção de petróleo.

“Temos no horizonte um gigante para desenvolver que é o Campo de Búzios. Temos o Campo de Tupi, que produz 850 mil barris por dia. E o Campo de Búzios será o maior disparado do Brasil. Em 2030, é esperada produção de dois milhões de barris por dia. Algo singular no mundo. Campo superior ao de muito país produtor e exportador de petróleo. A Petrobras tem a fortuna de ter descoberto e poder desenvolver campo como esse e outros do pré-sal”, disse a presidente.

Em entrevista coletiva hoje, no Rio, diretores da Petrobras foram questionados sobre uma suposta rejeição dos técnicos do Ibama ao pedido de exploração de petróleo na Bacia Foz do Amazonas.

A informação de que o parecer foi concluído hoje, com resposta negativa para a Petrobras, foi publicada por alguns veículos de comunicação. A diretora executiva de Assuntos Corporativos da Petrobras, Clarice Coppetti, disse que não há até o momento nenhum dado do tipo no sistema do Ibama.

“Estamos aguardando o resultado e estamos confiantes de que atendemos integralmente os manuais do Ibama. É o maior plano de respostas a emergências no planeta. Não tem nada similar no mundo. Estamos muito confiantes nos nossos técnicos e nos do Ibama. E sabemos que, dentro do Ibama, depois do parecer técnico, ainda há um caminho longo até a decisão final do instituto”, finalizou a diretora.

Fonte: Agência Brasil

Governos locais poderão pegar até R$ 15 bi emprestados em 2025

Estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 15 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2025. Na primeira reunião ordinária do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu hoje (27), em Brasília, o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais.

Dos R$ 15 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão tomar até R$ 9 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 6 bilhões em empréstimos sem garantia. Os valores representam redução em relação a 2024, quando os entes locais puderam tomar emprestados até R$ 26 bilhões: R$ 17 bilhões com garantia e R$ 9 bi sem garantia.

O CMN estabeleceu sublimites para operações de crédito para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPPs).

Valores

Em relação ao PAC, os governos locais poderão ter emprestados no sistema financeiro R$ 3 bilhões em crédito com garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Haverá ainda um limite de R$ 1 bilhão com garantia para as PPPs.

Os sublimites são mais altos que no ano passado. Em 2024, os tetos para financiamentos ao PAC estavam em R$ 500 milhões com garantia da União e o mesmo valor para operações sem garantia. Para as PPPs, o sublimite também estava em R$ 500 milhões.

O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi ampliado de R$ 625 milhões em 2024 para R$ 2,425 bilhões em 2025. No limite com garantia federal, a Itaipu Nuclear Binacional ficou com R$ 1,737 bilhão e o limite sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear totalizou R$ 2,264 bilhões.

Limites

Segundo o Tesouro Nacional, os limites para as operações com garantia são mais altos que o crédito sem garantia da União para estimular os governos locais a melhorar a gestão fiscal. É que os empréstimos garantidos pela União só podem ser concedidos para entes públicos com capacidade de pagamento A e B – as melhores notas concedidas pelo Tesouro.

Com a decisão desta quinta-feira (27), o limite de contratação de crédito por entes públicos – federais, estaduais e municipais – caiu de R$ 31,076 bilhões em 2024 para R$ 21,426 bilhões em 2025. O teto para 2026 foi mantido em R$ 15,625 bilhões.

O CMN é um órgão colegiado – presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad – e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Fonte: Agência Brasil

INSS antecipa pagamento de aposentados e pensionistas em março

Cerca de 15 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o benefício antecipado. Os pagamentos programados para 10, 11 e 12 de março serão pagos em 6 e 7 de março.

Com a decisão, o INSS terminará de pagar todos os 40,6 milhões de beneficiários até a primeira semana de março. Em nota, o Palácio do Planalto informou que esta foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida beneficia os segurados com o cartão de benefício com número final (sem o dígito verificador) 8, 9 e 0, no caso de quem recebe um salário-mínimo. Entre quem recebe acima do mínimo, beneficiará os segurados com o dígito final 3 a 0.

A primeira etapa de pagamento, para quem recebe até um salário mínimo, começou em 24 de fevereiro. A segunda etapa, para quem ganha acima do mínimo, começará no dia 6.

A decisão evita que o carnaval de 2025, que cai no início de março, afete o pagamento de aposentadorias e pensões. Por causa dos dias de feriado bancário, os benefícios previstos para 3 de março em diante foram adiados, o que faria parte dos segurados receber o pagamento de fevereiro apenas na segunda semana de março.

Fonte: Agência Brasil

STF começa a analisar se Lei de Abuso de Autoridade é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (27) a constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A sessão foi dedicada somente às sustentações das partes envolvidas. A data da votação será marcada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. 

A lei foi criada para definir que condutas praticadas por agentes públicos para prejudicar ou beneficiar a si e a terceiros devem ser tratadas como abuso de autoridade e punida pelo Estado. 

Após a lei entrar em vigor, entidades ligadas a procuradores e promotores do Ministério Público, juízes e delegados de polícia entraram com ações no STF alegando que pontos da norma podem ameaçar o trabalho de servidores que atuam diretamente em investigações ou que realizam o julgamento de criminosos. 

Os agentes temem que a lei seja usada por pessoas investigadas para pedir a responsabilização criminal de quem investiga. 

A validade foi contestada por diversas entidades de classe como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). 

Fonte: Agência Brasil

1...157158159...561Página 158 de 561