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Assembleia Legislativa se antecipa e apresenta Projetos de Lei para disciplinar uso de Inteligência Artificial

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3.821 de 2024, que criminaliza a manipulação digital e a divulgação de imagens falsas de nudez ou atos sexuais gerados por Inteligência Artificial (IA).

A medida surge em um contexto de crescente preocupação com o uso de Inteligência Artificial para criar conteúdos enganosos e prejudiciais, que podem afetar a dignidade e a privacidade das pessoas. Se aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto representará um avanço na legislação brasileira.

Para coibir esse tipo de crimes no Estado, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) se antecipou à questão e apresentou Projetos de Lei com intuito de disciplinar o uso da Inteligência Artificial, no Estado.

É o caso do PL nº 940 de 2024, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), que tem como objetivo criar diretrizes para o uso e desenvolvimento da Inteligência Artificial, no Amazonas, fundamentadas em princípios que visam garantir sua aplicação ética e benéfica à sociedade.

Em primeiro lugar, Cidade destaca o respeito à dignidade humana, aos direitos fundamentais e à privacidade, assegurando que a tecnologia opere dentro dos limites da proteção individual e coletiva. Além disso, o PL busca a promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável, garantindo que a IA contribua para o progresso da região sem comprometer recursos essenciais às futuras gerações.

De acordo com o deputado presidente, a matéria tem compromisso com a prevenção de discriminações, preconceitos e violações de direitos, assegurando que a tecnologia não reproduza ou amplifique desigualdades sociais.

“Este Projeto de Lei propõe uma abordagem equilibrada, promovendo a inovação e ao mesmo tempo assegurando a ética, a transparência e a responsabilidade. A criação do Comitê Estadual de Inteligência Artificial (CEIA) representa um passo importante para consolidar um modelo de governança participativa, com a inclusão de diversos setores da sociedade, especialistas e representantes do governo”, explicou.

Na mesma linha, o PL nº 1.324/ 2023 aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). De autoria da deputada Joana Darc (UB), tem o objetivo de punir o uso indevido de Inteligência Artificial para criar imagens pornográficas sem o consentimento prévio e expresso da parte envolvida.

A parlamentar ressalta que, embora a legislação brasileira esteja em processo de adaptação às novas mudanças, ainda carece de mecanismos eficazes para impedir a disponibilização e o uso de sites, aplicativos ou qualquer outra ferramenta que, por meio de inteligência artificial, permita a edição de imagens ou vídeos com conteúdo erótico ou sexualmente explícito sem o consentimento da pessoa retratada.

“Importante destacar a necessidade de se coibir a utilização da inteligência artificial para tais fins se monstra extremamente necessária, posto que a popularização de tais ferramentas simplifica em demasia a utilização para fins que constrangem meninas e mulheres, produzindo odiosa situação de vulnerabilidade e desrespeito à condição de ser humano”, afirmou.

Crimes cibernéticos

Também aguardando parecer da CCJR, o PL nº 1.110 de 2023, do deputado João Luiz (Republicanos), pretende conscientizar sobre a prevenção crimes cibernéticos envolvendo Inteligência Artificial contra crianças e adolescentes no estado.

A proposta visa alertar a população sobre os perigos associados ao uso indevido de tecnologias baseadas em IA, especialmente na criação e disseminação de materiais prejudiciais envolvendo menores.

Entre os principais objetivos estão a promoção de debates sobre ética e as consequências legais do uso inadequado das novas tecnologias, conscientizar professores, familiares, alunos e demais envolvidos no ambiente escolar sobre os riscos do mau uso da inteligência artificial, e por fim, alertar a sociedade para a crescente incidência da pedofilia virtual, impulsionada pela proliferação de imagens de abuso sexual geradas por computador.

“A inclusão de disposições legais que criminalizam a produção e disseminação de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, por meio do uso de Deep Fake, visa não apenas coibir tais práticas, mas também estabelecer um arcabouço jurídico claro e eficaz para enfrentar essas ameaças emergentes”, conclui João Luiz.

Fonte: Agência Brasil

Governo publica medida provisória que autoriza saque do FGTS

O governo publicou nesta sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.290, que autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. 

De acordo com o governo, a medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até hoje, data da publicação da MP, e injetará R$ 12 bilhões na economia. 

De acordo com a medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o pagamento será feito da seguinte forma: 

Saque de até R$ 3 mil do saldo disponível: 

  • em 6 de março, para os trabalhadores com conta bancária previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS;
  • conforme calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores sem conta bancária previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS;

Valores remanescentes do saldo disponível:

  • em 17 de junho para os trabalhadores com conta bancária previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS
  • conforme calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores sem conta previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS.

O trabalhador demitido desde 2020 que aderiu ao saque-aniversário não terá de sair da modalidade para sacar o saldo retido no FGTS.

A partir de amanhã (1º de março). aqueles que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.

Fonte: Agência Brasil

Agricultura suspende determinação de carimbar data de validade em ovos

O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a obrigatoriedade de identificação individual, por meio de carimbo, de ovos destinados ao consumo direto. Publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União, a decisão já está em vigor na data de sua publicação.

A exigência de identificação individual dos ovos constava de uma portaria do ministério, publicada no dia 18 de fevereiro, regulamentando outra portaria de setembro do ano passado, que tratava do funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos.

A norma determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e número de registro do estabelecimento produtor.

“A decisão de revogar a medida referente à validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”, informou o ministério em nota.

Fonte: Agência Brasil

Lula nomeia Gleisi Hoffmann para comandar articulação política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu a deputada federal e presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, para assumir a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, pasta responsável pela articulação política do governo. A posse da nova ministra está marcada para o dia 10 de março.

Lula e Gleisi estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (28) e a indicação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em nota. Ela vai substituir o atual ministro Alexandre Padilha, recém indicado para comandar o Ministério da Saúde no lugar de Nísia Trindade.

O presidente também se manifestou em publicação nas redes sociais e desejou um “bom trabalho” à nova ministra.

Também pelas redes sociais, Gleisi agradeceu a “confiança e o estímulo” do presidente Lula. “Sempre entendi que o exercício da política é o caminho para avançarmos no desenvolvimento do país e melhorar a vida do nosso povo. É com este sentido que seguirei dialogando democraticamente com os partidos, governantes e lideranças políticas”, escreveu.

Congresso Nacional

Em nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que foi comunicado por Lula da mudança e desejou sucesso à nova ministra.

“Desejo muito sucesso nessa importante missão de dialogar com o Parlamento. Em nome do Congresso Nacional, reafirmo nosso compromisso em trabalhar sempre em defesa do Brasil”.

Lula também telefonou para o presidente da Câmara, Hugo Motta. Também em nota, o parlamentar lembrou da sua boa relação com Gleisi e também lhe desejou sucesso.

“Recebi ligação do Presidente Lula comunicando a indicação da deputada Gleisi para o cargo de Ministra das Relações Institucionais. Sempre tive boa relação com ela no parlamento. Desejo pleno êxito na nova função e continuaremos o diálogo permanente a favor do Brasil”.

Nascida em Curitiba (PR), em 6 de setembro de 1965, Gleisi é formada em direito e tem especialização em Gestão de Organizações Públicas e Administração Financeira. Iniciou sua trajetória política no movimento estudantil e, em 1989, filou-se ao PT. Foi secretária no governo de Mato Grosso do Sul e secretária de Gestão Pública na prefeitura de Londrina (PR).

Em 2002, no primeiro governo Lula, assumiu a Diretoria Financeira de Itaipu Binacional. Entre 2008 e 2009, presidiu o diretório estadual do PT no Paraná e em 2010 foi eleita senadora pelo estado. Em 2011, a então presidenta Dilma Rousseff convidou-a a assumir a chefia da Casa Civil da Presidência da República, função que desempenhou até fevereiro de 2014, quando, então, retornou para sua vaga no Senado Federal.

Gleisi foi eleita, em 2017, para a presidência nacional do PT e, em 2018, para uma cadeira na Câmara dos Deputados, pelo Paraná. Em 2022, foi reeleita como deputada federal.

Fonte: Agência Brasil

STF tem maioria para referendar decisão que homologou plano de emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para referendar a decisão do ministro Flávio Dino que homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.

A medida foi tomada pelo ministro para encerrar o impasse entre o Supremo e os parlamentares sobre a transparência dos recursos oriundos de emendas.

A Corte julga no plenário virtual a validade da decisão do ministro. Até o momento, seis dos 11 ministros do STF votaram para confirmar a decisão de Dino. A deliberação eletrônica vai até 5 de março.

A decisão, que foi tomada na quarta-feira (26), também liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.

Pelo plano de trabalho apresentado da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação da emenda e da entidade que vai receber os recursos.

A decisão de Dino não vai valer para algumas situações específicas. Conforme a decisão de Dino, não entram na liberação:

– Emendas específicas para Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU)

– Recursos para a Saúde que não estão regularizados em contas bancárias específicas e emendas de bancada;

– Emendas de bancada e de comissão que não foram convalidadas em atas das respectivas comissões e que estejam sem identificação do parlamentar.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.  

No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONGs devido à falta de transparência.

Fonte: Agência Brasil

Dilma recebe alta do hospital e retoma presidência do banco do Brics

A ex-presidenta Dilma Rousseff recebeu alta hospitalar nesta quinta-feira (27) após ser internada devido a uma inflamação no nervo do labirinto, patologia chamada neurite vestibular. Segundo a assessoria de imprensa de Dilma, ela já retomou o trabalho normalmente na sede do banco do Brics, em Xangai, na China.

A ex-presidenta do Brasil foi internada no dia 21 de fevereiro, no Shanghai East International Medical Center, tendo reagido bem ao tratamento. A condição que acometeu Dilma não oferece risco à vida, apesar de causar extremo desconforto, segundo especialistas consultados pela Agência Brasil. 

“Hoje a gente fala que o labirinto é um sexto sentido, porque ele é um sensor de movimento, ele percebe a aceleração da cabeça. Associado à visão e ao tato, ele faz parte de um sistema maior, que é o equilíbrio”, informou a otoneurologista do Instituto Paranaense de Otorrinolaringologia, Lisandra Arima.

Dilma Rousseff preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco do Brics, desde abril de 2023, onde atua com projetos de financiamento para países membros do bloco. Atualmente, o banco tem cerca de 100 projetos que somam aproximadamente US$ 33 bilhões. 

Em outubro de 2024, o presidente russo, Vladmir Putin, ofereceu à Dilma mais um mandato de cinco anos à frente da instituição financeira. Isso porque era a vez da Rússia de indicar o próximo chefe do banco. O novo mandato só começa em julho de 2025. 

Fonte: Agência Brasil

STF torna Léo Índio réu pelos atos de 8 de janeiro

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (28) tornar Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, réu por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele é sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O colegiado julgou de forma virtual a denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Conforme a acusação da procuradoria, Léo Índio participou dos atos e fez publicações nas redes sociais durante as invasões.

Com a decisão da Turma, o sobrinho de Bolsonaro vai responder pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado da União.

A defesa negou que Léo Índio tenha cometido crimes e defendeu a rejeição da denúncia. 

Fonte: Agência Brasil

STF retoma julgamento sobre ampliação do foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (28) o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores. 

A análise do caso estava suspensa desde setembro do ano passado, quando o ministro Nunes Marques pediu vista do processo que trata do tema. Na época, o placar da votação estava 6 votos a 2 e já havia a maioria de votos pela ampliação do foro.

Na sessão de hoje, Marques confirmou voto a favor da ampliação. Com a manifestação, o placar foi ampliado para 7 votos a 2. O julgamento virtual vai até 11 de março.

Prevalece no julgamento o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte.

Também acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a ampliação do foro. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) motiva o julgamento sobre o foro.

O parlamentar é acusado de “rachadinha”, por ser suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando ele era deputado federal.  Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido entre as instâncias da Justiça. 

Fonte: Agência Brasil

Ministros do STJ defendem Moraes de críticas dos EUA

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgaram nesta sexta-feira (28) uma nota pública na qual defendem o trabalho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Nesta semana, o Departamento de Estado norte-americano divulgou mensagem alertando que “bloquear acesso à informação” ou impor multas a empresas dos EUA é “incompatível com liberdade de expressão”.

Na manifestação, os ministros do STJ citam o histórico de admiração e respeito recíprocos entre o Brasil e os Estados Unidos. Para os magistrados, quem aposta no conflito entre as instituições presta um “desserviço à nossa história”.

Os ministros também defenderam a independência dos juízes brasileiros.

“Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da sua decisão caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior. Essa é a maior garantia que os cidadãos e as empresas brasileiros e estrangeiros têm de que a lei, sem arbitrariedade ou privilégio, valerá igualmente para todos”, afirmaram os ministros.

A nota é assinada pelos ministros Herman Benjamin, presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves.

Itamaraty

Na quarta-feira (26), o governo brasileiro criticou o posicionamento dos Estados Unidos contra decisões do Supremo que suspenderam redes sociais norte-americanos no Brasil.

No último dia 21, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social norte-americana Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país.

A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.

Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”.

Fonte: Agência Brasil

Trump repreende Zelensky: “você está sendo desrespeitoso com os EUA”

A reunião desta sexta-feira (28) entre o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, realizada para discutir uma saída para a guerra contra a Rússia terminou em bate-boca, situação poucas vezes vista entre chefes de Estado diante da mídia mundial.

Trump repreendeu o outrora aliado dos EUA, enquanto Zelensky pedia para ele ter cautela com a Rússia. Segundo o mandatário estadunidense, Zelensky “não está pronto para paz”.

“Você não está em uma boa posição para ditar como devemos nos sentir. Você não tem as cartas agora. Conosco, você começa a ter cartas. Você está jogando com as vidas de milhões de pessoas. Você está jogando com a Terceira Guerra Mundial. E o que você está fazendo é muito desrespeitoso com este país”, disse Trump.

A fala dura do estadunidense veio após Zelensky indicar que, no futuro, os EUA poderiam se arrepender de fazer um acordo com a Rússia para o fim da guerra. “Você tem um oceano bonito, e não sente agora, mas sentirá no futuro”, disse o ucraniano, se referindo a fala de Trump que disse que o problema da segurança da Europa não é dos Estados Unidos, já que eles teriam “um lindo oceano” separando os continentes.

Na reunião com Zelensky nesta sexta, Trump pediu para que ele aceite o acordo que está sendo oferecido. “Ou vocês vão fazer um acordo ou estamos fora. Se estivermos fora, vocês lutarão. Não acho que será bonito”, disse o presidente dos EUA.

O vice-presidente dos EUA, J. D. Vance, presente na reunião, alertava que a Ucrânia estava com dificuldades no campo de batalha, inclusive para recrutar soldados. “Vocês estão por aí forçando recrutas para as linhas de frente porque vocês têm problemas”, disse Vance.

“Durante uma guerra, todos nós temos problemas, até vocês”, respondeu Zelensky, que pediu à Trump para não firmar “nenhum compromisso com um assassino”, referindo-se ao líder da Rússia.

Reviravolta

A chegada de Trump à Casa Branca marcou uma reviravolta na guerra na Ucrânia, com Washington excluindo a Europa das negociações, isolando o presidente Zelensky, chamado de “ditador” por Trump, e tentando fechar um acordo de cessar-fogo em separado com a Rússia. 

No terceiro aniversário da guerra, na última segunda-feira (24), o presidente ucraniano criticou a tentativa de Washington de fechar um acordo sem a participação dos países europeus, sustentando que “Putin não nos dará essa paz, ele não a dará em troca de algo. Devemos alcançar a paz por meio da força”. 

Trump também têm exigido, em troca da ajuda financeira e militar dos EUA para a guerra, que a Ucrânia forneça aos EUA acesso as terras raras ucranianas, que são elementos químicos usados em indústrias de ponta e que são disputados entre as potências econômicas do planeta.  

“Vamos usar essa tecnologia em todas as coisas que fazemos, incluindo Inteligência Artificial [IA] e armas militares. Isso realmente vai satisfazer muito as nossas necessidades. Temos muito petróleo, muito gás, mas não temos muita terra rara”, afirmou Trump, ao lado de Zelensky, ao responder perguntas dos jornalistas presentes do Salão Oval da Casa Branca, em Washington.

Fonte: Agência Brasil

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